| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2018-10-08 |
| native_id | 305 |
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É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — 02-18h55 PSD. — |aquevirque Antônio Nholla. | P Patrícia Magalhães Teixeira Noguei RR a 06-19h20 py. Sebastião Nérisde Oliveira. b7-19h23 DEM. |oãoLuísMoreto. 08-19h25 PHS. — |eonildesChavesJúnior. érson Araújo Pinto. 09-19h25 MDB. lGérsonAraújoPinto. 10-19h2S PTB. (Odair Donizetti Pirinoto. ID osé Cláudio Ferreira. ereador. aimundo Rui. focos fe fnscniaboiio |] osé Eduardo dos Reis. PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 29º Sessão Ordinária do dia 08 de outubro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 104/2018 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 3.844, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à PALINI & ALVES LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 105/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M G TONON ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 106/2018 — Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 107/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal de Obras e Posturas, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 108/2018, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2018 — Do Executivo — Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo - Denomina-se RUA ELISABETE BELMAR LATANSA, a Rua 12 (doze) do Residencial Valle da Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência: - Ofício nº 033/2018 — Do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Moções: - Moção nº 46/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha a Moção de Congratulações ao Departamento de Esportes da Prefeitura Municipal, na pessoa do Diretor Rodolfo Herrera Felipe, pela realização em nossa cidade dos Jogos Universitários de São João "Inter Atlética", cuja abertura oficial aconteceu no último dia 28 de setembro, no Centro de Integração Comunitária - CIC. Em - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberação. O Vereador Bira solicita que se estendesse esta moção a cada atlética de cada universidade que participou. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Leonildes Chaves Júnior, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, José Eduardo dos Reis. Moção nº 47/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha a Moção de Aplausos ao médico Douglas Moretti, pela criação do projeto de doação de aparelhos auditivos para crianças carentes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães. Requerimentos: - Requerimento nº 201/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita estudos para a colocação de uma placa de orientação de destino a São Paulo, na Rua 14 de Julho, próximo à Agência dos Correios. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 202/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a isenção do IPTU incidente sobre o imóvel cadastrado sob o nº 216716.1, cito à Avenida Dr. Durval Nicolau, nº 3.484, Riviera de São João, CNPJ: 59.767.004/0001-42, de propriedade do Lions Clube de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). Requerimento nº 203/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, providenciar a poda das árvores no entorno da UNIFAE e Casa da Agricultura, em consonância com pedido realizado em 11 de junho de 2018. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano (Bira), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 204/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, o plantio de árvores na Praça Efraim Nogueira Filho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 205/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda”-Solicita aa SETRAN, a repintura das faixas de sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. * CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento nº 206/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis-Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção de Protestos nº 40/2018, ao Senhor Antonio Carlos Buffo. Em deliberação. Aprovado. Retire-se a subscrição do nome do referido Vereador. Indicações: - Indicação nº 171/2018 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a manutenção nos brinquedos existentes no parquinho da Praça da Viola, no Bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Indicação nº 172/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris — Solicita a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Rua Guiomar Novaes, esquina com a Praça Governador Armando Salles de Oliveira. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 173/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Reitera a Indicação nº 136/2018, que solicita a colocação de grade na frente da Unidade de Saúde Dr. Geraldo Pradella. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 174/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a troca de iluminação das ruas no entorno da UNIFAE e Casa da Agricultura por lâmpadas de Led. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 175/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Reitera a Indicação nº 121/2018, que solicita ao Executivo, estudo para proposta de implantação de projeto na área de lazer com arborização, bancos, equipamentos de ginástica e parque infantil Prof. Dr. David Bossi. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 176/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a averiguação do prazo de mudança de lugar do poste perto do barracão de festas na Praça do Pedregulho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 202/2018 - Da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia da Moção de Repúdio nº 008/2018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 203/2018 — Da Câmara Municipal de Marília — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento de Repúdio nº 927/2018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 204/2018 — Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista — Encaminha ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº 2.601/2009, a fim de que o dinheiro destinado ao projeto jovem artesão seja doravante destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 205/2018 — Do Senhor EDGARD PARREIRA FEREZIN — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do Projeto Terapia Assistida por Animais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 206/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de setembro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 207/2018 — Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Solicita informações sobre a Lei Municipal nº 110/1999. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a VEREADORA CAN, que, após cumprimentar a todos, reafirma que o mês de outubro é o mês da atenção às mulheres na prevenção do câncer de mama, assunto de extrema importância e que a rede pública oferece a todas a possibilidade de realizar os exames. O próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, solicita que a Casa convidasse a Diretora Maria Helena para que comparecesse à Casa para dar explicações referentes à escola próxima à estação, que será desativada, e ao berçário que mudará para outro endereço, sobre o porquê destas mudanças. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito para fazer uso da palavra, é o Senhor JOAQUIM EUGÊNIO FERNANDES, que, após cumprimentar a todos, fala sobre a represa, um projeto muito caro para o município, enquanto o hospital está com muitas dívidas. Além disso, comenta sobre os malefícios ambientais de uma represa, principalmente no local onde querem fazê-la, como o desmatamento de uma das duas matas urbanas, o risco de rompimento, deslocamento de insetos para a cidade, com risco de surtos de doenças como dengue, aumento do calor na região. Dá algumas sugestões, como fazer um parque ou um lago e encaminhar o dinheiro para o hospital e pede que os Vereadores estudem a situação. O próximo inscrito para fazer uso da palavra, é o Senhor EDGARD PARREIRA FEREZIN, que, após cumprimentar a todos, agradece a oportunidade e explica como funciona a equoterapia e seus benefícios psicomotores e sociais para a melhora e potencialização no desenvolvimento de crianças com deficiência. Sobre o Projeto Equoterapia no município, explica que precisam de três dias por semana, com um mínimo de seis terapeutas, hoje sendo custeado pelos pais das 12 crianças participantes, mas diz haver a possibilidade de aumentar em 60% o atendimento às terças e quintas, com 36 famílias sendo beneficiadas, e 4 sendo difícil conseguir voluntários durante a semana, salienta a importância de se ter uma verba da Diretoria de Educação. O Vereador Titi questiona onde é desenvolvido o projeto. O sr. Edgard conta que é próximo à entrada do bairro Jardim dos Ipês, há 700 metros da rodoviária, e já aproveita a sugestão de melhoria na estrada que leva. O Vereador José Eduardo comenta que já está estudando este projeto com o sr. Edgard há algum tempo, sendo um projeto que já está na Casa há meses sem andamento, sendo um projeto de total importância para as crianças com necessidades especiais do município, inclusive sendo possível vender o serviço para as cidades da região. O Vereador sugere uma reunião com o Prefeito e o Secretário de Saúde para adequarem o projeto ao sistema de saúde, e salienta seu apoio e de toda a Casa. O Vereador Vick cumprimenta o sr. Edgard pela iniciativa e comenta que já existe este projeto na cidade de Bertioga há muitos anos. O Vereador Titi também expressa seu apoio ao projeto. A Vereadora Patrícia cumprimentar o sr. Edgard pois sabe que a equoterapia é importantíssima para as crianças especiais, e salienta que este projeto não chegou à Comissão de Justiça, mas que precisam conversar com o Executivo por envolver despesas, sendo o caso talvez de realizar um anteprojeto, e se põe à disposição para que possam dar andamento com mais urgência neste projeto. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 28º. Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 28º Sessão Ordinária do dia 01 de outubro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 98/2018 — Do Executivo — Revoga o inciso II do Art. 2º da Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2.017. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 98/2018. Em discussão. Pela ordem, a Vereadora Can: “Peço a dispensa de interstício deste projeto. ” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 98/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 98/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 99/2018 — Do Executivo — Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 99/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 100/2018 — Do Executivo — Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.837, de 26 de abril de 2.006. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 100/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 101/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e com iluminação pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finança, Obras e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 101/2018. Em discussão. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 101/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 101/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 102/2018 — Do Executivo — Extingue 03 (três) vagas do cargo de Motorista, constante da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Carpinteiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 102/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Titi, que comunica que fizeram um documento há um tempo atrás a respeito das casas do bairro dos Resedás, que tinham problemas com rachaduras, pisos soltos, e recebeu uma resposta do Executivo de que será feito um trabalho no bairro através do engenheiro da empresa e duas pessoas da Prefeitura para acompanhar, sendo que este trabalho será realizado nos próximos 20 dias. O próximo inscrito é o Vereador Bira, que aproveita para comentar que vários moradores do bairro do Resedás estão fazendo uma lista dos problemas das casas e que ele mesmo iria convocar o pessoal responsável pela execução das obras, mas pede que mesmo assim a Casa peça por escrito para que possam depois mostrar para os moradores. O Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 minuto para que o Vereador Titi possa responder. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. O próximo inscrito é o Vereador Vick, que ' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pede, como aprovaram um projeto que dá nome ao aeroporto de São João da Boa Vista em homenagem ao Dr. Joaquim Simião, e como soube que o estado de saúde do mesmo é muito difícil, o Senhor Presidente entrasse em contato com o Prefeito Municipal para que sancionasse o mais rápido possível a denominação do aeroporto, uma justa homenagem em vida a uma pessoa que deu um novo desenvolvimento para São João da Boa Vista. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h10mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos oito dias do mês de outubro de mil e dezoito (08/10/2.018). MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA ) E RE A va Koduguo Me Cnadétio IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 98/2018 – Do Executivo – Revoga o inciso II do Art. 2º da Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2.017. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 99/2018 – Do Executivo – Cria 20 (vinte) vagas do cargo de Agente Administrativo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 100/2018 – Do Executivo – Altera a redação dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.837, de 26 de abril de 2.006. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 101/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.946.601,60 (Um milhão, novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e com iluminação pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finança, Obras e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 102/2018 – Do Executivo – Extingue 03 (três) vagas do cargo de Motorista, constante da Tabela ‘A’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘A’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Carpinteiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE