| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 313 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. ia 26 de novembro de 2018. Horário. ereador. bs -19h20 PpsDB. JantônioAparecidodaSiiva a PSB. —oséEduardodosReis. O6-19h25 DEM. — loãoLuísMoretto. D6 — 19h29 PR i 08-19h29 PR | uís Carlos Domiciano. 09-19h30 MDB. | osé Cláudio Ferreira 10 — 19h30 IP Patrícia Magalhães Teixeira Nog Odair Donizetti Pirinoto. Leonildes Chaves Júnior. Raimundo Rui. érson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Aquevirque Antônio Nholla. As 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 36º Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Ofícios do Executivo: - Ofício nº 164/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 240/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (NANDO GUIMARÃES). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 67/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 68/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de Congratulações parabenizando o time do Vila Nova que conquistou o título de campeão no Campeonato Amador Regional de Futebol - Troféu Venício Nogueira 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira. Moção nº 69/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção de Congratulações parabenizando o time do Clube Atlético DER que conquistou o título de vice-campeão do segundo turno do Campeonato Amador Regional de Futebol - Troféu Venício Nogueira 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, João Luís Moretto, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 70/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção aos treinadores e jogadores do time de futebol do Durval Nicolau, congratulando a todos pela ascensão a 1º.divisão do campeonato amador de São João da Boa Vista, devido às conquistas feitas este ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 71/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção aos treinadores e jogadores do time de futebol Meninos do Botafogo, congratulando a todos pela ascensão a 1º.divisão do campeonato amador de São João da Boa Vista, devido às conquistas feitas este ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira, Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimentos: - Requerimento nº 252/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Encaminha o anteprojeto de lei que permite o estacionamento exclusivo de veículos para embarque e desembarque defronte às Clínicas e Consultórios Médicos e Médico Veterinários do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 253/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo ao McDonald's. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Rui “Nova Onda”. Requerimento nº 254/2018 - De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Requer informações sobre faixas amarelas na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 231/2018 — Do Grupo ASSSÃO São João — Solicita providências referentes as dependências do espaço aquático do CIC. Em deliberação. Aprovado. Que se envie ao Executivo para conhecimento e providências. Ofício nº 232/2018 — Do Rápido Sumaré — Encaminha resposta ao Requerimento nº 167/2018, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 234/2018 — Da Estapar — Encaminha relatório da arrecadação do mês de outubro de 2018e suas devidas doações já efetuadas para suas representantes legais. 4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Artigo 158 do Regimento Interno, o Senhor Presidente informa que os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo. Como se está há três Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2019, o Senhor Presidente informa que o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão e que, de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente informa a presença do Sargento Carvalho, instrutor do Tiro-de-Guerra de São João da Boa Vista, e solicita à Comissão que escolheu o “Atirador Destaque” que se reúna com o Sargento na sala de reuniões. A seguir, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 35º. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 35º Sessão Ordinária do dia 21 de novembro CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 034/2018 - Da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2.108. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 111/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou industrial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 111/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 117/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bipartidos de 15 mº cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de Paulínia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 117/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é a Vereadora Can, que faz um pedido à Casa para que seja aumentado o número de rondas, principalmente aos finais de semana. O Senhor Presidente informa que será encaminhado ofício ao Comandante da 1º Companhia para que possa haver mais eficácia do policiamento na área central, tendo em vista que há várias reclamações sobre a falta de policiamento na cidade, pois todos sabem da falta de efetivo das Polícias e que a Câmara entrou com uma Ação Civil Pública contra o Secretário de Segurança Pública por esta razão, e estão aguardando o judiciário tomar as providências cabíveis. O próximo inscrito é o Vereador Bira, que pede que seja feito um requerimento solicitando que, ao fim do asfalto próximo à empresa Delaplastic, seja feita a limpeza dos descartes de ossos de animais, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pois ali também é um ponto onde as crianças pegam o ônibus escolar. Por isso pede que seja solicitado ao Executivo a colocada de um ponto de ônibus no local e que colocasse um guarda, pois não é apenas um problema de aparência, mas sim de higiene daquele local. Além disso, comenta que receberam da Ouvidoria da Câmara Municipal uma reclamação de um munícipe sobreo Departamento de Trânsito, e pede para que a Ouvidoria entrasse em contato com o munícipe para que seja melhor detalhada esta reclamação para que os Vereadores possam tomar providências. O próximo inscrito é o Vereador Chaves, que conta que, pela manhã, ele e o Vereador Claudinei foram visitar a escola João Batista Scannapieco, e a diretora pediu para que, se possível, a Prefeitura comparecesse ao local onde será construída a quadra e jogasse cascalho ou tomasse alguma outra medida, pois ali está com muito barro, e os carros que vão entregar alimentos para as crianças estão atolando. Também para que, se possível, os professores pudessem guardar os carros na área dentro da escola, pois alguns carros sofreram tentativas de roubos. O Senhor Presidente informa que sobre o primeiro assunto do Vereador Bira que será feito ofício e encaminhado ao Prefeito Municipal e também à Polícia Ambiental para possam efetivar o policiamento. No caso do Vereador Chaves, farão ofício e encaminharão em mãos aos Departamento de Obras para tomar as providências. Aproveita para convidar os Senhores Vereadores para que Quarta-feira, às 19h00, possam apresentar as alterações no Plano Diretor, para discutirem e poderem colocá-lo em votação na próxima Segunda-feira. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h30mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos vinte e seis dja$ do mês de novembro de dois mil e dezoito (26/11/2.018). SON ARAÚJO PINTO PRESIDENTE MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETÁRIA ERREIRA EGISLATIVO km Paado dl. pie il Eos IGOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO