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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-15
native_id331

Documents (2)

ata #

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V 
-- -. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 91 SESSAO ORDINARIA 
DODIA 15DEABRILDE2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMKIANO. 
P SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - ICiOR RODRIGUES DE CARVAL}{O. 
HORARIO: - I900mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. )ia 15 de abril de 2019. 
FlorIrio. Partido. Vereador. 
31 - 18h45 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
32—18h56 PV. SebastiAo Néris de Oliveira. 
33—19h00 PR. UoAo Batista da Costa. 
34—19h15 DEM. IoAo Luis Moretto. 
35—i9h15 PSD. (guevirgue Antonio NhoIIa. 
36—19h28 PBS. PLeonildes Chaves Junior. 
37—18h55 B. Claudinei Damallo. 
38—19h28 PTB. Raimundo Rui. 
39—19h28 %IDB. José Cliudio Ferreira. 
10— 19h30 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 
11 - 1900 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 
12—19h58 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
13—19h30 flDB. Gérson Araüjo Pinto. 
14—19h30 B. Ddair Donizetti Pirinoto. 
is - 19h30 R. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecAo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a a SessAo Ordinária do dia 15 de abril de 2019, da 
46a Legislatura, solicitando ao 10 Secretârio que assuma a Secretaria e proceda 
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Atty 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, 
havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicite ao Senhor 
Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. 
OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - 
OfIcios do Executivo: - Oflcio n° 062/2019 - Do Executivo - Encaminha 
Balancetes da Receita e Despesa da Pref'eitura e Consolidados, relativo ao mês 
de janeiro e fevereiro de 2019. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissäo de 
Finanqas e Orçamento. Oficio n° 063/2019 - Do Executivo - Solicita 
inforrnacôes sobre o Proj eto de Lei do Executivo que dispOe sobre o Novo 
Piano Diretor do MunicIpio. A disposicdo dos Vereadores. DOCUMENTOS 
DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Le2islativo: - Proieto de Lei do 
Legislativo n° 015/2019 - De autoria cia Vereadora Maria Cándida de 
Oliveira Costa - Autoriza o Centro UniversitIrio das Faculdades Associadas 
de Ensino-FAE a conceder bolsas de estudos de ate 100% (cern por cento) 
referentes as vagas remanescentes, pan as pessoas idosas, nos cursos 
superiores de graduaçao. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes tie Just/ca 
e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo n° 016/2019 - De autoria Mesa 
Diretora - Altera o §4° do Artigo 10 da Lei 4.455, de 02 de abril de 2019, que 
dispôe sobre o Sistema de Controle Intemo da Cãman Municipal de São Joao 
da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Sen'idores Páblicos Municipais. MocOes: - Mocão n° 
16/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia 
MocAo de Aplausos a Mocidade Unidos da Vila, pelos 50 anos da Vila 10 de 
Maio. Em deliberaçdo. 0 Senhor Presidente solicita a Secretaria da Casa que 
corrija, pois a moçAo nâo se dirige a Mocidade Unidos da Vila, rnas sim a 
associaçâo de moradores do bairo 10 de Maio. Aprovado. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Jose' Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Joao "Anselmo", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti 
Pirinoto, Rui "Nova Onda", Sebastião Néris de Oliveira. Reguerimentos: - 
Req uerimento n° 106/2019 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos 
Domiciano (73ira) e José Eduardo dos Reis - Reitera o pedido feito através do 
Requerimento 87/2019, solicitando ao SETRAN estudos pan transformar a 
Rua MaurIlio Alvarez em mAo (mica de direçAo, e encaminha abaixo-assinado 
dos moradores da regiAo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Req uerimento n 107/2019— De autona do Vereador Jose Eduardo dos Reis 
- Solicita a retirada do Projeto de Lei n° 007/19, de sua autoria. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Ret/ratio pelo autor. Reguerimento n° 108/2019 - Dc 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao 
ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Barges de Carvaiho, Prefeito Municipal, 
meihorias no parquinho da EMEB Maria Angelina Severino. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 109/2019 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Excelentissimo Senhor Vanderlei 
Borges de Carvaiho, Prefeito municipal, a verificaçAo da mina localizada ao 
lado da EMEB Maria Angelina Severino. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie￾se. Reguerimento n° 110/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita ao Excelentissimo Senhor Vanderlei Borges de 
Carvaiho, Prefeito Municipal, que a municipalidade erga a copa das ârvores da 
Escola Dr. Jose' Procópio do Amaral. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 111/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (7711) - Solicita ao SETRAN estudos pan a instalaçffo de urn redutor de 
velocidade na Rua Marcelo da Fonseca Castelo Branco, em frente a Praça Julio 
de Mesquita no Bairro Jardim 10 de Maio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie￾se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Reguerimento n° 112/2019 - 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (7'iti,) - Solicita a 
SABESP a soluçAo de problemas na rede de esgoto dentro do campo de fUtebol 
do Estádio SebastiAo Rodrigues do Nascimento (Sabah), no Bairro Jardlin 10 de 
Maio. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui 
"Nova Onda". Reguerimento n° 113/2019 - De autoria do Vereador 
Sebastiâo Néris— Solicita aes Departamentos de Saüde Municipal e Regional, 
informaçöes sobre medicamentos e exames realizados nos anos de 2017 e 
2018. Em de/iberaçâo. 0 Vereador SebastiAo Néris salienta que este pedido 
estâ sendo feito porque muitas vezes a populaçâo fica sabendo que faltaram 
certos medicamentos nos postinhos, por isso sendo importante que seja 
divulgado os medicamentos distribuldos durante estes anos pan poderem 
infonnar meihor a populaçAo do municIpio. 0 Vereador Chaves comenta que 
acha viável o requerimento, porém ficou de uma maneira muito genérica, além 
de dais arias serem urn perlodo muito extenso. Aprovado. OjIcie-se. 
Reguerimento n0114/2019 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - 
Solicita ao Executivo informaçOes sabre terrenos da municipalidade 
disponIveis pan ireas institucionais. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 115/2019 - Dc autoria do Vereador Leoni/des Chaves 
Junior - Solicita ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 
(UNIFAE) cépia de documentos inerentes ao cargo de medico preceptor da 
pediatria da faculdade e UPA. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Requerimento no 11612019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Junior - Solicita ao Prefeito informaçôes sobre processos de IicitaçAo e 
compras. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento no 117/2019 - 
Dc autoria cia Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita ao 
Prefeito o aumento de vagas preferenciais pan idosos. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 118/2019 - Dc autoria cia Vereadora 
Maria Cándida de Oliveira Costa - Encarninha Anteprojeto de Lei que institui 
o Serviço Voluntário no ãmbito da AdministracAo Direta e Indireta do 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, regulamentando sua prestacAo nas 
condiçôes que especifica. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. 
Req uerimento no 119/2019 - Dc autoria do Vereador RuE "Nova Onda" - 
Solicita diversas meihorias na creche Noémia Rehder, no Bairro Jardim Nova 
Repüblica. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento no 120/2019 
- Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a possibilidade de se 
tapar buncos nas ruas Luis Carlos Bonaretto, em frente ao nñmero 1850, e 
Célso Augusto Bueno Sanseverino, em frente ao nümero 1700, no Bairro 
Jardim Ipê. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 121/2019 
- Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao ExcelentIssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, a repintura na 
sinalizaçAo do solo no cruzamento da Rua Dr. Romeu Furlanetto corn a Rua 
Joaquim Batista, no Jardim Satélite. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
IndicacOes: - Indicaeão no 42/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Till) - Solicita que seja sanado urn problema de 
empoçamento de água no cruzamento das ruas Frederico Blasi e Lucinda 
Raposo de Vasconcellos, no Bairro Jardim São Manoel. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Joao Luis Moretto. Indicayão no 43/2019 
- Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita o recapeamento asfaltico 
da Rua JoAo Pessoa, no Bairro Jardirn Oriental. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa 
(Can), JoAo "Anselnio", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque 
AntOnio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto. IndicacAo 
no 44/2019 - Dc autoria do Vereador (Jérson Araájo - Solicita a construcAo de 
uma faixa elevada na Rua Mato Grosso, no DER, próximo ao nümero 493. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anseirno", José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto. Indicação n° 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
45/2019 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita a coiocaçAo de 
placa indicando o norne da Rua Eduardo Balesteiros Brakes, na esquina corn as 
Ruas JoAo Maniasi e Oscar Pereira da Silva, no Jardim Eieonor. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indkayão n° 46/2019 - De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis - Soiicita a poda de árvore na Rua Joào 
Batista da Silva, em frente ao nUrnero 55, no Jardim Canada. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - Oflcio n° 45/2019 - 
Do Ministério Püblico do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiqa de &o 
João da Boa Vista - Cornunica sobre a instauração de Procedirnento 
Administrativo referente a Santa Casa. A disposição dos Vereadores. Oflcio no 
46/2019 - Do Ministério Páblico do Estado de São Paulo - Promotoria de 
Justiça de Sao João da Boa Vista - Comunica sobre o arquivamento da 
RepresentaçAo sobre possIvel manifestaçAo agressiva e discriminatória aos 
moradores do Parque dos Resedás. A disposiqâo dos Vereadores. Oflcio no 
47/2019 - Do Ministério Püblico do Estado de São Paulo- Promotoria de 
Justica de São João da Boa Vista - Solicita infonnaçôes a respeito da iocaçAo 
e abandono de casas no Parque dos Resedás, a fun de instruir os autos da 
representação no 43.0430.0000227/2019-9. A disposiçdo dos Vereadores. 
Of Icio n° 4812019 - Da Associaçâo dos Ciclistas Bickers Mogiana - Solicita 
inciusâo da Ciciovia Mantiqueira no Piano Turistico da cidade. A disposiçdo 
dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para parte destinada ao 
uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno 
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhurn Vereador deseja fazer 
uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente deciara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessao pan a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente soiicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de 
inscriçoes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe 
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre na presente SessAo. Peia ordem, o 
Vereador Chaves: "Eu sei que existe uma regra na Casa, e a regra é sempre 
mantida, mas a avó da criança que foi a obito na UPA semana passada esté 
presente no Pienário e pediu pan que fosse feita uma soiicitaçâo a Vossa 
Exceiência pan que, no caso, pudesse se abrir uma excecAo pan que eia 
pudesse usar a Tribuna." 0 Senhor Presidente coioca em deiiberaçAo o pedido 
do Vereador Chaves para que se permita que senhora Maria Ester Lourenço 
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CAMARA MUNICIPAL DE SA- O JO ÃO DA BOA VISTA - SP 
possa fazer uso da palavra em Plenário. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. 
o Senhor Presidente então suspende os trabaihos regimentairnente para que a 
senhora Maria Ester Lourenço possa fazer uso da palavra. Reabertos os 
trabalhos, o Senhor Presidente soticita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero 
legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente 
passa a Sessao para a parte destinada ao USO da palavra no Grande Expediente 
pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Senhorl° Secretãrio que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. 
o prirneiro inscrito é o VERIEADOR CLAUDINEI DAMALJO, que apôs 
cumprirnentar a todos, agradece nominalmente aos Vereadores que the 
ajudaram e se preocuparam corn ele durante seu problema de saüde, ficando 
internado por dezenove dias sern descobrir a causa, agradecendo tambérn a 
todos os fiincionários da Câmara Municipal que procuraram saber dele. 
Agradeceu também aos ftincionários da Santa Casa que foram the visitar, o que 
the deixou muito contente. Cornenta também do caso do policial que foi 
transferido pan Jaü para poder passar por cirurgias e se recuperar. Comenta 
tambérn sobre o Veto a seu Projeto de Lei, que foi tirado rnuitas vezes de pauta 
pan estudo, e acredita que foi uma falta de ética terem aprovado o Veto na sua 
primeira auséncia pot afastarnento de saüde, nAo the dando a oportunidade de 
explicar a irnportãncia do seu Projeto, que favorece a populaçAo idosa nAo 
pagar zona azul. Adianta também que tern assuntos para falar sobre a Santa 
Casa, e aproveita pan agradecer as indástrias e firrnas que ajudaram o hospital 
corn doaçôes de produtos, sendo isso que ele pretendia quando pedia ajuda para 
a Santa Casa. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR VICK, que apes 
cumprirnentar a todos, vern a esta Tribuna relatar que essa semana esteve em 
Brasilia representando esta Cãrnara na Marcha dos Prefeitos e dos Vereadores, 
onde tiveram oportunidade de debaterem e discutirem junto a autoridades, 
podendo saber o que pretendern corn este pals. Cornenta especialmente sobre a 
palestra do Ministro Paulo Guedes, satientando que, corno já era do 
conhecirnento de todos, Bolsonaro nAo era seu candidato, mas que torce pan 
que este pals dé certo e ficou esperançoso corn as palavras do Ministro Paulo 
Guedes que favorecern o rnunicipalismo, urna delas sendo a prornulgaçao, no 
govemo anterior, pela Câmara dos Deputados, urn Projeto de Lei que garantia 
os royalties do petróleo pan todos os municipios do Brasil, nAo apenas aqueles 
onde se concentra a exploraçâo do rnesmo, porérn corn a liminar da Ministn 
0 
CAMAIt1 MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
t4A tv\S' 
Carmen Lucia esta lei esté parada. Assim, conta que numa reuniâo corn o 
Presidente da Confederacao de Municipios, foi oferecido, a todos os prefeitos e 
vereadores presentes, transporte para irem ao Supremo Tribunal Federal, onde 
foram recebidos pelo Ministro Toffoli, que Ihes informou que colocará em 
votaçAo a liminar a Ministra Carmen Lucia. Destaca que foi urna Marcha a 
Brasilia em que retornaram bastante otirnistas corn relaçâo ao ftituro dos 
municipios. Cornenta tambérn sobre a PEC de um Deputado Federal do Paraná, 
na qual pede a prorrogacão dos mandatos dos atuais Prefeitos e Vereadores, e 
se manifesta contra, acreditado que se deve fazer de outra forma para que 
coincidarn os mandatos de todos os cargos eletivos, mudando talvez o nUmero 
de anos dos mandatos para os próxirnos anos. 0 próxirno inscrito é a 
VEREADOR CHA yES, que após cumprimentar a todos, exibe nos monitores do 
Plenário urn video sobre urna notIcia de urn buraco na ma Lazaro EstevAo 
Rodrigues do bairro Jardirn das Tulipas, que faz corn que o ônibus circular que 
passa por esta ma precisa dirigir na contramAo para nao danificar o veiculo, e 
pede a Casa que se faça urn docurnento oficial pedindo providéncias. Alérn 
disso, o Vereador pede que o Vice-Prefeito seja convidado a cornparecer na 
próxirna Sessao Ordinária para que esclareça situaçôes relativas a Saüde do 
Municipio, inclusive sobre a nâo-contratação do leito de UTI neonatal, 
prometido que seria assirn feito corn a sobra da Câmara Municipal. Ern 
seguida, faz a leitura de uma carta da Juventude do P5DB, endereçada ao Vice￾Prefeito, pedindo a exoneraçAo do Diretor Municipal de Saüde, ocupado 
atualmente pelo Senhor Lácio Doval, devido a postura que este estaria 
tomando diante dos problemas da Saüde no municipio. 0 Vereador Chaves 
encerra cornentando que esta carta condiz com algumas situaçOes corn as quais 
jã se deparou quando precisou entrar em contato corn o Diretor Municipal de 
Saüde e o mesrno nao estava presente, argumentando assirn rnais urn rnotivo 
para que o Vice-Prefeito esteja presente na Sessão Ordinária da próxima 
semana. 0 Senhor Presidente informa que tomará as providéncias pan atender 
os pedidos do Vereador Chaves. Pela ordem, a Vereadora Patricia: "Eu acho 
que como envolveu a name do Diretor de SaUde, acho que os dais então tern 
que ser convidados." 0 Senhor Presidente informa que convidará arnbos Vice￾Prefeito e Diretor de Saáde para que possarn assim prestarern meihor seus 
esciarecirnentos. 0 Vereador Chaves reforça que seu pedido é de apenas 
convidar o Vice-Prefeito. NAo havendo mais inscritos, o Senhor Presidente 
solicita a recomposição das Cornissoes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Magalhâes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 
0RçAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente- José Cláudio Ferreira. 
Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERYIOS PIJBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - Joao Batista da Costa. Presidente: - Antonio 
Aparecido da Silva. Vice: - Joao Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: -Membro: José Eduardo 
dos Reis. Presidente: - Maria Candida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia 
Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - 
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson 
Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastião Néris. Presidente: - José 
Claudia Ferreira. Vice: - Joâo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: 
Patricia Magalhâes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - 
Sebastiâo Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente 
suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reabertos os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçâo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero 
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte destinada a 
ORDEM DO DIM - Iniciando a Ordern do Dia, o Senhor Presidente coloca 
em deliberacão a Ata da 8. Sessâo Ordinária realizada no dia 08 de abril de 
2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 8. Sessâo Ordinária do 
dia 08 de abril de 2019. Em seguida, o Senhor Presidente suspende os trabalhos 
regirnentalmente por tempo indeterminado porque houve urna acusaçAo grave 
feita nesta Casa, e pede para que o Procurador JurIdico da Casa faça a leitura 
dos artigos do Regimento Interrto relativos ao Veto. Reabertos os trabathos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo da 
presença dos Vereadores. EstAo presentes todos as Vereadores da ültima 
chamada. 0 Sethor Presidente manifesta que tern feito da sua gestAo a mais 
dernocrática possIvel, dando voz a todos, e, diante da fala do Vereador 
Claudinei na Tribuna, de que esta Casa teria esperado seu afastamento para que 
aprovassem o Veto ao seu Projeto de Lei, pede a Cornissao de Etica e Decoro 
Parlamentar que investigue se houve quebra de decoro por parte de algum 
Vereador da Casa ou na acusação feita pelo Vereador Claudinei, porque é 
muito perigo urn vereador fazer uma acusaçAo dessas, e que quer também, 
como Presidente, ser o primeiro a se inteirar se houve algurn tipo de quebra de 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
decoro e, se näo houve, que sejam tomadas as puniçôes cabIveis. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO (INICA: - Pro jeto de Lei do Le2islativo 
no 12/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - 
Denomina-se Rua "Valdemar Joaquim Garcez" a Rua Nove do Loteamento 
"Colinas do Alegre". Parecer Favorável da Comissdo de Justiça e Redaçâo. 0 
Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 2 minutos. 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os 
Vereadores da ültima chamada, menos os Vereadores Claudinei Damalio e Dr. 
Chaves. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto 
de Lei do Legislativo no 12/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
votação thnica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Decreto 
Le9islativo no 006/2019 - De autoria do Vereador Sebastido Néris - Concede 
o titulo de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor JOAQUIM TOME 
DE SOUZA (Joaquim da Bala). Pareceres favoraveis das Comissöes de 
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo no 006/2019. Em discussdo. Em 
votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria do Cámara Municipal para 
os devidos fins. Projeto de Decreto Le2islativo no 007/2019 - De autoria das 
Vereadoras Patricia Magalhäes Teixeira Nogueira Mollo e Maria Cándida de 
Oliveira Costa - Concede o titulo de Cidadâo Benemérito ao ExcelentIssimo 
Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI. Pareceres 
favoráveis dos Comissôes de Jusiiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 
007/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. A 
Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente 
retira de pauta o OfIclo da Presidéncia no 005/2019 e o OfIcio do Executivo 
no 60/2019. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de 
Lei do Legislativo no 46/2017 - De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis - Dispôe sobre a obrigatoriedade das agéncias bancárias do Municipio de 
São João da Boa Vista disponibilizarem caixas eletrônicos corn tela e teclado 
em altura reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas corn altura abaixo da 
media. Os pareceres das Comisse3es já foram lidos em primeira discussâo. 
Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo no 46/2017 aprovado em primeira 
discussao, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP 
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votaçdo. Aprovado em segunda disc ussdo. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo it0 006/2019 - De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis - Institui, no ârnbito do MunicIpio de São 
Joao da Boa Vista, a carnpanha "Doadores do Futuro" e dá outras providéncias. 
Os pareceres das Comissoesjáforam lidos em primeira discussao. Tendo sido 
• Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2019 aprovado em primeira discussão, 
• Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. 
o Senhor Presidente informa aos Senhores Vereadores que nesta Quarta-feira, 
dia 17 de abril, haverá Sessão Solene "Policial PadrAo", contando corn a 
presença de todos, por ser urna hornenagem muito justa. Esgotados os 
documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordern do Dia desta Sessao, 
o Senhor Presidente declara a rnesma por encerrada, passando a Sessão pan a 
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 
primeiro inscrito em Explicaçôes Pessoais é o Vereador Titi, que comenta que 
ao chegar tornou conhecimento de urna carta da Juventude do P5DB, e deixa 
registrado que o Partido desconhecia este documento, que farAo uma reunião da 
executiva nos próximos dias para que o Partido tenha uma posiçAo oficial, 
salientando que a Juventude tern urna diretoria independente e corn autonomia. 
o próximo inscrito é o Vereador Gérson Arañjo, que parabeniza a postura do 
Senhor Presidente no dia de hoje, tendo em vista que não podem confundir 
questOes pessoais corn questoes e Plenário, pois a Cãmara Municipal tern sido 
transparente nos áltirnos anos, que na gestAo atual o Senhor Presidente abriu as 
portas da Casa para a população, sendo inadrnissIvel uma postura de acusaçöes 
contra ele, dando a entender que houve manipulaçAo em votar alguns Projetos 
de Lei, e deixa registrado seu total apoio ao Senhor Presidente e deseja que o 
mesmo continue com esta firmeza na conduçao da Cârnara Municipal, sendo o 
Poder Legislativo um poder independente dos demais. 0 próximo inscrito é ø 
Senhor Presidente, Vereador Bira, que comenta que dentro de seu mandato tern 
tentado ser o rnais justo e transparente o possIvel, conversando corn todos e 
dando voz a todos os Vereadores. Acredita que tern tanto pan ajudar a 
população que não podern ter problemas dentro da própria Casa, entre eles, 
somente para fazer politicagem barata, e que nAo vai permitir isso no seu 
mandato, tendo sirn que trabaiharem em prol da população, pois se perderem 
tempo corn intrigas dentro da Casa, a população sofrerá porque não terAo 
tempo pam atender os rnunicipes. Encerra esperando que a Comissão de Etica 
faça urn trabaiho sério, como sabe que seus membros sAo, e que se alguém fez 
ILI 
4 
1; CAMAR.A MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
o que foi acusado, que seja punido, e se nAo fez, que o Vereador responda por 
seus atos. Nat mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente 
SessAo por encerrada. Eram 2lhl8rnins quando se encerrou a presente SessAo, 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na 
pafle inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. Jose' 
Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos 
Domiciano - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto - 1 0. Secretário -, aos quinze dias do més de abril de dois 
mil e dezenove (15/04/2019). 
mANAA g 
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p- - - -. 
OR RODRIGUES DE CARVALHO 
AIJXIIJIAR LEGISLATIVO 
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2019 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se Rua Valdemar 
Joaquim Garcez a Rua Nove do Loteamento “Colinas do Alegre”. 
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2019 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris – Concede o título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOAQUIM TOMÉ DE SOUZA
(Joaquim da Bala). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Finanças.
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2019 – De autoria das 
Vereadoras Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo e Maria 
Cândida de Oliveira Costa – Concede o título de Cidadão Benemérito 
ao Excelentíssimo Senhor DR. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA 
SORCI. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício da Presidência nº 005/2019 – Da Presidência – Encaminha 
o Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de março de 
2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício do Executivo nº 60/2019 – Do Executivo – Encaminha o 
Balancete da Receita e Despesa referente ao exercício de 2018. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
agências bancárias do Município de São João da Boa Vista 
disponibilizarem caixas eletrônicos com tela e teclado em altura 
reduzida, adequados a cadeirantes e pessoas com altura abaixo da 
média. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Institui, no âmbito do Município de São João 
da Boa Vista, a campanha “Doadores do Futuro” e dá outras 
providências. Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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