| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-11-05 |
| native_id | 310 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA, AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h3Smins VEREADORES PRESENTES: — Verendores: ressntéa. | ia 05 de novembro de 2018. Partido. | | laudinei Damalio. 02-19h00 PSD. | 03 — 19h05 Horário. ereador. Aquevirque Antônio Nholla. Sebastião Néris de Oliveira. osé Cláudio Ferreira. Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Maria Cândida de Oliveira Costa. PIB. PV. MDB. | PSDB. | PDT. 7 -19h28 DEM. JoãoLuísMoretto. 08-19h29 PR. JoãoBatistadaCosta. 09-19h29 PTB. — JdairDonizettiPirinoto. 10-19h30 PTB. RaimundoRu. MDB. lGérsonAraújoPinto. PS. u 13-19h30 PRO ici 14-19h30 PSB PSDB. | pareci osé Eduardo dos Reis. Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:35 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 33º Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que onildes Chaves Júnior. Vo ID PDT. D D 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 111/2018 —- Do Executivo — Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou industrial. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 112/2018 — Do Executivo — Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 113/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 114/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde, Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 147/2018 — Do Executivo — Solicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo nº 133/2017. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018 —- Da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre a antecipação da devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (LEIVINHA). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano (Bira), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”, Leonildes Chaves Júnior. Moções: - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Moção nº 57/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Apoio ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — UNIFAE, pela implantação do Curso de Odontologia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 58/2018 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Aplausos à Equipe de Ginástica Rítmica de São João da Boa Vista, pela classificação para disputar a etapa do Mercosul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”. Pela ordem, o vereador Vick: “Senhor Presidente, foi determinado e pedido na Sessão anterior que iria ser feita uma Moção de toda a Casa, inclusive não só para o reitor mas para o Prefeito Municipal. Eu gostaria que estendesse também esta Moção ao Prefeito Municipal, pedindo permissão para o autor do documento.” O Vereador Bira explica que na segunda-feira, assim que acabou a reunião, já ligou pedindo a Moção, mas apoio a sugestão do Vereador Vick. Moção nº 59/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Encaminha Moção de Parabenizarão em homenagem aos 501 anos da Reforma Protestante, comemorado no dia 31 de outubro (Igreja Presbiteriana do Brasil). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimentos: - Requerimento nº 224/2018 — De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla-Solicita informações sobre a possibilidade de se colocar cobertura ou tenda em frente a Capela onde são realizadas as Missas no Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 225/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita informações ao Executivo sobre o possível fechamento da EMEB Prof. Carvalho Pinto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 227/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Solicita informações ao Executivo E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP com relação à Estrada Velha São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. A Vereadora Can: “Só gostaria de informar ao Bira que eu estou ciente, e que foi pedido já há dois meses atrás para o Secretário da Agricultura e para um dos Deputados da época para que fosse arrumada a estrada. Entrando em contato com a população e com o Prefeito, nós entramos em contato com o DER, porque esta estrada não é municipal, e tive informações do Prefeito na Sexta-feira de que o DER cedeu as máquinas e o Prefeito vai dar o pessoal para trabalhar na estrada. O Vereador Bira explica que o Estado irá passar para a Prefeitura tomar conta desta estrada, e como ele já tem vários requerimentos e o DER nunca lhe respondeu nada, quer a confirmação de que a Prefeitura irá cuidar para que então dirijam estes documentos para a Prefeitura. Requerimento nº 226/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio -Solicita informações os gastos com a Semana de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 228/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao SETRAN a instalação de coberturas em pontos de ônibus no Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento nº 229/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio-Solicita informações ao SETRAN sobre estudos realizados para implantação de mão única de direção na Rua Francisco Alexandre Almeida, sentido Centro/Bairro. Em deliberação. Aprovado. Oficie- se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Indicações: - Indicação nº 183/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do mato alto existente na Rua Fernando Lotuffo, no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 221/2018 —- Da Procuradoria da República — Comunica o arquivamento do Requerimento nº 165/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 222/2018 — Das senhoras Hellen Viviane de Assis Gregório, Mariana Braz e Fannya Furtado Passos — Solicita Audiência Pública para análise do Projeto de Lei Complementar nº 108/2018. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 223/2018 — Do Chefe do Setor de Contratos — Comunica que foi firmado convênio com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino = UNIFAE, para execução do Projeto “Fábrica Escola UNIFAE Itinerante”. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 224/2018 — Do Tiro de Guerra 02-036 — Envia a lista tríplice contendo os candidatos ao Diploma “Atirador Destaque do Ano 2018”. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providência. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, relembra que na semana passada, na presença do Vice-Prefeito, foram discutidos alguns temas nesta Casa com relação à Saúde, sendo determinado, por sugestão do Vereador Rui, que poderiam destinar uma parte da sobra da Câmara para fazer um convênio com um leito de UTI neonatal, o que foi divulgado em redes sociais. Por isso, vem falar sobre a postagem de um munícipe, na qual ele diz estar “sendo pressionado por estar aparecendo demais por lutar pelo que tem de direito e mexer com gente grande”, e esclarece à população que desta Casa ninguém mexeu com ele, e que as portas desta Casa estão abertas para ele, desde que respeite os Vereadores. O próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI, que, após cumprimentar a todos, vem trazer a reclamação dos moradores da Vila Brasil, que estão incomodados com o mal cheiro do Piscinão à noite devido à água empoçada. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o senhor RAFAEL ARCURI FORNAZIERO, que, após cumprimentar a todos e agradecer a atenção, apresenta-se e ao jornal em que trabalha, e fala a respeito da infraestrutura avenida Pedro Rezende Lopes, que precisa ser recapeada, com calçada estreita, e onde muitos acidentes de trânsito tem acontecido, exibindo fotos da avenida nos monitores do Plenário. Encerra deixando sua reivindicação e sugerindo uma reforma desta rua. Pela ordem, o Vereador Bira: “Rafael, boa noite. Eu já fiz um requerimento — inclusive já levei até o coronel Ademir, e já está liberado pelo João, do Depósito Valentim, fazer um quebra-molas em frente ao seu depósito. O coronel só estava esperando ver se a massa asfáltica ia sobrar para recapear ali, porque ali tapa-buraco já não resolve mais, tem que ser um recapeamento total. Mas o quebra-molas já está autorizado, e só estão aguardando se a massa asfáltica vai sobrar para poder recapear. Vão fazer o quebra-molas do mesmo jeito, pelo menos a reivindicação do quebra-molas já está autorizado, logo logo ele será feito lá.” Pela ordem, o Vereador José Eduardo: “ Rafael, boa noite. Eu moro também próximo à rua, você sabe. E o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP problema maior não é só o quebra-molas ali. Essa rua já vem dando problema há vários meses, anos até. Já foi várias vezes solicitado nessa Casa o recapeamento da rua inteira, tanto há 3 ou 4 semanas atrás eu fiz novamente a solicitação do recapeamento dessa avenida. Quando eu consegui o dinheiro do asfalto com o Governador Márcio França, foi combinado que se sobrasse a massa asfáltica, para fazer esse recapeamento da avenida toda. Inclusive, nós temos um problema grande de trânsito no final dessa avenida quando ela cruza com a Maurílio Álvares, e já foi solicitado ao Prefeito que fizesse uma rotatória nessa região para que evitasse os acidentes de transito que estão ocorrendo ali. Então a Casa já fez o seu papel. Estamos só aguardando o Executivo. Então agora vamos ver o que o Prefeito ou coronel vão providenciar nos próximos meses. Eu acredito que o Gérson vai enviar essa solicitação para o Prefeito, reforçamos que nós já pedimos aqui na Casa. Obrigado.” Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, vem falar sobre o muro de um terreno na rua Professora Maria José S. Pavan, que está em risco de cair, podendo acabar caindo sobre alguém, com a própria sociedade depois reclamando da falta de trabalho dos Vereadores. Sugere que se entre em contato com o proprietário do terreno, ou que a Câmara mande um pedido à Prefeitura para que solucione o problema e depois notifique o proprietário, não podendo deixar a situação assim. Além disso, aproveita para relembrar sobre a importância de seu Projeto de Lei para proibir os canudos de plástico, e sugere que todos pesquisem sobre os canudos de plástico e do risco que geram para a vida, demorando 400 anos para se decompor. Encerra salientando que São João da Boa Vista já é uma cidade de quase 100 mil habitantes, e por isso não pode achar que é uma cidadezinha do interior, têm que arregaçar as mangas e trabalhar, pois já têm até curso de Medicina e tratamentos contra o câncer. O próximo inscrito é o VEREADOR CHAVES, que, após cumprimentar a todos, exibe nos monitores do Plenário um vídeo da manifestação de um vereador de outro município que se opõe a um projeto, diferente da postura nesta Câmara Municipal, onde debatem e procuram chegar a um denominador comum. Aproveita também para comentar sobre a rapidez com que o Plano de Carreira do Magistério foi colocado no Jornal Oficial do Município, na manhã do dia seguinte após a aprovação na Sessão Ordinária desta Casa, e questiona o Procurador Jurídico da Casa a respeito do trâmite Legislativo de envio dos S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP documentos para o Executivo. Explicado o trâmite pelo Procurador Jurídico da Casa, o Vereador Chaves comenta que comparou com o tempo de aprovação de outros Projetos do Executivo e que nenhum foi tão rápido assim. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 32º. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 32º Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 15/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018 - Da Mesa da Câmara Municipal - Dispõe sobre a antecipação da devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Assinaram todos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial nº 15/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. O Vereador Chaves questiona que o valor seria 360 mil, e não 300 mil. O Senhor Presidente esclarece que estes 300 mil serão para a compra de uniformes escolares para toda a rede, e tendo em vista que abrirá uma licitação, tem que ser antecipado, ficando o valor para a UTI neonatal para a próxima semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Lidos os pareceres, o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 105/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à M G TONON ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 105/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. O Vereador Claudinei questiona, a respeito dos 300 mil reais, se eles não iriam repassar o total para a UTI neonatal para que se fizessem dois leitos. O Senhor Presidente esclarece que o total é de 760 mil, e que são 30 mil reais mensais por dois leitos na UTI neonatal, o que dá 360 mil por ano, sobrando ainda 90 mil reais. Pela ordem, a Vereadora Patrícia: “Cada leito são 30 mil por mês. Então são 360 mil por ano para um leito. E, segundo estatísticas da necessidade, seria um leito a necessidade da cidade, um leito só. É o valor, como se fosse um per capta pelo uso posterior. No caso da UTI pediátrica, o uso é de dois por ano. Graças a Deus, a gente tem uma incidência. muito pequena — Chaves sabe disso — com a necessidade maior sendo de - recém-nascidos, que precisam por baixo peso. Mas para crianças é bem menor. Onde conseguir, que tenha a UTI neonatal e UTI pediátrica no mesmo lugar.” O Vereador Vick questiona, pelo que entendeu, que está sendo encaminhado à Prefeitura pois ela irá pagar um leito, e a Casa, através da sobra do Legislativo, pagará outro leito, sendo dois leitos de UTI. Pela ordem, a Vereadora Patrícia: “Pelo que eu entendi, da colocação do Vice-Prefeito Ademir, é que a necessidade é de um leito. Se a Câmara quiser pagar um leito e a Prefeitura outro leito, não é aquilo que o Vice-Prefeito disse. A necessidade por estatística do que se precisa é de um leito. Agora, quanto mais, óbvio que é melhor. Se a Prefeitura quiser pagar um leito, mas o destino do nosso dinheiro é 360 mil por um leito.” O Vereador Sebastião Néris questiona no caso do nascimento de gêmeos, já que haverá apenas um leito. Pela ordem, a Vereadora Patrícia: “O que acontece é o seguinte: a vaga cross que é disponibilizada, até hoje crianças foram socorridas. Existem momentos em que há dificuldades. Então a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Prefeitura disponibilizando um leito e a Câmara pagando por outro leito, tudo bem. Agora, o que foi colocado pelo Dr. Ademir seria o pré-pagamento de um leito. Isso não quer dizer que nós estamos renunciando o direito do munícipe à vaga cross. À gente está pagando por um leito e não estamos renunciando o direito do munícipe à vaga cross, que é a vaga do sistema de regulação. Se a Prefeitura disponibilizar outro leito, melhor. A Câmara paga um leito e a Prefeitura paga outro leito.” O Senhor Presidente informa que colocarão isso em votação semana que vem e que discutirão sobre isso com o Vice-Prefeito, e pede que deem continuidade à votação do Projeto de Lei do Executivo nº 105/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 110/2018 — Do Executivo — Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 110/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h27mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (05/11/2.018). k : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Pal MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA C soskaróm O FERREIRA bai Vod Ui ur d E; atas RODRIGUES DE sro AUXILIAR LEGISLATIVO 10
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 105/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a M G TONON ME. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 110/2018 – Do Executivo – Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE