| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 327 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
a e 7 . ? CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 6' SESSAO ORDINAIUA DO DIA 25 DE MARCO DE 2019 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 1' SECRETARIO: - ODAIR DONIZETI'I PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. lila 25 de marco de 2019. tloririo. Partido. Vereador. 1)1— 18h30 PDT. Maria Cmndida de Oliveira Costa. 1)2 - iShSO DEM. João Luis Moretto. 1)3— 19h08 ['SD. &guevirgue Antonio Nholla. )4-19h10 ['V. SebastiAo Néris de Oliveira. 1)5— 19h20 PR. João Batista da Costa. 6— 19h25 B. [)dair Donizetti Pirinoto. 7— 19h25 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 38— 19h25 B. Raimundo Rui. 1)9 - 19h25 %IDB. José Clâudio Ferreira. 10— 19h26 PR. Luis Carlos Domiciano. ii - 19h29 ['SB. José Eduardo dos Reis. 12— 19h40 %'IDB. Qérson Araüjo Pinto. 1 1 2h030 ['SDB. &ntonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Claudinei Damalio, Leonildes Chaves JUnior. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 6' SessAo Ordinéria do dia 25 de marco de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 SecretIrio que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nUmero legal e regimental, 1 4r CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretérlo que proceda a leitura dos docurnentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei no 035/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a denominacAo da Estação das Artes de São João cia Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei no 036/2019 - Do Executivo - Denomina-se Praça Prefeito GastAo Cardoso Michelazzo a praça a ser edificada entre as Avenidas Dr. Durval Nicolau, Dr. Oscar Pirajá Martins e a Rua Walter Tones. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçâo. Pro ieto de Lei no 037/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre a denorninaçAo do espaço pAblico que especifica. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Oficios do Executivo: - OfIcio no 059/2019 - Do Executivo - Solicita a retirada do Projeto de Lei de no 34/19 que dispoe sobre a alteracAo do Artigo 96 da Lei no 656, de 28 de abril de 1992. Em deliberaçdo. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria de salientar a e agradecer ao Senhor Prefeito por ter atendido ao nosso pedido das Cornissôes, que fizemos em conjunto, corn este olhar pan os funcionários que realmente tern que se afastar por uma necessidade de saüde. Entao nos pedimos que ele revisse, analisasse e revertesse este projeto de uma outra forma, que nao prejudicasse, porque nós, corno flincionérios püblicos, temos que ter este olhar também pan tot a cornunidade. EntAo eu gostaria muito de agradecer e ressaltar esta atençAo que o Senhor Prefeito teve conosco." Em deliberaçAo, o Vereador Claudinho parabeniza os Vereadores que atentaram a este detaihe através da ComissAo de Justiça e Redação, pois não seria justo corn os servidores que passam por urn momento de saüde dificil e ninguém quer ter perth por isso, corn o Senhor Prefeito entendendo a solicita e retirando o Projeto de Lei no cia seguinte pan fazer uma nova analise do mesmo. Pela ordern, o Vereador SebastiAo Néris: "Eu gostaria que fosse divulgado este trabaiho que foi aprovado por nós pan que a populacão fique sabendo que na Cãmara está todo mundo trabaihando em prol do bern de São João da Boa Vista e tambérn pan a cornunidade." Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo no 005/2019 - Dc autoria dos Vereadores José Cláudio Ferreira, Maria Candida de Oliveira Costa e Rui "Nova Onda" - DispOe sobre o julgamento das Contas cia Prefeitura Municipal de São Joao cia Boa Vista referente ao exercIcio de 2016. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Finanqas e Orçamento. Projetos de Lei do Legislativo: - Pro jeto de Lei do Legislativo no 011/2019 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara de Utilidade Pñblica a APEF- AssociacAo Pet Feliz de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. A5 Comissöes de Justiça e Redaqäo. Pro ietos de Resoluyao: - Projeto de Resolueão n° 003/2019 - De autoria de Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede licenca de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao IlustrIssimo Senhor Claudinei Damalio. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Resolueão n° 004/2019 - De autoria da Mesa Dfretora - Dispôe sobre a doação de bens patrimoniais móveis a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista pan serem utilizados nos Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em condiçôes de uso para que sejarn encaminhados pan leilão. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. OfIcios da Ouvidoria: - Oficio da Ouvidoria 0 13/2019 - De autoria de Flavia Leme Gamba e Jessica Maria Lopes - Encarninha relatório bimestral da Ouvidoria da Cãrnara de São Joao da Boa Vista referente aos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2019. 4 disposiçao dos Vereadores. Mocoes: - Mocão n° 12/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Congratulacôes parabenizando a EMEB Geonefa Pan Bernardo, pelo XV aniversário de sua fiindaçAo. Em deliberaqdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", José Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", Patricia Magathães. Repuerimentos: - Reguerimento n° 66/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Encaminha Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a criaçAo da Guarda Municipal e dá outras Providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 67/2019— De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita ao SETRAN estudos pan a constnição de redutores na Rua Guilherme Ciacco, no Bairro Jardim Vila Rica. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 68/2019— De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Centro de Vigilãncia Sanitéria do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista realizar, EM CARATER DE URGENCIA, uma fiscalizacAo na Santa Casa de Misericérdia "Dona Carolina Maiheiros". Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Reouerimento n° 69/2019 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick) - Solicita informaçOes a Ilustrissima Senhora Amelia Queiroz, Assessora de Desenvolvimento Econôniico, com referéncia aos terrenos do Distrito Industrial. Em deliberaçdo. Aprovado. 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Requerimento n° 70/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a ARTESP major rapidez na autorização para que a SABESP inicie a retirada de adutora existente na estrada São João da Boa Vista! Espirito Santo do Pinhal para que se inicie a construção da rotatória em frente a UNESP. Em de/iberaçJo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto. Requerimento n° 71/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita que os recursos da Emenda Parlamentar do ex-Deputado Federal Silvio Tones, no valor de R$ 500 mu, sejam destinados as obras de infraestrutura do acesso do bairro Durval Nicolau 2° Etapa ao PSF do Jardim Maestro Mourão. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto. Requerimento n° 72/2019 - Dc autoria do Vercador Aquevirque AntOnio Nholla (Vick) - Solicita a UNTFAE informaçOes relativas aos valores arrecadados por cada urn de seus cursos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 73/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Encaminha o anteprojeto de Lei que institui o "Programa Municipal de Apoio e PromoçAo ao Esporte", que visa conceder incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos no ãmbito da Municipio de Sao João da Boa Vista. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Sebastiao Néris de Oliveira. Requerimento n° 74/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo —Encaminha o anteprojeto de Lei que autoriza a irnplantaçAo do Programa "Amigo do Esporte". Em de/iberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Joao Luis Moretto, Aquevirque AntOnio NhoIla (Vick), José Clãudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anselmo". Requerimento n° 75/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Encaminha anteprojeto de Lei que estabelece a possibilidade de defesa contra autuação municipal por infraçao de trânsito por meio do sItio oficial da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento n° 76/2019 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita informação sobre a possibilidade da municipalidade realizar meihorias em toda a extensâo da estrada da pedra rachada. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 77/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP dos Reis - Solicita ao SETRAN a coiocação de placa, sinalizando RUA SEM SAIDA, na Rua Amelia Micheia.zzo Penha, no Bairro Jardim dos Reis. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 78/2019 - Dc autoria do Vereador Jose Eduardo dos Reis - Solicita informaçôes sobre os exames de irnagens pedidos pela Unidade de Saüde de Familia Dr. Raul de Oliveira Andrade. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Eduardo explica que fez este requerirnento pois este Postinho, do bairro Durval Nicolau, é o que está tendo major nümero de reciamaçOes, corn faita de medicamentos, mal atendimento, faith de medicos, atraso nos exarnes, sendo este requerimento apenas sobre urn dos itens. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moreno, João "Anseimo", Rui "Nova Onda", SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento n° 79/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encaminha o anteprojeto de lei que institui o "Passe Livre Estudantil" nos Serviços de Transporte Coletivo Püblico de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo". Indicayöes: - Indicayao n° 24/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita serviços de pintura e rnanutenção da Praça Amadeu de Oliveira, no Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicaçao n° 25/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a pintura e sinaiização de faixas em toda extensAo das ruas do Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 26/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Arathjo - Soijeita o recapearnento cia Rua Serafirn José Ferreira, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fatima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Odair Donizetti Pirinoto. tndicação no 27/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita o recapeamento da Rua Joaquirn José da Costa Oliveira, no Bairro Jardim Priscila. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n 28/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a poda da árvore na Rua Benedito Melo, n° 302, no Bairro Jardim Magalhães. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Aquevirque Antonio NholIa (Vick). Indicação n° 29/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a instalação de apareihos de ginãstica na Praça Arnadeu de Oliveira, no Bairro Jardim São Lãzaro. Pela ordem, o Vereador José Eduardo: "Vários itens aqui foram direcionados ao bairro Jardirn São Lázaro. Eu estive corn alguns moradores esta sernana e todos 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP este itens, como faixa que nao é pintada, praça que nào é bern cuidada, foram solicitados pelos moradores, e também colocar urn apareiho de ginástica pan os idosos foi sugestAo dos moradores do bairro." Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n° 30/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a instalaçâo de lixeiras na Praça do Jardirn Guanabara, nas proximidades dos apareihos de ginástica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacão n° 31/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o corte da grama no Velório Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - OfIcio n° 3112019 - De autoria do municipe Moises Juliano Montiel - Encaminha Abaixo Assinado solicitando mudança do Art. 4° da postura do Bairro Jardim Aurora. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Of Icio n° 32/2019 - De autoria da Vigiláncia San itária de Silo Jodo cia Boa Vista - Encaminha resposta ao Autógrafo de no 32 que dispOe sobre a aprovaçâo do Projeto de Lei do Legislativo de no 31/18. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 33/2019 - Dc autoria da CR.EMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao Oficio de Gabinete de no17/2019, de 06/03/2019, subscritos pelos Vereadores Leonildes Chaves JUnior, Claudinei Damalio e Rui "Nova Onda". A disposicão dos Vereadores. Convites: - Convite n° 19/2019 - Do 24 0Batalhão de PolIcia Militar de São Jodo cia Boa Vista - Convida pan a Solenidade de ValorizaçAo Profissional e Aniversário de 40 (quarenta) anos de criaçâo do 24° BPM/I, que será realizada no dia 29 (vinte e nove) de marco de 2019, as I Oh0Omin, devendo a presença ser confirmada ate o dia 27 (vinte e sete) de marco, por e-mail ou telefone (19) 3633-I1 86-ramal 150/151. ,4 disposiçâo dos Vereadores. Convite no 20/2019 - Da SubverCia Teatro - Convida a todos os ExcelentIssimos Vereadores para o espetáculo teatral "Noturno em Mi Menor", a ser realizado no dia 31 de marco, As 18 horas, no Teatro Estação das Artes - Praça Rui Barbosa, 41. A disposicdo dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessâo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessào para parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Serihor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP inscricOes pan o uso da Tribuna Line nesta noite. Nâo ha nenhum cidadAo inscrito. Encerrada a Tribuna Line, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRL: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. Secret.ário que proceda a chainada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nao havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposiçAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhäes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERYIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: -Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - R.aimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PtJBLICOS MIJNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MIEIO AMBIENTE E DESENVOLYLMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhàes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente pot 15 minutos. Estando presentes na Sessao desta noite os IlustrIssimos Senhores Silval Camargo (Fresiaente da Liga Sanjoanense de Desportos) e Glaucinei Ramos da Silva (Ex-Fresidente da Liga Sanjoanense de Desportos), o Senhor Presidente convida os mesmos para que adentrem ao Plenario e façam parte da Mesa Diretora para que possam fazer suas explanaçöes e esciarecimentos sobre a situação da Liga Sanjoanense de Desportos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. V. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Di; o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da Sessao Ordinária realizada no dia 18 de marco de 2019. Em discussâo. Em 7 fl CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP votaçäo. Aprovada a Ata da 52 Sessão Ordinária do dia 18 de marco de 2019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Resoluyão no 00112019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 09 (nove) dias do cargo de Vereadora a IlustrIssima Senhora Patricia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. Pareceresfavoraveis das Comissoes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução no 001/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. A Secretaria da Camara Municipal para os devidos fins. Proieto de Resolucão de no 002/2019 - Dc autoria do Vercador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor José Eduardo dos Reis. Pareceres favoraveis das ComissOes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resoluçao no 002/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSA0: - Projeto de Lei do Legislativo no 008/2019 - De autoria do Vereador João Luis Moretto - Altera o artigo 40 da Lei no 3.798/2015, que dispôe sobre açôes flscalizatórias do MunicIpio de São João da Boa Vista quanto a prevenção e combate a dengue. o Parecerjáfoi lido em primeira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo no 008/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Legislativo no 009/2019 - Dc autoria da Mesa Diretora - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a ftmnção gratificada de zeladoria, que tern por finalidade inspecionar e promover a manutençAo e correçôes nas instalaçOes prediais. Os Pareceres fri foram lidos em primeira discussäo. Tendo sido o Proj eto de Lei do Legislativo no 009/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votação. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei no 029/2019 - Do Executivo - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceresfavoraveis das Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 029/20 19. Em discussâo. Em votaçào. Aprovado em prime ira discussdo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de pedir dispensa de interstIcio dos Projetos n° 30, 31, 32 e 33." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacao o pedido da Vereadora Can de dispensa de interstIcio aos Projetos de Lei do Executivo n° 30, 31, 32 e 33/2019. Em discussdo. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio dos projetos. Proieto de Lei n° 30/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a autorização de não ajuizamento de açôes de execuçôes de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Corn issôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 30/2019, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçào. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 31/2019 - Do Executivo - DispOe sobre a concessAo administrativa de uso dos espaços fisicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, mediante processo de licitaçao püblica, conforme Art. 101, parágrafo Unico, da Lei Orgânica do MunicIpio de São Joao da Boa Vista. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 31/2019, em primeira e segtmda discussâo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 32/2019 - Do Executivo - Altera a Lei n° 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de EnsinoFAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou nAo em dIvida ativa. Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 32/2019, em primeira e segunda discussAo. Em disc ussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei n° 33/2019 - Do Executivo - Altera a Lei n° 4142, de 13 dejunho de 2017, para incluir os órgAos da administração püblica direta e indireta na autorização pan a celebraçao de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 33/2019, em primeira e segunda discussao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo n° 10/2019 - De autoria da Mesa Diretora - (L j CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAC DA BOA VISTA - SP AIL 1, Dispöe sobre o Sisterna de Controle Interno da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituicão Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal no 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis c/as Comissöes de .Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Pz2blicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o Projeto de Lei do Legislativo no 10/2019. Em discussâo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio do projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Legislativo no 10/2019. Em discussào. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o Projeto de Lei do Legislativo no 10/2019, em primeira e segunda discussao. Em discussào. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda disc ussJo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Sethor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo para a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dã a presente SessAo por encerrada. Eram 21h35mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pafle inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, com • Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn • Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos vinte e chico dias do més de marco de dois mil e dezenove (25/03/2019). çY / LUIS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE O!oNIZEflIPrnINoTO 10. SECRETARIO 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP p i 311 o LOADIRtitG'AES64E rCAaR'V7lA'rL4/H/0'9 AUXIIJIAR LEGISLATIVO 11
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2.019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Projeto de Resolução n° 001/2019 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 09 (nove) dias do cargo de Vereadora à Ilustríssima Senhora Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Molho. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução de nº 002/2019 - De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2019 - De autoria do Vereador João Luís Moretto - Altera o artigo 4º da Lei nº 3.798/2015, que dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à dengue. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a função gratificada de zeladoria, que tem por finalidade inspecionar e promover a manutenção e correções nas instalações prediais. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 029/2019 - Do Executivo - Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 30/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 31/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, mediante processo de licitação pública, conforme Art. 101, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 32/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida ativa. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 33/2019 - Do Executivo - Altera a Lei nº 4142, de 13 de junho de 2017, para incluir os órgãos da administração pública direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019 - De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e Art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL