| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-07-02 |
| native_id | 352 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA V SESSAO EXTRAORDINARIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2019 PRESIDENTE: - LiftS CARLOS DOMICIANO. 10 SECRETAIUO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AIJX!LIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. JIORARIO: - 1 8h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 02 de juiho de 2019. Uorário. Partido. Vereador. 1)1 - 18h29 V. Sebastião Néris de Oliveira. 1)2 - 18h30 DEM. Joäo Luis Moretto. 1)3— 18h30 R. Lids Carlos Domiciano. 1)4 - 18h30 B. Raimundo Rui. 1)5— 18h30 R. João Batista da Costa. 1)6— 18h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 1)7— 18h34 PSB. José Eduardo dos Reis. 1)8— 18h40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 1)9— 18h40 PTB. Claudinei Damalio. 10—18h40 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Molto. 11—18h30 SIDB. Gerson Araüjo Pinto. 12—18h30 WDB. Rose' Claudio Ferreira. Vereadores Ausentes: Aquevirque Antonio Nholla, Leonilcies Chaves JUnior, Maria Cândida de Oliveira Costa. As 18:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a P Sessao Extraordinária do dia 02 de julho de 2019, cIa 46P Legislatura. Na auséncia do Senhor 1° Secretário, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 2° Secretário, Vereador Sebastiao Néris, que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo e nAo havendo nUmero legal e regimental, o 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Senhor Presidente suspende os trabaihos por tempo indeterminado. Reabertos os trabaihos, corn a presenca do 10 Secrethrio, Vereador Odair Pirinoto, o Senhor Presidente solicita ao mesmo que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, a seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos docurnentos que motivararn a realizaçAo dessa SessAo. EXPEDIENTE: - Oficio no 166/2019 - Do Executivo - Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 02 de juiho de 2019. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio ao Vereador no 013/2019 - Da Presidéncia - Convoca os Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 02 de juiho de 2019, as 18h30. A Disposição dos Vereadores. Proieto de Lei n° 073/2019 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissoes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei n° 074/2019 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providéncias. Em deliberacdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos acs Servidore.y Pñblicos Municipais. Proieto de Lei n° 075/2019 - Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do MunicIpio de São JoAo da Boa VistaIPSJBV, bern corno sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas corn direito a paridade. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Pro ieto de Lei n° 076/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a adquirir, mediante desapropriaçAo amigável ou judicial, os imóveis que especIfica, nesta cidade, de propriedade da Santa Casa de Misericérdia Dona Carolina Malheiros. Em deliberaçdo. Aprovaclo. As Comissöes de Justiça, Financas e Obras. Pro ieto de Lei n° 077/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre a autorização pan abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 078/2019 - Do Executivo - Autoriza e estabelece os critérios para a realizaçâo de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do MtrnicIpio de São JoAo da Boa Vista -SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, pan pagarnento de diferenças apuradas no Processo Adrninistrativo n° 073/2018, promovido pan revisâo de beneficio de pensão por morte concedido em decorréncia do 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP falecimento do servidor aposentado, Sr. Joao Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei no 079/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sItios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal no 13.640/2018, que institui a Poiltica Nacional de Mobilidade Urbana, no MunicIpio de Sao Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As ComissVes c/c .Justiça Finanqas e Obras. Pro jeto de Lei do Legislativo n° 033/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de SAO Joao da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipals. Lidos os documentos que motivaram a realizaçâo desta Sessão Extraordinaria, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: José Cláudio Ferreira. Presidente: Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. Vice: Luis Carlos Domiciano. COMISSAO DE FINANAS E ORAMENTO: - Membro: João Luis Moretto. Presidente: JoAo Batista Costa. Vice: Antonio Aparecido da Silva. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: JoAo Batista da Costa. Presidente: AntOnio Aparecido da Silva. Vice: Luis Carlos Domiciano. COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: José Eduardo dos Reis. Vice: Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: SebastiAo Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATLYOS AOS SERYIDORES P(JBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: Jose' Claudio Ferreira. Vice: JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: JoAo Batista da Costa. Vice: SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes Pennanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessãrio a elaboraçâo dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan pane destinada a ORDEM DO DIA: - 3 CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo Ata da 19 Sessão Ordinéria do dia 25 de junho de 2.019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata i9 SessAo Ordinéria do dia 25 de junho de 2.019. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados. Proieto de Lei n° 073/2019 - Do Executivo - Concede reaju.ste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 073/2019. Em discussào. Em votação. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 074/2019 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 074/2019. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovado em votaqdo ünica. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 075/2019 - Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do Municipio de São JoAo da Boa Vista- IPSJBV, bern como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas corn direito a paridade. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 0 075/2019. Em discussao. Em votaqâo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 076/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro UniversitIrio das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a adquirir, mediante desapropriaçAo amigável ou judicial, os imóveis que especIfica, nesta cidade, de propriedade da Santa Casa de Misericérdia Dona Carolina Malheiros. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 076/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 077/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre a autorização pan abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 077/2019. 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo attica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Eel n° 078/2019 - Do Executivo - Autoriza e estabelece os critérios pan a realizaçAo de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdéncia dos Servidores Pñblicos do MunicIpio de São João da Boa Vista -SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, pan pagamento de diferencas apuradas no Processo Administrativo n° 073/2018, promovido pan revisAo de beneficio de pensAo por morte concedido em decorréncia do falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015. Pareceresfavoráveis das Comiss6es de Justiça e Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 078/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ütiica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 079/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, of'erecido exciusivamente por aplicativos, sItios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal n° 13.640/2018, que institui a Poiltica Nacional de Mobilidade Urbana, no MunicIpio de São João da Boa Vista. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 079/2019. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado em votaqdo attica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Le&slativo n° 033/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Cântara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pflblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 033/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo attica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejandoIhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 1 9h30mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo -, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. Jose' Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cãmara Municipal -, e coin o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos dois dias do rnês de julho de dois mil e dezenove (02/07/2.019). FEMME CAMARA MUNICIPAL DE SAO JQAO DABOAVISTA - SP a ó LUIS C OS D ll aAN-1*161 PRESIDENTE I 10. SECRETARIO JO ' 194?ERREIIkA DIRETOR LEGISLATIVO F.,a:::-, le~R&.RI 4"ifE- CZARVAL AUXILIAR LEGISLATIVO