br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2019-07-02
native_id352

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA V SESSAO EXTRAORDINARIA 
DO DIA 02 DE JULHO DE 2019 
PRESIDENTE: - LiftS CARLOS DOMICIANO. 
10 SECRETAIUO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AIJX!LIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. 
JIORARIO: - 1 8h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ma 02 de juiho de 2019. 
Uorário. Partido. Vereador. 
1)1 - 18h29 V. Sebastião Néris de Oliveira. 
1)2 - 18h30 DEM. Joäo Luis Moretto. 
1)3— 18h30 R. Lids Carlos Domiciano. 
1)4 - 18h30 B. Raimundo Rui. 
1)5— 18h30 R. João Batista da Costa. 
1)6— 18h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
1)7— 18h34 PSB. José Eduardo dos Reis. 
1)8— 18h40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
1)9— 18h40 PTB. Claudinei Damalio. 
10—18h40 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Molto. 
11—18h30 SIDB. Gerson Araüjo Pinto. 
12—18h30 WDB. Rose' Claudio Ferreira. 
Vereadores Ausentes: Aquevirque Antonio Nholla, Leonilcies Chaves JUnior, 
Maria Cândida de Oliveira Costa. As 18:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a P Sessao Extraordinária do dia 02 de julho de 
2019, cIa 46P Legislatura. Na auséncia do Senhor 1° Secretário, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 2° Secretário, Vereador Sebastiao Néris, que 
assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificaçAo e nAo havendo nUmero legal e regimental, o 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Senhor Presidente suspende os trabaihos por tempo indeterminado. Reabertos 
os trabaihos, corn a presenca do 10 Secrethrio, Vereador Odair Pirinoto, o 
Senhor Presidente solicita ao mesmo que proceda a verificaçao da presença dos 
Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, a seguir, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos 
docurnentos que motivararn a realizaçAo dessa SessAo. EXPEDIENTE: - 
Oficio no 166/2019 - Do Executivo - Convoca a Câmara Municipal para 
reunir-se extraordinariamente no dia 02 de juiho de 2019. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio ao Vereador no 013/2019 - Da Presidéncia - Convoca os 
Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 02 de juiho de 2019, 
as 18h30. A Disposição dos Vereadores. Proieto de Lei n° 073/2019 - Do 
Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissoes 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. 
Proieto de Lei n° 074/2019 - Do Executivo - Concede reajuste nos 
vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providéncias. Em 
deliberacdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos acs Servidore.y Pñblicos Municipais. Proieto de Lei n° 075/2019 - 
Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de 
Previdéncia dos Servidores Püblicos do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista￾IPSJBV, bern corno sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas 
corn direito a paridade. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Pro ieto de 
Lei n° 076/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino- FAE a adquirir, mediante desapropriaçAo 
amigável ou judicial, os imóveis que especIfica, nesta cidade, de propriedade 
da Santa Casa de Misericérdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberaçdo. 
Aprovaclo. As Comissöes de Justiça, Financas e Obras. Pro ieto de Lei n° 
077/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre a autorização pan abertura de 
Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 078/2019 - Do Executivo 
- Autoriza e estabelece os critérios para a realizaçâo de acordo extrajudicial 
entre o Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do MtrnicIpio de São 
JoAo da Boa Vista -SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, pan pagarnento 
de diferenças apuradas no Processo Adrninistrativo n° 073/2018, promovido 
pan revisâo de beneficio de pensão por morte concedido em decorréncia do 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
falecimento do servidor aposentado, Sr. Joao Batista Ciaco Neto, óbito em 
28/01/2015. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. 
Proieto de Lei no 079/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre o transporte 
individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por 
aplicativos, sItios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de 
computadores, introduzido pela Lei Federal no 13.640/2018, que institui a 
Poiltica Nacional de Mobilidade Urbana, no MunicIpio de Sao Joao da Boa 
Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As ComissVes c/c .Justiça Finanqas e Obras. 
Pro jeto de Lei do Legislativo n° 033/2019 - De autoria da Mesa Diretora - 
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de SAO 
Joao da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipals. Lidos os documentos que motivaram a realizaçâo desta Sessão 
Extraordinaria, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que 
procedam a recomposição das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE 
JUSTIA E REDAçA0: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: 
Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luis Carlos Domiciano. 
COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO: - Membro: João Luis 
Moretto. Presidente: JoAo Batista Costa. Vice: Antonio Aparecido da Silva. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: JoAo Batista da 
Costa. Presidente: AntOnio Aparecido da Silva. Vice: Luis Carlos Domiciano. 
COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira 
Mollo. Presidente: JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: SebastiAo 
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATLYOS 
AOS SERYIDORES P(JBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patricia 
MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: Jose' Claudio Ferreira. Vice: 
JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Raimundo Rui. 
Presidente: JoAo Batista da Costa. Vice: SebastiAo Néris. Recompostas as 
Comissoes Pennanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo 
necessãrio a elaboraçâo dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1. Secretário que proceda a verificaçAo da presença 
dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o 
Senhor Presidente passa a SessAo pan pane destinada a ORDEM DO DIA: - 
3 
CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo Ata da 
19 Sessão Ordinéria do dia 25 de junho de 2.019. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovada a Ata i9 SessAo Ordinéria do dia 25 de junho de 2.019. A seguir, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condiçOes de serem apreciados. Proieto de Lei n° 073/2019 - 
Do Executivo - Concede reaju.ste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura 
Municipal de São JoAo da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissöes de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de 
Lei do Executivo n° 073/2019. Em discussào. Em votação. Aprovado em 
votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 
074/2019 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores 
da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de 
Ensino - FAE, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Executivo n° 074/2019. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovado em 
votaqdo ünica. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 
075/2019 - Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do 
Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do Municipio de São JoAo da 
Boa Vista- IPSJBV, bern como sobre os proventos dos servidores inativos e 
pensionistas corn direito a paridade. Pareceres favoráveis das Comissöes de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Executivo 0 075/2019. Em discussao. Em votaqâo. Aprovado em 
votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 
076/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro UniversitIrio das Faculdades 
Associadas de Ensino- FAE a adquirir, mediante desapropriaçAo amigável ou 
judicial, os imóveis que especIfica, nesta cidade, de propriedade da Santa Casa 
de Misericérdia Dona Carolina Malheiros. Pareceresfavoráveis das Comissöes 
de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 076/2019. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Proieto de Lei n° 077/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre a autorização 
pan abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.. Pareceres 
favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 077/2019. 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo attica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Eel n° 078/2019 - Do Executivo - 
Autoriza e estabelece os critérios pan a realizaçAo de acordo extrajudicial entre 
o Instituto de Previdéncia dos Servidores Pñblicos do MunicIpio de São João 
da Boa Vista -SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, pan pagamento de 
diferencas apuradas no Processo Administrativo n° 073/2018, promovido pan 
revisAo de beneficio de pensAo por morte concedido em decorréncia do 
falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 
28/01/2015. Pareceresfavoráveis das Comiss6es de Justiça e Finanqas. Lidos 
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do 
Executivo n° 078/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo 
ütiica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 079/2019 
- Do Executivo - Dispöe sobre o transporte individual privado remunerado de 
passageiros, of'erecido exciusivamente por aplicativos, sItios ou plataformas 
tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei 
Federal n° 13.640/2018, que institui a Poiltica Nacional de Mobilidade Urbana, 
no MunicIpio de São João da Boa Vista. Pareceres favoraveis das Comissöes 
de Justiça Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 079/2019. Em discussäo. Em 
votaçdo. Aprovado em votaqdo attica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei do Le&slativo n° 033/2019 - De autoria da Mesa 
Diretora - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Cântara 
Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres 
favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Pflblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2019. Em 
discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo attica. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo 
Extraordinária, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando￾Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 1 9h30mins 
quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tém o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor 
Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo -, anotei e digitei a presente Ata, 
da qual eu assino juntamente com o Sr. Jose' Antonio Ferreira - Diretor 
Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cãmara 
Municipal -, e coin o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos 
dois dias do rnês de julho de dois mil e dezenove (02/07/2.019). 
FEMME 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JQAO DABOAVISTA - SP 
a ó
LUIS C OS D ll aAN-1*161 
PRESIDENTE 
I 10. 
SECRETARIO 
JO ' 194?ERREIIkA 
DIRETOR LEGISLATIVO 
F.,a:::-, le~R&.RI 4"ifE- CZARVAL 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

open original →