| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2015-03-09 |
| native_id | 36 |
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 09 de março de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H05 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H05 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 05 - 19H20 PSDB. Roberto Campos. 06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 08 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 14 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 15 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 4ª Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 045/2015 – Encaminha Projeto de Lei nº 33/2015 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para Execução de serviços de bombeiros. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 046/2015 – Solicita a Retirada dos Projetos de Lei 177/2014 e 178/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Estabelece acesso aos contribuintes de sua situação fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar, em local visível, placa contendo informação a não aceitação dessas formas de pagamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2015 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Reclassifica o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2015 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Cria cargo no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre o transporte coletivo urbano gratuito a partir de 60 anos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Senhor Presidente queria pedir a retirada do Projeto de Lei do Legislativo 022/2015 de minha autoria. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Que seja retirado da pauta o Projeto de Lei do Legislativo 022/2015. Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre a proibição de veículos pelos postos de abastecimento de combustíveis. Ofício do Vereador:- Ofício nº 005/2015 – Encaminha Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de fevereiro de 2015. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 011/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo Senhor Doutor Latif Abrão Junior, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, pela intenção na expansão do IAMSPE no município de São João da Boa Vista, abrindo edital para credenciar 31 médicos, em 15 especialidades em nossa cidade. . Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 012/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui (Nova Onda) - Encaminha Moção de Aplausos ao artista sanjoanense Davi Ribeiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 013/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Rui (Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva e José Claudio Ferreira - Solicita o envio de Moção de Congratulações à Banda "VACA BRAVA", pelos seus 24 anos de existência. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 14/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Roberto Campos e Odair Pirinoto - Encaminha Moção de Aplausos aos atletas da Associação Viva Skate São João da Boa Vista, Luiz Fernando Tódero e Murilo Dias. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 15/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair Pirinoto e Rui (Nova Onda) - Encaminha Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos Soares – Chucha, Presidente do Cruzeirinho futebol Clube, pela realização do Quadrangular Nilton César Gusson (Niltão) de Futebol de Campo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 16/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Rui (Nova Onda) - Envia Moção de Congratulações ao Ten. Cel. Eliezer Klinger Soares Fernandes, novo Comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 017/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Roberto Campos, Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Odair Pirinoto e Fernando Betti – envia Congratulações ao Cap. Bergamasco que assumiu o Comando da 1ª Cia Polícia Militar. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 018/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de apoio a Polícia Militar do Estado de São Paulo pela lamentável morte de mais um Soldado PM do 27º BPM/M em serviço. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 019/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, Roberto Campos, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto e Fernando Betti – solicita o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Antonio Baesso pela posse consecutiva na Diretoria da ACE. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 020/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Departamento de Assistência Social e a Polícia Militar de São João da Boa Vista pela atuação referente á ação de andarilhos em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Usa da palavra o senhor Presidente Vereador Claudinei Damalio – Vou suspender os trabalhos no nosso Regimento para ouvir o “Chicão” – Diretor de Esportes, em um convite em que a Casa fez a ele. Suspendo os trabalhos por tempo indeterminado. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 085/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves de Oliveira – Solicita ao Executivo informações e providências sobre a colocação de lixeiras na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 086/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde a relação de Vans e Ambulâncias que transportaram pacientes para o Hospital Regional de Divinolândia – CONDERG no dia 26 de fevereiro de 2015. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 087/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita a CEETP a limpeza da área localizada entre o Jardim Industrial e o Jardim Credirna, onde estão situadas as torres de energia da ELEKTRO. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 088/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo Informações sobre a possibilidade de mudar o ponto de ônibus localizado no final da Avenida Rodrigues Alves, para atrás da Igreja Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostaria de parabenizar o Vereador que com isto estará contribuindo com a economia de energia elétrica. Parabéns Vereador pelo documento. Gostaria de subscrever. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 090/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o 'Festival Municipal de Música Gospel' e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 091/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias no cruzamento das Ruas Santo Antonio com a Avenida João Osório (em frente a Auto Escola China). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 092/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na segurança no Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 093/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações e providências a respeito do recapeamento em toda extensão da Rua Luiz Gonzaga Godoi, no Bairro Vila Santa Edwirges. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 094/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Município de São João da Boa Vista criar o Programa de Horta Comunitária no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostaria parabenizar o Vereador por este projeto e dizer que também encaminhei um projeto deste e se pudesse juntar os dois e mandar. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 095/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da Praça Antonio Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 096/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o conserto (manutenção) do ponto de ônibus existente na Praça Antonio Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 097/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a Bio Saúde o nome do médico que exerce a função de Preposto no Pronto Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 098/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita ao Executivo informações sobre as ausências frequentes de plantonistas no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 099/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui (Nova Onda) – Solicita informações ao Diretor Técnico do Ponto Socorro sobre a necessidade de aumentar o número de funcionários e médicos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 100/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Departamento de Meio Ambiente fiscalização de terreno localizado na Rua Santa Filomena, cruzamento com a Rua Poços de Caldas, que se encontra com mato alto e foco de dengue. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 101/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Departamento de Meio Ambiente a limpeza no terreno onde está localizado o Bar do Jacaré, na entrada do Jardim das Amoreiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 102/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento de Meio Ambiente a limpeza do terreno da municipalidade localizado na Rua Ricardo Martins Araújo, no Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 103/2015 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Rui (Nova Onda)– Solicita ao Departamento de Recursos Humanos informações sobre o Concurso realizado em 11/01/2015 para Agente Comunitário de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 104/2015 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre onde a antiga equipe da dengue está trabalhando. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 105/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento de Assistência Social e a Polícia Militar providência para que os andarilhos sejam retirados do espaço da feiralivre, que ocorre aos domingos, que ficam mendigando aos frequentadores e feirantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 030/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando betti, roberto Campos, Rui (Nova Onda), João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio– Solicita cobertura nos bancos de todos os pontos circulares e ônibus de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 031/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui (Nova Onda) – Solicita a pintura de todas as lombadas existentes em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 032/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a construção de uma Praça no Bairro Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 033/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita melhorias na iluminação da Praça da Catedral. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 034/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio Ferreira e Fernando Betti - Solicita melhorias na PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Tião Seleiro), a Área de Lazer localizada no cruzamento das Avenidas João Belchior Marques Goulart e Rubens Grespan, no Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 035/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de faixa de segurança para pedestres na Rua Santo Antonio, em frente á Academia Espaço Fitness. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 036/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de faixa de segurança para pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, altura do nº 2800, e repintura das já existentes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 037/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Onofre Ozório dos Reis, 209, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 038/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a realização de consertos na tela existente na cobertura do espaço onde é realizada a feira aos domingos, e a retirada dos pombos mortos e presos na tela. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 039/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita o corte de uma árvore localizada na Rua Santo Antonio, em frente o nº 291. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 040/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita passar a máquina motoniveladora na entrada do Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 041/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador e Fernando Betti, Odair Pirinto e José Claudio Ferreira – Solicita passar a máquina motoniveladora na entrada do Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 042/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto– Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada da Vazta até a AABB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 043/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que os fiscais da feira-livre determinem aos feirantes retirar suas peruas do estacionamento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 044/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de uma canaleta na Av. Valdemar Souza Rheder, onde a água pluvial fica empossada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 045/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a troca das lâmpadas queimadas na Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, trecho compreendido da Travessa da Rua Joaquim Valim até a UNIFAE. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 077/2015 – Da Câmara Municipal da Estância Jurídica de Tupã – Solicita apoio a Moção nº 13/2015 de autoria do Vereador Amauri Mortaguá - PDT. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 078/2015 – Do Governo do Estado de São Paulo – Envia Reposta ao Ofício nº 115/2014-dv de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva- Titi. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 079/2015 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Solicita que seja emitida Moção de Apoio a Polícia Militar do Estado de São Paulo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 080/2015 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Envia Reposta a Moção nº 02/2015 de autoria d vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 081/2015 – Do Tiro de Guerra – Acusa recebimento da Moção nº 001/2015 de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 082/2015 – Da SABESP –Envia Resposta ao Requerimento nº 36/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 083/2015 - Do Subsecretário da Casa Civil - Acusa o recebimento da Moção nº 057/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 084/2015 – Da Associação Comercial e Empresarial - ACE – Encaminha cópias das notas fiscais e demais comprovantes de despesas, referentes à prestação de contas do convênio firmado através da Lei Municipal nº 3.695, de 14 de outubro de 2014, visando a confecção de itens para a decoração natalina e realização da Parada de Natal do ano de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 085/2015 – Do Ministério da Educação – MEC – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantia de execução dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de saber se é possível a Câmara enviar para a gente, quando envia a pauta da Sessão, gostaria de ter uma cópia da Ata da Sessão anterior junto com a pauta. Obrigado. Usa da palavra o senhor Presidente – Será encaminha Vereadora. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Gostaria de sugerir e do apoio desta Casa, para que fosse realizado na cidade um mutirão de limpeza em decorrência ao grande número de casos de Dengue e o surgimento de alguns casos de Dengue que podem evoluir para a Dengue hemorrágica. Acho que seria interessante e juntamente com o apoio do Tiro de Guerra, Corpo de Bombeiros e da própria sociedade um mutirão de limpeza em toda a cidade com o apoio da Prefeitura Municipal. O senhor Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazerem uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que a inscrita para fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje, a Senhora Jandira Machado Oliveira, portadora do CPF:- 190.567.828-27 e RG:- 4.490.261-X, residente à Rua Padre Josué, 182 – São Lázaro, Telefone 3622.2101 e Celular 98341-4747, que falará sobre terreno sujo na Rua Cristiano Osório de Oliveira, no Bairro São Lázaro. Com a palavra a Senhora Jandira Machado Oliveira – Boa noite senhor Presidente, Vereadores e auditório presente. Primeiro quero agradecer a oportunidade de ocupar a Tribuna para falar de problema e que gostaria que a Casa me ajudasse pelo amor de Deus resolver. Estou novamente falando do terreno que é de fundo da minha casa. É só vocês procurarem a Prefeitura que vocês vão saber quando foi feito o asfalto da Rua do lado da minha casa, que é a Cristiano Osório. Desde a ocasião foi feito guia e asfalto e onde seria por exemplo a calçada é uma vergonha para a cidade, eu sinto vergonha. Lamento falar, sinto vergonha mesmo do pedaço de chão que a gente mora ali, cerca de arrame farpado, chuchu plantado na cerca de arrame, criação de Galinhas e Peru. Acordo com o canto. É perímetro urbano, mais ali é perímetro rural. A gente, paga imposto como perímetro urbano, mais é perímetro rural. Uma coisa que não consigo entender é o pé de Ingá na calçada, pé de Acerola e de Goiaba. É uma vergonha. Eu acho que a hora que foram aquilo lá a calçada já deveria ter cortado as árvores. Agora tem que procurar, deste quanto meu deus, meio ambiente e Bombeiros para corta uma coisa que está na calçada. A calçada é lugar de pedestre. Já sou velhinha vou assoprar velinha de 85 anos dia primeiro. Nunca vi dizer que tinha que cultivar pé de Ingá na calçada. O pedestre não tem aonde andar. Temos quinze Vereadores na Casa, será que ninguém iria abraçar esta causa? Antes de morrer gostaria de ver isto feito, deixar isto para São João. Amo São João da Boa Vista de coração. Fico muito feliz quando vejo um Projeto de um Vereador, porque fico lá quietinha, mais fico ouvido o que está falando. Fiquei contente em ver o que o “Chicão” estava falando do trabalho que está fazendo com a criançada. Coloque no meu Face ainda esta semana, que o país que não investe na educação e cultura é muito fácil de governar, porque as pessoas ficam contente com cesta básica, auxilio família e aquela putaria que existe na nossa legislação e não se despõe arregaçar as mangas. Se cada um de nós fizer um pouquinho. Este país tem esperança e não estou falando para mim é para os filhos de vocês. Vocês estão deixando isto aqui para os filhos e netos de vocês. Eu logo estou partido para a eternidade. Que pena que não vou ver a minha São João do jeito que gostaria de ver, sinto de coração mesmo vendo o abandono que está a cidade é revoltante e triste mesmo, vocês não sabem o amor que tenho por esta cidade. Não existe uma formula para calcular o tanto que eu tenho de carinho para está cidade e gostaria por exemplo, que a pessoa passa-se e vise as coisas erradas, porque se eu paço e vejo que tem coisas errada é impossível que vocês passem e não observe. Está nas mãos dos senhores para tentar ajudar. Sei que vocês lutam com dificuldades e sei que tem divergências e tem aquele que gosta de ver o circo pegar fogo, mais têm aqueles que têm boa vontade e querem fazer. Uma coisa que vou comentar mais que já está em andamento. Vamos ver se no mês que vem ocupo a tribuna para fazer um agradecimento. Já estou passando de uma coisa para outra. Fui ao postinho do Durval e notei irregularidades, tenho a minha máquina fotográfica ai, se quiserem ver as votos e se quiserem passar slaide, pode passar também. Então solicitei um toldo para cobrir lá e um banco de cimento. Porque a hora que a Prefeitura porque a hora que a Prefeitura não tiver alugando mais é fácil de arrebentar. Entendeu. Vai ter bêbado que vai dormir ali, sei que vai, porque não vai ficar fechado, mais isto não tem problema que for lá de manhã cedo tira as pessoas de lá, com educação é claro. Porque bêbado também é gente e o alcoolismo é uma doença, tem Médicos aqui sabem disso. Perdi um filho alcoólatra esta faz um ano pouquinho. Sei o quanto é difícil conviver com um alcoólatra sei o quanto é difícil lidar com alcoólatra, vivia catando ele pela rua. Mas não é porque a gente quer. Tenho certeza que meu filho não vivia a vida que ele vivia por prazer, mas era assim que ele vivia. Então gostaria de vir aqui logo agradecer a você, porque isto também é ajudar na saúde. Porque em outros lugares deve ser desta maneira também. Marca todo mundo para ás 07h00 da manhã. Quem vai chegando primeiro senta na marquise lá e depois vão ficando em pé na beirada do muro e depois já estão na rua. É uma falta de respeito para com o contribuinte e o eleitor. Tem gente que votaram e vocês. Tem um aqui que votei nele e os outros não. Os outros votaram em outras pessoas, vocês vão precisarem do voto da gente também e serei uma guerreira, na próxima eleição vou colocar nos jornais o que foi feito e o que foi deixado de fazer. Vou lutar contra aquele que nada fez. Vou pedir um favor não sei se da para fazer. Dá? Quanto meu filho faleceu eu queria sepultar ele em São João, mais como recebi a noticia na madrugada, foi um choque muito grande que a gente recebe e fiquei com a cabeça parada, mandei o corpo dele para Santo Antônio do Jardim, onde está sepultado meu marido então só agora depois de 03 (três) anos, que pode tirar. Mais gostaria de deixar tudo preparado inclusive com a foto minha e a data vem depois. Quero deixar tudo preparadinho e quando completar 03 (três) anos que o meu filho está lá, quero transladar o corpo do meu esposo e do meu filho, porque quer ser sepultada aqui em São João da Boa Vista. Então é um pedido que vou fazer para vocês me ajudarem a conseguir este terreno mais depressa, porque está o papel aqui e até já não entram em contato comigo. Então quero agradecer a oportunidade de ter falado. Mais uma vez Reberti e Claudinho, agradecer do pedido que fiz, quero ver os velhinhos lá cobertinho. Usa da palavra o senhor Presidente – Nós agradecemos a presença da senhora. O senhor Presidente solicita ao senhor Vereador que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Não existindo mais inscrito o senhor Presidente da por encerrada a Tribuna Livre, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3ª. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente gostaria conforme a Vereadora Elenice comentou, gostaria que se leia pelo menos o trecho antes de colocar em votação, no momento em que dá o encerramento da Sessão por Vossa Excelência um pouco antes e um pouco depois, para saber o que está escrito na Ata. Por gentileza. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior - Senhor Presidente já que a Ata vai ser lida, gostaria que ela fosse lida na integra. O senhor Presidente informa que vai ser lida na integra. ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2015 - PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 02 de março de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H00 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 03 - 18H45 PTB. Reberson Menezes. 04 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19H40 PSDB. Roberto Campos. 14 – 19H45 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 15 – 20H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 39/2015 - Comunica que realizou Audiência Pública no dia 27 de fevereiro de 2015, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 40/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 028/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação, sem encargos, uma gleba de terras com área de 13.048,67 m2 , de propriedade de SPE 109 Brasil Incorporação Ltda. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 41/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 42/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 030/2015, que dispõe sobre a gratificação a ser paga ao Servidor do IPSJBV designado para exercer as funções relativas ao desenvolvimento de ferramentas de gestão e realização de Auditoria Externa nos órgãos do Ente segurados do IPSJBV e sobre a gratificação a ser paga ao Servidor que exerce o Controle Interno – Auditor Interno no IPSJBV e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 43/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2015, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, especificamente no item “b” no que se refere ao vencimento do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, originariamente equiparado ao vencimento do cargo de Procurador Municipal, cuja classe de vencimento foi reclassificada pela Lei nº 3.748, de 03 de dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 44/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2015, que extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da Tabela ‘C’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘C’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Engenheiro Elétrico 40 horas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Determina que todas as escolas públicas municipais de ensino fundamental fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria no município, de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo aos Campos de Futebol Amador. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Cria o programa Parada Segura, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA ROSÁRIO MAZZI JÚNIOR, a Rua Um do Pontal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 004/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Jornal Extranews pelo novo projeto gráfico. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 005/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares do Senhor Rosário Mazzi Júnior. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 006/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Eduardo dos Reis e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Senhor Lucien Donizeti pela sua aposentadoria no serviço público. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 007/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de congratulações ao Jornal “O Município” pela passagem de 109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 008/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Antonio aparecido da Silva e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de congratulações ao Jornal “O Município” pela passagem de 109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 009/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido, João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui– Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Senhor José Geraldo Aliende Costa, pelo lançamento do Jornal Extra News. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 010/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Congratulações à Rádio Piratininga pelos 68 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 047/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações a Diretora do Departamento de Educação sobre o fechamento da Escola Infantil Luci Teixeira, no Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 048/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo, providências sobre a limpeza da Praça Júlio Mesquita, no bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 049/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita ao Executivo providências sobre a limpeza na Estrada Vicinal João Batista Merlin, mais precisamente na entrada do bairro Jardim 1º de Maio . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de reativar a fonte luminosa na Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 051/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao comandante do 24º Batalhão de Policia Militar do Interior, informações sobre o fechamento da Base Comunitária no período noturno. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo, informações e providências a respeito do recapeamento em trecho da Avenida Dr. Oscar Pirajá Marins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN repintura e manutenção de todos os redutores de velocidade, existentes na Henrique Cabral de Vasconcelos, principalmente próximo ao cruzamento com a Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 054/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo, melhoria da iluminação pública de toda a extensão da Avenida Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 055/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informar quando será firmado um novo contrato para administração da ciclofaixa na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 056/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informações sobre quando será implantado em São João da Boa Vista a Atividade Delegada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 057/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti– Solicita ao Executivo, providências no sentido de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Carlos Backstron, do lado do Clube de Campo da SABESP para proceder à limpeza do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 058/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo, informações sobre o recapeamento na Avenida Rodrigues Alves, no trecho entre o CIC e a Rotatória em frente à UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 059/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo, informações sobre o término da reforma no PSF do Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações referentes ao requisito para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 061/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre o funcionamento dos CRAS e do CREAS e serviços relacionados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 062/2015 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita ao Executivo, informações e providências sobre a instalação de Casa Lotérica e Agência Bancaria na Região do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 063/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre brinquedos disponibilizados nos parquinhos das Creches e EMEIS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 064/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújoe subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Leonildes Chaves Junior – Reitera o Requerimento nº146/2014 solicitando a instalação de bebedouros de água, iluminação e melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 065/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, Informações sobre a frota de caminhões da coleta seletiva do Município de São João da Boa Vista. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 066/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita ao Comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar melhoria da segurança no bairro Jardim Novo Horizonte Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 067/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo Solicita finalização de asfalto da Rua que dá acesso ao Jardim Novo Horizonte a saída de Vargem Grande do Sul. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita do Executivo informações sobre a possibilidade de se reformar, fazer a manutenção na ponte localizada na Rua Dino Renan Giannelli, em frente à Oficina João Kadron Escapamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 069/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereaores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui e Leonildes Chaves Junior – Solicita informação do Departamento de Saúde referente á presença dos Agentes Comunitários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 070/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informação referente aos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no último concurso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 071/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes e Odair Pirinoto - Solicita ao Executivo estudos para a implantação de uma Praça no Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 072/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a ELEKTRO a colocação de um poste de iluminação no Jardim São Paulo ao redor do piscinão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 073/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza e manutenção da Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 074/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza da Praça do Bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 075/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN mais um ponto de parada de circular na Rua Ozires Braz, em frente ao nº 428, no Jardim Flamboyn. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 076/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a readequação do redutor de velocidade existente na Rua Rosa Vitor Delaroli. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 077/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Executivo Informações sobre a possibilidade de mudar o ponto de ônibus localizado no final da Avenida Rodrigues Alves, para atrás da Igreja Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 078/2015 – De autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita informação do Departamento de Esportes sobre a destinação da verba para a modalidade vôlei de praia, e convida o Diretor do Departamento Chicão para estar presente na próxima sessão para esclarecimentos sobre essa questão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 079/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação e providências sobre o pedido de corte e poda de árvore, referente ao processo nº 930/201. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 080/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a colocação de redutores de velocidade na Rua Rosa Dias, altura do nº 125. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 081/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, cópia das atas de todas as reuniões ocorridas nos anos de 2003 e 2004. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 082/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita à Renovias a limpeza do acostamento da Rodovia SP 342, próximo ao Pontilhão do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n º 083/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 084/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nº 128 e 168/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. INDICAÇÃO:- Indicação nº 022/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada dos bambus da margem do Córrego São João, no trecho que passa pela Rua José Aguiar, próximo ao nº 135. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza da pista de cooper da Avenida Isete Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 024/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita Redutor de Velocidade em frente ao Supermercado Sempre Vale no Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 025/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o término da obra iniciada pela municipalidade, no Morro da Bomba, em frente ao Tigrinho Som. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a operação tapa buracos, na Rua Domingos Teodoro de Oliveira, localizada no Bairro Vila Conceição. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 027/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de ventiladores no Salão de Dança do CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 028/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita manutenção de dois bueiros localizados na Rua Tabapuã, Jardim Recanto do Jaguari, em frente à Academia da Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 029/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita providencias para poda de árvore com galhos altos na Rua Durval de Andrade Nogueira nº 170, Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 070/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Apresenta pedido de RENÚNCIA das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2015 – Do IAMSPE – Encaminha Resposta a Moção nº 057/2014 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2015 – Da Câmara Municipal de Campinas – Comunica a nova Composição da Mesa Diretora do Legislativo para o biênio de 2015/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2015 – Do Conselho Tutelar –Informa a Escala de Plantão referente ao mês de março de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2015 – Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha informações solicitadas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 075/2015 – Do Jornal “O Município”:- Convite para participar do Show 109 anos do Jornal O Município, a realizar-se no dia 7 de março, às 20 horas, no Theatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2015 – Da Prefeitura Municipal de SJBV - Encaminha Resposta ao Requerimento nº 009/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Recentemente recebi diversos pedidos de servidores estaduais, pedindo mais abrangência no atendimento médico do IAMSPE. Está muito limitado o atendimento aos servidores sanjoanenses, em uma das manifestações direcionada ao Governado. Pedi a ele faça este novo credenciamento pensando em São João. Hoje recebo em minhas mãos um comunicado da Secretária de Planejamento e Gestão, que é Secretária que cuida do IAMSPE. Então está inscrito assim: “Interessado Vereador Reberson Menezes – Ampliação da rede de atendimento Iamspe. Diante do interesse já manifestado pela Câmara Municipal de São João Vista pela expansão do atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) no município, o Instituto informa que está com edital aberto para credenciar 31 médicos, em 15 especialidades, na cidade de São João da Boa Vista. O objetivo é ampliar o atendimento médico em todo o Estado dando continuidade ao Plano de Modernização do Iamspe, iniciado em 2008, e que prevê um sistema descentralizado com assistência cada vez mais próxima do servidor, principalmente no interior. A proposta da expansão inclui ainda o credenciamento de 560 médicos, em 20 especialidades, na região administrativa de Campinas. O credenciamento poder ser realizado diretamente pelos médicos interessados até o dia 13 de abril”. Então fica ai a informação que graças a Deus o Iamspe esta pensando mais no servidor sanjoanense e está de braços abertos agora para que os médicos possam credenciar e assim contribuir com atendimento ao servidor público do estado. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa á noite a todos. Gostaria de agradecer ao Comando da Polícia Militar. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos – Estou acompanhando a leitura e em todos esses anos de Casa, nunca presenciei, mas tudo tem a primeira vez. Gostaria uma vez que o Plenário é soberano, e prontamente atendeu um pedido do Vereador Reberson e logo em seguida atendeu um pedido do Vereador Chaves. Uma vez que o Plenário é soberano, gostaria de fazer um pedido e o senhor Presidente colocasse em deliberação do Plenário. Gostaria neste momento de pedir para que o senhor Presidente colocasse em Plenário que parasse a leitura da Ata e que fossemos direto como fazermos em toda a reunião para a votação da Ata da semana passada. Gostaria que o senhor colocasse em deliberação isto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Roberto Campos e enviará uma cópia da Ata aos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luis Carlos Domiciano – Neste momento se o senhor atender o pedido do Vereador Roberto Campos, você não vai atender o pedido do Vereador Reberson Menezes que era para ler somente o final para sabermos o que vamos votar e como ficou a última Sessão. Como o senhor atendeu o pedido do Chaves foi lido inteirinho. O senhor estará somente atendendo o pedido do Chaves. Vereador Roberto Campos – O senhor estará atendendo toda a Casa uma vez que o Plenário é soberano. O senhor não estaria atendendo se o senhor não tivesse deliberando. O Plenário é soberano. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Então peço também para que seja votado pelo Plenário a minha solicitação. Porque se votar o dele, vai estar rejeitando ou favorecendo o dele. Também gostaria que fosse o meu pedido, mesmo rejeitado o que pode acontecer. Mas o meu pedido como Vereador desta Casa para poder ler e saber o que eu vou votar. Tivesse em deliberação também. O senhor Presidente coloca primeiro o pedido do Vereador Reberson Menezes e despois o do Vereador Roberto Campos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Eu como 1º. Secretário estou lendo a Ata, não tem problema nenhum, agora dito que isto é uma desconsideração com o 1º. Secretário fazer este pedido na minha posição, senti um pouco desconsiderado. Mais se o senhor quiser deliberar sobre a questão que eles Vereadores entre em um acordo primeiro para que a Mesa possa fazer a deliberação de uma forma coesa e de forma exata com uma deliberação só. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 05 (cinco) minutos. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a verificação o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Verificado a litura das minhas dúvidas realmente consta que a Ata esta incorreta, ela esta incorreta em dois sentidos. Na semana passada o Vereador José Eduardo não saiu junto com a Vereadora Elenice e ali consta na Ata que saíram juntos e a gravação pela TV demostra-se ao contrário e ao mesmo tempo não consta que Vossa Excelência encerrou a Sessão, deu ela como finalizada e ali também não consta. Esta como suspensa. Então gostaria que corrigisse a Ata. Se quiser de forma eu faço por escrito se precisar para a Mesa Administrativa fazendo a correção. Mas, enquanto isto se nós votarmos nesta Ata desta forma, estaremos votando incorretamente. Pede a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Vejo que poderia até se a Mesa concorda e é até a responsabilidade dela, votar a Ata com as correções já solicitadas e ai corrige e não deixa parada. Usa da palavra o senhor Presidente – Pode ser Vereador Reberson? Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – Fico um pouco preocupado com esta situação de nós votarmos, mais deste que esta Casa vote realmente com estas correções necessárias. Como vou aprovar da forma como esta? O senhor Presidente informa que vai suspende os trabalhos por 02 (dois) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores. Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores Presentes da última chamada. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos – Uma vez que os Vereadores que creriam ter o acesso da Ata na integra já tiveram e já tiveram reunidos eu retiro meu pedido. Usa da palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Uma sanada as nossas discussões também não vejo mal algum e também retiro a minha solicitação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Senhor Presidente também retiro meu pedido. Usa da palavra o senhor Presidente – Como houve concordância com a Casa, então vamos pedir a retirada. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – O Vereador Reberson queria fazer a solicitação com as correções, por favor senhor Reberson. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Solicito a Casa que faça novamente esta pauta, perdão a Ata que a correção da Ata da qual foi debatida aqui hoje nesta noite. Usa da palavra o senhor Presidente – Vou colocar em deliberação a correção da Ata. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja corrigida a Ata da semana passada por unanimidade. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3ª. Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 3ª. Sessão Ordinária dia 02 de março de 2015. Com as correções solicitadas pelo Vereador Reberson. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 183/2014, – Do Executivo – que cria 01 (uma) vaga no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constantes da tabela “B” do anexo I da Lei 670/92 e 04 (quatro) vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 183/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 183/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura, requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 183/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 001/2015 - do Executivo - estabelece que o prolongamento identificado por Rua Dois (2) do Loteamento Recanto da Serra, denominar-se-á também de Rua Azulão. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 001/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Gostaria de pedir vista deste Projeto por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Que seja dada vista por uma semana. Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 – Do Executivo –que modifica o Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU) instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2009, em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2006 (que institui o Plano Diretor de São João da Boa Vista). O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 o Vereador Rui (Nova Onda) requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 007/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizadores e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 007/2015 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei nº 007/2015 – do Executivo, o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 007/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 017/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei nº 436/96, e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 017/2015 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 017/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 021/2015 – Do Executivo – altera o Art. 2º da Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014, que cria cargo ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS na Tabela 'A' do anexo III da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 021/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 021/2015 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Com exceção do Vereador Rui (Nova Onda) que votou contrário. Projeto de Lei nº 024/2015, – Do Executivo – que denomina-se “PRAÇA PLÍNIO SOARES DE ARRUDA SAMPAIO” a praça localizada no Jardim Nova República, entre as Ruas Benedito Vaz Rodrigues, José Donizetti Colbano e Paulo Osvaldo Costa. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 024/2014. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de parabenizar o Executivo na pessoa do Prefeito Vanderlei da homenagem prestada a tão nobre político e que teve laços aqui em São João da Boa Vista, tornando agora imortal para os nossos munícipes. Como prova de um politico ideológico e uma pessoa que tanto trabalhou para a política. Obrigado. Pede a palavra o Vereador Fernando Betti – Senhor Presidente peço suspensão dos trabalhos por 03 (três) minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 03 (três) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última Chamada. Usa da palavra o senhor Presidente A vereadora Elenice vai fazer uso da palavra? Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 024/2015 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 024/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 032/2015, – Do Executivo – Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da Tabela ‘C’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘C’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de Engenheiro Elétrico 40 horas. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 032/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 032/2015 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 032/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicito que os Projetos de Leis do Legislativo 397, 398, 399 e 400/2014. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja feita a votação em globo dos referidos Projetos. Projeto de Lei do Legislativo nº 397/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Liberato Lázaro Assi, a Rua Um do Distrito Industrial. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 397/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 397/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 397/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 398/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua João Boaventura Filho, a Rua Cinco do Parque das Bromélias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 3987/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 398/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 398/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 399/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua José Boaventura, a Rua Onze do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 399/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 399/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 399/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 400/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Chico Xavier, a Rua Oito do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 400/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 400/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 400/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por todos os Vereadores desta Casa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicito que os Projetos de Decretos Legislativos 001 e002/2014. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja feita a votação em globo dos referidos Projetos. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Antônio José Carossi. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 001/2015 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – do Executivo, o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora Lucila Martarello Astolpho. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 001/2015 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – do Executivo, o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Ordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 22,59 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. (09/03/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO