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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-04-08
native_id329

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- 
ATA DA 82SESSAO ORDINARIA 
Do DIA 08 DE ABRIL DE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 
P SECRETARIO: - ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
DIRETOR LECISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 08 de abril de 2019. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18h54 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
02 - 19h04 V. Sebastiao Néris de Oliveira. 
93— 19h05 DEM. Joao Luis Moretto. 
04— 19h10 PR. João Batista da Costa. 
95—19h20 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 
96—19h20 S'IDB. José Cláudio Ferreira. 
97—19h22 PSB. José Eduardo dos Reis. 
98—19h30 PTB. Raimundo Rui. 
9— 19h30 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
10—19h30 'IDB. Gérson Araüjo Pinto. 
11 - 19h30 PSDB. Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mob. 
12— 19h34 PTB. José Carlos Chiconi Fusco. 
113 19h30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
1 1 19h30 PHS. Leonildes Chaves Junior. 
Vereadores Ausentes: Claudinei Damalio e Aquevirque Antonio Nholla. As 
19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inieio a 8 Sessão 
Ordinária do dia 08 de abril de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 
Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, 
o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - 
Projeto de Lei n° 038/2019 - Do Executivo - Denomina-se AVENIDA 
AMERICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do 
pontilhao, compreendendo a frente do novo Patio Municipal. Em deliberaçâo. 
Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Oficios do Executivo: - Oficio 
O 060/2019 - Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e da 
Despesa referente ao exercIcio de 2018. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Comissâo de Finanças e Orçamento. OfIcio no 061/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Oficio de n° 19/2019 de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Junior. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do 
Legislativo n° 12/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(ThQ - Denomina-se RUA VALDEMAR JOAQUIM GARCEZ a Rua Nove do 
Loteamento "Colinas do Alegre". Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de 
Justiça e Redaçào. Proieto de Lei do Le2islativo n° 13/2019 - Dc autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis - Dispoe sobre a obrigatoriedade de 
apresentação de Carteira de Vacinaçao no Ato da MatrIcula nas escolas 
püblicas e particulares do municipio de São João da Boa Vista que oferecem 
Ensino Infantil, Fundamental e Médio e dá outras providéncias. Em 
de/iberaçâo. 0 Vereador José Eduardo explica que solicitou este Projeto de Lei 
pois hoje em dia estAo retornando muitas doenças que estavam extintas no 
Brasil, principalmente pelo descontrole da vacinação, sendo entAo uma 
solicitação de que para a criança se matricular na escola a carteira de vacinaçAo 
esteja corretamente preenchida pensando no ftituro das crianças de São João da 
Boa Vista. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Saáde. Subserito pelos 
Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, José Carlos 
Chiconi Fusco, Joao Luis Moreuo, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda". Projeto de Lei do Le2islativo n° 
14/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dá o nome de 
"Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco" ao CAPS da Vila Valentin. Em 
deliberação. 0 Vereador José Eduardo explica que a senhora Imaculada foi a 
fundadora do CAPS, e por isso merece esta denominação. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça e Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores: José Carlos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Chiconi Fusco, João Luis Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anselmo", Rui "Nova Onda", Gérson 
Araüjo, Patricia Magalhaes, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de 
Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proietos de Decreto Le2islativo: 
- Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2019 - Dc autoria do Vereador 
Sebastiâo Néris— Concede o titulo de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo 
Sethor JOAQUIM TOME DE SOUZA (Joaquim da Bala). Em deliberação. 
Aprovado. A Comissdo de Justiça e Finanças. Proieto de Decreto Le2islativo 
n° 007/2019 - Dc autoria das Vereadoras Patricia Magal/iâes Teixeira 
Nogueira Moll e Maria Cándida de Oliveira Costa - Concede o Titulo de 
Cidadao Benemérito ao Excelentissimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE 
ALMEIDA SORCI. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissào de Justiça e 
Finanças. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, JoAo 
"Anselmo", João Luis Moretto, Sebastiao Néris de Oliveira, Odair Donizetti 
Pirinoto, Gérson Araájo, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios da Presidência: - Oficio ao 
Vereador n° 005/2019 - Da Presidéncia - Encaminha o balancete da Receita e 
da Despesa referente ao més de marco de 2019. Em deliberaçâo. Aprovado. A 
Comissdo de Finanças e Orçamento. Oficio ao Vereador n° 006/2019 - Da 
Presidéncia - Designa o Vereador Aquevirque Antonio NhoIIa para representar 
a Camara Municipal de São João da Boa Vista na XXII Marcha a Brasilia em 
Defesa dos Municipios - CNM. A disposiçâo dos Vereadores. 
Reguerimentos: - Reguerimento n' 89/2019 - De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Jñnior— Encaminha cópia do Oficio n° 38/19 ao Ilustrissimo 
Senhor Luis Carlos Domiciano, Presidente da Câmara Municipal, solicitando a 
extinção ou arquivamento do Processo Politico - Administrativo 01/2018. Em 
deliberaçâo. Em deliberaçao, o Vereador Gérson Araüjo faz suajustificativa de 
vow: "Meu voto é contra, tendo em vista que é competéncia da Justiça, tendo 
em vista que se está em São Paulo, em segunda instância, onde o mesmo 
recorreu. Não compete mais a Câmara Municipal todo o processo. E outro foco 
também: se nós votarmos contra, poderemos nós, Vereadores, sermos passivos 
de uma Ação Civil contra nós mesmos." Pela ordem, a Vereadora Patricia: "0 
processo que cassou o Vereador ainda está em grau de recurso, entAo ha a 
possibilidade de ele retornar e prosseguir este processo. Existe uma decisão no 
âmbito deste processo para prosseguir, ate porque não transitou em julgado 
aqui. EntAo, tendo em vista estas circunstãncias processuais, sendo que o 
Vereador pediu junto a sua advogada o que fosse indeferido junto a Justiça e 
Ali 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
foi indeferido por essas razôes. EntAo, diante disso, meu vow é contra, por uma 
questao processual. Em deliberação, o Vereador Rui explica que entende por 
este requerimento nao é ø arquivamento ou nâo, mas sim que quem decidirá 
isso é a Comissão Processante. 0 Vereador Gérson Araüjo informa que este 
requerimento ja perdeu o objeto, sendo 0 Plenário soberano e pode rejeitar este 
requerimento. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
2 minutos para que os Vereadores façam suas manifestaçoes a respeito. 
Reabertos os trabalhos, 0 Senhor Presidente solicita ao Sr. l. Secretário que 
proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo 
nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente coloca em votaçAo o 
requerimento no 89/2019. Em deliberaçáo. Rejeitado pe/os vows dos 
Vereadores Sebastiáo Néris de Oliveira, Joao Luis Moretto, Joáo Batista da 
Costa, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos 
Reis, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araujo Pinto, Patricia Magalhâes 
Teixeira Nogueira Moll e José Carlos Chiconi Fusco. Votos favoráveis do 
Vereador Rui "Nova Onda" e Professora Can. Pela ordem, a Vereadora Can: 
"Eu gostaria apenas de salientar a mitha coeréncia corn relação ao processo, 
tendo em vista que eu Liz parte dessa CornissAo ano passado, e votei contra o 
prosseguimento. Entao eu gostaria de manter a minha linha de pensamento e de 
açâo." Reguerimento no 90/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Jánior— Encaminha cópia do OfIcio no 39/2019 a IlustrIssima Senhora Maria 
Cãndida de Oliveira Costa, Vereadora da Câmara Municipal, solicitando a 
extinçAo ou arquivamento do Processo Politico-Administrativo 01/2018. Em 
deliberaçáo. Em delibera cáo. Rejeitado pebos votos dos Vereadores Sebastido 
Néris de Oliveira, Joâo Luis Moretto, Jodo Batista da Costa, Odair Donizetti 
Pirinoto, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da 
Silva, Gérson Araz2jo Pinto, Patricia Maga/háes Teixeira Nogueira Mollo e 
José Carlos Chiconi Fusco. Votosfavoraveis do Vereador Rui "Nova Onda" € 
Professora Can. Reguerimento no 91/2019 - De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Jznior - Encaminha cópia do Oflcio no 40/2019 ao 
IlustrIssimo Senhor Odair Pirinoto, Vereador da Cãmara Municipal, solicitando 
a extinçäo ou arquivamento do Processo Politico-Administrativo 01/2018. Em 
deliberaçäo. Em deliberaçdo. Rejeitado pc/os votos dos Vereadores Sebastido 
Néris de Oliveira, Jodo Luis Moretto, Jodo Batista da Costa, Odair Donizetti 
Pirinoto, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da 
Silva, Gérson Araüjo Pinto, Patricia Maga/hdes Teixeira Nogueira Mo//o € 
José Carlos Chiconi Fusco. Votosfavoráveis do Vereador Rui "Nova Onda" e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Professora Can. Pela ordem, o Vereador Rui: "Quero deixar bern claro que eu 
nào estou votando nern a favor nern contra o referido requerimento, dizendo 
que ele tern que ser arquivado ou nAo. Eu acho que a CornissAo, pelo belo 
trabatho que fez, ela poderia dar esta resposta tambérn. Mas entendo tambérn 
que o Plenãrio é soberano." Req uerimento n° 92/2019 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha o Anteprojeto de Lei que 
autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperacao corn o 
Cornando do Exército por intermédio da 2° RegiAo Militar, corn a finalidade de 
permitir o funcionamento do Tiro-de-Guerra. Em deliberaçâo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subserito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, 
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhäes, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joao "Anselmo". 
Requerimento n° 93/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita a realização de obras de reforma e rnanutençâo no TG (Tiro￾de-Guerra), ou a doaçAo de urna area próxirna ao novo patio centralizador. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida 
de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido 
da Silva (Titi), José Carlos Chiconi Fusco, Joâo Luis Moretto, Odair Donizetti 
Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Joâo "Anseirno", Rui "Nova Onda", 
Gérson Araüjo, Patricia Magalhaes. 0 Senhor Presidente esciarece que está 
fazendo este pedido porque, segundo as novas leis do Exército, o Tiro-de￾Guerra terá que passar por urna reforma muito grande, inclusive se precisarern 
de urna nova turma nâo terAo condiçoes, sendo que algumas coisas o Exército 
nAo esté aceitando rnais, corno a Prefeitura alugar casa Para o instrutor do Tiro￾de-Guerra fora da região do rnesrno. Por isso ter-So que se adequar, cornentando 
que a Prefeitura possui urn terreno em frente a VAZTA ern que poderAo 
construir o novo Tiro-de-Guerra pan que nurn futuro a area do atual Tiro-de￾Guerra possa se tornar urn Posto de Saáde Para a parte baixa da cidade. 
Req uerimento n° 94/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Requer inforrnaçOes sobre dedetizaçAo contra escorpiôes e a lirnpeza de terreno 
existente na Rua Alfredo Ansani, no Bairro Jardirn Santiago. Em deliberaçâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Rui: "Gostaria de subserever o 
requerirnento n° 92 e 93." Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria de 
subscrever o n° 92 tarnbérn." Requerimento n° 95/2019 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Requer inforrnaçoes e providéncias, 
Para a troca de lâmpadas e manutenção na Praça Antonio Valentim, no Bairro 
Jardim Guanabara. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 
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96/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita 
informacoes ao Executivo sobre a situação do Matadouro Municipal. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". 
Repuerimento no 97/2019 - De autoria do Vereo4or Leonildes Chaves Jánior 
- Solicita informaçôes ao executivo sobre o Clube Luiz Gama. Em 
deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". 
Requerimento no 98/2019 - De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto 
- Solicita ao SETRAN a repintura da sinalizacAo de estacionamento na Rua 
Coronel José Procópio, próximo ao nümero 600. Em deliberacdo. Aprovado. 
Oficie-se. Reg uerimento no 99/2019 - De autoria do Vereador Gerson Araüjo 
- Solicita a retirada do Projeto de Lei de no 002/2018, de sua autoria. Em 
deliberaçdo. Aprnvado. Retiradopelo autor. Reg uerimento no 100/2019 - De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a manutençAo do Ultimo 
bebedouro existente no final da pista de caminhada da Avenida Dr. Durval 
Nicolau, sentido Centro-Bairro. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Reciuerimento no 101/2019 - De autoria do Vereador José Carlos Chiconi 
Fusco - Solicita ao ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, 
Prefeito Municipal, que preste informaçôes referentes ao cronograma de 
reforma dos brinquedos existentes na Praça do Jardim Del Plata. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: JoAo Luis 
Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa 
(Can), Joào "Ansehno", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva 
(lid), Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto. 
Repuerimento no 102/2019 - De autoria do Vereador Jose,Carlos Chiconi 
Fusco - Solicita ao ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, 
Prefeito Municipal, a relaçAo de todos Os terrenos de propriedade do 
MunicIpio, bern como se os referidos terrenos possuem calcadas. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova 
Onda", Patricia MagalhAes, JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa 
(Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis Moretto. Repuerimento 
Do 103/2019 - De autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco - Solicita 
ao Excelentissimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
esclarecimentos sobre o flincionamento do Sistema de EdUCacAO Integral (SE!) 
do Jardim Ipé, no que se refere ao horário de flincionamento e seus gastos 
mensais. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador 
Antonio Aparecido cia Silva (Titi). Reguerimento no 104/2019 - De autoria 
do Vereador José Carlos Chiconi Fusco - Solicita ao ExcelentIssimo Senhor 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
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Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal, a construçâo de calcada em 
terreno localizado no Bairro Lucas Teixeira. Em deliberaçdo. 0 Vereador José 
Chiconi explica que esse terreno é da Prefeitura Municipal, no qual está sendo 
prometido ha tempos a construçAo de uma praça. Porém, por ser próximo a 
escola e creche do bairro Lucas Teixeira, muitas mães têm que andar pelas ruas 
para levarem seus flihos, sendo por isso de grande importãncia a construçào 
desta calçada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: José Eduardo dos Reis, Patricia Magalhâes, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Gérson Araüjo, Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis 
Moretto, Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 105/2019 - De autoria do 
Vereador José Carlos Chiconi Fusco - Solicita ao Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE) a relação de processos judiciais. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Indicacöes: - lndicacão n° 38/2019 - 
De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a construçAo de um redutor 
na Avenida Santo Pe!ózio, próxirno ao nUmero 2016, em vista dos acidentes 
que vém ocorrendo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n 
39/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a construçAo de 
um redutor na Rua Luiz Zamenhof, próximo ao námero 195. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 40/2019 - De autoria do 
Vereador Odair Donizetti Pirinoto - So!icita providéncias para tapar um 
buraco na Rua Luis Carlos Bonaretto, próxirno ao nümero 1815. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 41/2019 - De autoria do 
Vereador Odair Donizetti Pirinoto - Solicita me!horias na quadra de esportes 
do Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 41/2019 - Do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa corn Deficiencia (CMDPCD) - Solicita informaçoes sobre 
o requerimento 376/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis, que 
trata do Anteprojeto de Lei que dispOe sobre o programa Censo-Inc!usão e 
Cadastro-Inc!usao para pessoas corn deficiência no MunicIpio A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio n° 42/2019 - Do Centro Universitário das Faculdades 
Associadas de Ensino - FAE - Encaminha resposta ao Oficio Diverso de n° 
64/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin), sobre o 
nümero de atendirnentos de fisioterapia rea!izados pe!a UNIFAE. A disposicao 
dos Vereadores. OfIcio n° 43/2019 - Da Viaçdo Rápido Sumaré - Encaminha 
resposta ao requerimento n° 37/2019, de autoria do Vereador Ctaudinei 
Dama!io, sobre a possibilidade de me!horia do trajeto da circular do trecho 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
entre o Terminal Urbano e o Recanto do Jaguari. A disposição dos Vereadores. 
OfIcio n° 44/2019 - Do Centro Universitário das Faculdades Associadas de 
Ensino (FAE) - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa do més de marco 
de 2019. Em deliberaçâo. Aprovado. A Corn issâo de Financas e Orçarnento. 
Convites: - Convite n° 26/2019 - Do Rotary Club São João dci Boa Vista - 
Convida pan o jantar comemorativo de seus 80 (oitent.a) anos de história, que 
seth realizado no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2019, na Sociedade Esportiva 
Sanjoanense, localizada no Lago Hamilton Barbeiros, s/n, Centro. ,4 disposição 
dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta 
Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan parte destinada ao 
uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno 
Expediente, a Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o 
VEREADOR JOSE EDUARDO, que relembra o pedido dos moradores da ma 
MaurIlio Alvarez, e entrega em mãos ao Presidente da Casa o abaixo-assinado 
deles, solicitando a implementaçâo de mâo-ünica na referida rua. Esgotado o 
tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo 
para a pafte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - 
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçao de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. Pan a Tribuna Livre na presente SessAo Ordinãria, está inscrito 0 
munIcipe THALES GABRIEL FLORIANO FERREIRA, que discorreria 
sobre o tema reciclagem, porém não está presente na Sessào desta noite. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a 
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
o SeiThor Presidente solicita ao Sr. 1° Secretario que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador 
deseja fazer uso da palavra. NAo havendo mais inscritos, o Senhor Presidente 
solicita a recomposiçâo das Comissöes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia 
Magalhaes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E 
0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS PUBLICOS, AT! YLOADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Antonio 
Aparecido da Silva. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO DE 
8 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Jose' 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Ralinundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSIJNTOS 
RELATIVOS AOS SERVLDORFJS PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastião Néris. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cándida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. 
Secretário que proceda a verificaçfio cia presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 73• SessAo Ordinária 
realizada no dia 01 de abril de 2019. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovada a 
Ata da P. Sessão Ordinãria do dia 01 de abril de 2019. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos 
em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCIJSSAO: - EMENDA 
MODIFICATIVA A EMENTA E AOS ARTIGOS 10 E 30DO PROJETO DE 
LEI DO LEGISLATIVO NO 46/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE 
EDUARDO DOS REIS, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DAS ACiENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE SAO JOÃO DA BOA 
VISTA DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRONICOS COM TELA E 
TECLADO EM ALTIJRA REDUZIDA, ADEQUADOS A CADEIRANTES E 
PESSOAS COM ALTURA ABAIXO DA MEDIA - De autoria dos 
Vereadores (lérson Araájo,, Patricia Magalhâes e Rui "Nova Onda" - Art. 1°-
Fica alterada a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redaçAo: "DISPOE 
SOBRE A IN5TALAcAO DE CAIXAS FiSICOS E ELETRONICOS EM 
ALTURA REDUZIDA, NAS AGENCIAS BANCARJAS DO MUNICIPIO 
DE SAO JOÃO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Art 
2°- Fica alterado o artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redaçao: "Art. 
1° As agéncias bancárias, localizadas no rnunicipio de São Joâo da Boa Vista, 
que tiverem area de caixas fisicos e eletronicos, pan atendimento de clientes, 
deverao disponibilizar, no mInimo, 01 (um) terminal corn tela, teclado, leitores 
: 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
de cartAo, cédigo de barns e balcAo de atendirnento corn altura reduzida, que 
se adequado pan usuários cadeirantes e pessoas corn altura abaixo da 
media." Art. 30- Fica alterado o artigo 3 0que passa a vigorar corn a seguinte 
redaçAo: "Art. 31 - As agendas bancárias que não disponibilizarern o serviço de 
caixas fisicos e eletrônicos, nos terinos do artigo 101 sera' aplicada multa no 
valor de ItS 5000,00 (cinco mil reals). Parágrafo Unico: Ern havendo 
reincidéncia, por parte da agenda bancéria no que tange ao descumprimento da 
obrigaçAo prevista no artigo 10, a rnulta prevista no caput deste artigo seth 
aplicada ern dobro." Lida a Emenda modificativa it Ementa e aos Artigos 1° 
e 3° do Projeto de Lei do Legislativo n° 46/2017, apresentada pelos 
Vereadores Gérson Araüjo, Patricia MagalhAes e Rui "Nova Onda", o Senhor 
Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em votaQdo. Aprovada a 
emenda modfflcativa ao projeto. Projeto de Lei do Legislativo n° 46/2017 - 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - DispOe sobre a 
obrigatoriedade das agências bancárias do MunicIpio de São João da Boa Vista 
disponibilizarem caixas eletrônicos corn tela e teclado ern altura reduzida, 
adequados a cadeirantes e pessoas corn altura abaixo cia rnédia. Pareceres 
Favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçfto o Projeto de Lei do Legislativo n° 46/2017. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussâo. Pro ieto de Lei 
do Le2islativo n° 006/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis 
- Institui, no âmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista, a campanha 
"Doadores do Futuro" e cia outras providéncias. Pareceres Favordveis das 
Comissöes de Justiqa e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2019. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Esgotados os 
documentos em condiçoes de serern apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, 
o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a 
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma 
Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h26mins quando se 
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de 
Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn 
o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente cia Cãrnara Municipal -, e corn 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretârio -, aos oito dias do més de 
abril de dois mll e dezenove (08/04/2019). 
d6S 
LUIS CARLOS DOMICIANO 
41at1 
S
? ;i r; aceJ i 
JeGOR RODRIGUES DE CARVALBO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
11 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
08 DE ABRIL DE 2.019.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
agências bancárias do Município de São João da Boa Vista 
disponibilizarem caixas eletrônicos com tela e teclado em altura 
reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas com altura abaixo da 
média. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Institui, no âmbito do Município de São João 
da Boa Vista, a campanha “Doadores do Futuro” e dá outras 
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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