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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2019-06-03
native_id343

Documents (2)

ata #

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.- .-. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 16' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 03 DE J1JNIIO DE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 
1' SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ha 03 de junho de 2019. 
Elorario. Partido. Vereador. 
01 -18h40 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
- 19h00 V. Sebastião Néris de Oliveira. 
- 19h00 B. Claudinei Damaijo. 
- 19h10 R. JoAo Batista da Costa. 
- 19h10 P5DB. Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. 
- 19h20 DEM. João Luis Moretto. 
- 19h20 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 
- 19h20 SIDB. Gérson Araüjo Pinto. 
- 19h20 WDB. José Cláudio Ferreira. 
10—19h25 P115. Leonildes Chaves Junior. 
11—19h25 PSD. Aquevirque Antonio NhoIia. 
12—19h29 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
13—19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
14—19h45 PTB. Raimundo Rui. 
15—19h30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Näo houve. As 19:30 horas, sob a proteglo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inicio a 161Sessao Ordináfia do dia 03 de junho de 2019, 
da 46. Legislatura, solicitando ao 10 SecretArio que assuma a Secretaria e 
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IN CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçao, havendo némero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor P Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 060/2019 
- Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da FunçAo Gratificada de Assessoria, 02 
(duas) vagas cia FunçAo Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da 
Funçào Gratificada de Chefia de Seçâo/Serviço, constantes da Lei Municipal n° 
4.405, de 20 de dezembro de 2.018. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes 
de Jusllça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. 
Proieto de Lei n 061/2019 - Do Executivo - Altera o §2 0 do Artigo 33 cia Lei 
Municipal n° 4.378/2018, cria a Tabela "D" - Quadro 5, do Anexo II da 
referida Lei e dá outras providências. Em deliberaçâa Aprovado. As 
comissoes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. Proieto de Lei no 062/2019— Do Executivo - Dispoe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias pan a elaboracAo da Lei Orcamentária de 2020 e dá 
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As ComissOes de .Justiça e 
Finanças. Proieto de Lei n° 063/2019 - Do Executivo - Aitera os Anexos 
constantes cia Lei it0 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Piano Piurianual - PPA 
2018-2021. Em deliberaçâo. Aprovado. As ComissOes de Justiça e Finanças. 
OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 134/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de if 112/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 135/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requeriinento de if 140/2019, de autoria 
do Vereador Claudinei Damilio. A disposicdo dos Vereadores. Oficio n° 
13612019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 
159/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiqdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 137/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 160/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it 138/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de if 137/2019, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves JUnior. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 139/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de it0 075/2019, de autoria 
do Vereador Gérson AraUjo. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio it0 140/2019 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 155/2019, de 
autoria do Vereador AntOnio Aparecido da Silva. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio it0 141/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
n° 149/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A 
disposiçdo dos Vereadores. Oficio 0 142/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerirnento de n° 148/2019, de autoria de todos os Vereadores da 
Casa. A disposiçäo dos Vereadores. Oficio 0 143/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de n° 123/2019, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 
144/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 
119/2019, de autoria do Vereador Rul "Nova Onda". A disposiqäo dos 
Vereadores. OfIcio n° 145/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerirnento de n° 108/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano 
(Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 146/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de n° 162/2019, de autoria do Vereador 
Gerson AraAjo. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 147/2019 - Do 
Executivo - Encaminha o Total da Receita Corrente Liquida de MAIO de 
2018 a ABRIL de 2.019. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le2islativo: - Projeto de Lei no 
026/2019 - De autoria do Vereador José C/audio Ferreira - Denomina-se 
RUA CARLOS ZAZINI a Rua 11 (Onze) do Loteamento Fechado 
denominado PORTAL DA SERRA. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo 
de Justiqa € Redaçdo. Subscrito pelos Vereadores: •José Eduardo dos Reis, 
Odair Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", SebastiAo 
Néris de Oliveira. Mocoes: - Moclo n° 039/2019 - De autoria do Vereador 
Gerson Araüjo - Encaminha MOçAO DE C0NcWATULA4;OES a 1° 
Companhia de Poilcia Militar da Cidade de São João da Boa Vista, por ter, no 
ano de 2018, desernpenhado as missôes a ela atribuIdas corn notável 
responsabilidade e profissionalisrno. Em deliberaçdo. Aprovada. OfIde-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João 
Luis Moretto, Aquevirque Antonio NholJa (Vick), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", José 
Eduardo dos Reis, Patricia Magathaes, Sebastião Néris de Oliveira, Rui "Nova 
Onda", Antonio Aparecido da Silva (Till). Requerimentos: - Requerimento 
no 187/2019 - Dc autoria de Todos os Vereadores cia Casa - Solicita ao 
Executivo estudos pan asthltar 200 metros de acostamento na Estrada da Serra 
da Paulista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 18812019 
- De autoria cia Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita 
inforrnaçOes ao Executivo sobre a aplicacAo dos recursos do Programa Brasil 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Carinhoso. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 189/2019 
- Dc autoria do Vereador Leonildes Chaves Jthnior - Solicita a retirada do 
voto que concedeu a Medaiha de Mérito Civico ao Senhor José Luis Pereira, 
bern como a suspensão da concessão da Medaiha ao homenageado. Em 
deliberaçâo. Aprovado. A Mesa da Cdmara Municipal para conhecimento e 
providências. Reguerimento n° 190/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a possibilidade de 
implementaçAo de periodo integral na EMEB José macjo Diniz, no Bairro 
Alegre. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Darnalio, SebastiAo Néris de Oliveira. JoAo 
Luis Moreno, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhâes, José 
Eduardo dos Reis, João "Anselmo". Reguerimento n° 191/2019 - Dc autoria 
do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita a UMFAE informaçoes sobre 
a empresa contratada para prestação de serviços de segurança privada. Em 
de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 192/2019 - Dc autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita a Mesa da Camara Municipal 
justificativa pan a nào votaçAo do Projeto de Resolução n° 006/2019. Em 
de!iberaçâo. 0 Vereador Gérson Araájo vota contra o Requerirnento n° 
192/2019. 0 Vereador Chaves solicita que seja norneado urn relator especial, 
pois o Projeto de ResoluçAo n° 06/2019 é serneihante ao Projeto da Vereadora 
Patricia Magalhaes, que apresentou urn atestado de afastarnento por 9 dias por 
licença rnédica, e faz a leitura do referido atestado. 0 Vereador tambérn fa.z a 
leitura do questionarnento da Cornissao de Justiça e Redação encaminhado ao 
CREMESP sobre o atestado relativo a sua licença, fazendo suas consideraçôes. 
o Senhor Presidente informa que a CornissAo abriu o procedirnento de 
aguardar a resposta do CREMESP, e pede que a Comissao se manifeste. Pela 
ordem, a Vereadora Patricia: "Ern relaçào ao meu atestado, eu realrnente acho 
que o Vereador sendo medico deveria ter a ética de não expor (pois nós näo 
expusemos o dele) o meu problerna de saüde nurna SessAo. Mas isso é urn 
problema que vai ser resolvido por rnirn, numa medida que eu you intentar a 
este respeito. No meu primeiro atestado, porque rneu afastarnento foi de 15 
dias, e consta o CID da doença, o atestado esté aqui na Casa. E depois eu 
rnesrna pedi, me senti meihor, já estava fazendo uso de medicarnento ha urn 
tempo, e pedi para reduzir para 9 dias. Então consta o atestado corn o CID da 
doença no rneu caso. E ha urn atestado de afastarnento por razao de doença. 
EntAo por isso nAo houve questionamento, o atestado de 15 dias está al, corn 
CID, e eu pedi pam reduzir porque eu quis voltar antes. Eu faço uso de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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medicação já ha algum tempo, e nAo tenho porque esconder. DepressAo é uma 
doença dificil, mas eu entendo que o colega feriu a ética ao expor rneu 
problerna aqui. Nâo tenho problema nenhum, faço uso da rnedicaçao, e não 
tenho problema nenhurn em provar isso. Em relaçao ao atestado do colega, foi 
urn atestado em que nao especifica a doença e fala 'consulta'. Que ele passou 
por uma consulta, e nAo diz a patologia e nem a necessidade do afastamento, 
diferente do meu, que justifica o porquê de eu nAo poder vir inicialmente 15 
dias, e eu me antecipei e voltei antes ate do atestado, pedi para reduzir o 
perlodo do afastarnento. Por essa razao, pelo atestado do colega não indicar, e 
jamais a gente exporia aqui, como ele fez, e por isso foram solicitadas estas 
explicaçOes. Eu não tenho problema nenhum em saber. Acho antiético, mas, 
infelizmente, eu tenho esse problema de saüde já ha algurn tempo, e se 
agravou, é claro, corn o problerna que eu estava enfrentando. E óbvio que a 
depressâo agrava na situaçAo que vocés sabem que eu vivi, e que eu esperaria 
solidariedade, e nAo uma exposição. Mostra bern quem é o Vereador que fez 
essa exposiçAo aqui na Casa. Mostra bern a indole dele." Pela ordem, o 
Vereador Chaves: "Na realidade, a exposiçAo da doença quem fez foi a própria 
colega, pois no atestado nAo tern CID, o atestado não fala de qual doença é o 
motivo do afastamento. E todos os questionamentos realizados no meu atestado 
também nao constarn no dela. Se ela apresentou urn atestado de 15 dias, e 
posteriormente tirou, a que tern validade é o de 9 dias, que está aqui. Não foi 
citada a doença que ela tern nem pelo seu medico. Se alguém cita a doença aqui 
é a própria Vereadora. E no rneu atestado estã bern claro que o afastarnento é 
do dia todo. So se alguém for cego para não ler o que está escrito aqui, correto? 
EntAo o rnesmo questionamento de urn tern que ser feito para o outro, e nAo foi 
feito. E quern expos a doença da prOpria foi ela." Em deliberaçäo. Pela ordem, 
o Vereador Vick: "Peço a suspensão dos trabaihos por 5 minutos." 0 Senhor 
Presidente suspende os trabaihos regirnentalrnente por 5 minutos. Reabertos as 
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo nümero 
legal e regimental, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o requerimento 
n° 192/2019. Em deliberaçâo. Aprovado. A Mesa da COmara Municipal para 
conhecimento C Providências. Quanto a relatoria especial, o Senhor Presidente 
informa que esperarão a resposta do CREMESP para saberem o que a 
CornissAo Ihes passa. Pela ordem, o Vereador Chaves: "Eu gostaria que o 
Senhor também entâo encaminhasse, já que está na Mesa, o atestado 
apresentado pela Vereadora Patricia, datado do dia 07 de marco, corn as 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
mesmas perguntas." 0 Senhor Presidente informa que a Mesa tomará as 
providéncias. Reonerimento n° 193/2019 - De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Jánior - Solicita a Mesa da Cãmara Municipal a criaçAo de urn grupo 
multidisciplinar pan estudar as causas e propor formas de prevençAo dos 
excessivos suicIdios no municIpio. Em deliberaçâo. 0 Vereador Chaves 
explica que fez este requerimento devido ao alto Indice de suicIdio que está 
existindo na cidade, e está sendo proposto pela popu!açâo uma concentraçâo, 
no dia 09, as 14h00, em prol da vida, contra o suicIdio. Pede a Cérnara que se 
passIvel divulgue este evento, que todos participassem de uma maneira efetiva 
pan realmente criar urn grupo multidiscip!inar em combate ao suicIdio e suas 
causas, pois estAo comentando muito em redes sociais especialmente sobre 
depressão, que pode ser urna das causas do suicIdio, porém ha muitos fatores 
como drogas, por isso sendo co!ocado grupo multidiscip!inar. Apravado. A 
Mesa da Cámara Municipal para conhecimento e Providéncias. Subscrito pelo 
Vereador Rui "Nova Onda" e C!audinei Darnalio. Reguerimento n° 194/2019 
- De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - So!icita ao Executivo 
informaçôes sabre o andarnento do projeto de construçAo da represa. Em 
deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova 
Onda", Leonildes Chaves Jénior, Jofto Luis Moretto, Claudinei Darnalio. Pe!a 
ordem, o Vereador Rui "Nova Onda": "Eu gostaria de subscrever a MocAo n° 
039/2019." Indicayôes: - Indicacào n° 068/2019 - De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido do Silva (Tit:) - Solicita a construçAo de calcada no acesso 
que !iga os bairros Jardim Europa e Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti 
Pirinoto, Claudinei Darnalio, JoAo Luis Moretto, Leoni!des Chaves JUnior, Jose' 
C!áudio Ferreira (C!audinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo 
"Anselmo", José Eduardo dos Reis, Patricia Magalhaes, Rui "Nova Onda", 
Sebastiao Néris de Oliveira. 0 Senhor Presidente pede ao Senhor 10 Secretário 
que proceda a !eitura de urn oficio recebido hoje na Casa, já que o Vereador 
Chaves falou a respeito do encontro que ocorrerâ dia 09 de junho: "Saudacöes! 
Ao cumprimentá-los cordial e respeitosarnente, vimos por meio deste expor e 
em seguida solicitar: E muito triste as pessoas que estâo tirando sua própria 
vida, a depressâo e o suicidio sâo ainda urn tabu muito grande na nossa 
sociedade, mas nâo podemos nos calar, se far necessário falar, dialogar, 
ajudar, abraçar e apoiar essaspessoas. A depressdo e o suicIdio são casos de 
sañde pñblica e de intervenção par meio de polIticas pñblicas psicossociais 
corn profissionais capacitados. Realizaremos uma Passeata de Valorizaçdo a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vida Prevençdo e Posvençâo 00 SuicIdio agora no Domingo 09 c/c Junho, na 
Praça Joaquirn José, as 14/z00, corn participaçdo de Psicélogos, Medicos, e a 
populaçào, virnos por meio desse convidar nossa egrégia Cárnara dos 
Vereadores, pois é de extrerna importáncia que os legisladores de nosso 
municIpio estejarn presentes e se rnanfestern. Scm mais para a devido 
rnomento, agradeço, desdejá, e aguardo ansioso scu breve retorno. Assinado: 
Associaçâo & Grupo Quatro Estaçöcs - BrasiL" OfIcios do Expediente: - 
OfIcio n° 081/2019 - Do Cámara Municipal de Pirassununga - Encarninha o 
Requerimento de n° 222/2019, de autoria do Vereador Jeferson Ricardo do 
Couto, aprovado na Sessão Ordinária do dia 13 de rnaio de 2019. A disposiçâo 
dos Vereadores. Convites: - Convite n° 058/2019 - Do Teatro Municipal de 
Silo Jodo da Boa Vista - Convida para a programaçAo especial do dia 31 de 
maio e do més de junho de 2019. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os 
docurnentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOLJENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no 
Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado 
o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a 
Sessao pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: 
- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a veriticação de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. Estã inscrito pan fazer use da Tribuna Livre a munIcipe 
MOACIR ORMASTRONI, que, após cumprimentar a todos e agradecer por 
estar nesta Tribuna, discorre sobre a tragédia envolvendo seu filho, dependente 
qulmico ha mais de sete anos, e sua ex-muiher. Conta sobre a histôria de 
tratamentos que tentou, junto a sua ex-mulher, proporcionar a seu fllho, 
contando tambérn que é mestre de cerirnônias do "Free Minds", o major 
congresso de combate as drogas do rnundo. Conta que seu fliho teria ingerido 
em torno de 21 pinos de cocaina ate o acontecirnento da tragédia, isso para 
ressaltar a facilidade do acesso as drogas no municipio, pedindo aos 
Vereadores urn projeto de lei que garanta uma verba para combater as drogas. 
Dá o exemplo de urn monitorarnento feito na regiAo do triângulo histórico em 
Sao Paulo, corn cameras nas principals ruas através de urn beneticio da 
Prefeitura Municipal, e sugere que se houvesse uma lei pan instalação de 
cameras nas principais ruas dos bairros onde existem as biqueiras de drogas em 
São João da Boa Vista, estariam trocando a facilidade pela dificuidade ao 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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acesso a droga no rnunicipio. Ressalta que nao està fazendo isso para falar de si 
ou do seu fliho, mas sirn que o caso foi o primeiro e não garante que seth o 
Ultimo se continuarem a fazer vista grossa, pois conhece a realidade de urn 
adicto, e reforca a sugestào de urn video-monitorarnento nas ruas que Ligam os 
bairros em que existe a venda de drogas, pois não é fácil a vida das famIlias 
que convivem corn urn familiar adicto. 0 Senhor Presidente suspende os 
trabaihos por 3 minutos para que os Vereadores possarn fazer SUaS colocaçOes 
sobre o assunto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Estao 
presentes todos os Vereadores da ültima charnada, corn exceção dos 
Vereadores Titi e Gérson Araájo. Feita a verificaçao e havendo nUmero legal e 
regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que continue corn 
a verificaçAo de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em 
seguida, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o municipe FABRICIO 
DANIEL DE SOUZA, que, após cumprimentar a todos, apresentar-se, 
apresentar sua igreja e o trabaiho dela, parabeniza esta Casa pelo trabaiho feito 
junto ao Plano Diretor, destacando que a redução do perirnetro urbano ira 
travar a econornia de cidade e impedir que as rnais necessitados tenharn a 
dignidade de terem sua rnoradia própria, pregando que a palavra de Deus é pan 
cuidar dos pobres e necessitados, e informando que, em reuniAo que tiveram 
com a Setor de Habitação, he quase 4.783 famIlias aguardando urna casa 
prOpria. Encerra destacando a posição da comunidade evangélica de São João 
da Boa Vista, de que a palavra de Deus seja cumprida, e faz a leitura de urn 
versiculo de Provérbios. 0 Senhor Presidente suspende as trabalhos por 3 
minutos para que o Vereador Chaves faça sua colocação. Reabertos os 
trabalhos, a Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
veriticação da presença dos Vereadores. Estao presentes todos Os Vereadores 
da Casa, corn exceção dos Vereadores Sebastião Néris e Gérson Araájo. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, a 
seguir, a Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte destinada ao usa da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, a Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a tribuna nesta noite. A prirneira inscrita é a VEREADORA 
PATRiCIA, que a$s cumprimentar a todos, vem fazer uma hornenagem a 
memória do senhor Jorge Nicolau José, que faleceu ontern, que foi proprietàrio 
do bar Canecão, e pede a Casa que se faça urna hornenagem a ele, alguém 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
extremamente querido por todos corn muito carinho e de muita importància 
pan São JoAo d.a Boa Vista, pan a sociedade e o comércio, tanto ele quanto 
sua famIlia. Em pane cedida, o Vereador Vick cornpartilha deste 
pronunciamento da Vereadora Patricia, pois sern düvida o senhor Jorge foi urna 
pessoa marcante, contando que se reuniarn no bar Canecao e eram sempre 
recebidos corn rnuita humildade. Em pane cedida, a Vereadora Can 
cornpartilha das palavras da Vereadora Patricia, destacando a irnportância do 
senhor Jorge pan São JoAo da Boa Vista, e que deixa esse legado de amor, 
reforcando o pedido de que a Casa deve fazer urna lembranca a ele. Não 
havendo mais inscritos, o Senhor Presidente solicita a recornposiçAo das 
Comissöes Pemianentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - 
Mernbro: - Gérson AraC4jo. Presidente: - Patricia Magalhaes. Vice: - Raimundo 
Rui. COMISSAO DE F!NANAS £ 0RcAMENT0: - Membro: Raitnundo 
Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, AT! VIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joào Batista da 
Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDUCAAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COM!SSAO DE ASSUNTOS 
RELAT!VOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUMCIPAIS: - Membro: 
Sebastião Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista da 
Costa. COMISSAO DE ME!O AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhâes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Cornissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordern do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberacão a Ata da 15 3 Sessão Ordinária 
realizada no dia 27 de maio de 2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a 
Ata da 15. SessAo Ordinária do dia 27 de maio de 2019. Ern seguida, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. 10. Secretãrio que proceda a leitura dos documentos 
ern condiçOes de serem apreciados na Ordern do Dia desta SessAo. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 
055/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei if 4.335, de 13 dejulho de 2.018, 
que dispôe sobre a doaçao de uma area de propriedade do MunicIpio a P & 0 
SERV1OS E REPRESENTAçOE5 INDUSTRIAlS LTDA-ME. 0 Parecer 
já fbi lido em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de tel do Executivo 
if 055/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberação. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovad em segunda discussdo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei if 056/2019 - Do 
Executivo - Revoga a Lei if 4.3 15, de 12 dejunho de 2.018, que dispOe sobre 
a doaçâo de uma area de propriedade do MunicIpio a M V DO L SILVEIRA 
ME. 0 Parecerjthfoi lido em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei 
do Executivo n° 056/2019 aprovado em primeira discussâo, o Senhor 
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussâo. Em votação. Aprovado em 
segundo discussao. Ao Prefeito Municipal pat-a os devidos fins. Proieto de Lei 
no 057/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei no 3.961, de 24 de fevereiro de 
2.016, que dispoe sobre a denominaçAo da Rua Maria Scorsato de Carvalho. 0 
Parecer ja foi lido em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do 
Executivo it0 057/2019 aprovado em primeira discussao, o Senhor Presidente 
coloca-o em deliberaçâo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segundo 
discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os 
documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessào, 
O Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao pam a 
parte destinada ao uso da patavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 
Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma 
Boa Noite, e dá a presente SessAo pot encerrada. Eram 21h25mins quando se 
encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de 
Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, com 
• Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e com 
• Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1 °. Secretãrio -, aos trés dias do més de 
junho de dois mil e dezenove (03/06/2019). 
UIS CARLOS DOMICIANO 
PRESIDENTE 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
IllS) (5] 
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DE CARVALHO 
AUXILIAR LECISLATWO 
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2019.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 055/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.335, 
de 13 de julho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de 
propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E 
REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA-ME. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 056/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.315, 
de 12 de junho de 2.018, que dispõe sobre a doação de uma área de 
propriedade do Município à M V DO L SILVEIRA ME. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 057/2019 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 3.961, 
de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua 
Maria Scorsato de Carvalho. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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