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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-11-05
native_id310

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA,
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h3Smins
VEREADORES PRESENTES: —
Verendores: ressntéa. | ia 05 de novembro de 2018.
Partido. |
| laudinei Damalio.
02-19h00 PSD. |
03 — 19h05
Horário. ereador.
Aquevirque Antônio Nholla.
Sebastião Néris de Oliveira.
osé Cláudio Ferreira.
Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Maria Cândida de Oliveira Costa.
PIB.
PV.
MDB. |
PSDB. |
PDT.
7 -19h28 DEM. JoãoLuísMoretto.
08-19h29 PR. JoãoBatistadaCosta.
09-19h29 PTB. — JdairDonizettiPirinoto.
10-19h30 PTB. RaimundoRu.
MDB. lGérsonAraújoPinto.
PS. u
13-19h30 PRO ici
14-19h30 PSB
PSDB. | pareci
osé Eduardo dos Reis.
Antônio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:35 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 33º Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
onildes Chaves Júnior.
Vo
ID
PDT.
D
D
5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei
do Executivo: - Projeto de Lei nº 111/2018 —- Do Executivo — Autoriza o
Município, através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto
Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou industrial.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 112/2018 — Do Executivo — Estima a receita e fixa a despesa
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação,
Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 113/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos
constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 114/2018 —
Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017,
relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo:
- Ofício nº 147/2018 — Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei do
Executivo nº 133/2017. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018 —- Da Mesa da Câmara Municipal —
Dispõe sobre a antecipação da devolução de parcela do duodécimo
constitucional ao Poder Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00
(Trezentos mil reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15/2018 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (LEIVINHA). Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Patrícia
Magalhães, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos
Reis, Luís Carlos Domiciano (Bira), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João
Luís Moretto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”, Leonildes Chaves Júnior. Moções: -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Moção nº 57/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Encaminha Moção de Apoio ao Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino — UNIFAE, pela implantação do Curso de Odontologia.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria
Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto,
João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla
(Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patrícia Magalhães, Rui “Nova
Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção
nº 58/2018 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) —
Encaminha Moção de Aplausos à Equipe de Ginástica Rítmica de São João da
Boa Vista, pela classificação para disputar a etapa do Mercosul. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João
Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira,
Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”. Pela ordem, o
vereador Vick: “Senhor Presidente, foi determinado e pedido na Sessão
anterior que iria ser feita uma Moção de toda a Casa, inclusive não só para o
reitor mas para o Prefeito Municipal. Eu gostaria que estendesse também esta
Moção ao Prefeito Municipal, pedindo permissão para o autor do documento.”
O Vereador Bira explica que na segunda-feira, assim que acabou a reunião, já
ligou pedindo a Moção, mas apoio a sugestão do Vereador Vick. Moção nº
59/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Encaminha Moção
de Parabenizarão em homenagem aos 501 anos da Reforma Protestante,
comemorado no dia 31 de outubro (Igreja Presbiteriana do Brasil). Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João
Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Patrícia
Magalhães, Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira, João
“Anselmo”. Requerimentos: - Requerimento nº 224/2018 — De autoria do
Vereador Aquevirque Antonio Nholla-Solicita informações sobre a
possibilidade de se colocar cobertura ou tenda em frente a Capela onde são
realizadas as Missas no Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de
Oliveira, João “Anselmo”, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº
225/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita informações
ao Executivo sobre o possível fechamento da EMEB Prof. Carvalho Pinto. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 227/2018 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita informações ao Executivo
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
com relação à Estrada Velha São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. A Vereadora Can: “Só gostaria de
informar ao Bira que eu estou ciente, e que foi pedido já há dois meses atrás
para o Secretário da Agricultura e para um dos Deputados da época para que
fosse arrumada a estrada. Entrando em contato com a população e com o
Prefeito, nós entramos em contato com o DER, porque esta estrada não é
municipal, e tive informações do Prefeito na Sexta-feira de que o DER cedeu
as máquinas e o Prefeito vai dar o pessoal para trabalhar na estrada. O
Vereador Bira explica que o Estado irá passar para a Prefeitura tomar conta
desta estrada, e como ele já tem vários requerimentos e o DER nunca lhe
respondeu nada, quer a confirmação de que a Prefeitura irá cuidar para que
então dirijam estes documentos para a Prefeitura. Requerimento nº 226/2018
— De autoria do Vereador Claudinei Damalio -Solicita informações os gastos
com a Semana de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 228/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi) — Solicita ao SETRAN a instalação de coberturas em pontos de
ônibus no Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito
pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís
Moretto, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 229/2018 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio-Solicita informações ao SETRAN sobre
estudos realizados para implantação de mão única de direção na Rua Francisco
Alexandre Almeida, sentido Centro/Bairro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-
se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto,
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicações: - Indicação nº 183/2018
— De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do mato alto
existente na Rua Fernando Lotuffo, no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira.
Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente
(Diversos): - Ofício nº 221/2018 —- Da Procuradoria da República —
Comunica o arquivamento do Requerimento nº 165/2018, de autoria do
Vereador Leonildes Chaves Júnior. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
222/2018 — Das senhoras Hellen Viviane de Assis Gregório, Mariana Braz
e Fannya Furtado Passos — Solicita Audiência Pública para análise do Projeto
de Lei Complementar nº 108/2018. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da
Câmara Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 223/2018 —
Do Chefe do Setor de Contratos — Comunica que foi firmado convênio com o
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino = UNIFAE, para
execução do Projeto “Fábrica Escola UNIFAE Itinerante”. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 224/2018 — Do Tiro de Guerra 02-036 — Envia a lista
tríplice contendo os candidatos ao Diploma “Atirador Destaque do Ano 2018”.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento
e providência. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao
uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o
VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, relembra que na
semana passada, na presença do Vice-Prefeito, foram discutidos alguns temas
nesta Casa com relação à Saúde, sendo determinado, por sugestão do Vereador
Rui, que poderiam destinar uma parte da sobra da Câmara para fazer um
convênio com um leito de UTI neonatal, o que foi divulgado em redes sociais.
Por isso, vem falar sobre a postagem de um munícipe, na qual ele diz estar
“sendo pressionado por estar aparecendo demais por lutar pelo que tem de
direito e mexer com gente grande”, e esclarece à população que desta Casa
ninguém mexeu com ele, e que as portas desta Casa estão abertas para ele,
desde que respeite os Vereadores. O próximo inscrito é o VEREADOR
CLAUDINEI, que, após cumprimentar a todos, vem trazer a reclamação dos
moradores da Vila Brasil, que estão incomodados com o mal cheiro do
Piscinão à noite devido à água empoçada. Esgotado o tempo, o Senhor
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte
destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o senhor RAFAEL ARCURI
FORNAZIERO, que, após cumprimentar a todos e agradecer a atenção,
apresenta-se e ao jornal em que trabalha, e fala a respeito da infraestrutura
avenida Pedro Rezende Lopes, que precisa ser recapeada, com calçada estreita,
e onde muitos acidentes de trânsito tem acontecido, exibindo fotos da avenida
nos monitores do Plenário. Encerra deixando sua reivindicação e sugerindo
uma reforma desta rua. Pela ordem, o Vereador Bira: “Rafael, boa noite. Eu já
fiz um requerimento — inclusive já levei até o coronel Ademir, e já está
liberado pelo João, do Depósito Valentim, fazer um quebra-molas em frente ao
seu depósito. O coronel só estava esperando ver se a massa asfáltica ia sobrar
para recapear ali, porque ali tapa-buraco já não resolve mais, tem que ser um
recapeamento total. Mas o quebra-molas já está autorizado, e só estão
aguardando se a massa asfáltica vai sobrar para poder recapear. Vão fazer o
quebra-molas do mesmo jeito, pelo menos a reivindicação do quebra-molas já
está autorizado, logo logo ele será feito lá.” Pela ordem, o Vereador José
Eduardo: “ Rafael, boa noite. Eu moro também próximo à rua, você sabe. E o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
problema maior não é só o quebra-molas ali. Essa rua já vem dando problema
há vários meses, anos até. Já foi várias vezes solicitado nessa Casa o
recapeamento da rua inteira, tanto há 3 ou 4 semanas atrás eu fiz novamente a
solicitação do recapeamento dessa avenida. Quando eu consegui o dinheiro do
asfalto com o Governador Márcio França, foi combinado que se sobrasse a
massa asfáltica, para fazer esse recapeamento da avenida toda. Inclusive, nós
temos um problema grande de trânsito no final dessa avenida quando ela cruza
com a Maurílio Álvares, e já foi solicitado ao Prefeito que fizesse uma rotatória
nessa região para que evitasse os acidentes de transito que estão ocorrendo ali.
Então a Casa já fez o seu papel. Estamos só aguardando o Executivo. Então
agora vamos ver o que o Prefeito ou coronel vão providenciar nos próximos
meses. Eu acredito que o Gérson vai enviar essa solicitação para o Prefeito,
reforçamos que nós já pedimos aqui na Casa. Obrigado.” Encerrada a Tribuna
Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso
da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR
SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre o muro
de um terreno na rua Professora Maria José S. Pavan, que está em risco de cair,
podendo acabar caindo sobre alguém, com a própria sociedade depois
reclamando da falta de trabalho dos Vereadores. Sugere que se entre em
contato com o proprietário do terreno, ou que a Câmara mande um pedido à
Prefeitura para que solucione o problema e depois notifique o proprietário, não
podendo deixar a situação assim. Além disso, aproveita para relembrar sobre a
importância de seu Projeto de Lei para proibir os canudos de plástico, e sugere
que todos pesquisem sobre os canudos de plástico e do risco que geram para a
vida, demorando 400 anos para se decompor. Encerra salientando que São João
da Boa Vista já é uma cidade de quase 100 mil habitantes, e por isso não pode
achar que é uma cidadezinha do interior, têm que arregaçar as mangas e
trabalhar, pois já têm até curso de Medicina e tratamentos contra o câncer. O
próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos,
exibe nos monitores do Plenário um vídeo da manifestação de um vereador de
outro município que se opõe a um projeto, diferente da postura nesta Câmara
Municipal, onde debatem e procuram chegar a um denominador comum.
Aproveita também para comentar sobre a rapidez com que o Plano de Carreira
do Magistério foi colocado no Jornal Oficial do Município, na manhã do dia
seguinte após a aprovação na Sessão Ordinária desta Casa, e questiona o
Procurador Jurídico da Casa a respeito do trâmite Legislativo de envio dos
S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
documentos para o Executivo. Explicado o trâmite pelo Procurador Jurídico da
Casa, o Vereador Chaves comenta que comparou com o tempo de aprovação
de outros Projetos do Executivo e que nenhum foi tão rápido assim. Não
havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira
Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista
Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José
Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
32º. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 32º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de
2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 15/2018: - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 32/2018 - Da Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre a
antecipação da devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder
Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Assinaram todos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial nº
15/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. O
Vereador Chaves questiona que o valor seria 360 mil, e não 300 mil. O Senhor
Presidente esclarece que estes 300 mil serão para a compra de uniformes
escolares para toda a rede, e tendo em vista que abrirá uma licitação, tem que
ser antecipado, ficando o valor para a UTI neonatal para a próxima semana. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos
documentos. Lidos os pareceres, o senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
105/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município à M G TONON ME. Pareceres favoráveis das Comissões de
Justiça, Finanças e Obras. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº
105/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. O Vereador Claudinei questiona, a respeito dos 300
mil reais, se eles não iriam repassar o total para a UTI neonatal para que se
fizessem dois leitos. O Senhor Presidente esclarece que o total é de 760 mil, e
que são 30 mil reais mensais por dois leitos na UTI neonatal, o que dá 360 mil
por ano, sobrando ainda 90 mil reais. Pela ordem, a Vereadora Patrícia: “Cada
leito são 30 mil por mês. Então são 360 mil por ano para um leito. E, segundo
estatísticas da necessidade, seria um leito a necessidade da cidade, um leito só.
É o valor, como se fosse um per capta pelo uso posterior. No caso da UTI
pediátrica, o uso é de dois por ano. Graças a Deus, a gente tem uma incidência.
muito pequena — Chaves sabe disso — com a necessidade maior sendo de -
recém-nascidos, que precisam por baixo peso. Mas para crianças é bem menor.
Onde conseguir, que tenha a UTI neonatal e UTI pediátrica no mesmo lugar.”
O Vereador Vick questiona, pelo que entendeu, que está sendo encaminhado à
Prefeitura pois ela irá pagar um leito, e a Casa, através da sobra do Legislativo,
pagará outro leito, sendo dois leitos de UTI. Pela ordem, a Vereadora Patrícia:
“Pelo que eu entendi, da colocação do Vice-Prefeito Ademir, é que a
necessidade é de um leito. Se a Câmara quiser pagar um leito e a Prefeitura
outro leito, não é aquilo que o Vice-Prefeito disse. A necessidade por estatística
do que se precisa é de um leito. Agora, quanto mais, óbvio que é melhor. Se a
Prefeitura quiser pagar um leito, mas o destino do nosso dinheiro é 360 mil por
um leito.” O Vereador Sebastião Néris questiona no caso do nascimento de
gêmeos, já que haverá apenas um leito. Pela ordem, a Vereadora Patrícia: “O
que acontece é o seguinte: a vaga cross que é disponibilizada, até hoje crianças
foram socorridas. Existem momentos em que há dificuldades. Então a
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Prefeitura disponibilizando um leito e a Câmara pagando por outro leito, tudo
bem. Agora, o que foi colocado pelo Dr. Ademir seria o pré-pagamento de um
leito. Isso não quer dizer que nós estamos renunciando o direito do munícipe à
vaga cross. À gente está pagando por um leito e não estamos renunciando o
direito do munícipe à vaga cross, que é a vaga do sistema de regulação. Se a
Prefeitura disponibilizar outro leito, melhor. A Câmara paga um leito e a
Prefeitura paga outro leito.” O Senhor Presidente informa que colocarão isso
em votação semana que vem e que discutirão sobre isso com o Vice-Prefeito, e
pede que deem continuidade à votação do Projeto de Lei do Executivo nº
105/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 110/2018 — Do
Executivo — Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função
de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº
110/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes
na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente
Sessão por encerrada. Eram 21h27mins quando se encerrou a presente Sessão,
estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo —
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto
— Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos cinco dias do mês de novembro de dois
mil e dezoito (05/11/2.018).
k : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pal
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
C soskaróm
O FERREIRA
bai Vod Ui ur d E;
atas RODRIGUES DE sro
AUXILIAR LEGISLATIVO
10

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 105/2018 – Do Executivo – Dispõe 
sobre a doação de área de propriedade do Município 
a M G TONON ME. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 110/2018 – Do Executivo – Cria 02 
(duas) Gratificações Específicas para exercício de 
função de limpeza, tratamento e manutenção de 
piscinas públicas. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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