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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-12-10
native_id318

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018
PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO.
1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO.
HORÁRIO: — 19h30mins
VEREADORES PRESENTES: —
03-19h00 MDB. loséCláudioFerreira
p4-19h10 Pp
|
PR
Pv. E
0719520. DEM. |oãoLuisMoretto.
08-19h25 MDB. — GérsonAraújoPinto.
PHS.
PSDB. |
PSB.
| Leonildes Chaves Júnior.
10 — 19h27 Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
11 — 19h27 osé Eduardo dos Reis.
I2-19h28 PTB. Odair DonizettiPirinoto.
|
|
PSDB. | Antonio Aparecido da Silva.
14-19h35 PTB. RaimundoRu.
PV.
D
D
| Luís Carlos Domiciano.
Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o
Senhor Presidente dá início à 38º Sessão Ordinária, do dia 10 de dezembro de
2018, da 46". Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores
Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que
proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Projetos de Lei do
Executivo: - Projeto de Lei nº 125/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a
criação de cargos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino — FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 126/2018 — Do Executivo — Altera nomenclatura de cargo e
cria 01 (uma) vaga de Engenheiro Eletricista, constante da tabela “C” do anexo
I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do
Executivo: - Ofício nº 165/2018 — Do Executivo — Solicita a indicação de um
membro titular, como representante da Câmara Municipal, para compor o
Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSIBV. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 166/2018 — Do Executivo — Solicita a indicação de um
membro titular, como representante da Câmara Municipal, para compor o
Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista — IPSJBV. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 167/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº
116/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 168/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 76/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei
do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2018 — De autoria dos
Vereadores Gerson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, Antonio
Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, João Batista da
Costa, João Luís Moretto, Luis Carlos Domiciano (Bira), Patrícia Magalhães
e Sebastião Néris — Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril
de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Moções: - Moção nº
78/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de
Repúdio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte
do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade fixado em
80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador
Adhemar Pereira de Barros (SP-342), que liga São João da Boa Vista a Águas
da Prata. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.
Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião
Néris de Oliveira, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair
Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick),
Luis Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 79/2018 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de
Agradecimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Em deliberação.
Aprovada. Moção nº 80/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Encaminha Moção de Congratulações ao Grupo de Escoteiros
Curupira pelo recebimento do Troféu Araucária. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 266/2018 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Requer seja enviado ofício ao
Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja providenciada a
identificação de quilometragem da Estrada Velha que liga São João/Vargem
Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
267/2018 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a
construção de um quebra-molas na Estrada Velha que liga São João/Vargem
Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
268/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa —
Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção de Protesto nº 40/2018,
contra o Senhor Antonio Carlos Buffo. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se.
Requerimento nº 269/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi) — Solicita ao SETRAN, a construção de Redutores de Velocidades
na Av. Izete Correa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 270/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
— Solicita ao Dr. Benedito Carlos Rocha Westin, Diretor do DRS XIV, um
estudo para aumentar o número de cotas de cateterismo devido à grande
demanda que assola o município. Em deliberação. O Vereador José Eduardo
esclarece que fez esta solicitação porque hoje a cota mensal é de sete
cateterismos por mês para a população sanjoanense, com o paciente tendo que
esperar na fila para fazer o procedimento fora do município. Com o aumento
dos casos de infarto em São João da Boa Vista, isso deve ser investigado
rápido para não prejudicar a população. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos
Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto,
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de
Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Aquevirque Antônio Nholla
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
(Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Requerimento nº 271/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa — Solicita ao SETRAN estudos para alteração de tráfego de
veículos na Rua Riachuelo, entre as ruas Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade e
Visconde do Rio Branco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: -
Indicação nº 192/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
(Titi) — Solicita a construção de calçada em volta da Área Verde no Bairro
Jardim das Amoreiras. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 193/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda" — Solicita reparos no
piso asfáltico da Rua 4 de Julho, em frente ao nº 1.003. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 194/2018 - De autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita melhorias na praça do Bairro
Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
195/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) —
Solicita a repintura do piso da quadra de esportes do Bairro Jardim 1º de Maio.
Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 196/2018 — De
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita melhorias e a
manutenção da Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 197/2018 — De autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa — Solicita melhorias no piso asfáltico da Avenida
13 de maio até a Rua Albina Vieira Claro, sentido da Av. Dr. Oscar Pirajá
Martins Filho para Avenida Brasília. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 243/2018 —- Da Câmara
Municipal de Pirassununga — Encaminha para o conhecimento desta Casa,
cópia do Requerimento nº 885/2018, de autoria dos Vereadores Luciana Batista
e Edson Sidinei Vick. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2018 — Da
UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita do mês de
novembro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2018 — Da
Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 248/2018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira
Costa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2018 —- Da Câmara
Municipal de Pirassununga — Encaminha, para o conhecimento desta Casa,
cópia do Requerimento nº 377/2018, de autoria do Vereador Leonardo
Francisco Sampaio de Souza Filho. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº
249/2018 — Da Câmara Municipal de Pirassununga — Encaminha para o
conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento nº 592/2018, de autoria dos
Vereadores Luciana Batista, Vitor Naressi Netto, Edson Sidinei Vick, Wallace
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ananias de Freitas Bruno Paulo e Eduardo Caetano Roza. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 250/2018 — Do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo — Solicita informações acerca da Lei nº 670/92. À disposição dos
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de
conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, o Senhor Presidente
informa que os Projetos com prazo de aprovação deverão constar
obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão,
pelo menos na última Sessão antes do término do prazo. Como se está na
última Sessão do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para
2.019, o Senhor Presidente informa que o mesmo será incluído na ordem do dia
desta Sessão, e, de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o
mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos. A seguir, o
Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira.
Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos
Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro:
João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da
Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da
Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira
Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia
Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice:
João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui.
Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as
Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da
37. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2018. Em discussão.
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Em votação. Aprovada a Ata da 37º Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro
de 2018. A seguir, o Senhor Presidente coloca em deliberação em deliberação a
Ata da Sessão Extraordinária Específica, realizada no dia 6 de dezembro de
2.018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária
Específica realizada no dia 6 de dezembro de 2.018. A seguir, o Senhor
Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos
constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE PRIORIDADE: -
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na
votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151, do Regimento Interno:
Projeto de Lei nº 112/2018 — Do Executivo — Estima a receita e fixa a despesa
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde
Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 112/2018. O Vereador Claudinho pede a dispensa de
interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de
dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 112/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do
projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Executivo nº 112/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº
16/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Projeto de Lei nº 125/2018 - Do Executivo — Dispõe sobre a criação de
cargos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino - FAE. Assinaram o requerimento de urgência os
Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Maria Cândida de
Oliveira Costa, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Antonio
Aparecido da Silva, João Batista da Costa, Gérson Araújo, José Cláudio
Ferreira, Odair Pirinoto, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães. Lido o
requerimento de urgência especial nº 16/2018, o Senhor Presidente coloca
em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao
referido documento. Projeto de Lei nº 125/2018 — Do Executivo — Dispõe
sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Pareceres favoráveis das Comissões
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de
Lei do Executivo nº 125/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em
votação única Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 17/2018: - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº
126/2018 — Do Executivo — Altera nomenclatura de cargo e cria 01 (uma) vaga
de Engenheiro Eletricista, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92.
Assinaram o requerimento de urgência os Vereadores: Claudinei Damalio,
João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Eduardo dos Reis,
Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva, João
Batista da Costa, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira, Odair Pirinoto e
Sebastião Néris. Lido o requerimento de urgência especial nº 17/2018, o
Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº
126/2018 — Do Executivo — Altera nomenclatura de cargo e cria 01 (uma) vaga
de Engenheiro Eletricista, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos
aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 126/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal
para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº
18/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2018 —- De autoria dos Vereadores
Gérson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, Antonio Aparecido da Silva,
Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, João Batista da Costa, João Luis
Moretto, Luis Carlos Domiciano (Bira), Patrícia Magalhães e Sebastião Néris
— Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018.
Assinaram o requerimento de urgência os Vereadores: João Luis Moretto,
Maria Cândida de Oliveira Costa, Luís Carlos Domiciano, Antonio Aparecido
da Silva, João Batista da Costa, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira, Odair
Pirinoto, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães. Lido o requerimento de
urgência especial nº 18/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. O
Vereador Chaves questiona sobre o que se trata este Projeto de Lei. O Senhor
Presidente explica que se trata de colocar por mais 365 dias o cargo de Diretor
Legislativo. O Vereador Chaves diz que, quando o cargo foi criado, foi
discutido e decidido por todos os Vereadores que este cargo seria até o dia 31
de dezembro de 2018, que seria treinada uma pessoa e feito o concurso
público, sendo que o concurso que será realizado em janeiro não consta este
cargo, com a Casa permanecendo com um funcionário aposentado recebendo
outra remuneração, com o Vereador adiantando seu voto como contrário e que
encaminhará o caso ao Ministério Público, pois já houve na Casa a situação do
advogado que precisou se afastar por conta disso. O Vereador Claudinei
declara que também votará contra, pois até dia 31 de dezembro deveriam ter
treinado um funcionário da Câmara, o que não foi feito, além do concurso
público não estar incluindo o cargo de Diretor. Em discussão. Em votação.
Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Claudinei e Chaves. Que se
dê urgência ao referido documento. Projeto de Lei do islativo nº 35/2018
— De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Maria Cândida de Oliveira
Costa, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira,
João Batista da Costa, João Luis Moretto, Luís Carlos Domiciano (Bira),
Patrícia Magalhães e Sebastião Néris — Altera a redação do artigo 4º da Lei nº
4.290, de 12 de abril de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do
Legislativo nº 35/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação
única, com votos contrários dos Vereadores Claudinei, Chaves e José
Eduardo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 19/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV,
alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA
ESPECIAL ao seguinte documento: Moção nº 78/2018 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio à Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta)
quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar
Pereira de Barros (SP-342) que liga São João da Boa Vista a Águas da Prata.
Assinaram o requerimento de urgência os Vereadores: Claudinei Damalio,
João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Eduardo dos Reis,
Luis Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, João Batista da Costa,
Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira, Odair Pirinoto, Sebastião Néris,
Patrícia Magalhães e Rui “Nova Onda”. Pela ordem, o Vereador Rui:
“Gostaria da suspensão dos trabalhos por 30 segundos.” O Senhor Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente por 30 segundos. Reabertos os
=
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda a
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Estão presentes todos os
Vereadores da última chamada. Lido o requerimento de urgência especial nº
19/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Pela ordem, a Vereadora
Can: “Gostaria de confirmar a assinatura do Vereador Rui “Nova Onda” no
documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao
referido documento. Moção nº 78/2018 — De autoria do Vereador Gérson
Araújo — Encaminha Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude
do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho
da Rodovia Doutor Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-342) que liga
São João da Boa Vista à Águas da Prata. Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação
a Moção de Repúdio nº 78/2018. Em discussão. Os Vereadores Rui “Nova
Onda”, Patrícia Magalhães e Sebastião Néris de Oliveira pedem licença para
subscrever a Moção. O Vereador José Eduardo parabeniza o Senhor Presidente
pela Moção, que vem reforçar o seu pedido, feito há dois anos atrás, de que se
alterasse o limite de velocidade nesse trecho. O Senhor Presidente sugere que
se anexe o documento do Vereador José Eduardo a este pedido atual. Os
Vereadores João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair
Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick),
Luis Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can) também pedem licença para subscrever o documento. O Senhor
Presidente esclarece que todas as rodovias de mão dupla têm limite de
velocidade a 100 ou 110 km/h, sendo que está sendo colocada a 80, fazendo
uma “indústria da multa”, com radares escondidos, com a população
sanjoanense e os que vêm de Minas Gerais sendo comprometidos. Enfatiza que
isto precisa ter um fim, iniciando com uma Moção de Repúdio da Câmara
Municipal, mas que o Presidente futuro poderá entrar com uma Ação Civil
Pública. O Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) também pede licença
para subscrever o documento. Em discussão. Em votação. Aprovada em
votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº
16/2018 — De autoria da Presidência — Concede licença de 01 (um) dia do
cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Aquevirque Antonio Nholla.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres,
o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº
16/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 17/2018
— De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Revoga o $ 3º do artigo 48 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres
favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor
Presidente coloca: em deliberação o Projeto de Resolução nº 17/2018. Em
discussão. O Vereador Rui se manifesta contrário à mudança, pois entende que
todos os Vereadores poderiam participar de todas as Comissões, vê que um
Vereador passar de cinco ou seis Comissões não é ideal, mas que não
acontecesse como no começo dessa Legislatura, quando tiveram algumas
divergências na composição das Comissões. O Vereador Chaves acompanha o
Vereador Rui “Nova Onda” e vota contrário. Em votação. Aprovado em
votação única, com votos contrários dos Vereador Rui, Chaves, Claudinei e
Vick À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
113/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de
26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde
Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 113/2018 aprovado em primeira
discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Projeto de Lei nº 114/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA
2018-2021, Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras,
Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 114/2018
aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação.
Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 118/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre
recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer
natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados
pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, nos
exercícios de 2019 e 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o
Projeto de Lei do Executivo nº 118/2018. Em discussão. A Vereadora
10
MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Patrícia pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do
Executivo nº 118/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de
dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação
o Projeto de Lei do Executivo nº 118/2018, em primeira e segunda discussão.
Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº
119/2018 — Do Executivo — Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378,
de 23 de outubro de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e
Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto
de Lei Complementar do Executivo nº 119/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado em primeira discussão, com votos contrários dos Vereadores Rui
“Nova Onda” e Chaves. Projeto de Lei nº 122/2018 — Do Executivo — Dispõe
sobre a doação de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o
Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº
122/2018. O Vereador Bira pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do
Projeto de Lei do Executivo nº 122/2018. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 122/2018, em
primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em
primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei nº 123/2018 — Do Executivo — Altera o artigo 79, incisos I e II
da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos
Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 123/2018. Em
discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do
Legislativo nº 33/2018 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira —
Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018. Em
discussão. O Vereador Bira pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018. Em discussão. A Vereadora Patrícia
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parabeniza o Vereador autor deste Projeto e diz que as Meninas Arco-Íris são
um exemplo a ser seguido de cidadania e de formação de líderes, dando-lhes os
parabéns e parabeniza o colega Vereador pela iniciativa. Pela ordem, a
Vereadora Can: “Compactuo com a Patrícia sobre o trabalho belíssimo que
essas meninas têm feito. Parabéns.” Em discussão. Em votação. Aprovado o
pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em
deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 33/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do
Legislativo nº 34/2018 — De autoria dos Vereadores Rui “Nova Onda” e Luís
Carlos Domiciano (Bira) — Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação
e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e
bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no
Município de São João da Boa Vista, Pareceres favoráveis da Comissão de
Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018. Em discussão. O
Vereador José Eduardo pede sobrestamento deste Projeto até a próxima Sessão
Ordinária, para que possam estudá-lo melhor. O Vereador Bira acha muito
importante que se dê este prazo, porque sua intenção e do Vereador Rui
colocando este Projeto novamente em discussão é porque o que vem
acontecendo na cidade é que alguns estabelecimentos estão sendo beneficiados,
como lojas de grande porte, com as de menor porte não conseguindo abrir,
além de que as escolas ficam abertos no período da manhã e o comércio
costuma ser notumo, como no exemplo de um restaurante que não foi possível
ser estabelecido na rua Teresiano Valim. Ressalta que a Prefeitura está
deixando de arrecadar, pessoas estão deixando de trabalhar, que é importante
dar o prazo para que os Vereadores discutam, mas que a discussão venha. O
Vereador Chaves acredita que autorizar a abertura de bares ou
estabelecimentos que vendo bebidas alcóolicas próximos às escolas é
retroceder. Por isso, já que vão debater com relação à venda de bebida
alcóolica, acredita que poderiam alterar a lei dos bares, que realmente deixa a
cidade morta e deserta, sem atividade noturna. Em discussão. Em votação.
Aprovado o pedido de sobrestamento do projeto. Esgotados os documentos
constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em
Explicações Pessoais é o Vereador Claudinho parabeniza o Vereador Gérson
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
pelo excelente trabalho que realizou nestes dois anos à frente desta Casa, com
mão forte, conduzindo de forma exemplar os trabalhos a ele conferidos.
Aproveita para solicitar que, com a presença das Meninas Arco-Íris, estas
queriam apenas comentar brevemente sobre o trabalho delas. O Senhor
Presidente informa que ao fim das Explicações Pessoais, abrirá para que as
Meninas usem a palavra. O próximo inscrito é o Vereador Rui “Nova Onda”
parabeniza o Senhor Presidente, que lhe surpreendeu positivamente ao longo
desses dois anos, parabenizando também a Mesa. A próxima inscrita é a
Vereadora Patrícia, da mesma forma, parabeniza todos os membros da Mesa, o
Presidente Gérson, pois não foram anos fáceis, em que tiveram que enfrentar
situações que não gostariam, e que ele conduziu com coragem, e espera que
tenham paz, respeito e união de todos os Vereadores da Casa e da população. O
próximo inscrito é o Vereador Sebastião Néris parabeniza o Senhor Presidente,
e espera que os próximos dois anos também sejam feitos estes últimos, pois
apesar de terem passado por problemas e dificuldades, o Vereador Gérson
mostrou firmeza como Presidente, o que precisam para que os Vereadores
tenham confiança para votar as leis. Encerra parabenizando-o novamente e
relembrando que estarão juntos compondo a Mesa na próxima Legislatura. O
próximo inscrito é o Vereador Vick cumprimenta a todos os membros da Mesa
desta Legislatura, especialmente ao Senhor Presidente pela sua conduta, pois
teve a oportunidade de ser Presidente dessa Casa, e que durante este período,
em que o Vereador Gérson esteve na condução desta Casa, foi muito difícil,
porque infelizmente os políticos passam por um momento de falta de
credibilidade, sendo muito difícil defenderem o Legislativo, e que o Vereador
Gérson conseguiu conduzir, diante das diversidade de partidos que existem
nessa Casa, e com o tempo foram conhecendo uns aos outros, com aquele
objetivo de conduzir esta Casa com um trabalho sempre respeitoso. Encerra
dizendo que “dê poder a uma pessoa que você conhecerá quem ela é”, e
parabeniza novamente o Senhor Presidente pela sua conduta que tão bem o
representou como Vereador e na defesa desta Casa como Legislativo no geral.
A próxima inscrita é a Vereadora Can agradece a confiança que lhe foi dada no
início do mandato até agora, e agradece ao Vereador Gérson por ter estado ao
seu lado, por poder secretariar os trabalhos, e agradecer à população por lhes
ter confiado estar aqui nesses quatro anos. Encerra desejando sucesso à nova
Mesa, e acima de tudo, a todos um Natal com muita paz e saúde, e um 2019
que venham os desafios, mas que estejam unidos e atentos às demandas da
população, como servidores que são desta Casa. O Senhor Presidente agradece
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SUN CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
a confiança de seus amigos Vereadores, pois todos têm o objetivo de fazer o
melhor para São João da Boa Vista. Pede desculpas se por muitas houve um
excesso da sua parte, pois sempre buscou o melhor, mas nunca deixou de
defender os 15 Vereadores, independente de situações partidárias ou de brigas
intemas. Reforça que seu objetivo sempre foi a valorização da Câmara
Municipal e o respeito dos Vereadores, pois as pessoas sempre os criticam, e
hoje a Câmara Municipal tem o respeito da sociedade sanjoanense, e é isso que
defendeu em sua gestão, de ser um poder independente que o Executivo e as
outras instituições, tanto Federais quanto Estaduais, têm que respeitar.
Agradece principalmente aos servidores da Casa, pois eles se desdobram e
como o trabalho deles a Casa conseguiu economizar 780 mil reais. Reforça que
ser político não é fácil, como disse o Vereador Vick, mas com o passar do
tempo aprendem a respeitar cada um e aproveitar a experiência de cada um,
pois estão nesta vida para aprendizado, errando todos os dias, mas procurando
entender que têm que aprender com seus erros, procurando evoluir
espiritualmente, intelectualmente e especialmente dentro dos seus sentimentos,
pois são seres humanos, que amam ser políticos e amam São João da Boa
Vista, o que as pessoas não acabam vendo, que são pessoas do bem, todos
lutando suas batalhas diárias mas sempre dispostos a ajudar o próximo dentro
de seus círculos de amizades. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa
Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h35mins quando se
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que
têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de
Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com
o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos dez dias do
mês de dezembro de dois mil e dezoito (10/12/2.018).
14
Vá
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
1º. SECRET
Ria A Colo
GOR RODRIGUES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
 – REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de 
prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 
151 do Regimento Interno
Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 
2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, 
Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução nº 16/2018 – De autoria da Presidência –
Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo 
Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Resolução nº 17/2018 – De autoria da Mesa da Câmara 
Municipal – Revoga o § 3º do artigo 48 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis 
da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual 
– PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos 
provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer 
natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, 
arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas 
de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei Complementar nº 119/2018 – Do Executivo – Altera 
o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 122/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação 
de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 123/2018 – Do Executivo – Altera o artigo 79, 
incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 
2.007. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 – De autoria do Vereador 
José Cláudio Ferreira – Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris 
Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 – De autoria dos 
Vereadores Rui Nova Onda e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Revoga 
a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de 
estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas 
alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no 
Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação.
GÉRSON ARAÚJO
PRESIDENTE

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