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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2018-12-03
native_id315

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. Presentes. |Dia 03 de dezembro dé 2018.
orário. | ereador.
laudinei Damalio.
Horário. |
o1-18hs0 pre. |
o2-19h00 psd. quevirque Antônio Nholla.
o3-19h15 por |] aria Cândida de Oliveira Costa.
b4-19h15 | |pv. Sebastião Néris de Oliveira.
0s-19h20 Pp Antonio Aparecido da Silva.
06-19h20 | oão Luís Moretto.
érson Araújo Pinto.
Leonildes Chaves Júnior. .
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—
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Raimundo Rui.
oão Batista da Costa.
osé Eduardo dos Reis.
Odair Donizetti Pirinoto.
Luís Carlos Domiciano.
4- 19h30 IMD osé Cláudio Ferreira
Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Vereadores Ausentes: Não houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 37º Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de
2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação, a seguir, o Senhor Presidente solicita à
Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 118/2018
— Do Executivo — Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda
e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de
junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino — FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei
Complementar nº 119/2018 — Do Executivo — Altera o Anexo III da Lei
Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 120/2018 —
Do Executivo — Cria Funções Gratificadas aos servidores municipais, para
responderem por assessoria, chefia de setor e chefia de secção/serviço;
extingue na vacância os cargos em comissão ocupados exclusivamente por
servidores, constantes da tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92 e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
121/2018 — Do Executivo — Autoriza o Executivo a designar no Departamento
Municipal de Saúde, servidores para responder por assessoria, chefia de setor e
chefia de serviço nas unidades administrativas, cria Função Gratificada e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 122/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área
de propriedade do Município a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 123/2018 — Do
Executivo — Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de
25 de setembro de 2.007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 124/2018 — Do Executivo — Cria o cargo de Assessor de
Cerimonial na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92.Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos
Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 —
De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Institui o Dia Municipal das
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Meninas Arco-íris. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei do islativo nº 34/2018 —- De autoria dos
Vereadores Rui “Nova Onda” e Luis Carlos Domiciano (Bira) — Revoga a Lei
nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos
comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até
100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de
Resolução: - Projeto de Resolução nº 16/2018 — De autoria da Presidência —
Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor
Aquevirque Antonio Nholla. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 17/2018 — De autoria da Mesa
da Câmara Municipal — Revoga o $ 3º do artigo 48 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Moções: - Moção nº 72/2018 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia congratulações ao atleta Luís
Otávio Bonilha de Oliveira, o Nenê Bonilha, pela conquista do Campeonato
Brasileiro Série B, pela equipe do Fortaleza. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui
“Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo
dos Reis, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque
Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti
Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Moção nº 73/2018 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Sinval Camargo, DD.
Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos, pela realização do Campeonato
Amador de Futebol 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita
pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto,
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto. Moção nº 74/2018
— De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia MOÇÃO à
Equipe Esportiva da Rádio Piratininga, pelo apoio ao Campeonato Amador de
São João da Boa Vista, em especial ao radialista TONI MARQUES, pelo
trabalho que vem desenvolvendo em seu programa, levado ao ar pela Rádio
Piratininga. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores:
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães,
Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís
Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can). Moção nº 75/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia
Magalhães — Envia Moção de Congratulações a Chapa 3 - Transforma OAB,
eleita para a Diretoria da 37º Subseção da OAB - Ordem dos Advogados em
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Pela ordem, a Vereadora
Patrícia: “Eu gostaria de cumprimentar toda a chapa eleita na pessoa do
Gustavo, Presidente da OAB. Desejar que ele tenha uma gestão promissora,
com muitas conquistas para o advogado, que a OAB seja protagonista dos
acontecimentos da sociedade, que seja atuante. E que defenda o interesse,
principalmente, dos advogados, a liberdade e autonomia, porque o advogado é
tão importante quanto qualquer uma das partes que representa a Justiça. Sem o
advogado, não se faz justiça, e a OAB tem que defender isso, e é isso que eu
espero.” Oficie se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moção nº
76/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha
Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do Senador
Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). Em deliberação. O Vereador Bira explica que
este Projeto de Lei que está em trâmite no Senado garante direitos não somente
às grandes indústrias para que tenham outra forma de energia, passando
também a toda a população, e por isso está mandando esta Moção de Apoio
para que todos tenham direito à escolha, não sendo apenas refém de um
monopólio. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa.
Moção nº 77/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães - Envia
Moção de Aplausos ao advogado José Luís da Silva, pela eleição no Conselho
Estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - SP. Em deliberação.
Pela ordem, a Vereador Patrícia: “Gostaria de cumprimentar o Dr. Zé Luís,
meu amigo, colega, que ficou como Presidente da OAB São João, 27º
subseção, pelo período que ele esteve à frente da presidência, e também por
esta importante conquista de São João ter um representante no Conselho
Estadual. Isso traz uma abertura muito grande para o advogado, para a cidade,
e mostra a importância de São João. Parabéns ao Dr. Zé Luís!” Aprovado.
Oficie se. Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido
da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João
“Anselmo”, Luís Carlos Domiciano, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João
Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de
Oliveira Costa (Can). Pela ordem, o Vereador Bira: “O Vereador Rui deu uma
ideia, e se for da concordância de todos os Vereadores, poderiam fazer em
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nome da Casa a Moção 73/2018. Acho que chega mais forte no Senado.”
Requerimentos: - Requerimento nº 255/2018 — De autoria da Vereadora
Patrícia Magalhães — Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção
de Protesto nº 40/2018, contra o Senhor Antonio Carlos Buffo. Em
deliberação. Aprovado. Atenda-se. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria
que meu nome também fosse retirado desse requerimento.” O Senhor
Presidente pede que a Vereadora faça o requerimento para que ele possa ser
colocado em pauta para a retirada. Pela ordem, a Vereador Patrícia: “Eu
gostaria de explicar que eu vi o vídeo. O vídeo que foi mostrado para a gente
foi um vídeo editado, e eu pude entender que a intenção do Sr. Antônio Carlos
não foi de denegrir o bairro. Então, vendo o vídeo inteiro, foi essa a impressão
que eu tive, por isso estou fazendo a retirada.” Requerimento nº 256/2018 —
De autoria dos Vereadores Sebastião Néris e José Eduardo dos Reis —
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação do programa
"bueiro inteligente" como forma de prevenção às enchentes no Município de
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 257/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda”- Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, que
estude a possibilidade de construir um "portal" (ou pórtico) em locais
específicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 258/2018
— De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Requer informações
e providências sobre o descarte de lixo no final da Rua Matheus Delalíbera. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 259/2018 — De autoria
dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Claudinei Damalio — Solicita ao
Executivo informações e providencias do setor responsável para cascalhar local
onde será construída a quadra de esportes da EMEB João Baptista
Scannapieco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”,
Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento
nº 260/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita que
encaminhe ao Ministério Público, decisão anexa emitida pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, Processo TC-12049.989.18-9, que trata da
contratação irregular de professores temporários do Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino - FAE São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 261/2018 — De autoria do
Vereador Sebastião Néris — Solicita informações e providências com relação à
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
concentração e proliferação de pombos no Terminal Rodoviário Urbano. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris:
“Então, eu acredito que este pedido alguns Vereadores até já fizeram no
passado. Mas com a gente analisando bem o Terminal Urbano, numa cidade
igual São João da Boa Vista, onde vai tanta gente, e aqueles pombos ali no alto
estão um problema seríssimo. Então se faz necessário colocar uma tela — ou de
plástico ou arame normal — para que elas não subam. Então não é uma coisa
que vai ficar cara e resolve um grande problema para São João da Boa Vista.
Sabemos que os pombinhos transmitem doenças também, sendo um problema
que precisamos resolver urgentemente.” O Vereador Bira relembra que já
fizeram sim este pedido para uma limpeza, com o Departamento de Meio
Ambiente tendo respondido que estão fazendo uma licitação a um tempo atrás
a respeito de caixas de som que emitem um som que espanta estas aves, sendo
bom o Vereadores Sebastião ter relembrado o tema. Requerimento nº
262/2018 — De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e João Luís Moretto —
Solicita informações sobre a manutenção e conservação no acostamento da
estrada vicinal que liga São João a Santo Antônio do Jardim, próximo ao Sítio
Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores:
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can),
Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”.
Requerimento nº 263/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi) — Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a ampliação da
escola Isaura de Lima Teixeira ou construção de uma nova unidade escolar. Em
deliberação. O Vereador Titi conta que quando estava sendo construído o
Parque dos Resedás, a Câmara fez um requerimento pedindo ao Governo no
Estado e à Delegacia de Ensino de São João alertando que poderiam haver
problemas de vagas para o Ensino Médio naquela parte da cidade. Relembra
que receberam, então, do Diretor na época, que ele estava atento ao problema e
que durante algum tempo não haveriam este problema. Mas destaca que este
ano mais de cem alunos do Ensino Médio terão que ser transportados região do
Jardim do Ipês, porque as salas de aula não são suficientes para atender estas
demandas, e pede o apoio da Casa. Pela ordem, o Vereador Chaves: “Eu estou
vindo de uma reunião lá do Isaura agora, com os pais e representantes da
Secretaria de Educação do Estado, e foi decidido que será montada uma
comissão entre os pais para reunir com a Dirigente para ver o que pode ser
feito. E a sugestão foi que seja mantido o 3º colegial este ano lá, e o 6º ano seja
relocado para outras escolas. Então esta decisão acabou de acontecer, eu estava
6
lá no Isaura agora.” O Senhor Presidente informa que o Prefeito Municipal
conseguiu do Estado um financiamento, para a construção de uma escola de 1º
grau, de 5 milhões. E que este ano esteve com o antigo Secretário de Educação,
Dr. Nanini, desembargador, e informa que está em estudo um projeto para uma
escola de 2º grau na mesma região, que talvez entre no orçamento do ano que
vem. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa.
Requerimento nº 264/2018 — De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e
João Luís Moretto — Solicita informações das empresas de telefonia celular
sobre cobertura no Bairro do Macuco e adjacências. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can). Requerimento nº 265/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova
Onda "— Requer informações e providências sobre a construção de ponto de
ônibus, com cobertura e bancos de espera, na Rua Maria da Glória Mazzi
Zorgetto, no Bairro Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: - Indicação nº 189/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto
— Solicita a colocação de postes com braços de luz no final da Rua Júlio
Michelazzo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
190/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a colocação de
uma rotatória na entrada do Bairro Capituva. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 191/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto
— Solicita ao Prefeito providências para melhorias na ponte existente na Vila
Zanetti, atrás do Supermercado Big Bom. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 236/2018 — Da
Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 241/2018, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 237/2018 —
Da Liga Sanjoanense de Desportos — Convite para participar da premiação do
18º TROFEU CREPUSCULO DE 2.018, a realizar-se no dia 12 de dezembro
de 2.018, na sede da Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 238/2018 — De Moradores do Bairro Jardim São
Paulo e adjacências — Encaminha abaixo-assinado solicitando a revogação do
Decreto nº 5.419, de 25 de abril de 2.016, do Executivo, bem como autorizar o
loteamento da área de propriedade de BASSI E BASSI
EMPREENDIMENTOS. Em deliberação. Aprovado. Encaminhe ao Executivo
para conhecimento e providências. Ofício nº 239/2018 — Da Delegacia
Seccional do Município de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao
Ofício Gabinete nº 81/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
disposição dos Vereadores. Ofício nº 240/2018 — Do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - Comunica que as contas da Câmara Municipal
referente ao exercício de 2.016, foram aprovadas. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 241/2018 — Do CONDERG -— Encaminha resposta ao
Requerimento nº 237/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 242/2018 — Do Senhor Maurício
Betito Neto - Comunica que foi constituído para defesa dos interesses da
senhora Talita Cristiane Marques. | disposição dos Vereadores. Esgotados os
documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do
Regimento Interno, o Senhor Presidente informa que os Projetos com prazo de
aprovação deverão constar obrigatoriamente na Ordem do Dia, independente
de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do
término do prazo. Como se está há duas Sessões do final do prazo de
apreciação do Orçamento Municipal para 2.019, o Senhor Presidente informa
que o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão e que, de acordo com
o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente
será de apenas de 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães
Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente:
João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS,
TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa.
Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luis Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
36º. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2018. Em discussão.
Em votação. Aprovada a Ata da 36º Sessão Ordinária do dia 26 de novembro
de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à
leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REGIME
DE PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime
de prioridade na votação de acordo com os Artigos 147 e artigo 151, do
Regimento Interno: Projeto de Lei nº 112/2018 — Do Executivo — Estima a
receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o
exercício de 2019. Pela ordem, o Vereador Titi: “Eu peço vista deste Projeto
por mais uma semana.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido
de vista do Projeto de Lei do Executivo nº 112/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado o pedido de vista do Projeto. Projeto de Lei nº 113/2018 —
Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018,
relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2019. Pareceres favoráveis
das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência
Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 113/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira
discussão. Projeto de Lei nº 114/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA
2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras,
Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 114/2018. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira discussão DOCUMENTOS EM
VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 — De
autoria do Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural ao
Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (NANDO
GUIMARÃES). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Decreto Legislativo nº 17/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
Moção nº 67/2018 —- De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira
= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Costa — Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei nº 9.482/2018, de
autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em
deliberação a Moção nº 67/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
111/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município, através do Poder Executivo,
a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração de atividade
empresarial e/ou industrial. Pareceres já foram lidos em primeira discussão.
Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 111/2018 aprovado em primeira
discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 117/2018 —- Do Executivo — Autoriza o
Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em
doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bipartidos de 15 mº cada, avaliados
cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas cada uma em R$
1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora Nacional de
Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de Paulínia.
Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei
do Executivo nº 117/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em
segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os
documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao
uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja
fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a
presente Sessão por encerrada. Eram 20h25mins quando se encerrou a presente
Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar
Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com
o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson
Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos três dias do mês de dezembro
de dois mil e dezoito (03/12/2.018).
10
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRETARIA
DIRETOR LEGISLATIVO
ha Poduigus ds Er. Lo
sm RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e 
artigo 151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e 
fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o 
exercício de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde 
Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA
Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre 
recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de 
qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho 
de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades 
Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural 
ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES 
(NANDO GUIMARÃES). Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças.
Moção nº 67/2018 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa – Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei 
nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 111/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município, 
através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto 
Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou 
industrial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 117/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber 
em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bi partidos de 15 mᶟ
cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP 
avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa 
Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool 
Ltda, com sede na cidade de Paulinia. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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