| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-10-29 |
| native_id | 309 |
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' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — 02-19h10 py. — FSebastião Nérisde Oliveira. 03-19h10 Psp. Jaquevirque Antônio Nholta es pr oram DEM. |oãoLuísMoretto. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. osé Eduardo dos Reis. Raimundo Rui. PTB. RaimundoRu. PR uísCarlosDomiciano. PTB. — JoduirDonzettiPirinoo. PHS. eonildesChavesJúnior. PSDB. — |amtônio Aparecido daSilva. érson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 32º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em pé e façam 1 minuto de silencio pelo falecimento do Senhor Maurício Caslini Filho. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Ofício nº 146/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 189/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 — Da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris — Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e F inanças. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira). Requerimentos: - Requerimento nº 221/2018 —- De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, a compra de uma nova Mesa de Cirurgia Ortopédica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 222/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Governo do Estado de São Paulo, Secretário Estadual de Saúde e Prefeito Municipal, a compra ou liberação de verba para aquisição de uma Mesa de Cirurgia Ortopédica para Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Sebastião Néris de Oliveira, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio. Requerimento nº 223/2018 — De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda - Solicita informações sobre os gastos efetuados com a empresa contratada para elaboração da Reestruturação do Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 178/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda” — Solicita a poda de árvore na Rua Senador Saraiva nº 444, esquina com a Rua Independência. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 179/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o recapeamento e sinalização de faixa em toda extensão da Rua Serafim José Ferreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 180/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o recapeamento e sinalização de faixa em toda extensão da Rua Guilherme Guerreiro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 181/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita ao Executivo estudos para construção de uma praça no bairro Jardim Novo Horizonte. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães. Indicação nº 182/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento e sinalização de faixa em toda extensão da Rua João Pessoa. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 217/2018 —- Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi —- Encaminha ofício informando violação do Regimento Interno, bem como sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais. Ofício nº 219/2018 — Do Senhor Antonio Carlos Lorette — Presidente da Academia de Letras de São João da Boa Vista — Manifesta apoio e parabeniza o Executivo pelo projeto de revitalização do Largo da Estação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2018 — Da Estapar (Zona Azul) — Encaminha relatório de arrecadação do mês de setembro de 2018 e suas CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que, após cumprimentar a todos, vem a esta tribuna manifestar seu apoio e cumprimentar ao reitor da UNIFAE, Francisco Arten, por mais uma conquista importante para São João da Boa Vista, que se deve a todos os sanjoanenses, com o curso de Odontologia. Conta que ao cumprimentar o reitor, disse-lhe que estará sempre ao seu lado, e que apesar das divergências em projetos anteriores, como o do campus em Indaiatuba, estará do lado do reitor nas próximas conquistas para São João da Boa Vista. O próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, parabeniza o Prefeito Municipal em virtude da inauguração do consultório oftalmológico, e também aos Vereadores, relembrando que este consultório foi comprado com uma verba de sobra da Câmara, uma ideia do Senhor Presidente Gérson Araújo, por isso acha justo que além de ser mencionado apenas a Prefeitura, que seja feita menção também à Câmara Municipal, pois se não fosse a Casa devolver este dinheiro já destinado à compra deste aparelho, talvez não existe esse consultório hoje. Encerra parabenizando todos os Vereadores, além de que já foi dada a ideia de se destinar parte da sobra da verba da Câmara Municipal para a compra de uniformes escolares para crianças carentes, e que precisam divulgar o trabalho da Câmara, pois a forma como foi divulgada a inauguração deste consultório dá a impressão de que a Prefeitura fez tudo sozinha. O Senhor Presidente solicita que o Setor de Comunicação da Câmara Municipal oficie o Departamento de Comunicação da Prefeitura para que eles possam ratificar a nota no facebook, bem como no Jornal “O Município”, de que esta compra do aparelho, do Centro de Especialidades e das consultas foi possível com dinheiro proveniente de recursos de economia da Câmara Municipal e da aprovação dos 15 Vereadores, que se comoveram com as filas de espera com mais de seis mil pessoas. O Vereador Odair Pirinoto relembra que no Jornal “O Município” consta que foi através de uma emenda parlamentar e o restante com verbas da Prefeitura. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRÍCIA, que, após cumprimentar a todos, fala sobre o transcorrer tranquilo e democrático das eleições no nossa país no último domingo, sendo eleito no Estado de São Paulo o futuro Governador João Dória, de seu partido, e cumprimenta-o, com uma CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP eleição brilhante em São João da Boa Vista, com cerca de 65%, e que agora o trabalho da Câmara é buscar junto ao Governo do Estado e do Governo Federal, com a eleição do Bolsonaro, recursos para nossa cidade, com as falas de ambos os governos sendo de descentralização, apoiando os municípios, e precisam lutar para que os municípios sejam fortalecidos, e precisam ter uma representatividade junto ao Governo reivindicando verbas, com o próprio João Dória em seu discurso ontem se declarando um municipalista. Encerra parabenizando o país por este ato democrático que é a eleição, que transcorreu com tranquilidade, e deseja que democracia continue. A próxima inscrita é a VEREADORA CAN, que, após cumprimentar a todos, ressalta seu orgulho por fazer parte da UNIFAE, que luta pela Educação não só de São João da Boa Vista, mas da região, e que nessa gestão tem feito um trabalho brilhante, não só na área das ciências médicas, mas nas outras áreas, com cursos sendo 2º e 3ºlugar no Estado. Encerra fazendo um convite a todos, por parte da UNIFAE, para que assistam ao documentário na Sexta-feira, dia 02 de novembro, às 20h, no Teatro Municipal, em que será homenageada Orídes Fontela, uma das maiores literatas do país, sendo feito um vídeo relatando a vida e saga dela, enfatizando que os Vereadores estendam a suas famílias e dos munícipes, pois precisam começar a valorizar as pessoas boas e competentes da nossa cidade. O próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI, que, após cumprimentar a todos, parabeniza o reitor Arten pelo entusiasmo de revolucionar a UNIFAE, sendo brilhante seu trabalho com a Medicina, e agora com o curso de Odontologia, e deixa seu abraço e manifesta seu apoio a ele pelas suas conquistas, sendo que a UNIFAE hoje é uma escola extraordinária. O Senhor Presidente sugere que se faça uma Moção de Aplausos, através da Mesa e do Vereador Vick, não só ao reitor Francisco Arten, mas à UNIFAE, com seus professores, coordenadores, e ao Prefeito, pelo curso de Odontologia. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, fala sobre seu Projeto de Lei em que proíbe a distribuição de canudos de plástico em estabelecimentos, um projeto que muitos já vêm pedindo, e faz a leitura de um texto sobre a aprovação de uma Lei similar no município de Santos. Encerra pedindo que todos vejam com carinho este projeto porque a cidade já beira os 100 mil habitantes e não pode se encolher diante de certos fatos no Brasil, precisando mostrar sua presença, e, como Vereadores, precisam plantar esta semente. O Senhor Presidente parabeniza o Vereador Sebastião Néris pela iniciativa. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, pois estando presente na Casa o SENHOR SÉRGIO VENÍCIO DRAGÃO, indicado pelo Executivo para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSJBV, o Senhor Presidente solicita ao mesmo que adentre ao Plenário para que possa fazer sua apresentação e explanações, em atendimento ao artigo 12, da Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2.018. A seguir, o Senhor Presidente convida ao Plenário o Iustríssimo Senhor DR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, VICE- PREFEITO MUNICIPAL, que adentre ao Plenário para que possam ouvir CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP suas explanações acerca da Saúde em São João da Boa Vista. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 31º. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2018. Em discussão. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria que fizesse uma modificação que foi encaminhada.” Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 31º Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018. Em discussão. O Vereador Bira parabeniza o Vereador Claudinei, pois há dias atrás fez uma homenagem ao senhor Antonio “Mineiro” também, uma pessoa de grande estima, muito carismático, muito simples e de um coração maravilhoso, e fica feliz de ter aberto as portas para ele, desejando toda a sorte do mundo nessa nova empreitada. O Vereador Claudinei esclarece que o senhor Antonio “Mineiro” veio um dia à Câmara Municipal pela manhã e trouxe pão-de-queijo para os funcionários, que, ao ficarem sabendo que ele não era de São João da Boa Vista, pediram a ele que desse o Título de Cidadão Sanjoanense pelo trabalho que ele faz como voluntário no hospital. O Vereador Sebastião Néris também parabeniza a iniciativa, pois conhece o senhor Antonio “Mineiro” há mais de 20 anos, e sabe desse trabalho ele que faz em São João da Boa Vista, contando inclusive o caso de uma pessoa que ligou em seu programa de rádio necessitando de uma cesta básica urgentemente, e que o senhor Antonio “Mineiro” ligou imediatamente pedindo o endereço para poder levar a cesta básica, sendo por isso merecida a homenagem. Em discussão. Em votação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 143/2018 — Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 112/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Ofício do Executivo nº 143/2018. ) : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Em discussão. Em votação. Aprovado o veto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 144/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 033/2018 — Do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 204/2018 — Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista — Encaminha ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº 2.601/2009, a fim de que o dinheiro destinado ao projeto “Jovem Artesão” seja doravante destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação para seu encaminhamento ao Executivo para conhecimento e providências. Lidos o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Ofício nº 204/2018. Em discussão. O Vereador Rui questiona para onde está sendo direcionado o dinheiro da Estapar se não há mais o Projeto “Jovem Artesão”. O Senhor Presidente sugere que seja encaminhado ofício à Estapar para que esclarecem para onde está indo este recurso. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista e ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, a Vereador Can: “Apenas para questão de entendimento, se teve um ofício referente à Lei Municipal afim de que o dinheiro destinado ao Projeto “Jovem Artesão” seja destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, é que eles já devem ter direcionado para o fundo e não para o “Jovem Artesão”, já tenha sido encaminhado.” O Senhor Presidente esclarece que são coisas separadas, pois dentro do balancete encaminhado pela Estapar está sendo direcionado recurso para esta instituição. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 97/2018 — Do Executivo — Acrescenta o inciso IV ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP disposto na Constituição Federal, Artigo 40, Emendas Constitucionais nº 20/98; 41/2003 e 47/2005 e do disposto na Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social - Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2018. Em discussão. O Vereador Bira pede a dispensa de interstício deste projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 105/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M G TONON ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 105/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 110/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 110/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Rui, que em virtude do exposto pelo Vice- Prefeito, de que fica em torno de 30 mil reais por mês um leito de UTI neonatal, sugere que poderiam conversar sobre destinar a sobra da Câmara para este fim, pelo menos por um ano. O Senhor Presidente questiona o que os Vereadores acham da proposta. Pela ordem, o Vereador Rui: “No ano passado, a gente devolveu em torno de 400 mil. Daria até para contratar os dois. Então a gente poderia conversar sobre isso.” O Senhor Presidente corrige que no ano passado foram 450 mil, e que neste ano foram 780 mil. Pela ordem, a Vereadora Patrícia: “Tendo em vista que a gente tem uma UTI neonatal muito CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP próxima, que é Mogi Guaçu, e a gente sabe que tempo é muito importante também, quanto mais rápido... de repente a gente pode ver com o administrador de lá, José Carlos, poderíamos ver a possibilidade. Eu conheço o administrador de lá, por que o tempo é muito importante para salvar.” O Vereador Bira questiona se será destinado dinheiro para os uniformes. O Senhor Presidente confirma. O Vereador Claudinho parabeniza a iniciativa da Câmara de aproveitar bem a sobra de seu orçamento. O Senhor Presidente convida a todos os Vereadores para que Quinta-feira, dia 1º de novembro, às 18h, no auditório da UNIFAE, possam discutir o Plano de Carreira dos professores e procurarem reajustar para melhorar para os professores. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando- lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h37mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito (29/10/2.018). Val MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA 10 à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Jam Rodagusa da + vel Po IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 11
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 143/2018 – Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 112/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 144/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 033/2018 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 204/2018 – Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista – Encaminha ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº 2.601/2009, a fim de que o dinheiro destinado ao projeto jovem artesão seja doravante destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação para seu encaminhamento ao Executivo para conhecimento e providências. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 97/2018 – Do Executivo – Acrescenta o inciso IV ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o disposto na Constituição Federal, Artigo 40, Emendas Constitucionais n° 20/98; 41/2003 e 47/2005 e do disposto na Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social - Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 105/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M G TONON ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 110/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE