| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 321 |
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1' CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
ATA DA V SESSAO ORDINARIA
DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019
PRESIDENTE: - LIES CARLOS DOMICIANO.
la SECRETARIO: - ODAIR DONIZETfI PIR1NOTO.
DERETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA.
AUX1LIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRICiUES DE CARVALHO.
HORARI0: - 19h30mins
Vereadores. Presentes. (Ha 18 de fevereiro de 2019.
Florário. Partido. Vereador.
01 - 17h45 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa.
- 1800 ('TB. Claudinei Damalio.
- 19h10 PV. Sebastião Néris de Oliveira.
- 19h20 PR. João Batista da Costa.
- 19h25 DEM. Joäo Luis Moretto.
- 19h25 PSD. Aguevirgue Antonio Nholla.
- 19h25 B. Raimundo Rui.
- 19h25 B. Odair Donizetti Pirinoto.
- 19h30 PSIB. Jose' Eduardo dos Reis.
10— 1900 'IDB. José Cláudio Ferreira.
11 - 19h25 'IDB. Génon Araójo Pinto.
12—19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
13—19h30 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
14—19h35 PBS. Leonildes Chaves Junior.
15—19h35 PR. Luls Carlos Domiciano.
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecâo de Deus, o
Senhor Presidente cM inIcio a P SessAo Ordinâria do dia 18 de fevereiro de
2019, da 46. Legislatura, e solicita ao 1 °Secretário que assuma a Secretaria e
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a
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor SecretArio que proceda a leitura dos documentos constantes do
Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCIJMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 001t2019
- Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a receber
em doaçAo o imovel que especIfica, necessário a meihoria do sistema viário
local. Em deliberaçdo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça, Financas e Obras.
Proleto de Lei no 002/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.236, de 05 de
dezembro de 2.017, que dispOe sobre a doacAo de tea de propriedade do
Municipio a NB COMERCIO DE PROD. RECICLAVEIS LTDA ME. Em
deliberaqdo. Aprovado. A Comissao de Justiqa e Redaqâo. Pro ieto de Lei no
003/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei n° 4.366, de 25 de
setembro de 2.018. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissão de Justica e
Redaçâo. Proieto de Lei n° 004/2019 - Do Executivo - Altera os Artigos 10 e
20da Lei no 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispoe sobre a doacâo de
tea de propriedade do Municiplo a Distribuidora Jacob de Petróleo Ltda. Em
deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Pro ieto
de Lei n° 005/2019— Do Executivo - Acrescenta o Artigo 90na Lei n° 1.173,
de 19 de agosto de 2.003, que concede vantagens pan a implantação de novas
indüstrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de servicos, ou a
ampliação dos já existentes. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissöes de
Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Emenda a Lei OrSnica Municipal n°
001/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a alteracao da redaçAo do § 10, do
artigo 80. Em deliberação. Aprovado. A ComissAo de Justiça e Redaçâo.
Projeto de Lei n° 006/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei n°
4.405, de 20 de dezembro de 2018, corn relaçAo a forrnacAo exigida pan
designaçao na Funçâo Gratificada de Assessor. Em deliberaqdo. Aprovado. A
Comissdo de Justiça e Redaçäo. Proicto de Lei n° 007/2019— Do Executivo -
Autoriza a repassar no exercIcio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG,
na importância de itS 2.961.045,00. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissôes
de Justiça, Finanças e Saüde. Projeto de Lei n° 008/2019 - Do Executivo -
Autoriza a repassar no exercIcio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG,
na importãncia de ItS 326.293,20, necessários a prestacAo de servicos
conforme deliberaçAo da ata da reuniao do Consórcio de Desenvolvimento da
RegiAo de Govemo de São Joao da Boa Vista - CONDERG. Em deliberaçâo.
Aprovado. A Comissoes de Justiça, Finanqas e Saáde. Proieto de Lei n°
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a
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
009/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei if 4.406, de 20 de
dezembro de 2018, corn relaçäo a formaçAo exigida pan designaçAo na FunçAo
(iratificada de Chefia de Servicos. Em deliberaçdo. Aprovado. A Corn issäo tie
Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei no 010/2019 - Do Executivo - Estabelece
denominacAo do saudoso Orlando Fanelli (Teté), pan o Centro Dia do Idoso,
equipainento localizado na Rua Jofto Boaventura no so, no Jardim Recanto das
Aguas. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de .Justiça e Redaçâo. Proieto
de Lei no 011/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 1.701, de 23 de
novembro de 2.005, que dispoe sobre a doaçAo de area de propriedade do
MunicIpio a GEMAUTO METALURGICA E FUNDIçAO LTDA ME. Em
deliberaçdo. Aprovado. A Cornissâo de Jusliça e Redaqdo. Proleto de Lei no
012/2019 - Do Executivo - Altera o artigo 22 da Lei Municipal no 656/1992.
Em deliberaçâo. Aprovado. As Corn issöes tie .Justiça, Finanças e Assuntos
Relacionados aos Servidores .Püblicos Municipais. Proieto de Lei n o 013/2019
- Do Executivo-Dispôe sobre o Sistema de Controle Intemo Municipal nos
terrnos do Art. 31 da ConstituiçAo Federal e Art. 59 da Lei Complementar
Federal no 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do MunicIpio e dá
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Cornissöes tie Justiça,
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Püblicos Municipais.
Proieto de Lei no 014/2019 - Do Executivo - Inclui o parágrafo ünico no
artigo 50e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei if 10, de 28 de fevereiro
de 1989. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei it
015/2019 - Do Execudvo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador,
constante da tabela "C" do anexo I da Lei no 670/92" e extingue, na vacãncia,
01 (urna) vaga do cargo de Técnico em Contabilidade. Em deliberaçâo.
Aprovado. As Cornissöes tie Justiça. Finanças e Assuntos Relacionados aos
Servidores Püblicos Municipais. Proleto de Lei no 016/2019 - Do Executivo
- Dispöe sobre a doacão de area de propriedade do MunicIpio a JN ABIBE
ME. Em deliberaqdo. Aprovado. As Corn issöes tie Justiqa, Finanqas e Obras.
Proieto de Lei no 017/2019— Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de
Técnico Esportivo, constante cia tabela "C" do anexo I da Lei no 670/92 e
extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela
"B" do anexo I da Lei no 670/92. Em deliberaçöo. Aprovaiio. As Cornissöes tie
Justica, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Püblicos
Municipais. Proieto de Lei it 018/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre o
Sisterna de Controle Intemo da Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista,
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nos tertnos do Art. 31 da ConstituiçAo Federal e Art. 59 da Lei Complementar
Federal no 101/2000, cria a Unidade de Controle Intemo e da outras
providências. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça, Finanças e
Assuntos Relacionados aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei no
019/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio a conceder prémios em
dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do IX MONOFEST - Festival
Amador de Monólogos de Sâo Joâo da Boa Vista e Regiao, na forma que
especifica. Em deliberaqão. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças.
Oficios do Executivo: - OfIcio no 001/2019 - Encaminha Veto ao Autógrafo
n° 137/2018, que altera a alínea "a" do inciso VII do Artigo 6° da Lei
Municipal n° 2.601/2009 (Zona Azul), de autoria do Vereador Claudinel
Damalio. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiqa e Redaçdo.
OfIcio n° 002/2019 - Encarninha resposta ao Requerisnento no 10712018, de
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores.
OfIclo no 003/2019— Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da
Prefeitura e Consolidado, referente ao més de outubro de 2.018. Em
deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orçamento. OfIcio no
004/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 25812018, de autoria do
Vereador Lids Carlos Domiciano (B/ru). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio
no 005/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 26212018, de autoria
dos Vereadores Odair Pirinoto e bib Luis Moretto. A disposiçdo do
Vereadores. Oficio n° 006/2019 - Encaminha resposta ao Requerinsento no
25412018, de autoria da Vereadora Patricia Magaihies Teixeira. A disposicdo
dos Vereadores. Oficio no 007/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento
no 24512018, de autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholia, AntOnio
Aparecido da Si/va, Claudinei Damalio, JoJo Batista da Costa, Jodo Luls
Moretto, Gérson Araájo, Professora Can, José Claudio Ferreira, Jose'
Eduardo dos Reis, Leon/ides Chaves .Jánior, Luis Carlos Domiciano, 0,/air
Pirinoto, Rui "Nova Onda", SebasiiJo Néris e Patricia MagalhJes. A
disposicAo dos Vereadores. OfIcio it0 008/2019 - Encamitha resposta 80
Requerimento no 25312018, de autoria da Vereadora Patricia Magaihies
Teixeira. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 009/2019 - Encamihha
resposta ao Requerimento no 23012018, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa. A disposiçao dos Vereadores. Oflcio no 010/2019
- Encaminha resposta ao Requerimento no 24912018, de autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposição dos Vereadores. OfIcio no
011/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 195/2018, de. autoria do
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no
012/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 26412018, de autoria dos
Vereadores Odair Pirinoto e Joâo Luis Moretto. A disposiçâo dos Vereadores.
OfIcio n° 013/2019 - Encaminha resposta ao Of. Gab. n'08512018, de autoria
dos Vereadores Antonio Aparecido do Silva, Odair Pirinoto, Jodo Luis
Moretto, Jose' Cidudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Rui "Nova Onda ",
Sebastido Néris e Jodo Anselmo. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n°
014/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 19012018, de autoria do
Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no
015/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 23512018, de autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.A disposiçâo dos Vereadores.
OfIcio no 016/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 22712018, de
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano.A disposiçào dos Vereadores.
OfIcio no 017/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 22512018, de
autoria do Vereador Claudinei Diana/jo. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio
n° 018/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 22612018, de autoria
do Vereador Claudinei Damalio.A disposicào dos Vereadores. OfIclo no
019/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 22812018, de autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Siiva..A disposiçdo dos Vereadores. Of'Icio no
020/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 24312018, de autoria do
Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 021/2019 -
Encaminha resposta ao Requerimento no 2292018, de autoria do Vereador
Claudinei Damalio. A disposição dos Vereadores. OfIclo no 022/2019 -
Encaminha resposta ao Requerimento no 23912018, de autoria do Vereador
Gérson Araãjo.A disposicâo dos Vereadores. OfIcio no 023/2019 - Encaminha
resposta ao Requerimento no 23112018, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa.A disposiçäo dos Vereadores. OfIcio no 024/2019 -
Encaminha resposta ao Requerimento no 23312018, de autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposicâo dos Vereadores. Oficio no
025/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento n'23212018, de autoria da
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores.
OfIcio no 026/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no 23812018, de
autoria do Vereador Luis Carlos Donsiciano (Bira). A disposiçdo dos
Vereadores. OfIclo no 027/2019 - Encaminha resposta ao Requerisnento no
24212018, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos
Vereadores. OfIcio if 028/2019 - Encaminha resposta ao Requeriniento no
14512018, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda' A disposiçào dos
r
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Vereadores. OfIcio no 029/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento no
23412018, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 030/2019 - Encaminha resposta ao
Requeriniento no 24412018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido do
Silva. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 031/2019 - Encarninha resposta
ao Requeriinento no 22412018, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio
N/to/la. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 032/2019 - Encaniinha
resposta ao Requerimento n o 08612018, de autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 033/2019 - Encaminha
resposta ao Requerimento no 22212018, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Jánior. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 034/2019 -
Encaminha resposta ao Requerimento no 27112018, de autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposição dos Vereadores. OfIcio no
035/2019 - Encaminha resposta ao Requerimento n'26512018, de autoria do
Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no
036/2019 - Encaminha resposta ao Oflcio no 24612018-pf de autoria de todos
os Vereadores do Casa, referente ao aluguel de uma UT! NEONATAL. A
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 03712019 - Encarninha resposta ao
Requerimento no 20512018, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it0 038/2019 - Encarninha resposta ao
Requerimento no 26912018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 039/2019 - Encaminha resposta
ao Requerimento n'20112018, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 040/2019 - Encaminha resposta ao
Requerimento no 10112018, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A
disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 041/2019 - Encaminha resposta ao
Requerimento no 23612018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior.
A disposiqdo dos Vereadores. Oficio no 043/2019 - Encarninha resposta ao
Requerimento no 25012018, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior.
A disposição dos Vereadores. OfIcio no 044/2019 - Encaminha resposta ao
OfIcio n° 278/2018, de autoria do Vereador Gérson Ara4jo. A disposicdo dos
Vereadores. OfIcio no 045/2018 - Comunica que será realizada Audiência
Püblica no dia 30 de janeiro de 2019 na Camara Municipal, onde serão
apresentados pelo Poder Executivo juntarnente corn o gestor do SUS, os
relatórios financeiros e operacionais da Saüde relativos ao 3 °quadrirnestre de
2018. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 046/2019 - Encaminha os
Balancetes da Receita Corrente LIquida no perlodo de janeiro a dezernbro de
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
2.018. Em deliberaçJo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orçamento.
OfIcio no 047/2019 - Encarninha resposta ao Oflcio Gab. no 8512018, de
autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Jo/Jo Lids Moretto, José
C!dudio Ferreira, Lids Carlos Domiciano, Raitnundo Ru4 Sebastiflo Néris,
Jo/Jo "Anselmo" e Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no
048/2019 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa dii Prefeitura e
Consolidado, referente aos meses de novembro e dezembro de 2.018. Em
deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orcamento. OfIclo no
049/2019 - Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 013/2019, que dispôe sobre
o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa
Vista, nos termos do Art. 31 da ConstituicAo Federal e Art. 59 da Lei
Complementar Federal n° 101/2000, cria a Unidade de Controle Inwmo e di
outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. Retirado pelo autor.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Le2islativo: -
Projeto de Lei do Legislativo no 001/2019 - De autoria do Vereador José
Cláudio Ferreira - Denomina-se RUA MILTON CAVALCANTE, a Rua
Urn (01) do Lotearnento Parque Alvorada. Em deliberaçâo. Aprovado. A
Comistho & Justiça e Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores: Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Gérson
Araüjo, Patricia Magalhães, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Odair
Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, José Eduardo dos Reis, João "Anselmo",
Rui "Nova Onda", Sebastião Néris de Oliveira. Projeto de Lei do Le&islativo
no 002/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titi) -
Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE, a Rua Sete (07) do
Loteamento Colinas do Alegre. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissilo de
Justica e Redo âo. Proieto de Lei do Leeislativo no 003/2019— De autoria do
Vereador Antonio Aparecido cia Silva (rita) - Denomina-se RUA LAZARO
DE FREITAS, a Rua Urn (01) do Loteamento Colinas do Alegre. Em
deliberac/Jo. Aprovado. A Comiss/Jo de Justiça e Redoc/Jo. Proieto de Lei do
Le2islativo 0b004/2019_ De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva
(Titi) - Denomi na-se RUA VALDEMAR GAREZ a Rua Nove do
Lotearnento "Colinas do Alegre. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comiss/Jo de
Justiça e Redaçdo. Proleto de Lei do L.e2isiativo no 005/2019 - De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis - Dispôe sobre a obrigatoriedade de
tratamento pan descontaminaçAo e assepsia da areia usada em locais de
recreaç&o, püblicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas,
clubes, quadras de esportes, condomInios e afins existentes no municIpio de
7
! % CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
r- -'-
São João cia Boa Vista. Em deliberaçào. Aprovado. 45 Comissöes de Justiça.
Finanças e Saz2de. Pela ordem, a Vereadora Can: "Queria parabenizar o nosso
colega pela propositura e gostaria de estar junto corn ele." Subscrito pelos
Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Aquevirque Antonio Nholta (Vick), João Luis Moretto, Claudinei
Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
SebastiAo Néris. Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2019 - De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis - Institui no ambito do MunicIpio de São
João da Boa Vista, a Campanha "Doadores do Futuro" e dá outras
providéncias. Em deliberaqâo. 0 Vereador José Eduardo solicita ao Senhor
Presidente que o 1° Secretário faça a leitura da justificativa deste Projeto de
Lei. Após feita a leitura, em deiiberacAo, a Vereador José Eduardo comenta
que este projeto vem a somar corn outro projeto seu que esté ern análise no
Executivo, também relacionado a doaçAo de sangue, que dispOe que as pessoas
que prestarem concursos püblicos e forem doadores de sangue terâo desconto
na taxa de inscrição, sendo urn incentivo a doaçao pois a familia que depende
de urn doador de sangue sabe o sofrimento que a faith de disponibilidade gera.
Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores:
Patricia Magalhães, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Aquevirque
AntOnio Nhoila (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda",
Maria Candida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Odair Donizetti
Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Lepislativo n°
001/2019 - De autoria da Mesa Diretora da Cámara Municipal - Jnstitui o
Diploma de "Atirador Destaque do Ano ". Em deliberaçâo. Aprovado. As
Comissöes de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo no 002/2019
- De autoria da Mesa Diretora dci Cámara Municipal - Disciplina a concessAo
de honrarias municipais e di outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado.
As Comissôes de Justiça e Finanças. OfIcios da Presidéncia: - OfIcio ao
Vereador n° 036/2018- Da Presidéncia - Encaminha o baiancete cia Receita e
cia Despesa referente ao més de novembro de 2018. Em deliberaçào. Aprovado.
A Comissdo de Finanças e Orçamento. OfIcio ao Vereador n° 001/2019 - Da
Presidência - Encaminha o balancete cia Receita e cia Despesa referente ao
mês de dezembro de 2018. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissao de
Finanças e Orçamento. OfIcio ao Vereador n° 002/2019 - Da Presidência -
Encarninha o balancete cia Receita e cia Despesa referente ao més de janeiro de
2019. Em deliberaçào. Aprovado. A Gomissdo de Finanças e Orqamento.
U
fVT:. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Of Icios da Ouvidoria: - OfIcio no 31/2018 - De autoria de FIlvia Leme
Gamba e Jessica Maria Lopes - Encaminha o Relatório Anual da Ouvidoria
da Câniara Municipal de São Joao da Boa Vista, referente ao ano de 2.018. A
disposiçdo dos Vereadores. Moçöes: - MocAo n° 001/2019 - De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de Congratulaçoes
parabenizando a Radio Piratininga pelos 72 anos de fiindaçAo. Em deliberaçâo.
Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos Os Vereadores presentes. Moyão n°
002/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Envia MoçAo de
Congratulaçaes ao limo. Sr. 10 Ten. Paulo Ricardo Baldin Rossetti,
Comandante do Corpo de Bombeiros de São JoAo da Boa Vista, em especial ao
Segundo Sargento do Corpo de Bombeiros de São .JoAo da Boa Vista,
Carlos Alberto Schiavo, pelo apoio e ajuda no resgate as vItimas do desastre
na barragem da Vale, na Mina I do FeijAo, em Brumadinho (MG), ocorrido em
25 de janeiro. Em deliberaçâo. 0 Vereador Vick cumprimenta o Vereador
Gérson por este documento e pede permissAo pan subscrevê-lo. Aprovada.
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Patricia MagalhAes,
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Eduardo dos Reis, Joao "Anselmo",
Maria Céndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Jogo Luis Moretto, Claudinei Damalio,
Odair Donizetti Pirinoto, Sebastibo Néris de Oliveira. Reguerimentos: -
Requerimento n° 001/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) - Solicita ao Executivo a transferéncia dos ambulantes da Praça Cel.
Joaquim José pan a Praça Roque Fiori. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se.
Reouerimento n° 002/2019 - De autoria da Vereadora Patricia Magalhdes -
Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos
da PopulaçAo LGBT de São Jobo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio
Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", Jofto Luis Moretto, Claudinei
Damalio, Job "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José
Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio NholIa (Vick), Odair
Donizetti Pirinoto, Sebastibo Néris de Oliveira, Gérson Araüjo. Rep uerimento
O 003/2019— De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicita
informaçOes ao Executivo sobre estudos referente ao transporte coletivo. Pela
ordem, a Vereadora Can: "Gostaria de subscrever, e parabéns." Em
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Maria Cãndida
de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Job Luis Moretto.
Reguerimento no 004/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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-a-
(Bira) - Solicita informaçoes técnicas sobre a possibilidade da implantacAo de
uma unidade do restaurante popular Born Prato em São Joâo da Boa Vista. Em
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova
Onda", Patricia Magalhaes, José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Maria
Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Clâudio Ferreira (Claudinho),
Aquevirque Antonio NhoIla (Vick), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio,
Oclair Donizetti Pirinoto, Sebastiào Néris de Oliveira. Reouerimento n°
005/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita
informaçöes sobre asfältamento de vias pUblicas no Jardim das Flores. Em
delibera cáo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 006/2019 - De autoria
dos Vereadores Rui "Nova Onda" e Luis Carlos Domiciano (Bira) -
Solicitamos a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 34/2018, de nossa
autoria. Em deliberaçáo. Aprovado. Retirado pc/os au/ores. Requerimento 0
007/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Titi) -
Solicita ao Executivo diversas informaçôes referentes a Biblioteca Municipal
de São João da Boa Vista (Pagu). Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se.
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Rui "Nova Onda", Maria
Candida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, JoAo "Anselmo".
Requerimento is0 008/2019 - Dc autoria do Vereador Sebastido Néris -
Solicita informacoes ao Executivo sobre velculos abandonados em vias
püblicas. Em deliberaqáo. Aprovado. Oficie-se. Renuerimento n° 009/2019 -
Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a construçAo de uma
faixa elevada proximo ao PSF do Bairro Jardim Maestro MourAo. Em
deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patricia
MagalhAes, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo
"Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira
(Claudinho), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastifto Néris de
Oliveira. Requerimento is0 010/2019 - Dc autoria do Vereador claudinei
Damalio - Solicita a repintura da faixa de pedestre existente na Avenida JoAo
Batista Merlin, em frente o PSF do Bairro Jardirn Maestro MourAo. Em
deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 011/2019— Dc autoria do
Vereador Claudinei Damalio —Solicita informaçôes sobre melhorias na
sinalizaçAo da rotatória próximo ao PSF do Bairro Jardim Maestro Mourao. Em
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida
de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhães, Antonio Aparecido da Silva
(Titi). Requerimento n° 012/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei
Damalio - Solicita ao Executivo a possibilidade de desapropriaço do imóvel
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
para ampliacAo da esquina das Ruas }lenrique Martarelo corn Joâo Lopes
Messias, no bairro Jardirn Amelia. Em deliberaqäo. Aprovado. Oficie-se.
Reciuerimento 0 013/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da
Silva (Titi) - Solicita ao SETRAN a instalacão de urn semaforo no cruzamento
das ruas Marechal Deodoro e General Carneiro. Em deliberaqdo. Aprovado.
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Patricia MagalhAes,
JoAo "Auselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio
Nholla (Vick), Jofto Luis Moretto, Claudinei Damalio, SebastiAo N&is de
Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Reouerimento n° 014/2019 —De autoria do
Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Solicita ao SETRAN a
construçAo de urn redutor de velocidade na ma Marcelo Fonseca Castelo
Branco, em frente ao no 13, no bairro 10 de Maio. Em deliberação. Aprovado.
OjIcie-se. Reguerimento n° 015/2019 - De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao SETRAN a sinalizaçAo de solo nas mas
do Jardim 10 de Maio e São Manuel. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se.
Reguerimento n° 016/2019 - De autoria do Vereador Sebastiâo NdrisSolicita sinalizaçAo ativa (sonora e luniinosa) na Rua Marechal Deodoro,
cruzamento corn a Rua General Carneiro e na Rua Cesário Travassos,
cruzamento corn a Rua Cel. Domingos Theodoro, pat-a rninirnizar acidentes de
velculos de grande porte no pontilhao da linha férrea. Em deliberaçdo. 0
Vereador SebastiAo Néris explica que neste viaduto, que vai para o bairro 10 de
Maio, tern urn problerna serIssimo ha muito tempo, pois as placas que indicarn
a altura do viaduto são pequenas, e muitas vezes Os rnotoristas nAo as veem
bern e acabarn gerando urn grande transtorno, por isso sendo born que o
Departainento de Trãnsito colocasse uma placa rnaior e urn pisca-alerta de cada
lado. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu acho que corno esse terna veio duas
vezes hoje em pauta, e que no ano passado ele esteve ern pauta várias vezes,
seria interessante a Casa pedir urn estudo pat-a talvez transformar aquela via em
mAo (mica, tendo em vista o nürnero de acidentes que acontecern e o trãnsito
intenso que ocorre lá corn a ma muito estreita." 0 Senhor Presidente informa
que farâ urn documento em norne da Casa solicitando este estudo. Aprovado.
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e
Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 017/2019 - De autoria do
Vereador Sebastiâo Néris—Solicita ao Instituto Brasileiro de Geografla e
Estatistica (IBGE) que seja executado o Censo em nosso MunicIpio. Em
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento i? 018/2019 - De autoria do
Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titi) - Solicita ao SETRAN a colocacão
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;; I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
de cobertura de pontos de ônibus nos Bairros Jardim Recanto do Jaguari e
Jardim Maestro Mourão. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pela
Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n°
019/2019 - De autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita informaçOes e
providéncias sobre a falta de segurança e policiamento em horário de aula na
IJNIFAE, nas proxirnidades do Bar do Marcelo, na Avenida Rodrigues Alves.
Em deliberaçâo. 0 Vereador Gérson comenta que esta situaçAo de falta de
segurança nao é apenas na UNIFAE, mas na cidade toda. Reforça que a
Câmara Municipal, todos os Vereadores, fizerarn urn documento, através da
Mesa, o qual o Ministério Püblico acatou o pedido de uma AçAo Civil PUblica
contra o Secretário de Seguranca PUblica do Estado de Sao Paulo, pela falta de
efetivo das polIcias, retirando o efetivo das cidades do interior e colocando nas
grandes cidades. Comenta que isso nAo se ira resolver apenas corn oficio, sendo
que as medidas mais radicais ja foram tomadas, e acredita que este oficio deve
ser encaminhado ao Prefeito Municipal pan que possa solicitar atividade
delegada, tendo em vista que se fax o pagarnento pam que os policiais rnilitares
de folga facam o patruihamento no perlodo de aulas da UNIFAE. Aprovado.
OjIcie-se. 0 Senhor Presidente informs que seth feito o docurnento pedido pelo
Vereador Gérson. Pela ordem, o Vereador Titi: "Gostaria de pedir a retirada do
requerirnento n° 20." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a retirada do
requerimento n° 20/2019. Em deliberaçâo. Aprovado. Retirado pelo autor.
Reguerimento n° 021/2019 - 1.3€ autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) - Solicita informaçôes sobre a reforma do Centro Esportivo Ilsondelso
Batista de Oliveira, no Bairro Jardim Pousada do Sot. Em de/iberaçâo.
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: João Luis Moretto, Claudinei
Darnalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Rui
"Nova Onda". Reguerimento n° 02212019 - 13€ autoria do Vereador Luis
Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a COHAB Bandeirante a cessAo do prédio
do antigo Centro Comunitário do Jardirn Guanabara para que a Associação dos
Moradores do bairro, ja organizada como firma constituida, ern parceria corn a
Prefeitura Municipal, para implantaçAo de cursos voltados a comunidade. Em
de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Rui: "Gostaria de
subscrever o 21 e o 22." Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda",
Patricia Magalhaes, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi),
João "Anselmo", Maria Candida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), João Luis Moretto, Claudinei
Damalio, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Gérson Arañjo.
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Requerimento no 023/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) - Solicita que estude a possibilidade de construir urn "portal" (ou
portico) na Serra da Paulista. Em de/iberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Pela
ordem, a Vereadora Can: "Eu estive em contato cam os moradores, e acho que
o eles estAo aguardando também é ø término do Piano Diretor pam poderern
fazer este portico." o Senhor Presidente informa que na época da campanha
esteve corn o Deputado Federal Miguel Lombardi, e ele se prontificou a
destinar urna verba pan que se construido o portal da Serra da Paulista,
precisando passar para a associação de moradores de Ia qual portal irão
aprovar. Reciuerimento no 024/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) - Solicita informaçôes da Adrninistraçao Municipal, sobre a
possibilidade de instituir em todas Unidades de Saüde do MunicIpio, a
separacão de materiais dos mesrnos moldes que são feitos no PSF do Bairro
Jardim São Paulo. Em de!iberaqâo. 0 Senhor Presidente esciarece que esteve
no PSF do Bairro Jardirn São Paulo, viu o trabaiho que uma enfermeira
(Cidinha) realiza corn as produtos recicláveis daquela Unidade de Saüde, e
achou muito interessante nAo so pelo fato de estarem colaborando corn a
natureza, gerando urna forma de arrecadaçao, dirninuindo a quantidade de lixo
nos postinhos, comentando que ela send convidada a vir a Casa pat-a explanar
sobre seu trabatho e corno a municIpio pode ganhar corn isso. Em de/iberaçào.
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira
Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira.
Reg uerimento no 025/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
- Atende pedido dos moradores que residem nas confluências da Avenida
Pedro Rezende Lopes, corn a Rua Maurilio Alvarez, que relataram a
irnportância a implantaçAo de uma rotatOria neste cruzarnento, bern como o
recapeamento asfáltico da Avenida Pedro Rezende Lopes que se encontra em
péssirno estado de conservaçAo. Em deliberaçâo. 0 Senhor Presidente relata ao
Vereador José Eduardo que havia marcado corn a Chefe de Gabinete da
Prefeitura Municipal para que ele presencie a situação, pois apenas nesse final
de sernana foram trés acidentes nessa localizaçâo, e acredita que se não
conseguirern impiementar a rotatória, que transformem as ruas em mao ünica.
Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio
Aparecido da Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Patricia Magalhães, Rul "Nova
Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Claudinei
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WIN
Laos)
CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento
,i°026/2019 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita a
construção de urn Redutor de Velocidade na Rua Maurilio Alvarez, em frente
ao nérnero 268. Em del/beraçdo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento n°
027/2019 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita estudos
pan transformar a Rua Maurillo Alvarez, em mao ánica de direcAo, sentido
centro/bairro. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reauerimento n°
028/2019 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis— Solicita a
construçfto de uma thixa elevada na Rua Racticliff, em frente ao nürnero 49-C,
em substituiçAo ao redutor all existente. Em deliberaqao. 0 Vereador José
Eduardo explica que na ma Maurilio Alvarez, ha algumas semanas atrãs, teve
urn acidente grave, em que urna moto bateu corn urn carro, e estes acidentes
tern sido rotina, pois existe urn mono sem nenhuma sinalizaçAo de velocidade,
e por jSSO Os moradores da ma j estAo fazendo urn abaixo-assinado solicitando
a colocacAo deste redutor e a colocacAo de mAo (mica nesta rua. Cornenta
tambérn sobre a faixa elevada na ma Racticliff, em frente onde era o Bar da
Ponte, porque all já existe a faixa e o redutor, bern próximos, sendo
conveniente unir ambos, e a ma estâ perigosa principalmente nos dias de feira.
o Senhor Presidente concorda corn o Vereador José Eduardo, pois moram no
rnesmo bairro, e diversos moradores os procurararn devido ao grande
movimento próximo it padaria existente nas proximidades, corn muitas pessoas
idosas. Em deliberaqâo. Aprovado. OjIcie-se. Indicacöes: - IndicacAo n°
001/2019 - Do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a construçâo de uma
praça no Bairro Jardirn Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicacão n° 002/2019 - Do Vereador Claudinei Damalio -
Solicita a construçAo de uma calcada ou rotatória nas imediaçôes do PSF do
Bairro Jardim Maestro MourAo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
IndicacAo n° 003/2019 - Do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a
construçAo de urn estacionamento ao lado da rotatória pan os usuários do PSF
do Baino Jardirn Maestro MourAo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
IndicacAo no 004/2019 - Do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a
construçAo de urna praça no Bairro Jardim São Salvador. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicacão no 005/2019 - Do Vereador Antonio
Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a reativaçAo do minicampo de thtebot no
Bairro Jardirn Maestro MourAo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
IndicaçAo no 006/2019 - Do Vereador Antonio Aparecido dci Silva (fit:) -
Solicita a iluminaçAo do trecho de ma recém-asfaltado ligando o Jardirn
Europa a Escola do SESI. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicado n° 007/2019 - Do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) -
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'FluM
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Solicita meihorias e lirnpeza na praça da Vila 10 de Maio que se encontra em
péssimas condiçOes de conservaçAo. Ao Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicacão n° 008/2019 - Do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita
pot de tots as árvores existentes na Rua Benedito Araüjo. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio O 255/2018
- Do Ministério Péblico do Estado de Silo Paulo - Objeto - Análise da
constitucionalidade da Lei Complementar 4.378, de 23 de outubro de 2018, do
MunicIpio de São João da Boa Vista, que dispôe sobre cargos de provimento
em cornisso na estrutura administrativa do Departamento Municipal de
Educação. A disposiçào dos Vereadores. Oflcio n° 001/2019 - Da Chefe do
Setor de Contratos da Prefeitura Municipal - Comunica que foi firmado
tenno de convênio corn a Santa Casa de Misericérdia "Dona Carolina
Maiheiros", pan o desenvolvirnento e a execuçAo de acöes e serviços pan
assistência integral a saüde da cornunidade. A disposiçâo dos Vereadores.
Oficio n° 002/2019 - Do Ministério Póblico do Estado de São Paulo -
Encaminha cópia da petição inicial de AçAo Direta de Inconstitucionalidade,
bern corno de decisao de arquivamento parciai A disposiçäo dos Vereadores.
OfIcio n° 003/2019 - Da Estapar - Encaminha o relatório da arrecadaçAo do
més de novembro de 2018 e suas devidas doaçôes já efetuadas pan seus
representantes legais. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 004/2015 - Do
Departamento Municipal de Saüde - Encaminha resposta ao Requerimento
n° 26112018, de autoria do Vereador Sebastiâo Néris. A disposiçao dos
Vereadores. Oficio no 005/2018 - Do Perito Criminal Marcio Eduardo
Matiello - Parabeniza a Nova Mesa Diretora. A disposiçdo dos Vereadores.
Oficio n° 006/2015 - Da Procuradoria da Repüblica em São João da Boa
Vista - Encaminha resposta ao Requerimento is0 26012018, de autoria do
Vereador Leonildes Chaves Jánior. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no
007/2015 - Da Santa Casa de Misericérdia "Dona Carolina Maiheiros" -
Encaminha resposta ao Requerimento n° 24712018, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Jénior. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 008/2019—
Da Estapar - Encaininha a relatório da arrecadaçAo do rnês de dezernbro de
2018 e suas devidas doaçôes já efetuadas pan seus representantes legais. A
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 009/2019— Da UNIFAE - Encaminha as
Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao més de dezernbro de 2018. A
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 010/2019 - Da Cain Econômica
Federal - Inforrna Crédito de Recursos Financeiros. A disposiçâo dos
Vereadores. OfIcio n° 011/2019 - Da Chefe do Setor de Contratos da
Prefeitura Municipal - Cornunica que foi firmado termo de convênio corn o
Centro lJniversitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE, pan a
15
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
disponibilização de cenários de prática de ENSINO SERVIOS no SUS. A
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n°012/2019 - Do Reitor da UNIFEOB,
João Otávio Bastos Junqueira - Envia cumprirnentos a nova Mesa Diretora
da Cãmara Municipal de Sao Joao da Boa Vista. A disposiçâo dos Vereadores.
OfIcio n° 013/2019 - Da Câmara Municipal de Campinas - Cornunica a
composicão da nova Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Campinas para o
biênio 2019/2020. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 014/2019 - Da
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista - Comunica que foi
instaurado Inquérito Civil, ante a inexisténcia de Instituto Medico Legal e falta
de Perito Psiquiátrico no rnunicipio de São JoAo da Boa Vista. A disposiçâo dos
Vereadores. OfIcio n° 015/2019 - Da UNIFAE - Encaminha Os Balancetes da
Despesa e da Receita, referente ao més de janeiro de 2019. A disposiçdo dos
Vereadores. OfIcio n° 016/2019 - Do Ministério Püblico Federal -
Encarninha resposta ao Requerimenlo no 26012018, de autoria do Vereador
Leonildes Chaves JUnior. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 017/2019 -
Da OAB - 37' Subseção de Silo JoAo da Boa Vista - Cornunica que foi
instaurado procedirnento disciplinar contra o Dr. Antonio Carlos Buffo. A
disposiqJo dos Vereadores. Convites: - Convite n° 004/2019 - Do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus São
Joao da Boa Vista - Convite para participar da Cerirnônia de lnauguração da
Nova Biblioteca Cornunitária "WOLGRAN JUNQUEIRA FERREIRA"
(Bloco C), Reforma do Auditôrio "LUIZA HELENA NOGUEIRA" (Bloco A)
e Area Esportiva do IFSP - Campus São João da Boa Vista, no dia 27 de
fevereiro de 2019, as 14h00, na Avenida Marginal n° 585, Bairro Fazenda
Nossa Senhora Aparecida do Jaguari, nesta cidade. A disposição dos
Vereadores. 0 Senhor Presidente pede licença a Casa, pois acaba de chegar urn
oticio da UNIFAE e solicita ao 10 Secretário que proceda a leiuira do mesrno.
Procedida a leitura dos documentos que derarn entrada na Secretaria da Cãrnara
Municipal, tendo os mesmos os encaminharnentos devidos, o Senhor
Presidente passa a Sessão pan a parte destinada a escoiha dos membros que
irão cornpor as ComissOes Permanentes para o biênio 2019/2020. 0 Senhor
Presidente informa que a composição das Comissôes Permanentes será feita em
comurn acordo entre o Presidente e os Lideres das Bancadas, assegurando-se,
tanto quanto possIvel, a representacAo proporcional dos partidos que participem
da Cãmara Municipal, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo Unico do
Regirnento Interno, e caso näo haja acordo, o preenchirnento das Comissoes
seth realizado de conformidade corn os Artigos 48, 49 e 50, corn seus
respectivos parágrafos do Regimento Intemo, observado o disposto no Artigo
37, parágrafo uznico do Regirnento Interno, ou seja, através de votação,
16
-4fl CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
mediante voto descoberto, em cédula separada, corn a indicação do nome do
votado e assinada pelo votante. Assim sendo, o Senhor Presidente suspende os
trabaihos por 30 minutos, a fim de que se proceda aos estudos necessários para
a formalizaçâo do acordo determinado no Artigo 48 do Regimento Interno.
Reaberto os trabalhos, apes suspensAo regimental e legal, o Senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriuicaçao da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental,
dando continuidade a Sessao, tendo havido o acordo de que trata o Artigo 48
do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita aos representantes
partidários que procedam a indicaçAo dos membros que irAo compor as
Comissoes Permanentes para o biênio 2019/2020. COMISSAO DE JUSTIA
E REDAcA0: Patricia Magalhâes, Gérson Araüjo, Rui "Nova Onda".
COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: José Cláudio Ferreira
(Claudinho), Rui "Nova Onda", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can).
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Joào Luis
Moretto. COMISSAO EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL:
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhâes, José Eduardo dos
Reis. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: Rui "Nova
Onda", Gérson Araüjo, José Eduardo dos Reis. COMISSAO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: José
Cláudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris, João "Anselmo". COMISSAO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL:
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris, Patricia Magalhães.
De conformidade com o Artigo 51, a Senhor Presidente suspende as trabaihos
regimentalmente per mais 30 minutos, a fim de que as Comissôes Permanentes
se reñnam e elejam os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, bem como
deliberem sobre o dia, hora da reuniAo e ordem dos trabalhos, obedecido ao
disposto no Artigo 56, parágrafo ünico do Regirnento Interno, que proibe a
reunião das Comissoes no perIodo da Ordem do Dia das sessOes. Reabertos os
trabaihos, apos a suspensAo regimental e legal, o Senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretârio que proceda a verificação da presença dos Senhores
Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a
verificaçao, havendo nümero legal e regimental, e terminada a escoiha dos
membros que irâo compor as Comissoes Permanentes para o biênio 2019/2020,
o Senhor Presidente as declara membros empossados em suas respectivas
funcOes, ficando as mesrnas constituidas da seguinte forma: COMISSAO DE
JUSTIA E REDAçA0: Patricia Magalhães, Gérson AraUjo, Rui "Nova
Onda". COMISSAO DE FINANAS E 0R4;AMENTO: José Cláudio
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e..
/ , L NN CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa
(Can). COMISSAO EDUCAçAO, SAIYDE E ASSISTENCIA SOCIAL:
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhaes, José Eduardo dos
Reis. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: Rui "Nova
Onda", Gérson AraOjo, José Eduardo dos Reis. COMISSAO DE ASSIJNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: José
Cláudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris, JoAo "Anselmo". COMISSAO
DE MEIO AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL:
Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), Sebastiào Néris, Patricia MagalhAes.
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS £ ATIVIDADES
PRIVADAS: Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", João Luis
Moretto. Presidente e Vice-Presidente das Comissöes: - ComissAo de Justica
e RedaçAo, os Vereadores: Presidente: - Patricia MagalhAes. VicePresidente:- Rui "Nova Onda". ComissAo de Finanças e Orçamento, os
Vereadores: Presidente: - José Clâudio Ferreira (Claudinho). VicePresidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). ComissAo De Obras,
Serviços Püblicos, Atividades Privadas, Trãnsito e Transportes, os Vereadores:
Presidente: - Antonio Aparecido da Silva (Titi). Vice-Presidente: - JoAo Luis
Moretto. ComissAo de Educaçfto, Saüde e Assisténcia Social os Vereadores:
Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Vice-Presidente: -
Patricia MagalhAes. ComissAo de Etica e Decoro Parlamentar: Presidente: -
Rui "Nova Onda". Vice-Presidente: - Gérson Araüjo. ComissAo de Assuntos
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais: Presidente: - José Cláudio
Ferreira (Claudinho). Vice-Presidente: - Joao "Anselmo". ComissAo de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Presidente: - Maria Céndida de
Oliveira Costa (Can). Vice-Presidente: - Sebastiao Ndris. A seguir, o Senhor
Presidente solicita a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO
DE JUSTIA E REDAcAO: - Membro: - (36rson Araüjo. Presidente: -
Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FLNANAS E
ORçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio
Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS,
SERVIOS PUBLICOS, ATWIDADES PRIVADAS, TRA&NSITO E
TRANSPORThS - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: -Antonio
Aparecido da Silva. Vice: - Joäo Luis Moretto. COMISSAO DE
EDucAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Jose'
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: -
Patricia Magalhaes. COMISSAO DE ETICA E DECORO
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: -
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro:
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista da
Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE £ DESENVOLYIMENTO
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiäo Néris. Recompostas as Comissoes
Pennanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente, por
15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10.
SecretIrio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo
presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo havendo
nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessâo pan parte
destinada a ORDEM DO DIM - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor
Presidente coloca em deliberacao a Ata da 5a• SessAo Extraordinária realizada
no dia 26 de dezembro de 2018. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ma da
5a. SessAo Extraordinária dia 26 de dezembro de 2018. Em seguida, o Senhor
Presidente solicita ao Sr. 1 1. Secretário que proceda a leitura dos documentos
em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo.
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 001/2019: - Em
atençâo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que
seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes docurnentos:- Proieto de
Lei no 006/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei no 4.405, de 20 de
dezembro de 2018, corn relaçAo a formacAo exigida pan designaçAo na Funcão
Gratificada de Assessor. Proieto de Lei no 009/2019 - Do Executivo - Altera
o Anexo I da Lei no 4.406, de 20 de dezembro de 2018, corn relaçAo a
formaçao exigida pan designaçffo na FunçAo Gratificada de Chefia de
Serviços. Proieto de Eel no 016/2019— Do Executivo - Dispöe sobre a doacAo
de area de propriedade do MunicIpio a JN ABIBE ME. Docutnento assinado
por todos os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial
no 01/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em
votaçâo. Aprovado. Que se dê urgéncia aos referidos documentos. Pro ieto de
Lei no 006/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei no 4.405, de 20 de
dezembro de 2018, coin relacAo a formaçAo exigida pan designaçAo na Funçâo
Gratificada de Assessor. Parecerfavorável da Comissäo de .Justiça e Redaçdo.
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de
Lei do Executivo no 006/2019. Em discussào. Em votaqâo. Aprovado em
votaQdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Lei no
009/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei no 4.406, de 20 de
dezembro de 2018, corn relacAo a forrnaçAo exigida pan designacAo na FuncAo
Gratificada de Chefla de Serviços. Parecerfavoravel da Comissdo de .Justiça e
Redaçdo. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o
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. I (J7flj CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
Projeto de Lei do Executivo n° 009/2019. Em discussào. Em votaqâo.
Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Lei n° 016/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a doaçAo de area
de propriedade do MunicIpio a JN ABIBE ME. Em deliberaçâo. Aprovado. As
Comissôes de Jusllça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n °016/2019.
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefe Ito
Municipal parc os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Sebastiao Néris: "Eu
gostaria que se retirasse de pauta este Projeto de minha autoria, para que a
gente pudesse voti-lo na seinana que vem." 0 Senhor Presidente coloca em
deliberaçâo o pedido de retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 31/2018.
Em discussào. Em votaçdo. Aprovado. Retirado de pauta pelo autor. Esgotados
os documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta
Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao
para a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0
primeiro inscrito em Explicaçöes Pessoais é o Vereador Titi, que cumprirnenta
nominalmente a nova Mesa da Cãmara Municipal pela condução dessa
primeira SessAo e deseja sucesso neste ano de 2019. 0 próximo inscrito é ø
Vereador Claudinho, seguindo as palavras do Vereador Titi, desejando ao
Senhor Presidente e toda a Mesa sucesso e serenidade, e que conduzarn com
competéncia que sabe que tem. 0 próximo inscrito é o Vereador Rui "Nova
Onda", que deseja muito sucesso a Mesa, ao seu companheiro de partido,
Odair, ao Bira, seu amigo de muito tempo, e a toda a Mesa, e deixa registrada a
presenca do suplente de Vereador, Ricardo, que esteve junto deles no Plenário.
o próxirno inscrito é o Vereador Vick, que compartitha corn seus
companheiros vereadores e vereadoras a respeito de todas as suas palavras já
mencionadas, congratulando também fazendo voto de êxito para esta nova
Mesa composta e que realmente possam dar prosseguimento a todos trabaiho
que vem sendo feito nesta Casa e também os que antecederam. A prôxirna
inscrita é a Vereadora Patricia, que, no mesmo sentido da manifestaçAo dos
dernais Vereadores, cumprimenta a Mesa, o Presidente Bira, e diz que devem
ser mesmo protagonistas, pois a Câmara é a representacâo da populacão, e que
devem continuar como protagonista, ampliando seu espaço sempre com
prudéncia e respeito entre eles, expressando também sua alegria pelo dia
produtivo, em que conseguiram compor as Comissôes, e parabeniza a todos. A
próxima inscrita é a Vereadora Can, que faz suas a palavras de seus colegas,
desejando uma gestAo proficua, e que possam continuar corn a mesrna
harrnonia que tiveram hoje, num dia de decisoes, mas decisôes com olhar
simples, tranquilo e firme, em busca do meihor sempre para a comunidade. 0
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-I
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
próximo inscrito é o Vereador Claudinei, que deseja boa sorte ao Senhor
Presidente nesta caminhada, esperando que não passam pelo que passaram no
ano passado, e parabeniza todos os membros cia Mesa. 0 próxinio inscrito é o
Vereador Odair, que agradece a Casa pelas pa!avras, e garante que no que
depender deles, e de toda a Mesa e füncionários, que desenvolverAo urn
excelente trabaiho durante este biônio. 0 Senhor Presidente agradece a palavra
de todos os Vereadores, a presença de todos os munIcipes presentes, pois é
muito importante a Câmara receber os munIcipes, e expressa sua felicidade que
pela primeira vez, nesses 6 anos em que esté aqui, foram decididas as
Comissoes em comum acordo, o que mostra o fortalecimento e
amadurecimento de tOdOS os Vereadores, que estAo aqui afim de ajudar a
populaçAo. Diz que faz questAo de acompanhar as Comissoes pan que possam
OCUpar seu lugar na cidade corno Poder, e que sejam a ponte entre a populaçAo
e o Poder Executivo, porque no caminho em que estavam ha alguns anos atrés,
a Cãrnara estava perdendo forca, o que nAo é born porque aqui está a voz do
povo, os representantes legais da populaçAo de Sao JoAo cia Boa Vista. Encerra
dizendo que, no que depender dele, cia Mesa, e de todos os Vereadores, a
populacAo terá todo o respaldo, e a cidade de São João cia Boa Vista so terá a
crescer corn isso. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor
Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e cia a
presente SessAo por encerrada. Erani 22hO5mins quando se encerrou a presente
Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome
inscrito na parte inicia! desta Ma. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar
Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntarnente corn
o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legis!ativo -, corn o Vereador Luis
Carlos Domiciano - Presidente da Cãniara Municipal -, e corn o Vereador
Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos dezoito dias do més de fevereiro
de dois mll e dezenove (18/02/2019).
LUIS CARLOS DOMICIANO
PRESIDENTE
:n 'x' I IJ'rJ)11 t1 I 1I) Cs]
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP
KN1D FERREIRA
LEGISLATIVO
JtIGOR RODRIG ES DE CARVALHO
AUXILIAR LEGISLATIVO
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE