| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-03-06 |
| native_id | 34 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 06 de março de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H20 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 03 - 19H10 PR. Luis Carlos Domiciano. 04 - 19H20 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 05 - 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 06 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 09 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 10 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 11 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 12 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 14 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 15 – 20H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 3ª Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Antonio Baesso Júnior, Presidente da Associação Comercial e Empresarial – ACE – para agradecer e promover a entrega da documentação solicitada pelo Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o senhor Antonio Baesso Júnior – Boa Noite senhor Presidente na verdade não pretendo usar os sete minutos. Vim hoje aqui agradecer esta Casa porque em outubro estivemos aqui solicitando a aprovação de um projeto, a gente firmar um convênio com a Prefeitura para a realização dos enfeites de Natal. A prestação de contas já terminou e ela foi entregue no dia 19 de fevereiro de 2014, ao Departamento de Cultura conforme dizia o contrato e hoje trago às mãos do senhor Presidente a prestação completa da parada de natal e dos enfeites, salientando que o convênio foi aprovado no valor de R$ 83 mil reais, e na finalização das nossas contas nos fizemos a devolução ao erário público o valor de R$ 15 mil reais, este dinheiro foi devolvido. Então tivemos um gasto de aproximadamente de R$ 77 mil reais. Isto graças ao patrocínio dos nossos Associados. Também gostaria de dizer que conseguimos depois de muito tentar fazer uma mini parada de natal no Bairro do DER, segundo os números da Polícia Militar cercar de 4 mil pessoas acompanharam. Na verdade hoje nós estamos aqui para agradecer a Câmara Municipal por ter confiado na Associação Comercial. Então gostaria de entregar ao senhor a prestação. Muito Obrigado a todos. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Rodrigo Ramos de Carvalho, portador do RG. Nº 23.292.833-2, que falará sobre atribuição de aulas. Com a palavra o Senhor Rodrigo Ramos de Carvalho – Boa Noite a todos estou aqui novamente para que não pairasse alguma dúvida em relação aquela segunda feira que estive aqui, foi apresentada uma carta apresentada pelo Reitor sobre uma denúncia anônima que não é meu caso. A minha denúncia é formal o processo corre e não tem nada que foi arquivado. Estamos aqui novamente falando do Pró Reitor que é Coordenador da IPEFAE, que organizou o concurso a esposa dele passar em primeiro e tudo aquilo que já foi falado. Então não vejo isto de uma maneira ética. Gostaria de pedir que a Casa investigue já que o Reitor disse que estão de janelas, portas e gavetas abertas. Estou aqui para qualquer questionamento e não vejo o porquê não seja investigado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 70/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 26/2014, que dispõe sobre emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 71/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 593/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 72/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 594/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 73/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 27/2014, Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação sem encargos os lotes que especifica, de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Ipê S/S Ltda. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Obriga o fornecimento de declarações pelas unidades de Saúde na falta de atendimento ou medicamento para usuários. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 043/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas para crianças com forma de apresentação semelhante à de bebidas alcoólicas no âmbito do município de São João da Boa Vista dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige, nas empresas em que o Município tenha participação, cota de empregados com idade superior a 45 anos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige tacógrafo no veículo de transporte escolar. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de auto-atendimento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige, de maternidades, treinamento dos pais de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial” (última sema de abril). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Exige, em estabelecimentos de venda e manipulação de alimentos, instalação de dispensador de álcool gel antisséptico. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Prevê nas praças públicas espaços para lazer de idosos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Motorista e Condutor de Ambulância” (10 de outubro). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a instalação de pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo urbano no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 001/2014 – De autoria da Mesa – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 58º Congresso de Municípios, a ser realizado no período de 18 a 22 de março de 2.014, em Campos de Jordão. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 007/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Paróquia Santo Antonio pela realização do Acampamento de Carnaval. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 008/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Antonio aparecido da Silva Reberson Menezes e José Eduardo dos Reis – Solicita o envio de Moção de Aplausos para com os Médicos e Funcionários pelo bom atendimento no Posto de Saúde da Família Dr. Ermelindo Adolpho Arriguci – PSF da Vila Valentim. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 009/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Jos´[e Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio e José Eduardo dos Reis– Envia congratulações ao Senhor Sérgio Meireles, eleito Provedor da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, para o triênio 2014/2017. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 062/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio - Solicita informações sobre a instalação de placas indicativas de velocidade na Rua Santa Maria, no bairro Jardim São Paulo e Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 063/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereaor Claudinei Damalio - Solicita ao SETRAN melhoria no acostamento da Av. João Batista Merlin, na entrada do Jardim Europa, com a colocação de uma proteção metálica ou guard rail, próximo ao buraco existente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 064/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadoresw Fernando Betti e Claudinei Damalio - Solicita ao Prefeito Municipal para que solicite a Diretora de Saúde do Município; para que apresente estudo do percentual de munícipes com o vírus da hepatite A e demais doenças transmitida através de contato com águas contaminadas; nos bairros circunvizinhos ao cemitério municipal: Vila Gomes; Vila Conrado e Jardim Oriental, comparado aos demais bairros do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 065/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal para que solicite a Diretora do Departamento de Assistência Social do município; para que seja verificado e encaminhado a esta casa, um relatório discriminando as providencias que foram tomadas pelo Conselho Tutelar Municipal, em relação à denuncia da escola municipal ZIZA ANDRADE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 066/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio - Solicita ao Prefeito Municipal que entregue cópias do alvará de funcionamento do caminhão “LIMÃO-DOCE” para o ano de 2014; cópia das taxas recolhidas aos cofres públicos pelo caminhão “Limão-Doce” nos anos de 2012, 2013 e 2014; cópia do registro de todos os funcionários que nele trabalham direta ou indiretamente nos anos de 2012, 2013 e 2014; cópia do recolhimento dos impostos devidos pela contratação de todos os funcionários nos anos de 2012;2013 e 2014; além do laudo da SETRAN com itinerário; horário de funcionamento e vistoria dos decibéis emitidos pelo som implantado no caminhão; nos anos de 2012, 2013 e 2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 067/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio- Solicita ao Prefeito Municipal que solicite a Diretora do Departamento de Educação do Município; para que envie cópia das atas de reunião do Conselho Municipal de Educação, no período de janeiro de 2013 até fevereiro de 2014; bem como relação de todos os membros do referido conselho; as datas em que se reunirão durante o ano de 2014; e quem são os Conselheiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 068/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal que ao Diretor do Departamento.de Engenharia do Município; para que seja feita sondagem de reconhecimento de solo criando mapa de vulnerabilidade de contaminação; pelo método SPT – STANDARD PENETRATION TEST- conforme NBR’s 6484; e 8036 – solo- em todo o cemitério municipal; e estudo de construção de caixa para coleta de água pluvial de toda a área do cemitério; para tratamento e reaproveitamento em caixa de descarga dos banheiros; rega de flores e gramado; bem como limpeza de sepulturas e ruas internas; já apontando cronograma e custo das obras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 069/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal que a Diretora do Departamento. Jurídico da Prefeitura, para que apresente a esta casa, cópia do documento que solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis do Município; a alteração e retificação do registro de imóvel, que apresentava a Câmara Municipal de São João da Boa Vista; como proprietária do Cemitério Municipal; bem como o novo registro constando o nome do município como proprietário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 070/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereaor Claudinei Damalio - Solicita ao Prefeito Municipal que a Diretora do Departamento. Jurídico da Prefeitura, que acompanhe a abertura e todo o processo administrativo para apuração de denuncia contra funcionário da saúde pública municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 071/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 10/2014 e do Requerimento nº 60/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 072/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, informações sobre o convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSEP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 073/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a Diretora do Departamento Municipal de Saúde, a aquisição de cadeiras de roda para o Centro de Especialidade da Rua João Ferreira Varzim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 074/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de senhas nas Unidades Básicas de Saúde do município de São João da boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 075/2014 – De autoria de toda Casa com e4xceção dos Vereadores Luis Carlos Domiciano e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações a Liga Sanjoanense de Desportos sobre a cobrança pela exploração de todas as praças desportivas do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 076/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal; para que forneça uma lista de todos os terrenos que a Prefeitura Municipal doou no Distrito Industrial nos últimos 6(seis) anos -2009-2014- com número de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis; com o nome de quem recebeu a doação; a finalidade; e quais ainda se encontram sem nenhuma utilização; e quais se encontram sem nenhuma benfeitoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 077/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereador Fernando Betti - Solicita ao Prefeito Municipal; que solicite a Vossa Magnificência Prof. Dr. Francisco de Assis Carvalho Arten; relação contendo: o nome; o curso e o valor das bolsas de estudo concedidas pela instituição de ensino UNIFAE - nos anos de 2013 e 2014; para alunos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 078/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Prefeito Municipal; que solicite ao coordenador do IPEFAE, Srº Marco Aurélio Ferreira; cópia dos contratos de estágio, das funcionárias da Câmara Municipal de São João da Boa Vista; nos anos de 2013- 2014; bem como cópia da matrícula de 2013 - 2014; das mesmas, em instituição de ensino credenciada ao instituto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 079/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 080/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e José Claudio Ferreira – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada nas escolas e creches do município, às crianças portadoras de anemia, doença celíaca, e alergia à proteína do leite e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 081/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 132, 133, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 153, 154 e 155/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirados pelo autor. Requerimento nº 082/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre os estabelecimentos bancários e congêneres, situados no município de São João da Boa Vista, a adotarem suas agências de guarda-volumes para uso dos clientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 083/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre o estudo para a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para a detecção da síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de aprendizagem comportamental e social e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 084/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a inclusão de “Noções de Educação Financeira” como atividade extracurricular, nas escolas municipais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 085/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre instituir na Rede Municipal de Ensino Público Básico e Fundamental, o estudo referente à dependência química e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 086/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre estabelecer notificação compulsória, no âmbito do município, para os casos de violência contra os idosos atendidos em serviços de saúde pública e/ou privada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 087/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece a notificação compulsória, no âmbito do município, para os casos envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de outras drogas por criança ou adolescente atendido em serviços de saúde público ou privado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 088/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a divulgação, no site da prefeitura, dos nomes, endereços, datas de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos e para casas noturnas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 090/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atenção Integral aos alunos com Transtornos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) de Educação, e dá outras providências Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 091/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 092/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para jovens e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 093/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da síndrome alcoólica fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 095/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a prestação de contas do Carnaval 2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 084/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Prefeito Municipal ; que solicite a SETRAN, na pessoa de seu diretor e/ou administrador a viabilidade de colocação de redutor de velocidade e pintura de faixa de pedestre, na Avenida Drº Oscar Pirajá Martins próximo ao nº 1.125; conforme modelo anexo.. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 085/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reconstrução do portão do CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 086/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda da árvore existente na Rua Geraldo Cirto, em frente o nº 6. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 087/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um semáforo na Avenida Oscar Pirajá Martins, sentido Santo André/Centro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 088/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito p3losa Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva– Solicita a manutenção e limpeza em torno do campo de futebol situado no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 089/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura do Redutor de Velocidade na Rua Matheus Delalíbera, próximo a empresa Delaplastic. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 090/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a sinalização de solo, pintura de pare no cruzamento das Ruas Maria Cândido R. Peres com Valmira Rosângela Gregório de Paula, no bairro Jardim Recanto do Bosque. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 091/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita uma melhor sinalização de solo e estudos para rotatória no cruzamento das Ruas Maria Cândido R. Peres, Orlando Fracari e Nazareno Thomé, no bairro Jardim Recanto do Bosque, próximas a Pré-Escola Acalanto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 092/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de dois bancos na Praça Irene Andrade Cândido, no bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 093/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Vitório Mazetto, no sentido da Rua Leôncio Maciel de Godoy à Rua Lucinda R. Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 094/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita sinalização de solo no cruzamento das Ruas Bezerra de Menezes com Jonas Vieira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 095/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do mato existente nas ruas do bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 096/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da Praça Bento Gonçalves, no Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 097/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento do piso asfáltico da Rua Teófilo de Andrade,. No trecho compreendido entre as Ruas Guiomar Novaes e Saldanha Marinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 098/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a construção de banheiros na Praça Cel. José Pires. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 099/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de placas indicando o nome da Rua Evaristo Sartori, no Bairro Jardim Durval Nicolau, II Etapa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 100/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a cobertura na entrada dos Postos de Saúde do Santo André e da Av. João Osório. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 101/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do terreno localizado na Rua Antonia Gonçalves, ao lado do nº 79, no Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 102/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de uma grade no bueiro localizado na Rua Romeu Nholla, em frente ao nº 184. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 103/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a troca das lâmpadas que se encontram queimadas no espaço onde se realiza a feira de domingo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 47/2014 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista - ACE – Solicita o uso da palavra na Tribuna Livre, com o intuito de agradecer e promover a entrega da documentação solicitada pelo Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 48/2014 – Do UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 590/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 49/2014 – Do Departamento Municipal de Saúde – Encaminha resposta ao Ofício datado de 25/02/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 50/2014 – Da Diretoria de Ensino Região de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMA Telegrama nº005/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. Câmara. À disposição dos Vereadores. Telegrama nº006/2014 – Do Deputado Campos Machado – Acusa o recebimento da Moção nº 005/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existem inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão Ordinária a dia 24 fevereiro de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 003/2014 – Subscrito por toda a Casa com exceção dos Vereadores Luis Carlos Domiciano e Raimundo Rui - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Resolução nº 001/2014 – De autoria da Mesa – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 58º Congresso de Municípios, a ser realizado no período de 18 a 22 de março de 2.014, em Campos de Jordão. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de Resolução nº 001/2014 – De autoria da Mesa – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 58º Congresso de Municípios, a ser realizado no período de 18 a 22 de março de 2.014, em Campos de Jordão. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 001/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 001/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 001/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao Mesa da Casa para os devidos fins. Projeto de Lei nº 122/2013 Do Executivo: - Reclassifica o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 122/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 112/2013 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 122/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 131/2013 - Do Executivo: - Altera a redação do artigo 33 da Lei nº 670/92, e cria as tabelas “E”, “F” e “G” no anexo II da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 131/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 131/2013 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 131/2013 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Aprovado. Com votos contrários dos Vereadores Reberson Menezes e João Henrique de Paula Consentino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 146/2013 Do Executivo: - Concede abono de permanência em dobro. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da emenda apresentada. Artigo 1º. Fica modificado as alíneas “a” e “c”, do § 3º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 146/2013, que dispõe sobre a concessão de abono permanência em dobro, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º.” “§ 3º: O abono previsto no caput deste artigo não será devido durante o período em que o servidor ausentar-se do serviço pelos seguintes motivos:” a) Faltas injustificadas ou após a 6ª. (sexta) falta justificada; b)Licença para tratamento de saúde; c) Após 180 (cento e oitenta) dias de afastamento em decorrência de Acidente de Trabalho; d) Licença por motivo de doença em pessoas da família;. Assinados pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e Roberto Campos. O senhor Presidente coloca em discussão a emenda apresentada. Em discussão. Em votação. Aprovada. A Emenda com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves e João Henrique de Paula Consentino. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 146/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 146/2013 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 146/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. Com votos contrários dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Leonildes Chaves Junior, Gérson Araújo e João Henrique de Paula Consentino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de lei nº 018/2014 - Do Executivo - Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 018/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 018/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 018/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. Com voto contrário do Vereador Leonildes Chaves Junior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 21/2014 – Do Executivo: - Dispõe sobre denominação de CICLOVIA JOSÉ SIMONI no trecho da via pública compreendido entre o final da Avenida Durval Nicolau, passando pelo Bairro Alegre, seguindo pela Avenida João Luiz Cantú, até a divisa com o Município de Águas da Prata. O Senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelo Vereador José Claudio Ferreira. Artigo 1º. Denomina-se Ciclovia Dr. José Simoni o trecho da via pública compreendido entre o final da Avenida Durval Nicolau passado pelo Bairro Alegre, seguindo pela Avenida João Luiz Cantú, ate a divisa com o Município de Águas da Prata”. O senhor presidente coloca a emenda em discussão. Em votação. Aprovado a emenda apresentada por unanimidade. O senhor Secretário informa que os parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 021/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 021/2013 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 021/2013 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. Por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura gostaria que fosse votado em globo o projeto 022/14 do Executivo. Projetos 19,21, 22, 25,26,27,28, 29 e 34 do Legislativo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. Projeto de Lei nº 22/2014 Do Executivo: - Denomina Rua Acilia Fernandes da Silva, a Rua Dez do loteamento Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 001/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 022/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 022/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Euclides Dotta, a Estrada Vicinal que se inicia defronte a Indústria Serta até a Fazenda Aliança, no município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 019/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 019/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 019/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Pedro Damalio, a Estrada Vicinal (Estrada Velha São João/Aguaí), que liga São João à Fazenda Gerivá até o limite com o município de Aguaí. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 021/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 021/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 021/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Vitório Boratto, a Estrada Vicinal (Estrada da Dedine) que liga São João à Fazenda Campo Novo. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 022/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 022/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 022/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Américo Guerreiro, o Campo de Futebol localizado no final da Avenida Dr. Durval Nicolau, próximo ao Bairro Alegre. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 025/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 025/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 025/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Oscar Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper instalada no Jardim dos Ipês. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 026/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 026/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 026/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Pascoal Gregório (Lulu), a Estrada Vicinal que liga a Fazenda Capituva à Fazenda Glória, no município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 027/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 027/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 027/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se Benedito Borges de Carvalho, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 028/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 028/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 028/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se José Liberali Sobrinho, a Pista de Cooper instalada no Jardim Solário da Mantiqueira. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 029/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 029/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 029/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Denomina-se JOÃO RODRIGUES CRUZ, o espaço onde é realizada a Feira-livre aos domingos, localizado na Rua Napoleão Conrado, no Bairro São Benedito. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 034/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 029/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 034/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei nº 23/2014 – Do Executivo : - Altera a redação do item 5 do artigo 1º da Lei nº 3.471, de 20 de dezembro de 2.013, referente a subvenção para a CAMID – Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce, na importância de R$ 209.160,00. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 023/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 023/2014 a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 023/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 24/2014 – Do Executivo: - Concede Subvenção Social na importância de R$ 138.000,00 ao Serviço de Assistência Social – SAS. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 024/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 024/2014 o Vereador Luis Carlos Domiciano requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 024/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 25/2014 - Do Executivo: - que concede auxílio na importância de R$ 50.000,00, à Casa de Apoio ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 025/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 025/2014 o Vereador Reberson Menezes requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 025/2014 em 1ª. E 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 0137/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 0137/2013 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 0137/2013 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 0138/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 0138/2013 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 0138/2013 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2014 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Institui o DIA DO TURISMO de São João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de setembro e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 018/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 018/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 018/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Incluí no Calendário Oficial do Município o “Dia do Desafio”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 032/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 032/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 032/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Declara de Utilidade Pública a Associação Maria Mateus Pereira “Dona Cida”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 014/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 014/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 014/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos inscrito para a Explicações Pessoais. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de saber da Casa, o por que o pessoal vem reclamando muito da transmissão porque a gente gastou muito e a transmissão não vem chegando até os munícipes. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 23,00 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. (06/03/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO