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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2015-03-02
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Documents (1)

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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 02 DE MARÇO DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 02 de março de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H00 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 18H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
03 - 18H45 PTB. Reberson Menezes. 
04 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
05 - 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
13 – 19H40 PSDB. Roberto Campos. 
14 – 19H45 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
15 – 20H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente dá início a 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2015, da 
45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO:- Ofício nº 39/2015 - Comunica que realizou Audiência Pública 
no dia 27 de fevereiro de 2015, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o 
cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 40/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
028/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder 
Executivo, a receber em doação, sem encargos, uma gleba de terras com área de 
13.048,67 m2
, de propriedade de SPE 109 Brasil Incorporação Ltda. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 41/2015
– Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2015, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 42/2015 – Encaminha 
o Projeto de Lei nº 030/2015, que dispõe sobre a gratificação a ser paga ao 
Servidor do IPSJBV designado para exercer as funções relativas ao 
desenvolvimento de ferramentas de gestão e realização de Auditoria Externa nos 
órgãos do Ente segurados do IPSJBV e sobre a gratificação a ser paga ao 
Servidor que exerce o Controle Interno – Auditor Interno no IPSJBV e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 43/2015
– Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2015, que altera o Anexo Único da Lei 
Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, especificamente no item 
“b” no que se refere ao vencimento do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, 
originariamente equiparado ao vencimento do cargo de Procurador Municipal, 
cuja classe de vencimento foi reclassificada pela Lei nº 3.748, de 03 de 
dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício 
nº 44/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2015, que extingue 01 (uma) 
vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da Tabela ‘C’ do anexo I 
da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘C’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de 
Engenheiro Elétrico 40 horas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:-
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Determina que todas as escolas públicas municipais de ensino 
fundamental fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala 
gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica - IDEB. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Cria no município, de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo 
aos Campos de Futebol Amador. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Cria o programa Parada Segura, destinado a 
incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte 
coletivo por ônibus do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
014/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o 
incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural 
de combate à dengue e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2015 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se 
RUA ROSÁRIO MAZZI JÚNIOR, a Rua Um do Pontal da Aliança. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção 
nº 004/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e 
Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Jornal Extranews 
pelo novo projeto gráfico. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
005/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José 
Claudio Ferreira, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui, 
Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de 
Pesar aos familiares do Senhor Rosário Mazzi Júnior. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 006/2015 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, 
José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Eduardo dos 
Reis e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações ao Senhor Lucien Donizeti pela sua aposentadoria no serviço 
público. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 007/2015 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Reberson 
Menezes, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Fernando Betti, João Henrique 
de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui – Solicita o 
envio de Moção de congratulações ao Jornal “O Município” pela passagem de 
109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
008/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino, Odair 
Pirinoto, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Antonio aparecido da Silva e 
Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de congratulações ao Jornal “O 
Município” pela passagem de 109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 009/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e 
subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Antonio 
Aparecido, João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui– Solicita o 
envio de Moção de Congratulações ao Senhor José Geraldo Aliende Costa, pelo 
lançamento do Jornal Extra News. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção 
nº 010/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, 
Roberto Campos e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações à Rádio Piratininga pelos 68 anos de fundação. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 047/2015 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores 
Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações a 
Diretora do Departamento de Educação sobre o fechamento da Escola Infantil 
Luci Teixeira, no Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 048/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao 
Executivo, providências sobre a limpeza da Praça Júlio Mesquita, no bairro 
Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
049/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito 
pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita ao Executivo 
providências sobre a limpeza na Estrada Vicinal João Batista Merlin, mais 
precisamente na entrada do bairro Jardim 1º de Maio . Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre a 
possibilidade de reativar a fonte luminosa na Praça Governador Armando Salles 
de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 051/2015
– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao 
comandante do 24º Batalhão de Policia Militar do Interior, informações sobre o 
fechamento da Base Comunitária no período noturno. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2015 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda – Solicita ao Executivo, informações e providências a respeito do 
recapeamento em trecho da Avenida Dr. Oscar Pirajá Marins. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2015 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN 
repintura e manutenção de todos os redutores de velocidade, existentes na 
Henrique Cabral de Vasconcelos, principalmente próximo ao cruzamento com a 
Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 054/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita ao Executivo, melhoria da iluminação pública de toda a extensão da 
Avenida Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 055/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador 
Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informar quando será firmado um novo 
contrato para administração da ciclofaixa na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 056/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao 
Executivo, informações sobre quando será implantado em São João da Boa 
Vista a Atividade Delegada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 057/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti– Solicita ao 
Executivo, providências no sentido de notificar o proprietário do terreno 
localizado na Rua Carlos Backstron, do lado do Clube de Campo da SABESP 
para proceder à limpeza do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 058/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita ao Executivo, informações sobre o recapeamento na Avenida Rodrigues 
Alves, no trecho entre o CIC e a Rotatória em frente à UNIFAE. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 059/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair 
Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo, informações sobre o 
término da reforma no PSF do Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações referentes 
ao requisito para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 061/2015 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações 
sobre o funcionamento dos CRAS e do CREAS e serviços relacionados. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 062/2015 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita ao Executivo, informações e 
providências sobre a instalação de Casa Lotérica e Agência Bancaria na Região 
do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
063/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao 
Executivo, informações sobre brinquedos disponibilizados nos parquinhos das 
Creches e EMEIS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
064/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújoe subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Leonildes Chaves Junior – 
Reitera o Requerimento nº146/2014 solicitando a instalação de bebedouros de 
água, iluminação e melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua 
Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
065/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo subscrito pelo Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, Informações sobre 
a frota de caminhões da coleta seletiva do Município de São João da Boa Vista. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 066/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de 
Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita ao Comandante da 1ª Cia. da 
Polícia Militar melhoria da segurança no bairro Jardim Novo Horizonte 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 067/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, 
Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo 
Solicita finalização de asfalto da Rua que dá acesso ao Jardim Novo Horizonte a 
saída de Vargem Grande do Sul. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita do 
Executivo informações sobre a possibilidade de se reformar, fazer a manutenção 
na ponte localizada na Rua Dino Renan Giannelli, em frente à Oficina João 
Kadron Escapamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
069/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereaores 
Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui e 
Leonildes Chaves Junior – Solicita informação do Departamento de Saúde 
referente á presença dos Agentes Comunitários. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 070/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti
e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, João 
Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informação 
referente aos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no último concurso. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 071/2015 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando 
Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Reberson 
Menezes e Odair Pirinoto - Solicita ao Executivo estudos para a implantação de 
uma Praça no Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 072/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis 
subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a ELEKTRO a colocação de 
um poste de iluminação no Jardim São Paulo ao redor do piscinão. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 073/2015 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza e manutenção 
da Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 074/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza da Praça do Bairro Jardim 1º de Maio. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 075/2015 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN mais um ponto de parada de 
circular na Rua Ozires Braz, em frente ao nº 428, no Jardim Flamboyn. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 076/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a readequação do redutor de 
velocidade existente na Rua Rosa Vitor Delaroli. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 077/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita ao Executivo Informações sobre a possibilidade de mudar o ponto de 
ônibus localizado no final da Avenida Rodrigues Alves, para atrás da Igreja 
Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 078/2015 – 
De autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da 
Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de 
Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes 
Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, 
Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita informação do Departamento de 
Esportes sobre a destinação da verba para a modalidade vôlei de praia, e convida 
o Diretor do Departamento Chicão para estar presente na próxima sessão para 
esclarecimentos sobre essa questão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 079/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita 
informação e providências sobre o pedido de corte e poda de árvore, referente ao 
processo nº 930/201. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
080/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a 
colocação de redutores de velocidade na Rua Rosa Dias, altura do nº 125. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 081/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento 
– CMD, cópia das atas de todas as reuniões ocorridas nos anos de 2003 e 2004. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 082/2015 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Solicita à Renovias a limpeza do acostamento da 
Rodovia SP 342, próximo ao Pontilhão do DER. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento n º 083/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2014. Em 
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 084/2015 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a retirada dos Projetos de Lei 
do Legislativo nº 128 e 168/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo 
autor. INDICAÇÃO:- Indicação nº 022/2015 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita a retirada dos bambus da margem do Córrego São 
João, no trecho que passa pela Rua José Aguiar, próximo ao nº 135. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza da pista de cooper da Avenida
Isete Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
024/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita Redutor de 
Velocidade em frente ao Supermercado Sempre Vale no Bairro Jardim Durval 
Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 025/2015 – 
De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o término da obra iniciada 
pela municipalidade, no Morro da Bomba, em frente ao Tigrinho Som. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Solicita a operação tapa buracos, na Rua Domingos 
Teodoro de Oliveira, localizada no Bairro Vila Conceição. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 027/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de ventiladores no Salão de
Dança do CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 028/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita manutenção de 
dois bueiros localizados na Rua Tabapuã, Jardim Recanto do Jaguari, em frente 
à Academia da Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
029/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita providencias para 
poda de árvore com galhos altos na Rua Durval de Andrade Nogueira nº 170, 
Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 070/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis - Apresenta pedido de RENÚNCIA das Comissões de Educação, 
Saúde e Assistência Social e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2015 – Do IAMSPE – Encaminha 
Resposta a Moção nº 057/2014 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2015 – Da Câmara Municipal de 
Campinas – Comunica a nova Composição da Mesa Diretora do Legislativo 
para o biênio de 2015/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2015 – 
Do Conselho Tutelar –Informa a Escala de Plantão referente ao mês de março 
de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2015 – Do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha informações 
solicitadas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
075/2015 – Do Jornal “O Município”:- Convite para participar do Show 109 
anos do Jornal O Município, a realizar-se no dia 7 de março, às 20 horas, no 
Theatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2015 – Da 
Prefeitura Municipal de SJBV - Encaminha Resposta ao Requerimento nº 
009/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição 
dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão 
para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o 
Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – 
Recentemente recebi diversos pedidos de servidores estaduais, pedindo mais 
abrangência no atendimento médico do IAMSPE. Está muito limitado o 
atendimento aos servidores sanjoanenses, em uma das manifestações 
direcionada ao Governado. Pedi a ele faça este novo credenciamento pensando 
em São João. Hoje recebo em minhas mãos um comunicado da Secretária de 
Planejamento e Gestão, que é Secretária que cuida do IAMSPE. Então está 
inscrito assim: “Interessado Vereador Reberson Menezes – Ampliação da rede 
de atendimento Iamspe. Diante do interesse já manifestado pela Câmara 
Municipal de São João Vista pela expansão do atendimento do Instituto de 
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) no município, o 
Instituto informa que está com edital aberto para credenciar 31 médicos, em 15 
especialidades, na cidade de São João da Boa Vista. O objetivo é ampliar o 
atendimento médico em todo o Estado dando continuidade ao Plano de 
Modernização do Iamspe, iniciado em 2008, e que prevê um sistema 
descentralizado com assistência cada vez mais próxima do servidor, 
principalmente no interior. A proposta da expansão inclui ainda o 
credenciamento de 560 médicos, em 20 especialidades, na região administrativa 
de Campinas. O credenciamento poder ser realizado diretamente pelos médicos 
interessados até o dia 13 de abril”. Então fica ai a informação que graças a Deus 
o Iamspe esta pensando mais no servidor sanjoanense e está de braços abertos 
agora para que os médicos possam credenciar e assim contribuir com 
atendimento ao servidor público do estado. O senhor Secretário informa que o 
próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa á noite a todos. Gostaria de agradecer 
ao Comando da Polícia Militar e a Chefe do Departamento de Assistência Social 
a senhora Eliana, porque teve uma postagem no facebook em que a Praça 
Coronel José Pires estava com muitos andarilhos e hoje pela manhã estive 
presente ao local e realmente a Praça estava lotada de andarilhos e solicitei o 
apoio da Polícia e da Assistente Social que prontamente compareceram ao local 
e domaram as medidas cabíveis para o caso. Hoje a tarde a senhora Eliana me 
ligou para informar qual foi a postura do Departamento e quais as medidas que 
estão sendo tomadas para que este andarilhos não ocupem mais a Praça Coronel 
José Pires e nem as demais Praças. Então ela postura digna. Então gostaria de 
agradecer ela e o comando da Polícia Militar. O senhor Presidente informa que 
não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o 
tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão 
para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- 
Tribuna Livre - Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna 
Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que está inscrito para fazer uso 
da Tribuna Livre na noite de hoje, o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, 
portadora do CPF. 256.707.308-60, residente à Rua Alípio de Almeida nº 946, 
Jardim Europa, Telefone Celular 9.9175-8756, que falará sobre o acesso ao 
Jardim Europa e a UTI Neonatal. Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis 
Rodrigues – Boa Noite. Existem dois assuntos para mim que acho de suma 
urgência um é a UTI Neonatal. Em dezembro de 2014 vim até aqui com um 
cartaz. E depois vi no meu face que a Santa Casa estaria trazendo a UTI e agora 
começo de janeiro também vi no “Fala São João”, que o Deputado Paulo 
Teixeira estava enviando dinheiro para o irmão dele que é Vereador na cidade 
Águas da Prata, R$ 500 mil reis para aumentar a UTI Neonatal. Envie um e-mail 
para ele. Como poderia aumentar a UTI Neonatal se não tem? Ele me 
respondeu, pedindo desculpa e disse que este dinheiro era para melhorar a 
Maternidade e que os equipamentos da UTI Neonatal viriam do Governo 
Federal. Conversei com dois Vereadores e eles me disseram que não vêm. 
Porque estou dizendo sobre está UTI Neonatal? Porque a minha filha precisou 
da UTI Neonatal há 12 (doze) anos atrás e quase morreu e foi transferida depois 
de 04 (quatro) dias. O Dr. Ademir sabe que a minha luta é de longa data e não é 
de hoje. Gostaria de saber onde está este dinheiro? Agora gostaria de falar do 
abandono do acesso do Jardim Europa. Gostaria de saber cadê a calçada e a 
iluminação? Gostaria que passassem por lá entra as 18h00 e 19h00, para vocês a 
escuridão. A pista foi feita e já foi reformada antes de acabar. É justo isto? 
Aquilo foi feito em cima do saibro e se não fizer bem feito vai ceder mesmo. 
Infelizmente não dá mais. E aí vem aqui aprovam a Lei da Dengue, como vai 
cobrar dos outro se ele nem cuida da Casa dele. A Prefeitura que tem que dar o 
exemplo. Gostaria que vocês pedisse a construção de calçadas para ligar o 
Jardim Europa ao Maestro Mourão. O senhor Presidente informa ao senhor 
Helder que seu tempo encontra esgotado. O Vereador Ademir Martins 
Boaventura solicita a suspenção dos trabalhos por 03 (três) minutos. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos feito pelo 
Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o pedido de vista por 03 (três) minutos. Por unanimidade. Reaberto os 
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação 
da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal 
e regimental o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, a seguir o 
senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no 
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra 
Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro Vereador 
inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a 
palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – A nossa cidade está vivendo um 
surto de dengue e os números lançados pela Secretária de Saúde, infelizmente eu 
acho que não são legais e infelizmente não são os que vêm sendo lançados na 
mídia. A Dengue na realidade é uma doença de saúde pública. Acho que faltou 
em minha opinião foi um trabalho de base e de visitas nas casas e de localização 
dos focos e combates destes focos. Pelo menos acho que na minha casa nunca 
passou este pessoal do combate da dengue. Na sua casa passou Ademir? Tenho 
dito muito paciente com dengue. Dengue a princípio não é uma doença grave a 
não ser que ela passe a ser uma dengue hemorrágica que se torna uma doença 
grave. Porém existem alguns sintomas que debilitam alguns pacientes. Os 
pacientes ficam como muitas dores, vômitos e diarreias. São casos que 
necessitam de tratamentos médicos e cuidados em um ambiente hospitalar. O 
que chamou a atenção foi uma postagem da Diretora de Saúde durante a semana 
na sua página do facebook. Gostaria de fazer a leitura na integra. “A quem 
interessar possa. 1 – Não estamos despreparados pra enfrentar a epidemia de 
dengue, estamos inclusive atendendo demandas de Aguaí, Águas da Prata e 
até Poços de Caldas que tem procurado espontaneamente o nosso PS por ser o 
mais preparado da região. Estamos desde novembro alertando para o risco de 
epidemia nas rádios e veículos de comunicação e a sala de situação da dengue 
nunca cessou uma vez que a região continuou tendo casos o ano todo 
inclusive julho e agosto. 2 – Todas as nossas unidades estão abastecidas com 
soro, cadeira infusora e a equipe incansavelmente capacitada”. Ademir o que 
você entende por cadeira infusora? Vou explicar. Cadeira infusora é para o 
paciente sentar e tomar o soro e a cadeira necessita de bomba de infusão. E 
bom de infusão não existe em Pronto Socorro Municipal. Interessante este 
terceiro item. “3 – Os criadouros estão dentro das casas, de quem armazenou 
água em baldes e caixa d’água descobertas, piscina e toda sore de reservatório 
por conta do cais propagado sobre a crise hídrica...os criadouros não estão em 
terrenos nem em piscinões exclusivamente. 99,9% deles estão em domicílio. 
Ela está transferido a responsabilidade para a população. O culpado de ter a 
crise de dengue é a população. A população tem sim que fazer a sua parte, 
cuidando das suas casa. Mas também cabe ao Departamento de Saúde o 
combate ao mosquito da dengue, ao focos e a orientação. Faço este que não 
foi feito. A situação em nossa cidade está alarmante, graça a Deus que não 
tem tido caso de dengue hemorrágica. “4 - São João tem uma equipe de 
combate a dengue que atua o ano todo, diferentemente de outros municípios . 
“Alias a mesma equipe e o mesmo coordenador de CCZ dos tempos da Dra. 
Marta”. Discordo totalmente porque nunca vi combate a nada Além disso, 
temos hoje as agentes comunitárias fazendo um excelente trabalho de 
orientação”. Hoje ouve um questionamento do Vereador Fernando Betti com 
relação as agentes comunitárias. Achei muito interessante e também acredito 
que não é função da agente fazer o trabalho de verificar focos de dengue. 
Olhem só que absurdo. “Dengue é hidratação e repouso”. Uma Diretora de 
Saúde, que não é Médica orientando no seu facebook. “Dengue é hidratação e 
repouso...um paracetamol pra aliviar a dor e febre e o tempo necessário pra 
doença ceder”. Não! Não é um paracetamol pra aliviar a dor e febre e o 
tempo necessário pra doença ceder. Dengue é uma doença se não tomar os 
cuidados básicos e acompanhamento Médico pode ficar grave. A dengue tem 
uma restrição que é ao uso da Aspirina que é o Acido Acetilsalicílico. Os 
demais antitérmicos e analgésicos podem ser usado. Ai vem uma Diretora de 
Saúde e escrever uma asneira desta, para mim isto é uma asneira. Olhem o 
absurdo. “ Não adianta pagar exame partícula, ir no Médico 
particular...dengue é dengue e o manejo é o mesmo em qualquer lugar”. A 
população vem pagando Médico particular porque está ficando 06h00 num 
Pronto Socorro lotado sem atendimento. A população está sendo orientada a 
fazer hemograma no Posto de Saúde e vem faltado atendimento básico sim a 
população. Aquela espera de 06h00 no Pronto Socorro é inaceitável e se hoje 
trabalha com 04 (quatro) Médicos que aumente o número de Médicos. “ 6 – 
Para evitar a propagação da mentira que é sempre perniciosa, dados oficiais 
estão. Como somos dos poucos municípios que possuem o teste rápido nossos 
números podem ser superiores e estamos à frente dos órgãos oficiais de 
notificação”. Pelo Ministério da Saúde o teste deve ser feito a partir do 7º. 
(sétimo) dia de inicio do sintoma. O mais importante e o exame de sangue. 
Para encerrar ela diz. “No mais... Serenidade pra enfrentar o período, cessar 
armazenamento de água e cuidarmos dos nossos espaços”. Isto foi um 
tremendo absurdo que a Diretora de Saúde falou, não orientou absolutamente 
nada e falou algumas inverdades. Jogando a culpa para a população. A 
população não tem culpa, ela tem que participar tem que dar a sua 
contribuição. Para isto ela tem que ser orientada pelo Departamento de Saúde. 
Na quinta-feira foi aprovada uma Lei, para cobrar da população. Como já 
disse acho correto tem que arcar com a sua parte. Mais antes de haver está 
cobrando deveria ter sido feita uma campanha. Não sei de que maneira, mais 
fazer uma campanha popular. Faltou o trabalho do Departamento de Saúde e 
agora estão querendo jogar culpa na população. Os focos também estão nos 
locais que são de responsabilidade da Prefeitura. Existem vários criadouros 
de dengue no Açude do Peçanha que é de responsabilidade da Prefeitura. O 
senhor Presidente informa que o tempo do Vereador Leonildes Chaves Júnior 
se esgotou e que o Vereador Fernando Betti lhe cede 10 (dez) minutos do seu 
tempo. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – O 
piscinão do Recanto do Lago virou um foco do mosquito da dengue. Isto 
compromete todas os bairros próximo a este local. Ao redor do piscinão 
existe uma pista de caminhada e durante todo o trajeto existe vários focos de 
criadouros de dengue. Acho que como foi colocado pelo Helder tem que ter 
um trabalhos educativo e não deve esconder os caso e o atendimento ao 
público no Pronto Socorro que aumente o número para que a população tem 
um atendimento adequado. Um outro caso como uma pessoa com uma mão 
queimada pode ter um atendimento negado. Deveria ter feito o curativo não 
mão dela e o que ocorreu foi uma omissão de socorro. Queria com isto alertar 
a população para que ela faça a parte dela e não deixe nada acumulado. 
Gostaria também que a Prefeitura fizesse a parte dela e não somente multasse. 
Oriente e faça um trabalho preventivo porque a dengue já está ai. Falta é 
respeito com a população. Obrigado. O senhor Secretário informa que não 
existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo 
mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões 
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson 
Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando 
Bionareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis 
Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes 
Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. 
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de 
Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos 
pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 
Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, 
Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de 
Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice 
Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio 
Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei 
Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente 
coloca em deliberação Ata da 3ª
 Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro 
de 2.015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 3
ª
 Sessão 
Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2.015. A seguir, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura do documento em 
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. O senhor 
Secretário informa que a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e o Vereador 
José Eduardo dos Reis não estão no Plenário. Pede a palavra o Reberson 
Menezes – Na votação sim? O senhor Secretário informa que sim. Ofício nº 
030/2015 – do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 013/2015, que 
dispõe sobre denominação de CENTRO ADMINISTRATIVO 
GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA do próprio Municipal localizado na 
Estrada Municipal do Girivá ou Estrada Velha São João/Aguaí. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é 
majoritário favorável ao veto. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o 
mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
veto com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto 
Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula 
Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos 
Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, 
Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da Câmara 
Municipal para os devidos fins. O senhor Secretário informa que está presente 
no Plenário o Vereador José Eduardo. Ofício nº 018/2015 - Encaminha os 
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes aos 
meses de agosto e setembro de 2.014. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável ao 
arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o ofício com os 
votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson 
Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José 
Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Reberson 
Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins 
Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Ofício ao Vereador nº 048/2014 – Da Presidência – Encaminha o 
balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2014. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente 
coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o ofício com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto 
Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula 
Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos 
Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir 
Martins Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Ofício ao Vereador nº 001/2015 – Da Presidência – Encaminha o 
balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2015. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 
é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente 
coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o ofício com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, 
Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de 
Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José 
Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, 
Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da 
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 
369/2014 – De autoria da Mesa – Cria no anexo III da Lei nº 383/96, o cargo 
em comissão de Diretor Jurídico. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. 
Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 
aos Servidores Municipais. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson 
Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo. Senhor Presidente gostaria 
de pedir sobrestamento de 90 (noventa) dias para este projeto. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido de sobrestamento por 90 (noventa) 
dias. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de 
sobrestamento por 90 (noventa) dias. Votaram favoráveis dos Vereadores 
Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, 
José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, 
Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson 
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. O senhor 
Presidente informa que não existem Vereadores para votar. Vou tirar os 
projetos da pauta. Usa da palavra o Vereador Raimundo Rui – Espera ai 
senhor Presidente. Em discussão. Em votação. Retire os projetos da pauta 
para a próxima semana. Usa da palavra o senhor Presidente não tem Vereador 
Para votar, não têm. Usa novamente a palavra o senhor Presidente – Vocês 
falaram que não tinha. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Usa da 
palavra o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente tinha 13 (treze) 
Vereadores na Casa. Quórum tinha”. “usa da palavra o Vereador Fernando 
Betti – tinha 09 (nove) Vereadores no Plenário”. O senhor Secretário informa 
que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson 
Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José 
Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Reberson 
Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Betti, 
Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente passa 
a Sessão para a parte destinada em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador 
Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – Queria deixar claro 
para a população que tinha quórum e que o Presidente retirou todos os projetos 
da Casa. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador 
Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – 
Também gostaria de informa a população que a autonomia dos projetos 
pertence ao Presidente. Muito Obrigado. O senhor Presidente informa que o 
próximo a fazer uso da palavra é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o 
Vereador Fernando Betti – Gostaria de dizer que 03 (três) Vereadores 
estavam fora do Plenário quando foram retirados os projetos. O senhor 
Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. 
Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de manifestar a 
minha posição contrária a manifestação da Mesa Legislativa desta Câmara e 
deveria tomar um pouco mais de cautela e cuidado com os projetos ligados a 
toda sociedade sanjoanense. O senhor Secretário informa que o próximo 
inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra o Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Só gostaria de pedir a minha retirada da 
Comissão de Educação e até iria falar com o senhor a tarde mais não foi 
possível. Porque entendo que o Vereador Roberto Campos foi eleito para a 
Comissão e depois eu fui convidado e como somos do meu partido estou 
pedindo a minha retirada. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito 
é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador 
João Henrique de Paula Consentino - Senhor Presidente independente do 
número de Vereadores que estavam lá fora o senhor tem autonomia da pauta. 
Então eu acato a Sessão encerrada. O senhor Secretário informa que o 
próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o 
Vereador José Claudio Ferreira – Acho que esta posição vai pegar muito mal 
aos olhos da sociedade. Acho que até uma postura tua se possível legalmente 
de continuar os trabalhos. Isto já vem arrastando a duas Sessões esta situação. 
Mais uma Sessão vai ficar muito difícil para a gente explicar para a 
população. Usa da palavra o senhor Presidente – O que vem ocorrendo é que 
em todas as Sessões quando vai ter a votação vocês saem da Sessão. Então 
fica esta bagunça. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum 
Vereador para fazer uso na palavra em Explicações Pessoais. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por 
encerrada. Eram 22,20 quando encerrou a presente Sessão estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta 
Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente 
Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - 
Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - 
Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 
1º. Secretário aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. 
(02/03/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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