| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-25 |
| native_id | 322 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 2' SESSAO ORDINARIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019 PRESIDENTE: - LIES CARLOS DOMICIANO. 1' SECRETARIO: - ODAIR DONIZETfl PIRJNOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h30mins 9 Ai' II) 9 fl 9 3FI1 *I I Vereadores. Presentes. Dia 25 de fevereiro de 2019. Ilorirlo. Partido. Vereador. - 18h45 B. Claudinei Damalio. - 19h00 DEM. João Luis Moretto. - 19h05 V. SebastiAo Néris de Oliveira. - 19h05 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. - 19h10 PR.. Luis Carlos Domiciano. - 19h20 B. Odair Donizetti Pirinoto. - 19h25 R. João Batista da Costa. - 19h26 B. [SID. José Eduardo dos Reis. )9 - 19h30 Aguevirgue Antonio NholIa. 10—19h30 PTB. Raimundo Rui. 11—19h30 PHS. Leonildes Chaves Junior. 12—19h30 %IDB. José ClIudio Ferreira. 13—19h30 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 14—19h45 PtDB. IG46rson Araüjo Pinto. Vereadores Ausentes: Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. As 19:30 horas sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente da inicio a Y SessAo Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2019, da 46. Legislatura, e solicita ao 1 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçâo da presença dos 1 e CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei no 020/2019 - Do Executivo - Altera o "caput" do Artigo 10 da Lei no 4.088, de 17 de fevereiro de 2017. Em deliberaçâo. Aprovado. A Corn issdo c/c Justiça e Redaçdo. Proleto de Lei no 021/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre a denominaçAo de João Roberto Simoes nos galpôes da antiga Estação Ferroviária, localizados na Praça Rui Barbosa no 41, Bairro do Rosário. Em deliberaçao. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. OfIcios do Executivo: - OfIcio no 050/2019 - Comunica que será realizada Audiência Püblica no dia 26 de fevereiro de 2019 na Cãmara Municipal, onde o Poder Executivo demonstrath e avaliaré o cumprimento das metas fiscais referente ao 30 quadrirnestre de 2018. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLAT1VO: - Proietos de Lei do Le2islativo: - Projeto de Lei do Le2islativo n o 007/2019 - De autoria do Vereaclor José Eduardo dos Reis - Institui o Programa Farmécia Solidária no municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. As Cornissöes de Justiça, Finanças e Saüde. Proietos de Decreto Le2islativo: - Proleto de Decreto LeRislativo no 003/2019 - De autoria do Vereador Jose' Claudio Ferreira e Maria Cándida de Oliveira Costa - Concede Medaiha de Mérito Cultural ao IlustrIssimo Senhor MOACIR INACIO. Em deliberaçâo. Aprovada As Cornissöes de Justiça e Finanças. Moeöes: - Mocão no 003/2019— De autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira) - Envia MocAo de Congratulaçôes ao Deputado Estadual André do Prado, por indicar o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista de "Interesse TurIstico". Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Mocão no 004/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bins) - Envia MocAo de Congratulaçoes ao IlustrIssimo Senhor Dr. Carlos Gomes, por interceder junto ao Deputado Estadual André do Prado, pan tornar o MunicIpio de São João da Boa Vista de "Interesse TurIstico". Em deliberaçdo. 0 Senhor Presidente esclarece essas duas Moçöes, porque São JoAo da Boa Vista fbi denominada MIT - rnunicIpio de interesse turIstico -, corn isso passando a receber de itS 600 a 700 mil reais por ano pan investimento em turismo, sendo que o referido deputado deu entrada corn este Projeto, e coino o Dr. Carlos Gornes é do mesmo partido, os Vereadores Bira e JoAo "Anseirno" intercederam neste Projeto. 0 Vereador Vick manifesta que esteve na Assernbleia Legislativa acompanhando este projeto, não apenas de São JoAo da El / Ab CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP N . Boa Vista, mas de outras cidades, pois existe urna associacAo cuja Prefeita de Monteiro Lobato é a presidente, e que colaborou muito pan este Projeto. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelo Vereador Joao "Anselmo". Mocào no 005/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Envia MoçAo de Congratulaçôes a EMEB JoAo Baptista Scannapieco, pelo seu 1° aniversario de fiindaçao. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Leonildes Chaves Junior, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), Joâo "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda". Requerimentos: - Requerimento n° 029/2019— Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Reitera as IndicaçOes de nUmeros 314/2013, 355/2014, 225/2015 e Requerimentos de nümeros 438/2013, 71/2016, 394/2016 e 38/2018, que solicita informaçoes e providéncias quanto I realizacAo de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson corn a Rua General Osório. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 030/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araáfo - Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte coletivo urbano aos atiradores do Tim de Guerra 02/036, no municIpio de Sâo Joâo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Rui "Nova Onda". Req uerimento n° 031/2019—Dc autoria das Vereadoras Patricia Magalhdes e Professora Can - Encarninha o anteprojeto de lei que dispOe sobre incentivo ao plantio e rnanutençAo de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo". Requerimento n° 032/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (l'iti) - Solicita a Elektro providências corn relaçAo a urn poste corn rachaduras na ma Marcelo Fonseca Castelo Branco, em frente ao n° 2, no Bairro Jardim 10 de Maio. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria muito que, voltando ao Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2019, que meu colega Claudinho propOs, e que concede a Medaiha de Mérito Cultural ao IlustrIssimo Senhor Moacir macjo, eu gostaria que me inserisse como coautora tambérn". 0 Senhor Presidente inforrna que solicitará a Mesa que tome as 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP -:--- providéncias. Reguerimento n' 033/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que realize vistoria na quadra esportiva do Nücleo Residencial "Professor Cavalcanti". Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Indicacao: - Indicayão n° 009/2019 - Do Vereador Ru! "Nova Onda" - Solicita poda das árvores na Rua Newton Alvarez, no Bairro Jardim Santa Aguida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Oficio n° 018/2019 - Do Conselho Municipal de PolIticas Püblicas de Alcool e Drogas - COMAD - Solicita a indicaçAo de urn representante titular e urn suplente, da Cãmara Municipal, para compor o referido Conselho, biênio 2018/2020. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n0 019/2019 - Da Zona Azul— Encaminha relatório da arrecadaçAo do rnês de janeiro de 2019 e suas devidas doaçôes ja efetuadas para seus representantes legais. A dispos!çdo dos Vereadores. OfIcio n° 020/2019 - Da Parôquia Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Solicita a colocaçao de placas nas ruas de nossa cidade e também de colocaçao nas estradas que cerca nossa cidade. A dispos!çdo dos Vereadores. Oftcio n° 021/2019 - Do Partido Trabaihista Brasileiro - PTB - Cornunica que o LIder da Bancada do Partido nesta Casa Legislativa no biênio 2019/2020, seth o Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 022/2019 - De Ciseli de Souza Lucas - Encarninha o Projeto Pedagógico de Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio na modalidade de Educaçâo de Jovens e Adultos - PROEJA. A disposiçào dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Não ha nenhurn Vereador inscrito. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. 0 primeiro inscrito a fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje é o Senhor JUVENAL TARIFA, que após agradecer a Deus e curnprimentar a todos os Vereadores e presentes, comenta sobre como o Senhor Presidente, Vereador Bira, conseguiu fazer a recepçAo da Câmara Municipal ficar rnais acolhedora. Também comenta sobre o bosque municipal, questionando se ele nao poderia ser utilizado para a EducaçAo das crianças do rnunicIpio, pedindo inclusive a opiniAo da Vereadora 4 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Can. Cornenta tambérn sobre corno a Serra da Paulista atrai os turistas para o municipio e como as obras feitas foram importantes. 0 próxirno inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje é o senhor LEANDRO ALVES FERREIRA, que, após cumprimentar a todos, fala sobre a alteraçao da Lei 3.185/2012, alterada recentemente, possibilitando a abertura de bares e restaurantes próximos as escolas, surpreso por ter visto que a rnudança foi feita em "caráter de urgéncia", e procura entender o porquê disso. Questiona que a lei, pretendendo "meihorar a economia do municipio", nAo proibia a abertura de bares ou restaurantes próxirnos as escolas, sendo apenas necessário que os mesmos se adaptassern a id. Sugere que esta urgéncia foi devido a construção em andarnento de urn bar próxirno a Escola Cel. Joaquim José antes da lei ser alterada. Cornenta que nas Ultirnas eleiçôes, deram urn recado aos politicos de que nAo queriarn a rnesma polItica, porérn esta alteraçao na lei parece a velha polItica, e questiona se os vereadores levantaram os impactos da mudança desta lei, principatmente corn relaçao as crianças da Escota Cel. Joaquirn José. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentairnente por 5 minutos para que os Vereadores possam dar seus esciarecimentos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültima chamada, mais o Vereador Gérson Araüjo. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LI'S/RE: - Iniciando a Palavra Livre petos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretãrio que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR CLA UDINEI DAMALJO, que após cumprimentar a todos, passa nos monitores do Plenário o video da fala de urna deputada federal sobre os professores no Brasil. ApOs o video, o Vereador Claudinei manifesta que essa deputada é despreparada, desentendida de Educaçao, sendo que o que está acontecendo no pais é a chamada progressão continuada irnplernentada pelos governantes, o que acabou com a Educação, nao sendo culpa dos professores, sendo necessário incentivar o aluno. Concorda que o dinheiro para a EducaçAo é mat administrado, porém os professores são mat remunerados e sem autoridade em sala de aula. Em parte cedida, o Vereador Vick cumprimenta o Vereador Claudinei pelo seu discurso, e repudia esta deputada federal, sendo, infelizmente, este o nIvel do Congresso Nacional, pois esta deputada (a mais votada do Brasil) tem demonstrado que não está preparada pan ser deputada 5 4 I y CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 4 cf! federal, lamentando os cornentários da deputada e a situação dos professores, sendo que antigarnente era urn orguiho pam a famIlia ter alguérn formado corno professor. Ern parte cedida, o Vereador Chaves parabeniza o Vereador Claudinei por trazer este assunto, e complernenta cornentando corn a realidade do rnunicipio, sobre urna creche sern diretora, corn apenas duas professoras, e no horário de alrnoço ficam apenas as assistentes cuidando das crianças, o vai contra o Piano de Carreira do Magistério aprovado. 0 Vereador Claudinei agradece o apoio do Vereador Chaves, e cornenta que o concurso püblico pan contratar professores já estã prestes a se encerrar. Outra coisa que o traz a Tribuna é a situação da Santa Casa, pois urn medico ortopedista o procurou para dizer que a rnesrna está corn falta de rnateriais básicos de cirurgia, apesar da qualidade da equipe de rnédicos. 0 Vereador Rui "Nova Onda" cede rnais 10 minutos ao Vereador Claudinei. Ern parte cedida, o Vereador Chaves lé urna carta de urn medico, que conta que urna paciente estava corn os preparativos pan a cirurgia quando esta foi suspensa devido a falta de rnateriais no centro cirürgico. Conta que tentou contato corn o adrninistrador da Santa Casa e nAo teve resposta, e que ha urn comunicado de que as cirurgias eletivas estAo suspensas devido a falta de rnateriais básicos. 0 Vereador Chaves rnanifesta que a Santa Casa não tern condiçôes de ser hospital-escola e que a ánica salda que ye é uma intervenção do poder püblico. 0 Vereador Claudinei cornenta que os rnédicos da Santa Casa querern trabaihar, porérn não tern condiçôes pela falta de rnateriais básicos, e pede que a Casa tome alguma providéncia, pois nao adianta ser uma adrninistração tripartite e não resolverern o problerna. Ern parte cedida, o Vereador Vick cornenta sobre o dinheiro que a Cãmara Municipal devolveu para o Poder Executivo corn a sugestAo de destiná-lo pan o aluguel de urn leito de UTI neonatal ern Mogi Guaçu, porérn isso não foi feito, pois o Tribunal de Conta não aprovou, e sugere que procurern saber pan onde foi destinado este dinheiro da sobra da Câmara Municipal. Cornenta tambérn sobre a necessidade de alunos de Medicina da IJNTFAE da fazer intemato e estAo se rnudando para outras cidades pela falta de urn hospitalescola ern São JoAo da Boa Vista, e sugere que convidern o reitor da UNIFAF a Casa para discutir o assunto. Ern parte cedida, o Vereador Chaves cornenta que São JoAo da Boa Vista precisa passar por urna reforrnulação pan poder receber os alunos de Medicina, devido a caréncia de rnateriais na Santa Casa, sendo preferIvel que eles estudern fora, questionando tambérn quantos professoresdoutores ha na faculdade. 0 Vereador Chaves cede rnais 10 rninutos ao Vereador Claudinei, que informa que fará urna Moção de Repüdio contra a CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP deputada mencionada, verificando quais Vereadores querem subscrever a mesma, e sugere que façam urna reunião para saber o que farão a respeito da Santa Casa. Em parte cedida, o Vereador Vick comenta que deseja subscrever a Moçao de Repüdio, e sugere que encarninhe a todas as Cãmaras Municipais pedindo apoio contra esta deputada. 0 Vereador Odair Pirinoto informa que também deseja subscrever a esta Moção. 0 Senhor Presidente, em resposta ao Vereador Claudinei, pede que a mesmo entre corn o pedido na Casa. Sabre a Santa Casa, sugere que a Cornissâo de Saüde se reüna e passe em Plenario o que for mais adequado. Em pane cedida, o Vereador Chaves comenta que rnais Vereadores deveriam participar da CornissAo. 0 Senhor Presidente insiste que a CornissAo de SaUde se reüna e discuta em Plenário o que fazer, pois pretende fortalecer as Comissôes. Em parte cedida, o Vereador Claudinei pede urgência nessa decisão. A próxirna inscrita é a VEREADORA CAN, que após curnprirnentar a todos, retoma o tema sobre a Educacao, que deve ser repensado, entendendo a preocupaçAo do Vereador Claudinei, pois a pronunciamento da referida deputada foi muito infeliz, e que ela está longe de saber a que é ser professor. Com relaçao a area da Saüde, cornenta que faz parte da Comissão de Saüde, juntamente corn a Vereador José Eduardo e da Vereadora Patricia, que irão se reunir amanha e pontuarAo assuntos que devarn ser debatidos na Casa. Respondendo ao Sr. Juvenal, acredita na enorme irnportãncia da presença de parques e areas verdes no rnunicIpio, sendo que todos estAo preocupados com a area ambiental, corn areas verdes sendo reestruturadas ao longo do municIpio, relernbrando do anteprojeto que encarninhou juntarnente corn a Vereador Patricia, que prevé descontos no IPTU para quern plantar urna ãrvore em frente a sua residéncia, alertando para a necessidade de saber o tipo de árvore que será plantada em area urbana. 0 próximo inscrito é a VEREADOR GERSON ARA (1.10, que cede urn minuto a Vereador Can, que ele utiliza para relembrar que São João da Boa Vista foi avaliada corno a 99a melhor cidade para se viver. Ern seguida, após cumprirnentar a todos, fala sobre a AçAo Civil Püblica que os Vereadores entrararn contra o Superintendente do IML, que foi acatada pelo Ministério Püblico, pois no més de outubro receberarn algumas denüncias na Casa, e relembra outras AçOes que a Cãrnara Municipal ingressou ao longo dos anos, contra os Correios, contra a Secretaria de Segurança Püblica, contra a Caixa Econômica Federal, sendo este o dever do Vereador, pois muitas vezes os setores federais e estaduais agem com pouco caso. Em seguida, traz uma retlexao acerca da "Lei dos Bares", nAo entendo se querem beneficiar a urn ou 7 film i K - s--T tCAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP a alguns, dando exemplo de estabelecimentos abertos antes desta lei e que continuam vendo bebidas indiscriminadamerite, e alguns que tentaram abrir seus estabelecimentos e foram impedidos ou multados. Questiona também sobre os pais de alunos que não vieram pedir apoio a Câmara corn relação a faith de segurança e uso de entorpecentes na Praça Joaquirn José. Em pafle cedida, o Vereador Vick cumprimenta o Vereador Gérson pelo seu discurso, e comenta que pela experiência de mandatos anterior como politico ihe ensinou que quando aprovarern uma lei não contentarAo a todos, mas devem ter o argumento pam trabathar sobre aquilo que acreditam, dando o exemplo de quando criaram o aeroporto em São João da Boa Vista, e acredita que proibir a instalação de estabelecimentos nao e o meihor rneio, mais sim coibir através de leis que punem. 0 prôxirno inscrito é o VEREADOR SEBASTIAO NERIS, que após cumprimentar a todos, faz a leitura de urn documento que recebeu do Grupo "Jaguar", formado por entidades que buscam manter a limpeza do Rio Jaguari, a respeito do seu Projeto de Lei que proibe a comercializaçAo e distribuição de canudos piásticos ern São João da Boa Vista. Finalizada a leitura, em parte cedida, o Vereador Vick cumprimenta o Vereador Sebastiao, parabenizando-o pela rnanifestação e peia ideia deste Projeto, porérn acredita que este Projeto deve ser algo mais amplo, pois se aprovarem hoje este Projeto em São João da Boa Vista, estarAo se limitando a nivel fiscalizador, dando exemplo de alguns produtos e das dificuidades na flscalizaçAo. Sugere ao Vereador que aproveite a ideia e peçam o apoio de todas as Cãrnara do Brasil para que encaminhem ao Congresso Nacional para que se tome uma Lei Nacional, abrangendo todos Os municIpios. Pela ordern, a Vereadora Can: "So colaborando: ja existe uma lei tramitando no Congresso, acho que podemos buscar esta proposta, seguindo o que o colega Vick falou, e acho que podemos aprimorar mais, como já conversamos, a legislaçao para que ela saia realmente do papel e seja efetiva, que não seja apenas mais uma lei que nAo tenha corno fazer todo o processo fiscalizatOrio." 0 Vereador Sebastião salienta que a ideia não é apenas para São Joao da Boa Vista, mas para o mundo todo, que devern deixar um mundo meihor para aqueles que vém depois deles, e como vereadores tern essa responsabilidade. 0 Senhor Presidente agradece a manifestação do Sr. Leandro, e comenta que estAo presentes no auditOrio da Casa hoje a respeito sobre as casas do bairro dos Resedás, sugerindo que os Vereadores façam um documento convidando o Diretor de Habitação e os responsáveis petas casas do bairro para trazerem o contrato, pois são muitas casas abandonadas, sendo importante a Casa tomar ciência da lei para que seja 8 cumprida. NAo havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: COMLSSAO DE JUSTRA E REDAçA0: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Clâudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, AT!VH)ADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: -Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraAjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: -Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Clâudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE iwno AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiâo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto Os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. V. Secretário que proceda a verificaçAo cia presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificacAo havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Di; o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a Ata cia P. SessAo Ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da P. SessAo Ordinária dia 18 de fevereiro de 2019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 002/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Pro jeto de Lei n 020/2019 - Do Executivo - Altera o "caput" do Artigo 10 da Lei n° 4.088, de 17 de fevereiro de 2017. Proieto de Lei n ° 021/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a denominaçAo de JoAo Roberto Simoes nos galpoes da antiga EstacAo Ferroviária, localizados na Praca Rui Barbosa n° 41, Bairro do Rosário. Assinaram todos Os Vereadores presentes na CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Casa. Lido o requerimento de urgéncia especial no 02/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçSo. Aprovado. Que ye dê urgéncia aos referidos documentos. Proieto de Lei no 020/2019 - Do Executivo - Attera o "caput" do Artigo 10 da Lei no 4.088, de 17 de fevereiro de 2017. Parecerfavoravel da ComLysdo de Justiqa e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 020/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei no 021/2019 - Do Executivo - Dispäe sobre a denominaçAo de JoAo Roberto Simôes nos galpöes da antiga Estaçäo Ferroviária, localizados na Praca Rui Barbosa no 41, Bairro do Rosário. Parecerfavoravel da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 021/2019. Em discussSo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ñnica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO tJNICA: - Proieto de Lei no 010/2019 - Do Executivo - Estabelece denominaçao do saudoso Orlando Fanelli (Teté), pan o Centro Dia do Idoso, equipamento localizado na Rua JoAo Boaventura no 50, no Jardim Recanto das Aguas. Parecer favordvel da Comissdo de Justiça € RedaçSo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 010/2019. Em discussSo. Em votaçSo. Aprovado em votaçSo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo no 001/2019 - De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira - Denomina-se RUA MILTON CAVALCANTE, a Rua Urn (01) do Loteamento Parque Alvorada. Parecer favorável cia ComissSo de Justiça e Redaqdo. Pela ordem, o Vereador Titi: "Eu peço que seja votado em globo os Projetos no 01,02, 03 e 04." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido, do Vereador Titi, de votaçAo em globo dos Projetos de Lei do Legislativo 01, 02, 03 e 04/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de votaçSo em globe dos projetos. Proieto de Lei do Legislativo 0 002/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE, a Rua Sete (07) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei do Legislativo no 003/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Till) - Denomina-se RUA LAZARO DE FREITAS, a Rua Urn (01) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável c/a ComissSo de Justiça e Redaqdo. Pro jeto de Lei do Legislativo no 004/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (fit:) - 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Denomina-se RUA VALDEMAR GAREZ a Rua Nove do Loteamento "Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redaçdo. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo os Projetos de Lei do Legistativo no 01, 02, 03 e 04/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovados os projetos em votação ánica. Ac Prefeito Municipal pam os devidos fins. Projeto de Decreto Leelsiativo no 001/2019 - De autoria da Mesa Diretora da Camara Municipal - Institui o Diploma de "Atirador Destaque do Mo". Pareceres favoravets dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Decreto Legislativo no 001/2019. Em discussdo. Em votaçâo. A Secretaria da Camaro Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Leeislativo no 002/2019 - De autoria da Mesa Diretora do Camara Municipal - Disciplina a concessAo de honrarias municipais e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. EMENDA MOIMFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No 002/2019: - Art. 1 0- Fica alterado o artigo 8 0, que passa a vigorar corn a seguinte redaçAo: - Art. 8 0- Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021. Assinado pelos Vereadores Patricia Magalhães, Rut "Nova Onda ", Professora Can e José Cláudio Ferreira. Lida a Emenda Modificativa so Projeto de Decreto Legislativo no 002/2019, apresentada pelos Vereadores Patricia Magalhaes, Rui "Nova Ond&', Professora Can e José Clâudio Ferreira, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaqão. Aprovada a emenda. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 002/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaqdo ánica. A Secretaria da Cdmara Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente retira de pauta o OfIcio do Executivo no 001/2019, que encaminha o Veto so Autógrafo no 137/2018, pan estudos, sendo colocado nas préxirnas Sessôes. OfIcio no 003/2019 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referente ao més de outubro de 2.018. Parecer do Comissão de Finanças e Orçamento pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o balancete encaminhado através do ofIcio do Executivo no 003/2019. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. Que seja encaminhado a Secretaria da Camaro Municipal para ser arquivado. OfIcio no 046/2019 - Encaminha os Balancetes da Receita Corrente LIquida no perlodo de janeiro a dezembro de 2.018. Parecer do Comissâo de Finanças e 11 a - - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Orçamento, pelo sen arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, a Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do ofIcio do Executivo n° 046/2019. Em discussao. Em votação. Aprovado em votaçâo ünica. Que seja encaminhado a Secretaria da Cdmara Municipal para ser arquivado. OfIcio n°048/2019 - Encaminha os Balancetes do Receita e Despesa do Prefeitura e Consolidado, referente aos meses de novembro e dezembro de 2.018. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, O Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o balancete encaminhado através do ofIcio do Executivo n° 048/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado em votaçdo ánica. Que seja encaminhado a Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado. OfIcio ao Vereador n° 036/2018 - Da Presidéncia - Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao més de novembro de 201 8.Parecer da Comissão de Finanças e Orqamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido O parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o balancete encaminhado através do ofIcio ao vereador it0 036/2018. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votação thnica. Que seja encaminhado a Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado e aguardar julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Secretaria da Cámara Municipal par aos devidos fins. OfIcio ao Vereador n° 001/2019 - Da Presidência - Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao més de dezembro de 2018.Parecer da Comissdo de Finanças e Orçamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a balancete encaminhado através do OfIcio ao Vereador it0 001/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação ünica. Que seja encaminhado a Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado e aguardarjulgamento do Tribunal de Contas do Es (ado de Sao Paulo. A Secretaria da Cámara Municipal par aos devidos fins. OfIcio ao Vereador n 002/20 19 - Da Presidência - Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao més de janeiro de 201 9.Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favoraveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o balancete encaminhado através do ofIcio ao Vereador n° 002/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação ünica. Que seja encaminhado a Secretaria da GOmara Municipal para ser arquivado e 12 a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP aguardar julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Secretaria da Cámara Municipal par aos devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 60 DO PROJETO DE LE! No 31/2018: - Art. 10 Fica alterado o artigo 6°, que passa a vigorar corn a seguinte redação: - Art. 6°- Esta lei entra em vigor apartir de 1° de janeiro de 2.020. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria de pedir vista deste projeto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido de vista da Vereadora Can do Projeto de Lei do Legislativo no 31/2018 ate a próxima SessAo. Em discussdo. Em votação. Aprovado o pedido de vista do projeto ate a prOxima Sessão Ordinária. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proieto de Lei no 001/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a receber em doacAo o imével que especIfica, necessário a meihoria do sistema viIrio local. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanqas e Obros. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 001/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira discussão. Pro ieto de Lei no 002/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.236, de 05 de dezembro de 2.017, que dispOe sobre a doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a NB COMERCIO DE PROD. RECICLAVEIS LTDA ME. Parecer favordvel da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 002/2019. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Proieto de Lei no 004/2019 - Do Executivo - Altera os Artigos 10 e 2° da Lei no 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispae sobre a doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a Distribuidora Jacob de Petróleo Ltda. Pareceres favoráveis dos Comissöes de .Justiqa, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 004/2019. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira discussão. Proieto de Lei no 007/2019 - Do Executivo - Autoriza a repassar no exercIcio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importãncia de R$ 2.961.045,00. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e &zát Pela ordem, o Vereador Claudinho: "Gostaria de pedir a dispensa de interstIcio dos Proj etos de Lei do Executivo no 007 e 008/2019." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Claudinlio de dispensa de interstIcio dos Projetos de Lei do Executivo no 007 e 008/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio dos projetos. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo no 007/2019, em 13 • .___________ • .,; I . CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP primeira e segunda discussão. Em discussâo. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Preft i/o Municipal para as devidos fins. Pro ieto de Lei n° 008/2019 - Do Executivo - Autoriza a repassar no exercIcio de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importância de R$ 326.293,20, necessários a prestaçAo de serviços conforme deliberaçao da ata da reuniAo do Consórcio de Desenvolvimento da RegiAo de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG. Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justica, Finanças e Saáde. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 008/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segundo discussào. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Pro jeto de Lei n° 011/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 1.701, de 23 de novembro de 2.005, que dispöe sobre a doaçao de area de propriedade do MunicIpio a GEMAUTO METALCTRGICA B FUNDIcAO LTDA ME. Parecer favorável do Comissdo de Jus/iça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 011/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Projeto de Lei n° 014/2019 - Do Executivo - Inclui o parágrafo ñnico no artigo 50 e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei n° io, de 28 de fevereiro de 1989. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 014/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussão. Projeto de Lei n° 015/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela "C" do anexo I da Lei no 670/92" e extingue, na vacãncia, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico em Contabilidade. Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 015/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Pro jeto de Lei n° 017/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela "C" do anexo I da Lei n° 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela "B" do anexo I cia Lei no 670/92. Pareceres favoraveis das Comissôes de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 017/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proleto de Lei n° 019/2019 - Do Executivo 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - Autoriza o MunicIpio a conceder prémios em dinheiro e a outorgar trofeus aos participantes do IX MONOFEST - Festival Arnador de Monólogos de São JoAo da Boa Vista e Regiao, na forma que especifica. Pareceresfavoráveis c/as Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 019/2019. Em discussâo. Em votaqào. Aprovado em primeira discussâo. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal no 001/2019 - Do Executivo - DispOe sobre a alteraçao da redação do § 10, do artigo 80. Parecerfavordvel da Comissdo de Jusiiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 001/2019 - Do Executivo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo, com os vows contrários dos Vereadores Rui "Nova Onda ", Dr. Chaves e Claudinei Damalio. Aguarde-se 10 dias de interstIcio para a votaçdo em segunda discussdo. Esgotados os documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21 h57mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na pafle inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - V. Secretário -, aos vinte e cinco dias do més de fevereiro de dois mil e dezenove (25/02/2019). .- (,ov jJ3/'tfl'd"J LUIS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE ODAIR DONI*flI PIRINOTO 10. SKCRETARIO 15 ) CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP V 0L CJLtt& DE CARVALBO AUXILIAR LEGISLATIVO 16
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Lei nº 010/2019 – Do Executivo – Estabelece denominação do saudoso Orlando Fanelli (Teté), para o Centro Dia do Idoso, equipamento localizado na Rua João Boaventura nº 50, no Jardim Recanto das Águas. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Denomina-se RUA MILTON CAVALCANTE, a Rua Um (01) do Loteamento Parque Alvorada. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2019 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA HELTON SALVI FREIRE, a Rua Sete (07) do Loteamento Colinas do Alegre. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2019 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA LÁZARO DE FREITAS, a Rua Um (01) do Loteamento Colinas do Alegre. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2019 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TITI) – Denomina-se RUA VALDEMAR GARÇEZ a Rua Nove do Loteamento “Colinas do Alegre. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Institui o Diploma de “Atirador Destaque do Ano”. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 001/2019 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 137/2018, que altera a alínea “a” do inciso VII do Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul), de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação ao Veto proposto pelo Executivo. Ofício nº 003/2019 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referente ao mês de outubro de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 046/2019 – Encaminha os Balancetes da Receita Corrente Líquida no período de janeiro a dezembro de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 048/2019 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referente aos meses de novembro e dezembro de 2.018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo seu arquivamento, aguardando parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 036/2018 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 001/2019 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2018. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 002/2019 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2019. Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 001/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação o imóvel que específica, necessário à melhoria do sistema viário local. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 002/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.236, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NB COMÉRCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 004/2019 – Do Executivo – Altera os Artigos 1º e 2º da Lei nº 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Distribuidora Jacob de Petróleo Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 007/2019 – Do Executivo – Autoriza a repassar no exercício de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importância de R$ 2.961.045,00. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 008/2019 – Do Executivo – Autoriza a repassar no exercício de 2.019, recursos financeiros ao CONDERG, na importância de R$ 326.293,20, necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 011/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 1.701, de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à GEMAUTO METALÚRGICA E FUNDIÇÃO LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 014/2019 – Do Executivo – Inclui o parágrafo único no artigo 5º e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1989. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 015/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92” e extingue, na vacância, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico em Contabilidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 017/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 019/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do IX MONOFEST - Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º, do artigo 80. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE