| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-03-07 |
| native_id | 323 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 3' SESSAO ORDINARIA DO DIA 07 DE MARCO DE 2019 PRESIDENTE: - LU! S CARLOS DOMICIANO. 1' SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HOR.ARIO: - 1 9h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 07 de marco de 2019. Elorário. Partido. Vereador. H - 18h50 PDT. Maria CSndida de Oliveira Costa. - 19h00 SD. Aguevirgue Antonio NholIa. - 19h10 B. Claudinei Damalio. - 19h15 PR. Poão Batista da Costa. )5 - 19h15 DEM. João Luis Moretto. - 19h15 PV. Sebastiio Néris de Oliveira. - 19h25 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. - 19h25 PR. Luis Carlos Domiciano. - 19h30 P1'S. Etaimundo Rui. 10— 19h30 PUS. Leonildes Chaves JOnior. 11 - 19h35 P55. José Eduardo dos Reis. 12—19h35 %IDB. Qérson Araüjo Pinto. 13—19h40 José Clãudio Ferreira. 1 14 19h50 rB. B. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. As 19:30 horns, sob a proteção de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio i 3' SessAo Ordinária do dia 07 de marco de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos - 1 / ) I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP N. Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECU'flVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 022/2019 —Do Executivo - Dispöe sobre a inclusao do item 14 (quatorze) e subitem 14.1, 14.1.1, 14.1.2, 14.1.3, 14.1.3.1, 14.1.4 e 14.1.4.1 na tabela II da Lei n°483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei n°81, de 20 de outubro de 1993 e Lei n° 3.648, de 04 de setembro de 2014. Em deliberaçJo. Aprovado. As Comissöes tie Justiqa e Finanças. Proieto de Lei n° 023/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.201, de 24 de outubro de 2017, que dispôe sobre a doacAo de area de propriedade do municIpio a TRM Comercial de Medicamentos Ltda. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comissao c/er Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei n° 024/2019— Do Executivo— Denornina-se TEATRO E5TA4;A0 DAS ARTES, o espaço corn 165 lugares, localizado na Praça Rui Barbosa n° 41, Largo da Estação, Bairro do Rosário, teatro esse que faz parte do complexo cultural EstaçAo das Artes de São João da Boa Vista "JoAo Roberto SimOes - Beto Simöcs Batata". Em deliberação. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei n° 025/2019— Do Executivo - Denomina-se ESPAO ZILOCA OLIVEIRA COSTA - CIDADE DAS ARTES, a sala corn 70 lugares localizada na antiga tuiha cia CEAGESP, ao lado dos três galpOes em reforma e restauraçâo. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissäo c/c Justiça € Redaçdo. Proieto de Lei n° 026/2019 —Do ExecutivoAltera o Art. 10 da Lei n° 3.257, de 27 de dezernbro de 2.012, a modificando a denominaçAo de ESPAO JOVEM MUNICIPAL OSMAR GARCIA pan "CIDADE DAS ARTES - PAR QUE URBANO MUNICIPAL ESPAO JOVEM OSMAR GARCIA". Em deliberaçdo. Aprovado. A Corn issâo de Justiça e Redaçao. Proleto de Lei n° 027/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitârio das Faculdades Associadas de Ensino-FAB a conceder descontos de rnultas e juros pan o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dIvida ativa e cia outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça € Finanqas. Oficios do Executivo: - Oficio n° 051/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1512019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 052/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1312019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 053/2019 - Do Executivo— Encaminha resposta ao Requerirnento no 00512019, de autoria do Vereador Luis Carlos CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Domiciano (Bin). A disposiçâo dos vereadores. OfIcio n° 054/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerhnenio n° 1112019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 055/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 0912019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio 11°056/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 2812019, de autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 057/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. n' 00612019, de autoria da Vereadora Maria Cfindida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 058/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento ,z° 00712019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Lnislativo: - Projeto de Decreto Lepislativo no 004/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor Carlos Alberto Baptistini. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justica e Finanqas. OfIcios da Presidência: - Oficio no Vereador n° 003/2019— Da Presidência - Encaminha o Balancete cia Receita e da Despesa, referente ao mês de fevereiro de 2019. Em deliberacAo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orqamento. Mocöes: - Mocão no 006/2019 - De autoria do Vereador Luls Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de Congratulacoes a Exma. Sn. Daniela de Câssia Santos Brito, Prefeita do municIpio de Monteiro Lobato e Presidente da Associação dos MunicIpios de Interesse TurIstico - AMITESP, por interceder junto ao Deputado Estadual André do Prado, pan tornar o municIpio de São JoAo da Boa Vista de "Interesse TurIstico". Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto. Mocão n° 007/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de Aplausos ao Instituto Federal de EducaçAo, Ciência e Tecnologia - Campus São JoAo da Boa Vista - pela inauguracAo de suas novas instalacOes. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto. Mock n° 008/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia 3 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP Moçâo de Congratulaçoes ao Time de Futebol JCN pela conquista da T Ediçào dos Campeoes de Futebol de Vargem Grande do Sul, no dia 24 de fevereiro de 2019. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, João "Ansetmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Sebastiao Néris de Oliveira. Pela ordem, o Vereador Rui: "Gostaria de subscrever as Moçôes 06 e 07 também." Mocão n° 009/2019 - De autoria dos Vereadores Cia udinei Damalio, Odair Pirinoto e Leonildes Chaves Jánior - Envia Moçâo de Repüdio contra o pronunciamento da Deputada Federal Joice Hasselmann na Câmara dos Deputados, no dia 14/02/2019, no qual teceu criticas contra os professores. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Sebastião Néris de Oliveira. Mocão n° 010/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encaminha Moção de Pesar aos familiares da senhora Armanda Pan Ansani. Em deiiberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Claudinei Damalio, Joäo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, João "Anselmo". Requerimentos: - Requerimento n° 034/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Soticita a colocaçAo de urn bebedouro no Terminal Rodoviário Urbano. Em deiiberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 035/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocaçao de um bebedouro no PSF do bairro Recanto do Jaguari. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento n° 036/2019 - De autoria do Vereador C/audinei Damaiio - Solicita que se instate novamente o ponto de onibus próximo a empresa Contérn 1 Grama. Em deliberacâo. Aprovado. Qticie-se. Requerimento n° 037/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a meihoria do trajeto da circular do trecho entre o Terminal Urbano e o Recanto Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 038/2019 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Gérson Araájo - Solicita a Ferroban que promova a limpeza da linha férrea, do trecho da Vila Trafani ate a rua Racticliff. Em deiiberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Joào Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio. Pela ordem, o Vereador Rui: "Se possIvel, em torno de toda a area urbana, ate 4 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP _t no bairro Durval Nicolau o mato está bern alto." Em deliberacao, o Vereador Gérson Araájo sugere que facarn urn estudo pois a ferrovia, terceirizada a nIvel federal, vern deixando a desejar em vários pontos da cidade, corn mato alto que atraern escorpiOes, com passagens sem identificaçAo luminosa, e pede que o Senhor Presidente verifique corn o jurIdico da Casa, enviando o requerimento a empresa, porém havendo negativa da pane administrativa, que recorrarn na Justiça. 0 Senhor Presidente informa que assirn será feito. Reguerimento n° 039/2019 - De autoria do Vereador Gérson Arathjo - Solicita ao Executivo o fechamento de urn dos fins da Avenida Dona Gertrudes, aos domingos, para que seja utilizada como calçadào. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 040/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo informaçoes relativas a instalaçAo de academia de ginástica no Jardirn Recanto do Jaguari. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Joâo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Sebastião Néris de Oliveira. Repuerimento n° 041/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Tin) - Solicita ao Executivo a previsão para o inIcio da implernentaçào do Prograrna de lluminaçâo de LED. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Rui "Nova Onda" e Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 042/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo a possibilidade de cercar o terreno localizado ernie o Nácleo Residencial Professor Cavalcanti e o Centro de Convivéncia do Idoso, no Jardim Nova Repáblica, para que se faça uma horta comunitária. Em deliberaçào. 0 Senhor Presidente explica que esteve nestes dois lugares e que os rnoradores do Nücleo Residencial se juntaram pan fazer urn estacionamento corn muros, o que está restringindo a passagern ficando apenas o acesso original, e que ao lado ha um terreno da Prefeitura que os rnoradores estâo utilizando como depósito de materiais de reciclagern, por isso a cerca no terreno e a criaçao desta horta seria uma iniciativa interessante tanto pan os idosos do Centro de Convivéncia quanto para os moradores do Nücleo Residencial. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", João Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizeui Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira. IndicayOes: - Indicacäo n° 010/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita o recapearnento de toda a extensâo da Rua Joào Pereira dos 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Santos, no bairro Jardirn Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 011/2019 - De autOria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocaçAo de cobertura do ponto de ônibus localizado a ma Salvador Rossi, em frente ao n° 17, no bairro Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal pam os devidos fins. Indicaeão n° 012/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (7ifl) - Solicita a colocaçAo de urn poste corn lurninária no final da ma Francisco Palma Travassos, sentido Centro/bairro, no bairro Jardirn Amelia. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Rui "Nova Onda". Oficios do Expediente: - Oflcio n° 023/2019 - Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista— Solicita infonnaçoes sobre o andamento do Projeto de Lei relativo ao novo Plano Diretor. A disposiçdo dos Vereadores. OuIcio n° 024/2019 - Da Viva São JoAo— Solicita o uso da palavra na Tribuna em Audiência Pñblica do Plano Diretor. A Mesa da Camara Municipal para as devidas providincias. Oficio no 025/2019 - Da Secretaria de Desenvolvimento Regional— Encarninha resposta ao Requerimento n° 26312019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 026/2019 - Da Secretaria da EducacAo do Coverno do Estado de São Paulo - Encaniinha resposta ao Oftcio n° 00712018, de autoria do Vereador Gérson Araüjo. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotado Os docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEPEADOR CLA UDINEI DAMILIO, que questiona se foi tornada alguma providéncia corn relação a sua fala na Tribuna na semana passada, corn relação a rnateriais básicos na Santa Casa. 0 Senhor Presidente informa que se reunirá corn a ComissAo de SaUde pan verificar o que eles decidiram pan que, entAo, traga ao Plenário na semana seguinte. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçoes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. A primeira inscrita pan fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje é a senhora ELENICE IMACULADA VIDOLIN, que após cumprimentar a todos, especialmente ao Presidente da Casa, Bira, pela maneira corno estâ conduzindo sua gestâo, fazendo a Caiman a "casa do povo". Em seguida, fala sobre o 6 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Projeto do Piano Diretor, que, segundo ela, arneaça a possibitidade de construçAo de casas popuiares para os sanjoanenses se o perIrnetro urbano for dirninuldo, por isso pede que esta Casa vote de forma técnica, solicitando inclusive ao Senhor Presidente urn documento que garanta que o perImetro urbano votado nesta Casa garanta area para a construçAo de casas populares. Cornenta que passou 30 dias dentro da Santa Casa, atendida pelo SUS, e pôde averiguar que a mesma tern soluçao, agradecendo norninairnente ao Dr. Sabino e ao Dr. Marco Aurélio e todas as enfermeiras e funcionários, e conta que protocolou hoje no Ministério Püblico urn pedido para que se faça urna auditoria na Santa Casa e se busque urna solução. A prOxirna inscrita parafazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje é a senhora MIRIAM LUCIA PACHECO PANdER!, que após curnprirnentar a todos os presentes, fala sobre o trãnsito no Bairro Parque Alvorada, especialrnente sobre o novo sentido da rua Joel Lisboa Biono, que foi alterada para rnão ánica corn a abertura do lotearnento Alvorada, sern questionar os moradores da região. Agradece aos Vereadores por terern enviado oficio ao Setor de Trânsito do MunicIpio solicitando que rnantivesse a mâo-dupla na referida rua, e expOe, nos monitores do Plenário, urn mapa da região pan cornentar sobre as ruas dos bairros desta. Conta que eta, seu marido e sua filha fizerarn urn abaixo-assinado corn mais de 300 assinaturas de rnoradores da rua Joel Lisboa Biotto e dos dernais bairros da região para que a referida ma volta a ser rnao-dupla. Cornenta que em contato corn o Prefeito Municipal, este the pareceu inclinado a atender a reivindicaçAo dos rnoradores da região, por isso nâo tomou conhecirnento do referido abaixo-assinado. Encarra solicitando aos Vereadores para que encarninhern este abaixo-assinado ao Prefeito Municipal, e dá urna sugestAo de que na rua ao lado do condornInio Morro Azul seja construldo urn estacionarnento para servir a populaçâo que precisa ir ao hospital da UNIMED, e que a ciclovia nesta rua seja transferida para a rua da Oficina do Cavalo. 0 Senhor Presidente, após agradecer o pronunciarnento da Sra. Miriam e infonnar que tomarão as rnedidas cabiveis junto do referido abaixo-assinado, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura de urna inforrnaçâo técnica que a Casa recebeu do Assessor de Trãnsito cia Prefeitura Municipal. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão para pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP - .- VEREADOR CHA yES, que apes cumprimentar a todos, complernenta da Sm. Elenice corn relaçao a Santa Casa, cornentando sobre casos de problernas no hospital e reafirmando o empenho dos funcionários da Santa Casa em trabaihar. Corn relaçAo ao Piano Di.retor, salienta que devern ter cuidado agora pan que, no fbturo, a populaçào näo fique scm casas populares. Parabeniza também a manifestação e a atitude de reivindicaçAo da Sm. Miriam, corn relacâo ao sentido do trãnsito na referida ma, porém destaca que sé compete a Cãmara fazer requerimentos, e que o Setor de Trãnsito é quern realizará estudos. Por fim, faz a leitura do documento que a Sn. Elenice deu entrada no Ministério Püblico, pedindo a intervençAo do Poder Judiciário pan realizar uma auditoria na Santa Casa, fazendo suas crIticas ao hospital e sugerindo inclusive que a Câxnara faça urn documento nos rnesmos moldes e protocole no Ministério Püblico. Nâo havendo rnais inscritos, o Seohor Presidente solicita a recornposiçâo das Cornissoes Permanentes: COMJSSAO DE JLJSTIçA E REDAçA0: - Mernbro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: -Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Rai.mundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERYLDORES PUBLICOS MEJNICIPAIS: - Mernbro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Jofto Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Mernbro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Cornissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabathos regirnentairnente por 15 ininutos. Estando presente na Casa o Sr. Alencar Aguiar Neto, Assessor de HabitaçJo do MunicIpio, convidado a comparecer nesta Sessao Ordinária, o Senhor Presidente convida-o a fazer pafle da Mesa para que faca esciarecimentos corn relaçAo as casas do bairro Parque dos Resedâs. Reabertos os trabaihos, o Senlior Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretario que proceda a verificaçAo da a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP presença dos Vereadores. Feita a verificacAo havendo némero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 2. Sessao Ordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2018. Em discussdo. Em votação. Aprovada a Ata da 2. Sessão Ordinária dia 25 de fevereiro de 2018. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçaes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - Projeto de Decreto Le2islativo no 003t2019 - De autoria do Vereador Jose' Cláudio Ferreira - Concede Medalha de Mérito Cultural ao IlustrIssimo Senhor MOACIR INACIO. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 003/2019. Pela ordem, o Vereador Claudinho: "Eu gostaria que nesse projeto fosse constatado o nome da Professora Can como coautora também." Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaqdo ünica. A Secretaria da Cámara Municipal para Os devidés fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 20 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 1 . Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero regimental, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a retirada de pauta do OfIcio no 001/2019 e da MocAo no 055/2018. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a retirada de pauta dos documentos. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 001/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a receber em doacAo o imével que especIfica, necessário a melhoria do sistema viário local. Pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 001/2019 aprovado em pritneira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segundo diwussdo. Ao Prefeito Municipal pam os devidos fins. Proieto de Lei no 002/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.236, de 05 de dezembro de 2.017, que dispôe sobre a doaçAo de area de propriedade do Municipio a NB COMERCIO DE PROD. RECICLAVEIS LTDA ME. Parecerjafoi lido em primeira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo n o 002/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado em segunda disczasâo. Ao Prefeito Municipal para Os devidos fins. Projeto de Lei no 004/2019— Do Executivo - Altera os Artigos CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 1° e 2° da Lei if 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispôe sobre a doacAo de area de propriedade do MunicIpio a Distribuidora Jacob de PetrOleo Ltda. Pareceresjáforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo n° 004/2019 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussilo. Em votação. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 01 1/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 1.701, de 23 de novembro de 2.005, que dispöe sobre a doaçao de area de propriedade do Municipio a GEMAUTO METAL(JRGICA E FUNDIçA0 LTDA ME. Parecerjáfoi lido em primeira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo n° 011/2019 aprovado em primeira discussäo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votação. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 014/2019 - Do Executivo - Inclui o parigrafo ünico no artigo 5° e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei n° 10, de 28 de fevereiro de 1989. Pareceresjaforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo n° 014/2019 aprovado em primeira discussâo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de tel if 015/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela "C" do anexo I da Lei n° 670/92, e extingue, na vacãncia, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico em Contabilidade. Pareceresjaforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido • Projeto de Lei do Executivo 0 015/2019 aprovado em primeira discussAo, • Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 017/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela "C" do anexo I da Lei n° 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela "B" do anexo I da Lei n° 670/92. Pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo n° 017/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussäo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei if 019/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio a conceder prémios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do IX MONOFEST - Festival Amador de Monologos de São JoAo da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceresjáforam 1k/os em prime ira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo if 019/2019 10 1 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP aprovado em primeira discussâo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacfto. Em discussdo. Em votação. Aprovado em segundo discussdo. Ao PrefeIto Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Lei do LeSslativo no 31/2018 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Dispoe sobre a proibicão de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pela ordem, o Vereador Rui: "Senhor Presidente, gostaria de pedir sobrestamento do referido Projeto ate dia 18 de marco, pan que volte em pauta, e queria também que a Casa convidasse urn integrante da ONG Jaguar pan falar sobre o Proj eto, porque eles tém muito a agregar." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Rui "Nova Onda" de sobrestamento do Projeto de Lei do Legislativo n o 31/2018. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de sobrestamento do projeto ate dia 18 de marco, e que a Casa convide a ONG para esciarecimentos. DOCUMENTOS EM PRIMEIBA DISCUSSAO: - Projeto de Lei no 003/2019 - Do Execufivo - Altera o Anexo I da Lei no 4.366, de 25 de setembro de 2.018. Parecerfavorável do Comissäo de Justiça e Redaqâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executi'vo no 003/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. Proleto de Lei no 005/2019 - Do Executivo - Acrescenta o Artigo 90 na Lei if 1.173, de 19 de agosto de 2.003, que concede vantagens pan a implantaçAo de novas indüstrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliaçAo dos já existentes. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executi'vo no005/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussäo. Pro ieto de Lei no 012/2019 - Do Executivo - Altera o artigo 22 da Lei Municipal no 656/1992. Pareceres favordveis dos Comissöes de Justiça, Finanqas e Assuntos Relacionados aos Servidores Páblicos Municipals. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Executivo no 012/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Proleto de Lei no 018/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre o Sistema de Controle Intemo da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da ConstituiçAo Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal no 101/2000, cria a Unidade de Controle Intemo e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relacionados aos Senidores Püblicos Municipals. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 11 CAMARAA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Executivo n° 018/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira discussao. Esgotados os documentos em condiçOes de serern apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessâo pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. Eram 22hl3rnins quando se encerrou a presente Sessâo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Dorniciano - Presidente da Câinara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos sete dias do més de rnarço de dois mil e dezenove (07/03/2019). %? ~"Jlr LUIS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE !J t1 kill t€ 4nca\a%b LG4 GOR RODRIGUES DE CARVALHO AUXILLAR LEGISLATIVO 22
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor MOACIR INÁCIO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 001/2019 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 137/2018, que altera a alínea “a” do inciso VII do Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.601/2009 (Zona Azul), de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação ao Veto proposto pelo Executivo. Moção nº 055/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Encaminha Moção de Protesto ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, contra o fechamento da EMEB Prof. Carvalho Pinto. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 001/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação o imóvel que específica, necessário à melhoria do sistema viário local. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 002/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.236, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à NB COMÉRCIO DE PROD. RECICLÁVEIS LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 004/2019 – Do Executivo – Altera os Artigos 1º e 2º da Lei nº 1.465, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Distribuidora Jacob de Petróleo Ltda. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 011/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 1.701, de 23 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à GEMAUTO METALÚRGICA E FUNDIÇÃO LTDA ME. Pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 014/2019 – Do Executivo – Inclui o parágrafo único no artigo 5º e altera o caput do artigo 10, ambos da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1989. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 015/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Contador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92” e extingue, na vacância, 01 (uma) vaga do cargo de Técnico em Contabilidade. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 017/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92 e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 019/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município a conceder prêmios em dinheiro e a outorgar troféus aos participantes do IX MONOFEST - Festival Amador de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 003/2019 – Do Executivo – Altera o Anexo I da Lei nº 4.366, de 25 de setembro de 2.018. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 005/2019 – Do Executivo – Acrescenta o Artigo 9º na Lei nº 1.173, de 19 de agosto de 2.003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes. Em deliberação. Aprovado. À Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 012/2019 – Do Executivo – Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 656/1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 018/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE