| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 365 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 25 SESSAO ORDINARIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019 PRESIDENTE: — LUIS CARLOS DOMICIANO. 1 ° SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h3Omins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 09 de setembro de 2019. orario. Partido. Vereador. 1 — 18h40 PTB. Claudinei Damalio. 2 — 18h50 PV. Sebastiao Neris de Oliveira. 3 — 18h55 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 4-19h15 PL. Joâo Batista da Costa. 5 — 19h20 PSD. &guevirgue Antonio Nholla. 6— 19h20 DB. José Claudio Ferreira. 7— 19h23 DEM. Joäo Luis Moretto. 8— 19h25 PL. Luls Carlos Domiciano. 9— 19h25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 10—19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 11 — 19h30 PTB. Raimundo Rui. 12—19h30 DB. Gérson Arau'o Pinto. 13—19h30 PHS. Leonildes Chaves Junior. 14—19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 15—19h50 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira No ueira Mollo. Vereadores Ausentes: Nao houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 258Sessao Ordinaria do dia 09 de setembro de 2.019, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 0 Secretario que assuma a Secretaria 1 irr CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P Secretirio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDLENTE: - DOCIJMENTOS DO EXECUTIVO: - Proictos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 100/2019 - Do Executivo - Dá nova redaçAo ao Artigo 1° da Lei n° 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra "B" pan a Quadra "0" do terreno a ser doado. Em deliberacdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pro ieto de Lei n° 10112019— Do Executivo - Dispâe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em deliberaqâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Financas e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei n° 10212019— Do Executivo - Dispôe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Suplementar na importãncia de Ri 3.341.861,46, pan o Centro Universitário cbs Faculdades Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisiçAo dos imóveis objetos cia Lei n° 4.506/2019. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Oficios do Executivo: - OfIcio n° 174/2019 - Do Executivo - Informa sobre a impossibilidade de comparecimento de Servidor Püblico convocada pan a Sessâo Ordinária do dia 02 de setembro de 2019. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 175/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerlinento de n° 187/2019, de autoria de todos os Vereadores da Casa. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 176/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 173/2019, de autoria do Vereador Gérson Araüjo. A disposiçâo dos Vereadores. Officio no 177/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 170/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçao dos Vereadores. OfIcio n° 17812019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 220/2019, de autoria do Aquevirque Antonio Nholla. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n0179/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 161/2019, de autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 180/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 179/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 181/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 219/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 182/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 194/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos c__ -. 2 IR,R CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores. OfIcio no 183/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 262/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçào dos Vereadores. Offcio n° 184/2019 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento de if 261/2019, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçao dos Vereadores. OfIcio no 185/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 256/2019, de autoria do Vereador Joào "Anselmo". A disposiçao dos Vereadores. Oficio n° 186/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta Requerimento de n° 255/2019, de autoria do Vereador JoAo "Anselino". A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 187/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 168/2019, de autoria do Vereador JoAo "Anselmo". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 188/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 245/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 189/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 197/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 190/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 218/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. Officio n° 191/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 249/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçao dos Vereadores. Offcio n° 192/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 261/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposicdo dos Vereadores. OfIcio no 193/2019— Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 037/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 194/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 262/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiqdo dos Vereadores. Oflelo n° 195/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de if 277/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Doiniciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 196/2019— Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 246/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio no 197/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 244/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 198/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 248/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira. A disposiçào dos Vereadores. 3 4 I 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP OfIcio n° 19912019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 165/2019, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bit-a) e Gérson Araüjo. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 200/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeriinento de no 169/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a). A disposicâo dos Vereadores. OfIcio it0 201/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 181/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndith de Oliveira Costa. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 202/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 118/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio n° 203/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 049/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 204/2019 - Do Executivo - Encaniinha resposta ao Requerimento de n° 061/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio it0205/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 211/2019, de autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 206/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 157/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio it0207/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 059/2019, de autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 208/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 260/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 209/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 259/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 210/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 199/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio it0211/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 198/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposicdo dos Vereadores. OfIcio it0212/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 201/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposicâo dos Vereadores. OfIcio it0 213/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento de n° 202/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 214/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 203/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 215/2019 4 CAMAItt MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - 5p .- -r - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 204/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposição dos Vereadores. Oficio no 216/2019 - Do Executivo - Encanilnha resposta ao Requerimento de no 200/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 217/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 236/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiqdo dos Vereadores. Oflcio no 218/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 235/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçäo dos Vereadores. Oflcio no 219/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 213/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 220/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 258/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 221/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 222/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it 222/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 257/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 223/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 113/2019, de autoria do Vereador Sebastião Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 224/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de n° 253/2019, de autoria do Vereador SebastiAo Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 225/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento de no 251/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - OfIcios da Presidência: - OfIcio ao Vereador n° 017/2019 - Da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de agosto de 2.019. Em deliberacao. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamento. Mocöes: - Mocão no 057/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) —Envia MoçAo de Congratulaçoes ao Reitor da UN1FAE, Francisco de Assis Carvaiho Arten, pela reeleiçAo como Vice-Presidente da Cãmara de Ensino Superior do Conselho Estadual de Educaçao do Estado de São Paulo. Em deliberaçâo. Aprovada. Qilcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Junior, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, João Luis Moretto, José Clâudio Ferreira Ii CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP (Claudinho). Reguerimentos: - Requerimento n° 295/2019 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Soilcita ao Executivo cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São JoAo da Boa Vista corn a Empresa Estapar, referente a Zona Azul. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves JUnior e Claudinei Damalio. Requerimento n° 296/2019 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Encaminha o Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Atendimento Medico nas creches municipais e conveniadas de SAO João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberaqâo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 297/2019 - De autoria do Vereador Luls Carlo: Domiciano (Bira) - Requer providéncias e informacoes sobre a possibilidade de remoção dos postes de telégrafos existentes na Rua Antonina Junqueira. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 298/2019 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita informacôes e providéncias sobre a poth de urna árvore na ma Manoel Garcia, em frente ao nUrnero 13, no baino Jardim Michelazzo. Em deliberacão. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 299/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita inforrnaçoes ao Executivo, sobre a implantacao de urna academia ao ar livre na Praça Nelson Meletti, no Bairro Jardirn CrepUsculo. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 300/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita inforrnaçôes ao Poder Executivo sobre a vacinaçAo contra o sarampo no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Eduardo parabeniza o Vereador Rui pela atitude, relatando que são 11 casos suspeitos ate sernana passada, corn urn caso confirrnado vindo de São Paulo, sendo muito interessante este projeto, pois precisam mesmo conter, corn a vacinação, para não terem nenhurn problema em São JoAo da Boa Vista, pois se tiverem, a rnortalithde é grande. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), João Luis Moretto, Claudinei Darnalio, Othir Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. Requerimento n° 301/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo informaçoes acerca da periodicidade de dedetização no cernitério do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 302/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita ao Executivo informaçOes acerca de entithdes protetoras dos anirnais. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 303/2019 - De CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP autoria do Vereador Sebastido Néris - Solicita informacoes ao Poder Executivo sobre recoihimento de óleo de cozinha nas escolas da Rede Püblica Municipal de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. ReQuerimento n° 304/2019 - De autoria c/a Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispOe sobre a poiltica de gestAo compartilhada das areas püblicas de uso comurn do MunicIpio de São Joao da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficiese. Reguerimento n° 305/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Maiheiros" a contrataçAo de urn maqueiro pan a UPA. Em de/iberaçdo. 0 Vereador José Eduardo relembra que esta solicitacao já é feita ha mais de trés anos, Mo so por ele, mas por mais Vereadores da Casa, explicando que os motoristas de ambulãncia vao sem maqueiro pan buscar a população que necessita, as vezes necessitando retirar urn fijncionãrio da UPA pan ft corno maqueiro, sendo que os fiincionários lá já são em nUmero recluzido, por isso esse pedido sendo feito pan que a gestora do contrato, que é a Santa Casa de MisericOrdia "Dona Carolina Malheiros", pan que tente contratar urn rnaqueiro. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Darnalio, SebastiAo Néris de Oliveira, João "Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Repuerimento n° 306/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a construção de uma faixa elevada em frente a EMEB Adélia Jorge Nagib, no Acesso JoAo Batista Merlin, no bairro Jardiin Maestro MourAo. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira. Reguerimento n° 307/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita a administração da Santa Casa a apresentação da nota fiscal de compra do apareiho de tornografia computadorizada. Em deliberaçâo. 0 Vereador Chaves esciarece que está fazendo essa solicitaçAo em virtude das frequentes quebras do aparelho pan que possarn ter conhecirnento da marca, poténcia, ampola utilizada e da rneia-vida da mesma, pois já houve o debate na Casa corn relacao a quebra do apareiho, e quando foi tirar algumas informaçoes sobre marcas de apareihos. Em deliberaçâo Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 308/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita ao Executivo orçarnento e notas fiscais referentes aos gastos corn uniformes de pessoal das Unidades de Saüde do municIpio. Em 7 t. 4 I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberaçao. 0 Vereador Chaves esciarece que nesta semana ou semana passada todas as Unidades de Saüde receberam uniforme, sendo que houve urn gasto pan que isso fosse feito, questionando se a Santa Casa, gestora deste contrato, tern dinheiro pan comprar uniformes, como nâo tern dinheiro pan a manutençAo do tornognfo, e também deseja saber o gasto corn os uniformes. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 309/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jñnior - Solicita a adnilnistracAo da Santa Casa a apresentaçAo do contrato de manutençào do apareiho de tomografia computadorizada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Indicacão: - IndicacAo n° 091/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a reforma cIa quadra do Bairro Jardim Vale do So!. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Joao Luis Moretto. Indicayão n° 092/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a reforma do parquinho do Bairro Jardirn Vale do So!. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pe!os Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Job "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios do Expediente: - Oficio n° 126/2019 - Do CMU (Conseiho Municipal de Urbanismo) - Encarninha resposta ao Oficio de Clabinete n° 038/2019, de autoria das Vereadoras Maria Cãndida de Oliveira Costa e Patricia MagalhAes. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio it0 127/2019 - Do TJSP (Tribunal de Justica do Estado de Sâo Paulo) - Solicita inforrnaçaes pan instruçAo cIa Acbo Direta de Inconstitucionalidade n° 2184192-73.2019.8.26.0000. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio it0 12812019 - Da UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino) - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referentes ao rnés de agosto de 2.019. A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - Con'i'ite n° 107/2019 - Da Sociedade Sanjoanense de Espones HIpicos - Convida pan a abertura so!ene cIa 40 ExposiçAo Naciona! do Cava!o Manga-larga. A disposiçdo dos Vereadores. Convite n° 109/2019 - Da CMDPCD (Conselho Municipal dos Direitos it Pessoa com Deficiencia) - Convida pan o 10 Inclua-se, evento que tern corno objetivo celebrar o Dia Nacional cIa Luta da Pessoa corn Deflciéncia. A disposiçdo dos Vereadores. Convite 0 110/2019 - Da UNIFEOB - Convida pan o coquetel de inauguraçAo do Polo EAD UNTFEOB em Mogi Guacu. A disposiçao dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso cIa palavra no PEOUENO EXPEDLENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a charnada de CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR CHA yES, que após cumprirnentar a todos, vern parabenizar a UNIFAE em virtude da divulgacão de quatro novos cursos em nossa cidade, sendo que isso engrandece a cidade, porém ihe gerou düvida a criaçAo desses cursos, pois existe urn Termo de Compromisso assinado entre UNIFEOB, UNIFAE e a Prefeitura, no qual diz que cursos existentes em uma faculdade nAo iriam ser abertos na outra, tendo sido anunciado pela IJNIFAE o curso de Direito, Pedagogia e Enfermagem, que já existem na UNTFEOJ3. 0 Vereador apresenta este Termo, urna matéria de jornal cia data de 16/01/2016, alérn de urn processo a respeito do Termo, e apesar disso, ele ratifica seus parabéns a UNIFAE, porém Ihe causou urna certa dAvida corn relacAo se isso será ou não viável devido a este documento. Tambérn pede a Mesa o estudo da possibilidade de adentrar ao Plenário sornente repórteres corn formaçAo acadérnicas, porque tern rnuitas pessoas dizendo asneiras sem coragem de citar nomes, e por isso precisam segurar esses maus profissionais e maus forrnadores de opiniào, que estAo tirando proveito pan talvez uma flitura candidatura a vereador. 0 proximo inscrito 6 VEREADOR SEBASTIJO NERIS, que após cumprirnentar a todos, comenta que todos os Vereadores aqui tern urn trabaiho já feito e lutaram pan aqui chegar, estando no dia a dia, Sessão pot SessAo, trabaihando, aprovando e apresentando projetos pan São João da Boa Vista rnelhorar, nAo sendo fácil esta vida, pois tern que andar pela cidade toda e saberern das coisas. Relembra que pan ele chegar a vereador nunca veio a Cãman questionar qualquer Vereador, mas sim ia atrãs dos problemas e resolvia pot Ia. Cornenta que foi fazer faculdade depois dos 60 anos de idade pensando em se preparar para ser urn vereador nesta cidade, pan que tivesse uma facilidade meihor pan trabaihar, e de repente, enquanto estAo tentando rnelhorar a cidade, vérn pessoas sern forrnacAo nenhuma, nern ern sua vida pessoal, e ficam Ihes criticando, uma coisa muito triste nesta cidade que ja está alcançando seus 100 mil habitantes. Endossa a fala do Vereador Chaves, porque acredita que precisarn ter pessoas que realmente veem a verdade, não a sua própria verdade. 0 próximo inscrito é o VER.EADOR CLA UDINEI, que apes cumprirnentar a todos, fala sobre o referido cidadAo, de quem acredita não ter forrnaçao nenhuma pan criticar e passar rnentiras pan a populaçAo, exigindo que se divulgue a verdade sobre seu Projeto de Resoluçao, e tudo simplesmente pan se prornover como candidato. Pede que trabaihe limpo, com honestidade, pan ser urn vereador honesto, dernandando novarnente que passe a informaçao con-eta pan a população, não as mentiras que estão nas redes sociais. Encena CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP pedindo ao Senhor Presidente que, tendo este cidadao urn TItulo de Cidadão Sanjoanense outorgado, tomasse os devidos cuidados para averiguar se este Titulo ihe é merecido. 0 Senhor Presidente esciarece que foi votado em Pienário, mas passará ao JurIdico da Casa pan verificar as implicaçOes disso. Esgotado a tempo, o Senhor Presidente deciara o mesmo pot encerrado, passando a Sessão para a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriflcação de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a rnunIcipe MONICA ROCHA, que vern questionar quais as providéncias que a Casa tomou corn relaçâo a tudo que cia pediu na ültima vez que ocupou a Tribuna na Casa, pois trouxe todas as documentaçôes, inclusive provas que mandou para o Ministério Páblico da cidade e de fora, indagando a que providéncias estão sendo tomadas corn relaçAo ao seu caso, a injustiça que foi feita, onde estAo os seus cachorros - urn foi encontrado na rua, sendo que devia estar sob a tutela do Centro de Controle de Zoonoses. Tambérn questiona qual a autoridade da senhora Edmara de ir ao CCZ, pegar urn cachorro da sua Associação, e doá-lo, questionando o que cia tern a ver corn toda essa história, junto corn a Joceli Mariozi, bern corno wdo que foi falado dela, pois rnuita coisa foi falada e nada foi provado. Acredita que ela, corno uma OSCIP, uma Terceirizaçâo Federal, uma Associação corn mais de 6 anos de CNPJ corn urn trabaiho Integro, merece peto rnenos urn pouco de respeito desta Casa, de todos os Vereadores e respeito, principairnente, de quern fez a barbaridade cornetida corn cia ha urn ano, pois ela ainda nâo sabe onde estão e a que foi feito dos cachorros da sua Associaçâo, o que a toma responsávei por des, cornentando inclusive que rnuitos dos cAes apreendidos não erarn da Associaçao, rnas sirn deia ha rnuitos anos, tendo inclusive norne. Coma que no dia os cães foram retirados coma anirnais rnaltratados, sendo que no dia o senhor Marcelo disse a ela que o que caracterizava maus-tratos era a faita de água e 1w, cornentando que eta, pan nAo se separar dos seus anirnais, aceitou ficar daquele modo, porém questiona sobre urna reportagern feita sob urna ponto perto de onde cia morava corn urn casal de usuários de drogas que tinharn cinco cachorros arnarrados em cordas, não tendo cornida nern para etes próprios, sendo que o CCZ foi charnado e nâo caracterizou maus-tratos esta situaçAo. Questiona novarnente aos Senhores Vereadores, füncionários do povo, a que farao corn reiaçao a esta situaçAo, que nâo so retirararn seus cachorros, mas acabararn corn a integridadc e a respeito que ela tinha. Apresenta urn laudo da Poilcia 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - Ambiental, que vive perguntando a ela se ela já voltou a trabaihar, porque precisam de ajuda, cornentando que ela estã corn dois jabutis, que foram denunciados em outra chácara e recoihidos pela Poilcia Ambiental, e como disseram que ela trata muito bern dos animais, os dois jabutis continuam sob sua tutela, salientando que ela é responsável por tudo que acontecer corn estes animals, o que nâo aconteceu por pafle do CCZ corn relação a seus cachorros. o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentairnente por 15 minutos pam que, estando presentes na Casa o senhor JoAo Gabriel de Paula Consentino, Diretor Municipal de Meio Ambiente, e a senhora Alessandra de Oliveira Pinheiro, Veterinária da Prefeitura Municipal, adentrarem ao Plenário e esclareçam os fatos mencionados pela senhora Monica Rocha. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte destinada ao USO da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secrethrio que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A prirneira inscrita é a VEREADOR.A CAN, que apos cumprimentar a todos, vem esclarecer sobre o Termo de Compromisso cornentado pelo Vereador Chaves, que foi firmado ha algurn tempo entre a UNIFEOB e a UNFAE, dizendo que este convênio já nao existe, e nunca existiu de fato, sendo so uma intenção, porque era irregular. Relata, que talvez por falta de informaçAo do nobre colega ou pouco conhecimento sobre o assunto, que, inclusive, a UNIFEOB abriu, no ano passado, dois cursos que ja existiam na UNIFAE: Psicologia e Educaçao Fisica, CUrSOS que completarn 20 anos ou mais na instituição. Comenta que na época esse assunto não foi aventado para manifestaçôes como foram feitas hoje, inclusive foram aventadas manifestaçôes positivas, salientando que muitos afirmaram que o intuito deste acordo em para o fortalecimento das duas instituiçôes locais. A Vereadora questiona, com estranheza diante do fato de nenhum colega ter se manifestado e defendido a UNIFAE no ano passado, corn relaçAo a abertura desses cursos, e agora haja este questionamento. E pan que fique claro, as duas instituiçôes estAo abrindo cursos que comtemplam a ambas. E também, além de outras instituiçOes que estão vindo para a cidade, também estão abrindo cursos semeihantes. Ela gostaria que começassem a pensar, pois é inconveniente pan quem foi eleito para o interesse püblico nâo defender a UNIFAE, pois sabe que 11 r CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP O mercado é line, corn espaço pan todos, e que Os colegas devem, acima de tudo, nAo fazerem acusaçöes infUndadas. Encerra reforcando que este Termo de Compromisso nAo existe mais e que as duas instituiçOes, altamente eficientes, e que a UNIFAE cumpre seu papel social, corn muita seriedade, como urna autarquia municipal, ha mais de 50 anos no municIpio. A próxima inscrita é a VEREADOREI PATRICIA, que após cumprimentar a todos, vem agradecer ao ex-Deputado Federal Silvio Tones, que destinou uma verba a São JoAo da Boa Vista, juntamente ao Deputado Federal Samuel Moreira, que esteve na cidade na ültima sexta-feira, que viabilizari a construçAo do posto de saüde do bairro 10 de Maio, e mais outras verbas que serAo destinadas a SaUde em São JoAo da Boa Vista, por tanto, corno Vereadora pelo PSDB e lIder da bancada nesta Casa, agradece, esperando que esta verba logo chegue e que seja usada em prol da populaçAo. Em parte cedida, o Vereador Titi, a$s cumprimentar a todos, salienta que são 750 mil reals pan a construção do posto de saüde do bairro 10 de Maio, urna solicitaçAo inclusive desta Casa ao entAo Deputado Silvio Tones através de urn requerimento que teve o prazer de apresentar; 500 mil reais pan a construçAo da infraestrutura da ma que liga a terceira etapa do bairro Durval Nicolau a segunda etapa do bairro, passando em frente a escola ate o bairro Maestro Mourão; e 1 milhão de reais pan a Santa Casa, sendo esta já uma emenda do Deputado Samuel Moreira. A Vereadora Patricia agradece ao Deputado Samuel Moreira, acreditando as emendas serem muito importantes, rnas espera que urn dia exista uma reforma tributiria que garanta o dinheiro ficar na cidade, sendo o ideal porque é onde as pessoas estAo, porém enquanto nAo conseguem alcançar isso, devem agradecer aos Deputados que os ajudam e estAo aqui pan servir a populacAo. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçAo das Comissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTIçA £ REDAcAO: - Membro: - Gérson AraCijo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS £ 0RçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDucAcAo, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Mernbro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA £ DECORO PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 12 7Ie1\I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - Joäo Batista da Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalinente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo d.a presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada it ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 24' SessAo Ordinaria realizada no dia 02 de setembro de 2.019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 24° SessAo Ordinária realizada no dia 02 de setembro de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 10/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, aimnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 102/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Suplementar na importãncia de R$ 3.341.861,46, pan o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisiçAo dos imóveis objetos da Lei n° 4.506/20 19. Assinaram todos os Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 010/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se di urgência especial ao referido documento. Proieto de Lei n° 102/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Suplementar in importãncia de P.S 3.341.861,46, pan o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisiçâo dos imóveis objetos cia Lei n° 4.506/2019. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça € Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 102/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei n° 095/2019 - Do Executivo - Concede SubvençAo Social a Organizaçôes da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança corn Humanismo - 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP CAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executi'vo no 095/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 097/2019 - Do Executivo - Concede SubvençAo Social a Organizaçoes da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco de Assis", providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Comissoes de Justiça, Finanças e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 097/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Pre.feito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Leeislativo no 039/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se PRAA ARNALDO MOURAO CARBONARA, a praca situada no ponto de encontro das Ruas Gethlio Vargas e Quatorze de Juiho. Parecerfavorável da Comissdo de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 039/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votação ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pro jeto de Lei do Le2islativo no 040/2019— De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Titi) - Denomina-se LUIS MOLLE a area de lazer II e III do Recanto da Serra. Parecer favorável do Comissâo de .Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 040/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votacâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIME11tA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 096/2019 - Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela "B", do Anexo I, da Lei no 670/92, e dá outras providências. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 096/2019. Em discussdo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio do Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 096/2019. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 14 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JO AO DA BOA VISTA - SP -'a-uLei do Executi'vo n° 096/2019, em primeira e segunda discussAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma pot encerrada, passando a Sessao pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAJS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 21h2lrnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de CarvaLho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn • Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cârnara Municipal -, e corn • Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretârio -, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (09/09/2019). US CARLOS DOMICIANO tZ PRESIDENTE 2 !!k t4j44 sJ'Jb EC IhXO 0] sai iiPnaei Ri kU I.1 dCARVALRO AUXILIAR LEGISLATIVO 15
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2.019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 02 de setembro de 2.019. Projeto de Lei nº 095/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo- CAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 097/2019 - Do Executivo – Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco de Assis”, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se PRAÇA ARNALDO MOURÃO CARBONARA, a praça situada no ponto de encontro das Ruas Getúlio Vargas e Quatorze de Julho. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/2019 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Denomina-se LUÍS MOLLE a área de lazer II e III do Recanto da Serra. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 096/2019 - Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela “B”, do Anexo I, da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL