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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2015-03-09
native_id36

Documents (1)

ata #

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 09 DE MARÇO DE 2015 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 09 de março de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H05 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H05 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
05 - 19H20 PSDB. Roberto Campos. 
06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
07 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
08 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
13 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 
14 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
15 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente dá início a 4ª Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2015, da 
45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 045/2015
– Encaminha Projeto de Lei nº 33/2015 que autoriza o Poder Executivo a 
celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de 
Segurança Pública, para Execução de serviços de bombeiros. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 046/2015 – Solicita a 
Retirada dos Projetos de Lei 177/2014 e 178/2014. Em deliberação. Aprovado. 
Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei 
do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Estabelece acesso aos contribuintes de sua situação 
fiscal referente a tributos municipais e multas, e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 017/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe 
sobre estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de 
cheques ou cartões de débito ou crédito a fixar, em local visível, placa contendo 
informação a não aceitação dessas formas de pagamento. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 018/2015 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Reclassifica o cargo 
de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto 
de Lei do Legislativo nº 019/2015 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal
– Cria cargo no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2015 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação do Projeto 
“Cidade Limpa” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 021/2015 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre o 
transporte coletivo urbano gratuito a partir de 60 anos. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Senhor Presidente queria pedir a 
retirada do Projeto de Lei do Legislativo 022/2015 de minha autoria. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Que seja retirado da 
pauta o Projeto de Lei do Legislativo 022/2015. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 022/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Dispõe sobre a proibição de veículos pelos postos de abastecimento de 
combustíveis. Ofício do Vereador:- Ofício nº 005/2015 – Encaminha Balancete 
da Receita e Despesa referente ao mês de fevereiro de 2015. Aprovado. À 
Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 011/2015 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores José 
Claudio Ferreira, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Antonio Aparecido da Silva 
– Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Excelentíssimo Senhor 
Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo e ao Excelentíssimo 
Senhor Doutor Latif Abrão Junior, Superintendente do Instituto de Assistência 
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, pela intenção na expansão do 
IAMSPE no município de São João da Boa Vista, abrindo edital para credenciar 
31 médicos, em 15 especialidades em nossa cidade. . Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 012/2015 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido 
da Silva e Raimundo Rui (Nova Onda) - Encaminha Moção de Aplausos ao 
artista sanjoanense Davi Ribeiro. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção 
nº 013/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos 
Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Rui (Nova Onda), 
Antonio Aparecido da Silva e José Claudio Ferreira - Solicita o envio de Moção 
de Congratulações à Banda "VACA BRAVA", pelos seus 24 anos de existência. 
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 14/2015 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), Roberto Campos e Odair Pirinoto - 
Encaminha Moção de Aplausos aos atletas da Associação Viva Skate São João 
da Boa Vista, Luiz Fernando Tódero e Murilo Dias. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 15/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair 
Pirinoto e Rui (Nova Onda) - Encaminha Moção de Aplausos ao Ilustríssimo 
Senhor Antonio Carlos Soares – Chucha, Presidente do Cruzeirinho futebol 
Clube, pela realização do Quadrangular Nilton César Gusson (Niltão) de Futebol 
de Campo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 16/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores 
Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva, 
Reberson Menezes e Rui (Nova Onda) - Envia Moção de Congratulações ao 
Ten. Cel. Eliezer Klinger Soares Fernandes, novo Comandante do 24º Batalhão 
da Polícia Militar. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 017/2015 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei 
Damalio, Roberto Campos, Antonio Aparecido da Silva, Rui (Nova Onda), 
Odair Pirinoto e Fernando Betti – envia Congratulações ao Cap. Bergamasco 
que assumiu o Comando da 1ª Cia Polícia Militar. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 018/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita o 
envio de Moção de apoio a Polícia Militar do Estado de São Paulo pela 
lamentável morte de mais um Soldado PM do 27º BPM/M em serviço. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 019/2015 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores José Eduardo dos 
Reis, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, Roberto Campos, Antonio 
Aparecido da Silva, Odair Pirinoto e Fernando Betti – solicita o envio de Moção 
de Congratulações ao Senhor Antonio Baesso pela posse consecutiva na 
Diretoria da ACE. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 020/2015 – 
De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores 
Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva e 
Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao 
Departamento de Assistência Social e a Polícia Militar de São João da Boa Vista 
pela atuação referente á ação de andarilhos em nossa cidade. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Usa da palavra o senhor Presidente Vereador Claudinei 
Damalio – Vou suspender os trabalhos no nosso Regimento para ouvir o 
“Chicão” – Diretor de Esportes, em um convite em que a Casa fez a ele. 
Suspendo os trabalhos por tempo indeterminado. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura dos Requerimentos. 
REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 085/2015 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de 
Paula Consentino, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves de Oliveira – Solicita 
ao Executivo informações e providências sobre a colocação de lixeiras na Rua 
Henrique Cabral de Vasconcelos, no Bairro do DER. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 086/2015 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde a relação de 
Vans e Ambulâncias que transportaram pacientes para o Hospital Regional de 
Divinolândia – CONDERG no dia 26 de fevereiro de 2015. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 087/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, 
Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita a CEETP a limpeza da área 
localizada entre o Jardim Industrial e o Jardim Credirna, onde estão situadas as 
torres de energia da ELEKTRO. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 088/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita ao Executivo Informações sobre a possibilidade de mudar o ponto de 
ônibus localizado no final da Avenida Rodrigues Alves, para atrás da Igreja 
Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2015 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo 
Vereador Fernando Betti - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a 
implantação obrigatória de semáforos funcionando à base de energia solar na 
cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em 
deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostaria de parabenizar o Vereador 
que com isto estará contribuindo com a economia de energia elétrica. Parabéns 
Vereador pelo documento. Gostaria de subscrever. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 090/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) - Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a criar o 'Festival Municipal de Música Gospel' e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 091/2015
– De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias no cruzamento 
das Ruas Santo Antonio com a Avenida João Osório (em frente a Auto Escola 
China). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 092/2015 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na segurança no Jardim 
Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 093/2015 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações e 
providências a respeito do recapeamento em toda extensão da Rua Luiz 
Gonzaga Godoi, no Bairro Vila Santa Edwirges. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 094/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Município de 
São João da Boa Vista criar o Programa de Horta Comunitária no Município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o 
Vereador Fernando Betti – Gostaria parabenizar o Vereador por este projeto e 
dizer que também encaminhei um projeto deste e se pudesse juntar os dois e 
mandar. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 095/2015 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da Praça Antonio 
Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 096/2015 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o conserto 
(manutenção) do ponto de ônibus existente na Praça Antonio Valentim. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 097/2015 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a Bio Saúde o nome do médico 
que exerce a função de Preposto no Pronto Socorro. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 098/2015 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita ao 
Executivo informações sobre as ausências frequentes de plantonistas no Pronto 
Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
099/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos 
Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui (Nova Onda) – 
Solicita informações ao Diretor Técnico do Ponto Socorro sobre a necessidade 
de aumentar o número de funcionários e médicos. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 100/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti
– Solicita ao Departamento de Meio Ambiente fiscalização de terreno localizado 
na Rua Santa Filomena, cruzamento com a Rua Poços de Caldas, que se 
encontra com mato alto e foco de dengue. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 101/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita 
ao Departamento de Meio Ambiente a limpeza no terreno onde está localizado o 
Bar do Jacaré, na entrada do Jardim das Amoreiras. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 102/2015 – De autoria do Vereador Roberto 
Campos e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Gérson Araújo, Odair 
Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento de Meio Ambiente a 
limpeza do terreno da municipalidade localizado na Rua Ricardo Martins 
Araújo, no Jardim São Salvador. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 103/2015 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves 
Júnior e Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino e Rui (Nova Onda)– Solicita ao Departamento de Recursos 
Humanos informações sobre o Concurso realizado em 11/01/2015 para Agente 
Comunitário de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
104/2015 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação 
sobre onde a antiga equipe da dengue está trabalhando. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 105/2015 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento de Assistência Social e a Polícia 
Militar providência para que os andarilhos sejam retirados do espaço da feira￾livre, que ocorre aos domingos, que ficam mendigando aos frequentadores e 
feirantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 
030/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos 
Vereadores Fernando betti, roberto Campos, Rui (Nova Onda), João Henrique 
de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e Claudinei 
Damalio– Solicita cobertura nos bancos de todos os pontos circulares e ônibus 
de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
031/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos 
Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui (Nova Onda) – 
Solicita a pintura de todas as lombadas existentes em nossa cidade. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 032/2015 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a construção de uma Praça no Bairro 
Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 033/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita 
pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita melhorias na 
iluminação da Praça da Catedral. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 034/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita 
pelos Vereadores José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, 
Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio Ferreira e 
Fernando Betti - Solicita melhorias na PRAÇA SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA 
(Tião Seleiro), a Área de Lazer localizada no cruzamento das Avenidas João 
Belchior Marques Goulart e Rubens Grespan, no Parque das Nações. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 035/2015 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de faixa de segurança para 
pedestres na Rua Santo Antonio, em frente á Academia Espaço Fitness. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 036/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita a colocação de faixa de segurança para pedestre na Rua 
Henrique Cabral de Vasconcelos, altura do nº 2800, e repintura das já existentes. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 037/2015 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto – 
Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Onofre Ozório dos 
Reis, 209, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 038/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita a realização de consertos na tela existente na 
cobertura do espaço onde é realizada a feira aos domingos, e a retirada dos 
pombos mortos e presos na tela. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 039/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita o corte de uma árvore 
localizada na Rua Santo Antonio, em frente o nº 291. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 040/2015 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita passar a máquina motoniveladora na entrada do 
Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
041/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo 
Vereador e Fernando Betti, Odair Pirinto e José Claudio Ferreira – Solicita 
passar a máquina motoniveladora na entrada do Bairro do Óleo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 042/2015 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto– Solicita 
passar a máquina motoniveladora na estrada da Vazta até a AABB. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 043/2015 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita que os fiscais da feira-livre determinem 
aos feirantes retirar suas peruas do estacionamento. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 044/2015 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de 
uma canaleta na Av. Valdemar Souza Rheder, onde a água pluvial fica 
empossada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 045/2015
– De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a troca das lâmpadas 
queimadas na Rua Teófilo Ribeiro de Andrade, trecho compreendido da 
Travessa da Rua Joaquim Valim até a UNIFAE. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 077/2015 – Da Câmara 
Municipal da Estância Jurídica de Tupã – Solicita apoio a Moção nº 13/2015 
de autoria do Vereador Amauri Mortaguá - PDT. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 078/2015 – Do Governo do Estado de São Paulo – Envia Reposta ao 
Ofício nº 115/2014-dv de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva- Titi. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 079/2015 – Da Polícia Militar do 
Estado de São Paulo - Solicita que seja emitida Moção de Apoio a Polícia 
Militar do Estado de São Paulo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
080/2015 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Envia Reposta a 
Moção nº 02/2015 de autoria d vereador Reberson Menezes. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 081/2015 – Do Tiro de Guerra – Acusa recebimento da 
Moção nº 001/2015 de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 082/2015 – Da SABESP –Envia Resposta 
ao Requerimento nº 36/2015 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 083/2015 - Do Subsecretário da Casa 
Civil - Acusa o recebimento da Moção nº 057/2014, de autoria do Vereador 
Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 084/2015 – Da 
Associação Comercial e Empresarial - ACE – Encaminha cópias das notas 
fiscais e demais comprovantes de despesas, referentes à prestação de contas do 
convênio firmado através da Lei Municipal nº 3.695, de 14 de outubro de 2014, 
visando a confecção de itens para a decoração natalina e realização da Parada de 
Natal do ano de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 085/2015 – Do 
Ministério da Educação – MEC – Informa liberação de recursos financeiros 
destinados a garantia de execução dos programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento de Educação. À disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara 
o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o 
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário 
informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a 
palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de saber se é possível 
a Câmara enviar para a gente, quando envia a pauta da Sessão, gostaria de ter 
uma cópia da Ata da Sessão anterior junto com a pauta. Obrigado. Usa da 
palavra o senhor Presidente – Será encaminha Vereadora. O senhor Secretário 
informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a 
palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Gostaria de sugerir e do apoio 
desta Casa, para que fosse realizado na cidade um mutirão de limpeza em 
decorrência ao grande número de casos de Dengue e o surgimento de alguns 
casos de Dengue que podem evoluir para a Dengue hemorrágica. Acho que seria 
interessante e juntamente com o apoio do Tiro de Guerra, Corpo de Bombeiros e 
da própria sociedade um mutirão de limpeza em toda a cidade com o apoio da 
Prefeitura Municipal. O senhor Secretário informa que não existe mais 
Vereadores para fazerem uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o 
tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão 
para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- 
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna 
Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que a inscrita para fazer uso da 
Tribuna Livre na noite de hoje, a Senhora Jandira Machado Oliveira, 
portadora do CPF:- 190.567.828-27 e RG:- 4.490.261-X, residente à Rua Padre 
Josué, 182 – São Lázaro, Telefone 3622.2101 e Celular 98341-4747, que falará 
sobre terreno sujo na Rua Cristiano Osório de Oliveira, no Bairro São Lázaro. 
Com a palavra a Senhora Jandira Machado Oliveira – Boa noite senhor 
Presidente, Vereadores e auditório presente. Primeiro quero agradecer a 
oportunidade de ocupar a Tribuna para falar de problema e que gostaria que a 
Casa me ajudasse pelo amor de Deus resolver. Estou novamente falando do 
terreno que é de fundo da minha casa. É só vocês procurarem a Prefeitura que 
vocês vão saber quando foi feito o asfalto da Rua do lado da minha casa, que é a 
Cristiano Osório. Desde a ocasião foi feito guia e asfalto e onde seria por 
exemplo a calçada é uma vergonha para a cidade, eu sinto vergonha. Lamento 
falar, sinto vergonha mesmo do pedaço de chão que a gente mora ali, cerca de 
arrame farpado, chuchu plantado na cerca de arrame, criação de Galinhas e Peru. 
Acordo com o canto. É perímetro urbano, mais ali é perímetro rural. A gente, 
paga imposto como perímetro urbano, mais é perímetro rural. Uma coisa que 
não consigo entender é o pé de Ingá na calçada, pé de Acerola e de Goiaba. É 
uma vergonha. Eu acho que a hora que foram aquilo lá a calçada já deveria ter 
cortado as árvores. Agora tem que procurar, deste quanto meu deus, meio 
ambiente e Bombeiros para corta uma coisa que está na calçada. A calçada é 
lugar de pedestre. Já sou velhinha vou assoprar velinha de 85 anos dia primeiro. 
Nunca vi dizer que tinha que cultivar pé de Ingá na calçada. O pedestre não tem 
aonde andar. Temos quinze Vereadores na Casa, será que ninguém iria abraçar 
esta causa? Antes de morrer gostaria de ver isto feito, deixar isto para São João. 
Amo São João da Boa Vista de coração. Fico muito feliz quando vejo um 
Projeto de um Vereador, porque fico lá quietinha, mais fico ouvido o que está 
falando. Fiquei contente em ver o que o “Chicão” estava falando do trabalho que 
está fazendo com a criançada. Coloque no meu Face ainda esta semana, que o 
país que não investe na educação e cultura é muito fácil de governar, porque as 
pessoas ficam contente com cesta básica, auxilio família e aquela putaria que 
existe na nossa legislação e não se despõe arregaçar as mangas. Se cada um de 
nós fizer um pouquinho. Este país tem esperança e não estou falando para mim é 
para os filhos de vocês. Vocês estão deixando isto aqui para os filhos e netos de 
vocês. Eu logo estou partido para a eternidade. Que pena que não vou ver a 
minha São João do jeito que gostaria de ver, sinto de coração mesmo vendo o 
abandono que está a cidade é revoltante e triste mesmo, vocês não sabem o amor 
que tenho por esta cidade. Não existe uma formula para calcular o tanto que eu 
tenho de carinho para está cidade e gostaria por exemplo, que a pessoa passa-se 
e vise as coisas erradas, porque se eu paço e vejo que tem coisas errada é 
impossível que vocês passem e não observe. Está nas mãos dos senhores para 
tentar ajudar. Sei que vocês lutam com dificuldades e sei que tem divergências e 
tem aquele que gosta de ver o circo pegar fogo, mais têm aqueles que têm boa 
vontade e querem fazer. Uma coisa que vou comentar mais que já está em 
andamento. Vamos ver se no mês que vem ocupo a tribuna para fazer um 
agradecimento. Já estou passando de uma coisa para outra. Fui ao postinho do 
Durval e notei irregularidades, tenho a minha máquina fotográfica ai, se 
quiserem ver as votos e se quiserem passar slaide, pode passar também. Então 
solicitei um toldo para cobrir lá e um banco de cimento. Porque a hora que a 
Prefeitura porque a hora que a Prefeitura não tiver alugando mais é fácil de 
arrebentar. Entendeu. Vai ter bêbado que vai dormir ali, sei que vai, porque não 
vai ficar fechado, mais isto não tem problema que for lá de manhã cedo tira as 
pessoas de lá, com educação é claro. Porque bêbado também é gente e o 
alcoolismo é uma doença, tem Médicos aqui sabem disso. Perdi um filho 
alcoólatra esta faz um ano pouquinho. Sei o quanto é difícil conviver com um 
alcoólatra sei o quanto é difícil lidar com alcoólatra, vivia catando ele pela rua. 
Mas não é porque a gente quer. Tenho certeza que meu filho não vivia a vida 
que ele vivia por prazer, mas era assim que ele vivia. Então gostaria de vir aqui 
logo agradecer a você, porque isto também é ajudar na saúde. Porque em outros 
lugares deve ser desta maneira também. Marca todo mundo para ás 07h00 da 
manhã. Quem vai chegando primeiro senta na marquise lá e depois vão ficando 
em pé na beirada do muro e depois já estão na rua. É uma falta de respeito para 
com o contribuinte e o eleitor. Tem gente que votaram e vocês. Tem um aqui 
que votei nele e os outros não. Os outros votaram em outras pessoas, vocês vão 
precisarem do voto da gente também e serei uma guerreira, na próxima eleição 
vou colocar nos jornais o que foi feito e o que foi deixado de fazer. Vou lutar 
contra aquele que nada fez. Vou pedir um favor não sei se da para fazer. Dá? 
Quanto meu filho faleceu eu queria sepultar ele em São João, mais como recebi 
a noticia na madrugada, foi um choque muito grande que a gente recebe e fiquei 
com a cabeça parada, mandei o corpo dele para Santo Antônio do Jardim, onde 
está sepultado meu marido então só agora depois de 03 (três) anos, que pode 
tirar. Mais gostaria de deixar tudo preparado inclusive com a foto minha e a data 
vem depois. Quero deixar tudo preparadinho e quando completar 03 (três) anos 
que o meu filho está lá, quero transladar o corpo do meu esposo e do meu filho, 
porque quer ser sepultada aqui em São João da Boa Vista. Então é um pedido 
que vou fazer para vocês me ajudarem a conseguir este terreno mais depressa, 
porque está o papel aqui e até já não entram em contato comigo. Então quero 
agradecer a oportunidade de ter falado. Mais uma vez Reberti e Claudinho, 
agradecer do pedido que fiz, quero ver os velhinhos lá cobertinho. Usa da 
palavra o senhor Presidente – Nós agradecemos a presença da senhora. O senhor 
Presidente solicita ao senhor Vereador que faça a chamada do próximo inscrito. 
O senhor informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso 
da palavra. Não existindo mais inscrito o senhor Presidente da por encerrada a 
Tribuna Livre, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no 
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra 
Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Secretário que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O 
senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer 
uso da palavra. Não mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição 
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, 
Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO 
DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis 
Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO 
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido 
da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti 
Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José 
Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo 
necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os 
Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, Leonildes 
Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luis 
Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson 
Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Ademir Martins 
Boaventura, Claudinei Damalio e Fernando Betti. Feita a verificação havendo 
número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3ª. Sessão Ordinária realizada 
no dia 02 de março de 2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente gostaria conforme a 
Vereadora Elenice comentou, gostaria que se leia pelo menos o trecho antes de 
colocar em votação, no momento em que dá o encerramento da Sessão por 
Vossa Excelência um pouco antes e um pouco depois, para saber o que está 
escrito na Ata. Por gentileza. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes 
Chaves Junior - Senhor Presidente já que a Ata vai ser lida, gostaria que ela 
fosse lida na integra. O senhor Presidente informa que vai ser lida na integra. 
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2015 - 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - 
FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: JULIANA 
ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR 
MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 02 de março de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H00 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 18H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
03 - 18H45 PTB. Reberson Menezes. 
04 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
05 - 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
13 – 19H40 PSDB. Roberto Campos. 
14 – 19H45 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
15 – 20H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente dá início a 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2015, da 
45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a 
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO:- Ofício nº 39/2015 - Comunica que realizou Audiência Pública 
no dia 27 de fevereiro de 2015, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o 
cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2014. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 40/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
028/2015, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder 
Executivo, a receber em doação, sem encargos, uma gleba de terras com área de 
13.048,67 m2
, de propriedade de SPE 109 Brasil Incorporação Ltda. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 41/2015
– Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2015, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 42/2015 – Encaminha 
o Projeto de Lei nº 030/2015, que dispõe sobre a gratificação a ser paga ao 
Servidor do IPSJBV designado para exercer as funções relativas ao 
desenvolvimento de ferramentas de gestão e realização de Auditoria Externa nos 
órgãos do Ente segurados do IPSJBV e sobre a gratificação a ser paga ao 
Servidor que exerce o Controle Interno – Auditor Interno no IPSJBV e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 43/2015
– Encaminha o Projeto de Lei nº 031/2015, que altera o Anexo Único da Lei 
Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, especificamente no item 
“b” no que se refere ao vencimento do cargo em Comissão de Assessor Jurídico, 
originariamente equiparado ao vencimento do cargo de Procurador Municipal, 
cuja classe de vencimento foi reclassificada pela Lei nº 3.748, de 03 de 
dezembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício 
nº 44/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 032/2015, que extingue 01 (uma) 
vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da Tabela ‘C’ do anexo I 
da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘C’ do Anexo I da Lei nº 670/92, o cargo de 
Engenheiro Elétrico 40 horas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:-
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Determina que todas as escolas públicas municipais de ensino 
fundamental fixem, junto à entrada principal da repartição, painel com escala 
gráfica exibindo a respectiva nota no Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica - IDEB. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Cria no município, de São João da Boa Vista, o Programa de Incentivo 
aos Campos de Futebol Amador. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2015 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Cria o programa Parada Segura, destinado a 
incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte 
coletivo por ônibus do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
014/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o 
incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” e “Crotalária”, como método natural 
de combate à dengue e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2015 – 
De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se 
RUA ROSÁRIO MAZZI JÚNIOR, a Rua Um do Pontal da Aliança. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção 
nº 004/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e 
Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Jornal Extranews 
pelo novo projeto gráfico. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
005/2015 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José 
Claudio Ferreira, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Raimundo Rui, 
Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de 
Pesar aos familiares do Senhor Rosário Mazzi Júnior. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 006/2015 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, 
José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, José Eduardo dos 
Reis e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações ao Senhor Lucien Donizeti pela sua aposentadoria no serviço 
público. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 007/2015 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Reberson 
Menezes, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Fernando Betti, João Henrique 
de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui – Solicita o 
envio de Moção de congratulações ao Jornal “O Município” pela passagem de 
109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
008/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino, Odair 
Pirinoto, José Claudio Ferreira, Fernando Betti, Antonio aparecido da Silva e 
Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de congratulações ao Jornal “O 
Município” pela passagem de 109 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. 
Oficie-se. Moção nº 009/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e 
subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto, Antonio 
Aparecido, João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui– Solicita o 
envio de Moção de Congratulações ao Senhor José Geraldo Aliende Costa, pelo 
lançamento do Jornal Extra News. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção 
nº 010/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, 
Roberto Campos e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de 
Congratulações à Rádio Piratininga pelos 68 anos de fundação. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 047/2015 – De 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores 
Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações a 
Diretora do Departamento de Educação sobre o fechamento da Escola Infantil 
Luci Teixeira, no Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 048/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao 
Executivo, providências sobre a limpeza da Praça Júlio Mesquita, no bairro 
Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
049/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito 
pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita ao Executivo 
providências sobre a limpeza na Estrada Vicinal João Batista Merlin, mais 
precisamente na entrada do bairro Jardim 1º de Maio . Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 050/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações sobre a 
possibilidade de reativar a fonte luminosa na Praça Governador Armando Salles 
de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 051/2015
– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao 
comandante do 24º Batalhão de Policia Militar do Interior, informações sobre o 
fechamento da Base Comunitária no período noturno. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 052/2015 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda – Solicita ao Executivo, informações e providências a respeito do 
recapeamento em trecho da Avenida Dr. Oscar Pirajá Marins. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 053/2015 – De autoria do Vereador Rui 
Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN 
repintura e manutenção de todos os redutores de velocidade, existentes na 
Henrique Cabral de Vasconcelos, principalmente próximo ao cruzamento com a 
Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 054/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita ao Executivo, melhoria da iluminação pública de toda a extensão da 
Avenida Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 055/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador 
Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informar quando será firmado um novo 
contrato para administração da ciclofaixa na Avenida Dr. Durval Nicolau. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 056/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao 
Executivo, informações sobre quando será implantado em São João da Boa 
Vista a Atividade Delegada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 057/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti– Solicita ao 
Executivo, providências no sentido de notificar o proprietário do terreno 
localizado na Rua Carlos Backstron, do lado do Clube de Campo da SABESP 
para proceder à limpeza do mesmo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 058/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita ao Executivo, informações sobre o recapeamento na Avenida Rodrigues 
Alves, no trecho entre o CIC e a Rotatória em frente à UNIFAE. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 059/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair 
Pirinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo, informações sobre o 
término da reforma no PSF do Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 060/2015 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações referentes 
ao requisito para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 061/2015 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Executivo, informações 
sobre o funcionamento dos CRAS e do CREAS e serviços relacionados. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 062/2015 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita ao Executivo, informações e 
providências sobre a instalação de Casa Lotérica e Agência Bancaria na Região 
do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
063/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao 
Executivo, informações sobre brinquedos disponibilizados nos parquinhos das 
Creches e EMEIS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
064/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújoe subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Leonildes Chaves Junior – 
Reitera o Requerimento nº146/2014 solicitando a instalação de bebedouros de 
água, iluminação e melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua 
Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
065/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo subscrito pelo Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, Informações sobre 
a frota de caminhões da coleta seletiva do Município de São João da Boa Vista. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 066/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de 
Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita ao Comandante da 1ª Cia. da 
Polícia Militar melhoria da segurança no bairro Jardim Novo Horizonte 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 067/2015 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, 
Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo 
Solicita finalização de asfalto da Rua que dá acesso ao Jardim Novo Horizonte a 
saída de Vargem Grande do Sul. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
068/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita do 
Executivo informações sobre a possibilidade de se reformar, fazer a manutenção 
na ponte localizada na Rua Dino Renan Giannelli, em frente à Oficina João 
Kadron Escapamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
069/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereaores 
Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui e 
Leonildes Chaves Junior – Solicita informação do Departamento de Saúde 
referente á presença dos Agentes Comunitários. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 070/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti
e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Raimundo Rui, João 
Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informação 
referente aos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no último concurso. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 071/2015 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando 
Betti, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Reberson 
Menezes e Odair Pirinoto - Solicita ao Executivo estudos para a implantação de 
uma Praça no Jardim das Tulipas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 072/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis 
subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a ELEKTRO a colocação de 
um poste de iluminação no Jardim São Paulo ao redor do piscinão. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 073/2015 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza e manutenção 
da Praça Governador Armando Sales de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 074/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis- Solicita ao executivo a limpeza da Praça do Bairro Jardim 1º de Maio. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 075/2015 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN mais um ponto de parada de 
circular na Rua Ozires Braz, em frente ao nº 428, no Jardim Flamboyn. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 076/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a readequação do redutor de 
velocidade existente na Rua Rosa Vitor Delaroli. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 077/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Solicita ao Executivo Informações sobre a possibilidade de mudar o ponto de 
ônibus localizado no final da Avenida Rodrigues Alves, para atrás da Igreja 
Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 078/2015 – 
De autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da 
Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de 
Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes 
Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, 
Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita informação do Departamento de 
Esportes sobre a destinação da verba para a modalidade vôlei de praia, e convida 
o Diretor do Departamento Chicão para estar presente na próxima sessão para 
esclarecimentos sobre essa questão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 079/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita 
informação e providências sobre o pedido de corte e poda de árvore, referente ao 
processo nº 930/201. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
080/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a 
colocação de redutores de velocidade na Rua Rosa Dias, altura do nº 125. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 081/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento 
– CMD, cópia das atas de todas as reuniões ocorridas nos anos de 2003 e 2004. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 082/2015 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti – Solicita à Renovias a limpeza do acostamento da 
Rodovia SP 342, próximo ao Pontilhão do DER. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento n º 083/2015 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 190/2014. Em 
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 084/2015 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a retirada dos Projetos de Lei 
do Legislativo nº 128 e 168/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo 
autor. INDICAÇÃO:- Indicação nº 022/2015 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita a retirada dos bambus da margem do Córrego São 
João, no trecho que passa pela Rua José Aguiar, próximo ao nº 135. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza da pista de cooper da Avenida
Isete Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
024/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita Redutor de 
Velocidade em frente ao Supermercado Sempre Vale no Bairro Jardim Durval 
Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 025/2015 – 
De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o término da obra iniciada 
pela municipalidade, no Morro da Bomba, em frente ao Tigrinho Som. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/2015 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Solicita a operação tapa buracos, na Rua Domingos 
Teodoro de Oliveira, localizada no Bairro Vila Conceição. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 027/2015 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de ventiladores no Salão de
Dança do CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 028/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita manutenção de 
dois bueiros localizados na Rua Tabapuã, Jardim Recanto do Jaguari, em frente 
à Academia da Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
029/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita providencias para 
poda de árvore com galhos altos na Rua Durval de Andrade Nogueira nº 170, 
Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE: Ofício nº 070/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis - Apresenta pedido de RENÚNCIA das Comissões de Educação, 
Saúde e Assistência Social e da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2015 – Do IAMSPE – Encaminha 
Resposta a Moção nº 057/2014 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2015 – Da Câmara Municipal de 
Campinas – Comunica a nova Composição da Mesa Diretora do Legislativo 
para o biênio de 2015/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2015 – 
Do Conselho Tutelar –Informa a Escala de Plantão referente ao mês de março 
de 2.015. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2015 – Do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha informações 
solicitadas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
075/2015 – Do Jornal “O Município”:- Convite para participar do Show 109 
anos do Jornal O Município, a realizar-se no dia 7 de março, às 20 horas, no 
Theatro Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2015 – Da 
Prefeitura Municipal de SJBV - Encaminha Resposta ao Requerimento nº 
009/2015 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição 
dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão 
para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita 
ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o 
Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – 
Recentemente recebi diversos pedidos de servidores estaduais, pedindo mais 
abrangência no atendimento médico do IAMSPE. Está muito limitado o 
atendimento aos servidores sanjoanenses, em uma das manifestações 
direcionada ao Governado. Pedi a ele faça este novo credenciamento pensando 
em São João. Hoje recebo em minhas mãos um comunicado da Secretária de 
Planejamento e Gestão, que é Secretária que cuida do IAMSPE. Então está 
inscrito assim: “Interessado Vereador Reberson Menezes – Ampliação da rede 
de atendimento Iamspe. Diante do interesse já manifestado pela Câmara 
Municipal de São João Vista pela expansão do atendimento do Instituto de 
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) no município, o 
Instituto informa que está com edital aberto para credenciar 31 médicos, em 15 
especialidades, na cidade de São João da Boa Vista. O objetivo é ampliar o 
atendimento médico em todo o Estado dando continuidade ao Plano de 
Modernização do Iamspe, iniciado em 2008, e que prevê um sistema 
descentralizado com assistência cada vez mais próxima do servidor, 
principalmente no interior. A proposta da expansão inclui ainda o 
credenciamento de 560 médicos, em 20 especialidades, na região administrativa 
de Campinas. O credenciamento poder ser realizado diretamente pelos médicos 
interessados até o dia 13 de abril”. Então fica ai a informação que graças a Deus 
o Iamspe esta pensando mais no servidor sanjoanense e está de braços abertos 
agora para que os médicos possam credenciar e assim contribuir com 
atendimento ao servidor público do estado. O senhor Secretário informa que o 
próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Boa á noite a todos. Gostaria de agradecer 
ao Comando da Polícia Militar. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto 
Campos – Estou acompanhando a leitura e em todos esses anos de Casa, nunca 
presenciei, mas tudo tem a primeira vez. Gostaria uma vez que o Plenário é 
soberano, e prontamente atendeu um pedido do Vereador Reberson e logo em 
seguida atendeu um pedido do Vereador Chaves. Uma vez que o Plenário é 
soberano, gostaria de fazer um pedido e o senhor Presidente colocasse em 
deliberação do Plenário. Gostaria neste momento de pedir para que o senhor 
Presidente colocasse em Plenário que parasse a leitura da Ata e que fossemos 
direto como fazermos em toda a reunião para a votação da Ata da semana 
passada. Gostaria que o senhor colocasse em deliberação isto. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Roberto Campos e 
enviará uma cópia da Ata aos Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador Luis Carlos Domiciano – Neste momento se o senhor atender o pedido 
do Vereador Roberto Campos, você não vai atender o pedido do Vereador 
Reberson Menezes que era para ler somente o final para sabermos o que vamos 
votar e como ficou a última Sessão. Como o senhor atendeu o pedido do Chaves 
foi lido inteirinho. O senhor estará somente atendendo o pedido do Chaves. 
Vereador Roberto Campos – O senhor estará atendendo toda a Casa uma vez 
que o Plenário é soberano. O senhor não estaria atendendo se o senhor não 
tivesse deliberando. O Plenário é soberano. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido do Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Pede a 
palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Então peço também 
para que seja votado pelo Plenário a minha solicitação. Porque se votar o dele, 
vai estar rejeitando ou favorecendo o dele. Também gostaria que fosse o meu 
pedido, mesmo rejeitado o que pode acontecer. Mas o meu pedido como 
Vereador desta Casa para poder ler e saber o que eu vou votar. Tivesse em 
deliberação também. O senhor Presidente coloca primeiro o pedido do Vereador 
Reberson Menezes e despois o do Vereador Roberto Campos. Pede a palavra 
pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Eu como 1º. Secretário estou lendo a 
Ata, não tem problema nenhum, agora dito que isto é uma desconsideração com 
o 1º. Secretário fazer este pedido na minha posição, senti um pouco 
desconsiderado. Mais se o senhor quiser deliberar sobre a questão que eles 
Vereadores entre em um acordo primeiro para que a Mesa possa fazer a 
deliberação de uma forma coesa e de forma exata com uma deliberação só. O 
senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 05 (cinco) 
minutos. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação 
da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão 
presentes todos os Vereadores da última chamada. Feita a verificação o senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Verificado 
a litura das minhas dúvidas realmente consta que a Ata esta incorreta, ela esta 
incorreta em dois sentidos. Na semana passada o Vereador José Eduardo não 
saiu junto com a Vereadora Elenice e ali consta na Ata que saíram juntos e a 
gravação pela TV demostra-se ao contrário e ao mesmo tempo não consta que 
Vossa Excelência encerrou a Sessão, deu ela como finalizada e ali também não 
consta. Esta como suspensa. Então gostaria que corrigisse a Ata. Se quiser de 
forma eu faço por escrito se precisar para a Mesa Administrativa fazendo a 
correção. Mas, enquanto isto se nós votarmos nesta Ata desta forma, estaremos 
votando incorretamente. Pede a palavra o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Vejo que poderia até se a Mesa concorda e é até a 
responsabilidade dela, votar a Ata com as correções já solicitadas e ai corrige e 
não deixa parada. Usa da palavra o senhor Presidente – Pode ser Vereador 
Reberson? Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – Fico um pouco 
preocupado com esta situação de nós votarmos, mais deste que esta Casa vote 
realmente com estas correções necessárias. Como vou aprovar da forma como 
esta? O senhor Presidente informa que vai suspende os trabalhos por 02 (dois) 
minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores. Vereadores. O 
senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores Presentes 
da última chamada. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos – 
Uma vez que os Vereadores que creriam ter o acesso da Ata na integra já 
tiveram e já tiveram reunidos eu retiro meu pedido. Usa da palavra pela Ordem 
o Vereador Reberson Menezes – Uma sanada as nossas discussões também não 
vejo mal algum e também retiro a minha solicitação. Pede a palavra pela Ordem 
o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Senhor Presidente também retiro meu 
pedido. Usa da palavra o senhor Presidente – Como houve concordância com a 
Casa, então vamos pedir a retirada. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Fernando Betti – O Vereador Reberson queria fazer a solicitação com as 
correções, por favor senhor Reberson. Com a palavra o Vereador Reberson 
Menezes - Solicito a Casa que faça novamente esta pauta, perdão a Ata que a 
correção da Ata da qual foi debatida aqui hoje nesta noite. Usa da palavra o 
senhor Presidente – Vou colocar em deliberação a correção da Ata. Em 
deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja corrigida a Ata da 
semana passada por unanimidade. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 3ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 02 de março de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a 
Ata da 3ª. Sessão Ordinária dia 02 de março de 2015. Com as correções 
solicitadas pelo Vereador Reberson. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 183/2014, – 
Do Executivo – que cria 01 (uma) vaga no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, 
constantes da tabela “B” do anexo I da Lei 670/92 e 04 (quatro) vagas no cargo 
de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 
670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 183/2014. Em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 183/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura, 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 183/2015 em 
1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Com os votos favoráveis de todos os 
Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 001/2015 - do Executivo - estabelece 
que o prolongamento identificado por Rua Dois (2) do Loteamento Recanto da 
Serra, denominar-se-á também de Rua Azulão. O senhor Secretário informa que 
o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua 
aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 001/2014. Em 
discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Antonio Aparecido da Silva 
– Gostaria de pedir vista deste Projeto por uma semana. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em 
votação. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Que seja dada vista por 
uma semana. Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 – Do Executivo –que 
modifica o Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São 
João da Boa Vista (CMU) instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de 
junho de 2009, em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 58 da Lei 
Complementar nº 1.926, de 16 de outubro de 2006 (que institui o Plano Diretor 
de São João da Boa Vista). O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 – Do Executivo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 005/2015 o Vereador Rui (Nova Onda) requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 005/2015 em 1ª. e 2ª. 
discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de 
Lei nº 007/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de bolsa de 
estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação 
Continuada de Professores Alfabetizadores e dá outras providências. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei nº 007/2015 – Do Executivo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei nº 007/2015 – do 
Executivo, o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão 
para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei nº 007/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação 
final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos 
favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 017/2015 – Do 
Executivo – Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal 
de Assistência Social - CMAS e revoga a Lei nº 436/96, e dá outras 
providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça 
e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão 
de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo nº 017/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 017/2015 o Vereador 
Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
nº 017/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de 
todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 021/2015 – Do Executivo – 
altera o Art. 2º da Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014, que cria cargo 
ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS na Tabela 'A' do anexo III da 
Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 021/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do 
Executivo nº 021/2015 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 021/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. 
discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores desta Casa. Com exceção 
do Vereador Rui (Nova Onda) que votou contrário. Projeto de Lei nº 024/2015, 
– Do Executivo – que denomina-se “PRAÇA PLÍNIO SOARES DE 
ARRUDA SAMPAIO” a praça localizada no Jardim Nova República, entre as 
Ruas Benedito Vaz Rodrigues, José Donizetti Colbano e Paulo Osvaldo Costa. 
O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 024/2014. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Gostaria de parabenizar o Executivo na pessoa do Prefeito 
Vanderlei da homenagem prestada a tão nobre político e que teve laços aqui em 
São João da Boa Vista, tornando agora imortal para os nossos munícipes. Como 
prova de um politico ideológico e uma pessoa que tanto trabalhou para a 
política. Obrigado. Pede a palavra o Vereador Fernando Betti – Senhor 
Presidente peço suspensão dos trabalhos por 03 (três) minutos. O senhor 
Presidente suspende os trabalhos por 03 (três) minutos. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a 
verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor Secretário informa que 
estão presentes todos os Vereadores da última Chamada. Usa da palavra o senhor 
Presidente A vereadora Elenice vai fazer uso da palavra? Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 
024/2015 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo nº 024/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação 
final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis 
de todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei nº 032/2015, – Do Executivo – 
Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Engenheiro Civil 40 horas, constante da 
Tabela ‘C’ do anexo I da Lei nº 670/92 e cria na Tabela ‘C’ do Anexo I da Lei nº 
670/92, o cargo de Engenheiro Elétrico 40 horas. O senhor Secretário informa que 
os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido 
os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo 032/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de do Executivo nº 032/2015 o Vereador Leonildes Chaves 
Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 
032/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os 
Vereadores desta Casa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Solicito que os Projetos de Leis do Legislativo 397, 398, 399 e 
400/2014. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador 
Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja feita 
a votação em globo dos referidos Projetos. Projeto de Lei do Legislativo nº 
397/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se 
Rua Liberato Lázaro Assi, a Rua Um do Distrito Industrial. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a 
sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 397/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 397/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 397/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por 
todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 398/2014 – De 
autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua João 
Boaventura Filho, a Rua Cinco do Parque das Bromélias. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a 
sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 3987/2014. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 398/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 398/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por 
todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 399/2014 – De 
autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua José 
Boaventura, a Rua Onze do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 399/2014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 399/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 399/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por 
todos os Vereadores desta Casa. Projeto de Lei do Legislativo nº 400/2014 – De 
autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Chico 
Xavier, a Rua Oito do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 400/2014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 400/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 400/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Aprovado por 
todos os Vereadores desta Casa. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir 
Martins Boaventura – Solicito que os Projetos de Decretos Legislativos 001 
e002/2014. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador 
Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja feita 
a votação em globo dos referidos Projetos. Projeto de Decreto Legislativo nº 
001/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Padre Antônio José Carossi. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 001/2015 – Do Executivo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/2015 – do Executivo, o Vereador Roberto Campos 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – 
do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores 
desta Casa. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2015 – De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Júnior - Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima 
Senhora Lucila Martarello Astolpho. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 001/2015 – Do Executivo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 001/2015 – do Executivo, o Vereador Roberto Campos 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2015 – 
do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis de todos os Vereadores 
desta Casa. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando 
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor 1º. Secretário informa que não existe 
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nada mais a 
tratar na presente Sessão Ordinária, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 22,59 quando 
encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o 
seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do 
Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a 
Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador 
Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando 
Bonareti Betti 1º. Secretário aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e 
quinze. (09/03/2.015).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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