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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2018-11-12
native_id311

Documents (2)

ata #

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S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
rendas ressutis | ia 12 de novembro de 2018.
0 laudinei Damalio.
02-19h05 PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa.
03 — 19h15 PSD. | Aquevirque Antônio Nholla.
D oão Luís Moretto.
PR oão Batista da Costa.
osé Cláudio Ferreira.
MD
PTB. RaimundoRui
Pv. sx ebastião Néris de Oliveira.
Odair Donizetti Pirinoto.
D6
08
09-19h33 | Oasir DonizettiPirinoto.
N0-19h33 PHS. LeonildesChavesJúnior.
IP Luís Carlos Domiciano.
12-19h35 MDB. Gérson Araújo Pinto.
Mn Gérson Araújo Pinto.
3— 19h30 PSB. | osé Eduardo dos Reis.
14 — 19h48 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. As 19:30
horas, sob a proteção de Deus, na ausência do Senhor Presidente, a Sra. 1º
Secretária dá início à 34º Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2018, da
46º. Legislatura, e solicita ao 2º Secretário, Odair Pirinoto, que assuma a
— 19h30
— 19h33
— 19h33
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A
seguir, a Sra. 1º Secretária solicita ao Sr. 2º Secretário que proceda à leitura dos
documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 115/2018 — Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de
Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 116/2018
— Do Executivo — Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de
Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 148/2018 — Do Executivo — Encaminha os
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês
de setembro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e
Orçamento. Ofício nº 149/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 185/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À
disposição dos Vereadores. Estando presente o Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Vereador Gérson Araújo, a Sra. 1º Secretária solicita que o mesmo
assuma a presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente solicita à Sra. 1º
Secretária que prossiga a leitura dos documentos constantes do Expediente.
Ofício nº 150/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
200/2018. de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos
Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MÁRCIO CARIOCA. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos
Vereadores: Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”,
Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque
Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei
Damalio. Moções: - Moção nº 60/2018 — De autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa — Encaminha Moção de Aplausos a equipe de
Basquete Masculino UNIFAE/Casa Branca/São João conquistou seu primeiro
título paulista no âmbito profissional. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu
gostaria também de acoplar a isso que os nossos meninos foram campeões
nesse final de semana, como tricampeões nos Jogos Universitários Brasileiros,
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
levando o nome da nossa cidade, com muito orgulho para o Brasil inteiro.”
Pela ordem, o Vereador Bira: “Eu tinha ligado para fazer para semana que vem
então, não sabia que poderia colocar hoje.” O Senhor Presidente informa que
será feita uma moção em nome de toda a Casa, e parabeniza a Vereadora Can e
o Vereador Bira pela iniciativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Moção nº 61/2018 — De
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Envia Moção de
Aplausos ao cineasta David Ribeiro e à atriz sanjoanense Ana Claudia Zanetti,
bem como, a todo o elenco do filme e ao Núcleo de Documentários e Filmes do
Laboratório de Comunicação da UNIFAE - Projeto História Viva. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio
Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Sebastião Néris de
Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Moção
nº 62/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa —
Envia Moção de Aplausos às professoras Isabel Braga, Ana Paula Malheiros e
Daniela Leopoldino, pela idealização, junto aos alunos do curso de Publicidade
e Propaganda, da ação intitulada Marketing Social. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, João
“Anselmo”, Rui “Nova Onda”. Moção nº 63/2018 — De autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa — Envia Moção de Congratulações aos
conselheiros do COMAD pela organização do 2º Fórum Prevenir e Cuidar: a
influência do álcool e da droga na violência doméstica, realizado no dia 08 de
novembro, no auditório da UNIFAE. Pela ordem, a Vereadora Can:
“Parabenizando em especial ao grupo de trabalho, na pessoa da Presidente, a
Sra. Cristina” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio
Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano
(Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira,
Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Moção nº 64/2018 — De autoria
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Aplausos ao
Ilustríssimo Senhor Antonio Roberto dos Reis (Foguinho), reeleito Presidente
da Sociedade Esportiva Sanjoanense. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair
Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio
Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, José
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”.
Requerimentos: - Requerimento nº 230/2018 — De autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita informações e estudos sobre a
possibilidade de policiamento preventivo na Feira-Livre, aos domingos. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei
Damalio, João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira
(Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”.
Requerimento nº 231/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa-Solicita a instalação de mão única de direção, sentido
bairro/cento na Rua José Primola, no Bairro Vila Valentim. Em deliberação. O
Vereador Bira comenta que no ano passado realizou esse pedido, inclusive com
um abaixo-assinado dos moradores, pois está muito difícil o estacionamento
em frente as casas dos moradores, apenas esperando o Cel. Ademir dar o
retorno. O Senhor Presidente informa que irá recuperar esse requerimento junto
ao da Vereadora Can, e serão encaminhados juntos ao setor competente para
que possam tomar as providências compatíveis. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 232/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Solicita a instalação de quebra-molas e faixa de pedestre na
Rua José Virgílio Dutra, perto da Lanchonete Paraki. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 233/2018 — De autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita a instalação de quebra-molas na
Avenida Lúcio Pierini. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o
Vereador Sebastião Néris: “Eu gostaria que quando vierem para nós
documentos com nomes de rua, que tivessem também o nome do bairro, local,
para que a gente saiba direitinho onde é que é para que possamos aprovar.” O
Senhor Presidente parabeniza o Vereador Sebastião Néris e que o pedido será
encaminhado à Secretaria da Câmara Municipal. Requerimento nº 234/2018 —
De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita ao
Executivo aumentar a iluminação, instalar lixeiras ecologicamente corretas e
providenciar a limpeza da pista de caminhada do piscinão do DER. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 235/2018 — De autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita ao Diretor do
Departamento de Saúde, o estudo para a contratação de um médico Geriatra
para atendimento no Centro de Especialidades. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 236/2018 — De autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior — Solicita ao Executivo o envio da relação das escalas das
Enfermeiras Padrão do SAMU, inclusive a RT, referente ao período de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
novembro de 2017 até a presenta data, juntamente com o controle de presença.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 237/2018 — De
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior-Solicita aa CONDERG o envio
da relação das escalas das Enfermeiras Padrão do SAMU, inclusive a RT,
referente ao período de novembro de 2017 até a presenta data, juntamente com
o controle de presença. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 238/2018 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —
Solicita ao Executivo a construção de uma rampa para acesso de portadores de
deficiência na Rua Elipio Perez, no Bairro Jardim Primavera, ao lado da igreja.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 239/2018 - De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita providências para a construção
de um Redutor de Velocidade na Avenida Santo Pelózio, no Bairro Jardim
Azaleia II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto.
Requerimento nº 240/2018 —- De autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior-Convida o Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho,
Prefeito Municipal, a comparecer nesta Casa de Leis, na Sessão Ordinária do
dia 19 de novembro de 2.018, para justificar a concessão de convênio entre o
Município e a Santa Casa, transferindo todas as unidades de saúde do
município para serem administradas pela Santa Casa de Misericórdia "Dona
Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
241/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita
informações ao Ministério Público sobre a legalidade da concessão de
convênio entre o Município e a Santa Casa, transferindo todas as unidades de
saúde de município para serem administradas pela Santa Casa de Misericórdia
"Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 242/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto —
Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade da construção de uma
quadra poliesportiva coberta na EMEB Prof. João Baptista Scannapieco. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 243/2018 — De autoria do
Vereador Odair Pirinoto Solicita ao SETRAN informações e providências a
respeito de instalação de um Redutor de Velocidade no cruzamento das Ruas
Pereira Machado com Bernadino de Campos. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 244/2018 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) — Solicita os estudos necessários para a reforma do
CSU “Miguel Jorge Nicolau”, no bairro do DER, no ano de 2.019. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto,
Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”.
Requerimento nº 245/2018 — De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio
Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da
Costa, João Luís Moretto, Gérson Araújo, Professora Can, José Cláudio
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos
Domiciano, Odair Pirinoto, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris e Patrícia
Magalhães — Solicitam a construção de uma rotatória nas confluências da
Avenida Pedro Rezende Lopes, com a Rua Maurílio Alvarez, bem como o
recapeamento asfáltico da Avenida Pedro Rezende Lopes que se encontra em
péssimo estado de conservação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 246/2018 — De autoria do Vereador Aquevirque Antonio
Nholla — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do
programa kit lanches - Mais Saúde, aos pacientes transportados para tratamento
de saúde em outros Municípios e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto,
Leonildes Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, José
Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicações: - Indicação nº 184/2018 — De
autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a mudança
do poste ao lado da rotatória nova, perto do Postinho de Saúde Dr. Sebastião
Rodrigues. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 185/2018
— De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza de todos os
bueiros existentes na Rua Cel. José Procópio, no Bairro Santo Antonio. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 186/2018 — De autoria
do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a manutenção na Estrada Rural do
Bairro do Macuco com o Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa
(Can), João “Anselmo”. Indicação nº 187/2018 — De autoria do Vereador
Odair Pirinoto — Solicita a compra de cadeiras para a acomodação de espera na
Sala de Soro da UPA. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do
Expediente (Diversos): - Ofício nº 225/2018 — Da Promotoria de Justiça de
São João da Boa Vista — Encaminha a relação de alunos “bolsistas” na
UNIFAE, para que aponte se algum dos contemplados na lista possui vínculo
de parentesco (natural ou por afinidade) com os Vereadores. Em deliberação.
Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providência.
Ofício nº 226/2018 - Do CONDERG -— Encaminha lista Consolidado
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Absenteísmo, conforme solicitado na última reunião do Conselho Fiscal. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 227/2018 — Da Delegacia Seccional de
Polícia de São João da Boa Vista — Comunica que o Of. Gab. nº 81/2018 foi
encaminhado à Central de Polícia Judiciária de São João da Boa Vista para que
sejam adotadas as providências cabíveis. 4 disposição dos Vereadores. Ofício
nº 228/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da
Receita referentes ao mês de outubro de 2.018. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 229/2018 — Da CONAN — Comunica que foi com imenso pesar a
notícia do falecimento do Sr. Joaquim de Campos Simião, ex-Prefeito
Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
230/2018 — Da Senhora Rosiane Feltran — Encaminha sugestões sobre
animais abandonados em nossa cidade. À disposição dos Vereadores.
Convites: - Convite nº 91/2018 — Da Integração Cultural Protea — Convite
para participarem da 20º Semana de Consciência Negra, a realizar-se de 14 a
20 de novembro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Convite nº 92/2018 —
Do Rotary Club São João da Boa Vista — Convite para participarem do
projeto “O Melhor Aluno da Escola Pública 2018”, a realizar-se no dia 22 de
novembro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Convite nº 93/2018 — Do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João
da Boa Vista — Convite para participarem da VII CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a
realizar-se no dia 22 de novembro de 2.018, no Teatro Estação das Artes —
Praça Rui Barbosa nº 41, Largo da Estação. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o
Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no
Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado
o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a
Sessão para a parte destinada aa GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre
nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, o senhor HELDER
TROTA DOS REIS RODRIGUES, que, após cumprimentar a todos e
agradecer pela forma que sempre foi bem tratado na Câmara Municipal,
comenta que assistiu a Sessão Ordinária da semana passada, e ficou em dúvida
quanto à quantidade de vagas na UTI neonatal, que inicialmente seriam duas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
custeadas pela Câmara, mas que agora seria uma custeada pela Câmara e outra
pelo Executivo. Agradece à Câmara por ter oferecido esta verba, que é da
população, sugerido pelo Vereador Rui, e pede que não seja apenas até 2.019,
que possa ser mantido até São João da Boa Vista conseguir uma UTI neonatal
própria, que seria o ideal. Encerra agradecendo novamente a ação da Câmara
Municipal no auxílio à população. O Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente por tempo indeterminado para esclarecimento de alguns
assuntos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão
presentes todos os Vereadores da última chamada. Encerrada a Tribuna Livre,
a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR VICK,
que, após cumprimentar a todos, vem à tribuna se manifestar e congratular com
esta Câmara Municipal pela conquista da UTI neonatal, que não é isolada do
que vem acontecendo nesta Casa e do histórico desta, que sempre teve
exemplos de políticos. Comenta que teve a oportunidade, através da
Associação Paulista de Municípios, de conhecer os 645 municípios, e que
percebe o exemplo da Câmara de São João da Boa Vista como sendo uma
Câmara enxuta, onde os Vereadores não têm assessores, uma Câmara que não
tem carro, e por isso possuem esta sobra de dinheiro para encaminhar à
comunidade. Comenta também que a Câmara de São João da Boa Vista é uma
das poucas que possuem a Tribuna Livre, na qual o cidadão pode vir fazer suas
reivindicações aos Vereadores, que são os legítimos representantes do povo.
Chama também a atenção dos Vereadores para seu requerimento que deu
entrada na Casa hoje, que encaminha ao Executivo um anteprojeto que dispõe
sobre o kit-lanche. Conta que fez este projeto pois tomou conhecimento de
algumas pessoas, pela sua proximidade com trabalhos sociais, que utilizam
transporte da Prefeitura para ir à Campinas ou São Paulo, que às vezes não têm
recursos para sequer tomarem um lanche. Diante disso, e com o conhecimento
de várias cidades que implantaram isto, pede ao apoio de todos os Vereadores
para que o Prefeito possa transformar este anteprojeto em um Projeto de Lei,
encaminhar a esta Casa, e que tenha a aprovação de todos os Vereadores, para
que este benefício seja estendido a todo cidadão sanjoanense. O próximo
inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ocupa esta Tribuna para poder falar mais sobre a Câmara Municipal e possam
passar para aqueles que estão acompanhando a Sessão o que é São João da Boa
Vista. Conta a história de sua busca de se tornar Vereador, com suas conquistas
e esforços, e que muitas pessoas que criticam o trabalho dos vereadores não
sabem o caminho trilhado por eles até chegarem aqui, e expressa seu orgulho
de fazer parte desta Casa de Leis, que gasta muito pouco, repassando verbas.
Fala também do seu Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da venda de
canudos plásticos, um projeto que está sendo estudado em muitos municípios,
como Santos, Rio de Janeiro, São Paulo, e comenta que São João não é mais
uma cidade de 20 mil habitantes, mas sim de quase 100 mil, com fábrica de
aviões, faculdades, e por isso tem que mostrar sua presença. O próximo inscrito
é o VEREADOR ODAIR PIRINOTO, que, após cumprimentar a todos, deixa
registrado que na semana passada visitou a UPA de São João da Boa Vista, que
vem recebendo várias reclamações que já são de conhecimento geral, e ficou
indignado que na sala de soro não tem lugar para mais de quatro pessoas, com
pessoas ficando nos corredores em pé ou sentados no chão, passando mal.
Comenta que, apesar do pequeno espaço da UPA, a situação não pode
continuar como está. Em parte cedida, o Vereador Chaves relembra que ainda
quando a UPA estava em fase de construção já sabiam que ela não iria
comportar a população sanjoanense, sugerindo que onde hoje está localizado o
Ambulatório da UNIFAE ficasse destinado ao atendimento de adultos e a UPA
para atendimento infantil, pensando nas condições de espaço. Salienta que esta
UPA é de nível 1, não conseguindo suportar a população sanjoanense, além da
dificuldade da Santa Casa de aceitar pacientes advindos da UPA, com os
pacientes aguardando por horas um atendimento. Comenta que solução para a
questão do espaço não há, a menos que construíssem uma nova UPA, ou
colocarem a unidade do Jardim São Paulo para funcionar por 24 horas para
desafogar o atendimento na UPA. Encerra comentando que muitos pacientes da
UPA que deveriam ir para a Santa Casa poderiam ter o atendimento iniciado na
UPA, mas lá não possuem boa parte de medicamentos, e parabeniza a
colocação do Vereador Odair. O Vereador Odair encerra reforçando sua
indignação em ver a situação da população esperando para tomar soro,
sugerindo até que houvesse alguma sala aos fundos ou na lateral para suportar
a quantidade de população. Salienta que apesar de ter dias com fluxo menor em
que a população elogia o atendimento na UPA, nos horários da noite a situação
é complicada. Encerra reforçando que estão cientes da situação que tomarão as
providências. O próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI, que, após
cumprimentar a todos, questiona por que a sugestão inicial do Vereador Rui, de
comprar dois leitos de UTI neonatal, foi mudada para que se fizesse a compra
dos uniformes escolares e de apenas um leito. O Senhor Vice-Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente por 3 minutos para os devidos
esclarecimentos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º.
Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão
presentes todos os Vereadores da última chamada, menos o Vereador Bira. Não
havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira
Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista
Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José
Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
33º. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 05 de novembro
de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
10
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
islativo nº 004/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
— Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDIVAL
APARECIDO FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018 — De autoria da
Vereadora Patrícia Magalhães — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à
Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA SILVA. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº
014/2018. Em discussão. O Vereador Bira pede para subscrever o documento,
já que a autora não está presente. Em votação. Aprovado em votação única. À
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 145/2018 —
Encaminha a indicação do Senhor Sérgio Venício Dragão para ocupar o cargo
de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista - IPSJBV. Lido o Ofício do Executivo nº
145/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Ofício nº 213/2018 - Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi —
Encaminha ofício informando sobre irregularidades no Projeto de Lei do
Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças,
Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais,
majoritários pelo seu arquivamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca-os em deliberação. O Vereador Chaves comenta que, em virtude do
Projeto já ter se tornado Lei, devem ser seguidos os pareceres, estando fora de
mérito. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara
Municipal para os devidos fins. Ofício nº 216/2018 — Dos Senhores Joaquim
Eugênio Fernandes e José Salomão Fernandes — Encaminha ofício para que
seja cancelada a construção da represa, e que a verba de Quarenta Milhões de
Reais, seja destinada para pagamento dos débitos e da manutenção da Santa
Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Pareceres da Comissão de
Justiça e Redação para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para
conhecimento e providências. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em
deliberação. O Vereador Chaves acha que este é um assunto polêmico, pois a
represa já vem sendo prometida por muitos anos, e a dívida da Santa Casa vem
sendo construída há muitos anos, e “tapar um buraco” com um dinheiro
11
destinado à construção de uma represa, que inclusive o chefe do Executivo já
informou toda a população sobre sua construção, é complicado agora
direcionar esse dinheiro para a Santa Casa, sendo seu voto contrário, além de
que, citando o Vereador Vick, têm que pensar muito bem ao destinar qualquer
dinheiro à Santa Casa, pois infelizmente ela não está sendo bem administrada,
não prestando conta de dinheiro público. O Vereador Bira esclarece que estão
votando apenas o envio para conhecimento do Prefeito. O Vereador Sebastião
Néris comenta como que qualquer obra em São João da Boa Vista tem
oposição, sendo assim quando trouxeram o Corpo de Bombeiros, o Aeroporto.
Em discussão. Em votação. Aprovado, com votos contrários dos Vereadores
Claudinei e Chaves. Ao Prefeito Municipal para conhecimento e providências.
Ofício nº 217/2018 — Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi — Encaminha
ofício informando violação do Regimento Interno, bem como sobre
irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das
Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos
servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca-os em deliberação. Em discussão. Em
votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 025/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na
realização de exames médicos que exijam jejum total. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Saúde. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 29/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damálio — Altera
a alínea "a” do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul).
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 29/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 — Da Mesa da Câmara
Municipal — Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de
sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
30/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 — De autoria do Vereador Sebastião
12
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Néris — Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados
em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº
31/2018. Em discussão. O Vereador Chaves pede a dispensa de interstício. O
Vereador Bira esclarece que pretendem fazer uma emenda na próxima semana,
por isso pede que votem só em primeira discussão. O Vereador Chaves retira o
pedido de dispensa de interstício. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira discussão. Projeto de Lei nº 103/2018 — Do Executivo — Autoriza o
Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de
Tereza Cristina Ribeiro de Oliveira Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de
Oliveira, Geraldo Haui de Oliveira, Maria Cristina Haui de Oliveira e Marilia
de Oliveira Anfe, destinado a instalação de repartição pública municipal.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Pela ordem,
a Vereadora Can: “Eu gostaria de dispensa de interstício”. O Senhor Presidente
coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Executivo nº 103/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de
dispensa de interstício do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 103/2018, em
primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Senhor
Presidente informa aos Senhores Vereadores que a próxima Sessão Ordinária
será, dia 21 de novembro, às 19h30, na Quarta-feira, devido ao ponto
facultativo da Câmara Municipal na Segunda-feira. Nada mais havendo a tratar
na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
21h17mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor
Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º.
Secretária —, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito
(12/11/2.018).
13
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETARIA
GISLATIVO
boa Pis dugues ML GA pila
“/ IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva – Concede Medalha de Mérito 
Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDIVAL APARECIDO FERREIRA. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018 – De autoria da 
Vereadora Patrícia Magalhães – Concede o Título de Cidadã 
Sanjoanense a Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA 
SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 145/2018 – Encaminha a indicação do Senhor Sérgio 
Venício Dragão para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto 
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da 
Boa Vista - IPSJBV. O Plenária deliberará sobre sua aprovação.
Ofício nº 213/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi –
Encaminha ofício informando sobre irregularidades no Projeto de Lei do 
Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, 
Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, 
majoritários pelo seu arquivamento.
Ofício nº 216/2018 – Dos Senhores Joaquim Eugênio Fernandes e 
José Salomão Fernandes – Encaminha ofício para que seja cancelada 
a construção da represa, e que a verba de Quarenta Milhões de Reais, 
seja destinada para pagamento dos débitos e da manutenção da Santa 
Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Pareceres da 
Comissão de Justiça e Redação para que seja encaminhado ao Prefeito 
Municipal para conhecimento e providência.
Ofício nº 217/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi –
Encaminha ofício informando violação do Regimento Interno, bem 
como sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 
108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação 
e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, 
majoritários pelo seu arquivamento.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 103/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Tereza 
Cristina Ribeiro de Oliveira Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de 
Oliveira, Geraldo Haui de Oliveira, Maria Cristina Haui de Oliveira e 
Marilia de Oliveira Anfe, destinado a instalação de repartição pública 
municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças 
e Obras.
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a concessão do atendimento 
prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos 
que exijam jejum total. Pareceres favoráveis das Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damálio – Altera a alínea "a" do artigo 6º da Lei Municipal 
nº 2.601/2009 (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 – Da Mesa da Câmara 
Municipal – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios 
advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador 
Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos 
confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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