| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-08-26 |
| native_id | 361 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 232 SESSAO O1unI4ARIA DO DIA 26 DL AGOSTO DL 2019 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 12 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETII PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 1900mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 26 de agosto de 2019. Florérlo. Partido. Vereador. 01 - 18h35 B. Claudinei Damalio. - 19h00 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. - 19h13 DEM. João Luis Moretto. - 19h17 V. Sebastifio Néris de Oliveira. - 19h20 B. Ddair Donizetti Pirinoto. 1)6 - 19h22 ['1,. [Luis Carlos Domiciano. - 19h22 1DB. José Cliudlo Ferreira. 1)8 - 19h27 ['SB. José Eduardo dos Reis. 1)9 - 19h20 L. João Batista da Costa. 10—19h20 PHS. Leonildes Chaves Junior. 11—19h20 ['SD. &guevirgue Antonio NhoIIa. 12—19h30 ['TB. Raimundo Rui. 13—19h40 %IDB. Qérson Araüjo Pinto. 14—19h50 P5DB. &ntonio Aparecido da Silva. 15—19h59 PSDB. Patricia Magalhaes Teixeira Nogueira Mob. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente dá inicio it 232 Sessâo Ordinária do dia 26 de agosto de 2019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria 1 Hi / I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verifacaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCIJMENTOS DO EXECUTIVO: - Proletos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 094/2019 - Do Executivo - Denomina-se RUA OVIDJO CARLOS MARTINS a Rua 8 (oito) do Loteamento Colinas do Alegre. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comissdo de Justica e Redaçdo. Oficio do Executivo: - Oficio n° 172/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 195/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LECISLATIVO: - Projetos de Decreto Le2islativo: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 023/2019 - De autoria do Vereador Joao "Anselmo" - Concede o Titulo de CidadA Sanjoanense a IlustrIssima Senhora MARICY VIANA DE BARROS. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e Finanças. Projeto de Decreto Le2islativo no 024/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao IlustrIssimo Senhor ANTONIO CARMO EVANGELISTA. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Eduardo comenta que o senhor Carmo merece esta homenagern, pois sempre foi ligado ao esporte, sendo técnico da Esportiva ha vários anos e também estando entre o ftitebol amador ha vários anos. Aprovado. As omissöes de Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Rui: "Ciostaria de subscrever este Projeto de Decreto Legislativo." Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Joâo "Anselmo", Maria Candida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Joao Luis Moretto, Claudinei Damalio, SebastjAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. MoeOes: - MocAo n° 054/2019 - De autoria dos Vereadores Gérson Araájo e Lids Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Aplausos e CongratulaçOes ao Grupo "Toca do Pagode". Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joào Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiào Néris de Oliveira. Requerimentos: - Reciuerimento n° 264/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Executivo docurnentos corn informacOes sobre IPTU e Certidoes de Uso do Solo apes a aprovação do Plano Diretor. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Reijuerimento O 265/2019 - Dc autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita ao Executivo doacAo pan a AssociaçAo 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Brasileira de Assisténcia a Pessoa corn Cancer. Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria de salientar: muito bern lembrado, SebastiAo Néris. Essa Associaçao faz urn trabaiho belIssirno, inclusive na nossa cidade, C CU gostaria de curnprirnentá-los e dizer da importãncia da gente apoiar pan que, realmente, eles possarn conseguir urn terreno, pois é urn trabaiho sério, corn gente que realrnente se irnporta corn a outro." Subserito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joao Luis Moretto, Claudinei Danialio, Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento n° 266/2019 - De autoria ck Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Govemo do Estado de São Paulo a liberaçAo de recursos pan o recapearnento das was dos bairros Jardirn Primavera e Jardim das Flores, alérn da construçAo da Praça do bairro Jardim das Acácias. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, João "Anseirno", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), João Luis Moretto, Claudinei Damalio, SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Repuerimento n° 267/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a inclusão no Prograrna de Ilurninacao de LED o bairro Alegre e o bairro Pedreguiho. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Pela ordern, o Vereador Ruh "Senhor Presidente, se puder tarnbém incluir o bairro do Rosário, porque lá tambérn está necessitando." Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Joao "Anseirno", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joào Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira. Repuerimento n° 268/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo o recapearnento da Rua José Lansac, na Vila Brasil. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudi.nei Darnalio, JoAo "Anseirno", Sebastião Néris de Oliveira. Reguerimento n° 269/2019 - De autoria do Vereador Claudinel Damalio -. Solicita ao Executivo a anistia da taxa de juros pan os rnunIcipes que estAo inadirnplentes corn a Prefeitura Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIciese. Repuerimento n° 270/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que faça a liberaçao dos comércios que estAo irregulares no Recanto do Jaguari. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. IndicacOes: - Lndicacão n° 089/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Reitera solicitaçoes anteriores pan que sejam 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP instalados apareihos de ginástica ao lado da quadra esportiva do bairro Maestro Mourão. Ao Prèfeito Municipal pam os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Joâo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. OfIcios do Exnediente: - OfIcio n° 118/2019 - Da Sociedade de Senhoras de Rotarianos - Informa sobre a posse da nova diretoria. A disposiqão dos Vereadores. Of BO 119/2019 - Da Secretaria de Governo do Estado de So Paulo - Informa sobre a pesquisa referente a gestAo documental e ao acesso a informaçAo nas cãrnaras paulistas. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 120/2019 - Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) - Solicita, no prazo de 10 (dez) dias, que informe a Van Criminal de SAO Jofto da Boa Vista se ha servidores interessados em participar do coipo de jurados desta Comarca no ano de 2020. A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - Convite n° 098/2019 - Da Academia de Letras de São Joâo cia Boa Vista - Convida pan a Premiaçào XXVII Concurso Literário de Poesia e Prosa. A disposiçdo dos Vereadores. Convite n° 101/2019 - Da Cámara Municipal de Mogi Guaqu - Convida pan a solenidade de entrega do titulo de "CidadAo (ivaçuano" ao IlustrIssimo Senhor Jose' Aparecido Dias de Oliveira. A disposição dos Vereadores. Convite n° 102/2019 - Do Departamento Municipal de Educação de São João dii Boa Vista - Convida pan participar das comemoraçôes do "Altar da Pátria". A disposição dos Vereadores. Convite n° 103/2019 - De autoria de Ugo Martins - Convida pan participar da festa de 40 anos do Bairro Jardim Guanabara. A disposiqdo dos Vereadores. Convite n° 104/2019 - Do Conseiho Municipal de Assisténcia Social (CAMS) - Convida pan a Décima Conferéncia Municipal da Assisténcia Social. A disposiqão dos Vereadores. Convite n° 105/2019 - Da Associação Mais Sañde da Santa Casa - Convida pan participacAo no evento "2° Campanha do Agasalho Aqueca o seu Coraçao." A disposiqão dos Vereadores. Esgotados os documentos con stantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a chaniada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito 60 VEREADOR CHA VES, que apos cumprimentar a todos, fala sobre urn fato ocorrido hoje, explicando que no dia da votação do Piano Diretor fez a leitura de urn documento que the foi entregue nao sabe por quem, na oporttinidade reforçando isso vérias vezes, e hoje recebeu uma iigaçao da Delegacia de Policia querendo se dirigir ate sua casa pan pegar a gravação de suas cameras 4 pal CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP de segurança, porém ele infonnou que as mesmas Mo estavarn funcionando. Alérn disso, relembra que na própriá leitura do documento ele pediu pan que a Cãrnara encaminhasse o documento pan o Ministério Pübiico pan que averiguasse estes fatos, o que foi feito, e conta tambdrn que na conversa corn a pessoa da Delegacia perguntou de quern partiu tat ordem, que ihe inforrnou que foi urn promotor. 0 Vereador acredita que esta ingerência dos promotores sobre a Cáman tern que acabar, dizendo que eles estão se achando deuses, mas näo sAo, e que se eles querem ser vereadores, que se candidatern e concorram no proximo pleito, pois a situaçAo ja está passando dos limites e sempre é o mesmo prornotor. Diz que se o prornotor quer tornar atitudes, que tome atitudes sérias. Aproveita a oportunidade pan fazer duas perguntas ao Senhor Presidente: se a Casa tomou aiguma providéncia corn relação a solicitaçAo feita no dia que a senhora Monica utiiizou a Tribuna, pan que encaminhasse documento ao Centro de Controle de Zoonoses pedindo informaçoes corn reiação a urn rnandato dado a eta, que dava tempo pan ela ficar corn os cAes e a devoluçào deles a ela; e tambtm corn reiaçAo ao Piano de ResIduos Sóiidos, pois no dia que fez a leitura pediu pan que fosse encaminhado ao Ministério Püblico, pothm o Senhor Presidente deu a sugestAo de que fosse feito prirneiro urn contato corn a Prefeitun e que a resposta dada fosse analisada e posteriormente tomada alguma postura. Encerra retomando o assunto da Promotoria, que ele acredita ter usado da Delegacia pan Ihe intimidar pan conseguir pegar as imagens de suas cameras de segurança, que Ihe entregaria corn o rnaior prazer se estivessern flincionando, sendo que agora elas estAo concertadas, e se alguérn precisar entregará tudo pois não tern nada a esconder. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesrno por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçAes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em prirneiro lugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Line na presente SessAo o municipe ANDRÉ MARCILLI. 0 Serthor Presidente informa que este rnunIcipe entrou em contato corn a Diretoria da Casa e avisou que Mo viria nesta noite. Em segundo lugar, está inscrita pan fazer uso da Tribuna Line nesta noite a munIcipe ELAINE CRISTINA CONTE MATTOS, que faz a leitura de seu discurso: "Boa noite a todos. Meu norne é Elaine sou Assistente Social da ABRAPEC (AssociacAo Brasileira de Assisténcia as Pessoas corn Cancer). Ern reuniAo corn o Vereador SebastiAo Néris, que visitando a ABRAPEC, se sensibilizou corn os serviços prestados a 5 n WIN CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP cornwiidade e nos orientou a apresentar o nosso trabaiho a todos vocs. A ABRAPEC é uma associaçAo sem fins lucrativos que dá assisténcia as pessoas c/cancer, porém temos uma equipe de captacão de recursos que junto a sociedade mantém o trabaiho. Os usuários nos são encaminhados através dos hospitais püblicos, postos de saüde, Departamentos de Assisténcia social, CRAS, e também pelos colaboradores cia casa. Hoje estamos corn 147 usuários ativos e 875 cadastrados na unidade. 0 objetivo principal da AssociacAo é suprir as necessidades básicas dos pacientes pós hospitalar corn medicamentos (mediante prescrição médica), materials pan curativos, cadeira de roda/banho, suplementos alimentares (mediante a prescricao nutricional), fraldas geriátricas, cestas básicas, leites, sondas, frascos, equipo, entre outros. A Unidade de São João da Boa Vista, atende pessoas do municIpio e de toda a região. 0 atendirnento e realizado por uma equipe interdisciplinar, dentre estes, prestadores de serviços e voluntârios, a equipe é composta por psicólogos, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, educador social e monitores de artesanato, estes elaboram programas e projetos voltados a proporcionar melhor qualidade de vida aos usuários e familiares. Esse més estamos comernorando 10 anos em São João da Boa Vista e 17 anos de ABRAPEC. Em 2014, fomos procurados pelo Kalu pan ganharmos doação de urn terreno para a sede prépria, foi feito urn oficio pela nossa presidente Dirce Ruiz Braz, porérn, em reunião corn o prefeito este ano 2019, nos disse que não poderia doar e sim fazer unia concessão; mas ate hoje não saiu e por isso estarnos aqui contando corn o apoio de todos vocés pan realizaçAo do sonho cia sede própria da ABRAPEC pan melhorar ainda mais o serviço social jé realizado na cidade e região, que tanto enobrece nossa cidade. Desde já convidamos todos vocês a virem a conhecer nossa trabalho." Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a pafte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0 Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito 6 o VEREADOR CHA VES, que a$s cumprimentar a todos, lab sobre urn tomógrafo adquirido pela Santa Casa a cerca de urn ano e meio, que sempre esta quebrado, sendo que os pacientes que necessitarn do mesmo estAo sendo deslocados pan Pocos de Caldas pan fazer tomografia utilizando a ambulância de Aguas da Prata, e o Vereador questiona o porquê desta situacAo. Dá o exemplo do tornógrafo da UNIMED, que tern muito mais tempo de uso que o da Santa Casa, porém não quebra porque 6 feita - rrr CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP a manutençAo. Relata que acreditava que esse SUS interestadual nao poderia ocorrer, porém pode mediante contrato, e pelo que soube isso pode acontecer entre as cidades que fhzern fronteira de Estados e talvez por isso esteja sendo utilizada a ambulãncia de Aguas da Prata. Conta que o que the causou estranheza nesse caso do tornógrafo quebrado é que a Santa Casa nAo está encarninhando pan a Santa Casa de Poços de Caldas, mas sirn pan o hospital Santa Lucia, que apesar de atender SUS, ë urn hospital particular, o que deve estar tendo urn custo, também o custo do transporte, e questiona por que nâo e feito este procedirnento na TJNIMED, supondo que dIvida da Santa Casa corn a UNIMED é grande devido as tornografias feitas no passado, cornentando que quanto a esterilizaçAo de roupas a Santa Casa está encaminhando pan Mogi Guaçu. 0 Vereador relembra que a adrninistraçâo da Santa Casa é tripartite, formada por Prefeitura, UNIFAE e Mesa Administrativa da Santa Casa, porém corn a UNIFAE sendo urna autarquia, considera que a adrninistraçAo é da Prefeitura, que paga praticamente tudo na Santa Casa, e questiona onde estAo os responsáveis pan deixar chegar neste ponto, corn farnIlias fazendo pedidos de ajuda, e os Vereadores fazern o que podern, porérn destaca que quern tern a caneta na mao, que tern que dar urna deliberacAo pan parar corn isso e respeitar o povo sanjoanense e o Prefeito, sendo que a fimçäo do Vereador é elaborar projetos de lei e fiscalizar o Prefeito, porérn eles ajudam, e relembra que receberarn urn oflcio do Ministério PiIblico informando que se algurn Vereador interferisse corn alguma coisa, isso poderia ser crime de improbidade. Relembra tambérn que ha quase trés anos foi formada uma CornissAo de Vereadores para investigar o convénio tripartite da Santa Casa, e acredita que agora chegou a hon de atuar, pois aprovararn o convénio, e por isso algurnas satisfacoes tern que ser dadas a eles corno Vereadores, nao adiantando ficarem apresentando apenas erros, rnas sim tornar soluçaes. Questiona também se esta ambulãncia de Aguas da Prata é urna arnbulãncia UTI pan caso de pacientes mais graves por que está sendo usada uma ambuláncia de Ia. Reforça a necessidade de atuarern, nAo sé trazendo e criticar, mas consertar o que esta errado e dar conforto a população, contando o caso de urna mAe que the ligou de madrugada desesperada pela faIth de estrutura da Santa Casa. Em parte cedida, o Vereador Vick parabeniza o Vereador Chaves por trazer este assunto, lembrando que todas as vezes que a Câmara foi solicitada pan aprovar dinheiro e convênios para a Santa Casa, nunca faltaram, sendo irnportante o mornento desta Comissâo existente na Casa dar satisfaçAo a populaçao, porque ninguém sabe o que está acontecendo na Santa Casa, pois diziarn que o 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP convénio corn a UNIFAE ida ajudar corn a faculdade de Medicina.. 0 Vereador Chaves concorda plenamente corn as colocaçoes do Vereador Vick, e salienta que existern muitos problemas, mas precisam apresentar soluçoes, corn a ComissAo da Casa precisando ser mais ativa e cobrar, pois aprovaram o convênio e sempre aprovararn dinheiro pan a Santa Casa, aproveitando pan trazer o problerna de pacientes ficarern por muito tempo na UPA. Aproveita pan fazer urn agradecirnento a Diretora de SaMe, Heloisa, corn quern teve contato, urna pessoa muito educada que ihe respondeu prontarnente sobre alguns de seus questionainentos. 0 Vereador Claudinei cede dez minutos do seu tempo para que o Vereador Chaves continue seu pronunciamento. 0 Senhor Presidente relembra a cornposição cia CornissAo de Vereadores responsável para a fiscalizaçao da Santa Casa. Pelo ordern, o Vereador Vick: "Eu jâ havia feito urn pedido a Vossa Exceléncia, ou talvez ou Presidente anterior, pan retirar meu nome desta Cornissâo. Eu nAo consto mais nesta Comissâo." Pela ordern, a Vereadora Patricia: "Acho que voce tinha pedido pan tirar vocé como Presidente, e al ninguérn foi encaminhado. Acho que quern tern que escoiher é a Mesa. Quem escolheria o Presidente? Porque corno ele abriu mao da presidéncia, quern escoihe é o Plenário? 0 Vereador Chaves pede ao Senhor Presidente que informe quern SAO os Vereadores membros da Cornissâo. 0 Senhor Presidente inforrna que são os Vereadores: Vick, João "Anselmo", Claudinho, Dr. Jose' Eduardo, Dr. Chaves, Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda" e Sebastiâo Néris. 0 Vereador Chaves confirma que o Vereador Vick ja havia pedido pan sair anteriormente per motivos particulares, e pede que alguérn seja nomeado, que se marque urn dia para se reunirern e levantarern esta situação da Santa Casa. 0 Senhor Presidente nomeia o Vereador JoAo Luis Moretto corno substituto do Vereador Vick na CornissAo, e detennina que na reunião os mernbros se reünam e norneiern o novo Presidente. Pela ordern, o Vereador Vick: "Eu gostaria tambérn de solicitar a esta CornissAo, se possIvel, que marcasse esta reuniâo da SaMe, urna coisa muito importante pan nós, se possIvel rnarcar pan urna segunda-feira, que estào todos os Vereadores aqui devido a Sessão cia Cãrnara, pois seria irnportante a participação de todos nós tambérn, seria urn dia importante pan a gente estudar tambérn nesse mornento em que é tAo importante essa CornissAo, e esse assunto que deveria ser de conhecirnento de todos os Vereadores." Pela ordern, a Vereadora Patricia: "Eu acredito que a gente possa prirneiro - eu fiquei sabendo do tornégrafo também ontem a noite - e eu acho que seria irnportante alguém já apurar. Eu posso, mais o Rui e o Claudinho, ir ate a Santa 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Casa amanhã pam a gente saber e collier elementos, porque eu acho que é urna coisa muito importante a questAo do tomógrafo, que é muito usado especialmente na urgéncia. Pan que haja a participaçAo de todos, a reuniAo poder ser as seis horas da tarde na segunda-feira." 0 VereadOr Chaves acredita que se já for montar urn grupo pan it a Santa Casa, gostaria que este grupo já trouxesse, pan todos os membros e Vereadores: por que nAo é feita a rnanutençao; por que se está indo pan Poços de Caldas; e por que se está utilizando a anibulãncia de Aguas da Prata; corno flinciona o SUS interestadual; qual o custo disso; pot que não se está ficando na UNHvIED de São JoAo da Boa Vista; e o custo da rnanutençAo desse apareiho de São JoAo da Boa Vista. Pela ordem, o Vereador Rui: "Esse assunto é muito complexo. A gente tern que ir o mais rápido possIvel. Eu entendo que não so eu, a Patricia, mas todos os Vereadores aqui da Casa que puderern ft, que tiverem disponibilidade de ir, eu acho interessante irern tarnbérn pan que a gente possa resolver esse assunto o mais rápido possIvel. E problema desse tornógrafo, eu entendo que deve-se arrumar pm ontem. A gente passou esse final de sernana corn urn problerna desse rapazinho que precisava e nAo teve, entAo eu acho que a gente deve ir là arnanha e ate marcar corn a UNIFAE, corn a Prefeitura, e já tentar resolver isso pra ontern. Isso de ficar marcando e trazer, eu acho que se deve resolver o problema là." 0 Vereador Chaves concorda ern resolver, mas pan isso tern que ir a fundo, nao querendo uma solução rnornentãnea, precisando colocar toda a estrutura pan flincionar, relernbrando que ha no minimo seis meses atrás o Vereador Claudinei trouxe esses problernas. Pela ordern, o Vereador Vick: "Veja bern, é urn assunto rnuito complexo, como disse o Rui. Eu acho que as coisas tern que se documentar. Eu acho que tern que se fazer urn docurnento, encarninhar ao adrninistrador da Santa Casa, e posteriorrnente, convidar o adrninistrador da Santa Casa, o Diretor de SaUde, e talvez tambérn alguérn da FAE, pan que nés, munidos já de todos os documentos, de todas essas informaçoes, porque nOs já debaternos nessa Casa vérias vezes sobre esse tornOgrafo. NOs já estarnos aqui ha trés anos e desde o inIcio a gente está debatendo isso. Dinheiro que aprova, convênio corn a FAE, a faculdade, tornOgrafo quebrado, novo administrador da Santa Casa. Endo, Senhor Presidente, pegando urna parte que o nobre Vereador me cedeu, eu acho que tern que ser uma coisa rnuito mais consistente e muito mais oficializada. Acho que essa Cornissão deve fazer essa reuniâo prirneiro corn todos nos Vereadores, a gente buscar quais são as questöes que teremos que levar, pedir todas as inforrnaçôes, e posteriormente convidá-los a virern a esta CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Casa prestar esciarecirnentos." Pela ordern, a Vereadora Patricia: "Eu acho extremamente relevante. Eu sé ia sUgerir o seguinte: que fosse feito urn oflcio para amanhA rnesrno. A questAo do tomógrafo eu não acho que dá pra esperar W segunda-feira, porque é muito urgente, e a gente precisa ter uma soluçAo mais rápida corn relação a isso. Eu iria Ia - hoje, infelizmente, eu tinha alguns problemas urgentes para resolver -, rnas eu, de qualquer rnaneira, iria. Se algurn Vereador quiser ir cornigo amanha, o Rui se prontificou. A questão do tornógrafo eu nAo acho que dá pra esperar, rnas de qualquer maneira, eu acho que a gente tern que ir corn oficio corn essas indagaçôes levantadas pelo Vereador Chaves, por que se está indo pm Poços, porque querendo ou nAo é urgéncia tornografia, entAo se for feito em São João, se conseguir urn custo menor aqui ern São João, é rnelhor pra populacAo. A questâo da rnanutenção: quando a gente tava fazendo o destino da sobra da Cãmara, não sei se vocês se lembrarn, eu ate sugeri que o destino fosse o pagamento da rnanutençAo do tornógrafo, por que a gente sabe que onão pagamento da rnanutençAo acontece, 6 urn equipamento extrernamente delicado. Então arnanhA a gente vai pm pontuar esta questAo. E na segunda-feira, se o Presidente autorizar corn oficio, se a gente deliberar, as seis horas pan pontuar as demais coisas que tern que se fazer. 0 convênio que foi aprovado aqui já faz tins dois anos, como está esse convênio,o que foi repassado, se teve prestação de contas, se teve, por que nao teve, urn rnonte de coisas pra gente acompanhar de perto. EntAo eu me coloco a disposição pan arnanhA corn oflcio - eu e o Vereador Rui - e segunda-feira as seis horas da tarde a disposicAo de todas as pessoas. Se rnais algurn Vereador puder ir corn a gente amanha, melhor. 0 Vereador Odair Pirinoto cede dez rninutos do seu tempo pan que o Vereador Chaves continue seu pronunciarnento. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de salientar que o problema da Santa Casa 6 decorrente desde antes desse convênio. Nés ternos urn problerna serissirno e profündo, e que se nos forrnos tomar cabo desse convénio, vamos ter que ir mais longe. EntAo, se vamos buscar inforrnaçOes, vamos nos pautar pelo que 6 importante, e, principairnente, pelo que 6 essencial para que se resolvam os problernas a curto e rnédio prazo. Porque problernas financeiros e outros inerentes a gestAo, no's não ternos condiçoes de estarmos decidindo sobre os rnesrnos. Eu acho que no's ternos que nos pautar ern buscar soluçöes - como o senhor trouxe esse problerna, urn problerna serissirno - devemos buscar solucoes pan que a população possa ser atendida. E que sejarn dadas as explicaçôes necessérias de acordo corn os qUestionamentos que nés fizermos e que essa Cornissão fizer. Eu acho que no's ternos que ter esse 10 mti CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP retomo. Nós temos que estar cientes de que - comentei, agora, corn o colega Vick - o curso de Medicina está fazendo o seu papel. Lie está iá corn os alunos, ele está fazendo os atendirnentos, mas ele - o 'Curso de Medicina' nâo pode tratar de bens fixos, de coisas que são inerentes ao escopo de organ.izaçAo da instituiçAo tambérn. Então, acredito que ternos que olhar ate onde devernos, temos e podemos ir e o que podernos dar de suporte a tudo isso. 0 tornógrafo faz parte do dia a dia, concordo corn vocé, quanto a isso concordo corn a Patricia: nAo podernos esperar ate segunda-feira, tern que buscar esse retorno. Mas temos que entender o que está acontecendo La para que possamos ajudar. Porque crIticas "tern de tudo quanto é Jado", todo mundo fax, mas o que nós podernos fazer corno açfto proativa pan isso? 0 que nós podemos, reairnente, ajudar pan que esse quadro se modifique? Porque se nAo, nós vamos estar falando, falando, como vote rnesrno cornentou, e näo colaborando efetivarnente. Então varnos pontuar o que nós podemos fazer!" 0 Vereador Chaves esciarece que a intençAo era essa mesma em trazer este assunto, e que o objetivo foi alcançado, pois ha rnuito tempo nAo havia urn debate corn tantos Vereadores se pronunciando, e reforça que também tern que se preocupar corn a situação da dIvida da Santa Casa. Pela ordern, o Vereador Claudinei: "Eu queria falar que ha seis rneses atrás, o rnesrno assunto que eu trouxe nesta Casa, providéncia nenhuma foi tomada. Eu espero que agora a Comissao aja, porque ate agora, seis rneses eu estou esperando isso, e nAo agirarn ern nada. Ate a populacão corneçou a ajudar quando eu ievantei o caso de que nAo tinharn instrurnentos básicos pan fazer uma cirurgia, e ate agora nâo vi resultado nenhurn. Eu espero que agora a Casa entenda que não tern mais condiçôes de deixar passar isso. Porque fiquei ate doente por causa disso, mas estou aqui, you participar. ArnanhA you fazer uma ressonáncia e se der eu estarei corn vocés Ia. Nós ternos que agir. Nâo adianta ir lá pan saber o que precisa. Não, e o que vamos fazer. Porque nlo adianta mais. Nós já fizernos isso, eu já Ievantei isso ha seis rneses atrás e nada foi resolvido. EntAo o que no's estamos esperando? Varnos agir. Precisa ir atrás de deputado? Precisa ir atrás do governador? Vamos atrás. 0 que nbo dá é ficar esperando rnais. Jé se passararn seis rneses e nada foi resolvido. Eu espero que agora no's resolvarnos o caso o rnais rápido possivel, porque a populaçAo nAo pode esperar por isso. Obrigado." 0 Vereador Chaves agradece ao Senhor Presidente e a participaçâo de todos. 0 Senhor Presidente informa que a cornposiçAo da CornissAo ficou: Joâo Moretto, JoAo "Anseirno", Claudinho, Dr. José Eduardo, Dr. Chaves, Patricia Magalhaes, Rui "Nova Onda" e SebastiAo Néris, sendo que amanhb 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP alguns membros dessa ComissAo irAo averiguar esses pontos pedidos, corn todos convidados, e alguns irão, e na segunda-feira seth a reuniAo para decidir o novo Presidente. 0 Senhor Presidente tambérn lembra que tornararn sim providéncias, convidando a Casa o adminisirador da Santa Casa, e que se for fleccssáro Os convidará de novo. Pela ordem, o Vereador Rui: "AmanhA entAo, conversando corn a Patricia, a gente rnarcou as dez e rneia da manha. Aqueles Vereadores que puderem ft, serão rnuito bern vindos." 0 Senhor Presidente aproveita também pan infomnr ao Vereador Chaves que a Casa entrou ern contato corn o Centro de Controle de Zoonoses, porém o representante nAo pôde comparecer, por isso pede a Mesa que faca por escrito o convite ao CCZ. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposicAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICII'AIS: - Membro: Sebastiâo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhâes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recornpostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalrnente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificacAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo a Ata da 228 SessAo Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2.019. Em discussäo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 22 Sessao Ordinária realizada no dia 19 de agosto de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Lei do Legislativo no 038/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda"- Denomina-se Rua Erica Cristine de Souza, a Rua Trés (3) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer Favorável da Comissdo tie Justica e Redaqâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Legislativo no 038/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 091/2019 - Do Executivo - Altera as redaçôes dos Artigos 3°, nos Incisos I, H e IV e do 4°, no Inciso IV, todos da Lei no 31, de 01 de junho de 1993. 0 Parecerjáfoi lido em primeira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 091/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 092/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre a criaçâo do Memorial Pagu - Patricia Rehder Galvào e dá outras providéncias. 0 Parecer já foi lido em primeira discussão. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 092/2019 aprovado em primeira discussâo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçflo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segundo disc ussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei no 093/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre o Programa de RecuperaçAo FiscalREFIS 2019 que especIfica e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justica e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 093/2019. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu peco dispensa de interstIcio." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido da Vereadora Can de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 093/2019. Em discussâo. Em votaqdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação, em primeira e segunda discussao, o Projeto de Lei do Executivo no 93/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 20, § 1 0, INCISO II, AO ARTIGO 50E SIJPRESSIVA AO ARTIGO 3 0, TODOS DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 032/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS, QUE DISPOE SOBRE A ADAPTAcAO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQIJIPAMENTOS DAS PRAAS DE ESPORTES E 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP LAZER E PARQUES DE DWERSOES As NECESIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1°- Fica alterado o Art. 2°, §1°, Inciso II, que passará a vigorar corn a seguinte redaçAo: Art. 2°- §1-... II- na segunda autuaçao seth aplicada multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Art. 2°- Fica alterado o Art. 5°, que passará a vigorar corn a seguinte redação: Art. 5°- Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a data de sua publicaçao. Art. 3°- Pica suprimido o Art. 3° da presente propositura. Assinam a Emenda: Vereadores Raimundo Rui, Patricia Magalhdes e Gérson Arañjo. Lida a Emenda Modiflcativa e Supressiva apresentada pela CornissAo de Justiça e Redacâo, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa e Supressiva ao projeto. Pro ieto de Lei do Legislativo n° 032/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispöe sobre a adaptaçAo de pane dos brinquedos e equiparnentos das pracas de esportes e lazer e parques de diversôes as necessidades das pessoas corn deficiência ou corn rnobilidade reduzida no MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 093/2019. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em primeira discustho. Pela ordem, o Vereador Claudinei: "Senhor Presidente, eu queria que o senhor norneasse urn relator especial pan dar parecer no rneu projeto, que já faz quase trés rneses que esta al e não tern parecer, urn projeto simples." 0 Senhor Presidente norneia o Vereador Claudinho como relator especial pan que dé parecer ao Projeto de ResolucAo 008/2019. Esgotados os docurnentos em condiçoes de serern apreciados na Ordern do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 prirneiro inscrito em Explicaçoes Pessoais é o Vereador José Eduardo, que infonna que entrou em contato agora com o Prefeito de Aguas da Prata, muito seu amigo, corn relaçAo ao transporte de ambulância realizado de São JoAo cia Boa Vista a Poços de Caldas, que the inforrnou que nAo ha gasto algum, pois a Prefeitura cedeu a ambulãncia, sem fins financeiros. Nat mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e di a presente SessAo por encerrada. Eram 20h52rnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne 14 S - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, cia qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pixinoto - P. Secretário -, aos vinte e seis dias do rnês de agosto de dois mil e dezenove (26/08/2019). uts CA OS DOMICIANO PRESIDENTE S - . •JFi ! th, I PIRINOT11: ; t4 ii ci (JL 71G0R ROD ~UES E CA RVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 15
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2019. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda– Denomina-se Rua Erica Cristine de Souza, a Rua Três (3) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei n° 091/2019 – Do Executivo – Altera as redações dos Artigos 3º, nos Incisos I, II e IV e do 4º, no Inciso IV, todos da Lei nº 31, de 01 de junho de 1993. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei n° 092/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a criação do Memorial Pagu- Patrícia Rehder Galvão e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei n° 093/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2019 que específica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL