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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-04-01
native_id328

Documents (2)

ata #

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A. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 'P SESSAO ORDINARLA 
DO DIA 01 DE ABRIL DE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 
1 2SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 1 9h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ha 01 de abril de 2019. 
Eloririo. Partido. Vereador. 
H - iShSO V. Sebastião Néris de Oliveira. 
- 18h50 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
- 19h05 PR. JoAo Batista da Costa. 
- 19h15 DEM. Joào Luis Moretto. 
- 19h20 ND. Aguevirgue Antonio Nhofla. 
- 19h20 PSDB. ntonio Aparecido da Silva. 
- 19h20 PSDB. Patricia MagalhAes Teixeira Nopueira Mollo. 
- 19h25 PTB. Raimundo Rui. 
- 19h25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
10—19h25 %'IDB. José Cláudio Ferreira. 
11—19h27 PR.. Luis Carlos Domiciano. 
12—19h30 PBS. Leonildes Chaves Jánior. 
13—19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
14—19h40 1DB. Gérson Araüjo Pinto. 
15—20h35 PTB. José Carlos Chiconi Fusco. 
Vereadores Ausentes: Claudinei Damalio. As 19:30 horas, sob a protecAo de 
Deus, o Senhor Presidente dá inicio i 73 SessAo Ordinéria do dia 01 de abril de 
2019, da 46. Legislatura solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo numero legal e regimental, o Senhor Presidente suspende 
os trabalhos regimentalmente por 3 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretario que proceda a verificarao da presenca 
dos Vereadores. Feita a verificacAo e havendo numero legal e regimental, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: -
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Resolucao: - Proieto 
de ResolucAo n° 005/2019— De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) — Concede licenga de 15 (quinze) dias do cargo de Vereador ao 
Ilustrissimo Senhor Claudinei Damalio. Em deliberagdo. Aprovado. is 
Comisso"es de Justiga a Financas. Mocoes: - Mocao n° 13/2019— De autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Envia congratulagoes ao 24° 
Batalhao da Policia Militar pelos 40 (quarenta) anos de servicos prestados em 
nossa cidade. Em deliberaca"o. Aprovado. Oficie-se. Subscrita por todos os 
Vereadores da Casa.Mocao n° 14/2019— De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) — Encaminha Moto de Aplausos a Direcao, Professores, 
Funcionarios e Alunos da EMEB Neusa Dota Vieira Moraes pela programagao 
em comemoragao ao Dia do Circo. Em deliberagdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Patricia Magalhaes, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Jose Eduardo dos Reis, JoAo "Anselmo", Maria 
Candida de Oliveira Costa (Can), Jose Claudio Ferreira (Claudinho), 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti 
Pirinoto, Sebastiao Neris de Oliveira. MocAo n° 15/2019— De autoria do 
Vereador Jose Eduardo dos Reis — Congratula a Igreja Presbiteriana pelos 130 
(cento e trinta) anos em nossa cidade. Em deliberaFdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Reuuerimentos: -Requerimento 
n° 80/2019— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) — 
Solicita a Ponto Alto Empreendimentos que proceda a limpeza de area verde 
no Bairro Jardim Aurora. Em deliberagdo. Aprovado. Oficie-se. 
Reauerimento n° 81/2019— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) — Solicita ao SETRAN a repintura da sinalizaçAo de solo nas ruas 
do Bairro Jardim 1° de Maio. Em deliberagdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 82/2019— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) — Solicita a instalacao de cobertura de porno de onibus na ma 
Oridio Pedro de Souza, no bairro Jardim Recanto dos Passaros H. Em 
deliberagdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 83/2019— De autoria do 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Jodo Luis Moretto - Requer informacoes sobre dados de SaMe do 
municIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 84/2019 - 
De autoria cia Vereadora Maria Cándida cit Oliveira Costa— Requer 
informaçöes sobre recursos destinados a SaMe da Muffler. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 85/2019 - De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a Ponto Alto Empreendirnentos 
meihorias no final da ma que di acesso a praça recém-inaugurada no bairro 
Jardirn Aurora. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: José Eduardo dos Reis, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), 
João Luis Moretto, Patricia Magalhães, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião 
Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reguerimento n° 
86/2019 - De autoria dos vereadores Odair Pirinoto e Joâo Luls Moretto - 
Solicita a manutençAo de fossa séptica na EMEB Cienoefä Pan Bernardo, e a 
manutencão dos ventiladores da escola. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Jose' Eduardo 
dos Reis, João "Anselmo", Maria Céndida de Oliveira Costa (Can), José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris de Oliveira. Reguerimento n° 
87/2019 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita a 
instalaçao de mAo (mica de direçAo, sentido centro-bairro, na Rua Maurilio 
Alvarez, na Vila Valentin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de 
Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", JoAo Luis Moretto. Reguerimento n° 
88/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a 
construçAo de faixas elevadas em substituicAo aos quebra-molas. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida 
de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Odair Donizetti 
Pirinoto. Indicayöes: - lndicacAo n° 32/2019 - De autoria do Vereador 
(Jerson Araüjo - Solicita a limpeza de meio fib em todas as ruas do Bairro 
Jardirn São Marcos. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo 
Vereador JoAo "Anselmo". Indicaeão n° 33/2019 - De autoria do Vereador 
Gerson Araüjo - Solicita providéncias pan tapar urn bunco na Rua Minas 
Gerais, em frente ao nümero 520 (quinhentos e vinte), e pan limpeza de 
bueiros nessa mesma ma, no Jardirn São Marcos. Ac Prefeito Municipal pam 
os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto. Indicacâo n° 34/2019 
- De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita vistoria nas placas das ruas 
do Bairro Jardim Michelazzo. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. 
IndicaeAo n° 3512019 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
rnanutenção do redutor da Rua Jálio Michelazzo e a construçAo de urn redutor 
em frente a oficina do Genival. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicacao n° 36/2019 - De autoria dos vereadores Odair Pirinoto e .Jodo Luis 
Moretto - Solicita a rnanutenção do acostamento da Estrada São JoAo da Boa 
Vista/Santo Antonio do Jardirn. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pela Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Indicacão n° 
37/2019 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a pintura do meio 
fib e a colocaçAo de mais urna placa indicando PROIBIDO ESTACIONAR em 
frente ao muro da Igreja São Benedito, na Rua Santo Antonio, no Centro. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Oficios Do Expediente: - Oficio n° 
34/2019 - Do Sindicato da Sañde Sub Sede São João da Boa Vista - 
Encarninha decisAo a respeito da solenidade do dia do trabaihador da saUde. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 35/2019 - Da PolIcia Militar do Estado 
de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 19/2019 de autoria do 
Vereador Sebastião Néris. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 36/2019 - 
Do Departamento de Administração (Setor de Contratos) da Prefeitura 
Municipal de São Jodo da Boa Vista - Cornunica a respeito do termo de 
convênio firmado corn o "CENTRO UNIVERSITARIO DE ENSINO 
IJNIFAE" para a execução do Projeto "Fortalecendo VInculos". A disposição 
dos Vereadores. Oficio n° 37/2019 - Do Departamento de Administraçdo 
(Setor de Contratos) da Prefeitura Municipal de São Joâo da Boa Vista - 
Cornunica a respeito do termo de convênio firrnado corn o "CENTRO 
UN! VERSITARIO DE ENSINO UNIIFAE" para a concessão de oportunidade 
de estâgio curricular obrigatório. A disposiçdo dos Vereadores. 0 Senhor 
Presidente informa que os Oficios do Expediente n° 38, 39 e 40/2019 foram 
retirados pelo autor. Esgotado os docurnentos constantes do Expediente desta 
SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para parte destinada ao 
uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Serihor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A prirneira inscrita é a 
VEREADORA PATRICiA MAGALHAES, que apes cumprirnentar a todos, vem 
A Tribuna corn rnuita alegria comunicar que, na ültirna quinta-feira, urn 
sanjoanense, Dr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, fliho de urn rnédico 
sanjoanense, foi norneado pelo Ministro Sérgio Morn pan fazer pane do 
Conselho Nacional de Poiltica Criminal e Penitenciária, urn cargo 
extrernaniente importante, sendo que o Dr. Paulo já é Diretor do FOrum 
Criminal da Barra Funda, urn juiz extremante atuante, corajoso, correto, corn 
uma carreira brilhante, rnotivos pan a cidade se sentir envaidecida. Assirn, a 
Vereadora Patricia sugere ao Senhor Presidente que seja concedido urn TItulo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de CidadAo Benemérito ao Dr. Paulo Sorci pelo trabaiho que vem 
desempenhando e levando o nome de São João da Boa Vista a todo o pals. 0 
proximo inscrito 60 VEREADOR JOSE EDUARDO, que apes cumprimentar a 
todos, comenta que semana passada foi feita reuniAo a respeito da Liga 
Sanjoanense de Desportos, na qual ele não esteve presente, e solicita ao Senhor 
Presidente que o inteire sobre o que foi discutido na mesma. 0 Senhor 
Presidente suspende os trabaihos por tempo indeterminado pan passar estas 
informaçoes ao Vereador José Eduardo. Reaberto os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretãrio que proceda a veriuicacAo da presença 
dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Ultima chamada. Feita 
a verificaçAo e havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor Secretârio que continue a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDJENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo de 
inscriçoes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhum municipe 
inscrito pan a Tribuna Livre esta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o 
Senhor Presidente passa a Sessão pan pane destinada ao uso da palavra no 
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a 
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 
Secretãrio que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. NAo 
havendo mais inscritos, o Senhor ?residente solicita a recomposiçAo das 
ComissOes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - 
Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Raimundo 
Rui. COMISSAO DE F1NANAS E ORçAMENTO: - Membro: Raimundo 
Rui. Presidente- José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da 
Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - João Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMJSSAO DE ETICA F DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELAT1VOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista da 
Costa. COMJSSAO DE MEIO AMBIENTE F DESENVOLVIMENTO 
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-0t I 7~~> 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiào Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 
15 minutos. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessâo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ma da 6. SessAo Ordinária 
realizada no dia 25 de marco de 2019. Em discussão. Em votaçâo. Aprovada a 
Ma da 6. Sessao Ordinária do dia 25 de marco de 2019. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. l. Secretário que proceda a leitura dos documentos 
em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessâo. 
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 004/2019: - Em 
atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, solicitamos que 
seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de 
Resoluyão n° 003/20 19 - De autoria de Vereador Luis Carlos Dorniciano 
(Bira) - Concede Iicença de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo 
Senhor Claudinei Damalio. Projeto de Resoluyão n° 005/2019 - De autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 15 (quinze) 
dias do cargo de Vereador ao IlustrIssimo Senhor Claudinei Damalio. 
Assinararn todos os Vereadores presentes na Casa. Lido o requerimento de 
urgência especial n° 004/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçâo. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgéncia aos referidos 
documentos. Projeto de Resolueão n° 003/2019 - De autoria de Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de 
Vereador ao IlustrIssimo Senhor Claudinei Damalio. Pareceres favoráveis das 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Resoiução n° 003/2019. Em discussdo. 
Em votaçâo. Aprovado em votaçâo tin/ca. A Secretaria da Cámara Municipal 
para os devidos fins. Projeto de Resolução n° 005/2019 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 15 (quinze) dias 
do cargo de Vereador ao IlustrIssimo Senhor C!audinei Damalio. Pareceres 
favoráveis das Corn issôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resoiução n° 005/2019. Em 
discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo tin/ca. A Secretaria da Camara 
Municipal para os devidos fins. Deste modo, fica presente na Casa o Vereador 
José Carlos Chiconi Fusco. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - 
Projeto de Resoluyao de n° 004/2019 - De autoria da Mesa Diretora - 
Dispôe sobre a doação de bens patrimoniais móveis a Prefeitura Municipal de 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
São Joào da Boa Vista pan serem utilizados nos Departamentos Municipais, e 
os bens que nAo estiverem em condiçoes de uso pan que sejam encaminhados 
para leilAo. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça e Finanqas. Lidos 
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Resolucão no 004/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo 
ñnica. A Secretaria do Camaro Municipal pam os devidos fins. Proieto de 
Decreto Leeislativo no 005/2019 - De autoria da Comissâo de Finanças € 
Orçamento - Dispôe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de 
São JoAo da Boa Vista referente ao exercIcio de 2016. Parecerfavorável do 
Comissdo de Finanças € Orçamento. Lido o parecer, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 005/2019. Em 
discussäo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo anita. A Secretaria da Camaro 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Leffislativo no 011/2019-
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Declara de utilidade 
püblica a APEF-Associação Pet Feliz de São JoAo da Boa Vista. Parecer 
favorável cia Comissão de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Sethor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 
011/2019. Em discussdo. 0 Senhor Presidente esclarece que entrou corn este 
Projeto porque esta Associação cuida atualmente de mais de 120 cAes 
resgatados das ruas, agradecendo a presença dos mernbros da AssociaçAo na 
SessAo de hoje, que dedicam suas vidas a causa, e pede o apoio de toda a Casa, 
explicando que quando ela se tomar utilidade püblica, a Prefeitura poderá dar 
ajuda. Em discussäo. Em votaqdo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 035/2019 - Do Executivo - 
Dispôe sobre a denominacAo da EstaçAo das Artes de São JoAo da Boa Vista. 
Parec€rfavorável do Comissâo de Justiça e Redoçào. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n o 035/2019. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçào ánica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei no 36/2019— Do Executivo - 
Denomina-se PRA(A PREFEITO GASTAO CARDOSO MICHELAZZO a 
praça a ser edificada entre as Avenidas Dr. Durval Nicolau, Dr. Oscar Pirajá 
Martins e Rua Walter Tones. Parecer favordvel do Comissao de Justiça € 
Redoçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto 
de Lei do Executivo no 036/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
votaçâo ánica. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, a 
Vereadora Patricia: "Eu gostaria de cumprimentar a o Prefeito por essa 
nomeação. Eu conheci o doutor GastAo, uma pessoa incrIvel, urn ser humano 
maravilhoso, um excelente Prefeito, sendo urna rnerecida homenagern." 
Proieto de Lei no 37/2019 - Do Executivo - DispOe sobre a denorninacão de 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
espaço pñblico que espeelfica. Parecer favoravel da Comissdo de Justica e 
Redacâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca ern deliberação o Projeto 
de Lei do Executivo no 037/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
votaqâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Oficio do 
Expediente no 031/2019 - De autoria do munIcipe Moisés Juliano Montiel - 
Encaminha abaixo-assinado solicitando mudança do Art. 4° da postura do 
Bairro Jardim Aurora. Parecer favorOvel da Comissâo de Justica e Redaçdo. 
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçao o OfIcio do 
Expediente no 031/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo 
ünica. Ao Prefeito Municipal para conhecimento e providéncias. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSA0: - Projeto de Lei no 
029/2019 - Do Executivo - Institui 0 Registro de Bens Culturais de Natureza 
Imaterial que constituem patrirnônio cultural do MunicIpio de São João da Boa 
Vista e di outras providéncias. Os pareceres fri foram lidos em primeira 
discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 029/2019 aprovado 
ern primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Esgotados os documentos ern condiçoes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da 
palavra ern EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito é o Senhor 
Presidente, que novamente parabeniza o Vereador José Chiconi, agradecendo a 
presença e the dando as boas-vindas. Nada mais havendo a tratar na presente 
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma 
Boa Noite, e di a presente Sessão por encerrada. Eram 20h45mins quando se 
encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tém o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de 
Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn 
0 Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn 
O Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, ao primeiro dia do més 
de abril de dois mil e dezenove (01/04/2019). 
A44óA c/_,t& 
LUIS CAkitOS DOMICIANO 
PRESIDENTE 
CAMAR.A MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
conmA 
T SLATIVO 
C~~4 C -v=, cza za 
GOR RODRIGIJIES DE CARVALKO 
AUXILLAR LEGISLAT1VO 
I 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
01 DE ABRIL DE 2.019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Resolução de nº004/2019 - De autoria da Mesa Diretora￾Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais móveis à Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista para serem utilizados nos 
Departamentos Municipais, e os bens que não estiverem em 
condições de uso para que sejam encaminhados para leilão.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº005/2019 – De autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento- Dispõe sobre o julgamento das 
Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente 
ao exercício de 2016. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento.
Projeto de Lei do Legislativo nº011/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira)- Declara de utilidade pública a APEF￾Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº035/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre a 
denominação da Estação das Artes de São João da Boa Vista.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº36/2019 - Do Executivo – Denomina-se PRAÇA 
PREFEITO GASTÃO CARDOSO MICHELAZZO a praça a ser 
edificada entre as Avenidas Dr. Durval Nicolau, Dr. Oscar Pirajá 
Martins e Rua Walter Torres. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº37/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre a 
denominação de espaço público que específica. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação.
Ofício do Expediente nº031/2019 – De autoria do munícipe Moisés 
Juliano Montiel – Encaminha Abaixo Assinado solicitando mudança 
do Art. 4º da postura do Bairro Jardim Aurora. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº029/2019- Do executivo – Institui o Registro de 
Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio 
cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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