| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 315 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: - GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. |Dia 03 de dezembro dé 2018. orário. | ereador. laudinei Damalio. Horário. | o1-18hs0 pre. | o2-19h00 psd. quevirque Antônio Nholla. o3-19h15 por |] aria Cândida de Oliveira Costa. b4-19h15 | |pv. Sebastião Néris de Oliveira. 0s-19h20 Pp Antonio Aparecido da Silva. 06-19h20 | oão Luís Moretto. érson Araújo Pinto. Leonildes Chaves Júnior. . = I — SS & S Raimundo Rui. oão Batista da Costa. osé Eduardo dos Reis. Odair Donizetti Pirinoto. Luís Carlos Domiciano. 4- 19h30 IMD osé Cláudio Ferreira Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Não houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 37º Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2018, da 46º. Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, a seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 118/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 119/2018 — Do Executivo — Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 120/2018 — Do Executivo — Cria Funções Gratificadas aos servidores municipais, para responderem por assessoria, chefia de setor e chefia de secção/serviço; extingue na vacância os cargos em comissão ocupados exclusivamente por servidores, constantes da tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 121/2018 — Do Executivo — Autoriza o Executivo a designar no Departamento Municipal de Saúde, servidores para responder por assessoria, chefia de setor e chefia de serviço nas unidades administrativas, cria Função Gratificada e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 122/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 123/2018 — Do Executivo — Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 124/2018 — Do Executivo — Cria o cargo de Assessor de Cerimonial na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92.Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Institui o Dia Municipal das CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Meninas Arco-íris. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do islativo nº 34/2018 —- De autoria dos Vereadores Rui “Nova Onda” e Luis Carlos Domiciano (Bira) — Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Resolução: - Projeto de Resolução nº 16/2018 — De autoria da Presidência — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 17/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Revoga o $ 3º do artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Moções: - Moção nº 72/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia congratulações ao atleta Luís Otávio Bonilha de Oliveira, o Nenê Bonilha, pela conquista do Campeonato Brasileiro Série B, pela equipe do Fortaleza. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Moção nº 73/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor Sinval Camargo, DD. Presidente da Liga Sanjoanense de Desportos, pela realização do Campeonato Amador de Futebol 2018. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luís Moretto. Moção nº 74/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Envia MOÇÃO à Equipe Esportiva da Rádio Piratininga, pelo apoio ao Campeonato Amador de São João da Boa Vista, em especial ao radialista TONI MARQUES, pelo trabalho que vem desenvolvendo em seu programa, levado ao ar pela Rádio Piratininga. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, José ia 5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ã o! Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antônio Nholla (Vick), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Moção nº 75/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Envia Moção de Congratulações a Chapa 3 - Transforma OAB, eleita para a Diretoria da 37º Subseção da OAB - Ordem dos Advogados em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Pela ordem, a Vereadora Patrícia: “Eu gostaria de cumprimentar toda a chapa eleita na pessoa do Gustavo, Presidente da OAB. Desejar que ele tenha uma gestão promissora, com muitas conquistas para o advogado, que a OAB seja protagonista dos acontecimentos da sociedade, que seja atuante. E que defenda o interesse, principalmente, dos advogados, a liberdade e autonomia, porque o advogado é tão importante quanto qualquer uma das partes que representa a Justiça. Sem o advogado, não se faz justiça, e a OAB tem que defender isso, e é isso que eu espero.” Oficie se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moção nº 76/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do Senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB). Em deliberação. O Vereador Bira explica que este Projeto de Lei que está em trâmite no Senado garante direitos não somente às grandes indústrias para que tenham outra forma de energia, passando também a toda a população, e por isso está mandando esta Moção de Apoio para que todos tenham direito à escolha, não sendo apenas refém de um monopólio. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moção nº 77/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães - Envia Moção de Aplausos ao advogado José Luís da Silva, pela eleição no Conselho Estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - SP. Em deliberação. Pela ordem, a Vereador Patrícia: “Gostaria de cumprimentar o Dr. Zé Luís, meu amigo, colega, que ficou como Presidente da OAB São João, 27º subseção, pelo período que ele esteve à frente da presidência, e também por esta importante conquista de São João ter um representante no Conselho Estadual. Isso traz uma abertura muito grande para o advogado, para a cidade, e mostra a importância de São João. Parabéns ao Dr. Zé Luís!” Aprovado. Oficie se. Subscrita pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Sebastião Néris de Oliveira, José Eduardo dos Reis, João “Anselmo”, Luís Carlos Domiciano, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João Luís Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Pela ordem, o Vereador Bira: “O Vereador Rui deu uma ideia, e se for da concordância de todos os Vereadores, poderiam fazer em = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nome da Casa a Moção 73/2018. Acho que chega mais forte no Senado.” Requerimentos: - Requerimento nº 255/2018 — De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães — Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção de Protesto nº 40/2018, contra o Senhor Antonio Carlos Buffo. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se. Pela ordem, a Vereadora Can: “Eu gostaria que meu nome também fosse retirado desse requerimento.” O Senhor Presidente pede que a Vereadora faça o requerimento para que ele possa ser colocado em pauta para a retirada. Pela ordem, a Vereador Patrícia: “Eu gostaria de explicar que eu vi o vídeo. O vídeo que foi mostrado para a gente foi um vídeo editado, e eu pude entender que a intenção do Sr. Antônio Carlos não foi de denegrir o bairro. Então, vendo o vídeo inteiro, foi essa a impressão que eu tive, por isso estou fazendo a retirada.” Requerimento nº 256/2018 — De autoria dos Vereadores Sebastião Néris e José Eduardo dos Reis — Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação do programa "bueiro inteligente" como forma de prevenção às enchentes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 257/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda”- Solicita ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de construir um "portal" (ou pórtico) em locais específicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 258/2018 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Requer informações e providências sobre o descarte de lixo no final da Rua Matheus Delalíbera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 259/2018 — De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo informações e providencias do setor responsável para cascalhar local onde será construída a quadra de esportes da EMEB João Baptista Scannapieco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Rui “Nova Onda”, João “Anselmo”, Sebastião Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento nº 260/2018 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita que encaminhe ao Ministério Público, decisão anexa emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Processo TC-12049.989.18-9, que trata da contratação irregular de professores temporários do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 261/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris — Solicita informações e providências com relação à E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP concentração e proliferação de pombos no Terminal Rodoviário Urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: “Então, eu acredito que este pedido alguns Vereadores até já fizeram no passado. Mas com a gente analisando bem o Terminal Urbano, numa cidade igual São João da Boa Vista, onde vai tanta gente, e aqueles pombos ali no alto estão um problema seríssimo. Então se faz necessário colocar uma tela — ou de plástico ou arame normal — para que elas não subam. Então não é uma coisa que vai ficar cara e resolve um grande problema para São João da Boa Vista. Sabemos que os pombinhos transmitem doenças também, sendo um problema que precisamos resolver urgentemente.” O Vereador Bira relembra que já fizeram sim este pedido para uma limpeza, com o Departamento de Meio Ambiente tendo respondido que estão fazendo uma licitação a um tempo atrás a respeito de caixas de som que emitem um som que espanta estas aves, sendo bom o Vereadores Sebastião ter relembrado o tema. Requerimento nº 262/2018 — De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e João Luís Moretto — Solicita informações sobre a manutenção e conservação no acostamento da estrada vicinal que liga São João a Santo Antônio do Jardim, próximo ao Sítio Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”. Requerimento nº 263/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a ampliação da escola Isaura de Lima Teixeira ou construção de uma nova unidade escolar. Em deliberação. O Vereador Titi conta que quando estava sendo construído o Parque dos Resedás, a Câmara fez um requerimento pedindo ao Governo no Estado e à Delegacia de Ensino de São João alertando que poderiam haver problemas de vagas para o Ensino Médio naquela parte da cidade. Relembra que receberam, então, do Diretor na época, que ele estava atento ao problema e que durante algum tempo não haveriam este problema. Mas destaca que este ano mais de cem alunos do Ensino Médio terão que ser transportados região do Jardim do Ipês, porque as salas de aula não são suficientes para atender estas demandas, e pede o apoio da Casa. Pela ordem, o Vereador Chaves: “Eu estou vindo de uma reunião lá do Isaura agora, com os pais e representantes da Secretaria de Educação do Estado, e foi decidido que será montada uma comissão entre os pais para reunir com a Dirigente para ver o que pode ser feito. E a sugestão foi que seja mantido o 3º colegial este ano lá, e o 6º ano seja relocado para outras escolas. Então esta decisão acabou de acontecer, eu estava 6 lá no Isaura agora.” O Senhor Presidente informa que o Prefeito Municipal conseguiu do Estado um financiamento, para a construção de uma escola de 1º grau, de 5 milhões. E que este ano esteve com o antigo Secretário de Educação, Dr. Nanini, desembargador, e informa que está em estudo um projeto para uma escola de 2º grau na mesma região, que talvez entre no orçamento do ano que vem. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº 264/2018 — De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e João Luís Moretto — Solicita informações das empresas de telefonia celular sobre cobertura no Bairro do Macuco e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Requerimento nº 265/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda "— Requer informações e providências sobre a construção de ponto de ônibus, com cobertura e bancos de espera, na Rua Maria da Glória Mazzi Zorgetto, no Bairro Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 189/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a colocação de postes com braços de luz no final da Rua Júlio Michelazzo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 190/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita a colocação de uma rotatória na entrada do Bairro Capituva. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 191/2018 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto — Solicita ao Prefeito providências para melhorias na ponte existente na Vila Zanetti, atrás do Supermercado Big Bom. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 236/2018 — Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Requerimento nº 241/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 237/2018 — Da Liga Sanjoanense de Desportos — Convite para participar da premiação do 18º TROFEU CREPUSCULO DE 2.018, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2.018, na sede da Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 238/2018 — De Moradores do Bairro Jardim São Paulo e adjacências — Encaminha abaixo-assinado solicitando a revogação do Decreto nº 5.419, de 25 de abril de 2.016, do Executivo, bem como autorizar o loteamento da área de propriedade de BASSI E BASSI EMPREENDIMENTOS. Em deliberação. Aprovado. Encaminhe ao Executivo para conhecimento e providências. Ofício nº 239/2018 — Da Delegacia Seccional do Município de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Ofício Gabinete nº 81/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP disposição dos Vereadores. Ofício nº 240/2018 — Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Comunica que as contas da Câmara Municipal referente ao exercício de 2.016, foram aprovadas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 241/2018 — Do CONDERG -— Encaminha resposta ao Requerimento nº 237/2018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 242/2018 — Do Senhor Maurício Betito Neto - Comunica que foi constituído para defesa dos interesses da senhora Talita Cristiane Marques. | disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, o Senhor Presidente informa que os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente na Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo. Como se está há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.019, o Senhor Presidente informa que o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão e que, de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luis Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 36º. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 36º Sessão Ordinária do dia 26 de novembro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os Artigos 147 e artigo 151, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 112/2018 — Do Executivo — Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Pela ordem, o Vereador Titi: “Eu peço vista deste Projeto por mais uma semana.” O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista do Projeto de Lei do Executivo nº 112/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista do Projeto. Projeto de Lei nº 113/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 113/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei nº 114/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 114/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 — De autoria do Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (NANDO GUIMARÃES). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Moção nº 67/2018 —- De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Costa — Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Moção nº 67/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 111/2018 — Do Executivo — Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou industrial. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 111/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 117/2018 —- Do Executivo — Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bipartidos de 15 mº cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de Paulínia. Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 117/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h25mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (03/12/2.018). 10 MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRETARIA DIRETOR LEGISLATIVO ha Poduigus ds Er. Lo sm RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (NANDO GUIMARÃES). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Moção nº 67/2018 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Encaminha Moção de Repúdio ao projeto de Lei nº 9.482/2018, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Martins. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 111/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a conceder áreas no Aeroporto Municipal, destinadas a exploração de atividade empresarial e/ou industrial. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 117/2018 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, 3 tanques aéreos bi partidos de 15 mᶟ cada, avaliados cada um, em R$ 7.900,00 e 3 bombas DUP avaliadas cada uma em R$ 1.000,00, de propriedade da empresa Petronac Distribuidora Nacional de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda, com sede na cidade de Paulinia. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE