| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-04-08 |
| native_id | 329 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - ATA DA 82SESSAO ORDINARIA Do DIA 08 DE ABRIL DE 2019 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. P SECRETARIO: - ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. DIRETOR LECISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 08 de abril de 2019. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18h54 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 02 - 19h04 V. Sebastiao Néris de Oliveira. 93— 19h05 DEM. Joao Luis Moretto. 04— 19h10 PR. João Batista da Costa. 95—19h20 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 96—19h20 S'IDB. José Cláudio Ferreira. 97—19h22 PSB. José Eduardo dos Reis. 98—19h30 PTB. Raimundo Rui. 9— 19h30 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 10—19h30 'IDB. Gérson Araüjo Pinto. 11 - 19h30 PSDB. Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mob. 12— 19h34 PTB. José Carlos Chiconi Fusco. 113 19h30 PR. Luis Carlos Domiciano. 1 1 19h30 PHS. Leonildes Chaves Junior. Vereadores Ausentes: Claudinei Damalio e Aquevirque Antonio Nholla. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inieio a 8 Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçao da presença dos 1 ) I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 038/2019 - Do Executivo - Denomina-se AVENIDA AMERICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do pontilhao, compreendendo a frente do novo Patio Municipal. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Oficios do Executivo: - Oficio O 060/2019 - Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao exercIcio de 2018. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Finanças e Orçamento. OfIcio no 061/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio de n° 19/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo n° 12/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (ThQ - Denomina-se RUA VALDEMAR JOAQUIM GARCEZ a Rua Nove do Loteamento "Colinas do Alegre". Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçào. Proieto de Lei do Le2islativo n° 13/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispoe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Carteira de Vacinaçao no Ato da MatrIcula nas escolas püblicas e particulares do municipio de São João da Boa Vista que oferecem Ensino Infantil, Fundamental e Médio e dá outras providéncias. Em de/iberaçâo. 0 Vereador José Eduardo explica que solicitou este Projeto de Lei pois hoje em dia estAo retornando muitas doenças que estavam extintas no Brasil, principalmente pelo descontrole da vacinação, sendo entAo uma solicitação de que para a criança se matricular na escola a carteira de vacinaçAo esteja corretamente preenchida pensando no ftituro das crianças de São João da Boa Vista. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Saáde. Subserito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, José Carlos Chiconi Fusco, Joao Luis Moreuo, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda". Projeto de Lei do Le2islativo n° 14/2019 - Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dá o nome de "Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco" ao CAPS da Vila Valentin. Em deliberação. 0 Vereador José Eduardo explica que a senhora Imaculada foi a fundadora do CAPS, e por isso merece esta denominação. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Subscrito pelos Vereadores: José Carlos 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Chiconi Fusco, João Luis Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anselmo", Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, Patricia Magalhaes, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proietos de Decreto Le2islativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2019 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris— Concede o titulo de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Sethor JOAQUIM TOME DE SOUZA (Joaquim da Bala). Em deliberação. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Finanças. Proieto de Decreto Le2islativo n° 007/2019 - Dc autoria das Vereadoras Patricia Magal/iâes Teixeira Nogueira Moll e Maria Cándida de Oliveira Costa - Concede o Titulo de Cidadao Benemérito ao Excelentissimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissào de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, JoAo "Anselmo", João Luis Moretto, Sebastiao Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Gérson Araájo, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios da Presidência: - Oficio ao Vereador n° 005/2019 - Da Presidéncia - Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao més de marco de 2019. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamento. Oficio ao Vereador n° 006/2019 - Da Presidéncia - Designa o Vereador Aquevirque Antonio NhoIIa para representar a Camara Municipal de São João da Boa Vista na XXII Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios - CNM. A disposiçâo dos Vereadores. Reguerimentos: - Reguerimento n' 89/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jñnior— Encaminha cópia do Oficio n° 38/19 ao Ilustrissimo Senhor Luis Carlos Domiciano, Presidente da Câmara Municipal, solicitando a extinção ou arquivamento do Processo Politico - Administrativo 01/2018. Em deliberaçâo. Em deliberaçao, o Vereador Gérson Araüjo faz suajustificativa de vow: "Meu voto é contra, tendo em vista que é competéncia da Justiça, tendo em vista que se está em São Paulo, em segunda instância, onde o mesmo recorreu. Não compete mais a Câmara Municipal todo o processo. E outro foco também: se nós votarmos contra, poderemos nós, Vereadores, sermos passivos de uma Ação Civil contra nós mesmos." Pela ordem, a Vereadora Patricia: "0 processo que cassou o Vereador ainda está em grau de recurso, entAo ha a possibilidade de ele retornar e prosseguir este processo. Existe uma decisão no âmbito deste processo para prosseguir, ate porque não transitou em julgado aqui. EntAo, tendo em vista estas circunstãncias processuais, sendo que o Vereador pediu junto a sua advogada o que fosse indeferido junto a Justiça e Ali 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP foi indeferido por essas razôes. EntAo, diante disso, meu vow é contra, por uma questao processual. Em deliberação, o Vereador Rui explica que entende por este requerimento nao é ø arquivamento ou nâo, mas sim que quem decidirá isso é a Comissão Processante. 0 Vereador Gérson Araüjo informa que este requerimento ja perdeu o objeto, sendo 0 Plenário soberano e pode rejeitar este requerimento. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 2 minutos para que os Vereadores façam suas manifestaçoes a respeito. Reabertos os trabalhos, 0 Senhor Presidente solicita ao Sr. l. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente coloca em votaçAo o requerimento no 89/2019. Em deliberaçáo. Rejeitado pe/os vows dos Vereadores Sebastiáo Néris de Oliveira, Joao Luis Moretto, Joáo Batista da Costa, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araujo Pinto, Patricia Magalhâes Teixeira Nogueira Moll e José Carlos Chiconi Fusco. Votos favoráveis do Vereador Rui "Nova Onda" e Professora Can. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria apenas de salientar a mitha coeréncia corn relação ao processo, tendo em vista que eu Liz parte dessa CornissAo ano passado, e votei contra o prosseguimento. Entao eu gostaria de manter a minha linha de pensamento e de açâo." Reguerimento no 90/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior— Encaminha cópia do OfIcio no 39/2019 a IlustrIssima Senhora Maria Cãndida de Oliveira Costa, Vereadora da Câmara Municipal, solicitando a extinçAo ou arquivamento do Processo Politico-Administrativo 01/2018. Em deliberaçáo. Em delibera cáo. Rejeitado pebos votos dos Vereadores Sebastido Néris de Oliveira, Joâo Luis Moretto, Jodo Batista da Costa, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araz2jo Pinto, Patricia Maga/háes Teixeira Nogueira Mollo e José Carlos Chiconi Fusco. Votosfavoraveis do Vereador Rui "Nova Onda" € Professora Can. Reguerimento no 91/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jznior - Encaminha cópia do Oflcio no 40/2019 ao IlustrIssimo Senhor Odair Pirinoto, Vereador da Cãmara Municipal, solicitando a extinçäo ou arquivamento do Processo Politico-Administrativo 01/2018. Em deliberaçäo. Em deliberaçdo. Rejeitado pc/os votos dos Vereadores Sebastido Néris de Oliveira, Jodo Luis Moretto, Jodo Batista da Costa, Odair Donizetti Pirinoto, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araüjo Pinto, Patricia Maga/hdes Teixeira Nogueira Mo//o € José Carlos Chiconi Fusco. Votosfavoráveis do Vereador Rui "Nova Onda" e 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Professora Can. Pela ordem, o Vereador Rui: "Quero deixar bern claro que eu nào estou votando nern a favor nern contra o referido requerimento, dizendo que ele tern que ser arquivado ou nAo. Eu acho que a CornissAo, pelo belo trabatho que fez, ela poderia dar esta resposta tambérn. Mas entendo tambérn que o Plenãrio é soberano." Req uerimento n° 92/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperacao corn o Cornando do Exército por intermédio da 2° RegiAo Militar, corn a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro-de-Guerra. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhäes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joao "Anselmo". Requerimento n° 93/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a realização de obras de reforma e rnanutençâo no TG (Tirode-Guerra), ou a doaçAo de urna area próxirna ao novo patio centralizador. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Carlos Chiconi Fusco, Joâo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Joâo "Anseirno", Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, Patricia Magalhaes. 0 Senhor Presidente esciarece que está fazendo este pedido porque, segundo as novas leis do Exército, o Tiro-deGuerra terá que passar por urna reforma muito grande, inclusive se precisarern de urna nova turma nâo terAo condiçoes, sendo que algumas coisas o Exército nAo esté aceitando rnais, corno a Prefeitura alugar casa Para o instrutor do Tirode-Guerra fora da região do rnesrno. Por isso ter-So que se adequar, cornentando que a Prefeitura possui urn terreno em frente a VAZTA ern que poderAo construir o novo Tiro-de-Guerra pan que nurn futuro a area do atual Tiro-deGuerra possa se tornar urn Posto de Saáde Para a parte baixa da cidade. Req uerimento n° 94/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Requer inforrnaçOes sobre dedetizaçAo contra escorpiôes e a lirnpeza de terreno existente na Rua Alfredo Ansani, no Bairro Jardirn Santiago. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordem, o Vereador Rui: "Gostaria de subserever o requerirnento n° 92 e 93." Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria de subscrever o n° 92 tarnbérn." Requerimento n° 95/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Requer inforrnaçoes e providéncias, Para a troca de lâmpadas e manutenção na Praça Antonio Valentim, no Bairro Jardim Guanabara. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 5 / CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 96/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita informacoes ao Executivo sobre a situação do Matadouro Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Repuerimento no 97/2019 - De autoria do Vereo4or Leonildes Chaves Jánior - Solicita informaçôes ao executivo sobre o Clube Luiz Gama. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Requerimento no 98/2019 - De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto - Solicita ao SETRAN a repintura da sinalizacAo de estacionamento na Rua Coronel José Procópio, próximo ao nümero 600. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento no 99/2019 - De autoria do Vereador Gerson Araüjo - Solicita a retirada do Projeto de Lei de no 002/2018, de sua autoria. Em deliberaçdo. Aprnvado. Retiradopelo autor. Reg uerimento no 100/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a manutençAo do Ultimo bebedouro existente no final da pista de caminhada da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento no 101/2019 - De autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco - Solicita ao ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal, que preste informaçôes referentes ao cronograma de reforma dos brinquedos existentes na Praça do Jardim Del Plata. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Joào "Ansehno", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (lid), Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto. Repuerimento no 102/2019 - De autoria do Vereador Jose,Carlos Chiconi Fusco - Solicita ao ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal, a relaçAo de todos Os terrenos de propriedade do MunicIpio, bern como se os referidos terrenos possuem calcadas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Patricia MagalhAes, JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis Moretto. Repuerimento Do 103/2019 - De autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco - Solicita ao Excelentissimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre o flincionamento do Sistema de EdUCacAO Integral (SE!) do Jardim Ipé, no que se refere ao horário de flincionamento e seus gastos mensais. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Titi). Reguerimento no 104/2019 - De autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco - Solicita ao ExcelentIssimo Senhor CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ft Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal, a construçâo de calcada em terreno localizado no Bairro Lucas Teixeira. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Chiconi explica que esse terreno é da Prefeitura Municipal, no qual está sendo prometido ha tempos a construçAo de uma praça. Porém, por ser próximo a escola e creche do bairro Lucas Teixeira, muitas mães têm que andar pelas ruas para levarem seus flihos, sendo por isso de grande importãncia a construçào desta calçada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Patricia Magalhâes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gérson Araüjo, Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 105/2019 - De autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco - Solicita ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE) a relação de processos judiciais. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Indicacöes: - lndicacão n° 38/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a construçAo de um redutor na Avenida Santo Pe!ózio, próxirno ao nUmero 2016, em vista dos acidentes que vém ocorrendo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação n 39/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a construçAo de um redutor na Rua Luiz Zamenhof, próximo ao námero 195. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 40/2019 - De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto - So!icita providéncias para tapar um buraco na Rua Luis Carlos Bonaretto, próxirno ao nümero 1815. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 41/2019 - De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto - Solicita me!horias na quadra de esportes do Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 41/2019 - Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia (CMDPCD) - Solicita informaçoes sobre o requerimento 376/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis, que trata do Anteprojeto de Lei que dispOe sobre o programa Censo-Inc!usão e Cadastro-Inc!usao para pessoas corn deficiência no MunicIpio A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 42/2019 - Do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE - Encaminha resposta ao Oficio Diverso de n° 64/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin), sobre o nümero de atendirnentos de fisioterapia rea!izados pe!a UNIFAE. A disposicao dos Vereadores. OfIcio n° 43/2019 - Da Viaçdo Rápido Sumaré - Encaminha resposta ao requerimento n° 37/2019, de autoria do Vereador Ctaudinei Dama!io, sobre a possibilidade de me!horia do trajeto da circular do trecho 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP entre o Terminal Urbano e o Recanto do Jaguari. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 44/2019 - Do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (FAE) - Encaminha Balancetes da Receita e Despesa do més de marco de 2019. Em deliberaçâo. Aprovado. A Corn issâo de Financas e Orçarnento. Convites: - Convite n° 26/2019 - Do Rotary Club São João dci Boa Vista - Convida pan o jantar comemorativo de seus 80 (oitent.a) anos de história, que seth realizado no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2019, na Sociedade Esportiva Sanjoanense, localizada no Lago Hamilton Barbeiros, s/n, Centro. ,4 disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, a Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR JOSE EDUARDO, que relembra o pedido dos moradores da ma MaurIlio Alvarez, e entrega em mãos ao Presidente da Casa o abaixo-assinado deles, solicitando a implementaçâo de mâo-ünica na referida rua. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo para a pafte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Pan a Tribuna Livre na presente SessAo Ordinãria, está inscrito 0 munIcipe THALES GABRIEL FLORIANO FERREIRA, que discorreria sobre o tema reciclagem, porém não está presente na Sessào desta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o SeiThor Presidente solicita ao Sr. 1° Secretario que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. NAo havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposiçâo das Comissöes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhaes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, AT! YLOADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO DE 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Ralinundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSIJNTOS RELATIVOS AOS SERVLDORFJS PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastião Néris. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a verificaçfio cia presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 73• SessAo Ordinária realizada no dia 01 de abril de 2019. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovada a Ata da P. Sessão Ordinãria do dia 01 de abril de 2019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCIJSSAO: - EMENDA MODIFICATIVA A EMENTA E AOS ARTIGOS 10 E 30DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NO 46/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDUARDO DOS REIS, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACiENCIAS BANCARIAS DO MUNICIPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRONICOS COM TELA E TECLADO EM ALTIJRA REDUZIDA, ADEQUADOS A CADEIRANTES E PESSOAS COM ALTURA ABAIXO DA MEDIA - De autoria dos Vereadores (lérson Araájo,, Patricia Magalhâes e Rui "Nova Onda" - Art. 1°- Fica alterada a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redaçAo: "DISPOE SOBRE A IN5TALAcAO DE CAIXAS FiSICOS E ELETRONICOS EM ALTURA REDUZIDA, NAS AGENCIAS BANCARJAS DO MUNICIPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Art 2°- Fica alterado o artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redaçao: "Art. 1° As agéncias bancárias, localizadas no rnunicipio de São Joâo da Boa Vista, que tiverem area de caixas fisicos e eletronicos, pan atendimento de clientes, deverao disponibilizar, no mInimo, 01 (um) terminal corn tela, teclado, leitores : CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP de cartAo, cédigo de barns e balcAo de atendirnento corn altura reduzida, que se adequado pan usuários cadeirantes e pessoas corn altura abaixo da media." Art. 30- Fica alterado o artigo 3 0que passa a vigorar corn a seguinte redaçAo: "Art. 31 - As agendas bancárias que não disponibilizarern o serviço de caixas fisicos e eletrônicos, nos terinos do artigo 101 sera' aplicada multa no valor de ItS 5000,00 (cinco mil reals). Parágrafo Unico: Ern havendo reincidéncia, por parte da agenda bancéria no que tange ao descumprimento da obrigaçAo prevista no artigo 10, a rnulta prevista no caput deste artigo seth aplicada ern dobro." Lida a Emenda modificativa it Ementa e aos Artigos 1° e 3° do Projeto de Lei do Legislativo n° 46/2017, apresentada pelos Vereadores Gérson Araüjo, Patricia MagalhAes e Rui "Nova Onda", o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em votaQdo. Aprovada a emenda modfflcativa ao projeto. Projeto de Lei do Legislativo n° 46/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - DispOe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do MunicIpio de São João da Boa Vista disponibilizarem caixas eletrônicos corn tela e teclado ern altura reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas corn altura abaixo cia rnédia. Pareceres Favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçfto o Projeto de Lei do Legislativo n° 46/2017. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussâo. Pro ieto de Lei do Le2islativo n° 006/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Institui, no âmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista, a campanha "Doadores do Futuro" e cia outras providéncias. Pareceres Favordveis das Comissöes de Justiqa e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Esgotados os documentos em condiçoes de serern apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h26mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente cia Cãrnara Municipal -, e corn 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretârio -, aos oito dias do més de abril de dois mll e dezenove (08/04/2019). d6S LUIS CARLOS DOMICIANO 41at1 S ? ;i r; aceJ i JeGOR RODRIGUES DE CARVALBO AUXILIAR LEGISLATIVO 11
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2.019. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias do Município de São João da Boa Vista disponibilizarem caixas eletrônicos com tela e teclado em altura reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas com altura abaixo da média. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a campanha “Doadores do Futuro” e dá outras providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL