| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2015-03-02 |
| native_id | 33 |
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 02 de março de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H00 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 03 - 18H45 PTB. Reberson Menezes. 04 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19H40 PSDB. Roberto Campos. 14 – 19H45 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 15 – 20H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 39/2015 - Comunica que realizou Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2015, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 40/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 028/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, uma gleba de terras com área de 13.048,67 m2 , de propriedade de SPE 109 Brasil Incorporação Ltda. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 41/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 42/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2015, que dispõe sobre a gratificação a ser paga ao Servidor do IPSJBV designado para exercer as funções relativas ao desenvolvimento de ferramentas de gestão e realização de Auditoria Externa nos órgãos do Ente segurados do IPSJBV e sobre a gratificação a ser paga ao Servidor que exerce o Controle Interno – Auditor Interno no IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 43/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2015, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, especificamente no item “b” no que se refere ao vencimento do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, originariamente equiparado ao vencimento do cargo de Procurador Municipal, cuja classe de vencimento foi reclassificada pela Lei nº 3.748, de 03 de dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 44/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2015, que extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da Tabela ‘C’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘C’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Engenheiro Elétrico 40 horas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Determina que todas as escolas públicas municipais de ensino fundamental fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria no município, de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo aos Campos de Futebol Amador. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria o programa Parada Segura, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA ROSÁRIO MAZZI JÚNIOR, a Rua Um do Pontal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 004/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Jornal Extranews pelo novo projeto gráfico. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 005/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor Rosário Mazzi Júnior. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 006/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Eduardo dos Reis e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Lucien Donizeti pela sua aposentadoria no serviço público. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 007/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de congratulações ao Jornal “O Município” pela passagem de 109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 008/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Antonio aparecido da Silva e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de congratulações ao Jornal “O Município” pela passagem de 109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 009/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido, João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui– Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Senhor José Geraldo Aliende Costa, pelo lançamento do Jornal Extra News. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 010/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Congratulações à Rádio Piratininga pelos 68 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 047/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações a Diretora do Departamento de Educação sobre o fechamento da Escola Infantil Luci Teixeira, no Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 048/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo, providências sobre a limpeza da Praça Júlio Mesquita, no bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 049/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita ao Executivo providências sobre a limpeza na Estrada Vicinal João Batista Merlin, mais precisamente na entrada do bairro Jardim 1º de Maio . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de reativar a fonte luminosa na Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 051/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao comandante do 24º Batalhão de Policia Militar do Interior, informações sobre o fechamento da Base Comunitária no período noturno. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo, informações e providências a respeito do recapeamento em trecho da Avenida Dr. Oscar Pirajá Marins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN repintura e manutenção de todos os redutores de velocidade, existentes na Henrique Cabral de Vasconcelos, principalmente próximo ao cruzamento com a Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 054/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo, melhoria da iluminação pública de toda a extensão da Avenida Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 055/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informar quando será firmado um novo contrato para administração da ciclofaixa na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 056/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informações sobre quando será implantado em São João da Boa Vista a Atividade Delegada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 057/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti– Solicita ao Executivo, providências no sentido de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Carlos Backstron, do lado do Clube de Campo da SABESP para proceder à limpeza do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 058/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo, informações sobre o recapeamento na Avenida Rodrigues Alves, no trecho entre o CIC e a Rotatória em frente à UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 059/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo, informações sobre o término da reforma no PSF do Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações referentes ao requisito para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 061/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre o funcionamento dos CRAS e do CREAS e serviços relacionados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 062/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita ao Executivo, informações e providências sobre a instalação de Casa Lotérica e Agência Bancaria na Região do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 063/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre brinquedos disponibilizados nos parquinhos das Creches e EMEIS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 064/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújoe subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Leonildes Chaves Junior – Reitera o Requerimento nº146/2014 solicitando a instalação de bebedouros de água, iluminação e melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 065/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, Informações sobre a frota de caminhões da coleta seletiva do Município de São João da Boa Vista. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 066/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita ao Comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar melhoria da segurança no bairro Jardim Novo Horizonte Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 067/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo Solicita finalização de asfalto da Rua que dá acesso ao Jardim Novo Horizonte a saída de Vargem Grande do Sul. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita do Executivo informações sobre a possibilidade de se reformar, fazer a manutenção na ponte localizada na Rua Dino Renan Giannelli, em frente à Oficina João Kadron Escapamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 069/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereaores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui e Leonildes Chaves Junior – Solicita informação do Departamento de Saúde referente á presença dos Agentes Comunitários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 070/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informação referente aos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no último concurso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 071/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes e Odair Pirinoto - Solicita ao Executivo estudos para a implantação de uma Praça no Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 072/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a ELEKTRO a colocação de um poste de iluminação no Jardim São Paulo ao redor do piscinão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 073/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza e manutenção da Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 074/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza da Praça do Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 075/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN mais um ponto de parada de circular na Rua Ozires Braz, em frente ao nº 428, no Jardim Flamboyn. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 076/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a readequação do redutor de velocidade existente na Rua Rosa Vitor Delaroli. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 077/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo Informações sobre a possibilidade de mudar o ponto de ônibus localizado no final da Avenida Rodrigues Alves, para atrás da Igreja Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 078/2015 – De autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita informação do Departamento de Esportes sobre a destinação da verba para a modalidade vôlei de praia, e convida o Diretor do Departamento Chicão para estar presente na próxima sessão para esclarecimentos sobre essa questão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 079/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação e providências sobre o pedido de corte e poda de árvore, referente ao processo nº 930/201. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 080/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a colocação de redutores de velocidade na Rua Rosa Dias, altura do nº 125. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 081/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, cópia das atas de todas as reuniões ocorridas nos anos de 2003 e 2004. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 082/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita à Renovias a limpeza do acostamento da Rodovia SP 342, próximo ao Pontilhão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n º 083/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 084/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nº 128 e 168/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. INDICAÇÃO:- Indicação nº 022/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada dos bambus da margem do Córrego São João, no trecho que passa pela Rua José Aguiar, próximo ao nº 135. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza da pista de cooper da Avenida Isete Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 024/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita Redutor de Velocidade em frente ao Supermercado Sempre Vale no Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 025/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o término da obra iniciada pela municipalidade, no Morro da Bomba, em frente ao Tigrinho Som. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a operação tapa buracos, na Rua Domingos Teodoro de Oliveira, localizada no Bairro Vila Conceição. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 027/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de ventiladores no Salão de Dança do CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 028/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita manutenção de dois bueiros localizados na Rua Tabapuã, Jardim Recanto do Jaguari, em frente à Academia da Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 029/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita providencias para poda de árvore com galhos altos na Rua Durval de Andrade Nogueira nº 170, Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 070/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Apresenta pedido de RENÚNCIA das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2015 – Do IAMSPE – Encaminha Resposta a Moção nº 057/2014 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2015 – Da Câmara Municipal de Campinas – Comunica a nova Composição da Mesa Diretora do Legislativo para o biênio de 2015/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2015 – Do Conselho Tutelar –Informa a Escala de Plantão referente ao mês de março de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2015 – Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha informações solicitadas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 075/2015 – Do Jornal “O Município”:- Convite para participar do Show 109 anos do Jornal O Município, a realizar-se no dia 7 de março, às 20 horas, no Theatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2015 – Da Prefeitura Municipal de SJBV - Encaminha Resposta ao Requerimento nº 009/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Recentemente recebi diversos pedidos de servidores estaduais, pedindo mais abrangência no atendimento médico do IAMSPE. Está muito limitado o atendimento aos servidores sanjoanenses, em uma das manifestações direcionada ao Governado. Pedi a ele faça este novo credenciamento pensando em São João. Hoje recebo em minhas mãos um comunicado da Secretária de Planejamento e Gestão, que é Secretária que cuida do IAMSPE. Então está inscrito assim: “Interessado Vereador Reberson Menezes – Ampliação da rede de atendimento Iamspe. Diante do interesse já manifestado pela Câmara Municipal de São João Vista pela expansão do atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) no município, o Instituto informa que está com edital aberto para credenciar 31 médicos, em 15 especialidades, na cidade de São João da Boa Vista. O objetivo é ampliar o atendimento médico em todo o Estado dando continuidade ao Plano de Modernização do Iamspe, iniciado em 2008, e que prevê um sistema descentralizado com assistência cada vez mais próxima do servidor, principalmente no interior. A proposta da expansão inclui ainda o credenciamento de 560 médicos, em 20 especialidades, na região administrativa de Campinas. O credenciamento poder ser realizado diretamente pelos médicos interessados até o dia 13 de abril”. Então fica ai a informação que graças a Deus o Iamspe esta pensando mais no servidor sanjoanense e está de braços abertos agora para que os médicos possam credenciar e assim contribuir com atendimento ao servidor público do estado. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa á noite a todos. Gostaria de agradecer ao Comando da Polícia Militar e a Chefe do Departamento de Assistência Social a senhora Eliana, porque teve uma postagem no facebook em que a Praça Coronel José Pires estava com muitos andarilhos e hoje pela manhã estive presente ao local e realmente a Praça estava lotada de andarilhos e solicitei o apoio da Polícia e da Assistente Social que prontamente compareceram ao local e domaram as medidas cabíveis para o caso. Hoje a tarde a senhora Eliana me ligou para informar qual foi a postura do Departamento e quais as medidas que estão sendo tomadas para que este andarilhos não ocupem mais a Praça Coronel José Pires e nem as demais Praças. Então ela postura digna. Então gostaria de agradecer ela e o comando da Polícia Militar. O senhor Presidente informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre - Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje, o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, portadora do CPF. 256.707.308-60, residente à Rua Alípio de Almeida nº 946, Jardim Europa, Telefone Celular 9.9175-8756, que falará sobre o acesso ao Jardim Europa e a UTI Neonatal. Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues – Boa Noite. Existem dois assuntos para mim que acho de suma urgência um é a UTI Neonatal. Em dezembro de 2014 vim até aqui com um cartaz. E depois vi no meu face que a Santa Casa estaria trazendo a UTI e agora começo de janeiro também vi no “Fala São João”, que o Deputado Paulo Teixeira estava enviando dinheiro para o irmão dele que é Vereador na cidade Águas da Prata, R$ 500 mil reis para aumentar a UTI Neonatal. Envie um e-mail para ele. Como poderia aumentar a UTI Neonatal se não tem? Ele me respondeu, pedindo desculpa e disse que este dinheiro era para melhorar a Maternidade e que os equipamentos da UTI Neonatal viriam do Governo Federal. Conversei com dois Vereadores e eles me disseram que não vêm. Porque estou dizendo sobre está UTI Neonatal? Porque a minha filha precisou da UTI Neonatal há 12 (doze) anos atrás e quase morreu e foi transferida depois de 04 (quatro) dias. O Dr. Ademir sabe que a minha luta é de longa data e não é de hoje. Gostaria de saber onde está este dinheiro? Agora gostaria de falar do abandono do acesso do Jardim Europa. Gostaria de saber cadê a calçada e a iluminação? Gostaria que passassem por lá entra as 18h00 e 19h00, para vocês a escuridão. A pista foi feita e já foi reformada antes de acabar. É justo isto? Aquilo foi feito em cima do saibro e se não fizer bem feito vai ceder mesmo. Infelizmente não dá mais. E aí vem aqui aprovam a Lei da Dengue, como vai cobrar dos outro se ele nem cuida da Casa dele. A Prefeitura que tem que dar o exemplo. Gostaria que vocês pedisse a construção de calçadas para ligar o Jardim Europa ao Maestro Mourão. O senhor Presidente informa ao senhor Helder que seu tempo encontra esgotado. O Vereador Ademir Martins Boaventura solicita a suspenção dos trabalhos por 03 (três) minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por 03 (três) minutos. Por unanimidade. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, a seguir o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro Vereador inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – A nossa cidade está vivendo um surto de dengue e os números lançados pela Secretária de Saúde, infelizmente eu acho que não são legais e infelizmente não são os que vêm sendo lançados na mídia. A Dengue na realidade é uma doença de saúde pública. Acho que faltou em minha opinião foi um trabalho de base e de visitas nas casas e de localização dos focos e combates destes focos. Pelo menos acho que na minha casa nunca passou este pessoal do combate da dengue. Na sua casa passou Ademir? Tenho dito muito paciente com dengue. Dengue a princípio não é uma doença grave a não ser que ela passe a ser uma dengue hemorrágica que se torna uma doença grave. Porém existem alguns sintomas que debilitam alguns pacientes. Os pacientes ficam como muitas dores, vômitos e diarreias. São casos que necessitam de tratamentos médicos e cuidados em um ambiente hospitalar. O que chamou a atenção foi uma postagem da Diretora de Saúde durante a semana na sua página do facebook. Gostaria de fazer a leitura na integra. “A quem interessar possa. 1 – Não estamos despreparados pra enfrentar a epidemia de dengue, estamos inclusive atendendo demandas de Aguaí, Águas da Prata e até Poços de Caldas que tem procurado espontaneamente o nosso PS por ser o mais preparado da região. Estamos desde novembro alertando para o risco de epidemia nas rádios e veículos de comunicação e a sala de situação da dengue nunca cessou uma vez que a região continuou tendo casos o ano todo inclusive julho e agosto. 2 – Todas as nossas unidades estão abastecidas com soro, cadeira infusora e a equipe incansavelmente capacitada”. Ademir o que você entende por cadeira infusora? Vou explicar. Cadeira infusora é para o paciente sentar e tomar o soro e a cadeira necessita de bomba de infusão. E bom de infusão não existe em Pronto Socorro Municipal. Interessante este terceiro item. “3 – Os criadouros estão dentro das casas, de quem armazenou água em baldes e caixa d’água descobertas, piscina e toda sore de reservatório por conta do cais propagado sobre a crise hídrica...os criadouros não estão em terrenos nem em piscinões exclusivamente. 99,9% deles estão em domicílio. Ela está transferido a responsabilidade para a população. O culpado de ter a crise de dengue é a população. A população tem sim que fazer a sua parte, cuidando das suas casa. Mas também cabe ao Departamento de Saúde o combate ao mosquito da dengue, ao focos e a orientação. Faço este que não foi feito. A situação em nossa cidade está alarmante, graça a Deus que não tem tido caso de dengue hemorrágica. “4 - São João tem uma equipe de combate a dengue que atua o ano todo, diferentemente de outros municípios . “Alias a mesma equipe e o mesmo coordenador de CCZ dos tempos da Dra. Marta”. Discordo totalmente porque nunca vi combate a nada Além disso, temos hoje as agentes comunitárias fazendo um excelente trabalho de orientação”. Hoje ouve um questionamento do Vereador Fernando Betti com relação as agentes comunitárias. Achei muito interessante e também acredito que não é função da agente fazer o trabalho de verificar focos de dengue. Olhem só que absurdo. “Dengue é hidratação e repouso”. Uma Diretora de Saúde, que não é Médica orientando no seu facebook. “Dengue é hidratação e repouso...um paracetamol pra aliviar a dor e febre e o tempo necessário pra doença ceder”. Não! Não é um paracetamol pra aliviar a dor e febre e o tempo necessário pra doença ceder. Dengue é uma doença se não tomar os cuidados básicos e acompanhamento Médico pode ficar grave. A dengue tem uma restrição que é ao uso da Aspirina que é o Acido Acetilsalicílico. Os demais antitérmicos e analgésicos podem ser usado. Ai vem uma Diretora de Saúde e escrever uma asneira desta, para mim isto é uma asneira. Olhem o absurdo. “ Não adianta pagar exame partícula, ir no Médico particular...dengue é dengue e o manejo é o mesmo em qualquer lugar”. A população vem pagando Médico particular porque está ficando 06h00 num Pronto Socorro lotado sem atendimento. A população está sendo orientada a fazer hemograma no Posto de Saúde e vem faltado atendimento básico sim a população. Aquela espera de 06h00 no Pronto Socorro é inaceitável e se hoje trabalha com 04 (quatro) Médicos que aumente o número de Médicos. “ 6 – Para evitar a propagação da mentira que é sempre perniciosa, dados oficiais estão. Como somos dos poucos municípios que possuem o teste rápido nossos números podem ser superiores e estamos à frente dos órgãos oficiais de notificação”. Pelo Ministério da Saúde o teste deve ser feito a partir do 7º. (sétimo) dia de inicio do sintoma. O mais importante e o exame de sangue. Para encerrar ela diz. “No mais... Serenidade pra enfrentar o período, cessar armazenamento de água e cuidarmos dos nossos espaços”. Isto foi um tremendo absurdo que a Diretora de Saúde falou, não orientou absolutamente nada e falou algumas inverdades. Jogando a culpa para a população. A população não tem culpa, ela tem que participar tem que dar a sua contribuição. Para isto ela tem que ser orientada pelo Departamento de Saúde. Na quinta-feira foi aprovada uma Lei, para cobrar da população. Como já disse acho correto tem que arcar com a sua parte. Mais antes de haver está cobrando deveria ter sido feita uma campanha. Não sei de que maneira, mais fazer uma campanha popular. Faltou o trabalho do Departamento de Saúde e agora estão querendo jogar culpa na população. Os focos também estão nos locais que são de responsabilidade da Prefeitura. Existem vários criadouros de dengue no Açude do Peçanha que é de responsabilidade da Prefeitura. O senhor Presidente informa que o tempo do Vereador Leonildes Chaves Júnior se esgotou e que o Vereador Fernando Betti lhe cede 10 (dez) minutos do seu tempo. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – O piscinão do Recanto do Lago virou um foco do mosquito da dengue. Isto compromete todas os bairros próximo a este local. Ao redor do piscinão existe uma pista de caminhada e durante todo o trajeto existe vários focos de criadouros de dengue. Acho que como foi colocado pelo Helder tem que ter um trabalhos educativo e não deve esconder os caso e o atendimento ao público no Pronto Socorro que aumente o número para que a população tem um atendimento adequado. Um outro caso como uma pessoa com uma mão queimada pode ter um atendimento negado. Deveria ter feito o curativo não mão dela e o que ocorreu foi uma omissão de socorro. Queria com isto alertar a população para que ela faça a parte dela e não deixe nada acumulado. Gostaria também que a Prefeitura fizesse a parte dela e não somente multasse. Oriente e faça um trabalho preventivo porque a dengue já está ai. Falta é respeito com a população. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bionareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação Ata da 3ª Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2.015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 3 ª Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2.015. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura do documento em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. O senhor Secretário informa que a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e o Vereador José Eduardo dos Reis não estão no Plenário. Pede a palavra o Reberson Menezes – Na votação sim? O senhor Secretário informa que sim. Ofício nº 030/2015 – do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 013/2015, que dispõe sobre denominação de CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA do próprio Municipal localizado na Estrada Municipal do Girivá ou Estrada Velha São João/Aguaí. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é majoritário favorável ao veto. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o veto com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. O senhor Secretário informa que está presente no Plenário o Vereador José Eduardo. Ofício nº 018/2015 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidado, referentes aos meses de agosto e setembro de 2.014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável ao arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o ofício com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 048/2014 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o ofício com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício ao Vereador nº 001/2015 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2015. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o ofício com os votos favoráveis dos Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 369/2014 – De autoria da Mesa – Cria no anexo III da Lei nº 383/96, o cargo em comissão de Diretor Jurídico. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo. Senhor Presidente gostaria de pedir sobrestamento de 90 (noventa) dias para este projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de sobrestamento por 90 (noventa) dias. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de sobrestamento por 90 (noventa) dias. Votaram favoráveis dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. O senhor Presidente informa que não existem Vereadores para votar. Vou tirar os projetos da pauta. Usa da palavra o Vereador Raimundo Rui – Espera ai senhor Presidente. Em discussão. Em votação. Retire os projetos da pauta para a próxima semana. Usa da palavra o senhor Presidente não tem Vereador Para votar, não têm. Usa novamente a palavra o senhor Presidente – Vocês falaram que não tinha. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Usa da palavra o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente tinha 13 (treze) Vereadores na Casa. Quórum tinha”. “usa da palavra o Vereador Fernando Betti – tinha 09 (nove) Vereadores no Plenário”. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – Queria deixar claro para a população que tinha quórum e que o Presidente retirou todos os projetos da Casa. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Também gostaria de informa a população que a autonomia dos projetos pertence ao Presidente. Muito Obrigado. O senhor Presidente informa que o próximo a fazer uso da palavra é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Gostaria de dizer que 03 (três) Vereadores estavam fora do Plenário quando foram retirados os projetos. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de manifestar a minha posição contrária a manifestação da Mesa Legislativa desta Câmara e deveria tomar um pouco mais de cautela e cuidado com os projetos ligados a toda sociedade sanjoanense. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Com a palavra o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Só gostaria de pedir a minha retirada da Comissão de Educação e até iria falar com o senhor a tarde mais não foi possível. Porque entendo que o Vereador Roberto Campos foi eleito para a Comissão e depois eu fui convidado e como somos do meu partido estou pedindo a minha retirada. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Senhor Presidente independente do número de Vereadores que estavam lá fora o senhor tem autonomia da pauta. Então eu acato a Sessão encerrada. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Acho que esta posição vai pegar muito mal aos olhos da sociedade. Acho que até uma postura tua se possível legalmente de continuar os trabalhos. Isto já vem arrastando a duas Sessões esta situação. Mais uma Sessão vai ficar muito difícil para a gente explicar para a população. Usa da palavra o senhor Presidente – O que vem ocorrendo é que em todas as Sessões quando vai ter a votação vocês saem da Sessão. Então fica esta bagunça. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso na palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 22,20 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. (02/03/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO