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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-06-17
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 18' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 17 DE JUNHO DE 2019 
PRESIDENTE: - LIJIS CARLOS DOMICLANO. 
1' SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HOR.ARIO: - I9h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 17 de junho de 2019. 
Florário. Partido. Vereador. 
- 18h40 PTB. Claudinei Damallo. 
32— 18h55 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
- 19h00 PSD. lAquevirgue Antônio NhoIIa. 
4— i9hi0 R. lJoho Batista da Costa. 
- 19h15 V. Sebastião Néris de Oliveira. 
- 19h20 PR. Luis Carlos Domiciano. 
- 19h25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
- 19h25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
- 19h25 DEM. Joäo Luis Moretto. 
10— 19h25 FIB. Raimundo Rui. 
ii - 19h30 PHS. Leonildes Chaves Junior. 
12—19h30 MDB. Jose Cláudio Ferreira. 
13—19h30 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 
14—19h30 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 
15—20h15 \IDB. Qérson Araüjo Pinto. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecão de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a 18 SessAo Ordinária do dia 17 dejunho de 2019, 
da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretãrio que assuma a Secretaria e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
veriticação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor 1 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei no 069/2019 
- Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a assinar 
Termo de Cessao de Uso corn o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São 
Paulo - Juizo da 122' Zona Eleitoral de São João da Boa Vista, do velculo que 
especifica. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. 
Pro jeto de Lei no 070/2019 - Do Executivo - Autoriza o municipio de Sao 
JoAo da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, amigável ou judicial, a 
Gleba Ml, situada no imóvel denominado Fazenda Jaguari, em Sao Joao da 
Boa Vista, originário da M 44.683, de propriedade de Nege Jacob e Maria 
Aparecida Alvarez Jacob. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de 
Jusriça, Finanças e Obras. Pro jeto de Lei no 071/2019 - Do Executivo - Cria 
01 (uma) vaga do cargo de Arquiteto- 40 horas e 01 (urna) vaga do cargo de 
Engenheiro Civil-40 horns, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei no 
670/92; extingue o cargo de Engenheiro Civil- 30 horns e 01 (uma) vaga do 
cargo de Engenheiro Agrimensor-30 horas, constantes da Tabela "C" do Anexo 
I da Lei no 670/92.Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de .Justiça. 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pthblicos Municipais. Proieto de 
Lei no 072/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de Sao João da Boa 
Vista, através do Poder Executivo, a receber em doaçAo equipamentos de 
informática destinados ao CEREST. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes 
de Justiça e Finanças. Oficios do Executivo: - Oficlo no 151/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 158/2019, de autoria 
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. 
Oficio no 152/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
no 154/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A 
disposição dos Vereadores. OfIcio no 153/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de no 182/2019, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Junior. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 154/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 183/2019, de autoria 
do Vereador Leonildes Chaves Junior. A. disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 
155/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio Diverso de no 
152/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçâo dos 
Vereadores. Oficio no 156/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Requerimento de it 150/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de 
Oliveira Costa. A disposiçäo dos Vereadores. OfIcio n° 157/2019 - Do 
Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento de n° 045/2019, de autoria 
da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 158/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
if 044/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A 
disposiçao dos Vereadores. Oficio n° 159/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 031/2019, de autoria ias Vereadoras Patricia 
MagalhAes e Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiqdo dos Vereadores. 
DOCUMENTOS DO LEGISLAT1VO: - Pro jetos de Lei do Leeislativo: - 
Projeto de Lei do Legislativo 0 029/2019 - De autoria do Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto - Dispoe sobre a instituição de convênio entre o Governo 
Municipal e o (Joverno Estadual pan o acompanhamento psicológico de 
adolescentes no Ensino Médio. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça, Finanças, Educaçdo e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos 
Municipais. Projeto de Lei do Le2islativo it 030/2019— De autoria da Mesa 
Diretora - Altera o Artigo 30 da Lei n° 4.321, de 25 dejunho 2018, que dispOe 
sobre a Ouvidoria da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista. Em 
deliberacâo. Aprovado. As Comiss6es de Justiqa, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei do Legislativo 
R' 03112019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Dispôe sobre os 
serviços de Psicologia Escolar e Serviço Social nas escolas da Rede Páblica 
Municipal de Ensino de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças, Educaçdo e 
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proj etos de 
ResolueAo: - Projeto de Resolução it 008/2019 - De autoria do Vereador 
C'laudinei Damalio - DispOe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessôes da 
Cãmara Municipal. Em deliberaçào. Aprovado. A Comissâo de Justiça e 
Redoqda Mocöes: - MocAo n° 043/2019 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Aplausos ao Lions Clube 
São JoAo da Boa Vista-Norte, pela eleiçAo cia Presidéncia. Em deliberacâo. 
Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, 
SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, Leonildes 
Chaves Jñnior, Rui "Nova Onda', Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo 
"Ansehno", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Mocao n° 044/2019 - Dc 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de 
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CAMAR.A MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Aplausos ao Lions Clube São João da Boa Vista-Centro, pela eleiçAo da 
Presidéncia. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiflo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Joao 
Luis Moretto, Leonildes Chaves Junior, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui 
"Nova Onda", JoAo "Anselnao", José Cláudio Ferreira (Claudinho), 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
Mocão n° 045/2019 - De autoria do Vereador Ru! "Nova Onda" - Encaminha 
Mocao de Congratulacâes a Equipe do Basquete da UNIFAE, pela conquista 
do bronze no Campeonato Brasileiro. Em deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de 
Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Leonildes Chaves Jénior, 
Aquevirque AntOnio NhoIIa (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), João 
"Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can). Mocão n° 0462019 - Lie autoria do Vereador Rui "Nova Onda" 
- Envia Mocao do Aplausos pan a Equipe Oliveira Fighter pela conquista de 
seis medaihas na Copa Champions de Jiu-Jitsu, realizada em Porto Ferreira. 
Em deliberacâo. Aprovada. OjIcie-se. Subserita pelos Vereadores: Odair 
Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis 
Moretto, Leonildes Chaves Junior, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), José 
Claudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo 
"Anselmo", Jose' Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Pela 
ordem, o Vereador Claudinho: "Gostaria de subscrever também as Moçôes 43 
e 44." Reouerimentos: - Reguerimento n° 205/2019 - De autoria dos 
Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Gérson Araüjo - Encaminha o 
Anteprojeto de Lei que institui, no ámbito do municIpio de São João da Boa 
Vista, o "Programa Mais Medicos Sanjoanenses", e dá outras providéncias. Em 
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, o Vereador Vick: "Por 
gentileza, eu gostaria também de subscrever também M MoçOes 43 e 44." 
Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes Chaves Junior, 
Claudinei Damalio, JoAo "Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Sebastião Néris de Oliveira, João Luis Moretto. Repuerimento n° 206/2019 - 
Lie autoria do Vereador Ru! "Nova Onda" - Solicita a limpeza dos canteiros 
centrais da Avenida Rotary, localizada no Jardim São Jorge. Em deliberação. 
Aprovado. 0/ide-se. Requerimento n° 207/2019 - Lie autoria do Vereador 
Ru! "Nova Onda" - Solicita a reforma da quadra esportiva da Praça Antonio 
Martins do Carvaiho, no Bairro Jardim Crepüsculo. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, SebastiAo Néris de Oliveira, Joao 
"Anselmo". Reguerimento n° 208/2019 - Dc autoria do Vereador I?ui "Nova 
Onda" - Solicita providéncias pan reforma da quadra esportiva no Bairro 
Pedreguiho. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordem, a Vereadora 
Professora Can: "Essa providência já foi solicitada ano passado e eu acho que 
foi muito born o Rui ter repedido, porque como nAo aconteceu, entAo..." 
Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Junior, 
Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo "Anselmo", Maria 
Cãndida de Oliveira Costa (Can), Joäo Luis Moretto. Reunerimento n° 
209/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a meihoria 
do itinerãrio da circular do trecho entre o Pratinha e o Recanto Jaguari. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Candida 
de Oliveira Costa (Can), Joâo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Leonildes 
Chaves Junior, JoAo Luis Moretto, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento 
n° 210/2019 - Dc autoria do Vereador Rul "Nova Onda" - Requer os servicos 
de pot de uma ãrvore (Chapéu de Couro), existente na Rua Arnérico 
Brasiliense, entre os nümeros 250 e 252, no bairro do Rosârio. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Reuuerimento 0 211/2019 - Dc autoria da Vereadora 
Maria Cándida tie Oliveira Costa - Solicita ao Executivo informaçoes sobre 
implantaçAo de area de lazer em terreno de propriedade do municIpio, existente 
na Rua Deoclécio Ponciano da Silva. Em deliberacdo. Aprovado. OfIde-se. 
Reguerimento no 212/2019 - Dc autoria do Vereador Rul "Nova (Mda" - 
Solicita ao Executivo a construçâo de wna Praça no jardim Lucas Teixeira. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti 
Pirinoto, Joâo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), JoAo "Anselmo". Indieayôes: - Indicacão n° 076/2019 - Dc 
autoria do Vereador Gérson Araüjo - Indica ao Poder Executivo que seja 
afixada placa de adverténcia de proibido jogar lixo e entuiho no final da Rua 
Matheus Delalibera. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Subscrita 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris 
de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo 
"Anselmo". IndicacAo n° 077/2019 - De autoria do Vereador Claudinel 
Damalio - Solicita que seja passada máquina rnotoniveladora na Estrada da 
Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria 
Cándida de Oliveira Costa (Can), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis 
Moretto. Jndicayão n° 078/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damallo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
- Solicita ao Executivo a colocaçao de urn bebedouro no Terminal Rodoviário 
Urbano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. IndicacAo n° 079/2019 - 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que tape 
buncos na Estrada da Gloria. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Subserita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), João "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Leonildes 
Chaves Junior, Jofto Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto. Indicayão n° 
080/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a manutençAo 
dos sanitários do galpAo da Feira Line, no bairro São Benedito. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Subserita pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, 
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Leonildes Chaves Thnior, JoAo 
"Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Oficios do Exiwdiente: - Oficio n° 089/2019 - Da 
Cámara Municipal c/c Santo Antonio do Jardim - Solicita MoçAo de Apoio ao 
Secretário de Saüde do Estado de São Paulo, pan viabilizar a construçAo de urn 
Hospital Regional Estadual em nossa regiAo. A disposiçdo dos Vereadores. 
Oficlo n° 090/2019 - Da Jntegraçdo Cultural PROTEA - Solicita junto a 
Cãmara Municipal a viabilidade cia realizaçAo cia abertura da 21° Semana de 
Consciência Negra, no dia 14 de novembro de 2.019, a partir das 19:00 horas. 
A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio no091/2019 - Do CR.EMESP (Conselho 
Regional de Medicina do Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao 
Oficio Diverso de no 132, de autoria cia ComissAo de Justica e RedacAo. A 
disposiqão dos Vereac/ores. Oficio it0092/2019 - Do COMAE) (Conselko 
Municipal de Poilticas Páblicas de Alcool e Drogas) - Solicita indicacAo de 
representantes cia Câmara Municipal. A disposição dos Vereadores. Oflelo it° 
093/2019 - Do MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - 
Comunica sobre a instauraçAo de Procedimento Administrativo com a 
finalidade de acompanhar a discussAo e votaçAo do Plano Diretor do MunicIpio 
de São João cia Boa Vista. A disposicão dos Vereadores. Pela ordem, o 
Vereador Chaves: "Eu gostaria que o oficio fosse lido na Integra". 0 Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura na Integra do 
oficio if 093/2019. Feita a leitura, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. Convites: - Convite n° 065/2019 - Da APES (Associação de 
Pastores Evangélicos c/c São João da Boa Vista) - Convida pan o evento 
denominado "Dia da GratidAo", no dia 24 dejunho, a partir das 19:30 horns, no 
Teatro Municipal. A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. 0 primeiro inscrito e o VEREADOR CHA yES, que apes 
cumprimentar a todos, fala sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo sobre o exercicio da Cãmara Municipal em 2018, fazendo a 
leitura dos apontarnentos feitos corn relaçAo ao quadro de pessoal, e pede ao 
Senhor Presidente que a Mesa informe aos demais Vereadores as medidas 
tomadas, questionando inclusive quais Vereadores tiveram acesso a este 
relatório, contando que teve conhecimento pois enviou urna mensagem ao 
Tribunal de Contas, que Ihe informou já estar na Casa este relatório ha alguns 
dias. Cornenta que alguma conduta deverá ser tornada corn relaçao ao quadro 
de pessoal, pois o relatOrio está apontando irregularidades, principalmente corn 
relaçAo ao cargo do Diretor Legislativo. Encerra cornentando que na sexta-feira 
o Senhor Presidente o atendeu rnuito bern, porém sentiu receio por parte dos 
integrantes da Casa quanto a Ihe fornecer urn docurnento que pertence aos 
Vereadores e tern direito de receber. 0 Senhor Presidente informa que da sua 
parte não tern nada a esconder, que este documento ainda não fazia uma 
semana que havia chegado a Casa, nAo tendo tempo de lé-lo ainda pela correria 
do Plano Diretor, rnas que é urn documento da Casa, não sendo da sua postura 
ser autoritário e arrogante ao ponto de negar docurnentos a vereadores. 
Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, 
passando a Sessão para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - 
Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscriçôes para o uso 
da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre o 
munIcipe ALEXSANDRO FABIO DE PAIVA, que após cumprimentar a 
todos, especialrnente lernbrando do ex-Vereador Faustino Sibin pela criaçAo da 
Tribuna Livre nesta Casa em seu mandato, e conta que já usou esta Tribuna 
para cobrar o Legislativo e o Executivo, mas desta vez vern para agradecer, 
especialmente aos vereadores mais amigos, pela excelente praça feita em seu 
bait-to, o Recanto do Jaguari, também a academia de sañde do posm de saüde 
do bairro. Cornenta que foi colocada a placa na referida praça, porérn nao foi 
feita uma inauguração, e faz urn convite aos Vereadores para que o Executivo 
faça uma inauguração pat-a toda a populaçAo celebrar corn uicou bonita a praça 
do Recanto do Jaguari, e encerra aproveitando para pedir uma pintura de chAo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
da quadra do bairro. 0 Senhor Presidente suspende as trabaihos per 2 minutos 
para que o Vereador Odair faça uma coiocaçao. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da 
presenca dos Vereadores. Feita a verificação e havendo nürnero legal e 
regimental, o Senhor Presidente soticita ao Senhor Secretário que continue a 
verificaçAo de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em seguida, 
está inscrito pam fazer uso da Tribuna Livre o municipe RONALDO 
FR1GINI, que após cumprimentar a todos, adianta que o assunto que vern falar 
está intirnarnente ligado ao Projeto de Lei do Piano Diretor, que inclusive ha o 
interesse de toda a cidade de que isso se conclua de acordo corn a 
independéncia absoluta de que esta Casa de Leis tern, que nâo pode ser 
influenciada ou sofrer ingeréncia de qualquer outro Poder, a nâo que se 
cornenta urna ilegalidade. Falando sobre o terna "Direito Adquirido", comenta 
que no final de semana os rneios de comunicaçAo noticiaram uma rnanifestaçao 
do Ministério Pübiico a respeito do Piano Diretor, sendo que uma das partes 
dizia que, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nâo haveria 
direito adquirido sobre regime juridico. Quanto a isso, explica que hoje o 
regime jurIdico estâ sob a Lei de Parcelamento de Solo, que estará em vigor 
enquanto Mo votado o novo Piano Diretor, e na medida em que este Piano se 
tornar lei acoihendo a projeta original (isto é, reduzindo-se o perIrnetro urbano 
do municIpio), Mo haverá direito adquirido pan o novo regime juridico. 
Porérn, saiienta que ern 2016 foi editado urn Decreto do Prefeito Municipal 
suspendendo o andamento dos processos de todos as projetos de lotearnento 
entAo existentes na Prefeitura Municipal, sendo recenternente reeditado urn 
novo Decreto modificando o anterior, permitindo a encarninhamento, segundo 
as regras vigentes, daqueles loteamentos existentes dentro do perimetro urbano 
na nova proposta que se encarninhou a Camara. Desta farina, destaca que 
devem existir outros ernpreendimentos que receberam urna certidão 
autorizativa do uso de solo enquanto a lei estã em vigor, portanto, rnesrno que 
Mo haja direito adquirido sobre regime jurIdico, Mo ihe resta dávida de que 
podem-se falar de responsabiiidade civil por parte do rnunicipio em ressarcir 
tudo que o empreendedor, corn a autorizaçao do municipio, fez uso do que Ihe 
convinha. Traz a esta Casa a questAo de se levantar quantos empreendimentos 
existem nesta situaçâo, quais serAo Os custos que eventualrnente 0 rnunicIpio 
terá que arcar corn isto, para embasar os Vereadores nas suas votaçOes. Encerra 
fazendo a consideração de que ha a eventualidade de se acontecer urna 
"favelização" a partir dos ioteamentos que não pertencern mais ao perImetro 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
urbano, o que pode trazer mais transtornos nAo so ao rnunicIpio, mas a 
sociedade em geral. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente 
passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente 
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretãrio que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 
o prirneiro inscrito é o VEREADOR Cf-IA VES, que após cumprimentar a todos, 
vern compiernentar a fala do Dr. Ronaldo Frigini, de que a Câmara Municipal é 
urn Poder independente, nao estando aqui pan beneficiar um grupo de 
empresãrios, mas sim para votar pelo bem da populacão, e devem, corno Poder 
independente, ter autonornia para tal, corn estes oficios tentando forçar os 
Vereadores a votarem de urna deterrninada maneira. 0 Vereador Chaves faz a 
leitura de urn documento referente a perIrnetro urbano, no qual explica a 
histOria do Piano Diretor por meio do Estatuto das Cidades e como deve-se 
decorrer o trabalho técnico corn relaçao a ele, levantando a questAo de como a 
diminuicao do perirnetro arneaça a possibilidade de construçAo de casas 
populares, o que pode levar a constn.ição de favelas no rnunicipio. Esgotado o 
tempo, o Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick) cede seu tempo pan que 
o Vereador Chaves continue fazendo sua leitura e explanação, na qual pede que 
sejam tomadas medidas em caráter de urgéncia por esta Casa, que seja 
noticiado o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente 
com copias na Integra dos oficios recebidos nesta Casa via Ministério Püblico 
do Estado de São Paulo a respeito do assunto em questão, bern como os oficios 
enviados pelo rnesmo a todos os Vereadores. Pede também que seja oficiado o 
Conseiho Nacionai do Ministério püblico dos moldes anteriormente narrados 
corn a rnesma fina!idade de análise. Encerra sua fala comentando que está 
havendo uma "Judicialização" dos demais Poderes, que não podern aceitar, 
pois são urn Poder independente, autOnomo, e que vai votar e decidir pela 
cidade e serão cobrados futuramente. 0 Senhor Presidente solicita que o 
Senhor 1° Secretário proceda a leitura de urn oficio que chegou a Casa na tarde 
de hoje: 'Senhor Presidente, Tendo V. Em. tendo encarninhado a esta 
Prefeitura solicita cáo do Vereador Leonildes Chaves .Jánior cons ubstanciada 
no oflcio 17412019, cornunicamos que o Senhor Adernir Martins Boaventura, 
Vice-Prefeito Municipal, se encontra impossibilitado de comparecer no Sessâo 
Ordinária da Cárnara Municipal a realizar-se no dia 17 de junho de 2019, as 
1900, por motivo de comprornissos assurnidos anteriorrnentepara esta mesma 
data. Contando corn a colaboraçdo de V. Era., anteciparnos os nossos 
.2 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
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agradecimenros. Aproveitando a oportunidade, renovamos nosso protestos de 
estima e consideraçâo.' Vanderlei Borges de Carvaiho. Prefeito MunicipaL 
Pela ordem, o Vereador Chaves: "Nesse oficio consta que o Vice-Prefeito nào 
estará presente semana que vem? EntAo eu gostaria que o Senhor o convocasse, 
pois hoje eu estive corn ele na UNIMED, ele me antecipou que nAo estaria 
presente e o prôprio Vice-Prefeito pediu para que, juntamente corn ele, 
estivesse presente também o Prefeito." 0 Senhor Presidente informa que serão 
convidados os dois. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina 
a recomposiçäo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E 
REDAcAO: - Mernbro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia Magalhàes. 
Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - 
Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria 
Cándida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
PUI3LICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Antonio 
Aparecido da Silva. Vice: - João Luis João Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia Magalhaes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rid. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalrnente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretãrio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçâo e havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 17'. SessAo Ordinária 
realizada no dia 10 de junho de 2019. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovada a 
Ata da 172. Sessao Ordinária do dia 10 de junho de 2019. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos ern condiçOes de serem apreciados na Ordern do Dia desta Sessao. 
REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 007/2019: - Em 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
atenção ao Art. 148, item IV, aimnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que 
seja dada URGENCL& ESPECIALao seguinte documento: Proleto de Lei n° 
06812019 - Do Executivo - Dispôe sobre a reestruturação do Conseiho 
Municipal de Preservação do Patrimönio Histórico, Cultural e Ambiental de 
Sao JoAo da Boa Vista- CONDEPHIC. Assinaram os Vereadores: Aquevirque 
Antonio NJzo/la, Claudinei Damalio, Jodo Luis Moretto, José Eduardo dos 
Reis, Luis Carlos Domiciano, Antonio Aparecido da Silva, Jodo Batista da 
Costa, Gérson Araájo Pinto, José Cláudio Ferreira, Leonildes Chaves Jánior, 
Odair Donizetti Pirinoto € Sebastido Néris de Oliveira. Lido o req ueriinento 
de urgéncia especial n° 00712019, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado, corn votos contrários dos 
Vereadores Patricia Magalhâes, Rui "Nova Onda" € Professora Can. Que se 
de urgéncia ao referido documento. Proleto de Lei n° 068/2019 - Do 
Executivo - Dispôe sobre a reestruturaçAo do Conseiho Municipal de 
Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Anibiental de Sao João da Boa 
Vista - CONDEPHIC. Pareceres favoráveis c/as Comissöes de Justiça e 
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo n° 068/2019. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovado em votaçdo ñnica, corn votes contrários dos Vereadores Rut "Nova 
Onda ", Patricia Magalhâes e Professora Can. Ao Prefeito Municipal para as 
devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 
008/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento 
Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte 
documento: Projeto de Lei n° 072/2019 - Do Executivo - Autoriza o 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em 
doação equipamentos de inf'ormática destinados ao CEREST. Assinaram todos 
os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial 0 
00812019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussâo. Em 
votação. Aprovado. Que se dl urgência ao referido documenta Proieto de Lei 
n° 072/2019 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa 
Vista, através do Poder Executivo, a receber em doaçAo equipamentos de 
informática destinados ao CEREST. Pareces favoráveis c/as Comissöes tie 
Justiça € Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 072/2019. Em discussâo. Em 
votaçdo. Aprovado em votação ñnica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. DOCIJMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Decreto 
Le2islativo n° 015/2019 - 13€ autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
11 
"-. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
(Bira) — Concede o TItulo de Cidadao Sanjoanense ao ReverendIssimo Senhor 
PADRE ADRIANO ROBERTO DA SILVA. Pareceres favoraveis dos 
Comissöes de Justiça e Finanças. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria 
de parabeniza-lo, e gostaria de corroborar corn o senhor. Esse projeto foi muito. 
bern feito. 0 Padre Adriano realinente é uma pessoa que faz a diferença no 
nosso municIpio. EntAo gostaria de estar junto corn o senhor neste mornento." 
Lidos os pareceres, o Serthor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de 
Decreto Legislativo no 015/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado em 
votação ünica. A Secretaria do Cámara Municipal para as devidos fins. 
Proieto de Resolucão no 006/2019 - Da Presidencia - Concede licença de 01 
(urn) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor Leonildes Chaves 
Junior. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de ResolucAo 
no 006/2019. Em discussão. Em votaqdo. Aprovado em votaçâo ünka. A 
Secretaria da Cámara Municipal para as devidos fins. OfIcio ao Vereador no 
010/2019 — Do Presidência — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao mês de maio de 2.019. Parecer favorável da Comissdo de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando julgamento pelo 
Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberacAo o balancete encarninhado atravds do OfIclo 
30 Vereador no 010/2019. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votação 
ñnica. Que seja encaminhado a Secretaria do Camaro Municipal para ser 
arquivado e aguardar julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de Lei no 
059/2019 — Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Cozinheiro, 
constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei no 670/92, 01 (urna) vaga do cargo 
de Assistente Social, 01 (urna) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do 
cargo de Fisioterapeuta, constantes da Tabela "C", do Anexo I, da Lei no 
670/92. Os Pareceres já foram lidos em primeira discussão. Tendo sido o 
Projeto de Lei do Executivo no 059/2019 aprovado em prirneira discussão, o 
Senhor Presidente coloca-o em deliberacäo. Em discussão. Em votaçdo. 
Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. 
Proleto de Lei no 060/2019 - Do Executivo — Cria 01 (uma) vaga da Funçâo 
Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas cia FunçAo Gratificada de Chefia de 
Setor e 01 (uma) vaga cia FuncAo Gratificada de Chefia de Secão/Serviço, 
constantes cia Lei Municipal no 4.405, de 20 de dezembro de 2018. Os 
Pareceresjaforam lidos em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei 
12 
-S. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
do Executivo n° 060/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor 
Presidente cotoca-o em deliberação. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em 
segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei 
do Leelsiativo no 022/2019 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio 
Nhoila - Dispöe sobre a insercão do sImbolo mundial da conscientização sobre 
o Transtomo do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário, 
no MunicIplo de São Joao da Boa Vista. Os Pareceres já foram lidos em 
prime ira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo no 022/2019 
aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. 
Em discussdo. Em votaqâo. Aprovado em segunda discussäo. Ao Prefeito 
Municipal para Os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSAO: - EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT E SUPRESSIVA 
DO §201 AMBOS DO ARTIGO 90DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
No 041/2019, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE 
coNsERvAcAo As coNsTRucOEs E REFORMAS JA CONCLUIDAS 
E NAO REGULARIZADAS E EM DESACORDO COM AS LECII5LAcOES 
VTGENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1° Fica alterado o 
Artigo 9°, Caput, que passará a vigorar corn a seguinte redação: Art. 9°- Sobre 
os iinóveis que receberam o Alvará de ConservacAo, incidirá multa anual de 
10% sobre o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), corn 
vencimento na mesma data da primeira parcela deste, ate que a edificaçao se 
adeque as legislaçôes. Art. 2°- Flea suprimido o §2° do Artigo 9° do presente 
Projeto de Lei. Assinam a Emenda: Antonio Aparecido da Silva, João Luis 
Morefto e Rui "Nova Onda". Lida a Emenda Modificativa e Supressiva so 
Projeto de Lei Complementar no 04112019, o Senhor Presidente coloca-a em 
deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Mod(ficativa e 
Supressiva ao Projeto. Proieto de Lei Complementar n° 041/2019 - Do 
Executivo - Dispöe sobre concessao de alvará de conservação as construçôes e 
reforrnas já concluIdas e não regularizadas em desacordo corn as legislaçOes 
vigentes, e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis dos Comissöes de 
Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberacão o Projeto de Lei Complementar n° 041/2019. Em discussdo. 0 
Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio do Proj eto. 0 Senhor 
Presidente explica que iii se reunir corn o Diretor do Departamento de 
Engenharia a respeito de mais uma Ernenda que gostaria de fazer a este 
Projeto, que gostaria de apresentá-la em segunda discussão. 0 Vereador 
Claudinho retira então o pedido de dispensa de interstIcio. Em discussão. Em 
13 
CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
votaçdo. Aprovado em primeira discussão. Pro ieto de Lei n° 065/2019 - Do 
Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a adquirir, 
mediante desapropriaçao, amigável ou judicial, o imével identificado pelo Lote 
01 da Quadra X do Loteamento Riviera de São JoAo, nesta cidade, de 
propriedade de Fabio Antonio Liberalli e Renata de Sozo. Pareceresfavoráveis 
das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 065/2019. 
Em discussâo. 0 Vereador Odair Pirinoto pede a dispensa de intersticio do 
Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador 
Odair Pirinoto de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo a° 
065/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de 
interstIcio do Projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação 
o Projeto de Lei do Executivo n° 065/2019, em primeira em segunda 
discussAo. Em discussâo. Em votaqâo. Aprovado em primeira e segundo 
discussdo. Ao PrefeIto Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 
066/2019 - Do Executivo - Altera o caput do Artigo 6° da Lei n° iO, de 28 de 
fevereiro de 1.989. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n° 
066/2019. Em discussâo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu peço a dispensa de 
interstIcio deste Projeto, por favor." 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o pedido da Vereadora Can de dispensa de interstIcio do Projeto 
de Lei do Executivo n° 066/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o 
pedido de dispensa de interstIcio do Projeto. Em seguida, o Senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 066/2019, em 
primeira em segunda discussAo. Em discussäo. Em votaQâo. Aprovado em 
primeira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Proieto de Lei 0 067/2019 - Do Executivo - Altera atribuiçöes e requisitos 
pam provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, constante da Tabela 
"B", do Anexo I, da Lei n° 670/92. Pareceres favoraveis dos Comissöes de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Executivo n° 067/2019. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em 
prime ira discussdo. EMENDA SUPRESIVA AO ARTIOC) 5° DO PROJETO 
DE LEI DO LEGISLATIVO No 025/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA), QUE INSTITUT A CAMPANHA 
DEZEMBRO VERDE - NAO AO ABANDONO DE ANIMAlS NO 
14 
siJ 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
MUNICiPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA. Art. 1° - Pica suprimido o 
Artigo 5° do Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2019. Assinam a Emenda: 
Gérson Araájo, Rui "Nova Onda" e Patricia Magalhfles. Lida a Emenda 
Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo 0 025/2019, o Senhor 
Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussäo. Em votaçâo. Aprovada a 
Emenda Supressiva ao Projeto. Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2019 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Lnstitui a campanha 
Dezembro Verde - NAo ao abandono de animals no MunicIpio de São Joao da 
Boa Vista. Parecerfavordvel da Comissâo de Justiça e Redaçdo. Pela ordem, a 
Vereadora Patricia: "Eu peço a dispensa de interstIcio". 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o pedido da Vereadora Patricia de dispensa de 
interstIcio do Projeto de Lei do Legisfativo n° 025/2019. Em discussdo. Em 
votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do Projeto. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 025/2019, em primeira em segunda discussão. Em discussdo. 
Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condicôes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão pam a pane destinada ao uso da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 Senhor Presidente salienta aos 
Vereadores sobre a Sessäo Solene de arnanha, e informa que na sernana que 
vem a Sessâo Ordinária será realizada na terra-feira. Nada mais havendo a 
tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, 
desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 
21h45rnins quando se encerrou a. presente SessAo, estando presentes todos os 
Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, 
Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente 
Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. Jose' Antonio Ferreira - Diretor 
Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente cia Cãmara 
Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos 
dezessete dias do sues dejunho de dois mil e dezenove (17/06/2019). 
4mcAa 601 MICIANO 
PRESIDENTE 
15 
4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
le. SECRETAMO 
OSt AN 10 jFERRt~El 
i0lRR 'Dl CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
16 

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019.
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2019 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)– Concede o Título de 
Cidadão Sanjoanense ao Reverendíssimo Senhor PADRE 
ADRIANO ROBERTO DA SILVA. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 006/2019– Da Presidência – Concede 
licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor 
Leonildes Chaves Júnior. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Ofício ao Vereador nº 010/2019 – Da Presidência– Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 
2.019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento aguardando julgamento pelo Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 059/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga do 
cargo de Cozinheiro, constante da Tabela “A” do Anexo I da Lei nº 
670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga 
do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, 
constantes da Tabela “C”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades 
Relativas aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 060/2019 – Do Executivo – Cria 01 (uma) vaga da 
Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função 
Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada 
de Chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal nº 4.405, 
de 20 de dezembro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças e Atividades Relativas aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2019 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla– Dispõe sobre a inserção do símbolo 
mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista 
TEA, nas placas de atendimento prioritário, no Município de São João 
da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 041/2019 – Do Executivo –
Dispõe sobre concessão de alvará de conservação às construções e 
reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as 
legislações vigentes, e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 065/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação, 
amigável ou judicial, o imóvel identificado pelo Lote 01 da Quadra X 
do Loteamento Riviera de São João, nesta cidade, de propriedade de 
Fabio Antônio Liberalli e Renata de Sozo. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 066/2019 – Do Executivo – Altera o caput do 
Artigo 6º da Lei nº 10, de 28 de fevereiro de 1.989. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades
Relativas aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 067/2019 – Do Executivo – Altera atribuições e 
requisitos para provimento do cargo de Monitor Profissionalizante, 
constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Atividades 
Relativas aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui a campanha Dezembro Verde￾Não ao abandono de animais no Município de São João da Boa Vista.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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