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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2018-11-26
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. ia 26 de novembro de 2018.
Horário. ereador.
bs -19h20 PpsDB. JantônioAparecidodaSiiva
a PSB. —oséEduardodosReis.
O6-19h25 DEM. — loãoLuísMoretto.
D6 — 19h29 PR i
08-19h29 PR | uís Carlos Domiciano.
09-19h30 MDB. | osé Cláudio Ferreira
10 — 19h30 IP Patrícia Magalhães Teixeira Nog
Odair Donizetti Pirinoto.
Leonildes Chaves Júnior.
Raimundo Rui.
érson Araújo Pinto.
Vereadores Ausentes: Aquevirque Antônio Nholla. As 19:30 horas, sob a
proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 36º Sessão Ordinária do dia
26 de novembro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º
Secretária que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora
Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Ofícios do Executivo: - Ofício nº 164/2018 — Do Executivo — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 240/2018, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris - Concede
Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO
GUIMARÃES (NANDO GUIMARÃES). Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Moções: - Moção nº 67/2018 — De autoria
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Encaminha Moção de
Repúdio ao projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal
Ronaldo Martins. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e
Redação. Moção nº 68/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Envia Moção de Congratulações parabenizando o time do Vila Nova que
conquistou o título de campeão no Campeonato Amador Regional de Futebol -
Troféu Venício Nogueira 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”,
José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Patrícia Magalhães, Sebastião
Néris de Oliveira. Moção nº 69/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova
Onda — Envia Moção de Congratulações parabenizando o time do Clube
Atlético DER que conquistou o título de vice-campeão do segundo turno do
Campeonato Amador Regional de Futebol - Troféu Venício Nogueira 2018.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair
Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira), João
“Anselmo”, João Luís Moretto, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de
Oliveira, Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº
70/2018 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Envia Moção aos
treinadores e jogadores do time de futebol do Durval Nicolau, congratulando a
todos pela ascensão a 1º.divisão do campeonato amador de São João da Boa
Vista, devido às conquistas feitas este ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, João Luís Moretto, José Cláudio
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ferreira (Claudinho), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris
de Oliveira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Patrícia Magalhães, Antonio
Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 71/2018 — De autoria do Vereador Rui
Nova Onda — Envia Moção aos treinadores e jogadores do time de futebol
Meninos do Botafogo, congratulando a todos pela ascensão a 1º.divisão do
campeonato amador de São João da Boa Vista, devido às conquistas feitas este
ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair
Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano
(Bira), João “Anselmo”, José Eduardo dos Reis, Sebastião Néris de Oliveira,
Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimentos: -
Requerimento nº 252/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Encaminha o anteprojeto de lei que permite o estacionamento
exclusivo de veículos para embarque e desembarque defronte às Clínicas e
Consultórios Médicos e Médico Veterinários do Município. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 253/2018 — De autoria da Vereadora
Patrícia Magalhães — Solicita a instalação de um semáforo no cruzamento da
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo ao McDonald's. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luís Moretto,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Luís
Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, Rui
“Nova Onda”. Requerimento nº 254/2018 - De autoria da Vereadora
Patrícia Magalhães — Requer informações sobre faixas amarelas na Avenida
Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Rui “Nova Onda”, João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, João “Anselmo”,
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Luís Carlos Domiciano (Bira). Ofícios do
Expediente (Diversos): - Ofício nº 231/2018 — Do Grupo ASSSÃO São João
— Solicita providências referentes as dependências do espaço aquático do CIC.
Em deliberação. Aprovado. Que se envie ao Executivo para conhecimento e
providências. Ofício nº 232/2018 — Do Rápido Sumaré — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 167/2018, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 234/2018 — Da Estapar — Encaminha
relatório da arrecadação do mês de outubro de 2018e suas devidas doações já
efetuadas para suas representantes legais. 4 disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o
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Artigo 158 do Regimento Interno, o Senhor Presidente informa que os Projetos
com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia,
independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões
antes do término do prazo. Como se está há três Sessões do final do prazo de
apreciação do Orçamento Municipal para 2019, o Senhor Presidente informa
que o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão e que, de acordo com
o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente
será de apenas de 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães
Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente:
João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa.
Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente informa a presença do Sargento
Carvalho, instrutor do Tiro-de-Guerra de São João da Boa Vista, e solicita à
Comissão que escolheu o “Atirador Destaque” que se reúna com o Sargento na
sala de reuniões. A seguir, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
35º. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 35º Sessão Ordinária do dia 21 de novembro
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de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Ofício nº 034/2018 - Da
Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao
mês de outubro de 2.108. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em
discussão. Em votação. Arquive-se. À Secretaria da Câmara Municipal para
os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto
de Lei nº 111/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município, através do Poder
Executivo, a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração
de atividade empresarial e/ou industrial. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 111/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 117/2018 — Do
Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder
Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bipartidos de
15 mº cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas
cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora
Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de
Paulínia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 117/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão,
o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O
primeiro inscrito em Explicações Pessoais é a Vereadora Can, que faz um
pedido à Casa para que seja aumentado o número de rondas, principalmente
aos finais de semana. O Senhor Presidente informa que será encaminhado
ofício ao Comandante da 1º Companhia para que possa haver mais eficácia do
policiamento na área central, tendo em vista que há várias reclamações sobre a
falta de policiamento na cidade, pois todos sabem da falta de efetivo das
Polícias e que a Câmara entrou com uma Ação Civil Pública contra o
Secretário de Segurança Pública por esta razão, e estão aguardando o judiciário
tomar as providências cabíveis. O próximo inscrito é o Vereador Bira, que pede
que seja feito um requerimento solicitando que, ao fim do asfalto próximo à
empresa Delaplastic, seja feita a limpeza dos descartes de ossos de animais,
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pois ali também é um ponto onde as crianças pegam o ônibus escolar. Por isso
pede que seja solicitado ao Executivo a colocada de um ponto de ônibus no
local e que colocasse um guarda, pois não é apenas um problema de aparência,
mas sim de higiene daquele local. Além disso, comenta que receberam da
Ouvidoria da Câmara Municipal uma reclamação de um munícipe sobreo
Departamento de Trânsito, e pede para que a Ouvidoria entrasse em contato
com o munícipe para que seja melhor detalhada esta reclamação para que os
Vereadores possam tomar providências. O próximo inscrito é o Vereador
Chaves, que conta que, pela manhã, ele e o Vereador Claudinei foram visitar a
escola João Batista Scannapieco, e a diretora pediu para que, se possível, a
Prefeitura comparecesse ao local onde será construída a quadra e jogasse
cascalho ou tomasse alguma outra medida, pois ali está com muito barro, e os
carros que vão entregar alimentos para as crianças estão atolando. Também
para que, se possível, os professores pudessem guardar os carros na área dentro
da escola, pois alguns carros sofreram tentativas de roubos. O Senhor
Presidente informa que sobre o primeiro assunto do Vereador Bira que será
feito ofício e encaminhado ao Prefeito Municipal e também à Polícia
Ambiental para possam efetivar o policiamento. No caso do Vereador Chaves,
farão ofício e encaminharão em mãos aos Departamento de Obras para tomar
as providências. Aproveita para convidar os Senhores Vereadores para que
Quarta-feira, às 19h00, possam apresentar as alterações no Plano Diretor, para
discutirem e poderem colocá-lo em votação na próxima Segunda-feira. Nada
mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por
encerrada. Eram 20h30mins quando se encerrou a presente Sessão, estando
presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo —
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José
Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto
— Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos vinte e seis dja$ do mês de novembro de
dois mil e dezoito (26/11/2.018).
SON ARAÚJO PINTO
PRESIDENTE
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETÁRIA
ERREIRA
EGISLATIVO
km Paado dl. pie il Eos
IGOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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