| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 311 |
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S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — rendas ressutis | ia 12 de novembro de 2018. 0 laudinei Damalio. 02-19h05 PDT. | aria Cândida de Oliveira Costa. 03 — 19h15 PSD. | Aquevirque Antônio Nholla. D oão Luís Moretto. PR oão Batista da Costa. osé Cláudio Ferreira. MD PTB. RaimundoRui Pv. sx ebastião Néris de Oliveira. Odair Donizetti Pirinoto. D6 08 09-19h33 | Oasir DonizettiPirinoto. N0-19h33 PHS. LeonildesChavesJúnior. IP Luís Carlos Domiciano. 12-19h35 MDB. Gérson Araújo Pinto. Mn Gérson Araújo Pinto. 3— 19h30 PSB. | osé Eduardo dos Reis. 14 — 19h48 PSDB. | Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, na ausência do Senhor Presidente, a Sra. 1º Secretária dá início à 34º Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2018, da 46º. Legislatura, e solicita ao 2º Secretário, Odair Pirinoto, que assuma a — 19h30 — 19h33 — 19h33 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, a Sra. 1º Secretária solicita ao Sr. 2º Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 115/2018 — Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 116/2018 — Do Executivo — Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 148/2018 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de setembro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de F inanças e Orçamento. Ofício nº 149/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 185/2018, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Estando presente o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gérson Araújo, a Sra. 1º Secretária solicita que o mesmo assuma a presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente solicita à Sra. 1º Secretária que prossiga a leitura dos documentos constantes do Expediente. Ofício nº 150/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 200/2018. de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MÁRCIO CARIOCA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio. Moções: - Moção nº 60/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Encaminha Moção de Aplausos a equipe de Basquete Masculino UNIFAE/Casa Branca/São João conquistou seu primeiro título paulista no âmbito profissional. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria também de acoplar a isso que os nossos meninos foram campeões nesse final de semana, como tricampeões nos Jogos Universitários Brasileiros, = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. levando o nome da nossa cidade, com muito orgulho para o Brasil inteiro.” Pela ordem, o Vereador Bira: “Eu tinha ligado para fazer para semana que vem então, não sabia que poderia colocar hoje.” O Senhor Presidente informa que será feita uma moção em nome de toda a Casa, e parabeniza a Vereadora Can e o Vereador Bira pela iniciativa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Moção nº 61/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Envia Moção de Aplausos ao cineasta David Ribeiro e à atriz sanjoanense Ana Claudia Zanetti, bem como, a todo o elenco do filme e ao Núcleo de Documentários e Filmes do Laboratório de Comunicação da UNIFAE - Projeto História Viva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Moção nº 62/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Envia Moção de Aplausos às professoras Isabel Braga, Ana Paula Malheiros e Daniela Leopoldino, pela idealização, junto aos alunos do curso de Publicidade e Propaganda, da ação intitulada Marketing Social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”. Moção nº 63/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Envia Moção de Congratulações aos conselheiros do COMAD pela organização do 2º Fórum Prevenir e Cuidar: a influência do álcool e da droga na violência doméstica, realizado no dia 08 de novembro, no auditório da UNIFAE. Pela ordem, a Vereadora Can: “Parabenizando em especial ao grupo de trabalho, na pessoa da Presidente, a Sra. Cristina” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, Odair Donizetti Pirinoto. Moção nº 64/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Antonio Roberto dos Reis (Foguinho), reeleito Presidente da Sociedade Esportiva Sanjoanense. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, José CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Requerimentos: - Requerimento nº 230/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de policiamento preventivo na Feira-Livre, aos domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 231/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita a instalação de mão única de direção, sentido bairro/cento na Rua José Primola, no Bairro Vila Valentim. Em deliberação. O Vereador Bira comenta que no ano passado realizou esse pedido, inclusive com um abaixo-assinado dos moradores, pois está muito difícil o estacionamento em frente as casas dos moradores, apenas esperando o Cel. Ademir dar o retorno. O Senhor Presidente informa que irá recuperar esse requerimento junto ao da Vereadora Can, e serão encaminhados juntos ao setor competente para que possam tomar as providências compatíveis. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 232/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a instalação de quebra-molas e faixa de pedestre na Rua José Virgílio Dutra, perto da Lanchonete Paraki. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 233/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita a instalação de quebra-molas na Avenida Lúcio Pierini. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: “Eu gostaria que quando vierem para nós documentos com nomes de rua, que tivessem também o nome do bairro, local, para que a gente saiba direitinho onde é que é para que possamos aprovar.” O Senhor Presidente parabeniza o Vereador Sebastião Néris e que o pedido será encaminhado à Secretaria da Câmara Municipal. Requerimento nº 234/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita ao Executivo aumentar a iluminação, instalar lixeiras ecologicamente corretas e providenciar a limpeza da pista de caminhada do piscinão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 235/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa-Solicita ao Diretor do Departamento de Saúde, o estudo para a contratação de um médico Geriatra para atendimento no Centro de Especialidades. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 236/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Executivo o envio da relação das escalas das Enfermeiras Padrão do SAMU, inclusive a RT, referente ao período de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP novembro de 2017 até a presenta data, juntamente com o controle de presença. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 237/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior-Solicita aa CONDERG o envio da relação das escalas das Enfermeiras Padrão do SAMU, inclusive a RT, referente ao período de novembro de 2017 até a presenta data, juntamente com o controle de presença. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 238/2018 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita ao Executivo a construção de uma rampa para acesso de portadores de deficiência na Rua Elipio Perez, no Bairro Jardim Primavera, ao lado da igreja. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 239/2018 - De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita providências para a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Santo Pelózio, no Bairro Jardim Azaleia II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento nº 240/2018 —- De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior-Convida o Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, a comparecer nesta Casa de Leis, na Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2.018, para justificar a concessão de convênio entre o Município e a Santa Casa, transferindo todas as unidades de saúde do município para serem administradas pela Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 241/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita informações ao Ministério Público sobre a legalidade da concessão de convênio entre o Município e a Santa Casa, transferindo todas as unidades de saúde de município para serem administradas pela Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 242/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva coberta na EMEB Prof. João Baptista Scannapieco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 243/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto Solicita ao SETRAN informações e providências a respeito de instalação de um Redutor de Velocidade no cruzamento das Ruas Pereira Machado com Bernadino de Campos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 244/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita os estudos necessários para a reforma do CSU “Miguel Jorge Nicolau”, no bairro do DER, no ano de 2.019. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Onda”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 245/2018 — De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, João Luís Moretto, Gérson Araújo, Professora Can, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui “Nova Onda”, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães — Solicitam a construção de uma rotatória nas confluências da Avenida Pedro Rezende Lopes, com a Rua Maurílio Alvarez, bem como o recapeamento asfáltico da Avenida Pedro Rezende Lopes que se encontra em péssimo estado de conservação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 246/2018 — De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do programa kit lanches - Mais Saúde, aos pacientes transportados para tratamento de saúde em outros Municípios e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Leonildes Chaves Júnior, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicações: - Indicação nº 184/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a mudança do poste ao lado da rotatória nova, perto do Postinho de Saúde Dr. Sebastião Rodrigues. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 185/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita a limpeza de todos os bueiros existentes na Rua Cel. José Procópio, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 186/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a manutenção na Estrada Rural do Bairro do Macuco com o Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João “Anselmo”. Indicação nº 187/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a compra de cadeiras para a acomodação de espera na Sala de Soro da UPA. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 225/2018 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Encaminha a relação de alunos “bolsistas” na UNIFAE, para que aponte se algum dos contemplados na lista possui vínculo de parentesco (natural ou por afinidade) com os Vereadores. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providência. Ofício nº 226/2018 - Do CONDERG -— Encaminha lista Consolidado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Absenteísmo, conforme solicitado na última reunião do Conselho Fiscal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 227/2018 — Da Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista — Comunica que o Of. Gab. nº 81/2018 foi encaminhado à Central de Polícia Judiciária de São João da Boa Vista para que sejam adotadas as providências cabíveis. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 228/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referentes ao mês de outubro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 229/2018 — Da CONAN — Comunica que foi com imenso pesar a notícia do falecimento do Sr. Joaquim de Campos Simião, ex-Prefeito Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 230/2018 — Da Senhora Rosiane Feltran — Encaminha sugestões sobre animais abandonados em nossa cidade. À disposição dos Vereadores. Convites: - Convite nº 91/2018 — Da Integração Cultural Protea — Convite para participarem da 20º Semana de Consciência Negra, a realizar-se de 14 a 20 de novembro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Convite nº 92/2018 — Do Rotary Club São João da Boa Vista — Convite para participarem do projeto “O Melhor Aluno da Escola Pública 2018”, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Convite nº 93/2018 — Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João da Boa Vista — Convite para participarem da VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2.018, no Teatro Estação das Artes — Praça Rui Barbosa nº 41, Largo da Estação. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada aa GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, o senhor HELDER TROTA DOS REIS RODRIGUES, que, após cumprimentar a todos e agradecer pela forma que sempre foi bem tratado na Câmara Municipal, comenta que assistiu a Sessão Ordinária da semana passada, e ficou em dúvida quanto à quantidade de vagas na UTI neonatal, que inicialmente seriam duas CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP custeadas pela Câmara, mas que agora seria uma custeada pela Câmara e outra pelo Executivo. Agradece à Câmara por ter oferecido esta verba, que é da população, sugerido pelo Vereador Rui, e pede que não seja apenas até 2.019, que possa ser mantido até São João da Boa Vista conseguir uma UTI neonatal própria, que seria o ideal. Encerra agradecendo novamente a ação da Câmara Municipal no auxílio à população. O Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por tempo indeterminado para esclarecimento de alguns assuntos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O primeiro inscrito é o VEREADOR VICK, que, após cumprimentar a todos, vem à tribuna se manifestar e congratular com esta Câmara Municipal pela conquista da UTI neonatal, que não é isolada do que vem acontecendo nesta Casa e do histórico desta, que sempre teve exemplos de políticos. Comenta que teve a oportunidade, através da Associação Paulista de Municípios, de conhecer os 645 municípios, e que percebe o exemplo da Câmara de São João da Boa Vista como sendo uma Câmara enxuta, onde os Vereadores não têm assessores, uma Câmara que não tem carro, e por isso possuem esta sobra de dinheiro para encaminhar à comunidade. Comenta também que a Câmara de São João da Boa Vista é uma das poucas que possuem a Tribuna Livre, na qual o cidadão pode vir fazer suas reivindicações aos Vereadores, que são os legítimos representantes do povo. Chama também a atenção dos Vereadores para seu requerimento que deu entrada na Casa hoje, que encaminha ao Executivo um anteprojeto que dispõe sobre o kit-lanche. Conta que fez este projeto pois tomou conhecimento de algumas pessoas, pela sua proximidade com trabalhos sociais, que utilizam transporte da Prefeitura para ir à Campinas ou São Paulo, que às vezes não têm recursos para sequer tomarem um lanche. Diante disso, e com o conhecimento de várias cidades que implantaram isto, pede ao apoio de todos os Vereadores para que o Prefeito possa transformar este anteprojeto em um Projeto de Lei, encaminhar a esta Casa, e que tenha a aprovação de todos os Vereadores, para que este benefício seja estendido a todo cidadão sanjoanense. O próximo inscrito é o VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, que, após cumprimentar a todos, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ocupa esta Tribuna para poder falar mais sobre a Câmara Municipal e possam passar para aqueles que estão acompanhando a Sessão o que é São João da Boa Vista. Conta a história de sua busca de se tornar Vereador, com suas conquistas e esforços, e que muitas pessoas que criticam o trabalho dos vereadores não sabem o caminho trilhado por eles até chegarem aqui, e expressa seu orgulho de fazer parte desta Casa de Leis, que gasta muito pouco, repassando verbas. Fala também do seu Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da venda de canudos plásticos, um projeto que está sendo estudado em muitos municípios, como Santos, Rio de Janeiro, São Paulo, e comenta que São João não é mais uma cidade de 20 mil habitantes, mas sim de quase 100 mil, com fábrica de aviões, faculdades, e por isso tem que mostrar sua presença. O próximo inscrito é o VEREADOR ODAIR PIRINOTO, que, após cumprimentar a todos, deixa registrado que na semana passada visitou a UPA de São João da Boa Vista, que vem recebendo várias reclamações que já são de conhecimento geral, e ficou indignado que na sala de soro não tem lugar para mais de quatro pessoas, com pessoas ficando nos corredores em pé ou sentados no chão, passando mal. Comenta que, apesar do pequeno espaço da UPA, a situação não pode continuar como está. Em parte cedida, o Vereador Chaves relembra que ainda quando a UPA estava em fase de construção já sabiam que ela não iria comportar a população sanjoanense, sugerindo que onde hoje está localizado o Ambulatório da UNIFAE ficasse destinado ao atendimento de adultos e a UPA para atendimento infantil, pensando nas condições de espaço. Salienta que esta UPA é de nível 1, não conseguindo suportar a população sanjoanense, além da dificuldade da Santa Casa de aceitar pacientes advindos da UPA, com os pacientes aguardando por horas um atendimento. Comenta que solução para a questão do espaço não há, a menos que construíssem uma nova UPA, ou colocarem a unidade do Jardim São Paulo para funcionar por 24 horas para desafogar o atendimento na UPA. Encerra comentando que muitos pacientes da UPA que deveriam ir para a Santa Casa poderiam ter o atendimento iniciado na UPA, mas lá não possuem boa parte de medicamentos, e parabeniza a colocação do Vereador Odair. O Vereador Odair encerra reforçando sua indignação em ver a situação da população esperando para tomar soro, sugerindo até que houvesse alguma sala aos fundos ou na lateral para suportar a quantidade de população. Salienta que apesar de ter dias com fluxo menor em que a população elogia o atendimento na UPA, nos horários da noite a situação é complicada. Encerra reforçando que estão cientes da situação que tomarão as providências. O próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI, que, após cumprimentar a todos, questiona por que a sugestão inicial do Vereador Rui, de comprar dois leitos de UTI neonatal, foi mudada para que se fizesse a compra dos uniformes escolares e de apenas um leito. O Senhor Vice-Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 3 minutos para os devidos esclarecimentos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada, menos o Vereador Bira. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 33º. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 33º Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto 10 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP islativo nº 004/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDIVAL APARECIDO FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018. Em discussão. O Vereador Bira pede para subscrever o documento, já que a autora não está presente. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 145/2018 — Encaminha a indicação do Senhor Sérgio Venício Dragão para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV. Lido o Ofício do Executivo nº 145/2018, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 213/2018 - Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi — Encaminha ofício informando sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca-os em deliberação. O Vereador Chaves comenta que, em virtude do Projeto já ter se tornado Lei, devem ser seguidos os pareceres, estando fora de mérito. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 216/2018 — Dos Senhores Joaquim Eugênio Fernandes e José Salomão Fernandes — Encaminha ofício para que seja cancelada a construção da represa, e que a verba de Quarenta Milhões de Reais, seja destinada para pagamento dos débitos e da manutenção da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para conhecimento e providências. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. O Vereador Chaves acha que este é um assunto polêmico, pois a represa já vem sendo prometida por muitos anos, e a dívida da Santa Casa vem sendo construída há muitos anos, e “tapar um buraco” com um dinheiro 11 destinado à construção de uma represa, que inclusive o chefe do Executivo já informou toda a população sobre sua construção, é complicado agora direcionar esse dinheiro para a Santa Casa, sendo seu voto contrário, além de que, citando o Vereador Vick, têm que pensar muito bem ao destinar qualquer dinheiro à Santa Casa, pois infelizmente ela não está sendo bem administrada, não prestando conta de dinheiro público. O Vereador Bira esclarece que estão votando apenas o envio para conhecimento do Prefeito. O Vereador Sebastião Néris comenta como que qualquer obra em São João da Boa Vista tem oposição, sendo assim quando trouxeram o Corpo de Bombeiros, o Aeroporto. Em discussão. Em votação. Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Claudinei e Chaves. Ao Prefeito Municipal para conhecimento e providências. Ofício nº 217/2018 — Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi — Encaminha ofício informando violação do Regimento Interno, bem como sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca-os em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Saúde. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damálio — Altera a alínea "a” do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 — Da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 — De autoria do Vereador Sebastião 12 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Néris — Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018. Em discussão. O Vereador Chaves pede a dispensa de interstício. O Vereador Bira esclarece que pretendem fazer uma emenda na próxima semana, por isso pede que votem só em primeira discussão. O Vereador Chaves retira o pedido de dispensa de interstício. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 103/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Tereza Cristina Ribeiro de Oliveira Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de Oliveira, Geraldo Haui de Oliveira, Maria Cristina Haui de Oliveira e Marilia de Oliveira Anfe, destinado a instalação de repartição pública municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria de dispensa de interstício”. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 103/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 103/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Senhor Presidente informa aos Senhores Vereadores que a próxima Sessão Ordinária será, dia 21 de novembro, às 19h30, na Quarta-feira, devido ao ponto facultativo da Câmara Municipal na Segunda-feira. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21h17mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (12/11/2.018). 13 MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETARIA GISLATIVO boa Pis dugues ML GA pila “/ IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 14
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDIVAL APARECIDO FERREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA SILVA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 145/2018 – Encaminha a indicação do Senhor Sérgio Venício Dragão para ocupar o cargo de Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV. O Plenária deliberará sobre sua aprovação. Ofício nº 213/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Encaminha ofício informando sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento. Ofício nº 216/2018 – Dos Senhores Joaquim Eugênio Fernandes e José Salomão Fernandes – Encaminha ofício para que seja cancelada a construção da represa, e que a verba de Quarenta Milhões de Reais, seja destinada para pagamento dos débitos e da manutenção da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Pareceres da Comissão de Justiça e Redação para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal para conhecimento e providência. Ofício nº 217/2018 – Do Senhor Marcelo de Luca Marzochi – Encaminha ofício informando violação do Regimento Interno, bem como sobre irregularidades no Projeto de Lei do Executivo nº 108/2018. Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Educação e de Assuntos Relativos aos servidores Públicos Municipais, majoritários pelo seu arquivamento. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 103/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Tereza Cristina Ribeiro de Oliveira Gonzalez, Christiano Luiz Ribeiro de Oliveira, Geraldo Haui de Oliveira, Maria Cristina Haui de Oliveira e Marilia de Oliveira Anfe, destinado a instalação de repartição pública municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio – Altera a alínea "a" do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE