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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2019-09-23
native_id368

Documents (2)

ata #

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4 S 
S 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 27* SESSAO ORDINARIA 
DO NA 23 DE SETEMBRO DE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 
P SECRETARIO: - ODA1R DONIZETFI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - l9h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 23 de setembro de 2019. 
I-Ioririo. Partido. Vereador. 
11 - 19h04 V. Sebastiào Néris de Oliveira. 
- 19h05 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 
)3 - 19h10 PTB. Claudinei Damalio. 
)4 - 19h10 DEM. Joao Luis Moretto. 
)5 - 19h10 MDB. José C(áudio Ferreira. 
- 19h20 L. Joao Batista da Costa. 
- 19h25 PTB. aimundo Rui. 
- 19h27 B. Ddair Donizetti Pirinoto. 
- 19h30 PBS. Leonildes Chaves Junior. 
10— 19h30 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 
11 - 19h30 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 
12—19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 
13—19h40 PSDB. &ntonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Aquevirque Antonio Nholla e CIérson Araüjo Pinto. As 
19:30 horns, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente di inIcio a 27 Sessão 
Ordinária do dia 23 de setembro de 2.019, da 46*. Legislatura, solicitando ao 10 
Secretârio que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos 
Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, 
1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - 
Proieto de Lei n° 108/2019 - Do Executivo - Altera o CapItulo II do TItulo 
VIII cIa Lei Complementar n° 106, de 23 de dezembro de 1997- Cédigo 
Tributário Municipal, que dispôe sobre a Taxa de FiscalizaçAo, de Localizaçao, 
Instalação e Funcionamento. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça, Finanças e Obras. OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 226/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 291/2019, de autoria do 
Vereador Leonildes Chaves JUnior. A disposiçâo dos Vereadores. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - 
Pro jeto de Decreto Legislativo n 026/2019 - De autoria da Mesa Diretora - 
Fixa o nUrnero de Vereadores, que irao compor a Câmara Municipal de São 
João da Boa Vista, pan a Legislatura 2021/2024 e dá outras disposiçoes. Em 
deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de 
Decreto LeEislativo 0 027/2019 - De autoria dos Vereadores Leonildes 
Chaves Jñnior e Claudinei Damalio - Concede o TItulo de CidadAo 
Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor DR. MCOS PAULO FERLAN. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Finanças. Moyöes: - 
Mocao no 062/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - 
Encaminha MocAo de Congratulacöes a Ilustrissima Senhora Heloisa 
Aparecida Bernardi Trafani, Diretora do Departamento Municipal de SaUde. 
Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei 
Danialio, João Luis Moretto, José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", 
SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios da Ou'vidoria: - Oficio 
da Ouvidoria no 041/2019 - De autoria de Jessica Maria Lopes € Flavia 
Leme Gamba - Encaxninha o Relatorio Bimestral da Ouvidoria da Cãmara 
Municipal de São JoAo da Boa Vista, relativo aos meses de JULHO e 
AGOSTO do ano de 2019. A disposiçäo dos Vereadores. Reguerimentos: - 
Repuerimento n° 330/2019 - De autoria de tot/os as Vereadores da Casa - 
Solicita a reativaçAo da Ciclo-Faixa na Avenida Doutor Durval Nicolau. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Reguerimento no 331/2019 - De autoria da 
Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Solicita ao Conselho Municipal 
de Urbanismo (CMU) informaçôes referentes a autorizaçAo pan a construçAo 
de urn prédio de 15 andares no Mantiqueira. Em deliberaçâo. Aprovado. 
(7flcie-se. Reguerimento n° 332/2019 - De autoria de tot/os os Vereadores cia 
- - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP I I &e; k 
Casa - Solicita a inciusAo da Ciciovia no Piano TurIstico da Cidade. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 333/2019 - De au/aria 
dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Till) e Patricia Magalhâes - 
Solicita a CDHU, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente da 
ALESP e ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo apoio a abertura 
de diálogo pan se resolver a situação de reintegraçAo de posse de imóveis dos 
bairros Jardim Recanto do Jaguari e Nücleo Residencial "Professor 
Cavalcante". Em de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, 
Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", 
Sebastião Néris de Oliveira. Req uerimento n° 334/2019 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damallo - Solicita a limpeza de terreno na ma Andorinha. 
Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 335/2019 - De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a troca das lâmpadas 
defeituosas da praça do Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Qilcie-se. Req uerimento n° 336/2019 - De autoria dos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva (Ti/i) e Patricia Magalhâes - Solicita ao Governo do 
Estado de São Paulo a inclusão de São João da Boa Vista no progi-ama de 
subsIdio a moradias populares. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Maria Cãndida de 
Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiâo Néris 
de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Reg uerimento n° 337/2019 - De autoria 
dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e Claudinei Damalio - Solicita ao 
Delegado Seccional da Policia Civil de São JoAo da Boa Vista cépia integral do 
Inquérito Policial n° 589/2017. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento it0 338/2019 - De autoria do Vereador Odair Donizetti 
Pirinoto - Solicita ao Executivo reforma da praça do bairro Jardim Novo 
Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", João Luis Moretto, 
Claudinei Damalio, Sebastiao Néris de Oliveira. Requerimento n° 339/2019 - 
De autoria do Vereador Odair Donize/ti Pirinoto - Solicita ao Executivo 
reforma da praca do bairro Durval Nicolau III Etapa. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can), Joao "Anselmo", João Luis Moretto, Claudinei Damallo, 
Sebastiao Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento 
n° 340/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita 
informaçOes a Mesa da Cãmara Municipal sobre a participação de Vereadores 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP I t I 4k42: 
no Forum Internacional de Muniolpios; BRICS Municipal de Cooperation. Em 
deliberaçâo. Aprovado. A Mesa da Camara Municipal para exarar parecer. 
Reguerimento n° 341/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Jánior - Solicita informacoes a Associação Paulista de MunicIpios sobre o 
FOrum Intemacional de MunicIpios; BRICS Municipal de Cooperation. Em 
deliberaçJo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 342/2019 - De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao INSS (Instituto Nacional do 
Seguro Social) que seja apurada uma eventual irregularidade no beneficio de 
aposentadoria por invalidez concedido ao Senhor JOSE URIAS DE BARROS 
FILHO (CARIOCA). Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. OfIcios do 
Expediente: - OfIcio n° 130/2019 - Da SABESP (Companhia de Saneamento 
Básico do Estado de São Paulo) - Envia informacöes relevantes ao Orçamento 
e a lei de responsabilidade fiscal apresentadas a Prefeitura Municipal. A 
disposição dos Vereadores. Oficio n° 131/2019 - Do TCE (Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo) - Encaminha Parecer Prévio a respeito das Contas do 
Poder Executivo Municipal, referentes ao exercIcio de 2.017. Em deliberação. 
Aprovado. A Comissão de Finanqas e Orçamento. Oficio n° 132/2019 - Da 
2ona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha o Relatório de 
ArrecadaçAo do més de agosto de 2.019 e suas devidas doaçOes já efetuadas 
pan seus representantes legais. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 
133/2019 - De autoria de Lutz Carlos Bassani Jánior - Solicita informaçoes e 
esclarecimentos a RENOVIAS. A disposição dos Vereadores. Oficio no 
134/2019 - Do Departamento Municipal de Educação - Solicita indicação de 
urn Vereador da Cãmara Municipal pan compor o corpo de jurados do 
Concurso Cultural "Viver e Ser Feliz - prevençAo ao consumo de drogas. A 
disposição dos Vereadores. Oficio n° 135/2019 - Do TJSP (Tribunal de 
Justiqa do Estado de São Paulo) - Encaininha Sentença referente ao Processo 
no 1005938-74.2018.8.26.0568. A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - 
Convite no 113/2019 - Do Departamento de Esportes de São Jodo da Boa 
Vista - Convida pan o Primeiro São João em Dança - Mostra de Dança do 
Interior. A disposição dos Vereadores. Convite n° 114/2019 - Da Cámara 
Municipal de Mogi Guaçu - Convida pan a Solenidade de entrega do Diploma 
de Honra ao Mérito Esportivo "Roberto Caveanha - Babá". A disposiqão dos 
Vereadores. Convite n° 115/2019 - Do Departamento Municipal de Saáde de 
São Joâo da Boa Vista - Convida pan o 1° SimpOsio de Prevenção ao SuicIdio 
- Setembro Amarelo. A disposiçâo dos Vereo4ores. Convite n° 117/2019 - Da 
Liga Sanjoanense de Desportos - Convida pan as finais do Campeonato 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Amador Troféu VenIcio Nogueira. A disposiçdo dos Vereadores. Con'vite n° 
118/2019 - Do Departamento de Esportes c/c São Joao da Boa Vista - 
Convida pan a abertura da 380 Maratona de Integraçâo de 
Escolas/Comunidades. A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
Sessâo para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da paiavra. Esgotado o tempo, 
o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a 
parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificacao de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a munIcipe 
MICHELE PREVIERO SOUZA, que discorreria sobre melhorias para os 
bairros, porém nAo está presente. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande 
Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LWRE: - Iniciando a Palavra 
Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 
Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a 
Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada 
a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das Comissöes 
Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: - Membro: - 
Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. 
COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. 
Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. 
COM!SSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, AT! VIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Jofto Batista da 
Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - Joao Luis JoAo Luis 
Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA 
SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de 
Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhftes. COMISSAO DE ETICA E 
DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: 
- Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastião Néris. Presjdente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joao Batista da 
Costa. COM!SSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
5 
-WAN 
U CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretãrio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçào e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessao para a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 26° Sessâo Ordinária 
realizada no dia 16 de setembro de 2.019. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovada a Ata cia 26° SessAo Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 
2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 
011/2019: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento 
Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte 
documento: - Proieto de Lei n° 108/2019 - Do Executi'vo - Altera o CapItulo 
II do TItulo VIII da Lei Complementar n° 106, de 23 de dezembro de 1997-
C6digo Tributário Municipal, que dispâe sobre a Taxa de FiscalizaçAo, de 
Localização, InstalaçAo e Funcionamento. Assinaram os Vereadores: Claudinei 
Damalio, Jodo Luis Moretto, Maria Cándida de Oliveira Costa, José Eduardo 
dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Rui "Nova Onda ' Patricia Magalhâes, 
Sebastiao Néris, Odair Pirinoto, Leoni/des Chaves Junior, José Cldudio 
Ferreira, Joâo Batista da Costa, Antonio Aparecido cia Silva (Tin). Lido o 
requerimento de urgência especial n° 011/2019, o Senhor Presidente coloca￾o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgência 
ao referido documento. Projeto de Lei n° 108/2019 - Do Executivo - Altera o 
CapItulo II do TItulo VIII da Lei Complementar n° ioo, de 23 de dezembro de 
1997- Código Tributário Municipal, que dispOe sobre a Taxa de FiscalizaçAo, 
de LocalizaçAo, Instalaçao e Funcionamento. Pareceres favoraveis das 
Comissöes de Justiqa, Finanças e Obras. Lidos Os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 108/2019. 
Em discussdo. Em vota cáo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito 
Municipa/para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO (TNICA: - 
Proieto de Lei n° 104/2019 - Do Executivo - Concede AuxIlio as 
Organizacöes da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos 
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras 
providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 104/2019. Em discussdo. Em 
votaqdo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei no 106/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se 
SEBASTIAO ALVARO GALDINOo Ginásio de Ginástica ArtIstica do CIC. 
Parecerfavoravel da Comissilo de Justiqa e Redação. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 106/2019. 
Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 107/2019 - Do Executivo - 
Passa a denominar-se MAURICIO TUPINAMBA ALVARES o conjunto 
composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquático do dC. Parecer 
favoravel cia Corn issdo de Justiça € Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 10712019. 
Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo thnica. Ao Prefeizo 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Resoluyão no 010/2019 - De 
autoria da Mesa Diretora - Dispöe sobre o Orçamento da Cãmara Municipal 
de São JoAo da Boa Vista para o exercIcio de 2.020. Pareceresfavoráveis das 
Comissöes de Justiça e Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução no 010/2019. Em discusscio. 
Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretciria dci Cámara Municipal 
para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - 
Proieto de Lei no 100/2019 - Do Executivo - Dá nova redaçAo ao Artigo 10 
da Lei if 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra "B" para a 
Quadra "0" do terreno a set doado. 0 Parecer já foi lido em primeira 
discussào. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 100/2019 aprovado 
em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em 
discussão. Em votaqdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 101/2019 - Do Executivo - 
Dispoe sobre autorizaçao pan abertura de Crédito Adicional Suplementar e di 
outras providéncias. Os Pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. 
Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 100/2019 aprovado em primeira 
discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussac. Em 
votação. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de 
Lei no 103/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei no 4.406, de 20 de 
dezembro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Assuntos 
Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 103/2019. 
Em discussdo. 0 Vereador Claudinho pede dispensa de intersticio do projeto. 
0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Claudinho 
de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 103/2019. Em 
discussào. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de in:ersticio do 
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Executivo no 103/2019, em primeira e segunda discussào. Em 
discussão. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussao. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 105/2019 - Do 
Executivo - Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 60 da Lei no 1.477, de 
28/12/2004. Parecer favorável da Comissào de Justiça e Redaçdo. Lido o 
parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do 
Executivo no 10512019. Em discussao. 0 Vereador Claudinho pede dispensa 
de interstIcio do projeto. 0 Serihor Presidente coloca em deliberacAo o pedido 
do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do 
Executivo no 105/2019. Em discussdo. Em votaqâo. Aprovado o pedido de 
dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 105/2019, em primeira e 
segunda discussao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e 
segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os 
documentos em condiçOes de serern apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, 
o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a 
pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada rnais havendo a tratar na presente 
SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma 
Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerada. Erarn 20h30mins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de 
Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn 
• Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cãmara Municipal -, e com 
• Vereador Odair Donizetti Pirinoto - l. Secretârio -, aos vinte e trés dias do 
rnés de setembro de dois mll e dezenove (23/09/2019). 
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LUIS CARLOS DOMICIANO 
PRESIDENTE 
8 
. . CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ARM 
Y4ktP3tfl 11 
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6'. '1341 t7- W1l i ,7. 3, 
R RODRIGUES DE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2.019.
Projeto de Lei nº 104/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio a 
Organizações da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido 
de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 106/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO o Ginásio de Ginástica Artística 
do CIC. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 107/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se MAURICIO TUPINAMBÁ ALVARES o conjunto composto pela 
Piscina Aquecida e o Parque Aquático do CIC. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Resolução nº 010/2019 – De autoria da Mesa Diretora –
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista para o exercício de 2.020. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 100/2019 - Do Executivo – Dá nova redação ao 
Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a 
Quadra “B” para a Quadra “O” do terreno a ser doado. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 103/2019 – Do Executivo – Altera o Anexo I da 
Lei nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei nº 105/2019 – Do Executivo – Revoga os Incisos VIII 
e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação. 
 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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