| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 363 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 24' SESSAO ORDINARIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 1' SECRETAIUO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. JIORARIO: - 1 9h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 02 de setembro de 2019. EIorário. Partido. Vereador. - iShiS P8D11. Patricia Mapalhães Teixeira Nogneira Mollo. - 18h45 PTB. Claudiuei Damalio. - 18h45 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. - 18h45 SD. Aguevirgue Antonio NhoIIa. - 19h00 PV. Sebastiio Néris de Oliveira. - 19h10 DEM. João Luis Moretto. - 19h10 L. João Batista da Costa. - 19b20 \IDB. Jose'Cláudio Ferreira. )9— 19h25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 10— 19h2$ L. Luis Carlos Domiciano. 11— 19h28 PHS. Leonildes Chaves Junior. 12— 19h30 NB. José Eduardo dos Reis. 13— 19h35 M. Raimundo Rui. 14— 19h35 PSDB. JAntonio Aparecido da Silva. 15— 19h45 WDB. Gérson Araüjo Pinto. Vereadores Ausentes: Não houve. As 19:30 horns, sob a protecào de Deus, o Senhor Presidente cM inIcio a 24' SessAo Ordinária do dia 02 de setembro de 2.019, da 46'. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria Fl S $ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P Secretirio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 095/2019 - Do Executivo - Concede Subvençao Social a Organizaçöes da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança corn HumanismoCAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e di outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As comissoes tie Justiça, Finanças e Assisténcia Social. Proieto de Lei n° 096/2019 - Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela "B", do Anexo I, da Lei n° 670/92, e dá outras providéncias. Em deliberaçào. Aprovado. As Comissöes tie .Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 097/2019 - Do Executivo - Concede Subvenção Social a OrganizacOes da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco de Assis", providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes tie Justiça, Finanças e Assistência Social. Proieto de Lei n° 098/2019 - Do Executivo - Institui regras pan a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes tie Justiça, Finanças e Obras. Proieto de Lei n° 099/2019 - Do Executivo - Institui o novo Regimento Intemo do Conselho Municipal de Preservaçâo do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista - CONDEPHEC. Em deliberacdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Obras. OfIcios do Executivo: - OfIcio no 173/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oflcio de no 278/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bin). A disposicdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Lepislativo: - Projeto de Lei do Lepislativo n° 039/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se PRAA ARNALDO MOURAO CARBONARA, a praça situada no ponto de encontro das Ruas Getülio Vargas e Quatorze de Julho. Em deliberaçäo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaqâo. Proieto de Lei do Le2islativo no 040/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Denomina-se LUIS MOLLE a area de lazer II e III do Recanto da Serra. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Redaçâo. Projeto de Lei do Legislativo no 041/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Institul no âmbito do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista o "PROGRAMA DE OLHO NAS cRIANcAS", corn a frnalidade de acompanhar a vida acadérnica de crianças e adolescentes, garantindo a permanéncia nAo so nas escolas, come também em prograrnas ligados a prãtica de esportes e/ou da area do conhecimento. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Educaçâo. Subscrito pelos Vereadores: Maria Candida de Oliveira Costa (Can), João "Anselnio", Patricia Magalhães, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damallo, JoAo Luis Moretto. Mocöes: - Mocão n° 055/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de Congratulaçoes ao Colégio Experimental Integrado de São JoAo cia Boa Vista, pela parceria feita corn a Sport Iscool (Escola de Esportes) e a NBA (National Basketball Associattion), per trazer ao MunicIpio os ensinamentos da Liga None-Americana de Basquete. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio NholIa (Vick). Mocão O 056/2019 - Dc autoria do Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Encaminha Mocão de Pesar pelo falecimento do Sr. JOAO BATISTA FELICIANO DE OLIVEIRA JR (JOAO PADO VAN). Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Leonildes Chaves JUnior, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anselmo", Jose' Eduardo dos Reis, Patricia Magalhães, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimentos: - Requerimento no 271/2019 - Dc autoria do Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita informaçOes ao Executivo sobre o trabaiho cia Unidade de Atendimento Dorniciliar - U.A.D. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento i, ° 272/2019 - Dc autoria do Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita estudos, meihorias e providéncias para controle de velocidade na Avenida Professora Isette Corrêa FontAo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelo Vereador João Luis Moretto. Requerimento no 273/2019 - De autoria do Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao Executivo explicaçoes sobre a necessidade da instalação de urn Redutor de Velocidade na Rua Dorn Sebastiao Leme, no bairro Jardim Bela Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojlcie-se. Req uerimento 3 w2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP n° 274/2019 - Dc autoria do Veteador Gérson Araájo - Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista a criar o Procon Municipal Itinerante pan dispor de atendimento nos Bairros da Cidade e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficiese. Subscrito pelo Vereador Aquevirque Antonio NholIa (Vick). Rea uerimento n° 275/2019 - De autoria do Vereador Gérson ArañjoEncarninha o Anteprojeto de Lei que dispOe sobre a criação do Programa de Castraçao Itinerante no MunicIpio de São JoAo cia Boa Vista e di outras providências. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", João Luis Moretto, Maria Cfindida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 276/2019 - Dc autoria do Vereador Luf.y Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçOes e providéncias referentes a thlta de manutenção na calçada no entomo da Escola Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo, no bairro Vila Loyola. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento n° 277/2019— De autoria do Vereador .Joâo Luis Moretto - Solicita a construçAo de urn redutor de velocidade na avenida Maud', perto dos nümeros 329 e 330, no Bairro Nossa Senhora de Fatima. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido cia Silva (Titi), JoAo "Anselino", Patricia Magalhães. Requerimento at 0 278/2019 - Dc autoria do Vereador Luls Carlos Domiciano (Bira) - Solicita meihorias no Residenciai Professor Cavalcante. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anseirno", João Luis Moretto, Claudinei Damalio. Requerimento n° 279/2019— Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a construção de uma faixa elevada em frente a creche Chafica Antakly. Em deliberação. 0 Senhor Presidente salienta que o Vereador Joào "Anselmo" também já havia entrado corn este pedido, porérn é importante reforçarem, pois populaçAo está pedindo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Sebastião Néris de Oliveira, João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia Magalhães. Req uerimento n° 280/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a sinalizaçAo de solo no PSF do Bairro Maestro Mourão. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Patricia MagalhAes. Repuerimento no F,1 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 281/2019 - De autoria do Vereador foão Luls Moretto - Solicita a construçAo de urn redutor de velocidade na Estrada Vicinal que liga São João da Boa Vista a Santo Antonio do Jardim, no bairro do Macuco. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia MagalhAes, João "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento n° 282/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo a inclusAo no Prograrna de lluminação de LED no Bairro do Rosário. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Claudinei Darnalio, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Patricia Magalhães. Requerimento n° 283/2019 - De autoria do Vereador Jodo Luis Moretto - Solicita a pintura de thixa indicativa de "proibido est.acionar" na Rua Maurilio Alvares. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reg uerimento n° 284/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçOes sobre a possibilidade de instataçao de lixeiras na Estrada da Serra da Paulista. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Patricia Magalhães, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinci Darnalio. Reonerimento n° 285/2019 - De autoria do Vereador Joào Luis Moretto - Solicita a instalaçAo de placa de "Carga e Descarga" na Rua Racticliff, antes do estabelecimento "Adriano Lanches", préximo ao nümero 224. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 286/2019 - De autoria do Vereador Lu/s Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçoes sobre a possibilidade de instalaçAo de lixeiras na Estrada da Pedra Rachada. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Patricia Magalhaes, João Luis Moretto. Reguerimento n° 287/2019 - De autoria do Vereador Gb-son Araájo - Solicita a instatação de cobertura e bancos em todos os pontos de Onibus da Vila Gomes. Em deliberaçJo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Antonio Aparecido da Silva (Titi), João Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Sebastiao Néris de Oliveira. Req uerimento n° 288/2019 - De autoria do Vereador Gb-son Araájo - Solicita agentes comunitIrios de saMe na Vila (3omes. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João Luis 5 p. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Moretto. Requerimento no 289/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a instalaçAo de feira livre na regiâo do bairro do Jardirn dos Ipés. Em deliberaçdo. A Vereadora Can reitera que esse pedido já foi feito ano passado, porque ha a necessidade e o pedido da população. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Ansel.mo", SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento no 290/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita inforrnaçOes e providéncias pan a rnanutençâo dos brinquedos e a instalaçào de academia de ginéstica ao ar livre no bairro Jardirn Maestro Mourâo. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento n o 291/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves .Jánior - Solicita ao Executivo a apresentaçAo do contrato de compra do tomógrafo da Santa Casa, juntarnente corn o valor que deve ser pago corn a manutençAo do mesmo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Repuerimento no 292/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Prefeito Municipal a apresentação de todos os coniratos referentes as obras corn a empresa "Engecorn", juntamente corn os respectivos orcamentos. Em deliberação. Aprovado. Qflcie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Refluerimento n° 293/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Prefeito Municipal a apresentaçâo de todos os contratos referentes as obras corn a empresa "JR Gramas", juntarnente com os respectivos orçamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio. Requerimento no 294/2019 - De autoria do Vereador Jodo "Anselmo" - Solicita a construçAo de uma faixa elevada na Rua Mato Grosso, cruzamento corn a Rua São Paulo, no bairro Jardirn Recreio. Em deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João Luis Moretto, Patricia Magalhies. IndicacOes: - Indicacão no 090/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bfra) - Solicita ao Executivo aumentar os dois quebra-molas existentes na Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - Oficio no 121/2019 - Do MPSP (Ministério Püb/ico do Estado de São Paulo) - Notifica sobre a análise de constitucionalidade da Lei no 1484/2005. A disposição dos Vereadores. OfIcio no 122/2019 - Do Curupira Grupo Ambiental - Solicita a concessäo de Titulo de Utilidade Püblica. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 123/2019 - Do MPSP (Ministério Püblico do Estado de Sao Paulo) - a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Encaminha resposta ao Oficio de Gabinete n° 046/2019, em atendimento de solicitaçao feita pelo Vereador Leonildes Chaves JUnior. A disposição dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Chaves: "Eu gostaria que esse oficio fosse lido na Integra." 0 Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura na integra do referido documento. Pela ordem, o Vereador Chaves: "0 restante do oficio 6 mesmo teor da primeira página, acho que nAo precisa ser lido. Obrigado." Olicio n° 124/2019 - Do Colégio Experimental Integrado de São Jodo da Boa Vista e da Sport Iscool (Es cola de Esportes) - Agradece a presença no lançamento oficial da NBA Basketball School. A disposição dos Vereadores. OfIcio C 125/2019 - Da ADE (Assessoria tie Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal tie São Jodo da Boa Vista) - Encaminha resposta ao Oficio de Gabinete n° 034/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposição dos Vereadores. Convites: - Convite n° 106/2019 - Do Departamento de Esportes de São João da Boa Vista - Convida pan a Mostra de Danca Interna no Teatro da EstacAo das Artes. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os docwnentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretirio que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR CHA yES, que apes cuznprimentar a todos, fala sobre o oficio n° 123/2019, do Ministério PUblico, que foi lido, salientando que, no próprio dia que fez a leitura do documento com denUncias relativas ao Piano Diretor, já deixou clam que Mo conhecia a autoria de quem Ihe encaminhou aquilo, por isso as perguntas encaminhadas a ele não tam flindamento e que deveriam ter mais nexo e inteligéncia pan serem formuladas. Além disso, destaca que mesmo sem saber o autor do documento a ele encaminhado, nele ha provas das alegaçOes feitas, corn fortes indIcios oficiais de onde as infonnacoes foram retiradas, por isso as perguntas dirigidas a ele nAo são necessárias. Traz urn docurnento também do Ministério PUblico do Estado de São Paulo, no quai no art. 13 do mesmo dispOe que "ao tomar conhecimento por meio de carta anônima ou pela imprensa da prática de crime de ação penal pAblica, confirmar a veracidade da inforrnaçAo, se possivel por meio de oitivas na Prornotoria de Justiça antes de requisitar inquérito policial", por isso eles tern a necessidade de averiguar, e diz que se não houver essa verificacAo por parte do Ministério PUblico, estarAo prevaricando. Reforça que ele não e o autor da ca-ta, que Mo vai responder nenhum questionamento do Ministério PUblico, pois acredita que 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP a carta já está muito bern enibasada e corn informaçôes clans, além de que a carta anonima serve sirn como denuncia e tern que ser averiguada. Apresenta tambérn urna jurisprudência de EspIrito Santo do Pinhal, corn denüncia de uma instituiçAo de ensino feita por meio de carta anônima e cujo processo foi a diante. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 2 minutos pan que o Vereador Chaves continue seu pronunciarnento. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada, mais o Vereador Gérson Araüjo. Feita a verificaçAo, havendo nUrnero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesrno por encerrado, passando a Sessão pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscriçOes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Em prirneiro lugar, està inscrita pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a munIcipe STEPHANIE PAULA DE SOUZA IZIDORIO, que vern pedir a ajuda dos Vereadores, pois os dependentes do SUS nunca passararn por urna fase tAo dificil corno atualmente, e tern provas de que pessoas que estAo passando por casos serbs de cancer e do descaso que está acontecendo na UPA. Comenta sobre uma paciente corn cancer fez a retirada da vesIcula devido a urn tumor maligno, confirmado pelo medico, tendo alta corn prescriçAo do cirurgiao pan fazer radioterapia e quimioterapia, porém ao chegar no setor de oncologia, o Departarnento de Saüde negou esse tratamento, e questiona o Vereador Chaves quais as chances de, após cinco meses de cirurgia nessa situaçAo, a paciente ter desenvolvido metástase. Reforça que os pacientes do SUS da cidade estAo passando pela pior fase, e que nAo vai parar enquanto isso nAo mudar, cornentando sobre o caos de urna jovem de 22 anos que teve paralisia por urn descaso na UPA. Encerra destacando que sua vinda a esta Tribuna é pan defender os usuàrios do SUS, e que vai abrir urn processo, junto a outros rnunicipes, contra o Departarnento de SaMe se nAo obtiverem uma resposta do Prefeito Municipal ou do responsâvel pela saMe em São JoAo da Boa Vista. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos reginientalmente por 4 minutos pan que o Vereador Chaves possa responder. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima charnada. Em segundo lugar, está inscrito pan fazer uso cia Tribuna Livre na presente SessAo o municipe KAUAN FACONE BERTONCELI, faz a leitura de seu discurso: 8 'tt CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP "Boa noite, Senhor Presidente da Cãmara, senhores Vereadores, senhoras e senhores. Sou o Kauan, aluno do 5° ano C cia escola Germano Cassiolato. Estou aqui corn os meus colegas do Grémlo Estudantil Geraçâo Germano - por favor, fiquern em p6 -, a equipe escolar e nossos pals. Ha algum tempo desenvolvernos projetos e campanhas realizadas corn sucesso, envolvendo todos os alunos e cornunidade. Nesse bimestre, nosso foco 6 o projeto sobre o Melo Ambiente, onde estamos recoihendo pilhas e baterias pan o descarte correto desse material. Além disso, estamos cuidando do entomo ad escola. Urna de nossas campanhas está voltada pan a conscientizacAo da popuiaçAo, principalrnente dos rnoradores da Serra cia Paulista, que vém depositando grande quantidade de lixo nas calçadas cia escola. 0 grupo de alunos do Grémlo eiaborou cartazes, rnostrando que os mais de 400 discentes da nossa escola, nAo concordam corn o descarte do lixo naquele local. Ha uma mobilizaçAo püblica através de urn abaixo-assinado que foi destinado ao nosso ExcelentIssirno Senhor Prefeito, reivindicando a rnesrna causa. Outra campanha deste Grêmio e pan a conscientização da populaçAo que trafega nas calçadas da escola e deixam seus anirnais de estirnaçAo defecarem, trazendo desconforto e falta de higiene para o grande nUrnero de alunos, seus fhmiliares e demais mernbros da populaçâo que por ali passam. Por esse motivo, estou aqui hoje, juntarnente corn meus colegas gremistas pan falar que foram colocados cartazes de conscientizaçAo e porta 'sacocôlas' pan essas pessoas recolherern a sujeira deixada. Através de e-mail, já solicitamos ao Departamento de Meio Ambiente, que sejarn instaladas lixeiras nos arredores cia nossa escola pan usa cia populaçäo e descarte adequado desses dejetos. Porérn, ainda nAo obtivemos resposta. Visando urna iniciativa pioneira ern nossa cidade, pedimos a criação de urna lei proibindo que a populacão deixe seus anirnais defecarern nas calçadas, praças e parques, pois ja sabernos que ern outros municIpios cia existe. Em norne do Grêmio Estudantil 'Geracao Germano' e de toda a Equipe Escolar esperamos poder contar corn vosso apoio aos nossos projetos, e principalmente corn a criaçAo da Lei aqui hoje sugerida. Desde já, agradecemos." Encerrada a Tribuna Livre, o Senhor Presidente solicita que o Senhor 1° Secretário proceda a leitura de urn oficio vindo do Prefeitura Municipal referente ao convite de urn fiincionário do Centro de Controle de Zoonoses, que Mo compareceu apes convite, e por isso a Casa está entrando ern contato corn a diretoria do CCZ. "Senhor Presidente: Em atençdo ao Ojicio n° 30212019-pf de 27 de agosto áltimo, informamos que o servidor tide podera, por diversos motives, acudir a convocaçdo. Pedimos o especial CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP obséquio de que o terna a ser abordado nos seja informado corn antecedencia para que a questâo seja encarninhada para o Diretor do Departarnento pertinente, que poderá meihor elucidá-la no mornento oportuno. Podendo, inclusive, comparecer a esta casa Legislativa para outros eventuais questionarnentos referentes a rnatéria. Contando corn a vossa valiosa compreensâo, agradecemos e renovarnos os protestos de estirna e consideraçdo." A seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR SEBATLIO NERIS, que a$s cumprimentar a todos e parabenizar os alunos que vieram a Cãmara hoje, vem a Tribuna pan fazer urn trabaiho de prevençAo, pois ha alguns problemas na cidade que são levados prorrogados, sendo urn deles no Centro de São JoAo da Boa Vista, na ma Campos Salles, onde era a antiga pensão São José, local que de tuna hora para outra pode desabar, matando alguérn, gerando questionamentos futuros de que ninguém tomou providéncias. Em seguida, solicita que seja exibido nos monitores do Plenário ama gravaçAo que fez no local citado, no qual mostra a situação da deterioraçAo do prédio, pan que fique registrado e nao poderem, no füturo, dizer que ninguém fez nada. Em pane cedida, o Vereador Vick questiona o Vereador Sebastibo se procurou os órgAos competentes da municipalidade pan saber da atual situaçbo deste prédio. 0 Vereador SebastiAo comenta que muito se fala mas nbo sabem de fato o que está acontecendo, trazendo o assuntopara que fique registrado nesta Camara Municipal este problema pan que as entidades competentes, que estão corn essa responsabilidade, deem urn passo a frente pan resolver este problerna, nAo sendo possivel continuar da maneira que estã. Em parte cedida, o Vereador Chaves informa que esse prédio se encontra tombado, corn o processo de tombamento inclusive sendo aprovado nesta Casa, sendo válido o Vereador trazer o risco da populaçAo se rnachucar, porém no Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal conseguiria resolver algurnas situaçôes que nAo competern a Casa. 0 Vereador Sebastibo reforca que está trazendo este problema pan ficar registrado publicamente que estAo de olho neste problerna, e espera que as autoridades responsaveis resolvam este problema pan nbo terem urn mais sério futuramente. Corn a auséncia do Senhor Presidente, o Senhor Vice-Presidente assume os trabalhos. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRICIA, que após cumprirnentar a 10 : I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 2 todos, parabeniza os alunos e a direçAo da escola Germano Cassiolato pelo exercicio da cidadania. Vem tainbérn falar sobre o assunto trazido na semana passada sobre o tomógrafo da Santa Casa, contando que no dia seguinte foram cia, a Vereadora Can, Vereador Claudinho, Vereador Rui, Vercador Moretto, Vereador SebastiAo, Vereador João "Anseirno e o Vereador Claudinei ate a Santa Casa porque a saüde nAo pode esperar. Explica que o tornógrafo tern urna ampola que tern urn tempo de vida ütil, sendo urn apareiho extrernarnente importante pan a Saüde, pois atende as urgéncias. Conta que o administrador da Santa Casa os recebeu e Ihes contou que estava havendo urn problerna corn o pagainento da manutenção do tomógrafo, pois a Santa Casa nAo tinha recursos pan fazer a rnanutenção, na qual são fomecidas duas ampolas por ano, diminuindo o risco da população ficar sern o tomógrafo. Relata que hoje os munIcipes de São João da Boa Vista estAo indo pan Poços de Caldas pan fazerern a tornografia, rciernbrando que no ano passado quando propuseram que a sobra cia Camara fosse destinada a UT! neonatal eta também sugeriu que a sobra fosse destinada ao pagamento da manutençAo do tomógrafo, peia relevancia do apareiho. Corn esses dados, a Vereadora destaca que a Cornissao vai discutir o assunto corn todos os Vereadores, pois é importante urna Câmara atuante, em que os Vereadores participam e que podem ajudar e cobrar essa participaçAo na saUde püblica. Ern pane cedida, a Vereadora Can cornplementa que quando questionaram o porquê dos pacientes estarern indo pan Poços de Caldas, foram informados que o tomógrafo cia UNIMED está corn a vida (nil próxirna ao limite, deixando as ernergéncias pan scrern feitas Ia, isso apos urna pesquisa de preços na regiAo e o de Poços de Caldas apresentou rnelhores condiçâes, tanto pela distância quanto pelo preço. A Vereadora Patricia salienta que o Prefeito de Aguas da Prata fomeceu a ambulãncia scm qualquer custo, scndo quc corno a Santa Casa é utiiizada pelos rnunIcipes de Aguas da Prata, é uma forma de ajudarem. Reforca tambérn que a distãncia é rnuito importante no atendirnento, por isso tern quc rnantcr o tomógrafo da Santa Casa flincionando. Em parte cedida, o Vereador Chaves questiona a quantidade de tomografias por més, por quanto tempo a rnanutcnçAo nAo é feita e se não está sendo feita por faita de pagamento e qual o valor está sendo pago no hospital Santa Lucia em Poços de Caldas, saiicntando que quanto a ainbuiãncia gratuita fomccida por Aguas da Prata, nao poderia ser diferente, por se tratar dc SUS. A Vereador Patricia responde quc, com rclaçAo a vaiores, o adrninistrador cia Santa Casa ira enviar a Casa os nümeros rnais exatos, pois a conversa corn os Vereadores foi rnais informal, confirmando a fala cia Vereadora Can corn 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP relaçAo a pesquisa de preços, e respondendo que são feitas em torno de 600 tomografias por més. Em parte cedida, a Vereadora Can salienta que o problerna do tomégrafo não se deve por estar quebrado, mas sirn porque a ampola precisaria ser reposta, por isso estâo trazendo esse terna pan a discussAo. A Vereadora Patricia encena relembrando a hnportância de todos os Vereadores se mobilizarern pan ajudarem. 0 préxirno inscrito ë ø VEREADOR CHA VEIl, vern falar sobre o que foi noticiado na mIdia e no jomal sobre a abertura de mil casas populares em São JoAo da Boa Vista, porém na matéria informam que ainda nao tern tudo legalizado, e questiona por que foi anunciado se ainda nAo estâ tudo legalizado, o que dá a entender a população que jâ tern mil casas. Ainda corn relaçAo a mIdia, o Vereador comenta, sobreo caso do garoto agredido, que foi dito numa rede social que a UNIMED estava se negando a fazer o atendimento porque era SUS, e nega que isso seja verdade, expticando que a UNIMED é urn hospital particular e o serviço de radiologia pertence aos medicos, e que não foi levado a UNWED porque a Santa Casa estã devendo, e mesmo corn a dIvicla, os casos de urgéncia e ernergéncia que nAo tern condiçoes de serem levados a Pocos de Caldas estAo sendo feitos na UNIMED. Esctarece tambérn que não esta havendo problerna corn a ampola do tomógrafo da UNIMED, pois foi ele próprio conversar corn os propnetános do serviço de radiologia e constatou que isso nAo é veridico. Além disso, fala sobre o aprovado no ano passado de que seria utilizada a sobra da Cãmara pan que a Prefeitura Municipal fizesse a compra dos uniforrnes escolares, contando que the foi informado que os uniforrnes já estão nas escolas e serão usados petas crianças no dia 07 de setembro. Comenta também sobre o nümero de tornografias são realizadas por rnês, infonnado peta Vereadora Patricia que são em torno de 600, e comenta que tuna ampola bern cuidada gem no minirno 150 mil imagens, o que prova que o tornógrafo da Santa Casa está quebrando realmente por falta de manutencão e ma adrninistração da Santa Casa, pois se a Prefeitura e a UN!FAE estâo administrando, questiona como não tern como pagar a rnanutençAo do apareiho. Comenta tanibérn que estava passando pela UPA no sábado e the chamou a atençio a quantidade de pessoas pan fora, entAo foi conversar corn urn medico, que se identiflcou como Pablo, e the reivindicou 4 medicos dunnte o dia e 3 a noite, sern contar os pediatras, na segunda-feira, e durante o restante da semana, 3 durante o dia e 2 durante a noite, atém dos cornentários de que faltam enfermagern e segurança, e a demon dos pacientes na UPA serern internados na Santa Casa, cornentando que no rnesrno dia verificou o medico 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP cia UPA ficar mais de uma horn no telefone aguardando o medico da Santa Casa, que dizia estar atendendo urna ernergéncia, mas o Vereador nao constatou nada na Santa Casa naquele horOrio. 0 Vereador sugere que devem estabelecer urn documento via internet pan agilizar a internacIo dos pacientes da UPA, salientando que se tivessern medicamentos e condicOes de manter o paciente na UPA, o mesmo poderia ser medicado e ate mandado pan casa, mas nAo é o que acontece, cornentando que presenciou na UPA uma paciente corn hemorragia digestiva alta, que chegou Ia 5 horas antes da sua presença, Jé havia sido atendida e não havia sido medicada. Encerra dizendo que tudo isso já foi levantado várias vezes e, como disse na semana passada, essa é a horn de agir, cumprimentando os Vereadores por terern ido na reuniâo da Santa Casa, mas lembra que rnuita coisa ainda tern que ser resolvida, e algurnas coisas são prioridade, como rnanter a saüde do cidadao de São João da Boa Vista, pois a Santa Casa é regional, relembrando a fala da rnunIcipe que utilizou a Tribuna anteriormente. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente em exercIcio determina a recornposição das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA £ REDAçAO: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido cia Silva. Vice: - JoAo Luis João Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Mernbro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA £ DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORESPUBLICOS MUNICIPAIS: - Mernbro: Sebastião Néris. Presjdente: - José Ctáudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista cia Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente em exercIcio suspende os trnbalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo cia presença dos Vereadores. Feita a veriflcacAo e havendo nórnero legal e regimental, o Senhor 13 4 'I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente passa a Sessao pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhot Presidente coloca em deliberaçào a Ata da 23° Sessao Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2.019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 23° Sessao Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretãrio que proceda a leitura dos documentos em condiçaes de serem apreciados na Ordern do Dia desta Sessao. DOCUMENTOS EM VOTACAO (MCA: - Projeto de Lei no 094/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se RUA OVIDIO CARLOS MARTINS a Rua 8 (oito) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecerfavordvel do Comissâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 094/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Leelsiativo no 023/2019 - De autoria do Vereador Joâo "Anselmo" - Concede o TItulo de CidadA Sanjoanense I Ilustrissima Senhora MARICY VIANA DE BARROS. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiqa e Finanças. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo no 023/2019. Em discussäo. Em votaqão. Aprovado em votaqâo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo no 024/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Concede Medaiha de Mérito Esportivo ao IlustrIssimo Senhor ANTONIO CARMO EVANGELISTA. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo no 024/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria do Camara Municipal pat-a os devidos fins. Projeto de Resolucão no 008/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damálio - Dispoe sobre os trajes a serern utilizados nas Sessoes da Câmara Municipal. Parecerfavoravel do Relator Especial pela apreciaçâo do referido projeto pelo Plenário da Casa. Lido o parecer do Relator Especial, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Resolução no 008/2019. Em discussdo. 0 Vereador Chaves comenta que, de acordo corn o que está no projeto, está se referindo apenas Is Sessao de TItulo de CidadAo Sanjoanense, pelo que eu entendi, não incluindo as Sessöes Ordinárias ou Extraordinarias, apenas Solenes. 0 Senhor Presidente esclarece que a partir do momento que é exigido um uniforme, a instituiçAo é obrigada a fomecê-lo, além de que o Vereador pode alegar que nAo possui temo, corn a Cãmara sendo obrigada a fornecer. 0 Vereador Chaves reforça que o projeto dispoe sobre as Sessâes 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Solenes, sendo inclusive urn respeito as pessoas que estâo recebendo o TItulo de Cidadao Sanjoanense, sendo por isso favorével ao projeto, e corno o Senhor Presidente comentou sobre o custo, cornenta que este projeto não gera custo, e gostaria que, se possIvel, o Procurador Juridico da Casa explicasse porque ira gerar custo, pois os Vereadores podem ter seus ternos e as Vereadores seu trajes sociais sem necessidade da Cãmara fornecer. 0 Senhor Presidente destaca que cada Vereador nAo é obrigado, mas a partir do momento que se exige, a Cãrnara tern que corresponder. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos para que o Procurador JurIdico da Casa possa dar os esciarecimentos ao Vereador Chaves. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu acredito que todos nós que estarnos fazendo pane desta Legislatura temos consciéncia de corno devemos nos vestir, de forma adequada pam representar a populaçAo. Eu sou contra essa iniciativa do Vereador Claudinei, pois eu acho que a partir do momento que nós estarnos ocupando urn cargo na Legislatura, bom-senso faz parte da consciência de cada urn. Eu nAo acho que seja algo 'moral', mas sirn pessoal, e acredito que todos nés, ern cornum acordo, devarnos nos comprometer a vir da rnelhor forma possIvet por respeito âquelas pessoas que estAo sendo homenageadas. Nào precisa de urn projeto de resoluçao para que isso aconteça." 0 Vereador Chaves respeita a opiniAo de todos, pothrn se posiciona favorável ao projeto do Vereador Claudinei. 0 Vereador Odair Pirinoto deixa clam que não está se sentindo confortável em votar a favor do projeto devido as muitas diferenças de opinião, ainda mais que se pode cHar urn custo pan a Cãmara e ele corno 10 Secretirio é responsável pelos gastos, por isso que, na situação ern que 0 projeto se encontra, vota contrârio. 0 Vereador Claudinei esciarece que apresentou este projeto devido as condiçöes em que os Vereadores tern se apresentado nas Sessoes Solenes da Cãrnara e reclarnacOes por pane da populaçao sobre isso, por isso, em respeito a populaçao, fez o projeto, não havendo custo nenhum, deixando a critério dos Vereadores votarem corno quiserern, mas lernbra que se trata apenas das SessOes Solenes, salientando que é urn absurdo a Casa entregar urn TItulo de Cidadão Sanjoanense e opróprio Vereador se apresentar malvestido, um desrespeito corn o homenageado. Pela ordem, o Vereador Gérson Araüjo: "Meu voto é contra, tendo em vista que cada Vereador tern seu mandato. E urn absurdo querer colocar regras pta Vereador. 0 Vereador sabe como se veste. Se o Vereador nAo tern condiçôes de se vestir, não vai vestir do jeito que tern 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP que ser feito. Eu acho que: aqui é urna dernocracia, vai ser colocado em votaçAo e que vença da meihor forma possIvel. Agora eu nAo concordo da populacAo reclarnar da vestimenta de Vereador. Eu acho urn absurdo isso. 0 Vereador ele representa todas as fatias cia sociedade. Se o Vereador nAo tern condiçôes, se nAo se dá bern em colocar terrio, que não coloque. Ele tern que tá bern consigo próprio, isso é importante." A Vereadora Can considera que tern muitas coisas importantes a serem votadas pan ficarem discutindo se vém de temo ou não, e que tern que ter consciência do que fazem e do que representarn. 0 Vereador Claudinei discorda cia Vereadora Can, pois essa Casa é para discutir. Em discussâo. Em votaqdo. Rejeitado. Votaram favoráveis ao projeto os Vereadores: Leonildes Chaves Jánior e Claudinei Damalia. Votaram contrários ao projeto Os Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Gérson Araájo, Sebastiâo Néris de Oliveira, Rui "Nova Ondà ", Patricia Magalhâes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Eduardo dos Reis, Jodo "Anselmo " Maria Cdndida de Oliveira Costa, José Cláudio Ferreira e Joâo Luis Moretto. 0 Vereador Aquevirque Antonio Nhol/a ndo está presente no P!enário. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei do Le2islativo n° 032/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispöe sobre a adaptaçAo de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversöes as necessidades das pessoas corn deficiência ou corn mobilidade reduzida no Municipio de São Joäo cia Boa Vista e dá outras providencias. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de tel do Legislativo n° 032/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussao. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os docurnentos em condiçöes de serem apreciados na Ordern do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesrna por encerrada, passando a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessio, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Erarn 21h32mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, cia qual eu assino juntainente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente cia Câmara Municipal -, e corn o Vereador 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Odair Donizetti Pirinoto - I. Secretário -, aos dois dias do més de setembro de dois mil e dezenove (02/09/2019). A44 ARLOS DOMICIANO PRESIDENTE DbONIZErf I PIRINOTO 10. SECRETARIO ODIIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 17
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2.019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2019. Projeto de Lei n° 094/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse RUA OVÍDIO CARLOS MARTINS a Rua 8 (oito) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2019 – De autoria do Vereador João Anselmo – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora MARICY VIANA DE BARROS. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARMO EVANGELISTA. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 008/2019 – De autoria do Vereador Claudinei Damálio – Dispõe sobre os trajes a serem utilizados nas Sessões da Câmara Municipal. Parecer favorável do Relator Especial pela apreciação do referido projeto pelo Plenário da Casa. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no Município de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL