br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2018-10-29
native_id309

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11

' CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: —- MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
02-19h10 py. — FSebastião Nérisde Oliveira.
03-19h10 Psp. Jaquevirque Antônio Nholta
es pr oram
DEM. |oãoLuísMoretto.
Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
osé Eduardo dos Reis.
Raimundo Rui.
PTB. RaimundoRu.
PR uísCarlosDomiciano.
PTB. — JoduirDonzettiPirinoo.
PHS. eonildesChavesJúnior.
PSDB. — |amtônio Aparecido daSilva.
érson Araújo Pinto.
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 32º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
| CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. O Senhor Presidente solicita a todos os presentes que fiquem em
pé e façam 1 minuto de silencio pelo falecimento do Senhor Maurício Caslini
Filho. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda
à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: -DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 146/2018 — Do Executivo - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 189/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 —
Da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre o pagamento de honorários
advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 — De autoria do Vereador
Sebastião Néris — Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos
confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e F inanças.
Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº
14/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Concede o Título de
Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA
SILVA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei
Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio
Ferreira (Claudinho), José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Rui “Nova
Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira).
Requerimentos: - Requerimento nº 221/2018 —- De autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior — Solicita à Santa Casa de Misericórdia “Dona
Carolina Malheiros”, a compra de uma nova Mesa de Cirurgia Ortopédica. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo
dos Reis, João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei
Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João
“Anselmo”, Aquevirque Antônio Nholla (Vick). Requerimento nº 222/2018 —
De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Governo do
Estado de São Paulo, Secretário Estadual de Saúde e Prefeito Municipal, a
compra ou liberação de verba para aquisição de uma Mesa de Cirurgia
Ortopédica para Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, do
município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Patrícia Magalhães, Rui
“Nova Onda”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João Luís Moretto,
Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Sebastião Néris de Oliveira, Maria
Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio. Requerimento nº
223/2018 — De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Claudinei
Damalio e Rui Nova Onda - Solicita informações sobre os gastos efetuados
com a empresa contratada para elaboração da Reestruturação do Estatuto do
Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à
educação básica e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 178/2018 — De autoria do Vereador Rui
“Nova Onda” — Solicita a poda de árvore na Rua Senador Saraiva nº 444,
esquina com a Rua Independência. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 179/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Solicita o recapeamento e sinalização de faixa em toda extensão da Rua
Serafim José Ferreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 180/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o
recapeamento e sinalização de faixa em toda extensão da Rua Guilherme
Guerreiro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 181/2018
— De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita ao Executivo
estudos para construção de uma praça no bairro Jardim Novo Horizonte. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria
Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio,
João Luís Moretto, Patrícia Magalhães. Indicação nº 182/2018 — De autoria
do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento e sinalização de faixa
em toda extensão da Rua João Pessoa. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Subscrita pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Ofícios
do Expediente (Diversos): - Ofício nº 217/2018 —- Do Senhor Marcelo de
Luca Marzochi —- Encaminha ofício informando violação do Regimento
Interno, bem como sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº
108/2018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças,
Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais. Ofício
nº 219/2018 — Do Senhor Antonio Carlos Lorette — Presidente da
Academia de Letras de São João da Boa Vista — Manifesta apoio e
parabeniza o Executivo pelo projeto de revitalização do Largo da Estação. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2018 — Da Estapar (Zona Azul) —
Encaminha relatório de arrecadação do mês de setembro de 2018 e suas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão,
a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da
palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de
inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR VICK,
que, após cumprimentar a todos, vem a esta tribuna manifestar seu apoio e
cumprimentar ao reitor da UNIFAE, Francisco Arten, por mais uma conquista
importante para São João da Boa Vista, que se deve a todos os sanjoanenses,
com o curso de Odontologia. Conta que ao cumprimentar o reitor, disse-lhe que
estará sempre ao seu lado, e que apesar das divergências em projetos
anteriores, como o do campus em Indaiatuba, estará do lado do reitor nas
próximas conquistas para São João da Boa Vista. O próximo inscrito é o
VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, parabeniza o Prefeito
Municipal em virtude da inauguração do consultório oftalmológico, e também
aos Vereadores, relembrando que este consultório foi comprado com uma
verba de sobra da Câmara, uma ideia do Senhor Presidente Gérson Araújo, por
isso acha justo que além de ser mencionado apenas a Prefeitura, que seja feita
menção também à Câmara Municipal, pois se não fosse a Casa devolver este
dinheiro já destinado à compra deste aparelho, talvez não existe esse
consultório hoje. Encerra parabenizando todos os Vereadores, além de que já
foi dada a ideia de se destinar parte da sobra da verba da Câmara Municipal
para a compra de uniformes escolares para crianças carentes, e que precisam
divulgar o trabalho da Câmara, pois a forma como foi divulgada a inauguração
deste consultório dá a impressão de que a Prefeitura fez tudo sozinha. O Senhor
Presidente solicita que o Setor de Comunicação da Câmara Municipal oficie o
Departamento de Comunicação da Prefeitura para que eles possam ratificar a
nota no facebook, bem como no Jornal “O Município”, de que esta compra do
aparelho, do Centro de Especialidades e das consultas foi possível com
dinheiro proveniente de recursos de economia da Câmara Municipal e da
aprovação dos 15 Vereadores, que se comoveram com as filas de espera com
mais de seis mil pessoas. O Vereador Odair Pirinoto relembra que no Jornal “O
Município” consta que foi através de uma emenda parlamentar e o restante com
verbas da Prefeitura. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRÍCIA, que,
após cumprimentar a todos, fala sobre o transcorrer tranquilo e democrático das
eleições no nossa país no último domingo, sendo eleito no Estado de São Paulo
o futuro Governador João Dória, de seu partido, e cumprimenta-o, com uma
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
eleição brilhante em São João da Boa Vista, com cerca de 65%, e que agora o
trabalho da Câmara é buscar junto ao Governo do Estado e do Governo
Federal, com a eleição do Bolsonaro, recursos para nossa cidade, com as falas
de ambos os governos sendo de descentralização, apoiando os municípios, e
precisam lutar para que os municípios sejam fortalecidos, e precisam ter uma
representatividade junto ao Governo reivindicando verbas, com o próprio João
Dória em seu discurso ontem se declarando um municipalista. Encerra
parabenizando o país por este ato democrático que é a eleição, que transcorreu
com tranquilidade, e deseja que democracia continue. A próxima inscrita é a
VEREADORA CAN, que, após cumprimentar a todos, ressalta seu orgulho por
fazer parte da UNIFAE, que luta pela Educação não só de São João da Boa
Vista, mas da região, e que nessa gestão tem feito um trabalho brilhante, não só
na área das ciências médicas, mas nas outras áreas, com cursos sendo 2º e
3ºlugar no Estado. Encerra fazendo um convite a todos, por parte da UNIFAE,
para que assistam ao documentário na Sexta-feira, dia 02 de novembro, às 20h,
no Teatro Municipal, em que será homenageada Orídes Fontela, uma das
maiores literatas do país, sendo feito um vídeo relatando a vida e saga dela,
enfatizando que os Vereadores estendam a suas famílias e dos munícipes, pois
precisam começar a valorizar as pessoas boas e competentes da nossa cidade.
O próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI, que, após cumprimentar a
todos, parabeniza o reitor Arten pelo entusiasmo de revolucionar a UNIFAE,
sendo brilhante seu trabalho com a Medicina, e agora com o curso de
Odontologia, e deixa seu abraço e manifesta seu apoio a ele pelas suas
conquistas, sendo que a UNIFAE hoje é uma escola extraordinária. O Senhor
Presidente sugere que se faça uma Moção de Aplausos, através da Mesa e do
Vereador Vick, não só ao reitor Francisco Arten, mas à UNIFAE, com seus
professores, coordenadores, e ao Prefeito, pelo curso de Odontologia. Esgotado
o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre
nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, fala sobre seu Projeto de
Lei em que proíbe a distribuição de canudos de plástico em estabelecimentos,
um projeto que muitos já vêm pedindo, e faz a leitura de um texto sobre a
aprovação de uma Lei similar no município de Santos. Encerra pedindo que
todos vejam com carinho este projeto porque a cidade já beira os 100 mil
habitantes e não pode se encolher diante de certos fatos no Brasil, precisando
mostrar sua presença, e, como Vereadores, precisam plantar esta semente. O
Senhor Presidente parabeniza o Vereador Sebastião Néris pela iniciativa. Não
havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira
Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista
Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José
Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, pois estando presente na Casa o SENHOR SÉRGIO
VENÍCIO DRAGÃO, indicado pelo Executivo para ocupar o cargo de
Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista — IPSJBV, o Senhor Presidente solicita ao
mesmo que adentre ao Plenário para que possa fazer sua apresentação e
explanações, em atendimento ao artigo 12, da Lei Complementar nº 4.364, de
18 de setembro de 2.018. A seguir, o Senhor Presidente convida ao Plenário o
Iustríssimo Senhor DR. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA, VICE-
PREFEITO MUNICIPAL, que adentre ao Plenário para que possam ouvir
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
suas explanações acerca da Saúde em São João da Boa Vista. Reabertos os
trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca
em deliberação a Ata da 31º. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de outubro
de 2018. Em discussão. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria que fizesse
uma modificação que foi encaminhada.” Em discussão. Em votação. Aprovada
a Ata da 31º Sessão Ordinária do dia 22 de outubro de 2018. A seguir, o Senhor
Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos
constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO
ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 — De autoria do
Vereador Claudinei Damalio — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao
ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018. Em
discussão. O Vereador Bira parabeniza o Vereador Claudinei, pois há dias atrás
fez uma homenagem ao senhor Antonio “Mineiro” também, uma pessoa de
grande estima, muito carismático, muito simples e de um coração maravilhoso,
e fica feliz de ter aberto as portas para ele, desejando toda a sorte do mundo
nessa nova empreitada. O Vereador Claudinei esclarece que o senhor Antonio
“Mineiro” veio um dia à Câmara Municipal pela manhã e trouxe pão-de-queijo
para os funcionários, que, ao ficarem sabendo que ele não era de São João da
Boa Vista, pediram a ele que desse o Título de Cidadão Sanjoanense pelo
trabalho que ele faz como voluntário no hospital. O Vereador Sebastião Néris
também parabeniza a iniciativa, pois conhece o senhor Antonio “Mineiro” há
mais de 20 anos, e sabe desse trabalho ele que faz em São João da Boa Vista,
contando inclusive o caso de uma pessoa que ligou em seu programa de rádio
necessitando de uma cesta básica urgentemente, e que o senhor Antonio
“Mineiro” ligou imediatamente pedindo o endereço para poder levar a cesta
básica, sendo por isso merecida a homenagem. Em discussão. Em votação.
Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº
143/2018 — Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 112/2018, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de uma brigada profissional,
composta por bombeiros civis nos estabelecimentos privados que especifica.
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Ofício do Executivo nº 143/2018.
) : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Em discussão. Em votação. Aprovado o veto. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Ofício nº 144/2018 — Do Executivo - Encaminha os Balancetes
da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de agosto
de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável,
aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão.
Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos
fins. Ofício nº 033/2018 — Do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita
e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento favorável, aguardando julgamento do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o
em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 204/2018 — Do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa
Vista — Encaminha ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº
2.601/2009, a fim de que o dinheiro destinado ao projeto “Jovem Artesão” seja
doravante destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência.
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação para seu
encaminhamento ao Executivo para conhecimento e providências. Lidos o
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Ofício nº 204/2018. Em
discussão. O Vereador Rui questiona para onde está sendo direcionado o
dinheiro da Estapar se não há mais o Projeto “Jovem Artesão”. O Senhor
Presidente sugere que seja encaminhado ofício à Estapar para que esclarecem
para onde está indo este recurso. Em votação. Aprovado em votação única. Ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da
Boa Vista e ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, a
Vereador Can: “Apenas para questão de entendimento, se teve um ofício
referente à Lei Municipal afim de que o dinheiro destinado ao Projeto “Jovem
Artesão” seja destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência, é que
eles já devem ter direcionado para o fundo e não para o “Jovem Artesão”, já
tenha sido encaminhado.” O Senhor Presidente esclarece que são coisas
separadas, pois dentro do balancete encaminhado pela Estapar está sendo
direcionado recurso para esta instituição. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 97/2018 — Do Executivo —
Acrescenta o inciso IV ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de
2.007, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
disposto na Constituição Federal, Artigo 40, Emendas Constitucionais nº
20/98; 41/2003 e 47/2005 e do disposto na Orientação Normativa nº 01/2007
do Ministério da Previdência Social - Departamento dos Regimes Próprios de
Previdência, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 97/2018. Em discussão. O Vereador Bira
pede a dispensa de interstício deste projeto. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 97/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de dispensa de interstício. O Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2018, em
primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 105/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área
de propriedade do Município a M G TONON ME. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 105/2018.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei
nº 110/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para
exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 110/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os
documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em
Explicações Pessoais é o Vereador Rui, que em virtude do exposto pelo Vice-
Prefeito, de que fica em torno de 30 mil reais por mês um leito de UTI
neonatal, sugere que poderiam conversar sobre destinar a sobra da Câmara para
este fim, pelo menos por um ano. O Senhor Presidente questiona o que os
Vereadores acham da proposta. Pela ordem, o Vereador Rui: “No ano passado,
a gente devolveu em torno de 400 mil. Daria até para contratar os dois. Então a
gente poderia conversar sobre isso.” O Senhor Presidente corrige que no ano
passado foram 450 mil, e que neste ano foram 780 mil. Pela ordem, a
Vereadora Patrícia: “Tendo em vista que a gente tem uma UTI neonatal muito
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
próxima, que é Mogi Guaçu, e a gente sabe que tempo é muito importante
também, quanto mais rápido... de repente a gente pode ver com o administrador
de lá, José Carlos, poderíamos ver a possibilidade. Eu conheço o administrador
de lá, por que o tempo é muito importante para salvar.” O Vereador Bira
questiona se será destinado dinheiro para os uniformes. O Senhor Presidente
confirma. O Vereador Claudinho parabeniza a iniciativa da Câmara de
aproveitar bem a sobra de seu orçamento. O Senhor Presidente convida a todos
os Vereadores para que Quinta-feira, dia 1º de novembro, às 18h, no auditório
da UNIFAE, possam discutir o Plano de Carreira dos professores e procurarem
reajustar para melhorar para os professores. Nada mais havendo a tratar na
presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-
lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h37mins
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor
Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor
Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º.
Secretária —, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito
(29/10/2.018).
Val
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
10
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Jam Rodagusa da + vel Po
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
11

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro). Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 143/2018 – Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 112/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de 
uma brigada profissional, composta por bombeiros civis nos 
estabelecimentos privados que especifica. Pareceres favoráveis da 
Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 144/2018 – Do Executivo - Encaminha os Balancetes da 
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de 
agosto de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
favorável, aguardando prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo.
Ofício nº 033/2018 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da 
Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2018. 
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Ofício nº 204/2018 – Do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista – Encaminha 
ofício solicitando alteração na Lei Municipal nº 2.601/2009, a fim de 
que o dinheiro destinado ao projeto jovem artesão seja doravante 
destinado ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Pareceres 
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação para seu 
encaminhamento ao Executivo para conhecimento e providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 97/2018 – Do Executivo – Acrescenta o inciso IV 
ao Artigo 79, da Lei nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, que dispõe 
sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, de acordo com o 
disposto na Constituição Federal, Artigo 40, Emendas 
Constitucionais n° 20/98; 41/2003 e 47/2005 e do disposto na 
Orientação Normativa nº 01/2007 do Ministério da Previdência Social 
- Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 105/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a M G TONON ME. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 110/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) 
Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, 
tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

open original →