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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-04-29
native_id334

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 1P SESSAO ORDINARIA 
DO NA 29 DE ABRILDE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 
I" SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HOR.ARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ha 29 de abril de 2019. 
Elorário. Partido. Vereador. 
- 18h45 DEM. João Luis Moretto. 
- 18h45 T. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
- 18h55 V. Sebastiao Néris de Oliveira. 
- 19h00 D. 
[B. 
&guevirgue Antonio Nholla. 
- 19h10 Claudinei Damalio. 
- 19h10 PR. João Batista da Costa. 
- 19h25 PTB. Raimundo Rui. 
- 19h20 %fDB. Gérson Araüjo Pinto. 
- 19h25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
10— 19h25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
11 - 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12—19h30 MDB. José Cláudio Ferreira. 
13—19h35 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
14—19b35 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mob. 
15—19h35 PHS. Leonildes Chaves Junior. 
Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inicio i I I' SessAo Ordinária do dia 29 de abril de 2019, 
da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e 
ii 
rn 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor P Secretârio que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 040/2019 
- Do Executi'vo - Altera o Art. 2° da Lei n° 3.772, de 17 de dezembro de 2014, 
alterado pela Lei n° 3.802, de 11 de marco de 2015, que cria cargo na Tabela 
"A" do anexo III da Lei n° 670/92. Em deliberaqâo. Aprovado. As Comissöes 
de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. 
Proleto de Lei n° 041/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre concessAo de 
Alvará de ConservaçAo as construçöes e reformas já concluldas e nAo 
regularizadas em desacordo corn as legislaçOes vigentes, e dá outras 
providéncias. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e 
Obras, Serviços Püblicos e Atividades Privadas. Proleto de Lei n° 042/2019 - 
Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispoe 
sobre a doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a INOVEINOX 
EQIJTPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAlS L'IDA, empresa 
cadasirada junto ao CNPJ sob n° 15.668.472/0001-94, de acordo com 
disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8666/93, no inciso I e §10 do 
Artigo 99 cIa Lei Orgfinica do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e na Lei 
Municipal n° 1. 173/2003. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e 
Redaçdo. Proieto de Lei n° 043/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre a 
instalaçAo e o uso de extensAo do passeio püblico, denorninado PARKLET, no 
municIpio de São Joao da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberacdo. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça. Finanças e Obras, Serviços Püblicos e 
Atividades Privadas. Oficios do Executivo: - Oficio n° 064/2019 - Do 
Executivo - Encaminha Oficio informando sobre a impossibilidade do 
comparecimento do Senhor Lücio Doval, Diretor do Departamento Municipal 
de SaMe, a SessAo Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2019. A disposiqäo 
dos Vereadores. Oficio no 065/2019 - Do Executivo - Encaminha Oficio 
informando sobre a impossibilidade do comparecimento do Senhor Adernir 
Martins Boaventura, Vice-Prefeito Municipal, a SessAo Ordinária realizada no 
dia 22 de abril de 2019. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 066/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Of. Gab. de it0 022/2019, de autoria dos 
Vereadores Gerson Araüjo e Patricia MagalhAes, solicitando cépia das 
filmagens das Cameras de Segurança do Cemitërio Municipal. A disposiçâo 
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLAT1VO: - Projetos de Lei 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
do Le2islativo: - Proieto de Lei do LeSlativo n° 017/2019 - De autoria do 
Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi 
Valota Francisco o CAPS II- Centro de AtençAo Psicossocial. Em deliberaqdo. 
Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaqdo. Subscrito pelos Vereadores: José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Rui "Nova Onda", Claudinei 
Damalio, JoAo Luis Moretto, Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti 
Pirinoto. Projetos de Resoluyão: - Pro jeto de Resoluyão n o 006/2019 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Iicença de 01 
dia do cargo de Vereador ao llustrIssimo Senhor Leonildes Chaves JUnior. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e Finanqas. MocOes: - 
Mocão O 021/2019 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano 
(Bira), Odair Donizetti Pirinoto, Gérson Araüjo, Sebastiäo Néris, Antonio 
Aparecido da Silva (TitQ, Aquevirque AntOnio NholIa, Claudinei Damálio, 
Joäo Batista da Costa, Jodo Luiz Moretto, José Cláudio Ferreira, Jose' 
Eduardo dos Reis, Maria Cándida de Oliveira Costa, Patricia Magalhâes 
Teixeira Nogueira Mollo e Rui "Nova Onda" - Envia MoçAo de 
Congratulacôes ao Grupo Escoteiro Marechal Rondon. Em deliberaqào. 
Aprovada. OjIcie-se. Moyio 0 022/2019 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moçào de Congratulaçôes a EMEB José 
macjo Diniz, pela comemoraçAo do 26° aniversIrio. Em deliberacdo. 
Aprovada. Ojicie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria CAndida de Oliveira 
Costa (Can), Joào "Anseinjo", Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis 
Moretto, Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, SebastiAo Néris de Oliveira, 
Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (116), (Iérson AraUjo. 
Mocão n° 023/2019 —De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Envia MoçAo de Congratulaçoes a EE Anésia Martins Mattos, pela 
participaçAo no Projeto "Salvando Vidas". Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Jose' Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque AntOnio NhoIla 
(Vick), Joao Luis Moretto, Claudinei Damalio, SebastiAo Néris de Oliveira, 
Odair Donizetti Pirinoto, Gérson AraUjo. Reguerimentos: - Reguerimento n° 
128/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Requer providéncias 
pan a limpeza de terreno sujo na ma João Carlos Hentz, n° 125, no Bairro 
Jardim Recanto dos Pâssaros H. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Reguerimento n° 129/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
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i CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Solicita ao Diretor do Departarnento de Saüde a contrataçAo de mais dois 
medicos pan atendimento na UPA. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Eduardo 
dos Reis, JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), João Luis Moretto, Claudinei Damalio, 
Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. Reguerimento no 
130/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao 
Departarnento Municipal de Saüde a contratação de maqueiros para 
atendirnento nas ambulãncias. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Eduardo 
parabeniza o Vereador Rui pelo pedido, porém salienta que ha mais de trés 
anos estAo tentando conseguir maqueiros, sendo que o mesmo pedido já esté 
trarnitando, corn resposta negativa do Executivo, mas espera que o pedido do 
Vereador Rui surta efeito. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
José Eduardo dos Reis, Maria Candida de Oliveira Costa (Can), João Luis 
Moretto, Claudinei Darnalio, SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti 
Pirinoto. Reguerimento no 131/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2019, que 
dá o norne de Maria Irnaculada Pranuvi Valota Francisco ao CAPS da Vila 
Valentim. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Eduardo explica que este Projeto 
está sendo retirado pois, pela maneira que foi feito, caso o CAPS rnudasse de 
endereço, poderia acabar perdendo o nome, pot isso deu entrada num novo 
Projeto hoje. Aprovado. Retiradopelo Autor. Reguerimento no 132/2019 - De 
autoria do Vereador Joào "Anselmo" - Solicita informaçôes sobre a 
rnanutençAo e conservaçAo da Estrada Vicinal que liga São João a Santo 
Antonio do Jardim. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João Luis Moretto, 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Claudinei Darnalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Rui 
"Nova Onda". Reguerimento no 133/2019 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Encarniriha o Anteprojeto de Lei que autoriza o 
Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de 
deficiéncia nos parques e areas de lazer do MunicIpio de Sao JoAo da Boa 
Vista. Em deliberaçdo. Pela ordem, a Vereador Can: "Eu gostaria so de 
ressaltar que este pedido ja tinha sido feito ha urn ano e rneio atrãs, e Ms 
estávamos aguardando urn Projeto que deveria passar pelo Departamento de 
Engenharia. E eu acho que é extremamente irnportante essa atenção e esse 
envolvimento que Ms temos que ter corn as pessoas portadoras de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
necessidades especiais. Também quero subscrever." Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), João "Anselmo", Rui "Nova Onda", Jose' Eduardo dos Reis, Odair 
Donizetti Pirinoto, Claudinei Daznalio. Requerimento no 134/2019 - De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Titi) - Solicita a Secretaria 
de PromoçAo Social do Estado de São Paulo a liberacAo de recursos pan 
entidades filantrópicas de nosso municIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie￾se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo 
"Anselmo", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de 
Oliveira, Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis. Requerimento no 
135/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jñnior - Solicita a 
Agéncia dos Correios, localizada na Rua Antonina Junqueira, 221, as hnagens 
das Cameras de Segurança dos dias 16 e 17 de abril de 2019. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". 
Rep uerimento no 136/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Jánior - Solicita ao ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, 
Prefeito Municipal, infonnaçoes sobre transportes realizados pela Prefeitura 
nos dias 21 e 22 de abril de 2019. Em de!iberaqâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Repuerimento no 137/2019 - De 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita ao ExcelentIssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal, as irnagens das 
Cameras de Segurança do Prédio da Prefeitura dos dias 16 e 17 de abril de 
2019. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Rui 
"Nova Onda". Requerimento no138/2019 - De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido cia Silva (Titi) - Solicita a SABESP informaçoes a respeito cia rede 
de esgoto no bairro Jardim 10 de Maio. Em deliberaqao. Aprovado. Oficie-se. 
Pela ordem, o Vereador Rui "Nova Onda": "Eu estou subscrevendo 0 
documento do nobre Vereador porque ele não está al pan poder dar entrada na 
Cast" Req uerimento no 139/2019 - Dc autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Junior - Solicita a Interdata as itnagens das Cameras de Segurança do 
Prédio em frente a Câznara Municipal dos dias 16 e 17 de abril de 2019. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". 
Requerimento no 140/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita ao ExcelentIssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito 
Municipal, a construçAo de urn redutor de velocidade a ma Henrique 
Martarello, prôximo ao nümero 140. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelo Vereador João Luls Moretto. Requerimento no 141/2019 - Dc 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita ao ExcelentIssimo 
Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal, a colocaçAo de mais 
urn medico cilnico pan atendimento na UPA. Em deliberaqâo. Em 
deliberaçAo, o Vereador Rui "Nova Onda" sugere que, como tratam do rnesmo 
assunto, pede que este requerimento seja encarninhado junto do seu. Aprovo,do. 
Oficie-se. Reg nerimento n° 142/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis - Solicita a Administraçfio da Santa Casa Dona Carolina Maiheiros a 
colocaçAo de mais urn medico cilnico pan atendirnento na UPA. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 0 Senhor Presidente informa que este 
requerirnento também seth encaminhado junto aos demais referentes a SaiXde. 
Requerimento n° 143/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis 
- Solicita a Ferroban que promova a limpeza da linha férrea no final da Rua 
Rodrigues Alves, préximo ao nUmero 529. Em deliberaçdo. 0 Vereador Rui 
"Nova Onda" relembra que ha algurn tempo nesta Casa já existem vários 
requerimentos pedindo a limpeza dessa linha, e inclusive o Vereador Ciérson 
sugeriu mover urna AçAo Civil Püblica contra a Ferroban, porque as ferrovias 
estAo muito malcuidadas em nossa cidade. 0 Senhor Presidente esciarece que 
entrou juntarnente corn o Vereador Gérson neste pedido e a empresa ainda Mo 
enviou resposta, por isso ja pediu ao Procurador da Casa que encarninhasse ao 
Ministério Püblico a situaçAo. A Vereadora Patricia MagalhAes informa que já 
ha algum tempo o foco de escorpiôes e muito grande, principalmente no bairro 
Santo André, justarnente por causa da linha férrea, o que foi constado por laudo 
da zoonose de São JoAo da Boa Vista, algum importante pan instruir este 
docuniento. 0 Vereador Claudinho sugere que, diante da dificuldade de 
atendimento da Ferroban e a gravidade do assunto, este requerirnento poderia 
ser em nome da Casa toda pan reformar essa solicitaçAo, se todos 
concordarem. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os 
Vereadores da Casa. Reciuerimento n° 144/2019 - De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis - Solicita ao ExcelentIssirno Senhor Vanderlei Borges 
de Carvalho, Prefeito Municipal, a colocaçao de mais tuna ambulãncia na 
UPA. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui 
"Nova Onda", João "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis 
Moreno, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
Requerimento n° 145/2019— De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis 
- Solicita a AdministraçAo da Santa Casa Dona Carolina Malheiros a colocacão 
de rnais urna arnbulãncia na UPA. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 146/2019— De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Solicita ao ExcelentIssiino Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito 
Municipal, açAo contra a infestação de escorpiOes no Cemitério Municipal. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova 
Onda", Patricia MagalhAes, JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa 
(Can), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, SebastiAo Néris de Oliveira, 
Odair Donizetti Pirinoto, Gérson AraAjo, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), 
José Cláudio Ferreira (Claudinho). Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria 
de parabenizar o Zé por este pedido, porque realmente está urn problerna 
serlssirno, que está se expandindo pan os bairros nas proximidades. EntAo é 
tuna açAo que tern que se dar extrema urgência." Reguerimento n° 147/2019 - 
De autoria do Vereador (Ibsen Araüfo - Encarninha o Anteprojeto de Lei que 
institui o Prograsna de Trãnsito "Faixa Viva" no municIpio de São João da Boa 
Vista, confonne especifica. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Eduardo dos Reis, 
Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Rut "Nova Onda", 
Patricia MagalhAes, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João Luis Moretto, 
Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. IndicacOes: - Indicacão 
it0 049/2019 - De autoria do Vereador (érson Araájo - Solicita a colocacão 
de apareihos de ginástica no CSUJDER. Ao Prefeito Munic4'alpara os devidos 
fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Patricia MagalhAes, Joao 
"Anseirno", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque AntOnio 
Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Jose' ClIudio Ferreira (Claudinho), Odair 
Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira. Indicayão it0 050/2019 - De 
autoria do Vereador Gérson Arañjo— Solicita a construcão de urn redutor na 
Rua Mato Grosso, proximo ao nümero 66, onde fica a Creche Chafica Antakly. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can), João Luis Moretto, SebastiAo Néris de 
Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Patricia Magalhâes. Indicayão n° 051/2019 
- De autoria do Vereador Claudinei Damalio— Solicita meihorias na area de 
lazer do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pelos Vereadores Rut "Nova Onda" e JoAo "Anseirno". Indicaçao n° 05212019 
- De autoria do Vereador Claudinei Damalio— Solicita a pintura da quadra de 
area de lazer do bairro Jardim Leonor. Ac Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Subscrita pelos Vereadores: Rut "Nova Onda", Patricia Magalhães, João 
"Anselino", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Indicaeio 11°053/2019 - 
De autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa— Solicita a 
instalaçao de cobertura e placa ern ponto de ônibus circular na ma JoAo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Marcondes New, no Jardim Progresso, próxirno ao néniero 82. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Patricia 
Magalhäes, JoAo "Anselmo", JoAo Luis Moretto, SebastiAo Néris de Oliveira. 
Indicayäo no 054/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cándida tie Oliveira 
Costa— Solicita a colocaçAo de faixa amarela proibindo o estacionarnento 
proximo ao nUrnero 259, na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins Neto. Pela 
ordem, a Vereadora Can: "Esse pedido ë frito porque a municipe me procurou. 
A casa fica na esquina e quase Mo tern lugar pan estacionar. E quando vérn a 
missa, nas reunioes que existem ali no Seminârio, os can -Os param na esquina, 
Mo respeitando os trés metros e já incorreu na possibilidade da mae dessa 
pessoa passar mal e cia nAo ter como tirar o carro. EntAo ja é urna faixa onde 
Mo deveria ter estacionamento porque nâo respeita os trés metros." Ac Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indieacao n° 055/2019 - De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a pot de grarna da pista de 
carninhada na Avenida Professora Isette Correa FontAo. Ac Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Patricia 
Magalhaes, Joào "Anseirno", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José 
Ciáudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damaiio, 
SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Indicayão n° 056/2019 - 
De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita a 
instalaçAo de um poste de luz na Avenida Dr. Durval Nicolau, em frente a 
escola Anglo, próximo ao redutor de velocidade. Pela ordern, a Vereadora Can: 
"Vérias mAes e rnunIcipes me procurararn a respeito deste posto, pois agora 
que estA escurecendo mais cedo, quando se entra na avenida Durval Nicolau, 
tendo em vista o nürnero de arvores que tern au, Mo se enxerga as crianças. E 
tern gente que nAo respeita a velocidade e quase atropela as crianças, sendo 
entAo pan evitar acidentes." Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicaeão n° 057/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira 
Costa— Solicita a construçAo de uma faixa elevada na Rua Joao Marcondes 
Neto, no Jardim Progresso. Ao Prefrito Municipal para os devidos fins. 0 
Senhor Presidente informa que a Ouvidoria da Cãrnara Municipal recebeu o 
documento de urn munIcipe hoje, e pede ao Senhor Secretário que proceda a 
ieitura do mesmo. "Boa tarde, Gostaria de sugerir se possIvel, por enquanto 
está em tempo, houvesse urn estudo tie execuçäo tie uma rotatôria entre as 
Ruas João Lopes Messias e Henrique Manarelo, devido ao grande fluxo de 
veiculos nesse cruzarnento. Esse comentário enquanto ha tempo, pots nib 
construqio em lotearnento inaugurado no local Essa sugestio porque ten/to 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
observado a dqIculdade no acesso a Rua Henrique Martarelo sentido 
Bairro/Centro. Obrigado. Carlos Alberto macjo." Encerrada a leitura, o 
Senhor Presidente propôe que a Casa realize este documento em nome de todos 
os Vereadores. Oficios do Expediente: - OfIclo n° 053/2019 - Do Tribunal de 
Justiça do Estado de São Paulo - Encaminha AcórdAo a respeito da Açào 
Direta de Inconstitucionalidade do Artigo 6°c Tabela II da Lei n° 110, de 08 de 
janeiro de 1999. A disposiçao dos Vereadores. Oficio n°054/2019 - Do 
Instituto de Previdência dos Servidores Páblicos de São João da Boa Vista - 
Informa o novo nome fantasia e a relaçäo de c-mails dos servidores do 
instituto. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 055/2019 - Do Arquiteto 
Hansjorg Werner Helbert Salaar - Solicita que seja estudada a possibilidade 
de serern revistos alguns aspectos do Piano Diretor. A disposiçdo dos 
Vereadores. Convite: - Convite n° 040/2019 - Da Escola do Parlamento 
Camaro de Bragança Paulista - Convida para participaçAo na Semana 
Municipal de Conscientizaçao Sobre o Lüpus, no dia 06 de maio de 2019, as 
19:00 horas. A disposição dos Vereadores. Convite n° 041/2019 - Do 
paróquia Imaculada Conceiçdo - Convida para ceiebraçao dos 15 anos de 
OrdenaçAo Sacerdotal do Padre Adriano Roberto da Silva, no dia 14 de maio 
de 2019, as 19:30 horas. A disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta ScssAo, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da paiavra no 
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR CHA VES, que após 
cumprirnentar a todos, cornenta que estava no hospital da LJNIIMED, onde 
encontrou corn o Doutor Ademir, Vice-Prefeito, que the pediu para que fosse 
convidado a cornparecer na sernana que vem, pois quer estar presente na 
SessAo Ordinária. 0 Senhor Presidente informa que será feito o convite. A 
próxima inscrita é a VEREADORA PATRICIA MAGALHAES, que sugere que 
também seja convidado o Diretor Municipal de Saüde, pois o tema é pertinente, 
sendo importante a presença dele. 0 Senhor Presidente informa que tambérn 
seth feito o convite a ele. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente deciara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para a pane destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçAo de inscriçôes 
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhurn munIcipe inscrito. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
parte destinada ao usa da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador 
deseja fazer uso da palavra. Nâo havendo mais inscritos, o Senhor Presidente 
solicita a recomposição das ComissOes Permanentes: COMISSAO DE 
.msTIcA E REDAçA0: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia 
Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 
0RçAMENro: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - Joào Batista da Costa. Presidente: - Antonio 
Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDucAcAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gerson AraUjo. COMISSAO DE ASSLINTOS 
RELATIVOS AOS SERYLDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Nétis. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joào Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBLENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhäes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiào Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, par 
15 minutos. Reabertos as trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo némero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo a Ata da 108. Sessâo Ordinéria 
realizada no dia 22 de abril de 2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a 
Ata da 10. Sessâo Ordinaria do dia 22 de abril de 2019. Em seguida, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretârio que proceda a leitura dos documentos 
em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - OfIcio 11°062/2019 - Do 
Executivo - Encaminha as Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e 
Consolidados, relativos ao més de JANEIRO e FEVEREIRO de 2019. Parecer 
favorável da Comissdo de Finanças e Orcamento pelo arquivamento 
10 
,r2.1•. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. 
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacâo o balancete 
encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 062/2019. Em discussdo. Em 
votaçâo. Aprovado em votação ünica. Que seja encaminhado a Secretaria da 
Cámara Municipal pam ser arquivado e aguardar parecer prévio do Tribunal 
de Comas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA 
DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei do LeEislativo n° 016/2019 - De autoria da 
Mesa Diretora - Altera o §4° do Artigo 10 cia Lei 4.455, de 02 de abril de 
2019, que dispöe sobre o Sisterna de Contro!e Interno da Cãrnara Municipal de 
Sâo JoAo da Boa Vista. Os Pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. 
Tendo sido o Projeto de Lei do Legislati'vo n 016/2019, o Senhor Presidente 
coloca-o em deliberaçào. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em segunda 
discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM 
PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proieto de Lei no 039/2019 - Do Executivo - 
Cria 01 (tuna) vaga do cargo de Fiscal de Saüde Püblica, constante da tabela 
"B" do anexo I cia Lei no 670/92. Pareceres favoraveis das Comissöes de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Let do Executivo n° 039/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
prime ira discussdo. Esgotados os documentos em condiçoes de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - A primeira inscrita em 
ExplicaçOes Pessoais é a Vereadora Can, que agradece ao trabalho que o 
Thárcio, Técnico em CornunicaçAo Social cia Cãrnara Municipal, tern feito na 
assessoria, corn delicadeza e competéncia com que vem fazendo as coberturas 
da CAmara Municipal. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa 
Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 2035mins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ma. Eu, Igor Rodrigues de 
Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntainente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn 
o Vereador Luis Carlos Dorniciano - Presidente cia Cârnara Municipal -' e corn 
o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos vinte e nove dias do 
més de abril de dois mil e dezenove (29/04/2019). 
11 
% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
AU4 ARLOS DOMICIANO 
PRESIDENTE 
;iI (IJi' fl' 
JrGOR RODRI~M E CARVALHO 
AUXIIJLAR LEGISLAT1VO 

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2019. 
Ofício do Executivo nº 062/2019 – Do Executivo – Encaminha os 
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, 
relativos ao mês de JANEIRO E FEVEREIRO de 2019. Parecer 
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2019 – De autoria da Mesa 
Diretora – Altera o §4º do Artigo 10 da Lei 4.455, de 02 de abril de 
2019, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 039/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Fiscal de Saúde Pública, constante da tabela “B” do anexo 
I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos Municipais.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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