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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2019-09-16
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a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 262 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CABLOS DOMICIANO. 
18 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ma 16 de setembro de 2019. 
Elorário. Partido. Vereador. 
01 -18h35 B. Claudinei Damalio. 
- 19h20 )EM. João Luis Moretto. 
- 19h20 P115. Leonildes Chaves Junior. 
- 19h20 B. José Cláudio Ferreira. 
- 19h25 B. Cérson Araüjo Pinto. 
)6 - 19h27 ["TB. Odair Donizetti Pirinoto. 
)7 - 19h29 PL. Joao Batista da Costa. 
- 19h30 PV. 3ebastiäo Néris de Oliveira. 
- 19h30 PSDB. Patricia Magalhàes Teixeira Nogueira Mollo. 
10—19h30 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 
11—19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 
12—19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
13—19h35 PTB. Raimundo Rui. 
14—19h35 PSB. Rose Eduardo dos Reis. 
15—19h35 PSD. lAquevirgue Antonio Nhofla. 
Vereadores Ausentes: Mo houve. As 19:30 horas, sob a protecAo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a 268 Sessâo Ordinária do dia 16 de setembro de 
2.019, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 °Secretário que assuma a Secretaria 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
e proceda a verificacAo da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
Senhor P Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 103/2019 
- Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei n° 4.406, de 20 de dezembro de 
2018. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissäo de Justiça e Redaçdo. Proieto 
de Lei n° 104/2019 - Do Executivo - Concede Auxilio a Organizacöes da 
Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providéncias. 
Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças € Assistência 
Social. Proieto de Lei n° 105/2019— Do Executivo - Revoga os Incisos VIII e 
XIII do Artigo 6° da Lei n° 1.477, de 28/12/2004. Em deliberaqäo. Aprovado. A 
Cornissäo d€ Justiça € Redaçdo. Proieto de Lei 11°106/2019 - Do Executivo - 
Passa a denominar-se SEBASTIAO ALVARO GALDINO o Ginásio de 
Ginástica ArtIstica do CIC. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Just/ca 
€ Redaçdo. Proleto de Lei n° 107/2019— Do Executivo - Passa a denominar￾se MAURICIO TUPINAMBA ALVARES o conjunto composto pela Piscina 
Aquecida e o Parque Aquatico do CIC. Em deliberaçdo. Aprovado. A 
Cornissdo de Justiça e Redaçäo. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - 
Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Lepislativo if 
025/2019 - De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Jánior e Claudin€i 
Damalio - Revoga o Decreto Legislativo n° 017/2019, que concedeu o Titulo 
de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor osE URIAS DE BARROS 
FILHO (CARIOCA). Em deliberaçdo. 0 Vereador Chaves solicita que sejam 
anexados documentos a este projeto, e que a Casa os mantivessem em sigilo ate 
a apreciacâo dos mesmos, por se tratarem de documentos importantes e que a 
pessoa que os fomeceu foi ameaçada pelo senhor José Urias de Barros Filho. 0 
Vereador Gérson Araüjo vota contrérlo ao Projeto de Decreto Legislativo n° 
025/2019. Em deliberaçâo. Aprovado, corn contrário do Vereador Gérson 
Araájo. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pela ordem, o Vereador Chaves: 
"Por se tratar de uma revogaçâo de TItulo e o mesmo ter partido de urn dos 
membros que fazem parte da Comissào de Justiça e Redação, eu gostaria de 
saber do JurIdico da Casa se o autor pode continuar fäzendo parte somente da 
avaliaçâo deste projeto ou se ele tern que ser substituido." 0 Senhor Presidente 
suspende os traballios por 5 minutos pan que o Procurador da Casa possa 
esciarecer ao Vereador Chaves. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
solicita 80 Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presenca dos 
Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nüxnero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que continue a leitura dos 
docurnentos constantes do Expediente. Proletos de Resolucão: - Proleto de 
Resolucão no 010/2019 - De autoria cia Mesa Diretora - Dispôe sobre o 
Orçamento da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista pan o exercicio de 
2.020. Em deliberaqão. Aprovado. As Comissöes tie Justiça e Financas. 
Moyoes: - Moyão n° 058/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - 
Envia MocAo de Aplausos ao Comandante da P Companhia da PM, o CapitAo 
André Ciampone. Em deliberaçdo. 0 Vereador Chaves peck pan subscrever a 
esta MoçAo, pois o CapitAo é uma excelente pessoa e está fazendo urn 
excelente trabaiho em São João da Boa Vista. Em deliberaqão. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocão n° 059/2019— De 
autoria do Vereador Gérson Araüjo - Encaminha MocAo de Aplausos ao Cabo 
PM Richard Belmar Latansa,, do Corpo de Bombeiros, pelo excelente trabalho 
que realiza em nossa cidade e regiAo. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de 
Oliveira, Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Maria Cãndlida de Oliveira 
Costa (Can), JoAo "Anselmo", Jose' Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda". MocAo n° 060/2019 - De 
autoria dos Vereadores Antonio Aparecido dcx Silva (Till) e Patricia 
Magalhdes - Envia MoçAo de Aplausos ao ex-Deputado Federal Silvio Tones 
e ao atual Deputado Federal Samuel Moreira pela destinaçAo, por meio de 
Emendas Parlamentares, de verbas pan investimentos em nosso MunicIpio. 
Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair 
Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, João Luis 
Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa, 
João "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Rui "Nova Onda", (Iérson Ara4jo. 
Moyão n° 061/2019 - De autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano 
(Bira) e Rui "Nova aida" - Envia MocAo de Congratulaçoes ao 
ExcelentIssimo Senhor JoAo Otávio Bastos Junqueira, Reitor da UNIFEOB, 
pela inauguração do Polo de EAD da IJNIFEOB em Mogi Guaçu. Em 
deliberaqâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti 
Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, 
Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo 
"Anselmo", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia 
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.- -. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. Requerimentos: - 
Reguerimento no 310/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita ao Executivo proceder a sinalizaçAo de trãnsito (mao tica) 
em tomo cia Praça Dr. Waldemar Junqueira, no Bairro Santo André. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerirnento no 311/2019 - Dc autoria do 
Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita estudos pan verificar a 
possibilidade de corte de arvore existente na Rua JoAo Pessoa, em frente ao 
ntmero 314. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 
312/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita 
ao Executivo que interceda junto a empresa responsável pelos cabos de fibra 
ótica que passarn por dma das árvores cia Praça Waldemar Junqueira, no 
Bairro Santo André, pan que seja feita a manutenção adequada. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerirnento no 313/2019 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informaçôes cia 
Administracão Municipal sobre a possibilidade de colocar tuna cobertura em 
ponto de ônibus localizado na Rua Gaspar Gregorio Neto, no bairro Jardim 
Yolanda. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Antonio Aparecido cia Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), José Claudio Ferreira (Claudinho), Jose' Eduardo dos Reis, 
Patricia MagalhAes, Gerson Araüjo, Joào Luis Moretto, Claudinei Damalio, 
Sebastiào Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento n o 
314/2019 - De autoria do Verea4or Luis Carlos Domiciano (Bira) - Requer 
informaçôes e providéncias sobre a construçAo de ponto de ônibus corn 
cobertura e bancos préxirno a nova Sede da Receita Federal. Em deliberaqão. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can), Joäo Luis Moretto, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), JoAo 
"Anselmo", Patricia Magalhães. Reguerimento no 315/2019 - Dc autoria dos 
Vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior - Solicita 
informaçoes ao Delegado Seccional da PolIcia Civil de São JoAo cia Boa Vista, 
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e corn urgência, sobre autorizaçAo do 
senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA) pan acompanhar 
as diligéncias e trabathos da Policia Civil no MunicIpio de São JoAo cia Boa 
Vista, bem corno se o mesmo tern acesso aos boletins de ocorrência lavrados na 
Delegacia. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Requerirnento no 316/2019 
- Dc autoria dos Vereadores Claudinci Damalio e Leonildes Chaves Junior - 
Solicita a Mesa cia Camara Municipal a suspensAo da entrega do TItulo de 
CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor JOSE URIAS DE BARROS 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
FILHO (CARIOCA). Em deliberaqao. Aprovado. A Mesa da Cámara 
Municipal para exarar parecer. Reguerirnento n° 317/2019 - De autoria dos 
Vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Jánior - Solicita 
inforrnaçöes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e corn urgência, ao 
Cornandante do 249 BatalhAo da Poilcia Militar de São JoAo da Boa Vista sobre 
autorizaçAo do Senhor JOSÉ IJRIAS DE BABROS FLLHO (CARIOCA) 
pan acompanhar os trabaihos da Policia Militar no municIpio de São JoAo da 
Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 318/2019 
- De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que 
informe se a Prefeitura Municipal tern algum contrato corn JOSÉ URIAS DE 
BARROS FILHO (CARIOCA) ou corn alguém de sua famIlia. Em 
deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves 
Junior. Requerimento n° 319/2019 - De autoria dos Vereadores Claudinei 
Damalio e Leonildes Chaves Junior - Solicita ao senhor José Urias de Barros 
Filho (Carioca), cópia do video postado em sua pégina do facebook "Noticias 
Policiais", em que aparece um Vereador desta Casa de Leis ao lado de urn 
paciente. Em deliberação. 0 Vereador Chaves explica que este video foi 
gravado dentro da Santa Casa, local onde é proibida a gravaçAo sem 
autorizaçAo prévia. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reouerimento n° 
320/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita 
ao Executivo a instalaçAo de academia de ginéstica ao lado da EMEB Sarah 
SalomAo no bairro Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de 
Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Leonildes Chaves Junior, 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", José Eduardo dos Reis, 
Patricia MagalhAes, Antonio Aparecido cia Silva (Titi), Rui "Nova Onda", 
(Jérson Arañjo. Requerirnento n° 32112019 - Dc autoria dos Vereadores 
Leonildes Chaves Jánior e Claudinei Damalio - Solicita inforrnaçoes a Mesa 
Diretora sobre o cumprimento da Portaria n° 008, de 18 de abril de 2.018, que 
regulamenta o credenciarnento de profissionais de cornunicaçAo nas 
dependências da CArnara Municipal de São JoAo da Boa Vista, Estado de São 
Paulo, e dá outras providéncias. Em deliberação. 0 Vereador Chaves faz a 
leitura da referida Portaria, dando destaque no fato de que, no dia que a 
Tribuna foi utilizada por trés Vereadores, o que solicitaram foi que essa 
Portaria fosse cumprida, além do que, segundo consta, o reporter que estava 
adentrando ao Plenário não se enquadra nas normas, pois nAo tem MTh, o que 
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SI 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
foi noticiado de forma errônea por urn veIculo de cornunicaçâo em redes 
soclais, e solicita que, após a análise dos docurnentos, pede a retratação pelo 
mesrno tempo que foi utilizado nesta rede social, pois além de nAo terem as 
condiçoes adequadas, nâo age corn a verdade. Em deliberaçâo. Aprovado. A 
Mesa da Cámara Municipal para exarar parecer. Reg uerimento n° 322/2019 
- De autoria dos Vereadores Leon i/des Chaves Jánior e CIa udinei Damalio - 
Solicita informaçoes aos membros da Comissâo de Justiça e Redaçao, referente 
ao parecer favoravel do Projeto de Decreto Legislativo no 017/2019, que 
concedeu o Titulo de Cidadão Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor José Urias 
de Barros Filho (Carioca). Em de/iberaçdo. 0 Vereador Chaves acredita que 
nao ha necessidade deste requerimento, pois já existe o Projeto para que seja 
retirado o Titulo, alérn das documentaçOes, videos que foram postados, e se 
necessário, testernunhas. Aprovado. Retirado pelos autores. Requerimento no 
323/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - 
Solicita ao Executivo e a UNTFAE que se verifique a possibilidade de 
construçâo de novos banheiros no CIC. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento no 324/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Jánior - Solicita informaçoes ao Presidente da Câmara Municipal, referente a 
matéria publicada no Jornal 0 Municipio do dia 11 de setembro de 2.019, 
sobre verba pan o tomógrafo deve ser repassada ainda essa semana. Em 
deliberaçdo. 0 Vereador Chaves faz a leitura desta rnatéria, da qual comenta 
que nâo foi passado nada pela Casa sobre o assunto de repasse de verba, não 
havendo nenhum docurnento corno foi feito no ano anterior corn relação aos 
uniformes e a UTI neonatal, o que faz esta rnatéria do jornal ser falsa e se faz 
necessária urna retração. A!ém disso, comenta sobre uma charge feita no 
rnesmo jorna!, que acredita ser ofensiva por tirara sarro de todos os Vereadores, 
e por isso precisa ser feita uma retrataçAo imediata, pois se a Câmara Municipal 
não ajuda a Santa Casa, questiona se é o quern Jomal tarnbém ajuda, sendo 
necessário a Câmara se impor e ter o respeito da sociedade e dos órgâos de 
irnprensa, e pede ainda que se nao houver a retração, que seja proibida a 
entrada do referido órgão no P!enário da Câmara. 0 Senhor Presidente 
esciarece que a Prefeitura não precisa passar nada pela Cârnara para dar destino 
ao dinheiro, e pede a Secretaria da Casa que redija urn docurnento, em nome 
todos os Vereadores, dando a sugestão para que o Poder Executivo dé destino a 
sobra do duodécimo para que seja uti!izado pan o conserto do tomógrafo. A 
Vereadora Patricia Maga!haes pede que, como seu norne foi citado na matéria, 
reforca que rea!mente o Prefeito dá o destino que quiser a sobra da Câmara, 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
sendo que o trãrnite do processo jé está na Prefeitura, passando pelos órgAos 
necessários e a verba será liberada. Corn relação ao duodécimo, a Vereadora 
cornent.a o Prefeito não precisa acatar, mas norrnalmente acata, e antes de 
conversarern corn ele, foi acordado corn oito Vereadores na Santa Casa, que 
concordararn corn este docurnento, e acredita que os demais estão de acordo, 
sendo por isso que a matéria foi publicada no jornal. 0 Vereador Chaves 
destaca que na matéria diz "acordo na Câmara", e informa nAo se lernbrar de 
ter participado de acordo nenhurn ou de ter passado ern Plenário. 0 Senhor 
Presidente reforça que não é necessário que seja passado em Plenário, sendo 
apenas urna questAo de formalidade, que está pedindo a Secretaria da Casa. 0 
Vereador Chaves questiona, se não é necessário passar em Plenário, onde foi 
feito este acordo e como foram convocados os Vereadores a participarem e se 
rnanifestarem. 0 Senhor Presidente lembra ao Vereador Chaves que foram 
convidados todos os Vereadores a irern a Santa Casa, indo oito Vereadores, e 
por isso está pedindo que seja feito este docurnento. 0 Vereador Gérson Araájo 
parabeniza a Vereadora Patricia por tornar a frente da conversa corn cada 
Vereador, falando com ele tambérn, ressaltando que nAo ha necessidade de 
forrnalidade, apenas que o Prefeito dé o direcionamento pam cada recurso, e 
lernbra que a Vereadora Patricia conversou pessoalmente com cada Vereador 
sobre o assunto, parabenizando tarnbém todos os Vereadores que estiveram na 
Santa Casa. A Vereadora Patricia agradece ao Vereador Gérson, achando de 
surna irnportancia esta grande participaçao dos Vereadores, pois não fazern 
nada sozinhos e fez questAo de mencionar o nome de cada Vereador que esteve 
na Santa Casa. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 
325/2019 - lie autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Jthnior e Claudinel 
Damalio - Solicita ao Cartório Distribuidor de Protestos e Cartório de Notas 
Prirneiro informaçôes se existe algum Protesto em norne do Senhor José Urias 
de Barros Filho ou da Senhora Adriana da Silva. Em deliberaçao. Aprovado. 
OjIcie-se. Reg uerimento n° 326/2019 - lie autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis - Encarninha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre a instalação de 
detector de fUmaça em todos os Prédios Püblicos do MunicIpio de São JoAo da 
Boa Vista. Em deliberaçdo. 0 Vereador José Eduardo cornenta que este 
anteprojeto vem a caihar devido ao desastre que houve no Rio de Janeiro, essa 
semana, corn urn hospital pegando fogo culminando em 12 rnortos, corn o 
projeto tentando evitar o caos se algum dia alguma instalaçAo püblica sofrer 
algum incêndio. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", João "Anselmo", Maria Cãndida 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Joâo Luis 
Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti 
Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Req uerimento n° 327/2019 - De 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Solicita a manutençAo e troca das 
lâmpadas da quadra de futsal do CSU do DER. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joao 
"Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Joâo Luis Moretto, Patricia Magalhâes, Claudinei Damalio, Odair 
Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Aquevirque AntOnio Nholla 
(Vick). Requerimento n° 328/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda" - Solicita a poda da árvore existente na area da creche localizada no 
CSU do DER. Em deliberaçao. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 
329/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita a 
Justiça Eleitoral apuraçâo de campanha antecipada pelo Senhor José Urias de 
Barros Filho (Carioca). Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Indicacoes: - 
Indicayão n° 093/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira) - Solicita a colocaçâo do playground na Praça Waldemar Junqueira, no 
bairro Santo André, que recentemente foi retirado pela Prefeitura Municipal. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Rui 
"Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), João "Anselmo", Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, 
SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Indicaçäo no 094/2019 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita meihorias no 
ültimo redutor de velocidade (sentido centro/bairro), existente na Rua Campos 
Salles. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 095/2019 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo 
a manutençAo da passarela existente na ponte da Rua Matheus Delalibera. Ao 
Prefeito Municipal pam os devidos fins. Indicayão n° 096/2019 - De autoria 
do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a repintura Os 
sinalizaçAo de solo de todas as ruas das quatro etapas do bairro Jardim Nova 
Repüblica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 097/2019 
- Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita melhorias na iluminaçao 
do bairro Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. 
Indicayao n° 098/2019 - Dc autoria do Vereador Gérson Araz2jo - Solicita 
melhorias na infraestrutura da ma Benedito Mello, no Jardim Magalhaes. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. OfIcios do Expediente: - Oficio n° 
129/2019 - Da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA SP 
Paulo) - Encarninha resposta ao Oficio de Gabinete no 048/2019, de autoria do 
Vereador Luis Carlos Dorniciano (Bira). A disposiçâo dos Vereadores. 
Convites: - Convite no 111/2019 - Da Prefeitura Municipal de São Joâo da 
Boa Vista - Convida pan o evento de entrega da Medaiha de Mérito 
Educacional "Professora Consuelo Aliende". A disposiqão dos Vereadores. 
Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o 
Senhor Presidente passa a Sessào pan a parte destinada ao uso da palavra no 
PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR CHA yES, que após 
cumprimentar a todos, vern a Tribuna agradecer a Diretora Municipal de 
Saüde, Heloisa, que foi muito solicita corn urna senhora de oitenta anos de 
idade, resolvendo imediatamente o problerna rnediante a gravidade do quadro. 
Tambérn agradece a doutora Marcele, Chefe do Departamento de Ginecologia, 
no qual estiverarn presentes no sábado ele e o Vereador C!audinei Damalio, 
pois havia uma gestante corn certa dificuldade devido a óbito fetal, corn a 
doutora sendo muito educada, atendendo de uma forma extraordinariamente 
bern nâo so a eles, rnas a paciente. Cornenta que a doutora pediu que 
trouxessern a Casa o pedido de se reativar a sa!a de parto no Departarnento, 
pois jã tern trés sa!as e isso rnelhoraria bastante o atendimento na Santa Casa. 
0 Vereador acredita ser viável, porérn são necessarios estudos, pois todos 
sabern corno está a situação financeira da Santa Casa. Também pede que seja 
feito ern seu norne urn documento ao INSS denunciando uma provável 
irregularidade na aposentadoria do senhor José Urias de Barros Filho, pois, 
segundo consta, o mesmo é aposentado por invalidez, porém no seu currIculo 
apresentado a Câmara, e!e possui trés profissOes. Esgotado o tempo, o Senhor 
Presidente declara o rnesrno por encerrado, passando a Sessâo pan a parte 
destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a veriflcação de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Ern 
prirneiro !ugar, está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o 
rnunIcipe JUVENAL TARIFA, que, após cumprirnentar a todos, agradece a 
Deus por poder estar rnais uma vez nesta Casa do Povo, vem falar sobre a 
situação da Serra da Mantiqueira. Comenta que Ia ha a Gruta de Nossa Senhora 
das Montanhas Azuis, que e!e participou da criação, porém ha urn grupo que 
querern fazer urn Cruzeiro, corn ele se posicionando contra a construçAo do 
rnesrno, pois o !ocal onde planejam construir fará corn que o Cruzeiro sO seja 
to 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
visitado por aqueles que o idealizaram, pois nào ficará visIvel. Comenta que o 
dono do terreno em que seré feito 0 Cruzeiro näo tern qualquer 
responsabilidade, e pede aos Senhores Vereadores que chamem esses 
idealizadores da construção para prestarem esciarecimentos. 0 Senhor 
Presidente informa que o que podem fazer é charnar este pessoal envolvido, 
pois como não está envolvendo dinheiro püblico, para apenas inteirar os 
Vereadores e levarern as reivindicaçôes que o senhor Juvenal está trazendo a 
Casa. 0 senhor Juvenal encerra cornentando que Turismo trará muita renda 
para a cidade, pois a Serra está ficando linda. Em segundo lugar, estã inscrito 
para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o munIcipe ANDRÉ MARCILLI, 
que vern falar sobre a situaçAo dos moto-taxistas, que estäo sendo cobrados 
para terern urna forrnaçao, porém o curso não esté sendo oferecido, o que está 
afastando muitos profissionais da thnçâo, e pede, em nome deles, orientaçAo 
por parte dos fiscais sobre como ira acontecer, pois querem se regularizar. 
Outro assunto trazido é a necessidade de cameras no bairro Jardim dos Ipés em 
pontos estratégicos para a segurança das famIlias e dos seguranças que cuidarn 
da regiào. Também cornenta que no bairro dos Resedás não ha nenhum redutor 
de velocidade, sendo que lá também ha crianças indo pan a escola. Sugere que 
seria interessante cada urn dos Vereadores estarern participando do dia a dia da 
populacâo na UPA, pois as coisas mudam quando urn representante de Poder 
passa por là. Aproveita para rebater as criticas feitas a ele, pois ele é a voz do 
povo e nâo está aqui para agradar ninguérn, somente quer meihoria para os 
bairros e para a população, e sabe quem dentro desta Casa faz muito pela 
população em silêncio e também sabe que quern nâo faz nada anda falando 
demais. Reforca o pedido de que os Vereadores participem do dia a dia da 
populaçâo, trabalhando sem tentarem derrubar uns aos outros, e pede desculpa 
pela maneira explosiva que muitas vezes se manifesta nesta Casa. 0 Senhor 
Presidente explica sobre a situação dos moto-taxistas, sendo que esta lei já está 
em vigor ha alguns anos, porém faltavam alguns agentes pan fazer a 
fiscalizaçao, bern como a Assessoria de Trãnsito e uma Portaria do Ministério 
Püblico para que as providéncias fossern tomadas, e comenta que em tomo de 
quinze dias atrâs estiveram presentes na Casa alguns moto-taxistas, que foram 
recebidas por ele e cujas reivindicaçOes foram levadas ao Gabinete do Prefeito, 
pois o curso citado existe em Piracicaba e eles estão tentando trazer para a 
cidade ha alguns anos. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos 
regimentalmente por 10 minutos para que o senhor Rui Jesus de Souza, da 
Associação "Bikers Mogiana", possa fazer seus agradecimentos aos Senhores 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores corn reIaçAo a votaçAo do Piano Diretor. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da 
presença dos Vereadores. EStAO presentes todos os Vereadores da üitima 
chamada, corn exceçào do Vereador Gérson Araüjo. Feita a verificaçAo, 
havendo nürnero legal e regimental, e encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o 
Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no 
Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA L1VRE: - Iniciando a 
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 
1 0. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da paiavra. Encerrada 
a Palavra Livre, o Senhor Presidente detennina a recomposiçAo das Cornissocs 
Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E 1tEDAcAO: - Membro: - 
Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagaihAes. Vice: - Raimundo Rui. 
COMISSAO DE F1NANAS E 0RçAMEN'ro: - Membro: Rairnundo Rui. 
Presidente: - José Ciáudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. 
COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATWIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da 
Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis 
Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA 
SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de 
Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E 
DECORO PABLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: 
- Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSIJNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Ciáudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista cia 
Costa. COMISSAO DE MEW AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente par 
15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretãrio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo pan a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coioca em deiiberaçAo a Ata da 25 SessAo Ordinária 
realizada no dia 09 de setembro de 2.019. Em discustho. Em votacdo. 
Aprovada a Ata da 258 Sessâo Ordinária reaiizada no dia 09 de setembro de 
2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO tJNICA: - OfIcio ao 
Vereador n° 017/2019 - Da Presidéncia - Encaminha o Balancete da Receita 
e da Despesa referente ao més de agosto de 2.019. Parecer favorável da 
Corn issdo de Finanças e Orçamento aguardando julgamento do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o senhor Presidente coloca em 
deliberação o balancete encaminhado através do OfIcio ao Vereador n° 
017/2019. Em discussão. Ern votação. Aprovado em votação ñnica. Que seja 
encarninhado a Secretaria da Cárnara Municipal para ser arquivado, 
aguardando julgarnento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 
09812019 - Do Executivo - Institui regras para a PreservaçAo do Patrimônio 
Histórico, Cultural e Ambiental de Sao João da Boa Vista e dá outras 
providéncias. Pareceres favoraveis das Corn issôes de Justiça, Finanças e 
Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Executivo n° 098/2019. Em discussão. A Vereadora 
Patricia Magalhaes informa que, como haviam propostas de emendas, vota 
favorável a aprovaçAo do projeto, com a possibilidade de terem o compromisso 
de todos os Vereadores de discutirem algumas questöes relevantes inclusive 
para que haja uma major eficiência do CONDEPHIC em São João da Boa 
Vista. A Vereadora Can corrobora com as palavras da Vereadora Patricia, 
acreditando que e extremamente importante que estas emendas sejam 
estudadas pela Casa, e como ha o consenso de que poderAo fazer isso, vota 
favothvel, mas com a ressalva de que haja essa reuniAo e o estudo destas 
emendas, porque elas são fundamentais para o bom desempenho do 
CONDEPHIC. 0 Vereador Rui pede a dispensa de interstIcio do Projeto. 0 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Rui "Nova 
Onda" de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 098/2019. 
Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do 
projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do 
Executivo n° 098/2019, em primeira e segunda discussão. Em discussdo. Em 
votação. Aprovado em prirneira e segunda discussão. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Pro jeto de Lei n° 099/2019 - Do Executivo - Institui o 
novo Regimento Interno do Conseiho Municipal de Preservação do Patrimônio 
Histórico, Cultural e Ambiental de São Joao da Boa Vista - CONDEPHIC. 
Pareceres favoráveis das ComissOes de Justiça e Obras. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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099/2019. Em discussdo. 0 Vereador Rui pede dispensa de interstIcio do 
Projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o pedido do Vereador Rui 
"Nova Onda" de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo n° 
099/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de 
interstIcio do projeto. Pela ordern, a Vereadora Can: "Semeihante ao projeto 
anterior, nós ternos algumas ernendas que são consideradas importantes e 
relevantes para a meihor adequação do Regimento Intemo do Conseiho, entAo 
eu tambérn estou votando favoravelmente, mas corn a ressalva de que haja este 
estudo posterior e as adequaçôes corn relação as emendas." 0 Vereador Vick 
acompanha a fala das Vereadoras Patricia e Can corn relação a posterior 
apresentação destas emendas pan meihor adequar este projeto que estAo 
votando, pois precisam deliberar o que se encontra parado no Conseiho pam 
que liberern estes projetos. A Vereadora Patricia corrobora as palavras dos 
Vereadores, corn a ressalva de que as emendas visarn dar ate mais celeridade e 
transparecia aos trabaihos do CONDEPHIC. 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 099/2019, em prirneira e 
segunda discussão. Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em primeira e 
segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidosfIns. Proieto de Lei 
n° 100/2019 - Do Executivo - Dé nova redaçAo ao Artigo 10 da Lei n° 4.5 14, 
de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra "B" para a Quadra "0" do 
terreno a ser doado. Parecer favoravel da Corn issâo de Justiça e Redaçdo. 
Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo n° 100/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em primeira 
discussâo. Proieto de Lei n° 101/2019 - Do Executivo - Dispöe sobre 
autorizaçâo para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providéncias. Pareceres favoraveis das Corn issöes de justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Páb!icos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 
101/2019. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovado em primeira discussdo. 
Esgotados os docurnentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia 
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a rnesma por encerrada, passando a 
Sessao para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES 
PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presenca 
de todos, desejando-Ihes ama Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. 
Erarn 21 h I Smins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tern o seu none inscrito na pane inicial desta 
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m 4 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotel e digitei 
apresente Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - 
Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da 
Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1 0. 
Secretário -, aos dezesseis dias do mès de setembro de dois mil e dezenove 
(16/09/2019). 
ULS CARLOS DO!CNO 
PRESIDENTE 
OMZETH PIRINOTO 
10. SECRETARIO 
DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLAT1VO 
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pauta #

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2.019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 09 de setembro de 2.019.
Ofício ao Vereador nº 017/2019 – Da Presidência – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 
2.019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 098/2019 - Do Executivo – Institui regras para a 
Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 099/2019 - Do Executivo – Institui o novo 
Regimento Interno do Conselho Municipal de Preservação do 
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista￾CONDEPHIC. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei nº 100/2019 - Do Executivo – Dá nova redação ao 
Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a 
Quadra “B” para a Quadra “O” do terreno a ser doado. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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