| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 335 |
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iF CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP c ATA DA 12' SESSAO ORDINARIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2019 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. IN SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. DIRETOR LEGI$LATJVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. HORARIO: - I 9h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 06 de maio de 2019. Florirlo. Partido. Vereador. 1— 18h45 PDT. Maria Cándida de Oliveira Costa. 2— 18h55 V. Sebastifto Néris de Oliveira. 3— 19h10 PTB. Olaudinei Damalio. 4— 19h10 L)EM. JoAo Luis Moreno. 5— 19h15 PR. João Batista da Costa. 36— 19h20 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 07— 19h25 P115. Leonildes Chaves Jánior. 38—19h25 PSD. (guevirgue Antonio NhoIIa. 39—19h25 S'IDB. Gérson Araüjo Pinto. 10— 19h30 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nopueira Mob. 11 - 19h30 %'IDB. José ClIudio Ferreira. 12—19h30 PTB. Raimundo Rui. 13—19h30 IPSB. José Eduardo dos Reis. 14—19h50 PSDB. &ntonio Aparecido da Silva. 15—19h30 PR. LuIs Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horas, sob a protecäo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 12 Sessao Ordinária do dia 06 de maio de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e 1 IJ. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP proceda a verificaçfio da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei no044/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a consolidaçao de regras pan a divulgaçao de propaganda institucional, no ãmbito da AdministraçAo Indireta Municipal. Em deliberaqflo. Aprovado. A Comissdo de Justiqa e Redaqâo. Proieto de Lei n° 045/2019 - Do Executivo - Altera a redaçAo do Inciso VI do Artigo 47 da Lei a 3.462, de 18 de dezembro de 2.013, alterado pela Lei n° 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente a composiçAo da ComissAo Permanente de Acessibilidade do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaqâo. Aprovado. A Comissâo de Justica e Redaçdo. Proicto de Lei 0 046/2019 - Do Executivo - Altera a redaçâo cia Ailnea "g" do Inciso I do Artigo 40 cia Lei n° 3.801, de 11 de marco de 2.015, referente a composiçAo do Conseiho Municipal de Assisténcia Social. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo c/c Justiça e Redaçào. Proieto de Lei n° 047/2019 - Do Executivo - Altera a AJinea "c" do Inciso I do Artigo 30 da Lei n° 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente a composiçAo do Conseiho Municipal do Meio Ambiente. Em deliberacâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pro ieto de Lei n° 048/2019 - Do Executivo - Altera a redacAo cia Alinea "h" do Inciso I do Artigo 60 da Lei no3.818, de 24 de marco de 2.015, referente a composição do Conseilto Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo c/c Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei no 049/2019— Do Executi'vo - Altera a redação do Inciso VI do Artigo 30 da Lei n° 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispoe sobre a instituição do Conseiho Municipal de Poilticas PAblicas de Alcool e Drogas no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Alcool e Drogas. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaqdo. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto LeEislativo 0 008/2019 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" a Ilustrissima Senhora PERSILIANA OLIMPIA DE SOUZA. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes c/c Justiça e Finanças. Mocöes: - Mocâo n° 024/2019— Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de Aplausos ao Tiro de Guerra 02-036, pela apresentaçAo realizada na cerimônia do quinquagésimo aniversário do Jardim 1 1 de Maio. Em deliberaçdo. Aprovada. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Clãudio Ferreira (Claudinho), Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), Joio "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. MocAo n° 025/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de Aplausos ao Delegado da PolIcia Civil José Gregório Barreto pelos serviços prestados em São JoAo cia Boa Vista e por sua aposentadoria. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson AraUjo, José Eduardo dos Reis. Mocão n° 026/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Mocao de Aplausos a Rosângela Aparecida Toratti pelos servicos prestados ao MunicIpio e por sua aposentadoria. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moreno, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Ansehno", José Eduardo dos Reis, Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. Moeão it0 027/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Dam iciano (Bira) - Envia Moçâo de Congratulaçôes ao Departamento de Cultura pela realizaçAo da festa de 50 anos cia Vila 10 de Maio. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moreno, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Jose' Eduardo dos Reis, Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda", Gérson AraAjo. Mocão it0 02812019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MoçAo de CongratulaçOes ao Padre Adriano Roberto da Silva pela passagem do 15° aniversario de Sacerdócio. Em deliberaçdo. Aprovada. QJIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moreno, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Jose' Eduardo dos Reis, Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson Aratjo. Mocâo it0 029/2019 - De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moçfto de CongratulaçOes ao Departamento de Esportes pela realizacAo da festa de 50 anos cia Vila 10 de Maio. Em 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselino", José Eduardo dos Reis, Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Ciérson Arauijo. Mocäo n° 030/2019 - De autorki do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MocAo de Congratulaçöes pan a Equipe Feminina de Futebol de Salao de Sao João da Boa Vista por tao bern representar a nossa cidade. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Eduardo dos Reis, JoAo "Anselmo", Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. Reauerimentos: - Reguerimento n° 148/2019 - De autoria de todos os Vereadores da Casa - Solicita a construção de uma Rotatéria entre as Ruas João Lopes Messias e Henrique Martarello. Em deliberaçdo. Aprovado. Qticiese. Reciuerimento n° 149/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a instalaçAo de vagas pan idosos e deficientes no estacionamento rotativo (Zona Verde), localizado na Rua Conseiheiro AntOnio Prado, préximo a Fannácia de Alto Custo. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficiese. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda", Gérson Araájo. Reguerimento 0 150/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa— So! icita ao Executivo o cumprimento das Leis if 50/1983, 4144/2017 e 4198/2017, que dispoe sobre a construção e conservaçAo de muros e passeios. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento 0 151/2019 - De autoria cia Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Requer informaçôes sobre dedetização contra escorpiöes, mosquito transmissor da dengue e a limpeza de terrenos existentes no Municipio de Sao Joao da Boa Vista. Em deliberaçao. Aprovado. Qilcie-se. Reguerimento no 152/2019 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a obrigatoriedade da implantação do Sistema de Controle de Frequência de alunos em escolas ptblicas por meio digital. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patricia Magalhães, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anselmo", Jofto Luis Moretto. Reguerimento no 153/2019 - De autoria 4 CAMARA MUNICIPAL DE I. ii. VISTA do Vereador José Eduardo dos Reis - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispôe sobre o Programa Censo-lnclusão e Cadastro-InclusAo para pessoas corn deficiência no rnunicIpio de Sao Joao da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda", João "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reguerimento n° 154/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuals de Anirnais do municIpio de Sao JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Rui "Nova Onda", Joao "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto. Reguerimento n° 155/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao SETRAN a construção de urn redutor de velocidade a Rua Aparecida Ventura Rocha, bern como estudos para a implementaçâo de rnão ünica de direção no entorno da Praça existente no local. Em deliberaçdo. Aprovado. OJicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo". Reguerimento n° 156/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo a instalação de iluminaçAo no Estádio de Futebol Sebastião Rodrigues do Nascimento (Sabah), no Bairro Jardim 10 de Maio. Em deliberacão. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Patricia MagalhAes, Joâo "Anselmo", Maria Cándida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 157/2019 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita a abertura de uma Rua ao lado da EMIEB Irma HerrnInia, situada na Rua Graziela Vasconcelos de Godoy, 12, no Bairro Jardirn Solário da Mantiqueira. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 158/2019 - Dc autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira CostaSolicita resposta aos Requerirnentos de nürneros 44, 45, 46, 49, 59 e 61/2019, todos encarninhados ao SETRAN. Em de/iberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Reguerimento n° 159/2019 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a pintura da sinalizaçao de trãnsito no solo das ruas dos bairros Jardim dos Ipés I, II, e III. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Luis Moretto, José Eduardo dos Reis, Joäo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Repuerimento n° 160/2019 - Lie autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a construçAo de urna rotatória entre o cruzamento da avenida João Osório corn as ruas Padre Irineu e da Saudade. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Indicacoes: - Indicayão n° 058/2019 - Lie autoria do Vereador Gérson Araüfo - Solicita a construçâo de urn redutor na ma Osvaldo Arnérico Carneiro, próximo ao nürnero 357, no Bairro Jardlim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador João Luis Moretto. IndicacAo n° 059/2019 - Lie autoria do Vereador Gérson Arañjo - Solicita o recapeaxnento da ma Serafirn José Ferreira, no bairro Vila Nossa Senhora de Fatima. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Maria Candida de Oliveira Costa (Can), Joäo "Anselmo", Rui "Nova Onda", Patricia Magalhftes. IndicacAo no 060/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita meihorias na estrada da EMEB Genoefa Pan Bemardes, no bairro do Macuco. Ao Prefeito Municipal para osdevldosfin.s. Subscrita pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), Joäo "Anselmo", Patricia Magalhaes, Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, José Clâudio Ferreira (Claudinho). Indicacäo n° 061/2019 - De autorla do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita o recapeamento do trecho da ma Marcos Vinicius M. Matiello, no bairro Jardim dos Ipés. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Patricia MagalhAes, Sebastiào Néris de Oliveira, Joäo Luis Moretto, JoAo Anselmo , Maria Candida de Oliveira Costa (Can), Jose Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda". OfIcios do Expediente: - Oficio do Expediente n° 056/2019 - Lie autoria dci ADE (Assessoria de Desenvolvimento Economico da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista) - Envia resposta ao Requerirnento no 069/2019 de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick). A dlsposiqão dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Vick: "Por gentileza, eu pediria uma cépia desta resposta do Executivo." Oficio do Expediente n° 057/2019 - Do MPSP (Mlnistério Püblico do Estado de &o Paulo) - Informa que o Ilustre Promotor de Justiça Emani de Menezes Vilhena Junior assumiu a 40 Promotoria de Justiça do MunicIpio. A disposiçdo dos Vereadores. Tendo chegado urn Oficio do Executivo durante a tarde, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura do mesmo. "Senhor Presidente: Tendo Vossa Excelência ; CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP encarninhado a esta Prefeitura solicitaçdo do Vereador Leon tides Chaves Jánior, consubstanciado no Oflcio n° 11912019-dy e ckz Vereadora Patricia Magalhdes Teixeira Nogueira Mollo, cons ubstanciado no Of N° 12012019-tb, corn unicamos que o Sr. Adernfr Martins Boaventura, Vice-Prefeito Municipal e do Sr. Lácio Doval, encontrarn-se impossibilitados de cornparecer na Sessão Ordinária da COrnara Municipal a realizar-se dia 06 de rnaio de 2.019, as 19:30 horas, por rnotivo de comprornissos assumidos anteriorrnente para esta rnesrna data. Solicitarnos a gentileza de rernarcar o comparecirnento dos rnesrnos para o dia 1310512019, segunda-feira próxima. Contando corn a colaboraçâo de Vossa Excelencia, anteciparnos os agradecirnentos. Aproveitando a oportunidade renovarnos os protestos de estirna e consideraçdo. "Pela ordern, o Vereador Chaves: "Quern assinou a resposta, por gentileza?" 0 Senhor Presidente informa que o Chefe de Gabinete, José Carlos da Silva Doria, assina a resposta. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Sethor Presidente passa a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é ø VEREADOR CHA yES, que apOs cumprimentar a todos, fala sobre duas reportagens de urn jornal local neste final de semana: a prirneira corn relaçAo a UNIFAE, que cornprou o estacionarnento da Santa Casa, fez a construçAo de 20 leitos de UT!, urn centro cirürgico, e mais algurnas bern-feitorias, e pede a Casa que solicite a UNIFAE a cotação do terreno por trés corretores para que vejarn se o valor é o correspondente ao que seth pago, o valor da obra, da manutenção desta obra. 0 Vereador acha importante a obra, porérn continuam sem soluçAo para a divida da Santa Casa. A outra notIcia se refere as consultas oftalrnológicas e o Indice de abstençAo dos pacientes chamados para consulta, consequente da demora para consulta. 0 Senhor Presidente informa que serâo feitos os pedidos do Vereador. 0 Vereador Chaves faz urn adendo de que a noticia diz que o Diretor de Saüde e medico, porérn ele é dentista. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessao para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo de inscriçOes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a Municipe MIRIAN LUCIA PACHECO PANCIERI, que após curnprirnentar a todos, fala sobre os Carnês do IPTU, comentando que, quanto a dois de seus 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP terrenos, prOximos urn do outro, de mesmo tamanho e ambos comerciais, possuem uma diferença de 400% no valor de IPTU entre eles. Ela conta que em uma reunião corn a Presidente da Cãmara Municipal, o Procurador JurIdico da Casa e a Chefe do Setor de Cadastros da Prefeitura, este contou a ela que o valor do IPTU é avaliado a partir do que é passado a Prefeitura pelas imobiliárias, porém ela questiona que mesmo que a valor aumentado seja pela valorização do imóvel, antigamente a Prefeitura oferecia as bem-feitorias e recolhia o imposto, sendo que hoje quem oferece estas bem-feitorias é o loteador, e quern as paga é o proprietário por meio da compra do imóvel. Além disso, ainda que o menor valor de IPTU estaria defasado. ApOs contar sua história de vida e como adquiriu estes imOveis corn seu trabaiho, ela comenta que este valor exorbitante de IPTU está restringindo a comércio no municipio. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, a Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1° Secretãrio que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é a VEREADOR SEBASTJAO NERJS, que após cumprimentar a todos, fala sobre seu anteprojeto a respeito do reconhecimento facial nas escolas, o que permite que os pais saibarn se seus flihos estAo na escola ou não por meio da internet, e também evita a entrada de pessoas na escola sem autorizaçAo, e exibe um video nos rnonitores do Plenário de uma reportagem sobre a implementação do mesmo projeto nas escolas da cidade de Igarapava. Encerra afirmando que, como Vereadores, tern que pensar no dia de arnanha, pois São JoAo da Boa Vista está progredindo e tern que procurar progredir tarnbérn nas areas de Saüde e Educação. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR CHA yES, que após cumprimentar a todos, fala sobre os ocorridos na cidade neste final de semana, assuntos relacionados corn drogas e depressAo. Aproveita para falar sabre a IML, que possui urn medico, mas que fica em escala de plantAo. Conta que as corpos das quatro pessoas que vieram a óbito no firn de sernana tiveram que ser transportados pan outras cidades, o que gera enorme transtorno para as familias. Pot isso afirma que precisarn rever a situaçAo do IML, pois São Joao é a major cidade da região e esse serviço deveria ser concentrado aqui. Comentando sobre as casos ocorridos, a Vereador comenta que tanto pam os assuntos de drogas quanta de depressAo precisarn de um trabalho multidisciplinar, sugerindo que a Casa elabore algurn trabalho nesse sentido para que alcance todos os meios para diminuir inclusive o nürnero de suicIdios, 8 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP que é altIssimo em São João da Boa Vista, procurando conscientizar a populacAo do grande problema que são as drogas e os demais vIcios, o que pode acontecer corn qualquer urn. Corn relação ao IML, comenta que ontem foi procurado por alguns municipes, que ihe questionaram sobre a situaçâo do mesrno, que pelo que Ihe disserarn está fora dos padroes da Secretaria de Segurança Püblica. Encerra cornentando que tern que trabaihar pan procurar dirninuir esses incidentes, sendo um trabaiho de longo prazo. Corn relacao ao nAo cornparecirnento do Vice-Prefeito, o Vereador Chaves cornenta que a presença dele seria importante pan discutir assuntos sobre a SaMe no rnunicIpio, pois está cornecando a faltar remédios nos postos de saMe, alérn de que no Departamento Municipal de SaMe a escala médica estâ sendo feita pelo Chefe de ManutençAo enquanto o Diretor de SaMe nunca está no Departamento. 0 Vereador Chaves aproveita pan relernbrar de que, corn a presença do Vice-Prefeito, a Casa aprovou urna verba pan a locaçAo de urn leito de UT! neonatal, o que nâo foi frito, bern como os unifonnes pan a rede municipal que deveriarn ter sido comprados como o dinheiro da sobra da Cârnara Municipal, e pede que seja feito urn docurnento questionando ao Executivo o que foi feito corn esse dinheiro. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalrnente por tempo indeterminado pan que o Procurador JurIdico da Casa possa trazer inforrnaçoes acerca do assunto do IML. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor SecretIrio que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificaçEo, havendo némero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que continue a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a tribuna nesta noite. Não havendo rnais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recornposição das Cornissoes Perrnanentes: COMISSAO 1W J1JSTIA E REDAcAO: - Mernbro: - Gérson Araájo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FLNANAS E ORcAMENTO: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COM!SSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS !* CAMAFt& MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP .- - RELAT1VOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhàes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissaes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentahuente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, 0 Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo cia presença dos Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao Para a parte destinada a ORDEM DO DU: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 11'. SessAo Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2019. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovada a Ata cia 11'. SessAo Ordinária do dia 29 de abril de 2019. Em seguida, 0 Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO tNICA: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 017/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis— Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Vakta Francisco o CAPS H - Centro de Atençâo Psicossocial. Parecer favoravel da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n0017/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOC1JMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 039/2019 - Do Executivo - Cria 01 (wna) vaga do cargo de Fiscal de Saáde Püblica, constante da tabela "B" do anexo I cia Lei n° 670/92. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo n° 039/2019 aprovado em primeira discussao, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaqão. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proieto de Lei n° 040/2019 - Do Executi'vo - Altera o Art. 2° cia Lei no 3.772, de 17 de dezembro de 2014,já alterado pela Lei n° 3.802, de 11 de marco de 2015. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça. Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n' 040/2019. Em discussdo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio do Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o pedido de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 040/2019. Em 10 / CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n°040/2019, em primeira e segunda discussAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proleto de Lei n° 042/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispoe sobre a doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAlS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 15.668.472/0001-94, de acordo corn o disposto no §4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no Inciso I e §1° do Artigo 99 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Parecerfavorável cia Comissdo de Justica e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 042/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira discussdo. Pro ieto de Lei n° 043/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a instalaçAo e o uso de extensão do passeio péblico, denominado PARKLET, no MunicIpio de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favorávets das Comissöes de Justiça, Finanqas e Obras, Serviços Pñblicos e Atividades Privadas. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu peço dispensa de interstIcio pan este Projeto." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo n° 043/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado opedido ck dispensa de interstIcio do Projeto. Lidos os pareceres, 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 0 043/2019, em prinein e segunda discussAo. Em discussilo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 20DO PROJETO DE LE! No 005/2018. DE AUTOR1A DO VEREADOR JOSE EDUARDO DOS REIS QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO PARA A DEScONTAMmIAcAO E ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAlS DE RECREAcAO, PCJBLICOS OU PRJVADOS, TAIS COMO CRECHES, PARQUES, PRAcA5, ESCOLAS, CLUBES, QUADRAS DE ESPORTES, CONDOMINIOS E AFINS EXISTENTES NO MUNICiPIO DE SAO JOÃO DA BOA VISTA. Art 1°- Fica alterado o Artigo 2°, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: "Art. 2°- 0 Poder Páblico regulamentará o disposto nesta Let, podendo utilizar, dentre outros, Os seguintes critérios: I - Os padröes especfflcos para a descontaminaçdo e assepsia; II- nonnas e periodicidade para o procedimento; III - competência 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP da flscalizaçdo e sançöes cabIveis tanto a órgâos páblicos como a entidades paniculares; IV - o órgdo responsavel pelos procedimentos." Assinam a emenda: (Jérson Araüjo, Patricia Magalhdes e Rut "Nova (Mda ". Lida a Emenda Modificativa ao Artigo 2° do Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2018, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussâo. Em votação. Aprovada a Emenda ModjfIcativa ao Projeta Proieto de Lei do Lepislativo no 005/2018 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispôe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminaçAo e assepsia da areia usada em locais de recreaçâo, püblicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condominios e afins existentes no MunicIpio de São Joäo da Boa Vista. Pareceres favor/wets das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo 0 005/2019. Em dLtcussâo. Em votaqdo. Aprovado em prime ira discussâo, bem como a Emenda Modjficativa apresentada. EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 4° DO PROJIETO DE LEI No 013/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 'osE EDUARDO DOS REIS, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAçAO DA CARTEIRA DE vAcINAçAo NO ATO DA MATRICULA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DO MLJNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA QUE OFERECEM ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MEDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1° - Pica suprimido o artigo 40 do Projeto de Lei n° 013/2019 do Legislativo. Assinam a emenda: Gérson Araájo, Patricia Magalhâes e Rut "Nova Onda ". Lida a Emenda Supressiva ao Artigo 4° do Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2019, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçào. Aprovada a Emenda Supressiva ao Projeto. Pro* eto de Lei do Legislativo n° 013/2019 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis— DispOe sobre a obrigatoriedade de apresentaçAo da Carteira de Vacinaçao no Ato da Matricula nas escolas püblicas e particulares do MunicIpio de São Joao da Boa Vista que oferecem ensino inthntil, thndamental e médio e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e F4ucaçâo, Saüde e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo, bem como a Emenda Supressiva apresentada. Esgotados os documentos em condicöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da 22 it CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja Thzer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presenca de todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e di a presente Sessfto por encerrada. Erarn 21h20mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Dorniciano - Presidente da Cárnara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos seis dias do més de rnaio de dois mil e dezenove (06/05/20 19). LUIS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE Cs) '7' I ;i 011jiL4Il I a iisi cc I iiM. JMOR I RODR1 ES DE CARVALIIO AUXILIAR LEGISLATIVO 13
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 29 de abril de 2019. Projeto de Lei do Legislativo nº017/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Denomina-se Maria Imaculada Pranuvi Valota Francisco o CAPS II- Centro de Atenção Psicossocial. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 039/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Saúde Pública, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 040/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 2º da Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014, já alterado pela Lei nº 3.802, de 11 de março de 2015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 043/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominado PARKLET, no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. Projeto de Lei do Legislativo nº005/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº013/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL