| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-05-13 |
| native_id | 337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 13' SESSAO ORDINARIA DODIA13DEMAIODE2O19 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 1' SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - ICiOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 13 de maio de 2019. Eloririo. Partido. Vereador. - 18h50 V. Sebastião Néris de Oliveira. - 18b55 . Maria Cândida de Oliveira Costa. - 19h00 . Claudinei Damalio. - 19h10 R. FSD. Job Batista da Costa. - 19h15 Aguevirgue Antonio NholIa. - 19h20 DEM. Jobo Luis Moretto. - 19h25 B. Odair Donizetti Pirinoto. - 19h30 PHS. Leonildes Chaves Junior. - 19h30 P58. José Eduardo dos Reis. 10—19h30 P'I'B. Raimundo Rui. 11—1900 P5DB. Patricia Magalhbes Teixeira Nogueira Mollo. 12—19h40 %IDB. Qérson Araüjo Pinto. 13—19h30 PR. Luis Carlos Domiciano. 114 20h15 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: José Cláudio Ferreira. As 19:30 horns, sob a proteção de Deus, o Senhor President.e ôá inicio a 131SessAo Ordinária do dia 13 de maio de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1a Secretàrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECIJTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 050/2019 - Do Executivo - Denomina-se RUA CARLOS ZAZZINI a Rua 11 (Onze) do Loteamento fechado denominado Portal da Serra. Em deliberação. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei n° 051/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispôe sobre a doacAo de uma area de propriedade do MunicIpio a ADENILZA COSTA ALUMiNTO ME. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei no 052/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São Joao da Boa Vista a assinar Termo de CessAo de Uso corn a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Püblica- PolIcia Militar do Estado de São Paulo, do veIculo que especIfica. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei no 053/2019 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a realizar Os COflCUSOS de dancas juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São J0A0 de 2019 e di outras providéncias. Em deliberaqäo. Aprovado. As comissoes de Justiça e Finanças. OfIcios do Executivo: - Oficio de n° 067/2019 - Do Executivo - Encaminha Oflcio comunicando sobre a irnpossibilidade de comparecimento dos Senhores Lücio Doval (Diretor do Departamento de Saüde) e Ademir Martins Boaventura (Vice-Prefeito Municipal) a Sessão Ordinária do dia 06/05/2019, bern corno para rernarcar o comparecimento dos mesmos pan a SessAo Ordinãria do dia 13/05/2019. A disposicao dos Vereadores. DOCIJMENTOS DO LEGISLATIVO: - Pro jetos de Lei do Le2islativo: - Proieto de Lei do Le2islativo n° 019/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Denomina-se RUA EUGENIA ROSA DE LIMA, a Rua Quarenta e Dois (42) do Jardirn Aurora. Em deliberacâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaqilo. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Patricia Magalhães, João "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Joäo Luis Moretto, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Proieto de Lei do Legislativo n° 020/2019 - De autoria do Vereador 0th-son AraQo - Denornina-se RUA SERRA DA CANASTRA, a Rua Quatro (4) do Residencial Portal da Serra. Em deliberaçâo. Aprovo4o. A Comissâo tie Justiça e Redacdo. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Proieto de Lei do Le&slativo 0 021/2019 - Dc autoria do Vereador José Claudio Ferreira (Claudin/zo) - Denornina-se RUA 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP zs VALTER FERREIRA LUHMANN, a Rua Doze (12) do Jardim Aurora. Em deliberaqâo. Aprovado. A Comissâo de Justiqa e Redaçâo. Subscrito pelas Vereadoras Patricia MagalhAes e Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2019 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick) - Dispöe sobre a inserção do sImbolo mundial da conscientizacAo sobre o Transtomo do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendirnento prioritArio, no Municfpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João Luis Moretto, João "Anselmo", Claudinei Darnalio, Odair Donizetti Pirinoto, Rui "Nova Onda". Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria de parabenizar o colega Vick, porque é urn problerna que cat vez mais tern se acentuado e rnais pessoas estAo sendo identificadas corn TEA que Mo foram ate agora. EntAo ha necessidade de urn olhar diferenciado pan esse pUblico-alvo." Oficios Ida Presidência: - Oflcio ao Vereador n° 009/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao rnês de abril de 2019. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comistho de Finances e Orçamento. Moyöes: - MocAo n° 031/2019 - De autoria dos Vereadores Lids Carlos Domiciano (Bira) e Patricia MagaThdes Teixeira Nogueira Mollo - Envia MO(A0 DE CONGRATULAçOES ao Presidente do Rotary Club São Joao, pela passagem dos 80 anos de sua fundaçAo. Em deliberaqöo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Dainalio, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Rui "Nova Onda". MocAo n° 032/2019 - De autoria do Vereador Lids Corks Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de Boas Vindas ao Excelentissimo Serihor Dr. Emani Menezes Vilhena Jénior, 40 Promotor de Justiça de SAO JoAo cia Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Ansehno", Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Mocao n° 033/2019— De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Envia MoçAo de Congratulaçoes ao Tenente Coronel da PolIcia Militar Renato Nery Machado, pela prornoçAo ao Posto de Coronel da Policia Militar. Em deliberaçao. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 'a.—. Magalhães, Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Eduardo dos Reis. Requerimentos: Reauerimento n° 16112019 - Dc autoria do Vereador Aquevirque Antonio N/to/la (Vick) - Solicita, ao Governo do Estado, a inclusAo do MunicIpio de No JoAo da Boa Vista no programa "Multi saüde". Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: SebastiAo Ndris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo". Rea uerimento no 162/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a manutencAo dos parques infantis instalados nas areas püblicas do municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Reg uerimento n° 163/2019 - De autoria do Vereador Gérson Arañjo - Solicita a UNIFAE cépia integral do Processo Administrativo referente a LicitaçAo pan contratação de empresa de segurança, no exercIcio de 2.019. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelo Vereador SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento 11° 164/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita a reativação da quadra de futebol de areia do Sistema de Educacão Integrado (SEI) do Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficiese. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda". Indicacöes: - Indicayão n° 062/2019 - De autoria do Vereador Gérson Ara4jo - Solicita o recapeamento da Rua Jose' Rabelo Junqueira, no bairro Jardim Priscila. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", João Luis Moretto, Patricia MagalhAes, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Indicacão n° 063/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a construcão de urn redutor na Rua Maestro JoAo de Mello, no Jardim São Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto. Indicac&o n° 064/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Iiu) - Solicita a construção de calçada no terreno pertencente a rnunicipalidade situado na esquina das ruas Germano Richter e Jose' Oliveira, no bairro Jardim Industrial. Ao Prqfeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Patricia MagalhAes, JoAo "Anselmo", Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Pela 4 p Tilt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ordern, a Vereadora Can: "Eu acredito que esse pedido do colega Titi vern ao encontro daquilo que foi pedido sernana passada Para que se cumpra a lei não 56 Para esse terreno, mas para todos os terrenos da rnunicipalidade que se encontram sem calçada, assirn corno os terrenos pertencentes a particulares, tendo em vista problemáticas que vém surgindo corn a população." OfIcios do Expediente: - OfIcio do Expediente n° 058/2019 - Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) - Encaminha Sentenca e Acórdao referentes ao Processo TC-487/989/17 sobre o Procedimento de Adrnissâo de Pessoal por Tempo Determinado pelo CONDERO (Consórcio Para o Desenvolvirnento da Região de Governo de São Joao da Boa Vista). A disposicdo dos Vereadores. Oficio do Expediente n° 059/2019 - Da UNIFAE (Centro Universitário dos Faculdades Associadas de Ensino) - Encarninha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de abril de 2019. A disposição dos Vereadores. Oficio do Expediente n°060/2019 - Da Cámara Municipal de Suzano - Encarninha Cópia da Moção n° 040/2019, aprovada na SessAo Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2019. ,4 disposição dos Vereadores. OfIcio do Expediente n° 062/2019 - Do Empreendimento Jmobiliário Loteamento Jardim Aurora SPE LTDA— Encarninha resposta ao requerirnento de n° 080/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), a respeito do pedido de limpeza de area verde no bairro Jardirn Aurora. A disposicdo dos Vereadores. Convites: - Convite no 047/2019 - Do Cdinara Municipal de São Joâo da Boa Vista e da UNIFEOB - Convida a populaçAo do rnunicIpio e todos os Vereadores da Casa pan participarern da Análise Técnica do Piano Diretor Estratégico, no dia 14/05/2019, Terça-Feira, no Centro Cultural UNIFEOB, a partir das 19:00 horas. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo Para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR SEBASTJAO NERIS, que após curnprirnentar a todos, questiona sobre corno está sendo a divisão de nomes de ruas que os Vereadores estão colocando, pois lembra que logo no começo do mandato houve urn sorteio, mas de uns tempos para cá muitos Vereadores tern dado nornes de ma. 0 Senhor Presidente esclarece que esses nomes de ma são de Vereadores que tambérn foram sorteados, porém nAo derarn o nome na época, por isso deram os nornes depois. A prOxirna inscrita 6 a VEREA DORA PATRICIA MA GALHAES, que após curnprimentar a todos, 5 .2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP convida todos os Vereadores e presentes pan a entrega do TItulo de CidadAo Sanjoanense ao senhora Alex Pandini, nesta quarta-feira, o ama! Presidente da Associação Comercial de São Joao da Boa Vista em seu segundo mandato, sendo uma pessoa que colabora muito para a cidade. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: -Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçäes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer o uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. NAo havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposicAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhâes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FLNANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PJDBLICOS, ATIYLDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO PABLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gerson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Jofto Batista da Costa. COMISSAO DE MEW AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa.. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Estando presentes na Sessao desta noite os ExcelentIssiinos Senhores Ademir Martins Boaventura, Vice-Prefeito Municipal, e Lácio Don!, Diretor do Departamento de Saüde do MunicIpio, o Senhor .I es I FrYT1 CAMAR.& MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SF Presidente convida os mesmos pan que adentrem ao Plenãrio e façam parte da Mesa Diretora para que possam fazer suas explanacöes sobre a questão da Saüde no municIpio. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificacão da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 12'. SessAo Ordinária realizada no dia 06 de maio de 2019. Em discussdo. Em votação. Aprovada a Ata da 12g. Sessão Ordinéria do dia 06 de maio de 2019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO (INICA: - Proleto de Lei no 038/2019 - Do Executivo - Denomina-se AVENIDA AMERICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do pontilhâo, compreendendo a frente do novo Patio Municipal. Parecer favor/we! da Comissdo de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 038/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaqâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Le&slativo no 008/2019 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris— Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" a Ilustrissima Senhora PERSILIANA OLiMPIA DE SOUZA. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 008/2019. Em discussào. Em votaçâo. Aprovado em votaqdo ünica. A Secretaria da Camara Municipal para Os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 042/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispoe sobre a doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a 1NOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAlS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob no 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §40do Artigo 17 da Lei Federal no 8.666/93, no Inciso I e §1 1do Artigo 99 da Lei Orgânica do MunicIpio de São Joào da Boa Vista e na Lei Municipal no 1.173/2003. 0 Parecer já foi lido em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 042/2019 aprovado em primeira discussao, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Lei do Le2islativo no 005/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Dispôe sobre a obrigatoriedade de tratamento pam descontaminaçAo e assepsia da areia usada em locais de recreação, pAblicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condominios e atlas existentes no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Os Pareceresfavoráveisjá foram lidos em primeira dtscussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo n° 00512019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei do Le2islativo n° 013/2019 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos ReisDispäe sobre a obrigatoriedade de apresentaçAo da Carteira de VacinaçAo no Ato da Matricula nas escolas püblicas e particulares do Municipio de São JoAo cIa Boa Vista que oferecem ensino infantit, fundamental e médio e cIa outras providéncias. Os Pareceresfavoráveisjaforam lidos em prime ira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votacdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Proieto de Lei n° 044/2019— Do Executivo - Dispoe sobre a consolidacAo de regras pan a divulgaçAo de propaganda institucional, no Ambito da AdministraçAo Indireta Municipal. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e F/nanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 044/2019. Em discussdo. Em votaqSo. Aprovado em primeira discussdo. Pro ieto de Lei n° 045/2019— Do Executivo - Altera a redaçAo do Inciso IV do Artigo 47 da Lei n° 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei no 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente a composiçAo da Comissao Permanente de Acessibilidade do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Parecerfavordvel da Comissdo de Justiça e Redacdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 045/2019. Em discussdo. Em votaçSo. Aprovado em primeira discussdo. Proieto de Lei n° 046/2019 - Do Executivo - Altera a redaçAo da Ailnea "g" do Inciso I do Artigo 40 da Lei n° 3.801, de 11 de marco de 2.015, referente a composiçAo do Conseiho Municipal de Assisténcia Social. Parecerfavorável da ComissSo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 046/2019. Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em prime Ira discussdo. Proleto de Lei n° 047/2019 - Do Executivo - Altera a Ailnea "c" do Inciso I do Artigo 30 da Lei no 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente a composiçAo do Conselho Municipal do Meio Ambiente. R1k CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP <ialct\ t1&> Parecerfavorável da Corn issâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 047/2019. Em discussdo. Em votação. Aprovado ern prirneira discussâo. Projeto de Lei n° 048/2019 - Do Executivo - Altera a redação da Ailnea "h" do Inciso I do Artigo 6° da Lei n° 3.818, de 24 de marco de 2.015, referente a composição do Conseiho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Parecerfavorável da Corn issâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 048/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussão. Proieto de Lei n° 049/2019 - Do Executivo - Aitera a redaçAo do Inciso VI do Artigo 30 da Lei n° 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispOe sobre a instituição do Conseiho Municipal de Politicas Püblicas de Alcool e Drogas no MunicIpio de São João da Boa Vista e a criaçAo do Fundo Municipal de Alcool e Drogas. Parecerfavorável da Comissao de Justiça e Redaçdo. Lido a parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 049/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. Esgotados os docurnentos em condiçOes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo, a Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Em explicaçOes pessoais, o Senhor Presidente propôe aos Vereadores que se reñnarn para se organizarern com relação as emendas ao Projeto de Lei do Piano Diretor de São João da Boa Vista, porque precisa ser publicado no jamal a audiência pñbiica que discutirá essas emendas, e nao podern perder mais tempo em votar o Piano Diretor para que a cidade possa se desenvolver. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo par encerrada. Eram 22h55mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos as Sres. Vereadores que têm o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntamente cam o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos treze dias do més de maio de dois mu e dezenove (13/05/2019). 7kC / 6rAc,Atv LUIS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE in p 44*? CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO AO DA BOA VISTA - SP P. 'ti (S __LLIMS GOER RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 10
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2019. Projeto de Lei nº 038/2019 – Do Executivo – Denomina-se AVENIDA AMÉRICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do pontilhão, compreendendo a frente do novo Pátio Municipal. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2019 – De autoria do Vereador Sebastião Néris– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora PERSILIANA OLÍMPIA DE SOUZA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 042/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento para descontaminação e assepsia da areia usada em locais de recreação, públicos ou privados, tais como creches, parques, praças, escolas, clubes, quadras de esportes, condomínios e afins existentes no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação no Ato da Matrícula nas escolas públicas e particulares do Município de São João da Boa Vista que oferecem ensino infantil, fundamental e médio e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 044/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a consolidação de regras para a divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta Municipal. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 045/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2.018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 046/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea” g” do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 047/2019 – Do Executivo – Altera a Alínea “c” do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 048/2019 – Do Executivo – Altera a redação da Alínea “h” do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 049/2019 – Do Executivo – Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL