br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-09-09
native_id365

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 25 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019 
PRESIDENTE: — LUIS CARLOS DOMICIANO. 
1 ° SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 09 de setembro de 2019. 
orario. Partido. Vereador. 
1 — 18h40 PTB. Claudinei Damalio. 
2 — 18h50 PV. Sebastiao Neris de Oliveira. 
3 — 18h55 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 
4-19h15 PL. Joâo Batista da Costa. 
5 — 19h20 PSD. &guevirgue Antonio Nholla. 
6— 19h20 DB. José Claudio Ferreira. 
7— 19h23 DEM. Joäo Luis Moretto. 
8— 19h25 PL. Luls Carlos Domiciano. 
9— 19h25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
10—19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
11 — 19h30 PTB. Raimundo Rui. 
12—19h30 DB. Gérson Arau'o Pinto. 
13—19h30 PHS. Leonildes Chaves Junior. 
14—19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
15—19h50 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira No ueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o 
Senhor Presidente da inicio a 258Sessao Ordinaria do dia 09 de setembro de 
2.019, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 0 Secretario que assuma a Secretaria 
1 
irr CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor P Secretirio que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFICIOS DO EXPEDLENTE: - DOCIJMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Proictos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 100/2019 
- Do Executivo - Dá nova redaçAo ao Artigo 1° da Lei n° 4.514, de 13 de 
agosto de 2.019, alterando a Quadra "B" pan a Quadra "0" do terreno a ser 
doado. Em deliberacdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pro ieto 
de Lei n° 10112019— Do Executivo - Dispâe sobre autorizaçAo pan abertura 
de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em deliberaqâo. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça, Financas e Assuntos Relativos aos 
Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei n° 10212019— Do Executivo - 
Dispôe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Suplementar na 
importãncia de Ri 3.341.861,46, pan o Centro Universitário cbs Faculdades 
Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisiçAo dos 
imóveis objetos cia Lei n° 4.506/2019. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Finanças. Oficios do Executivo: - OfIcio n° 174/2019 
- Do Executivo - Informa sobre a impossibilidade de comparecimento de 
Servidor Püblico convocada pan a Sessâo Ordinária do dia 02 de setembro de 
2019. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 175/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerlinento de n° 187/2019, de autoria de todos os 
Vereadores da Casa. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 176/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 173/2019, de autoria 
do Vereador Gérson Araüjo. A disposiçâo dos Vereadores. Officio no 177/2019 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 170/2019, de 
autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçao dos Vereadores. OfIcio 
n° 17812019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 
220/2019, de autoria do Aquevirque Antonio Nholla. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio n0179/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de no 161/2019, de autoria do Vereador Aquevirque AntOnio 
Nholla. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 180/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de n° 179/2019, de autoria do Vereador 
Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 181/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 219/2019, de autoria 
do Vereador Rui "Nova Onda". A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 
182/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 
194/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos 
c__ -. 
2 
IR,R CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores. OfIcio no 183/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 262/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 
A disposiçào dos Vereadores. Offcio n° 184/2019 - Do Executive - 
Encaminha resposta ao Requerimento de if 261/2019, de autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis. A disposiçao dos Vereadores. OfIcio no 185/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 256/2019, de autoria 
do Vereador Joào "Anselmo". A disposiçao dos Vereadores. Oficio n° 
186/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta Requerimento de n° 
255/2019, de autoria do Vereador JoAo "Anselino". A disposiçâo dos 
Vereadores. Oficio n° 187/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 168/2019, de autoria do Vereador JoAo "Anselmo". A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 188/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 245/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 189/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 197/2019, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 190/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
if 218/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A 
disposiçdo dos Vereadores. Officio n° 191/2019— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de if 249/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira). A disposiçao dos Vereadores. Offcio n° 192/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 261/2019, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposicdo dos Vereadores. 
OfIcio no 193/2019— Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento de 
n° 037/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A 
disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 194/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de if 262/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira). A disposiqdo dos Vereadores. Oflelo n° 195/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 277/2019, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Doiniciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 196/2019— Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento de 
n° 246/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A 
disposiçâo dos Vereadores. Oflcio no 197/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 244/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bin). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 198/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 248/2019, de autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira. A disposiçào dos Vereadores. 
3 
4 
I 
1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
OfIcio n° 19912019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
n° 165/2019, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bit-a) e Gérson 
Araüjo. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 200/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requeriinento de no 169/2019, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bit-a). A disposicâo dos Vereadores. OfIcio it0 
201/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 
181/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndith de Oliveira Costa. A 
disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 202/2019— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 118/2019, de autoria da Vereadora Maria 
Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 203/2019—
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 049/2019, de 
autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos 
Vereadores. OfIcio n° 204/2019 - Do Executivo - Encaniinha resposta ao 
Requerimento de n° 061/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de 
Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio it0205/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 211/2019, de autoria 
da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. 
Oficio n° 206/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
n° 157/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oflcio it0207/2019— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 059/2019, de autoria da Vereadora Maria 
Cándida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 208/2019—
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 260/2019, de 
autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 
209/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 
259/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 210/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
n° 199/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio it0211/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 198/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A 
disposicdo dos Vereadores. OfIcio it0212/2019— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 201/2019, de autoria do Vereador Odair 
Pirinoto. A disposicâo dos Vereadores. OfIcio it0 213/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerirnento de n° 202/2019, de autoria do Vereador 
Odair Pirinoto. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 214/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 203/2019, de autoria 
do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 215/2019 
4 
CAMAItt MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - 5p 
.- -r 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 204/2019, de 
autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposição dos Vereadores. Oficio no 
216/2019 - Do Executivo - Encanilnha resposta ao Requerimento de no 
200/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. 
Oficio n° 217/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de 
no 236/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A 
disposiqdo dos Vereadores. Oflcio no 218/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de n° 235/2019, de autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). A disposiçäo dos Vereadores. Oflcio no 219/2019 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 213/2019, de 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiqdo dos 
Vereadores. OfIcio no 220/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento de n° 258/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 221/2019 - Do Executivo 
- Encaminha resposta ao Requerimento de n° 222/2019, de autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it 
222/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 
257/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A 
disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 223/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento de no 113/2019, de autoria do Vereador Sebastião 
Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 224/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento de n° 253/2019, de autoria do Vereador 
SebastiAo Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 225/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 251/2019, de autoria 
do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - OfIcios da Presidência: - OfIcio 
ao Vereador n° 017/2019 - Da Presidência - Encaminha o Balancete da 
Receita e da Despesa referente ao més de agosto de 2.019. Em deliberacao. 
Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamento. Mocöes: - Mocão no 
057/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Envia 
MoçAo de Congratulaçoes ao Reitor da UN1FAE, Francisco de Assis Carvaiho 
Arten, pela reeleiçAo como Vice-Presidente da Cãmara de Ensino Superior do 
Conselho Estadual de Educaçao do Estado de São Paulo. Em deliberaçâo. 
Aprovada. Qilcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, 
Leonildes Chaves Junior, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João 
"Anselmo", Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, Odair Donizetti Pirinoto, 
Sebastião Néris de Oliveira, João Luis Moretto, José Clâudio Ferreira 
Ii 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
(Claudinho). Reguerimentos: - Requerimento n° 295/2019 - De autoria da 
Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Soilcita ao Executivo cópia do 
contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista corn a 
Empresa Estapar, referente a Zona Azul. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves JUnior e Claudinei Damalio. 
Requerimento n° 296/2019 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui o Programa de 
Atendimento Medico nas creches municipais e conveniadas de SAO João da 
Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberaqâo. Aprovado. OfIcie-se. 
Requerimento n° 297/2019 - De autoria do Vereador Luls Carlo: Domiciano 
(Bira) - Requer providéncias e informacoes sobre a possibilidade de remoção 
dos postes de telégrafos existentes na Rua Antonina Junqueira. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 298/2019 - De autoria do 
Vereador Sebastiâo Néris - Solicita informacôes e providéncias sobre a poth 
de urna árvore na ma Manoel Garcia, em frente ao nUrnero 13, no baino Jardim 
Michelazzo. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 299/2019 
- Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita inforrnaçoes ao Executivo, 
sobre a implantacao de urna academia ao ar livre na Praça Nelson Meletti, no 
Bairro Jardirn CrepUsculo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 300/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Solicita inforrnaçôes ao Poder Executivo sobre a vacinaçAo contra o sarampo 
no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. 0 Vereador José 
Eduardo parabeniza o Vereador Rui pela atitude, relatando que são 11 casos 
suspeitos ate sernana passada, corn urn caso confirrnado vindo de São Paulo, 
sendo muito interessante este projeto, pois precisam mesmo conter, corn a 
vacinação, para não terem nenhurn problema em São JoAo da Boa Vista, pois 
se tiverem, a rnortalithde é grande. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), João 
"Anselmo", Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), João Luis Moretto, Claudinei 
Darnalio, Othir Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento 
n° 301/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao 
Executivo informaçoes acerca da periodicidade de dedetização no cernitério do 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Requerimento n° 302/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - 
Solicita ao Executivo informaçOes acerca de entithdes protetoras dos anirnais. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 303/2019 - De 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita informacoes ao Poder 
Executivo sobre recoihimento de óleo de cozinha nas escolas da Rede Püblica 
Municipal de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. 
ReQuerimento n° 304/2019 - De autoria c/a Vereadora Maria Cándida de 
Oliveira Costa - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispOe sobre a poiltica 
de gestAo compartilhada das areas püblicas de uso comurn do MunicIpio de São 
Joao da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie￾se. Reguerimento n° 305/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis - Solicita a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Maiheiros" a 
contrataçAo de urn maqueiro pan a UPA. Em de/iberaçdo. 0 Vereador José 
Eduardo relembra que esta solicitacao já é feita ha mais de trés anos, Mo so por 
ele, mas por mais Vereadores da Casa, explicando que os motoristas de 
ambulãncia vao sem maqueiro pan buscar a população que necessita, as vezes 
necessitando retirar urn fijncionãrio da UPA pan ft corno maqueiro, sendo que 
os fiincionários lá já são em nUmero recluzido, por isso esse pedido sendo feito 
pan que a gestora do contrato, que é a Santa Casa de MisericOrdia "Dona 
Carolina Malheiros", pan que tente contratar urn rnaqueiro. Em deliberaçdo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", João Luis 
Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Darnalio, SebastiAo Néris de 
Oliveira, João "Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Repuerimento 
n° 306/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Solicita a construção de uma faixa elevada em frente a EMEB Adélia Jorge 
Nagib, no Acesso JoAo Batista Merlin, no bairro Jardiin Maestro MourAo. Em 
deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, João Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João 
"Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira. 
Reguerimento n° 307/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Jánior - Solicita a administração da Santa Casa a apresentação da nota fiscal 
de compra do apareiho de tornografia computadorizada. Em deliberaçâo. 0 
Vereador Chaves esciarece que está fazendo essa solicitaçAo em virtude das 
frequentes quebras do aparelho pan que possarn ter conhecirnento da marca, 
poténcia, ampola utilizada e da rneia-vida da mesma, pois já houve o debate na 
Casa corn relacao a quebra do apareiho, e quando foi tirar algumas informaçoes 
sobre marcas de apareihos. Em deliberaçâo Aprovado. OjIcie-se. 
Reguerimento n° 308/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Junior - Solicita ao Executivo orçarnento e notas fiscais referentes aos gastos 
corn uniformes de pessoal das Unidades de Saüde do municIpio. Em 
7 
t. 4 I 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçao. 0 Vereador Chaves esciarece que nesta semana ou semana 
passada todas as Unidades de Saüde receberam uniforme, sendo que houve urn 
gasto pan que isso fosse feito, questionando se a Santa Casa, gestora deste 
contrato, tern dinheiro pan comprar uniformes, como nâo tern dinheiro pan a 
manutençAo do tornognfo, e também deseja saber o gasto corn os uniformes. 
Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 309/2019 - De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Jñnior - Solicita a adnilnistracAo da Santa Casa a 
apresentaçAo do contrato de manutençào do apareiho de tomografia 
computadorizada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Indicacão: - 
IndicacAo n° 091/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a 
reforma cIa quadra do Bairro Jardim Vale do So!. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Joao Luis Moretto. Indicayão n° 
092/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a reforma do 
parquinho do Bairro Jardirn Vale do So!. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Subscrita pe!os Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa 
(Can), Job "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios do 
Expediente: - Oficio n° 126/2019 - Do CMU (Conseiho Municipal de 
Urbanismo) - Encarninha resposta ao Oficio de Clabinete n° 038/2019, de 
autoria das Vereadoras Maria Cãndida de Oliveira Costa e Patricia MagalhAes. 
A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it0 127/2019 - Do TJSP (Tribunal de 
Justica do Estado de Sâo Paulo) - Solicita inforrnaçaes pan instruçAo cIa Acbo 
Direta de Inconstitucionalidade n° 2184192-73.2019.8.26.0000. A disposiçdo 
dos Vereadores. OfIcio it0 12812019 - Da UNIFAE (Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino) - Encaminha os Balancetes da Despesa e da 
Receita referentes ao rnés de agosto de 2.019. A disposiçâo dos Vereadores. 
Convites: - Con'i'ite n° 107/2019 - Da Sociedade Sanjoanense de Espones 
HIpicos - Convida pan a abertura so!ene cIa 40 ExposiçAo Naciona! do Cava!o 
Manga-larga. A disposiçdo dos Vereadores. Convite n° 109/2019 - Da 
CMDPCD (Conselho Municipal dos Direitos it Pessoa com Deficiencia) - 
Convida pan o 10 Inclua-se, evento que tern corno objetivo celebrar o Dia 
Nacional cIa Luta da Pessoa corn Deflciéncia. A disposiçdo dos Vereadores. 
Convite 0 110/2019 - Da UNIFEOB - Convida pan o coquetel de 
inauguraçAo do Polo EAD UNTFEOB em Mogi Guacu. A disposiçao dos 
Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso cIa 
palavra no PEOUENO EXPEDLENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a charnada de 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR 
CHA yES, que após cumprirnentar a todos, vern parabenizar a UNIFAE em 
virtude da divulgacão de quatro novos cursos em nossa cidade, sendo que isso 
engrandece a cidade, porém ihe gerou düvida a criaçAo desses cursos, pois 
existe urn Termo de Compromisso assinado entre UNIFEOB, UNIFAE e a 
Prefeitura, no qual diz que cursos existentes em uma faculdade nAo iriam ser 
abertos na outra, tendo sido anunciado pela IJNIFAE o curso de Direito, 
Pedagogia e Enfermagem, que já existem na UNTFEOJ3. 0 Vereador apresenta 
este Termo, urna matéria de jornal cia data de 16/01/2016, alérn de urn processo 
a respeito do Termo, e apesar disso, ele ratifica seus parabéns a UNIFAE, 
porém Ihe causou urna certa dAvida corn relacAo se isso será ou não viável 
devido a este documento. Tambérn pede a Mesa o estudo da possibilidade de 
adentrar ao Plenário sornente repórteres corn formaçAo acadérnicas, porque tern 
rnuitas pessoas dizendo asneiras sem coragem de citar nomes, e por isso 
precisam segurar esses maus profissionais e maus forrnadores de opiniào, que 
estAo tirando proveito pan talvez uma flitura candidatura a vereador. 0 
proximo inscrito 6 VEREADOR SEBASTIJO NERIS, que após cumprirnentar 
a todos, comenta que todos os Vereadores aqui tern urn trabaiho já feito e 
lutaram pan aqui chegar, estando no dia a dia, Sessão pot SessAo, trabaihando, 
aprovando e apresentando projetos pan São João da Boa Vista rnelhorar, nAo 
sendo fácil esta vida, pois tern que andar pela cidade toda e saberern das coisas. 
Relembra que pan ele chegar a vereador nunca veio a Cãman questionar 
qualquer Vereador, mas sim ia atrãs dos problemas e resolvia pot Ia. Cornenta 
que foi fazer faculdade depois dos 60 anos de idade pensando em se preparar 
para ser urn vereador nesta cidade, pan que tivesse uma facilidade meihor pan 
trabaihar, e de repente, enquanto estAo tentando rnelhorar a cidade, vérn 
pessoas sern forrnacAo nenhuma, nern ern sua vida pessoal, e ficam Ihes 
criticando, uma coisa muito triste nesta cidade que ja está alcançando seus 100 
mil habitantes. Endossa a fala do Vereador Chaves, porque acredita que 
precisarn ter pessoas que realmente veem a verdade, não a sua própria verdade. 
0 próximo inscrito é o VER.EADOR CLA UDINEI, que apes cumprirnentar a 
todos, fala sobre o referido cidadAo, de quem acredita não ter forrnaçao 
nenhuma pan criticar e passar rnentiras pan a populaçAo, exigindo que se 
divulgue a verdade sobre seu Projeto de Resoluçao, e tudo simplesmente pan 
se prornover como candidato. Pede que trabaihe limpo, com honestidade, pan 
ser urn vereador honesto, dernandando novarnente que passe a informaçao 
con-eta pan a população, não as mentiras que estão nas redes sociais. Encena 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
pedindo ao Senhor Presidente que, tendo este cidadao urn TItulo de Cidadão 
Sanjoanense outorgado, tomasse os devidos cuidados para averiguar se este 
Titulo ihe é merecido. 0 Senhor Presidente esciarece que foi votado em 
Pienário, mas passará ao JurIdico da Casa pan verificar as implicaçOes disso. 
Esgotado a tempo, o Senhor Presidente deciara o mesmo pot encerrado, 
passando a Sessão para a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - 
Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriflcação de inscriçôes para o uso 
da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre 
nesta noite a rnunIcipe MONICA ROCHA, que vern questionar quais as 
providéncias que a Casa tomou corn relaçâo a tudo que cia pediu na ültima vez 
que ocupou a Tribuna na Casa, pois trouxe todas as documentaçôes, inclusive 
provas que mandou para o Ministério Páblico da cidade e de fora, indagando a 
que providéncias estão sendo tomadas corn relaçAo ao seu caso, a injustiça que 
foi feita, onde estAo os seus cachorros - urn foi encontrado na rua, sendo que 
devia estar sob a tutela do Centro de Controle de Zoonoses. Tambérn questiona 
qual a autoridade da senhora Edmara de ir ao CCZ, pegar urn cachorro da sua 
Associação, e doá-lo, questionando o que cia tern a ver corn toda essa história, 
junto corn a Joceli Mariozi, bern corno wdo que foi falado dela, pois rnuita 
coisa foi falada e nada foi provado. Acredita que ela, corno uma OSCIP, uma 
Terceirizaçâo Federal, uma Associação corn mais de 6 anos de CNPJ corn urn 
trabaiho Integro, merece peto rnenos urn pouco de respeito desta Casa, de todos 
os Vereadores e respeito, principairnente, de quern fez a barbaridade cornetida 
corn cia ha urn ano, pois ela ainda nâo sabe onde estão e a que foi feito dos 
cachorros da sua Associaçâo, o que a toma responsávei por des, cornentando 
inclusive que rnuitos dos cAes apreendidos não erarn da Associaçao, rnas sirn 
deia ha rnuitos anos, tendo inclusive norne. Coma que no dia os cães foram 
retirados coma anirnais rnaltratados, sendo que no dia o senhor Marcelo disse a 
ela que o que caracterizava maus-tratos era a faita de água e 1w, cornentando 
que eta, pan nAo se separar dos seus anirnais, aceitou ficar daquele modo, 
porém questiona sobre urna reportagern feita sob urna ponto perto de onde cia 
morava corn urn casal de usuários de drogas que tinharn cinco cachorros 
arnarrados em cordas, não tendo cornida nern para etes próprios, sendo que o 
CCZ foi charnado e nâo caracterizou maus-tratos esta situaçAo. Questiona 
novarnente aos Senhores Vereadores, füncionários do povo, a que farao corn 
reiaçao a esta situaçAo, que nâo so retirararn seus cachorros, mas acabararn corn 
a integridadc e a respeito que ela tinha. Apresenta urn laudo da Poilcia 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
- 
Ambiental, que vive perguntando a ela se ela já voltou a trabaihar, porque 
precisam de ajuda, cornentando que ela estã corn dois jabutis, que foram 
denunciados em outra chácara e recoihidos pela Poilcia Ambiental, e como 
disseram que ela trata muito bern dos animais, os dois jabutis continuam sob 
sua tutela, salientando que ela é responsável por tudo que acontecer corn estes 
animals, o que nâo aconteceu por pafle do CCZ corn relação a seus cachorros. 
o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentairnente por 15 minutos 
pam que, estando presentes na Casa o senhor JoAo Gabriel de Paula 
Consentino, Diretor Municipal de Meio Ambiente, e a senhora Alessandra de 
Oliveira Pinheiro, Veterinária da Prefeitura Municipal, adentrarem ao Plenário 
e esclareçam os fatos mencionados pela senhora Monica Rocha. Reabertos os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero 
legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente 
passa a Sessâo para a parte destinada ao USO da palavra no Grande Expediente 
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secrethrio que 
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 
A prirneira inscrita é a VEREADOR.A CAN, que apos cumprimentar a todos, 
vem esclarecer sobre o Termo de Compromisso cornentado pelo Vereador 
Chaves, que foi firmado ha algurn tempo entre a UNIFEOB e a UNFAE, 
dizendo que este convênio já nao existe, e nunca existiu de fato, sendo so uma 
intenção, porque era irregular. Relata, que talvez por falta de informaçAo do 
nobre colega ou pouco conhecimento sobre o assunto, que, inclusive, a 
UNIFEOB abriu, no ano passado, dois cursos que ja existiam na UNIFAE: 
Psicologia e Educaçao Fisica, CUrSOS que completarn 20 anos ou mais na 
instituição. Comenta que na época esse assunto não foi aventado para 
manifestaçôes como foram feitas hoje, inclusive foram aventadas 
manifestaçôes positivas, salientando que muitos afirmaram que o intuito deste 
acordo em para o fortalecimento das duas instituiçôes locais. A Vereadora 
questiona, com estranheza diante do fato de nenhum colega ter se manifestado 
e defendido a UNIFAE no ano passado, corn relaçAo a abertura desses cursos, e 
agora haja este questionamento. E pan que fique claro, as duas instituiçôes 
estAo abrindo cursos que comtemplam a ambas. E também, além de outras 
instituiçOes que estão vindo para a cidade, também estão abrindo cursos 
semeihantes. Ela gostaria que começassem a pensar, pois é inconveniente pan 
quem foi eleito para o interesse püblico nâo defender a UNIFAE, pois sabe que 
11 
r CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
O mercado é line, corn espaço pan todos, e que Os colegas devem, acima de 
tudo, nAo fazerem acusaçöes infUndadas. Encerra reforcando que este Termo de 
Compromisso nAo existe mais e que as duas instituiçOes, altamente eficientes, e 
que a UNIFAE cumpre seu papel social, corn muita seriedade, como urna 
autarquia municipal, ha mais de 50 anos no municIpio. A próxima inscrita é a 
VEREADOREI PATRICIA, que após cumprimentar a todos, vem agradecer ao 
ex-Deputado Federal Silvio Tones, que destinou uma verba a São JoAo da Boa 
Vista, juntamente ao Deputado Federal Samuel Moreira, que esteve na cidade 
na ültima sexta-feira, que viabilizari a construçAo do posto de saüde do bairro 
10 de Maio, e mais outras verbas que serAo destinadas a SaUde em São JoAo da 
Boa Vista, por tanto, corno Vereadora pelo PSDB e lIder da bancada nesta 
Casa, agradece, esperando que esta verba logo chegue e que seja usada em prol 
da populaçAo. Em parte cedida, o Vereador Titi, a$s cumprimentar a todos, 
salienta que são 750 mil reals pan a construção do posto de saüde do bairro 10 
de Maio, urna solicitaçAo inclusive desta Casa ao entAo Deputado Silvio Tones 
através de urn requerimento que teve o prazer de apresentar; 500 mil reais pan 
a construçAo da infraestrutura da ma que liga a terceira etapa do bairro Durval 
Nicolau a segunda etapa do bairro, passando em frente a escola ate o bairro 
Maestro Mourão; e 1 milhão de reais pan a Santa Casa, sendo esta já uma 
emenda do Deputado Samuel Moreira. A Vereadora Patricia agradece ao 
Deputado Samuel Moreira, acreditando as emendas serem muito importantes, 
rnas espera que urn dia exista uma reforma tributiria que garanta o dinheiro 
ficar na cidade, sendo o ideal porque é onde as pessoas estAo, porém enquanto 
nAo conseguem alcançar isso, devem agradecer aos Deputados que os ajudam e 
estAo aqui pan servir a populacAo. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente determina a recornposiçAo das Comissoes Perrnanentes: 
COMISSAO DE JUSTIçA £ REDAcAO: - Membro: - Gérson AraCijo. 
Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE 
FINANAS £ 0RçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José 
Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. 
Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDucAcAo, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Mernbro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA £ DECORO 
PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
12 
7Ie1\I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - Joäo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalinente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo d.a presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a pane destinada it ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 24' SessAo Ordinaria 
realizada no dia 02 de setembro de 2.019. Em discussâo. Em votaçdo. 
Aprovada a Ata da 24° SessAo Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 
2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta SessAo. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 
10/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, aimnea "C" do Regimento Interno, 
solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: 
Proieto de Lei n° 102/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre autorizaçAo pan 
abertura de Crédito Adicional Suplementar na importãncia de R$ 3.341.861,46, 
pan o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, 
Autarquia Municipal, objetivando a aquisiçAo dos imóveis objetos da Lei n° 
4.506/20 19. Assinaram todos os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de 
urgéncia especial n° 010/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se di urgência especial ao referido 
documento. Proieto de Lei n° 102/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre 
autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Suplementar in importãncia de 
P.S 3.341.861,46, pan o Centro Universitário das Faculdades Associadas de 
Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisiçâo dos imóveis 
objetos cia Lei n° 4.506/2019. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça € 
Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o 
Projeto de Lei do Executivo n° 102/2019. Em discussâo. Em votaçdo. 
Aprovado em votaçâo ánica. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei n° 095/2019 - 
Do Executivo - Concede SubvençAo Social a Organizaçôes da Sociedade Civil 
Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança corn Humanismo - 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
CAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente, e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis das Comissöes 
de Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executi'vo no 095/2019. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 097/2019 - Do Executivo - 
Concede SubvençAo Social a Organizaçoes da Sociedade Civil Associação de 
Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco de Assis", providos de 
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, e dá 
outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Comissoes de Justiça, Finanças 
e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 097/2019. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Pre.feito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei do Leeislativo no 039/2019 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se PRAA ARNALDO 
MOURAO CARBONARA, a praca situada no ponto de encontro das Ruas 
Gethlio Vargas e Quatorze de Juiho. Parecerfavorável da Comissdo de Justiça 
e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Legislativo no 039/2019. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovado em votação ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Pro jeto de Lei do Le2islativo no 040/2019— De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido do Silva (Titi) - Denomina-se LUIS MOLLE a area de lazer II e III 
do Recanto da Serra. Parecer favorável do Comissâo de .Justiça e Redação. 
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo n° 040/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votacâo 
ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM 
PRIME11tA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 096/2019 - Do Executivo - 
Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar 
Administrativo, constante da Tabela "B", do Anexo I, da Lei no 670/92, e dá 
outras providências. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 
096/2019. Em discussdo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio 
do Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador 
Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 
096/2019. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de 
interstIcio do projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
14 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO AO DA BOA VISTA - SP 
-'a-u￾Lei do Executi'vo n° 096/2019, em primeira e segunda discussAo. Em 
discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em 
condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor 
Presidente declara a mesma pot encerrada, passando a Sessao pan a pane 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAJS: - Nenhum 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 
SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes urna 
Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 21h2lrnins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de 
CarvaLho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn 
• Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cârnara Municipal -, e corn 
• Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretârio -, aos nove dias do mês de 
setembro de dois mil e dezenove (09/09/2019). 
US CARLOS DOMICIANO tZ 
PRESIDENTE 
2 !!k t4j44 sJ'Jb EC IhXO 0] 
sai iiPnaei Ri kU I.1 
dCARVALRO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
15 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2.019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2.019.
Projeto de Lei nº 095/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção 
Social a Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao 
Adolescente e à Criança com Humanismo- CAACCH providos de 
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 097/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção 
Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas 
Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis”, providos de 
recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se PRAÇA ARNALDO 
MOURÃO CARBONARA, a praça situada no ponto de encontro das 
Ruas Getúlio Vargas e Quatorze de Julho. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019 – De autoria do Vereador 
Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se LUÍS MOLLE a área 
de lazer II e III do Recanto da Serra. Parecer favorável da Comissão 
de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 096/2019 - Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no 
quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da 
Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92, e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →