| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 367 |
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a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 262 SESSAO ORDINARIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019 PRESIDENTE: - LUIS CABLOS DOMICIANO. 18 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 16 de setembro de 2019. Elorário. Partido. Vereador. 01 -18h35 B. Claudinei Damalio. - 19h20 )EM. João Luis Moretto. - 19h20 P115. Leonildes Chaves Junior. - 19h20 B. José Cláudio Ferreira. - 19h25 B. Cérson Araüjo Pinto. )6 - 19h27 ["TB. Odair Donizetti Pirinoto. )7 - 19h29 PL. Joao Batista da Costa. - 19h30 PV. 3ebastiäo Néris de Oliveira. - 19h30 PSDB. Patricia Magalhàes Teixeira Nogueira Mollo. 10—19h30 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 11—19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 12—19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13—19h35 PTB. Raimundo Rui. 14—19h35 PSB. Rose Eduardo dos Reis. 15—19h35 PSD. lAquevirgue Antonio Nhofla. Vereadores Ausentes: Mo houve. As 19:30 horas, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a 268 Sessâo Ordinária do dia 16 de setembro de 2.019, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 °Secretário que assuma a Secretaria 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP e proceda a verificacAo da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 103/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei n° 4.406, de 20 de dezembro de 2018. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissäo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei n° 104/2019 - Do Executivo - Concede Auxilio a Organizacöes da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças € Assistência Social. Proieto de Lei n° 105/2019— Do Executivo - Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6° da Lei n° 1.477, de 28/12/2004. Em deliberaqäo. Aprovado. A Cornissäo d€ Justiça € Redaçdo. Proieto de Lei 11°106/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se SEBASTIAO ALVARO GALDINO o Ginásio de Ginástica ArtIstica do CIC. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Just/ca € Redaçdo. Proleto de Lei n° 107/2019— Do Executivo - Passa a denominarse MAURICIO TUPINAMBA ALVARES o conjunto composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquatico do CIC. Em deliberaçdo. Aprovado. A Cornissdo de Justiça e Redaçäo. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Lepislativo if 025/2019 - De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Jánior e Claudin€i Damalio - Revoga o Decreto Legislativo n° 017/2019, que concedeu o Titulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor osE URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA). Em deliberaçdo. 0 Vereador Chaves solicita que sejam anexados documentos a este projeto, e que a Casa os mantivessem em sigilo ate a apreciacâo dos mesmos, por se tratarem de documentos importantes e que a pessoa que os fomeceu foi ameaçada pelo senhor José Urias de Barros Filho. 0 Vereador Gérson Araüjo vota contrérlo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2019. Em deliberaçâo. Aprovado, corn contrário do Vereador Gérson Araájo. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pela ordem, o Vereador Chaves: "Por se tratar de uma revogaçâo de TItulo e o mesmo ter partido de urn dos membros que fazem parte da Comissào de Justiça e Redação, eu gostaria de saber do JurIdico da Casa se o autor pode continuar fäzendo parte somente da avaliaçâo deste projeto ou se ele tern que ser substituido." 0 Senhor Presidente suspende os traballios por 5 minutos pan que o Procurador da Casa possa esciarecer ao Vereador Chaves. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 2 1- - -. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP solicita 80 Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presenca dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nüxnero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que continue a leitura dos docurnentos constantes do Expediente. Proletos de Resolucão: - Proleto de Resolucão no 010/2019 - De autoria cia Mesa Diretora - Dispôe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista pan o exercicio de 2.020. Em deliberaqão. Aprovado. As Comissöes tie Justiça e Financas. Moyoes: - Moyão n° 058/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Envia MocAo de Aplausos ao Comandante da P Companhia da PM, o CapitAo André Ciampone. Em deliberaçdo. 0 Vereador Chaves peck pan subscrever a esta MoçAo, pois o CapitAo é uma excelente pessoa e está fazendo urn excelente trabaiho em São João da Boa Vista. Em deliberaqão. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocão n° 059/2019— De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encaminha MocAo de Aplausos ao Cabo PM Richard Belmar Latansa,, do Corpo de Bombeiros, pelo excelente trabalho que realiza em nossa cidade e regiAo. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Maria Cãndlida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Jose' Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda". MocAo n° 060/2019 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido dcx Silva (Till) e Patricia Magalhdes - Envia MoçAo de Aplausos ao ex-Deputado Federal Silvio Tones e ao atual Deputado Federal Samuel Moreira pela destinaçAo, por meio de Emendas Parlamentares, de verbas pan investimentos em nosso MunicIpio. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa, João "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Rui "Nova Onda", (Iérson Ara4jo. Moyão n° 061/2019 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Rui "Nova aida" - Envia MocAo de Congratulaçoes ao ExcelentIssimo Senhor JoAo Otávio Bastos Junqueira, Reitor da UNIFEOB, pela inauguração do Polo de EAD da IJNIFEOB em Mogi Guaçu. Em deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia 3 $ .- -. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. Requerimentos: - Reguerimento no 310/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo proceder a sinalizaçAo de trãnsito (mao tica) em tomo cia Praça Dr. Waldemar Junqueira, no Bairro Santo André. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerirnento no 311/2019 - Dc autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita estudos pan verificar a possibilidade de corte de arvore existente na Rua JoAo Pessoa, em frente ao ntmero 314. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 312/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo que interceda junto a empresa responsável pelos cabos de fibra ótica que passarn por dma das árvores cia Praça Waldemar Junqueira, no Bairro Santo André, pan que seja feita a manutenção adequada. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerirnento no 313/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçôes cia Administracão Municipal sobre a possibilidade de colocar tuna cobertura em ponto de ônibus localizado na Rua Gaspar Gregorio Neto, no bairro Jardim Yolanda. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido cia Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Claudio Ferreira (Claudinho), Jose' Eduardo dos Reis, Patricia MagalhAes, Gerson Araüjo, Joào Luis Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiào Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento n o 314/2019 - De autoria do Verea4or Luis Carlos Domiciano (Bira) - Requer informaçôes e providéncias sobre a construçAo de ponto de ônibus corn cobertura e bancos préxirno a nova Sede da Receita Federal. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Joäo Luis Moretto, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Patricia Magalhães. Reguerimento no 315/2019 - Dc autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior - Solicita informaçoes ao Delegado Seccional da PolIcia Civil de São JoAo cia Boa Vista, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e corn urgência, sobre autorizaçAo do senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA) pan acompanhar as diligéncias e trabathos da Policia Civil no MunicIpio de São JoAo cia Boa Vista, bem corno se o mesmo tern acesso aos boletins de ocorrência lavrados na Delegacia. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Requerirnento no 316/2019 - Dc autoria dos Vereadores Claudinci Damalio e Leonildes Chaves Junior - Solicita a Mesa cia Camara Municipal a suspensAo da entrega do TItulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor JOSE URIAS DE BARROS 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP FILHO (CARIOCA). Em deliberaqao. Aprovado. A Mesa da Cámara Municipal para exarar parecer. Reguerirnento n° 317/2019 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Jánior - Solicita inforrnaçöes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e corn urgência, ao Cornandante do 249 BatalhAo da Poilcia Militar de São JoAo da Boa Vista sobre autorizaçAo do Senhor JOSÉ IJRIAS DE BABROS FLLHO (CARIOCA) pan acompanhar os trabaihos da Policia Militar no municIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 318/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que informe se a Prefeitura Municipal tern algum contrato corn JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA) ou corn alguém de sua famIlia. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Junior. Requerimento n° 319/2019 - De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior - Solicita ao senhor José Urias de Barros Filho (Carioca), cópia do video postado em sua pégina do facebook "Noticias Policiais", em que aparece um Vereador desta Casa de Leis ao lado de urn paciente. Em deliberação. 0 Vereador Chaves explica que este video foi gravado dentro da Santa Casa, local onde é proibida a gravaçAo sem autorizaçAo prévia. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reouerimento n° 320/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo a instalaçAo de academia de ginéstica ao lado da EMEB Sarah SalomAo no bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Leonildes Chaves Junior, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Patricia MagalhAes, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), Rui "Nova Onda", (Jérson Arañjo. Requerirnento n° 32112019 - Dc autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Jánior e Claudinei Damalio - Solicita inforrnaçoes a Mesa Diretora sobre o cumprimento da Portaria n° 008, de 18 de abril de 2.018, que regulamenta o credenciarnento de profissionais de cornunicaçAo nas dependências da CArnara Municipal de São JoAo da Boa Vista, Estado de São Paulo, e dá outras providéncias. Em deliberação. 0 Vereador Chaves faz a leitura da referida Portaria, dando destaque no fato de que, no dia que a Tribuna foi utilizada por trés Vereadores, o que solicitaram foi que essa Portaria fosse cumprida, além do que, segundo consta, o reporter que estava adentrando ao Plenário não se enquadra nas normas, pois nAo tem MTh, o que 5 SI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP foi noticiado de forma errônea por urn veIculo de cornunicaçâo em redes soclais, e solicita que, após a análise dos docurnentos, pede a retratação pelo mesrno tempo que foi utilizado nesta rede social, pois além de nAo terem as condiçoes adequadas, nâo age corn a verdade. Em deliberaçâo. Aprovado. A Mesa da Cámara Municipal para exarar parecer. Reg uerimento n° 322/2019 - De autoria dos Vereadores Leon i/des Chaves Jánior e CIa udinei Damalio - Solicita informaçoes aos membros da Comissâo de Justiça e Redaçao, referente ao parecer favoravel do Projeto de Decreto Legislativo no 017/2019, que concedeu o Titulo de Cidadão Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor José Urias de Barros Filho (Carioca). Em de/iberaçdo. 0 Vereador Chaves acredita que nao ha necessidade deste requerimento, pois já existe o Projeto para que seja retirado o Titulo, alérn das documentaçOes, videos que foram postados, e se necessário, testernunhas. Aprovado. Retirado pelos autores. Requerimento no 323/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Executivo e a UNTFAE que se verifique a possibilidade de construçâo de novos banheiros no CIC. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 324/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita informaçoes ao Presidente da Câmara Municipal, referente a matéria publicada no Jornal 0 Municipio do dia 11 de setembro de 2.019, sobre verba pan o tomógrafo deve ser repassada ainda essa semana. Em deliberaçdo. 0 Vereador Chaves faz a leitura desta rnatéria, da qual comenta que nâo foi passado nada pela Casa sobre o assunto de repasse de verba, não havendo nenhum docurnento corno foi feito no ano anterior corn relação aos uniformes e a UTI neonatal, o que faz esta rnatéria do jornal ser falsa e se faz necessária urna retração. A!ém disso, comenta sobre uma charge feita no rnesmo jorna!, que acredita ser ofensiva por tirara sarro de todos os Vereadores, e por isso precisa ser feita uma retrataçAo imediata, pois se a Câmara Municipal não ajuda a Santa Casa, questiona se é o quern Jomal tarnbém ajuda, sendo necessário a Câmara se impor e ter o respeito da sociedade e dos órgâos de irnprensa, e pede ainda que se nao houver a retração, que seja proibida a entrada do referido órgão no P!enário da Câmara. 0 Senhor Presidente esciarece que a Prefeitura não precisa passar nada pela Cârnara para dar destino ao dinheiro, e pede a Secretaria da Casa que redija urn docurnento, em nome todos os Vereadores, dando a sugestão para que o Poder Executivo dé destino a sobra do duodécimo para que seja uti!izado pan o conserto do tomógrafo. A Vereadora Patricia Maga!haes pede que, como seu norne foi citado na matéria, reforca que rea!mente o Prefeito dá o destino que quiser a sobra da Câmara, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP sendo que o trãrnite do processo jé está na Prefeitura, passando pelos órgAos necessários e a verba será liberada. Corn relação ao duodécimo, a Vereadora cornent.a o Prefeito não precisa acatar, mas norrnalmente acata, e antes de conversarern corn ele, foi acordado corn oito Vereadores na Santa Casa, que concordararn corn este docurnento, e acredita que os demais estão de acordo, sendo por isso que a matéria foi publicada no jornal. 0 Vereador Chaves destaca que na matéria diz "acordo na Câmara", e informa nAo se lernbrar de ter participado de acordo nenhurn ou de ter passado ern Plenário. 0 Senhor Presidente reforça que não é necessário que seja passado em Plenário, sendo apenas urna questAo de formalidade, que está pedindo a Secretaria da Casa. 0 Vereador Chaves questiona, se não é necessário passar em Plenário, onde foi feito este acordo e como foram convocados os Vereadores a participarem e se rnanifestarem. 0 Senhor Presidente lembra ao Vereador Chaves que foram convidados todos os Vereadores a irern a Santa Casa, indo oito Vereadores, e por isso está pedindo que seja feito este docurnento. 0 Vereador Gérson Araájo parabeniza a Vereadora Patricia por tornar a frente da conversa corn cada Vereador, falando com ele tambérn, ressaltando que nAo ha necessidade de forrnalidade, apenas que o Prefeito dé o direcionamento pam cada recurso, e lernbra que a Vereadora Patricia conversou pessoalmente com cada Vereador sobre o assunto, parabenizando tarnbém todos os Vereadores que estiveram na Santa Casa. A Vereadora Patricia agradece ao Vereador Gérson, achando de surna irnportancia esta grande participaçao dos Vereadores, pois não fazern nada sozinhos e fez questAo de mencionar o nome de cada Vereador que esteve na Santa Casa. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 325/2019 - lie autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Jthnior e Claudinel Damalio - Solicita ao Cartório Distribuidor de Protestos e Cartório de Notas Prirneiro informaçôes se existe algum Protesto em norne do Senhor José Urias de Barros Filho ou da Senhora Adriana da Silva. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Reg uerimento n° 326/2019 - lie autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encarninha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre a instalação de detector de fUmaça em todos os Prédios Püblicos do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Eduardo cornenta que este anteprojeto vem a caihar devido ao desastre que houve no Rio de Janeiro, essa semana, corn urn hospital pegando fogo culminando em 12 rnortos, corn o projeto tentando evitar o caos se algum dia alguma instalaçAo püblica sofrer algum incêndio. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", João "Anselmo", Maria Cãndida 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Joâo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento n° 327/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a manutençAo e troca das lâmpadas da quadra de futsal do CSU do DER. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joao "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joâo Luis Moretto, Patricia Magalhâes, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick). Requerimento n° 328/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a poda da árvore existente na area da creche localizada no CSU do DER. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 329/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita a Justiça Eleitoral apuraçâo de campanha antecipada pelo Senhor José Urias de Barros Filho (Carioca). Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Indicacoes: - Indicayão n° 093/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a colocaçâo do playground na Praça Waldemar Junqueira, no bairro Santo André, que recentemente foi retirado pela Prefeitura Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Indicaçäo no 094/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita meihorias no ültimo redutor de velocidade (sentido centro/bairro), existente na Rua Campos Salles. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 095/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo a manutençAo da passarela existente na ponte da Rua Matheus Delalibera. Ao Prefeito Municipal pam os devidos fins. Indicayão n° 096/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a repintura Os sinalizaçAo de solo de todas as ruas das quatro etapas do bairro Jardim Nova Repüblica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 097/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita melhorias na iluminaçao do bairro Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Indicayao n° 098/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araz2jo - Solicita melhorias na infraestrutura da ma Benedito Mello, no Jardim Magalhaes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Oficio n° 129/2019 - Da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA SP Paulo) - Encarninha resposta ao Oficio de Gabinete no 048/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - Convite no 111/2019 - Da Prefeitura Municipal de São Joâo da Boa Vista - Convida pan o evento de entrega da Medaiha de Mérito Educacional "Professora Consuelo Aliende". A disposiqão dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessào pan a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR CHA yES, que após cumprimentar a todos, vern a Tribuna agradecer a Diretora Municipal de Saüde, Heloisa, que foi muito solicita corn urna senhora de oitenta anos de idade, resolvendo imediatamente o problerna rnediante a gravidade do quadro. Tambérn agradece a doutora Marcele, Chefe do Departamento de Ginecologia, no qual estiverarn presentes no sábado ele e o Vereador C!audinei Damalio, pois havia uma gestante corn certa dificuldade devido a óbito fetal, corn a doutora sendo muito educada, atendendo de uma forma extraordinariamente bern nâo so a eles, rnas a paciente. Cornenta que a doutora pediu que trouxessern a Casa o pedido de se reativar a sa!a de parto no Departarnento, pois jã tern trés sa!as e isso rnelhoraria bastante o atendimento na Santa Casa. 0 Vereador acredita ser viável, porérn são necessarios estudos, pois todos sabern corno está a situação financeira da Santa Casa. Também pede que seja feito ern seu norne urn documento ao INSS denunciando uma provável irregularidade na aposentadoria do senhor José Urias de Barros Filho, pois, segundo consta, o mesmo é aposentado por invalidez, porém no seu currIculo apresentado a Câmara, e!e possui trés profissOes. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o rnesrno por encerrado, passando a Sessâo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriflcação de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Ern prirneiro !ugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o rnunIcipe JUVENAL TARIFA, que, após cumprirnentar a todos, agradece a Deus por poder estar rnais uma vez nesta Casa do Povo, vem falar sobre a situação da Serra da Mantiqueira. Comenta que Ia ha a Gruta de Nossa Senhora das Montanhas Azuis, que e!e participou da criação, porém ha urn grupo que querern fazer urn Cruzeiro, corn ele se posicionando contra a construçAo do rnesrno, pois o !ocal onde planejam construir fará corn que o Cruzeiro sO seja to CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP visitado por aqueles que o idealizaram, pois nào ficará visIvel. Comenta que o dono do terreno em que seré feito 0 Cruzeiro näo tern qualquer responsabilidade, e pede aos Senhores Vereadores que chamem esses idealizadores da construção para prestarem esciarecimentos. 0 Senhor Presidente informa que o que podem fazer é charnar este pessoal envolvido, pois como não está envolvendo dinheiro püblico, para apenas inteirar os Vereadores e levarern as reivindicaçôes que o senhor Juvenal está trazendo a Casa. 0 senhor Juvenal encerra cornentando que Turismo trará muita renda para a cidade, pois a Serra está ficando linda. Em segundo lugar, estã inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o munIcipe ANDRÉ MARCILLI, que vern falar sobre a situaçAo dos moto-taxistas, que estäo sendo cobrados para terern urna forrnaçao, porém o curso não esté sendo oferecido, o que está afastando muitos profissionais da thnçâo, e pede, em nome deles, orientaçAo por parte dos fiscais sobre como ira acontecer, pois querem se regularizar. Outro assunto trazido é a necessidade de cameras no bairro Jardim dos Ipés em pontos estratégicos para a segurança das famIlias e dos seguranças que cuidarn da regiào. Também cornenta que no bairro dos Resedás não ha nenhum redutor de velocidade, sendo que lá também ha crianças indo pan a escola. Sugere que seria interessante cada urn dos Vereadores estarern participando do dia a dia da populacâo na UPA, pois as coisas mudam quando urn representante de Poder passa por là. Aproveita para rebater as criticas feitas a ele, pois ele é a voz do povo e nâo está aqui para agradar ninguérn, somente quer meihoria para os bairros e para a população, e sabe quem dentro desta Casa faz muito pela população em silêncio e também sabe que quern nâo faz nada anda falando demais. Reforca o pedido de que os Vereadores participem do dia a dia da populaçâo, trabalhando sem tentarem derrubar uns aos outros, e pede desculpa pela maneira explosiva que muitas vezes se manifesta nesta Casa. 0 Senhor Presidente explica sobre a situação dos moto-taxistas, sendo que esta lei já está em vigor ha alguns anos, porém faltavam alguns agentes pan fazer a fiscalizaçao, bern como a Assessoria de Trãnsito e uma Portaria do Ministério Püblico para que as providéncias fossern tomadas, e comenta que em tomo de quinze dias atrâs estiveram presentes na Casa alguns moto-taxistas, que foram recebidas por ele e cujas reivindicaçOes foram levadas ao Gabinete do Prefeito, pois o curso citado existe em Piracicaba e eles estão tentando trazer para a cidade ha alguns anos. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 10 minutos para que o senhor Rui Jesus de Souza, da Associação "Bikers Mogiana", possa fazer seus agradecimentos aos Senhores 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores corn reIaçAo a votaçAo do Piano Diretor. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EStAO presentes todos os Vereadores da üitima chamada, corn exceçào do Vereador Gérson Araüjo. Feita a verificaçAo, havendo nürnero legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA L1VRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da paiavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente detennina a recomposiçAo das Cornissocs Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E 1tEDAcAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagaihAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E 0RçAMEN'ro: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Ciáudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATWIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PABLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSIJNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Ciáudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista cia Costa. COMISSAO DE MEW AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente par 15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coioca em deiiberaçAo a Ata da 25 SessAo Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2.019. Em discustho. Em votacdo. Aprovada a Ata da 258 Sessâo Ordinária reaiizada no dia 09 de setembro de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO tJNICA: - OfIcio ao Vereador n° 017/2019 - Da Presidéncia - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de agosto de 2.019. Parecer favorável da Corn issdo de Finanças e Orçamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o senhor Presidente coloca em deliberação o balancete encaminhado através do OfIcio ao Vereador n° 017/2019. Em discussão. Ern votação. Aprovado em votação ñnica. Que seja encarninhado a Secretaria da Cárnara Municipal para ser arquivado, aguardando julgarnento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 09812019 - Do Executivo - Institui regras para a PreservaçAo do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Sao João da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Corn issôes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 098/2019. Em discussão. A Vereadora Patricia Magalhaes informa que, como haviam propostas de emendas, vota favorável a aprovaçAo do projeto, com a possibilidade de terem o compromisso de todos os Vereadores de discutirem algumas questöes relevantes inclusive para que haja uma major eficiência do CONDEPHIC em São João da Boa Vista. A Vereadora Can corrobora com as palavras da Vereadora Patricia, acreditando que e extremamente importante que estas emendas sejam estudadas pela Casa, e como ha o consenso de que poderAo fazer isso, vota favothvel, mas com a ressalva de que haja essa reuniAo e o estudo destas emendas, porque elas são fundamentais para o bom desempenho do CONDEPHIC. 0 Vereador Rui pede a dispensa de interstIcio do Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Rui "Nova Onda" de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 098/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 098/2019, em primeira e segunda discussão. Em discussdo. Em votação. Aprovado em prirneira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pro jeto de Lei n° 099/2019 - Do Executivo - Institui o novo Regimento Interno do Conseiho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Joao da Boa Vista - CONDEPHIC. Pareceres favoráveis das ComissOes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP '2 099/2019. Em discussdo. 0 Vereador Rui pede dispensa de interstIcio do Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o pedido do Vereador Rui "Nova Onda" de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 099/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Pela ordern, a Vereadora Can: "Semeihante ao projeto anterior, nós ternos algumas ernendas que são consideradas importantes e relevantes para a meihor adequação do Regimento Intemo do Conseiho, entAo eu tambérn estou votando favoravelmente, mas corn a ressalva de que haja este estudo posterior e as adequaçôes corn relação as emendas." 0 Vereador Vick acompanha a fala das Vereadoras Patricia e Can corn relação a posterior apresentação destas emendas pan meihor adequar este projeto que estAo votando, pois precisam deliberar o que se encontra parado no Conseiho pam que liberern estes projetos. A Vereadora Patricia corrobora as palavras dos Vereadores, corn a ressalva de que as emendas visarn dar ate mais celeridade e transparecia aos trabaihos do CONDEPHIC. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 099/2019, em prirneira e segunda discussão. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidosfIns. Proieto de Lei n° 100/2019 - Do Executivo - Dé nova redaçAo ao Artigo 10 da Lei n° 4.5 14, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra "B" para a Quadra "0" do terreno a ser doado. Parecer favoravel da Corn issâo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 100/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussâo. Proieto de Lei n° 101/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre autorizaçâo para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis das Corn issöes de justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páb!icos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 101/2019. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. Esgotados os docurnentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a rnesma por encerrada, passando a Sessao para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presenca de todos, desejando-Ihes ama Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Erarn 21 h I Smins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu none inscrito na pane inicial desta 13 m 4 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotel e digitei apresente Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1 0. Secretário -, aos dezesseis dias do mès de setembro de dois mil e dezenove (16/09/2019). ULS CARLOS DO!CNO PRESIDENTE OMZETH PIRINOTO 10. SECRETARIO DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLAT1VO 14
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2.019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2.019. Ofício ao Vereador nº 017/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2.019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 098/2019 - Do Executivo – Institui regras para a Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 099/2019 - Do Executivo – Institui o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa VistaCONDEPHIC. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei nº 100/2019 - Do Executivo – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra “B” para a Quadra “O” do terreno a ser doado. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL