| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 341 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 152SESSAO ORDINARIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2019 PRESIDENTE: - LUf S CARLOS DOMICIANO. P SECRETARIO: - ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILLAR LEGISLATIVO: - ICiOR RODR[CIUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Ma 27 de maio de 2019. Horatio. Partido. Vereador. II - 18h30 B. Claudinel Damalio. 32—18h30 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 33—19h00 PV. ebastiäo Néris de Oliveira. 34—19h00 P50. (guevirgue Antonio NhoIIa. 35—19h10 PR. Ioão Batista da Costa. 36—19h15 DEM. Ioão Luis Moretto. 37—19h20 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 38—19h20 flDB. Jose' Cláudio Ferreira. 39—19h30 PTB. Raimundo Rui. 10— 19h30 SIDS. Gérson Araüjo Pinto. 11 - 19h30 P115. Leonihles Chaves Junior. 12—19h32 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 13—19h35 PSB. José Eduardo dos Reis. 1 14-19h35 P5DB. -Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 15— 19h30 PR. Luis Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horns, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a I? SessAo Ordinária do dia 27 de maio de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo némero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 059/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei n° 670/92,01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicélogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei n° 670/92. Em deliberaçäo. Aprovado. As C'omissöes de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Püblicos Municipais. OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 068/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 027/2019, de autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis. A disposiçäo dos Vereadores. Oflcio n° 069/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 128/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 070/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 106/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 071/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 110/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 072/2019 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento de n° 146/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 073/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 141/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 074/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento de n° 122/2019, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bin) e SebastiAo Néris. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 075/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 116/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiqão dos Vereadores. Oficio no 076/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 125/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 077/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 087/2019, de autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis. A disposiqdo dos Vereadores. O1Icio n° 078/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 127/2019, de autoria do Vereador SebastiAo Néris. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 079/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Requerimento de no 111/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 080/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 098/2019, de autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. Oftcio n° 081/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 121/2019, de autoria do Vereador Rui ""Nova Onda". A disposicâo dos Vereadores. —Of Icio n° 082/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 117/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OIIcio n° 083/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requetimento de n° 088/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçäo dos Vereadores. Oticio n° 084/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 081/2019, de autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 085/2019 - Do Executivo - Encasninha resposta ao Requerimento de no 123/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Jénior. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 086/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 082/2019, de autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 087/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 120/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda'"'. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio n° 088/2019 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento de no 102/2019, de autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 089/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 096/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 090/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 086/2019, de autoria dos Vereadores Odair Donizetti Pirinoto e João Luis Moretto. A disposição dos Vereadores. Oflcio it0 091/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 101/2019, de autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 092/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 097/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 093/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 104/2019, de autoria do Vereador José Carlos Chiconi Fusco. A disposiçöo dos Vereadores. OfIcio it0 094/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 100/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposicdo dos Vereadores. OfIclo n° 095/2019 - Do Executivo - Encarn.inha resposta ao Requerimento de 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA- SP n° 062/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior. A disposicao dos Vereadores. Oficio n° 096/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 083/2019, de autoria do Vereador José Luis Moretto. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 097/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 052/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 098/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 084/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 099/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 002/2019, de autoria da Vereadora Patricia Magalhâes. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 100/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 030/2019, de autoria do Vereador Gérson Araüjo.A d!sposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 101/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 039/2019, de autoria do Vereador Gérson Araajo.A disposicao dos Vereadores. OfIcio no 102/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 077/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 103/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 067/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio if 104/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 076/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 105/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 054/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 106/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 023/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 107/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 257/2018, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A d!sposicão dos Vereadores. OfIcio n° 108/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ac, Requerimento de n° 261/2018, de autoria do Vereador Sebastiao Néris. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 109/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 025/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 110/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n °078/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. OfIclo n° 111/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 071/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A 4 74 } CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP disposiqâo dos Vereadores. OfIcio n° 112/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 034/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 113/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n o 035/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 114/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 053/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 115/2019— Do Executivo - Encamirtha resposta ao Requerimento de it0 041/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 116/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 016/2019, de autoria do Vereador SebastiAo Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 117/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 018/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido cia Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 118/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 046/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 119/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 026/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 120/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 024/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 121/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 00 1/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio if 122/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 003/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 123/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 010/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 124/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 022/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 125/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 036/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 126/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 014/2019, de autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 127/2019 - Do Executivo - Comunica sobre a realizaçao de Audiência Püblica pam apresentacAo de RelatOrios Financeiros e Operacionais da Saüde, no dia 30 de maio de 2.019, as 5 Ak CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 09:30 horas, na Câmara Municipal. A disposiqdo dos Vereadores. Oficio n° 128/2019 - Do Executivo - Comunica sobre a realizacAo de Audiência PUblica, no dia 30 de maio de 2019, as 09:00 horas, na Câmara Municipal, para a demonstraçAo e avaliaçAo do cumprirnento das Metas Fiscais referentes ao 10 quadrimestre de 2.019. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 129/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 129/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio no 130/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerlinento de no 130/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 131/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 136/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 132/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 132/2019, de autoria do Vereador João Batista da Costa. A disposicâo dos Vereadores. OfIcio no 133/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 256/2018, de autoria dos Vereadores Sebastião Néris e José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proletos de Lei do Lepislativo: - Projeto de Lei do Le2islativo no 024/2019 - De autoria dos Vereadores Gérson Araüjo e Patricia MagaThdes - Institui o PNCVM (Procedimento de NotificaçAo Compulsória da Violência Contra a Muffler) nos serviços de saüde, püblicos e privados, no ãnibito do MunicIpio de Sao JoAo da Boa Vista, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Saáde. Subscrito pelos Vereadores: Rui '"'Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto. Proieto de Lei do Le2islativo no 025/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - lnstitui a campanha Dezembro Verde - NAo ao Abandono de Animais no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiqa e Redaçdo. Subserito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia Magalhães, José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Claudinei Damalio, Sebastiao Néris de Oliveira. Projetos de Decreto Legislativo: - Proleto de Decreto Legislativo no 014/2019— De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla - Concede medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" a flustrIssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES. Em deliberaçda Aprovado. As - CAMAPA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Comissöes de Justiça e Finanças. Requerimentos: - Requerimento no 171/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Requer informacôes sobre a possibilidade de abertura dos postos de saMe da cidade ate as 22h00. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Joao Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento no 172/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita informaçOes e providéncias pan revitalizaçAo da Praça Nelson Melleti, no bairro Jardim Crepüsculo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Claudinei Dainalio, João "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira. Requeriinento no 173/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita informaçaes sobre ineihorias na sinalizaçAo viiria do cruzamento das Ruas Benedito Azevedo, Luiz Previeiro e Eulália Maria de Jesus, no bairro Jardim Santa Clara, principalmente préximo a entrada da Companhia da Bolt Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reouerimento no 174/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui o Prograina de Trânsito Faixa Viva no âmbito do municIpio de São Joào da Boa Vista, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Joao "Anselmo", Jose' Claudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aquevirque AntOnio Nholla (Vick). Requerimento no 175/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo o cumprimento do Art. 11, da Lei no 531/2000. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento it 17612019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaininha o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre a possibilidade de visitas pan verificar a veracidade de informaçoes prestadas em processos seletivos de distribuiçAo de imóveis populares no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de subscrever este requerimento e pedir a retirada do Requerimento 177/2019." Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes, João "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira. Req uerimento no 177/2019 - Dc autoria da Vereadora Maria 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Cándida de Oliveira Costa - Retirado pela autora. Rep uerimento no 178/2019 - 1k autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo sobre a implantacAo de senhas - avisos sonoros, pan atendimento de pessoas corn deficiència visual nas instituiçoes püblicas de atendimento ao munIcipio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can) e Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Repuerimento no 179/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda"" - Solicita informacOes sobre o serviço de varriçAo de ma, na Rua Sebastifto Benedito da Silva, no bairro Santo AntOnio. Em deliberaçaa Aprovado. Oficie-se. Repuerimento no 180/2019 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre o Prograxna Municipal de SaAde Vocal e Auditiva dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providéncias. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Rep uerimento no 181/2019 - 1k autoria cia Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita informaçOes e providéncias Para a instalação de thixa pan travessia de pedestres na Avenida Tereziano Valim, prOxirno a Casa de Tintas Cores & Cia. Em deliberacâo. Aprovado. Qilcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Joao "Anselmo", SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Joao Luis Moretto, José Claudio Ferreira (Claudinho). Repuerimento no 182/2019 - 1k autoria do Vereador Leonildes Chaves Jñnior— Solicita ao Executivo o contrato finnado entre a Prefeitura Municipal e a Santa Casa referente a AdministraçAo das Unidades de Saüde do MunicIpio. Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento no 183/2019 - Dc autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Executivo inforrnaçOes e o contrato finnado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Salute. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Repuerimento no 184/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita ao Executivo informaçöes referentes a Empresa de Segurança contratada pan atuaçAo na abertura do JORI (Jogos Regionais dos Idosos). Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 185/2019 - 1k autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Executivo informaçoes sobre a proibicAo de visitas de representantes de empresas de remédios nas Unidades de Saüde do Municipio. Em deliberaqdo. Pela ordern, o Vereador Chaves: "Eu gostaria de retirar este requerimento, pois o César da Secretaria de SaUde entrou em contato comigo hoje a tarde e falou que esse problema já foi solucionado, e os 8 A % CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP representantes podem fazer visitas nos postos, nas UBS, está liberado." Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Reguerimento n° 186/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Prefeito os contratos feitos pela Prefeitura pam a realizaçao do JORI (Jogos Regionais dos Idosos). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicayöes: - Indicayao n° 066/2019 - Dc autoria do Vereador Gb-son Araájo - Solicita a instalação de apareihos de ginástica no terreno ao lado do Centro de Controle de Zoonoses, no Jardim Vila Rica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto. Indicacao n° 067/2019 - Dc autoria do Vereador Gb-son Araüjo - Solicita meihorias na iluminaçAo do Bairro Jardim Vila Rica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio do Expediente n° 071/2019 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha reiatório da arrecadaçAo do més de abril de 2019 e suas devidas doaçôes já efetuadas para seus representantes legais. A disposicâo dos Vereadores. Oficio do Expediente no 07212019 - Do MPSP (Ministério Püblico do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta a Representação de if 43.0430.0000227/2019-6, que versa sobre a Iocação e abandono de casas no bairro Parque dos Resedás. A disposição dos Vereadores. Oficio do Expediente n° 073/2019 - Da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 112/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till). A disposicao dos Vereadores. Oflcio do Expediente n° 074/2019 - De autoria de Flávia Leme Gamba e Jessica Maria Lopes - Encaminha o relatOrio bimestral cia Ouvidoria da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, relativos aos meses de marco e abril do ano de 2019. ,i disposicdo dos Vereadores. Oflcio do Expediente if 075/2019 - Do Tribunal de Etica e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brash) - Comunica sobre o arquivamento do Processo de if 170370000162018, em que figura como representante o Vereador Gérson Araájo. A disposição dos Vereadores. Oficio do Expediente n° 076/2019 - Da CEF (Caixa EconOmica Federal) - Informa sobre o bloqueio de Créditos Financeiros oriundos do Orçamento Geral da União. A disposição dos Vereadores. OfIcio do Expediente no 077/2019 - Da UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ens mo) - Encaminha respost.a ao Requerimento de n° 072/2019, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio do Expediente n° 078/2019 - Da UNJFAE (Centro das Faculdades Associadas de Ensino) - Encaminha resposta CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ao Requerirnento de no 115/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposicâo dos Vereadores. Officio do Expediente no 079/2019 - Da UNJFAE (Centro c/as Faculdades Associadas de Ensino) - Encaminha resposta ao Oficio Diverso de no 96/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. Convites: - Convite no 054/2019 - Da Estação dat Artes - Convida pan a inauguraçAo da "Estacao das Artes", a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, as 15:00 horas, na Praça Rui Barbosa, no 41, Largo da Estacào. A disposiçdo dos Vereadores. Convite no 055/2019 - Da PMSP (Poilcia MIlitar do Estado de Sâo Paulo) - Convida pan a Cerirnônia de Formatura dos Alunos do PROERD (Programa Educacional de Resisténcia as Drogas e Violencia), no dia 29 de maio, as 14:00 horns. A disposiçdo dos Vereadores. Convite no056/2019 - Da Camara Municipal de Mogi Guaçu - Convida pan a solenidade de entrega do Diploma "Anna Nery", no dia 29 de rnaio, as 19:30 horns. A disposiçdo dos Vereadores. Convite no 057/2019 - Do Sindicato dos Frentistas de Campinas - São Paulo - Convida pan o Encontro Regional do PDT em Campinas, no dia 03 de junho, as 17:30 horas. A disposição dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessào pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR CHA yES, que após cumprirnentar a todos, lab sobre urn caso de denUncia de assedio feito por urn medico dentro da Santa Casa, que já foi entregue a Provedoria, sern providências, por isso hoje está trazendo o assunto e infonna que encaminhará o caso ao Ministério Püblico e ao Conselho Regional de Medicina, oxide já esteve sernana passada, pois é urn caso inadmissIvel e que ninguérn está tomando providéncias asshn como os problernas corn a sañde que ocorrem na Santa Casa. 0 Vereador acredita isso ser urna falta de competéncia e de respeito corn Os funcionérios da Santa Casa, e exibe urn audio de uma fijncionária da Santa Casa encaminhada a ele, no qual é relatado que o referido medico maltrata Os funcionérios, nAo saindo do quarto pan assinar prescriçoes, ficando sern camisa e levando mulher pan ficar com ele durante Os plantoes. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o rnesrno por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Trihuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificacAo de inscriçoes pan o uso 10 CAMARAMUNICIPALDESAOJOAODABOAVISTA - Sp -c.- da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre na presente Sessao a municipe MARIA ESTER LOURENçO, que discorreria sobre o falecirnento de uma criança ocorrido no municipio, porérn nâo estã presente. 0 próximo inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre na presente Sessâo o municipe JUVENAL TARIFA, que agradece a Deus, aos Vereadores, ao Presidente e aos presentes por estar mais urna vez nesta Casa do Povo, discorre sobre a ilusAo de ótica que acontece na Serra da Paulista e que atrai turismo para o rnunicipio. Assim, o senhor Juvenal sugere aos Vereadores que proponham ao Executivo o asfaltarnento de urn trecho do acostamento da Serra da Paulista pan que os carros possam estacionar pan presenciarern a ilusão de ótica. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos para que os Vereadores possam debater sobre o assunto corn o senhor Juvenal. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a veriflcação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente dá continuidade a esta SessAo. Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR CHA yES, que após cumprirnentar a todos, fala sobre urna matéria vinculada no jornal este final de semana sobre o acámulo de lixo hospitalar na Santa Casa, que nâo ocorreu apenas nesta semana, mas sim ha ern torno de quinze dias. 0 Vereador Chaves coma que ao entrar em contato corn a ernpresa responsável pela coleta do lixo, a resposta foi de que não estão recolhendo o lixo por falta de pagarnento da Santa Casa. Após exibir urn video nos monitores do Plenário em que é mostrado a situação do acürnulo de lixo hospitalar na Santa Casa, o Vereador Chaves conta que protocolou uma denüncia no Ministério Püblico a respeito do assunto, questionando se a Santa Casa, que não tern cornpetência para recolher seu lixo tern a cornpetência para adrninistrar as Unidades de Saüde do Municipio. NAo havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recomposiçâo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araájo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 11 $ 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva.. Vice: - João Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gdrson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiào Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda it verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a veriftcaçao e havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte destinada a ORDEM DO DIM - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a Ata da 148. Sessão Ordinaria realizada no dia 20 de maio de 2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da W. Sessâo Ordinária do dia 20 de maio de 2019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0 Secretário que proceda a leitura dos documentos em condicâes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 00612019: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, sol.icitainos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Decreto Leeislativo n° 014/2019 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio NhoIla- Concede medaiha de Mérito Civico "24 de junh&' a Ilustrissima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES. Assinararn todos os Vereadores presentes na Casa, corn exceçâo do Vereador Leonildes Chaves Jánior. Lido o requerimento de urgência p0 06/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votaQâo. Aprovado. Que se dé urgência ao referido docurnento. Proieto de Decreto Legislativo p0 014/2019— De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla - Concede medaiha de Mérito Civico "24 de junho" a ilustrissima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES. Pareceres favoráveis t Cornissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2019. Em 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ñnica. A Secretaria da Cámam Municipal para os devidos fins. DOC1JMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - Projeto de Resolucão n° 007/2019 - Da Presidéncia - Concede Iicenca de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor José Cláudio Ferreira. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de ResoluçAo no 007/2019. Em discussdo. Em votaqâo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria cia Cámara Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Dec reto LeEislativo no 009/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Concede Medaiha de Mérito Civico "24 de junho" ao ilustrIssimo Senhor JOSÉ LUIS PEREIRA. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 009/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria do Camara Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Decreto Le&slativo n° 010/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao Ilustrissimo Senhor DAVIS VITOR JUNQUEIRA. Pareceresfavoraveis c/as Comissöes de Justiça e Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Decreto Legislativo n° 010/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria do Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo n° 01 1/2019 - De autoria do Vereador Joào Batista da Costa - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" ao IlustrIssimo Senhor LUCIANO CRUZ. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiqa e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislati'vo no 011/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria cia Cámara Municipal para os devidos fins. Proleto de Decreto Lnislativo a° 012/2019 - De autoria cia Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Concede Medaiha de Mérito Civico "24 de junho" ao IlustrIssimo Senhor PADRE ALEXANDRE BALDO. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiqa e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legistativo n° 012/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria da Cámai-a Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Leeislativo no013/2019— De autoria da Vereadora Patricia Magalhdes Teixeira Nogueira Mollo - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de junho" a flustrIssima Senhora MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA. Pareceres favoráveis das 13 .25. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 013/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo Onica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do Le2islativo no 023/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Denomina-se RUA MARIA MADALENA DUARTE, a Rua Sete (7), do Loteamento Residencial Valle da Pratt Parecer favordvel da Comissäo de .Justiça e Redocdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo no 023/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 051/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispöe sobre a doacâo de urna area de propriedade do MunicIpio a ADENILZA COSTA ALUMINTO ME. 0 Parecerjafoi lido em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 051/2019 aprovado em prirneira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaqâo. Aprovado em segunda discussáo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 052/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a assinar Termo de CessAo de Uso corn a Secretaria do Estado de Negocios da Segurança Püblica - Policia Militar do Estado de São Paulo, do veiculo que especifica. Os Pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 052/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o ern deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussáo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO; - Proieto de Lei no 054/2019 - Do Executivo - Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Apoio na EducaçAo Básica 20 horas/semanais e 19 (dezenove) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educaçäo Básica 40 horas/sernanais, constantes cia Tabela "D" do Anexo I da Lei no 670/92, cria 10 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Inrancia, constantes da Tabela "A" do Anexo I, da Lei no 670/92. Pareceres favoraveis das Comissôes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativas aos Servidores Páblicos Municipais. Pela ordem, a Vereadora Patricia: "Eu peço a dispensa de interstIcio." 0 Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo o pedido da Vereador Patricia MagalhAes de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 054/2019. Em discussáo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 14 ( CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP coloca em deliberaçao a Projeto de Lei do Executivo n° 054/2019, em primeira e segunda discussâo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei n° 055/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.335, de 13 de juiho de 2.018, que dispOe sobre a doaçao de uma area de propriedade do MunicIpio a P & 0 SERV1OS E REPRESENTAcOES INDUSTRIAlS LTDA-ME. Parecer favoravel do Comissâo de Justiça e Redo ção. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Executivo n° 055/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. Projeto de Lei n° 056/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.315, de 12 de junho de 2.018, que dispoe sobre a doação de uma area de propriedade do MunicIpio a M V DO L SILVEIRA ME. Parecerfavordve/ do Comissdo de Justiqa e Redo çâo. Lido o parecer, a Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 056/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussdo. Projeto de Lei n° 057/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 3.961, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispoe sabre a denominaçAo da Rua Maria Scorsato de Carvaiho. Parecer favorável do Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lido a parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 057/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussào. Esgotados as documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer usa da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, a Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dâ a presente Sessão por encerrada. Eram 21h08mins quando se encerrou a presente Sessâo, estando presentes todos as Sres. Vereadores que tern a seu name inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ma, da qual eu assino juntamente corn a Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, cam • Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e cam • Vereador Odair Donizetti Pirinoto - V. Secretário -, aos vinte e sete dias do més de maio de dais mil e dezenove (27/05/2019). LUIS CrRLOS DOMICIANO PRESIDENTE 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - 5P ODAIR DONIZE11I PIRINOTO 10. SECRETARJO WIN At: V'4GOR RODRICUES DE CARVALBO AUXILLAR LEGISLATIVO
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2019. Projeto de Resolução nº 007/2019 – Da Presidência– Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 – De autoria do Vereador Gerson Araújo– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ LUÍS PEREIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor DAVIS VITOR JUNQUEIRA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019 – De autoria do Vereador João Batista da Costa– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO CRUZ. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2019 – De autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Ilustríssimo Senhor PADRE ALEXANDRE BALDO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2019 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo– Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” a Ilustríssima Senhora MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi)– Denomina-se RUA MARIA MADALENA DUARTE, a Rua Sete (7), do Loteamento Residencial Valle da Prata. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 051/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 052/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 054/2019 – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 20 horas/semanais e 19 (dezenove) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas/semanais, constantes da Tabela “D” do Anexo I da Lei nº 670/92, cria 10 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constantes da Tabela “A” do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 055/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.335, de 13 de julho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 056/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.315, de 12 de junho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à M V DO L SILVEIRA ME. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 057/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.961, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua Maria Scorsato de Carvalho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL