| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2018-11-21 |
| native_id | 312 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: - MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — orando. E resentes. Dia 12 de novembro de 2018. Horário. Partido. PDT. Leonildes Chaves Júnior. : Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. | P 14-19h30 Vereadores Ausentes: Aquevirque Antônio Nholla. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, na ausência do Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal, a Senhora 1º Secretária assume a presidência e dá início à 35º Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2018, da 46º. Legislatura. Na | 03 — 19h10 | | | | 07 — 19h25 | 08 — 19h25 09 — 19h28 P 10 — 19h30 PTB | PVs D S [E EE TS TE | tod No = s CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ausência do Senhor 2º Secretário, a Senhora Presidente solicita à Vereadora Patrícia Magalhães que assuma como Secretária ad-hoc e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, a Senhora Presidente solicita à Senhora Secretária ad-hoc que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 116/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bi partidos de 15 mº cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de Paulínia. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 152/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 196/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 198/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Tendo em vista a presença do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gérson Araújo, o mesmo assume a presidência e dá continuidade aos trabalhos. O Senhor Presidente solicita à Senhora 1º Secretária que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente. Ofício nº 154/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2018, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Ofício GAB nº 80/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2018 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 220/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2018 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 223/2018, de autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 187/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 204/2018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos nº 216 e 217/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2018 - Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 203/2018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Ofícios da Presidência: - Ofício nº 034 — De autoria do Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2.018 Em deliberação. Aprovado. Às Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 035 — De autoria do Presidente — designa o Vereador Aquevirque Antonio Nholla, como representante desta Casa de Leis para participar do CBTIMAM - Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação e Meio Ambiente Municipal, de 21 a 23 de novembro de 2.018, no Centro de Eventos Pro Magno, na cidade de São Paulo. À disposição dos Vereadores. Moções: - Moção nº 65/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Parabeniza o nadador sanjoanense Caio Castellan, pela conquista de duas Medalhas de Prata — JUBS 2018. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº 66/2018 — De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, João Luis Moretto, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães — Encaminha Moção de Congratulações à Equipe de Basquete da UNIFAE/Casa Branca/São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 247/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior- Solicita ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", informações sobre a Organização Social — OS, que irá administrar todas as unidades públicas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 248/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo na Praça Cel. Joaquim José, principalmente nos finais de semana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães, Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”, Claudinei Damalio. Requerimento nº 249/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Requer informações da Administração Municipal sobre a sinalização de faixas indicativas de trânsito no piso asfáltico da Rua Eduardo Lopes Castilho. Pela ordem, a Vereadora Can: “Só deixando claro que foi um pedido de alguns munícipes, que pediram para poder marcar no piso asfáltico o direcionamento para quem volta para a avenida Oscar Pirajá Martins e para quem vai para a avenida do Big Bom, e para quem retorna à Vila Brasil e quem vai para Águas da Prata. Está tendo uma confusão e o tempo de espera é muito grande. Então pediram para além de ter as placas fazer a marcação asfáltica.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 250/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre a Organização Social - OS, criada para administrar todas as unidades públicas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 251/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior- Solicita o envio do requerimento nº 186/2018, de sua autoria, com prazo vencido ao Ministério Público para as devidas providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 188/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a compra de refrigerador (para gelar água) e colchonetes para a EMEB João Baptista Scanapiecco. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 233/2018 — Do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas - COMAD — Agradece a presença da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa no II Fórum Prevenir e Cuidar realizado na UNIFAE, sobre o tema “Influência do álcool e da droga na violência doméstica. À disposição dos Vereadores. Pela ordem, O Vereador Claudinho: “Gostaria de subscrever a Moção nº65/2018.” Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o VEREADORA CAN, que ressalta a importância das ações que trazem a esta CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Casa, pois, quando trazem algum pedido, ele não é infundado, mas sim que, quando trazem algum anseio da população, é porque isso foram procurados e pedem não em benefício próprio, mas sim de uma comunidade. Comenta que muitas vezes lhes dizem que as pessoas deveriam fazer suas próprias ações, mas ela acredita que, enquanto edis, estão a serviço da comunidade. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 34º. Sessão Ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 34º Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (LEIVINHA). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para as devidas providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor JOSÉ MÁRCIO CARIOCA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 148/2018 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de setembro de 2.108. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total. Parecer já foi lido em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Altera a alínea "a" do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul). Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 — Da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 31/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: - Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2.020. Pela ordem, o Vereador Chaves: “Eu gostaria de pedir o sobrestamento por 30 dias do Projeto de Lei.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de sobrestamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de sobrestamento por 30 dias do projeto. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 115/2018 — Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, o Vereador Odair Pirinoto: “Eu gostaria de pedir a dispensa de interstício dos Projetos de Lei nºs 115 e 116.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício dos Projetos de Lei do Executivo nºs 115 e 116. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício dos projetos. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 115/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 116/2018 — Do Executivo — Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 116/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O Senhor Presidente pede aos Vereadores que fizeram parte da Comissão para a escolha do “Atirador Destaque” que se reúnam na sala de reuniões. Informa também que amanhã, às 18h, haverá uma reunião com alguns professores para discutir o Plano de Carreira. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 19h50mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (21/11/2.018). PRESIDENTE A MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA A ( sosE ANTONIO FERREIRA TOR LEGISLATIVO » CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 5” Rodhigues de fi lavatlio IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (LEIVINHA). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MÁRCIO CARIOCA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 148/2018 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de setembro de 2.108. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total. Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Altera a alínea "a" do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 115/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 116/2018 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE