| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2016-02-15 |
| native_id | 32 |
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VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Horário. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - 01- 187100 Fernando Bonareti Betti. 02 — 18H55 03 — 18H55 07 — 19H20 12 —- 19H30 13 —- 19H40 14- 19H10 I5- I8H45 | Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 1º Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2016, da 45º. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao | Secretário que assuma a Secretaria é proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita à verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei do Executivo:- Projeto de Lei nº 001/2016 - Denomina-se a Rua 7 (Sete) do Loteamento Portal da Aliança, por tratar-se de prolongamento mantendo, portanto, a nomenclatura da Rua Lino Roberto Galli de Paiva. Em | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2016 PRESIDENTE: - CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: - JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS Partido. DEM. 04- 19H05 |PSDB. 05 - 19H05 (PTB. 06 — 19H45 PSB. 09- 19H25 |REDE. 10-19H28 |PR. 11- 19H30 (PV. PV. Presentes. Roberto Campos. Dia 15 de fevereiro de 2016. Vereador. Elenice Imaculada Vidolin. Ademir Martins Boaventura. Antônio Aparecido da Silva. Claudinei Damalio. Leonildes Chaves Junior. José Eduardo dos Reis. José Cláudio Ferreira. o Luis Carlos Domiciano. Raimundo Rui. Odair Donizetti Pirinoto, Gerson Araújo Pinto. João Henrique de Paula Consentino. Reberson Menezes. discussão. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redução. Projeto de Lei nº 002/2016 - Denomina-se a Rua 6 (Seis) do Loteamento Portal da Aliança, por tratar-se de prolongamento mantendo, portanto, a nomenclatura da Rua Terezinha Pranuvi Valota. Em discussão. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 003/2016 - Altera o 8 7º e acrescenta o $ 8º ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.881, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o estabelecimento dos critérios a serem observados no parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias patronais, devidas e não repassadas pelas entidades do Município de São João da Boa Vista ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSJBV. Em discussão. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 004/2016 — Altera a redação dos Artigos 1º e 3º da Lei nº 3.950. de 30 de dezembro de 2.015, que dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG — Consórcio de Desenvolvimento da Região de governo de São João da Boa Vista. Em discussão. Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 005/2016 — Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação uma área de terras com 1318ha ou 13.182,00m2 denominada GLEBA B2, localizada na Fazenda São Francisco, de propriedade de José Izidoro Corso e Outros, para fins de ampliação do polo industrial, neste município. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Exeeutivo:- Ofício nº 001/2016 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 147/2015. Em discussão. Aprovado: Retirado pelo autor. Ofício nº 002/2015 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 976/2015, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 003/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 996/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 004/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1012/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 005/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1013/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 006/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1014/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes. Roberto Campos e Rui Nova Onda. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 007/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1016/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos é Rui Nova Onda. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 008/2016 — Encaminha resposta ao Ofício nº 944/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos rereadores. Ofício nº 009/2016 — Encaminha resposta ao Ofício nº 916/2015, de autoria dos Vereadores e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Fernando Betti e Presidente da Comissão de Justiça e Redação Gerson Araújo, 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 516/2015, de autoria do V ercador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 011/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 669/2015, de autoria do Vercador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 012/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 670/2015. de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 013/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 673/2015, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 014/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 784/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 015/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 810/2015. de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 926/2015, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 017/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 942/2015, de autoria do Vercador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 018/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 965/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 975/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 020/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 985/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores, Oficio nº 021/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 986/2015, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 022/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 991/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva. Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 023/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1006/2015. de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 024/2016 — Encaminha resposta ao Of Gab. n.º 001/2016, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 026/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 942/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 027/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1000/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 028/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 782/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 029/2016 — Encaminha resposta ao Of Gab. n.º 002/2016, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 030/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1018/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 031/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 643/2015, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 032/2016 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados. relativo ao mês de novembro de 2.015. Em discussão. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 033/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 980/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva. Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira. Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 034/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 981/2015. de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio. José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes. Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 035/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 357/2015. de autoria dos Vercadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 036/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 626/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalhio, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 037/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 659/2015, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP disposição dos Vereadores. Ofício nº 038/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 999/2015, de autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Femando Betti e Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 039/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 605/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 040/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 630/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 041/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 493/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 042/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 639/2015, de autoria do Vercador Leonildes Chaves Júnior. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 043/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 644/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 044/2016 — Encaminha resposta ao Ofício nº 139/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofíeio nº 045/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 197/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 046/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 438/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 047/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 587/2015. de autoria do Vereador Fernando Beiti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 048/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 599/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 049/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 856/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 050/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 051/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 241/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores, Ofício 052/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 494/2015, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 53/2016 Encaminha resposta ao Requerimento nº 590/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores, Ofício nº 54/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 582/2015. de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores, Ofício nº 055/2016 Encaminha resposta ao Requerimento nº 607/2015, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 056/2016 — É CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Encaminha resposta ao Requerimento nº 634/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 057/2016 - Encaminha o Demonstrativo de Apuração da Receita Liquida R.C.L.., janeiro a dezembro de 2015. À disposição dos Vereadores, Ofício nº 058/2016 — Encaminha resposta ao Ofício Gab. n.º 006/2016, de autoria do Vereador Fernando Betti. Â disposição dos Vereadores. Ofício nº 059/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 861/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. 4 disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS — DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Denomina-se RUA ARMANDO ELIAS a Rua Vinte é Quatro (24) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2016 — De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio - Denomina-se RUA FORTUNATO BONARETTI a Rua Doze do Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça é Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Denomina-se RUA DENIS MELETTI VIDOLIN, a Rua 12 (Doze) do Residencial das Macaubeiras, Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Obriga as empresas que executam obras no município de São João da Boa Vista a atualizarem nas placas informações dos valores concedidos no tocante a aditivos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2016 — De autoria do Vereador Reberson Menezes — Institui o uso de equipamentos de segurança capacete, kit protetor de joelhos, cotovelos e mãos para a prática de skate, no Skate Plaza e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2016 — De autoria do Vereador Reberson Menezes — Institui o calendário mensal “CALENDÁRIO VERDE MUNICIPAL” de atividades pró-conscientização ambiental no municipio de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Concede o Titulo de Cidadão Sanjoanense a Ilustrissima Senhora ANA MATILDE GUEDES ZAGAROLI. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 001/2016 — De autoria da Mesa — Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a celebrar a filiação com a UVESP (Umião de Vereadores é Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 039/2015 — De autoria da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 002/2015 — De autoria da Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. | Comissão de Finanças e Orçamento, MOÇÕES:- Moção nº 001/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonareti Betti, Roberto Campos, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damatio, Odair Pirinoto — Envia Moção de Aplausos para o Comandante da 1º Cia da Policia Militar de São João da boa vista, Cap. PM Alexandre Luís Bergamasco Pedro, pelo excelente trabalho preventivo executado em nossa cidade na repressão ao tráfico de drogas. Em deliberação. Aprovada, Oficie-se. Moção nº 002/2016 - De autoria do Vereador Gérson Armijo e subscrita pelos Vereadores — Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva (Titi). Fernando Bonareti Betti, Roberto Cumpos, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Odair Pirinoto- Solicita o envio de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Clineu Andrade Junqueira, ocorrido no dia 22 de janeiro do corrente ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se, Moção nº 003/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonareti Betti, Roberto Campos, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Odair Pirinoto- Envia Moção de Aplausos ao 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior pelo recebimento do Prêmio de Qualidade no Grau Prata. Em deliberação, Aprovada, Oficie-se. Mocão nº 004/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonareti Betti, Roberto Campos, José Cláudio Ferreira (Claudinho) e Odair Pirinoto- Solicita o envio de Moção de Aplausos para o Médico Leonardo Moreira Fontanezi, pelo bom atendimento no Posto de Saúde da Família Dr. Geraldo Pradela — PSF do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 005/2016 — De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores -Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonareti Betti, Roberto Campos, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio e Odair Pirinoto — Solicita o envio de Moção de Aplausos à Escola de Samba Mocidade Unidos da Vila que desfilou no Carnaval de 2016. Em discussão. Aprovada, Oficie-se. Moção nº 006/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva (Fiti), Fernando Bonareti Betti, Roberto Campos, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Claudinei Damalio, Odair Pirinoto — Solicita o envio de Moção de Aplausos à Escola de Samba Unidos do Novo Império que desfilou no Carnaval de 2016. Em discussão. Aprovada, Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 001/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda subscrito pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonareti Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio - Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Guilherme José Ciaco, no bairro Jardim Vila Rica, Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 002/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Santa Maria, no bairro Vila Brasil. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 003/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Arthur Carlos Martins, no bairro Jardim Industrial, Em discussão. Aprovado, Oficie-se. Reguerimento nº 004/2016 —- De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura — Solicita informações da área da saúde referente ao CAPS, nos anos de 2013, 2014 e 2015. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 005/2016 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e Hernando Bonareti Betti — Solicita informações referentes aos gastos efetuados pela Prefeitura Municipal com exames de tomografia na UNIMED. Em discussão. Pede a palavra em Discussão o Vercador José Eduardo dos Reis. Com a palavra em Discussão o Vereador José Eduardo dos Reis — Já foi essa solicitação há seis ou sete meses e 0 departamento de saúde nem bola deu. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 006/2016 — De anttoria do Vereador Gérson Areújo e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Bonareti Betti, Roberto Campos, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto — Solicita ao SETRAN a colocação de um Redutor de Velocidade na Rua Bernadino de Campos, antes do cruzamento com a Rua Carolina Malheiros. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 007/2016 — De autoria do Vereador Reberson Menezes — Solicita a colocação de semáforo para pedestres entre a Praça Joaquim José e a esquina onde localiza o Banco Santander, Lim discussão. Aprovado. Com voto contrário do Vereador Fernando Bonaretti Betti. Oficie-se, Requerimento nº 008/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao SETRAN que estude a possibilidade de instalar Redutor de Velocidade na Rua Anor Valim, n o Parque dos Resedás. Zn discussão. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 009/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Solicita a Mesa da Câmara Municipal, cópias dos orçamentos com referência uos serviços realizados na Câmara A MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Municipal. Em discussão. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 010/2016 — De autoria do Vereador Gérson AÁratjo — Solicita informações sobre limpeza e manutenção de bueiros no município de São João da Bou Vista. Em discussão. Aprovado. Oficie-se, Requerimento nº 011/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Bonareti Betti — Solicita informações sobre casos de Microcefalia no município de São João da Boa Vista. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damatlio e Fernando Bonareti Betti — Solicita informações ao Chefe do Executivo sobre algumas soluções e ações preventivas quanto às enchentes ocorridas pelo “transbordo! do Córrego São João. Em discussão. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 013/2016 — De cutoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores — Fernando Bonareti Betti — Solicita cópia dos contratos realizados entre a Prefeitura e Escritório de Advocacia. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 014/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Solicita informação sobre o valor da Folha de Pagamento de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. Em discussão. Aprovado. Oficie-se, Requerimento nº 015/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Solicita informação sobre os gastos efetuados com funcionários da prefeitura e terceirizados, no período de janeiro de 2013 à dezembro de 2015, que contemplaram o percentual com gastos de servidores. Em discussão, Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 016/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Bonareti Betti e Odair Pirinoto — Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Júlio Michelazzo, próximo ao cruzamento com a Av. João Bassi, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 017/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Fernando Bonareti Betti e Odair Pirinoto — Solicita à colocação de placas de sinalização “PROIBIDO A ENTRADA DE VEÍCULOS”, nas Ruas dos Tavares e Silva Jardim, as quartas-feiras, durante a realização da feira. Em discussão. Aprovado. Oficie-se, Requerimento nº 018/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Setor de Vigilância Sanitária a realização de vistoria em todas as casas fechadas à venda pelas imobiliárias ou fechadas por qualquer outro motivo, objetivando prevenir a proliferação do mosquito da dengue, Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 019/2016 - De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino é subserito pelo Vereador Claudinei Damalio — Solicita cópia do memorial descritivo anexo ao Convite nº 15/2015, referente a reforma da Área de Laser Clarice Borato, no Bairro Santo Antonio. Em E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 020/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores — Fernando Bonareti Betti e Odair Pirinoto - Solicita ao DER a realização de melhorias na Estrada Velha que liga São João a Vargem Grande do Sul. Em discussão. Aprovado. Oficie- se. Requerimento nº 021/2016 - De autoria do Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Solicita informações sobre o Projeto Casulo. Em discussão. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 022/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Reitera o Requerimento nº 845/2015, que solicita informações a UNIFAE sobre a pintura da Pista de Cooper da Avenida Dr. Durval Nicolau. fm discussão. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 023/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Reitera o Requerimento nº 988/2015, que solicita ao Executivo. enviar cópia da publicação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal é a UNIFAE, através do Jornal Oficial do Município. Em discussão, Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 024/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita a prestação de contas da Parada de Natal de 2015. Em discussão. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 025/2016 — De autoria do Vereador Roberto Campos — Solicita ao Executivo que seja realizada a pintura para estacionamento exclusivo em frente à Casa do Advogado, e pede manifestação sobre a possibilidade de atendimento desse serviço. Em discussão. Aprovado, Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 001/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda é subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva (Titi), Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Roberto Campos, Fernando Bonareti Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e José Cláudio Ferreira (Claudinho) — Solicita a poda de árvore existente na Rua Celso Matielo Padovani, em frente ao nº 4, no bairro Jardim Guanabara. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 002/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda Onda e subscrita pelos Vereadores — Fernando Bonareti Betti — Solicita a poda de três árvores existentes na Rua Antonio Macedo, próximas ao nº 15, no bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 003/2016 — De autoria do Vereador Fernando Beni — Solicita providências da Prefeitura quanto ao imóvel abandonado na Rua 14 de Julho. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 004/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Solicita a doação de 100 litros de combustível por mês ao Lar São José. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 005/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Rettera reivindicação de moradores do Pesqueiro Morada do Sol para passar a máquina moto niveladora na estrada de acesso ao local, Av Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 006/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita aos E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP responsáveis pela Feira Livre aos domingos, realizarem a medição das barracas. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 007/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo, acompanhar os trabalhos que são realizados pelos fiscais na feira realizada as quartas-feiras nas Ruas dos Tavares e Silva Jardim. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 008/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva Onda é subscrita pelos Vereadores - Fernando Bonareti Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damálio e Ademir Martins Boaventura — Solicita estudos para a ampliação da Creche Dr, Gastão Michelazzo, no Jardim Recanto do Jaguari. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 009/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores —Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto — Solicita estudos para o recapeamento das Ruas do Jardim Nova São João, Jardim Santa Clara é Jardim Recanto do Jaguari, 4o Prefeito Municipal para os devidos fins, Indicação nº 010/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores — Fernando Bonareti Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita a limpeza do entorno do Jardim Europa, das margens da Av. João Batista Merlin e das praças do Jardim 1º de Maio e da Árca Institucional existente no Jardim Maestro Mourão. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 011/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores —Fernando Bonareti Betti — Solicita que seja providenciada a iluminação pública na Rua Maria Aparecida Bernardes Morais, no Parque dos Resedás, o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 012/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonareti Betti e Odair Pirinoto — Solicita a realização de obras de manutenção na Estrada da Serra da Paulista. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 013/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio Solicita a limpeza da praça existente em frente à Igreja do Bairro Santo Antônio. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 014/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a limpeza de terreno localizado na Rua Luiz Gambeta Sarmento, próximo ao número 174. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 015/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — Fernando Bonareti Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura — Solicita a manutenção da Praça Governador Armando Salles de Oliveira, limpeza e troca de lâmpadas queimadas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 016/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Fernando Bonareti Betti e Claudinei Damáalio - Solicita a limpeza da Praça Antônio Valentim. no bairro Vila Valentim, 49 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 017/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita tapar o buraco existente na Rua Abílio Ferreira, em frente ao PSF da Vila Valentim. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins, Indicação nº 018/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita tapar o buraco existente no terreno em frente a UPA, ao lado do Pronto Socorro Municipal, 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 019/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o corte de árvore existente na Rua Madre Maria Inês S. de Oliveira, nº 447, pois a mesma está cobrindo a casa e sua raiz levantando a calçada. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Essa indicação que eu fiz. na realidade, é um buraco que tem focos de mosquito da dengue. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 020/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva (Titi). Raimundo Rui (Rui Nova Onde), Fernando Bonareti Betti, Odair Pirinoto é Claudinei Damalio - Solicita a manutenção do parquinho existente na Praça Coronel Joaquim José. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 021/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores — Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Odair Pirinoto e Claudinei Damalio e José Cláudio Ferreira (Claudinho) — Solicita a inclusão no Programa Municipal de Pontos Escuros a Rua Ângelo Jacomini, no Jardim Recanto do Jaguari, e a Rua Sebastiana Carvalho Michinhotte nº 26, no Jardim Aeroporto. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 022/2016 — De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura — Encaminha reclamação do Sr. Carlos Amatuzi, feita através do site da Câmara Municipal, referente a fiscalização da Feira Livre no Bairro do Pratinha. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/2016 — De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrita pelos Vereadores — Hernando Bonareti Betti — Encaminha reclamação feita através do Facebook da Câmara Municipal referente a dificuldade encontrada para o agendamento de consulta com ortopedista no Departamento de Saúde. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — A indicação ter a autoria do Presidente sendo que foi provocada por um municipe através do site da Câmara Municipal ou pelo Facebook, é algo errado, porque quem deveria assumir a autoria é a Casa, então! OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 001/2016 — Da UNIFAE — Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de dezembro de 2015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 002/2016 — Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município & CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP À | PA DS CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Requerimento nº 1025/2015, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino c Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 003/2016 — Da [* Cia da Polícia Militar — Encaminha resposta uo Requerimento nº 1007/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 004/2016 — Do Departamento Municipal de Esportes — Encaminha resposta a Indicação nº 316/2015, de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 005/2016 — Do Departamento Municipal de Esportes — Encaminha resposta a Indicação nº 315/2015, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 006/2016 - Do Departamento Municipal de Esportes — Encaminha resposta a Indicação nº 314/2015. de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 007/2016 — Do Chefe do Setor de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1021/2015. de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 008/2016 - Da Agência dos Correios — Encaminha resposta ao Requerimento nº 714/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 009/2016 — Da Câmara Municipal de Ribeirão Preto — Encaminha cópia do Requerimento nº 35676/2015, para o conhecimento desta Edilidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 010/2016 — Do Deputado Estadual Estevam Galvão — Encaminha resposta aos Ofícios nºs 295 e 296/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 011/2016 — De Roberto Colozza Hoffmann - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1027/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 012/2016 — Do Conselho Tutelar — Comunica a Escala de Plantões, referente ao mês de janeiro de 2.016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 013/2016 — Do Mercantil do Brasil - Encaminha resposta ao Ofício nº 633/2015, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 014/2016 — Do Credisan — Encaminha resposta ao Ofício nº 633/2015, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 015/2016 — Do Banco do Brasil — Encaminha resposta ao Ofício nº 633/2015, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015, de autoria do Vercador Rui Nova Onda, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2016 — Do HSBC - Encaminha resposta ao Ofício nº 633/2015, com referência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 017/2016 - Do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Comunica a transferência de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 018/2016 - Da Coordenadora do Centro de Controle de Zoonozes - Encaminha resposta à Indicação nº 322/2015. de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 019/2016 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 991/2015, de autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 020/2016 - Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região - Solicita a data de homenagem aos trabalhadores da saúde no dia 13 de maio de 2.016. Em discussão. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 021/2016 - Da Secretaria de Estado da Cultura - Comunica que foi publicado no DOE em 22/12/2015, Seção I, páginas 52 e 53, que dispõe sobre o tombamento da Catedral Metropolitana de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereudores. Ofício nº 022/2016 - Do Comandante do Segundo Pelotão de Policia Militar Ambiental - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1027/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 023/2016 - Da Subsecretaria de Relacionamento com Municípios - Encaminha resposta ao Requerimento nº 504/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 024/2015 - Do Departamento Municipal de Assistência Social - Encaminha resposta ao Requerimento nº 1011/2015. de autoria dos Vercadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 025/2016 - Do Departamento Municipal de Esportes - [Encaminha resposta ao Requerimento nº 962/2015, de autoria do Vercador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 026/2016 - Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Solicita o empréstimo do Auditório da Câmara Municipal para reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em discussão. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 027/2016 — Do Conselho Tutelar — Comunica a nova composição do Conselho Tutelar. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 028/2016 - Da Caixa Econômica Federal - Informa a celebração de Contrato de Repasse na importância de R$ 24.850,00, que tem por objeto a INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ÁGUAS PLUVIAIS DA INTERLIGAÇÃO DA RUA PAULINO GOMES DE ABREU - JARDIM NOVA EUROPA A AV. MARGINAL DO SESI. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 029/2016 - Da Caixa Econômica Federal - Informa a celebração de Contrato de Repasse na importância de R$ 245.850,00, que tem por objeto a INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ÁGUAS PLUVIAIS DO PROLONGAMENTO DA RUA 27 DO PARQUE DOS RESEDÁS COM A AVENIDA SANTO PELÓZIO. À disposição dos Vereadores, Ofício nº 030/2016 - Do Senado Federal - Acusa o recebimento da Moção nº 150/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda, Moção nº 151/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes é Moção nº 152/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 031/2016 — Do Conselho Tutelar — Comunica a Escala de Plantões. referente ao mês de fevereiro de 2.016. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 032/2016 - Da SABESP - Agradece o comunicado da posse do novo Presidente da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 033/2016 - Da CREDVISTA - Agradece o comunicado da posse do novo Presidente da Câmara Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 034/2016 - Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Solicita informações sobre a Lei Municipal nº 2.498, de 10/03/2009, que autorizou a doação de terrenos à empresa MAQ MECÂNICA LTDA. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 035/2016 - Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de janeiro de 2.016. À disposição dos Vereadores. Convites - Convite nº 001/2016 - Da Câmara Municipal de Divinolândia - Convite para participar da entrega do Título de Cidadã Divinolandense ao Senhor Dr. José Leonardo Góes Lourenço, à Senhora Cecilia Machado é à Irmã Hilda da Silva Faria. À disposição dos Vereadores. Convite nº 002/2016 - Da Sociedade Auxiliadora da Igreja Presbiteriana de São João da Boa Vista - Convite para participar do Culto em ação de Graças pelos 100 anos da organização, que será celebrado no dia 27 de fevereiro de 2.016, Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara 0 mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente, PEQUENO EXPEDIENTE :- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite, O CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP primeiro inserito é o Senhor Alexandro Fábio de Paiva, portador do CPF. 305.814,798-82 e RG. 22.261,591-6, residente à Rua Afonso Finazzi, 35 — Bairro Jardim Recanto do Jaguari, Telefone 3056.4509 e Celular 99961.4023. que falará sobre a SABESP — Tarifa Social. O senhor Presidente suspende os trabalhos por trinta minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a verificação da presença do senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores — Odair Pirinoto. Roberto Campos, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano (Bira), Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Fernando Bonareti Betti, Claudinei Damalio, Ademir Martins Boaventura e Gérson Araújo, Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos e solicita ao senhor Alexandro Fábio de Paiva que faça o uso da Tribuna Livre. Com a palavra o senhor Alexandro Fábio de Paiva — Eu vim para falar da tarifa social. Eu vejo que alguns moradores do bairro usam o direito da tarifa social, mas os demais não usam, Deveria ser feito um trabalho de divulgação do direito à tarifa social. Faz uso da palavra o senhor Presidente. Com a palavra o senhor Presidente — Alexandro o que você trouxe à Casa é importante. A ideia da Vereadora Elenice de colocar uma mensagem informando sobre o direito à tarifa social é interessante. Como Vereadores e Casa Legislativa o que podemos fazer é encaminhar um Ofício à Sabesp solicitando e exigindo uma divulgação, uma explanação de como se adquiri esse direito. É isso que podemos fazer como Casa, talvez à Elektro também, solicitando informações tanto à Elektro quanto à Sabesp sobre essa tarifa social, Para que todos tenham conhecimento. Pede a palavra pela Ordem o senhor Presidente. Com a palavra o senhor Presidente — Quero colocar em deliberação a ideia da senhora Vereadora Elenice Imaculada Vidolin para que nós possamos elaborar um Ofício à Sabesp e à Elektro para tenha uma divulgação ampla sobre essa tarifa social. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do próximo inserito a fazer uso da Tribuna Livre, Pede a palavra pela Ordem o senhor Presidente. Com a palavra o senhor Presidente — Faremos como à senhora Elenice Imaculada Vidolin propôs, no sentido de elaborar um projeto de lei para que a Sabesp e a Elektro informem amplamente o direito à tarifa social e para isso consultando essa tal possibilidade com o Assessor Jurídico. O senhor 1º, Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Antonio Fernandes de Paula, portador do RG nº 18.458.126-6, residente a Rua Ozir Gião, nº 53-F, Jardim Industrial, Celular 9.9409-8350, que fará um agradecimento sobre a atenção dos vereadores quanto as reivindicações por ele solicitadas, referente a problemas na Praça Gov, Armando Salles de Oliveira. O senhor Antonio Fernandes de Paula não estava presente, E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 7 dando o senhor Presidente continuidade aos trabalhos. Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º, Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Boa noite a todos. Gostaria de deixar uma sugestão. Que o senhor colocasse no site da Câmara e no painel presente na Câmara, fixado pelô antigo Presidente, os referidos “dez mandamentos do Vereador” que o senhor leu na sua tomada de posse como Presidente. Porque com esses mandamentos a população pode nortear as ações dos Vereadores é assim julgar melhor nosso trabalho. Outra questão que me incomodou um pouco, foi em relação, e ai vai a caber ao Senhor Presidente. O Jomal da Gazeta de São João da Boa Vista no dia 20 de janeiro de 2016. que no seu edital, que tem aqui uma matéria que chama “Nos Bastidores”, e que infelizmente por direito do dono do jornal e dos que escrevem, não aparecem quem edita esse “Nos bastidores”, mas eles acabam dando algumas sugestões interessantes. que eu gostaria de pedir, até para o senhor, porque, quem escreveu “Nos bastidores”, no dia 20 de janeiro de 2016, é para pedir, e eu havia esquecido disso, que meu nome foi colocado lá atrás por uma Comissão de Ética para eu ser julgado por uma atitude de Comissão de Ética. Então, cu gostaria no pedido desses bastidores, que essa Comissão de Ética julgue porque não foi feito, c essa pessoa que escreve 05 “bastidores” faça algumas objeções. algumas questões que não condiz a realidade, e que até eu gostaria de saber qual é o resultado da minha atitude, que foi encaminhada à Comissão de Ética, eu não tenho culpa se a Comissão de Ética não julgou. Agora. eu não posso ser exposta a um meio de comunicação desta forma, então, para que isso seja resolvido, eu acho que o jornal deveria pedir para a Comissão de Ética julgar, Não sei se já venceu o prazo ou não, mas gostaria que fosse apurado, não que tivesse uma resposta pública da Comissão de Etica sobre o fato, Se errei gostaria que houvesse punição mas não gostaria que, se o erro não existe, que meu nome fosse exposto com tais colocações na imprensa, sendo que o erro não é meu. O erro é que a Comissão de ética não estudou sobre o assunto. O presente no comando peça que a comissão faça o estudo se ela ainda estiver dentro do prazo. E outra questão que me traz aqui hoje é: venho aqui agradecer, não é agradecer, mas reconhecer o Digníssimo Prefeito Municipal por 3 vezes convoca a Câmara em nosso Recesso para que a gente aprovasse em um caráter de urgência sobre o estudo do EIV, que o hoje está tendo, um grande comentário. Pessoas estão tendo oportunidade de manifestar as suas ideias, Tudo isso, porque nós não votamos em sistema de e , bs CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP urgência. Então, eu parabenizo aos Vereadores, principalmente âqueles que deram a cara a bater, dizendo porque não poderíamos ter naquele momento aprovado em sistema de urgência o EIV. E ficou aqui, até às vezes a gente não entende a atitude do executivo mas devo dizer que foi uma atitude em prol e benéfica para nós, Vereadores, e muito mais para as pessoas que estão dentro dos conselhos e que para a comunidade possa estudar mais o plano diretor principalmente dentro da questão de parcelamento de solo. E que tem deixado à nossa cidade um pouco dividida quanto a opiniões. Então, eu gostaria de ler um decreto: DECRETO Nº 5370. DE 21 DE JANEIRO DE 2.016 "Dispõe sobre suspensão da tramitação e aprovação de todos os processos de loteamento até o dia 31 de maio de 2016, data em que deverá estar concluido o novo plano diretor”. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais e, do que dispõe o Art. 64, VI da Lei orgânica do Município. CONSIDERANDO que a elaboração do Plano Diretor está em pleno andamento, com vários estudos e audiências públicas já realizadas: CONSIDERANDO que à aprovação de novos loteamentos demanda cuidados para não afetarem os trabalhos até aqui desenvolvidos referentes ao novo Plano Diretor: CONSIDERANDO que a conclusão dos trabalhos a respeito de novo Plano Diretor está prestes a ocorrer. CONSIDERANDO haver risco de existirem incompatibilidades entre as diretrizes destes loteamentos e as novas orientações consolidadas nó novo Plano Diretor. DE CRE T A: ARTIGO 1º: Ficam suspensas a tramitação e aprovação de todos os processos de loteamentos até o dia 31 de maio de 2016. data esta em que deverá estar concluido o novo Plano Diretor para que não existam incompatibilidades entre as diretrizes destes loteamentos e as novas orientações consolidadas no novo Plano Diretor, ARTIGO 2º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte uns dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis (21/01/2016). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal. Por que leio isso? Porque houve no momento que estavam em recesso, uma turbulência a respeito disso, fui muito dificil, e só o que se defendia nessa casa eram essas considerações que o prefeito não queria considerar, mas diante do manifesto dos conselhos. diante do manifesto da promotoria pública, e diante desses argumentos, sólidos, ele acabou fazendo esse decreto e cedendo a tudo aquilo que a gente havia atribuído e explicado, e que tudo isso só seria em benefício de que o plano diretor. o novo plano diretor, se discutisse na exaustão, para que a gente, possa ter menos erros na nova construção do uso € parcelamento de solo. Então, não foi nada para questões pessoais. Eu defendi publicamente essas propostas junto com a sociedade, junto com os promotores, E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP junto com os delegados, porque neste entendimento das considerações do senhor prefeito, depois tem o reconhecimento de fazer estes decretos. E em momento algum, é eu gostaria de deixar claro aqui, que não existe nenhum irresponsável que quando esse plano diretor aqui chegar nós não levaremos dois anos para aprovar há uma questão tão nobre e uma questão de extrema urgência que foi tão bem discutido e proposto pelo próprio executivo para que a sociedade participasse discutindo para que a gente tivesse um plano diretor democrático, infelizmente. nessa discussão existem pessoas que não aceitam a diferença de ideias e por isso tem criado obstáculos sérios para o andamento e discussão plena do plano diretor e foi isso que eu e mais alguns vereadores aqui publicamente fomos defender nas rádios e na imprensa porque sentiamos que nesse momento era necessário que uma truçulência não podia tirar da sociedade essa discussão. Por isso. eu reconheço e agradeço a toda a sociedade que se manifestou e que nos procurou como vereadores é representantes de suas necessidades para que a gente intervisse, Para que a gente não aprovasse. Então, eu agradeço a todos os munícipes que nos procuraram e que fizeram valer os seus direitos e a sua vontade. Outra questão que me traz aqui hoje e vou dizer é diretamente relacionada ao Bairro Pedregulho, uma questão que ficou até na nossa administração para que fosse concluída e não conseguíamos realizar. Mas que no primeiro, nos primeiros dias, de vereadora eu reuni o pessoal do pedregulho e reuni lá no salão vermelho junto ao prefeito municipal numa reivindicação de alguns moradores do pedregulho que moram numa área que é metade urbana c metade INCRA. Tendo ali. há muitos anos, a dificuldade da estrada não ser asfaltada, um pedido já de muitos anos daquele pessoal que mora ali, e num compromisso que eu não sairia dessa casa se esse assunto não fosse resolvido. Ao Paulo Teixeira deputado a quem soube me acolher no fim do ano passado quando aqui fui criticada por um vereador, chamado Fernando Betti, que eu não faria pedidos a deputados, realmente, e cu acho que não devemos fazer pedidos a deputados, Deputados tem uma estrutura enorme, e um salário enorme, e nunca nos procuraram para saber das necessidades, da nossa população, não sou eu quem devo ir a eles, fui ao Paulo Teixeira, fui não, liguei para o Paulinho, porque na primeira reunião que fiz com Prefeito e os moradores do Pedregulho ficou estabelecido que aguela obra custaria mais ou menos quatrocentos mil reais e que o prefeito ajudaria com mais ou menos cento e cinquenta mil, e que o restante sairia dos moradores, eu me levantei e disse; não! ku quero um tempo, eu não quero que os moradores arquem com essa dificuldade. essa despesa, por que? Não é justo, metade paga IPTU. e outra metade é INCRA, como cobrar ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP isso? Não tinha como fazer essa equação e nem como cobrar esses serviços, porque é INCRA e IPTU. Existia grande dificuldade administrativa para se cobrar, Pedia aos moradores me deem um tempo. Falei com o prefeito e ele enviou ofícios ao governo do estado, secretário de obras, c até então. até dezembro do ano passado não houve nenhuma resposta ou solução. Foi onde eu liguei para o Paulo Teixeira. Coloquei a situação diante da credibilidade daquilo que a gente pede e em função do bem comum. em função daquilo que as pessoas precisam, com certeza, com necessidade, Paulinho ainda demorou cinco dias, e disse: Elenice. estou enviando 250 mil para vocês aí executarem essa obra quem é de grande necessidade para o pessoal, então fico muito feliz que a gente ainda tenha dentro da política, pessoas que com simples telefonema dentro de conceitos sérios, dentro de pedidos sérios. daquilo que a comunidade precisa. logo e prontamente serviu São Joao da Boa Vista, principalmente aquela área, E ainda mandou no finzinho do ano passado, porque esse ano é eleitoral, esse ano tem dificuldades de enviar verbas e daqui a pouco não pode enviar mais nada de verba. E eu falei dessa grande dificuldade para o Paulinho, eu preciso que você faça algum milagre, me mande agora porque no ano que vem não fara a obra e eu não quero sair sem esse compromisso efetivamente cumprido. Então, agradeço muito ao Paulo Teixeira, passo a todos os moradores daquela região que realmente agora a obra vai acontecer. E sempre foi ilusório, vai acontecer “.., € nunca aconteceu, o dinheiro veio para os cofres públicos o ano passado. Com certeza a administração deve ter usado os recursos mas com certeza ela deve repor os recursos agora para depois 2016, para que a gente efetue essa obra lá, e eu saio daqui com minha obrigação cumprida. Desse bencfício como obrigação ao pessoal do pedregulho. Então, agora só estou esperando o Prefeito fazer os novos estudos e passar as chuvas para que se efetue realmente essa obra lá, tão esperado pelo pessoal do pedregulho. Eu teria aqui mas meu tempo está se esgotando, mais um assunto a dizer. Mas meu tempo esgotou. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Rui e cede dez minutos de seu tempo à Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Obrigado Rui. É a respeito do Casulo. Trago uma grande preocupação com o convenio feito entre a prefeitura e o Casulo que prestam serviços relevante para os alunos que tem problemas em São João da Boa Vista, Naquele momento por questões de crise econômica houve uma redução. Eu só quero deixar registrado. O montante que o Casulo recebe de São Joao da Boa Vista são 278 mil reais, ele atende trezentos e setenta e sete crianças. No corte, houve uma redução, de trinta e dois mil reais, só que houve uma redução, que de trezentos e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP setenta e sete que estão sendo atendidas, cento e oitenta e duas crianças. o corte foi maior no atendimento as crianças que no recurso naquele momento. E o que mais me deixou assim, foi o que o corte, tem que ter um corte de atendimento de alunos, de outros municípios. Então, o Casulo atende crianças de outros municípios pagos por recursos do nosso município. Ai cada um faça as suas conjecturas e as suas avaliações. Disseram que cortaram também alunos da rede privada, o que cu não acho justo. Porque mesmo que estejam na rede privada são alunos que pagam impostos e da mesma forma tem os seus direitos de terem assegurados esse recurso que é feito por convenio com o municipio. Eu pedi agora o novo convenio para 2016, Porque aqui a diretora ainda explana que o nosso departamento de educação vem fazendo um grande trabalho, com o casulo, de dar suporte as crianças que hoje precisam. Então, se ela vai fazer esse trabalho talvez a gente vai ter uma economia maior é não vai ser preciso repassar 277 mil reais para o casulo. Que não desmereço o trabalho feito naquela instituição por aqueles profissionais mas é a questão do uso do dinheiro público que as vezes tem a gente usado para atender pessoas de outra cidade, que não é justo. Fu acho que cada cidade cumpra com seus problemas e as suas deficiências e nós temos que estar atentos com vercadores justamente a isso. Mais uma notícia que eu gostaria de dar aqui. Quando eu propus aqui, presidente, para que abríssemos um processo de tombamento da FAE, não fui feliz, porque eu tenho grande dificuldade aqui na casa, vistas minhas dificilmente dificilmente são aprovadas, mas eu não abro mão daquilo que eu vim para fazer. E naquele momento cu pedia o tombamento da FAÉ para justamente assegurar o grande patrimônio público e cultural e educacional que aquela instituição representa. E me culpo porque como todos os vereadores aqui como deixamos fazer aquela construção dentro ao lado de um espaço de grande dignidade cultural é não foi sequer respeitada o patrimônio histórico daquela universidade. Me poupem gente, mas jamais pensaria que um Reitor que diz preservar o patrimônio público teria condição de fazer um bloco daquela forma ao lado do nosso patrimônio e fiquei muito sentida porque eu na época não vi e, passou desapercebido que ela iria construir aquilo daquela forma, Para mim a FAE já era tombada, Foi onde eu abri o processo de tombamento. Não aceito por essa casa, mas hoje tenho orgulho como cidadã. Por isso que a gente, para fazer política necessariamente e para defender o bem comum, necessariamente não precisa ser vereador. Porque ai a casa não aceitou o meu requerimento, eu desci fui até lá embaixo e protocolei o pedido de tombamento da FAE. Grande presente tive também no finalzinho do ano. O CONDEPHIC, me manda uma S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP carta registrada dizendo que aceitou o tombamento da FAE. Hoje já fiquei sabendo que está tendo e vai haver mais interferências de construção na FÃE, só que não irão construir se não for aprovado pelo CONDEPIIIC, Então, vai existir alguém do conselho responsável pelo nosso patrimônio cultural e educacional que estará representando toda nossa sociedade, para que isso seja preservado, e não na forma como aqui nós vereadores, também deixamos passar. Eu reconheço minha culpa e quando fui saber daquela construção e o que mais me chocou foi ainda que a gente talvez não vê que está construindo, a cidade é grande e a gente tem tantas atribuições. Mas deveria ter visto. Hora que vou saber. cle construiu com licença de obra da prefeitura. Então, senhor Prefeito sabia da obra, sabia como iria ser feita, e entendeu, que não tinha problema algum, se construir dentro de um prédio arquitetônico € cultural da nossa cidade, o que foi feito, e sinto-me feliz. Se não cumpri com meu papel de vereadora. como cidadã, hoje eu preservei sim. Coisa que a casa não quis preservar. Questão que a Casa poderia ter hoje, esses laudos, teve essa grande vantagem, de mostrar para a população, que essa Casa preocupa-se com à patrimônio histórico. Não só com as pessoas particulares, porque os particulares softem quando se fazem tombamentos, muitas vezes até aleatórios, mas do particular todo mundo quer fazer. Da FAE que era uma instituição ninguém quis fazer. Então, me sinto feliz, porque o patrimônio da FAE está assegurado dentro de São João da boa vista, sob a responsabilidade do CONDEPHIC, e sob o protocolo que eu fiz como cidada, como vereadora não consegui, mas como cidadã, eu consegui trazer para FAE. E fico feliz porque agora qualquer construção ou intercorrência no prédio da FAE passa por um estudo dentro do CONDEPHIC, então eu gostaria de deixar isso claro, porque muitas vezes, fui barrada dentro dessa casa, não pelas minhas ideias em prol do bem comum, mas por questões mesquinhas e pessoais. É meu último ano de mandato é quero deixar claro a todo a população que não vim aqui para fazer média, não vim aqui para votar favorável ao prefeito. Eu vim aqui para votar favorável a nossa cidade. Muitas vezes taxada de ser contra administração pública, erroneamente. Fui sempre e serei sempre defensora do partido do brasil. Não é nem do partido de São João da boa vista, mas do partido do bem comum da nossa nação, e para isso, vou votar com aquilo que considero que seja em benefício da nossa sociedade. independente de jornais, independente de pessoas que estão na mesma sigla partidária que eu, que não tiveram a hombridade em três anos de reconhecer, um debate ao nível que São João precisa, Então, dizer publicamente, esse é meu último ano de mandato, tenham certeza, minha voz vai ser ouvida em toda tribuna aqui. Não deixarei passar um dia, para dizer a sociedade sanjoanense qual é o verdadeiro papel do Vercador e do Executivo. Obrigado. Boa noite. O senhor Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inserito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio — Boa noite a todos e parabéns a mesa pelo trabalho, agora com à presença do novo Presidente. Parabéns aos senhores. ao início e última empreitada. Queria informar aos senhores que numa reunião, ainda como Presidente, no dia 5 de janeiro. quando a gente fala recesso nós estamos trabalhando. Foi realizado aqui com o delegado do corpo de bombeiros mirim internacional, é uma ONG, do bombeiro mirim, eles procuraram a mim através do funcionário da prefeitura, Ricardo Fernandes, que está fazendo curso de bombeiro. Recebi eles. achei importante realizar esse trabalho do corpo de bombeiros, trabalhando com crianças de oito até dezesseis anos. Vamos trabalhar primeiro com crianças das escolas municipais. e iniciando esse trabalho do corpo de bombeiros mirim. Até cu conversei no mesmo momento, no mesmo dia, já levei para falar com o prefeito. Esse bombeiro mirim falou que a gente tinha que falar com a diretora Maria Helena. Conversei com ela por telefone. Ela achou importante. Marquei uma reunião com o delegado do corpo bombeiro mirim. É o Carlos Augusto da Costa, delegado da organização Bombeiros Unidos Sem Fronteira (BUSF Brasil) na presença de nosso advogado aqui, o Paulo Dias. que também se interessava para ver se era uma boa coisa para o nosso municipio. E iniciou que não havia custo para O município. Mas importante ainda, não tinha custo, à única coisa era que a prefeitura, se eles não conseguissem parceria com as empresas, Eles iam precisar da merenda, um café da manhã, uma merenda, um almoço, é um café da tarde, só isso a prefeitura daria, é o espaço também. O que eles queriam da prefeitura era 0 espaço. Bom, isso foi dia 5, No dia 27 de janeiro, nós tivemos uma reunião. O delegado do bombeiro e nessa reunião a Maria Helena achou importante trabalhar com as crianças, porque tem mais problema na escola municipal, trabalhar o sábado o dia todo, e us crianças, vão se formando, entram como bombeiro mirim e passam a cabo, soldado, e até primeiro, segundo, terceiro soldado. Esse curso vai durar dois anos. Sábado das oito até as cinco da tarde, Se a criança fica o dia inteiro, além dessa formação do bombeiro se prepara para Os primeiros socorros e acidentes. Então, é muito importante trabalhar, além disso tirar a criança da ociosidade durante o sábado. Nás temos ai. Quando ele veio na primeira visita no dia 5 de janeiro, na internet, quase duas mil e oitocentos visualizações, achando importante o bombeiro mirim. Agora dia 27 cu tive uma reunião com a Elenice lá da educação. Depois com a Maria Helena junto, Ela não podia comparecer, ai no finalzinho da reunião a Maria Helena chegou. Ai o delegado, Carlos Augusto. explicou novamente qual é a função desse corpo bombeiro em nossa região. São João vai ser pioneira. tem em são Paulo. Então é muito importante essa criação. Ai a Maria Helena adorou à ideia e pegou e vai iniciar em março o bombeiro mirim nas escolas municipais. O que ela fez? São oitenta crianças no início. E eles precisam, cada dez crianças tem um monitor. Então, não tem jeito de pegar agora no momento mais de dez crianças. Intão. eles vão iniciar ai nos dois anos vai se preparando essa criança e ela vai ser monitor e assim vai aumentando, Isso achei muito importante. Ai a Maria helena pegou uma ideia de pegar cinco crianças de cada escola. Até ficou da Flenice fazer esse trabalho, a nossa supervisora escolar, então, dia 20 de março já começa o corpo de bombeiro mirim em São João. Vai ser um trabalho importante a vereadora estava falando da estrada velha e do dilema de ser metade INCRA e metade IPTU. O IPTU deixa de ser cobrado quando se tem menos de dezessete mil metros quadrados de terreno. Se não houver infraestrutura também se isenta o morador de pagar o IPTU. Muitos moradores não sabem disso. Se não tem infraestrutura básica não tem legalidade para cobrar IPTU. Só entrar no departamento da prefeitura e o morador fica isento de pagar IPTU. Também não é divulgado esse direito. E isso que eu queria informar a vocês e eu espero que o bombeiro mirim tenha sucesso em São João da boa vista. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º, Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, tendo em vista a vaga de Vice-Presidente e, de acordo com o Artigo 18 do Regimento Interno, o senhor Presidente suspende os trabalhos para a confecção das cédulas com os candidatos. A seguir o senhor Presidente solicita que se proceda a votação para o cargo de Vice-Presidente. O Sr. Secretário informa que estão escritos Os Vereadores. A seguir, nomeio para escrutinadores os Vereadores José C laudio Ferreira é Gerson Araújo Pinto e para fiscais na apuração dos votos os Vereadores José Eduardo dos Reis e Odair Pirinoto. Informo a todos que, de acordo como o Artigo 16. parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição é secreta. O senhor Presidente solicita ao [uncionário Moacir Molina que distribua as cédulas. Terminada a votação, o senhor Presidente solicita aos escrutinadores e fiscais que procedam à contagem dos votos. Concluída a apuração dos votos, o Vereador Leonildes Chaves Júnior, recebeu 09 votos. Eleito o Vereador Leonildes Chaves Júnior Vice-Presidente da Câmara Municipal, para o ano de 2.016, que 0 mesmo assuma seu lugar na Mesa. O senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 15 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva (Titi), Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior e Fernando Bonareti Betti, COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Reberson Menezes, Roberto Campos e José Eduardo dos Reis. Recompostas us Comissões Permanentes, O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º, Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Lº Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Roberto Campos, Gérson Araújo. Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, José Claúdio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis. Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Claudinei Damalio. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada à Ordem do Dia, ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação Ata da |" Sessão Extraordinária do dia 14 de janeiro de 2.016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata |º Sessão Extraordinária do dia 14 de janeiro de 2.016, A seguir. o senhor Presidente solicita ao Senhor. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do dia. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 001/2016 - Assinado pelos Vereadores — Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Fernando Berti, João Henrique de Paula Consentino, José Eduardo dos Reis. Luis Carlos Domiciano, Reberson Menezes, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Elenice Imaculada Vidolin e Antônio Aparecido da Silva. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL uo seguinte documento: - Projeto de Lei nº 005/2016 — do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação uma área de terras com 1.318ha ou 13.182.00m2 denominada GLEBA B2, localizada na Fazenda São Francisco, de propriedade de José Izidoro Corso e Outros. para fins de ampliação do polo industrial, neste municipio. Lido o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 001/2016, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido requerimento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que se de | reência Especial ao referido documento. O Requerimento de Urgência. Com os votos favoráveis dos Vereadores — Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Antônio A pareeido da Silva (Titi), Rebersón Menezes, José Eduardo dos Reis. Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano (Bira), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 005/2016 — do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação uma área de terras com 1.318ha ou 13.182,00m2 denominada GLEBA B2. localizada na Fazenda São Francisco, de propriedade de José Izidoro Corso e Outros, para fins de ampliação do polo industrial, neste município. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça c Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja discutido em globo, Em discussão. Em votação. Aprovado, Aprovado o Projeto de Lei nº 125/2015 em discussão única. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 002/2016 Assinado pelos Vereadores — Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Fernando Betti, loão Henrique de Paula Consentino, José Eduardo dos Reis. Luis Carlos Domiciano, Reberson Menezes, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Elenice Imaculada Vidolin e Antônio Aparecido da Silva, Em atenção ao Art. 148, item IV. alinea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - Da Mesa - Autoriza A Câmara Municipal de São João da Boa Vista a celebrar a filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Lido o REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 002/2016, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido requerimento, £m discussão. Em votação. Aprovado. Que se dê urgência ao referido requerimento. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - Da Mesa - Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a celebrar a filiação com a UVESP (União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Lido os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça é Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - Da Mesa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira e solicita que o referido Requerimento seja lido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação, Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de leitura em globo do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - Da Mesa, feito pelo Vereador José Claudio Ferreira. Em discussão. Em votação. Aprovado, Aprovado em Discussão Única o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016 - Da Mesa, Encaminhe-se à Secretaria para as Devidas Providências. DOCUMENTO EM DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2015 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Declara de Utilidade Pública a Associação AMIGOS COM PATAS. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2015. O Vereador Reberson Menezes solicita que à Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2015 seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo, feito pelo Vereador Reberson Menezes. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2015 em Discussão Única. Encaminhe-se ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luis Carlos Domiciano e solicita que os Projetos de Lei do Legislativo nº.s 114/2016, 115/2016, 116/2016 e 117/2016 sejam votados em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação do Vereador Luís Carlos Domiciano. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de votação em globo dos Projetos de Lei do Legislativo nºs L14,115, 116 e 117/2016, feito pelo Vereador Luís Carlos Domiciano. Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2015 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Denomina-se RUA JOSÉ LUIZ VAZ DE LIMA, a Rua Seis (6) do Loteamento Fechado Residencial Jardim das Macaubeiras. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça é Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2015 = De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Denomina-se RUA CONSTANCIO DA SILVA PALHARES, a Rua Vinte c um (21) do Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2015 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Denomina-se RUA PEDRO DALCIN, a Rua Quatro (4) do Parque dos Resedás. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redução. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2015 — De autoria do Vercador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Denomina-se RUA MARIA SCORSATO DE CARVALHO, a Rua Quatro (4) do Loteamento Fechado Jardim Pôr do Sol, Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2015 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Denomina-se RUA VITORIO PIOCHI, a Rua Oito (8) do Residencial das Macaubeiras. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Lidos os pareceres da Comissão de Justiça c Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação os Projetos de Lei do Legislativo nº.s 112/2016, S CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 113/2016, 114/2016. 115/2016, 116/2016 e 117/2016. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nº.s 112/2016, 113/2016, 114/2016, 115/2016, 116/2016 e 117/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor João Sales Rios. Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Zm discussão, Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo do Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015, feito pelo Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo nº 21/2015 em Discussão Única. Votaram favoráveis ao projeto os Vereadores — Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Iii). Reberson Menezes. Elenice Imaculada Vidolin. Luis Carlos Domiciano (Bira). José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Bonarcti Betti. Votou contrário ao projeto o Vereador José Eduardo dos Reis. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Eu queria fazer um pedido, poderia ser em meu nome. Eu e todos os Vereadores receberam as datas de algumas obras. e dentre elas, uma de 12 de março, ou seja menos um mês, e que é sobre a inauguração da “UPA”, Eu queria que enviasse em meu nome um pedido, um requerimento ao senhor Prefeito, em meu nome. solicitando as informações de todas as empresas que virão a participar do chamamento para administrar, que na verdade não é só a “UPA”, mas de toda à área da saúde, para que não cometames os mesmos erros do passado. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a lratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 22.40 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Álta. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo. anotei e digitei a presente Ata, da qual cu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo a Sra. Juliana Abreu Silva Gião Diretora Geral da Câmara Municipal, Vorcador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — 1º, Secretário aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil é dezesseis. (15/02/2.016). JUIAANA id SILVA GIÃO L/DIRETORA GERAL DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO