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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2018-11-21
native_id312

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: - MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
orando. E resentes. Dia 12 de novembro de 2018.
Horário. Partido.
PDT.
Leonildes Chaves Júnior.
: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
|
P
14-19h30
Vereadores Ausentes: Aquevirque Antônio Nholla. As 19:30 horas, sob a
proteção de Deus, na ausência do Presidente e Vice-Presidente da Câmara
Municipal, a Senhora 1º Secretária assume a presidência e dá início à 35º
Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2018, da 46º. Legislatura. Na
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03 — 19h10 |
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07 — 19h25 |
08 — 19h25
09 — 19h28 P
10 — 19h30 PTB
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ausência do Senhor 2º Secretário, a Senhora Presidente solicita à Vereadora
Patrícia Magalhães que assuma como Secretária ad-hoc e proceda à verificação
da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, a Senhora Presidente solicita à
Senhora Secretária ad-hoc que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 116/2018
— Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do
Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bi
partidos de 15 mº cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP
avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac
Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na
cidade de Paulínia. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 152/2018 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 196/2018, de autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2018 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 198/2018, de autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Tendo em vista
a presença do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Gérson Araújo, o
mesmo assume a presidência e dá continuidade aos trabalhos. O Senhor
Presidente solicita à Senhora 1º Secretária que continue a leitura dos
documentos constantes do Expediente. Ofício nº 154/2018 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2018, de autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2018 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Ofício GAB nº 80/2018, de autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
156/2018 —- Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
192/2018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 157/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 220/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2018 — Do Executivo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2018, de autoria do Vereador
Sebastião Néris. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2018 - Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 223/2018, de autoria dos
Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2018 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 187/2018, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2018 — Do
Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 204/2018, de autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 162/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta aos Requerimentos
nº 216 e 217/2018, de autoria do Vereador Sebastião Néris. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 163/2018 - Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 203/2018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Ofícios da Presidência: - Ofício nº 034 — De autoria do
Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês
de outubro de 2.018 Em deliberação. Aprovado. Às Comissão de Finanças e
Orçamento. Ofício nº 035 — De autoria do Presidente — designa o Vereador
Aquevirque Antonio Nholla, como representante desta Casa de Leis para
participar do CBTIMAM - Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação
e Meio Ambiente Municipal, de 21 a 23 de novembro de 2.018, no Centro de
Eventos Pro Magno, na cidade de São Paulo. À disposição dos Vereadores.
Moções: - Moção nº 65/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano (Bira) — Parabeniza o nadador sanjoanense Caio Castellan, pela
conquista de duas Medalhas de Prata — JUBS 2018. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Rui “Nova
Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, José
Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Moção nº 66/2018 — De
autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da
Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, João Luis Moretto, Gérson
Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis,
Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova
Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães — Encaminha Moção de
Congratulações à Equipe de Basquete da UNIFAE/Casa Branca/São João. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº
247/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior- Solicita ao
Provedor da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros",
informações sobre a Organização Social — OS, que irá administrar todas as
unidades públicas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 248/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de
aumento do policiamento preventivo na Praça Cel. Joaquim José,
principalmente nos finais de semana. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, João
Luís Moretto, Patrícia Magalhães, Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”,
Claudinei Damalio. Requerimento nº 249/2018 — De autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa — Requer informações da Administração
Municipal sobre a sinalização de faixas indicativas de trânsito no piso asfáltico
da Rua Eduardo Lopes Castilho. Pela ordem, a Vereadora Can: “Só deixando
claro que foi um pedido de alguns munícipes, que pediram para poder marcar
no piso asfáltico o direcionamento para quem volta para a avenida Oscar Pirajá
Martins e para quem vai para a avenida do Big Bom, e para quem retorna à
Vila Brasil e quem vai para Águas da Prata. Está tendo uma confusão e o
tempo de espera é muito grande. Então pediram para além de ter as placas fazer
a marcação asfáltica.” Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Patrícia Magalhães,
Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Odair Donizetti Pirinoto, José
Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 250/2018 — De autoria do
Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita ao Prefeito Municipal,
informações sobre a Organização Social - OS, criada para administrar todas as
unidades públicas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 251/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves
Júnior- Solicita o envio do requerimento nº 186/2018, de sua autoria, com
prazo vencido ao Ministério Público para as devidas providências. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 188/2018 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a compra de refrigerador
(para gelar água) e colchonetes para a EMEB João Baptista Scanapiecco. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pela Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa (Can). Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício
nº 233/2018 — Do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e
Drogas - COMAD — Agradece a presença da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa no II Fórum Prevenir e Cuidar realizado na UNIFAE, sobre o
tema “Influência do álcool e da droga na violência doméstica. À disposição dos
Vereadores. Pela ordem, O Vereador Claudinho: “Gostaria de subscrever a
Moção nº65/2018.” Esgotados os documentos constantes do Expediente desta
Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao
uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O primeiro inscrito é o
VEREADORA CAN, que ressalta a importância das ações que trazem a esta
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Casa, pois, quando trazem algum pedido, ele não é infundado, mas sim que,
quando trazem algum anseio da população, é porque isso foram procurados e
pedem não em benefício próprio, mas sim de uma comunidade. Comenta que
muitas vezes lhes dizem que as pessoas deveriam fazer suas próprias ações,
mas ela acredita que, enquanto edis, estão a serviço da comunidade. Esgotado o
tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão
para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: -
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre
nesta noite. Não há nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, a
seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente
solicita à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a
ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra.
Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira
Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista
Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva COMISSÃO DE OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E
TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio
Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José
Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
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Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
34º. Sessão Ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 34º Sessão Ordinária do dia 12 de novembro
de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15/2018 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira —
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO
CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (LEIVINHA). Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara
Municipal para as devidas providências. Projeto de Decreto Legislativo nº
16/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa —
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor JOSÉ
MÁRCIO CARIOCA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os
devidos fins. Ofício nº 148/2018 — Do Executivo — Encaminha os Balancetes
da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de
setembro de 2.108. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu
arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 — De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis — Dispõe sobre a concessão do atendimento prioritário a
pacientes diabéticos na realização de exames médicos que exijam jejum total.
Parecer já foi lido em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do
Legislativo nº 025/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente
coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 29/2018 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Altera
a alínea "a" do artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul).
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei
do Legislativo nº 29/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei
do Legislativo nº 30/2018 — Da Mesa da Câmara Municipal — Dispõe sobre o
pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da
Câmara Municipal e dá outras providências. Pareceres já foram lidos em
primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018
aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO
6º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 31/2018, DE AUTORIA
DO VEREADOR SEBASTIÃO NÉRIS, QUE DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS
EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS: - Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º que passa a
vigorar com a seguinte redação: Art. 6º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2.020. Pela ordem, o Vereador Chaves: “Eu gostaria de pedir o
sobrestamento por 30 dias do Projeto de Lei.” O Senhor Presidente coloca em
deliberação o pedido de sobrestamento do Projeto de Lei do Legislativo nº
31/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de sobrestamento por
30 dias do projeto. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 115/2018 — Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga do cargo de
Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Pela ordem, o Vereador
Odair Pirinoto: “Eu gostaria de pedir a dispensa de interstício dos Projetos de
Lei nºs 115 e 116.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
dispensa de interstício dos Projetos de Lei do Executivo nºs 115 e 116. Em
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício dos
projetos. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 115/2018, em primeira e segunda discussão.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 116/2018 — Do
Executivo — Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar
Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, e dá
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 116/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: - O Senhor Presidente pede aos Vereadores que fizeram parte da
Comissão para a escolha do “Atirador Destaque” que se reúnam na sala de
reuniões. Informa também que amanhã, às 18h, haverá uma reunião com
alguns professores para discutir o Plano de Carreira. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos,
desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram
19h50mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os
Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu,
Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente
Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor
Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara
Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º.
Secretária —, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito
(21/11/2.018).
PRESIDENTE
A
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
A
( sosE ANTONIO FERREIRA
TOR LEGISLATIVO
» CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
5” Rodhigues de fi lavatlio
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2018 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito 
Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS 
NOGUEIRA DE OLIVEIRA (LEIVINHA). Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede o 
Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor 
JOSÉ MÁRCIO CARIOCA. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 148/2018 – Do Executivo – Encaminha os 
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e 
Consolidados, relativos ao mês de setembro de 2.108. 
Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu 
arquivamento, aguardando parecer técnico do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2018 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a 
concessão do atendimento prioritário a pacientes diabéticos 
na realização de exames médicos que exijam jejum total. 
Pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2018 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Altera a alínea "a" do artigo 6º 
da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul). Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2018 – Da Mesa da 
Câmara Municipal – Dispõe sobre o pagamento de honorários 
advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara 
Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de 
fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, 
nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 115/2018 – Do Executivo – Cria 01 (uma) 
vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do 
anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 116/2018 – Do Executivo – Cria 10 (dez) 
vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar 
Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 
670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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