| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 318 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018 PRESIDENTE: — GÉRSON ARAÚJO. 1º SECRETÁRIA: — MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORÁRIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — 03-19h00 MDB. loséCláudioFerreira p4-19h10 Pp | PR Pv. E 0719520. DEM. |oãoLuisMoretto. 08-19h25 MDB. — GérsonAraújoPinto. PHS. PSDB. | PSB. | Leonildes Chaves Júnior. 10 — 19h27 Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 11 — 19h27 osé Eduardo dos Reis. I2-19h28 PTB. Odair DonizettiPirinoto. | | PSDB. | Antonio Aparecido da Silva. 14-19h35 PTB. RaimundoRu. PV. D D | Luís Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: Não houve. Às 19:30 horas, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá início à 38º Sessão Ordinária, do dia 10 de dezembro de 2018, da 46". Legislatura. O Senhor Presidente solicita à 1º Secretária que CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei nº 125/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 126/2018 — Do Executivo — Altera nomenclatura de cargo e cria 01 (uma) vaga de Engenheiro Eletricista, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Ofícios do Executivo: - Ofício nº 165/2018 — Do Executivo — Solicita a indicação de um membro titular, como representante da Câmara Municipal, para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSIBV. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2018 — Do Executivo — Solicita a indicação de um membro titular, como representante da Câmara Municipal, para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSJBV. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 167/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 116/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2018 — Do Executivo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 76/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2018 — De autoria dos Vereadores Gerson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, João Batista da Costa, João Luís Moretto, Luis Carlos Domiciano (Bira), Patrícia Magalhães e Sebastião Néris — Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Moções: - Moção nº 78/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-342), que liga São João da Boa Vista a Águas da Prata. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Subscrito pelos Vereadores: Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Luis Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moção nº 79/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Encaminha Moção de Agradecimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovada. Moção nº 80/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Encaminha Moção de Congratulações ao Grupo de Escoteiros Curupira pelo recebimento do Troféu Araucária. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Requerimentos: - Requerimento nº 266/2018 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Requer seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja providenciada a identificação de quilometragem da Estrada Velha que liga São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 267/2018 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a construção de um quebra-molas na Estrada Velha que liga São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 268/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita a retirada da subscrição de seu nome da Moção de Protesto nº 40/2018, contra o Senhor Antonio Carlos Buffo. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se. Requerimento nº 269/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita ao SETRAN, a construção de Redutores de Velocidades na Av. Izete Correa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 270/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita ao Dr. Benedito Carlos Rocha Westin, Diretor do DRS XIV, um estudo para aumentar o número de cotas de cateterismo devido à grande demanda que assola o município. Em deliberação. O Vereador José Eduardo esclarece que fez esta solicitação porque hoje a cota mensal é de sete cateterismos por mês para a população sanjoanense, com o paciente tendo que esperar na fila para fazer o procedimento fora do município. Com o aumento dos casos de infarto em São João da Boa Vista, isso deve ser investigado rápido para não prejudicar a população. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patrícia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira, João “Anselmo”, Rui “Nova Onda”, Aquevirque Antônio Nholla CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento nº 271/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita ao SETRAN estudos para alteração de tráfego de veículos na Rua Riachuelo, entre as ruas Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade e Visconde do Rio Branco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicações: - Indicação nº 192/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a construção de calçada em volta da Área Verde no Bairro Jardim das Amoreiras. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 193/2018 — De autoria do Vereador Rui “Nova Onda" — Solicita reparos no piso asfáltico da Rua 4 de Julho, em frente ao nº 1.003. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 194/2018 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita melhorias na praça do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 195/2018 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — Solicita a repintura do piso da quadra de esportes do Bairro Jardim 1º de Maio. Ão Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 196/2018 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita melhorias e a manutenção da Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 197/2018 — De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — Solicita melhorias no piso asfáltico da Avenida 13 de maio até a Rua Albina Vieira Claro, sentido da Av. Dr. Oscar Pirajá Martins Filho para Avenida Brasília. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofícios do Expediente (Diversos): - Ofício nº 243/2018 —- Da Câmara Municipal de Pirassununga — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento nº 885/2018, de autoria dos Vereadores Luciana Batista e Edson Sidinei Vick. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2018 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita do mês de novembro de 2.018. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2018 — Da Polícia Militar do Estado de São Paulo — Encaminha resposta ao Requerimento nº 248/2018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2018 —- Da Câmara Municipal de Pirassununga — Encaminha, para o conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento nº 377/2018, de autoria do Vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2018 — Da Câmara Municipal de Pirassununga — Encaminha para o conhecimento desta Casa, cópia do Requerimento nº 592/2018, de autoria dos Vereadores Luciana Batista, Vitor Naressi Netto, Edson Sidinei Vick, Wallace CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ananias de Freitas Bruno Paulo e Eduardo Caetano Roza. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 250/2018 — Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — Solicita informações acerca da Lei nº 670/92. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, o Senhor Presidente informa que os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos na última Sessão antes do término do prazo. Como se está na última Sessão do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.019, o Senhor Presidente informa que o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão, e, de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Membro: João Luís Moretto. Presidente: João Batista Costa. Vice: Antônio Aparecido da Silva. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: João Batista da Costa. Presidente: Antônio Aparecido da Silva. Vice: Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: João Luís Moretto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Sebastião Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: José Claudio Ferreira. Vice: João Luís Moretto. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: João Batista da Costa. Vice: Sebastião Néris. Recompostas as Comissões Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Sra. 1º. Secretária que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 37. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2018. Em discussão. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Em votação. Aprovada a Ata da 37º Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro de 2018. A seguir, o Senhor Presidente coloca em deliberação em deliberação a Ata da Sessão Extraordinária Específica, realizada no dia 6 de dezembro de 2.018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da Sessão Extraordinária Específica realizada no dia 6 de dezembro de 2.018. A seguir, o Senhor Presidente solicita à Sra. Secretária que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão. REGIME DE PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 112/2018 — Do Executivo — Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 112/2018. O Vereador Claudinho pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 112/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 112/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 16/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 125/2018 - Do Executivo — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Assinaram o requerimento de urgência os Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, João Batista da Costa, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira, Odair Pirinoto, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães. Lido o requerimento de urgência especial nº 16/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 125/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 125/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 17/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 126/2018 — Do Executivo — Altera nomenclatura de cargo e cria 01 (uma) vaga de Engenheiro Eletricista, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92. Assinaram o requerimento de urgência os Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva, João Batista da Costa, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira, Odair Pirinoto e Sebastião Néris. Lido o requerimento de urgência especial nº 17/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 126/2018 — Do Executivo — Altera nomenclatura de cargo e cria 01 (uma) vaga de Engenheiro Eletricista, constante da tabela "C" do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 126/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 18/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2018 —- De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, João Batista da Costa, João Luis Moretto, Luis Carlos Domiciano (Bira), Patrícia Magalhães e Sebastião Néris — Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018. Assinaram o requerimento de urgência os Vereadores: João Luis Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa, Luís Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, João Batista da Costa, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira, Odair Pirinoto, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães. Lido o requerimento de urgência especial nº 18/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. O Vereador Chaves questiona sobre o que se trata este Projeto de Lei. O Senhor Presidente explica que se trata de colocar por mais 365 dias o cargo de Diretor Legislativo. O Vereador Chaves diz que, quando o cargo foi criado, foi discutido e decidido por todos os Vereadores que este cargo seria até o dia 31 de dezembro de 2018, que seria treinada uma pessoa e feito o concurso público, sendo que o concurso que será realizado em janeiro não consta este cargo, com a Casa permanecendo com um funcionário aposentado recebendo outra remuneração, com o Vereador adiantando seu voto como contrário e que encaminhará o caso ao Ministério Público, pois já houve na Casa a situação do advogado que precisou se afastar por conta disso. O Vereador Claudinei declara que também votará contra, pois até dia 31 de dezembro deveriam ter treinado um funcionário da Câmara, o que não foi feito, além do concurso público não estar incluindo o cargo de Diretor. Em discussão. Em votação. Aprovado, com votos contrários dos Vereadores Claudinei e Chaves. Que se dê urgência ao referido documento. Projeto de Lei do islativo nº 35/2018 — De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Maria Cândida de Oliveira Costa, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, João Batista da Costa, João Luis Moretto, Luís Carlos Domiciano (Bira), Patrícia Magalhães e Sebastião Néris — Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única, com votos contrários dos Vereadores Claudinei, Chaves e José Eduardo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 19/2018: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Moção nº 78/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-342) que liga São João da Boa Vista a Águas da Prata. Assinaram o requerimento de urgência os Vereadores: Claudinei Damalio, João Luís Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, João Batista da Costa, Gérson Araújo, José Cláudio Ferreira, Odair Pirinoto, Sebastião Néris, Patrícia Magalhães e Rui “Nova Onda”. Pela ordem, o Vereador Rui: “Gostaria da suspensão dos trabalhos por 30 segundos.” O Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 30 segundos. Reabertos os = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP trabalhos, o Senhor Presidente solicita à Senhora Secretária que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Lido o requerimento de urgência especial nº 19/2018, o Senhor Presidente coloca em deliberação. Pela ordem, a Vereadora Can: “Gostaria de confirmar a assinatura do Vereador Rui “Nova Onda” no documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Moção nº 78/2018 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha Moção de Repúdio à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), em virtude do limite de velocidade fixado em 80 (oitenta) quilômetros por hora no trecho da Rodovia Doutor Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-342) que liga São João da Boa Vista à Águas da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Moção de Repúdio nº 78/2018. Em discussão. Os Vereadores Rui “Nova Onda”, Patrícia Magalhães e Sebastião Néris de Oliveira pedem licença para subscrever a Moção. O Vereador José Eduardo parabeniza o Senhor Presidente pela Moção, que vem reforçar o seu pedido, feito há dois anos atrás, de que se alterasse o limite de velocidade nesse trecho. O Senhor Presidente sugere que se anexe o documento do Vereador José Eduardo a este pedido atual. Os Vereadores João Luís Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Aquevirque Antônio Nholla (Vick), Luis Carlos Domiciano (Bira), João “Anselmo”, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can) também pedem licença para subscrever o documento. O Senhor Presidente esclarece que todas as rodovias de mão dupla têm limite de velocidade a 100 ou 110 km/h, sendo que está sendo colocada a 80, fazendo uma “indústria da multa”, com radares escondidos, com a população sanjoanense e os que vêm de Minas Gerais sendo comprometidos. Enfatiza que isto precisa ter um fim, iniciando com uma Moção de Repúdio da Câmara Municipal, mas que o Presidente futuro poderá entrar com uma Ação Civil Pública. O Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) também pede licença para subscrever o documento. Em discussão. Em votação. Aprovada em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA: - Projeto de Resolução nº 16/2018 — De autoria da Presidência — Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 16/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 17/2018 — De autoria da Mesa da Câmara Municipal — Revoga o $ 3º do artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca: em deliberação o Projeto de Resolução nº 17/2018. Em discussão. O Vereador Rui se manifesta contrário à mudança, pois entende que todos os Vereadores poderiam participar de todas as Comissões, vê que um Vereador passar de cinco ou seis Comissões não é ideal, mas que não acontecesse como no começo dessa Legislatura, quando tiveram algumas divergências na composição das Comissões. O Vereador Chaves acompanha o Vereador Rui “Nova Onda” e vota contrário. Em votação. Aprovado em votação única, com votos contrários dos Vereador Rui, Chaves, Claudinei e Vick À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 113/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 113/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 114/2018 — Do Executivo — Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual — PPA 2018-2021, Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo nº 114/2018 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 118/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 118/2018. Em discussão. A Vereadora 10 MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Patrícia pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 118/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 118/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei Complementar nº 119/2018 — Do Executivo — Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 119/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão, com votos contrários dos Vereadores Rui “Nova Onda” e Chaves. Projeto de Lei nº 122/2018 — Do Executivo — Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 122/2018. O Vereador Bira pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Executivo nº 122/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 122/2018, em primeira e segunda discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 123/2018 — Do Executivo — Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 123/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira — Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018. Em discussão. O Vereador Bira pede a dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício do Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018. Em discussão. A Vereadora Patrícia 11 parabeniza o Vereador autor deste Projeto e diz que as Meninas Arco-Íris são um exemplo a ser seguido de cidadania e de formação de líderes, dando-lhes os parabéns e parabeniza o colega Vereador pela iniciativa. Pela ordem, a Vereadora Can: “Compactuo com a Patrícia sobre o trabalho belíssimo que essas meninas têm feito. Parabéns.” Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício do projeto. O Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 — De autoria dos Vereadores Rui “Nova Onda” e Luís Carlos Domiciano (Bira) — Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista, Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018. Em discussão. O Vereador José Eduardo pede sobrestamento deste Projeto até a próxima Sessão Ordinária, para que possam estudá-lo melhor. O Vereador Bira acha muito importante que se dê este prazo, porque sua intenção e do Vereador Rui colocando este Projeto novamente em discussão é porque o que vem acontecendo na cidade é que alguns estabelecimentos estão sendo beneficiados, como lojas de grande porte, com as de menor porte não conseguindo abrir, além de que as escolas ficam abertos no período da manhã e o comércio costuma ser notumo, como no exemplo de um restaurante que não foi possível ser estabelecido na rua Teresiano Valim. Ressalta que a Prefeitura está deixando de arrecadar, pessoas estão deixando de trabalhar, que é importante dar o prazo para que os Vereadores discutam, mas que a discussão venha. O Vereador Chaves acredita que autorizar a abertura de bares ou estabelecimentos que vendo bebidas alcóolicas próximos às escolas é retroceder. Por isso, já que vão debater com relação à venda de bebida alcóolica, acredita que poderiam alterar a lei dos bares, que realmente deixa a cidade morta e deserta, sem atividade noturna. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de sobrestamento do projeto. Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICAÇÕES PESSOAIS: - O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador Claudinho parabeniza o Vereador Gérson 12 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP pelo excelente trabalho que realizou nestes dois anos à frente desta Casa, com mão forte, conduzindo de forma exemplar os trabalhos a ele conferidos. Aproveita para solicitar que, com a presença das Meninas Arco-Íris, estas queriam apenas comentar brevemente sobre o trabalho delas. O Senhor Presidente informa que ao fim das Explicações Pessoais, abrirá para que as Meninas usem a palavra. O próximo inscrito é o Vereador Rui “Nova Onda” parabeniza o Senhor Presidente, que lhe surpreendeu positivamente ao longo desses dois anos, parabenizando também a Mesa. A próxima inscrita é a Vereadora Patrícia, da mesma forma, parabeniza todos os membros da Mesa, o Presidente Gérson, pois não foram anos fáceis, em que tiveram que enfrentar situações que não gostariam, e que ele conduziu com coragem, e espera que tenham paz, respeito e união de todos os Vereadores da Casa e da população. O próximo inscrito é o Vereador Sebastião Néris parabeniza o Senhor Presidente, e espera que os próximos dois anos também sejam feitos estes últimos, pois apesar de terem passado por problemas e dificuldades, o Vereador Gérson mostrou firmeza como Presidente, o que precisam para que os Vereadores tenham confiança para votar as leis. Encerra parabenizando-o novamente e relembrando que estarão juntos compondo a Mesa na próxima Legislatura. O próximo inscrito é o Vereador Vick cumprimenta a todos os membros da Mesa desta Legislatura, especialmente ao Senhor Presidente pela sua conduta, pois teve a oportunidade de ser Presidente dessa Casa, e que durante este período, em que o Vereador Gérson esteve na condução desta Casa, foi muito difícil, porque infelizmente os políticos passam por um momento de falta de credibilidade, sendo muito difícil defenderem o Legislativo, e que o Vereador Gérson conseguiu conduzir, diante das diversidade de partidos que existem nessa Casa, e com o tempo foram conhecendo uns aos outros, com aquele objetivo de conduzir esta Casa com um trabalho sempre respeitoso. Encerra dizendo que “dê poder a uma pessoa que você conhecerá quem ela é”, e parabeniza novamente o Senhor Presidente pela sua conduta que tão bem o representou como Vereador e na defesa desta Casa como Legislativo no geral. A próxima inscrita é a Vereadora Can agradece a confiança que lhe foi dada no início do mandato até agora, e agradece ao Vereador Gérson por ter estado ao seu lado, por poder secretariar os trabalhos, e agradecer à população por lhes ter confiado estar aqui nesses quatro anos. Encerra desejando sucesso à nova Mesa, e acima de tudo, a todos um Natal com muita paz e saúde, e um 2019 que venham os desafios, mas que estejam unidos e atentos às demandas da população, como servidores que são desta Casa. O Senhor Presidente agradece 13 SUN CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a confiança de seus amigos Vereadores, pois todos têm o objetivo de fazer o melhor para São João da Boa Vista. Pede desculpas se por muitas houve um excesso da sua parte, pois sempre buscou o melhor, mas nunca deixou de defender os 15 Vereadores, independente de situações partidárias ou de brigas intemas. Reforça que seu objetivo sempre foi a valorização da Câmara Municipal e o respeito dos Vereadores, pois as pessoas sempre os criticam, e hoje a Câmara Municipal tem o respeito da sociedade sanjoanense, e é isso que defendeu em sua gestão, de ser um poder independente que o Executivo e as outras instituições, tanto Federais quanto Estaduais, têm que respeitar. Agradece principalmente aos servidores da Casa, pois eles se desdobram e como o trabalho deles a Casa conseguiu economizar 780 mil reais. Reforça que ser político não é fácil, como disse o Vereador Vick, mas com o passar do tempo aprendem a respeitar cada um e aproveitar a experiência de cada um, pois estão nesta vida para aprendizado, errando todos os dias, mas procurando entender que têm que aprender com seus erros, procurando evoluir espiritualmente, intelectualmente e especialmente dentro dos seus sentimentos, pois são seres humanos, que amam ser políticos e amam São João da Boa Vista, o que as pessoas não acabam vendo, que são pessoas do bem, todos lutando suas batalhas diárias mas sempre dispostos a ajudar o próximo dentro de seus círculos de amizades. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h35mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que têm o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho — Auxiliar Legislativo — anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira — Diretor Legislativo —, com o Vereador Gérson Araújo Pinto — Presidente da Câmara Municipal —, e com a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa — 1º. Secretária —, aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (10/12/2.018). 14 Vá MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA 1º. SECRET Ria A Colo GOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. – REGIME DE PRIORIDADE Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno Projeto de Lei nº 112/2018 – Do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução nº 16/2018 – De autoria da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Aquevirque Antonio Nholla. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 17/2018 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Revoga o § 3º do artigo 48 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 113/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.331, de 26/06/2018, relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 114/2018 – Do Executivo – Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saúde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 118/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre recursos provenientes do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, objeto da Lei Municipal Nº 161 de 17 de junho de 1998, arrecadados pelo Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, nos exercícios de 2019 e 2020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Complementar nº 119/2018 – Do Executivo – Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 122/2018 – Do Executivo - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 123/2018 – Do Executivo – Altera o artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 – De autoria dos Vereadores Rui Nova Onda e Luís Carlos Domiciano (Bira) – Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. GÉRSON ARAÚJO PRESIDENTE