| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-09-23 |
| native_id | 368 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
4 S S - .- I-"-'- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 27* SESSAO ORDINARIA DO NA 23 DE SETEMBRO DE 2019 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. P SECRETARIO: - ODA1R DONIZETFI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - l9h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 23 de setembro de 2019. I-Ioririo. Partido. Vereador. 11 - 19h04 V. Sebastiào Néris de Oliveira. - 19h05 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. )3 - 19h10 PTB. Claudinei Damalio. )4 - 19h10 DEM. Joao Luis Moretto. )5 - 19h10 MDB. José C(áudio Ferreira. - 19h20 L. Joao Batista da Costa. - 19h25 PTB. aimundo Rui. - 19h27 B. Ddair Donizetti Pirinoto. - 19h30 PBS. Leonildes Chaves Junior. 10— 19h30 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 11 - 19h30 PSDB. Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 12—19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 13—19h40 PSDB. &ntonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Aquevirque Antonio Nholla e CIérson Araüjo Pinto. As 19:30 horns, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente di inIcio a 27 Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2.019, da 46*. Legislatura, solicitando ao 10 Secretârio que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 108/2019 - Do Executivo - Altera o CapItulo II do TItulo VIII cIa Lei Complementar n° 106, de 23 de dezembro de 1997- Cédigo Tributário Municipal, que dispôe sobre a Taxa de FiscalizaçAo, de Localizaçao, Instalação e Funcionamento. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 226/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 291/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves JUnior. A disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo: - Pro jeto de Decreto Legislativo n 026/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Fixa o nUrnero de Vereadores, que irao compor a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, pan a Legislatura 2021/2024 e dá outras disposiçoes. Em deliberaçao. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Decreto LeEislativo 0 027/2019 - De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Jñnior e Claudinei Damalio - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor DR. MCOS PAULO FERLAN. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Finanças. Moyöes: - Mocao no 062/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Encaminha MocAo de Congratulacöes a Ilustrissima Senhora Heloisa Aparecida Bernardi Trafani, Diretora do Departamento Municipal de SaUde. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Danialio, João Luis Moretto, José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho). Oficios da Ou'vidoria: - Oficio da Ouvidoria no 041/2019 - De autoria de Jessica Maria Lopes € Flavia Leme Gamba - Encaxninha o Relatorio Bimestral da Ouvidoria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, relativo aos meses de JULHO e AGOSTO do ano de 2019. A disposiçäo dos Vereadores. Reguerimentos: - Repuerimento n° 330/2019 - De autoria de tot/os as Vereadores da Casa - Solicita a reativaçAo da Ciclo-Faixa na Avenida Doutor Durval Nicolau. Em deliberaçâo. Aprovado. Ojicie-se. Reguerimento no 331/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Solicita ao Conselho Municipal de Urbanismo (CMU) informaçôes referentes a autorizaçAo pan a construçAo de urn prédio de 15 andares no Mantiqueira. Em deliberaçâo. Aprovado. (7flcie-se. Reguerimento n° 332/2019 - De autoria de tot/os os Vereadores cia - - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP I I &e; k Casa - Solicita a inciusAo da Ciciovia no Piano TurIstico da Cidade. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 333/2019 - De au/aria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Till) e Patricia Magalhâes - Solicita a CDHU, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Presidente da ALESP e ao Secretário de Habitação do Estado de São Paulo apoio a abertura de diálogo pan se resolver a situação de reintegraçAo de posse de imóveis dos bairros Jardim Recanto do Jaguari e Nücleo Residencial "Professor Cavalcante". Em de!iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Sebastião Néris de Oliveira. Req uerimento n° 334/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damallo - Solicita a limpeza de terreno na ma Andorinha. Em deliberação. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 335/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a troca das lâmpadas defeituosas da praça do Jardim Recanto do Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. Qilcie-se. Req uerimento n° 336/2019 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Ti/i) e Patricia Magalhâes - Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a inclusão de São João da Boa Vista no progi-ama de subsIdio a moradias populares. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Reg uerimento n° 337/2019 - De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e Claudinei Damalio - Solicita ao Delegado Seccional da Policia Civil de São JoAo da Boa Vista cépia integral do Inquérito Policial n° 589/2017. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento it0 338/2019 - De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto - Solicita ao Executivo reforma da praça do bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", João Luis Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiao Néris de Oliveira. Requerimento n° 339/2019 - De autoria do Vereador Odair Donize/ti Pirinoto - Solicita ao Executivo reforma da praca do bairro Durval Nicolau III Etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anselmo", João Luis Moretto, Claudinei Damallo, Sebastiao Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 340/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita informaçOes a Mesa da Cãmara Municipal sobre a participação de Vereadores 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP I t I 4k42: no Forum Internacional de Muniolpios; BRICS Municipal de Cooperation. Em deliberaçâo. Aprovado. A Mesa da Camara Municipal para exarar parecer. Reguerimento n° 341/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita informacoes a Associação Paulista de MunicIpios sobre o FOrum Intemacional de MunicIpios; BRICS Municipal de Cooperation. Em deliberaçJo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 342/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que seja apurada uma eventual irregularidade no beneficio de aposentadoria por invalidez concedido ao Senhor JOSE URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA). Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 130/2019 - Da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) - Envia informacöes relevantes ao Orçamento e a lei de responsabilidade fiscal apresentadas a Prefeitura Municipal. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 131/2019 - Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) - Encaminha Parecer Prévio a respeito das Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercIcio de 2.017. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Finanqas e Orçamento. Oficio n° 132/2019 - Da 2ona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha o Relatório de ArrecadaçAo do més de agosto de 2.019 e suas devidas doaçOes já efetuadas pan seus representantes legais. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 133/2019 - De autoria de Lutz Carlos Bassani Jánior - Solicita informaçoes e esclarecimentos a RENOVIAS. A disposição dos Vereadores. Oficio no 134/2019 - Do Departamento Municipal de Educação - Solicita indicação de urn Vereador da Cãmara Municipal pan compor o corpo de jurados do Concurso Cultural "Viver e Ser Feliz - prevençAo ao consumo de drogas. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 135/2019 - Do TJSP (Tribunal de Justiqa do Estado de São Paulo) - Encaininha Sentença referente ao Processo no 1005938-74.2018.8.26.0568. A disposiçâo dos Vereadores. Convites: - Convite no 113/2019 - Do Departamento de Esportes de São Jodo da Boa Vista - Convida pan o Primeiro São João em Dança - Mostra de Dança do Interior. A disposição dos Vereadores. Convite n° 114/2019 - Da Cámara Municipal de Mogi Guaçu - Convida pan a Solenidade de entrega do Diploma de Honra ao Mérito Esportivo "Roberto Caveanha - Babá". A disposiqão dos Vereadores. Convite n° 115/2019 - Do Departamento Municipal de Saáde de São Joâo da Boa Vista - Convida pan o 1° SimpOsio de Prevenção ao SuicIdio - Setembro Amarelo. A disposiçâo dos Vereo4ores. Convite n° 117/2019 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Convida pan as finais do Campeonato 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Amador Troféu VenIcio Nogueira. A disposiçdo dos Vereadores. Con'vite n° 118/2019 - Do Departamento de Esportes c/c São Joao da Boa Vista - Convida pan a abertura da 380 Maratona de Integraçâo de Escolas/Comunidades. A disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da paiavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificacao de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite a munIcipe MICHELE PREVIERO SOUZA, que discorreria sobre melhorias para os bairros, porém nAo está presente. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LWRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das Comissöes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAcAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COM!SSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, AT! VIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Jofto Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - Joao Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhftes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastião Néris. Presjdente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joao Batista da Costa. COM!SSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 5 -WAN U CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificaçào e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 26° Sessâo Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2.019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata cia 26° SessAo Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 011/2019: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Proieto de Lei n° 108/2019 - Do Executi'vo - Altera o CapItulo II do TItulo VIII da Lei Complementar n° 106, de 23 de dezembro de 1997- C6digo Tributário Municipal, que dispâe sobre a Taxa de FiscalizaçAo, de Localização, InstalaçAo e Funcionamento. Assinaram os Vereadores: Claudinei Damalio, Jodo Luis Moretto, Maria Cándida de Oliveira Costa, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Rui "Nova Onda ' Patricia Magalhâes, Sebastiao Néris, Odair Pirinoto, Leoni/des Chaves Junior, José Cldudio Ferreira, Joâo Batista da Costa, Antonio Aparecido cia Silva (Tin). Lido o requerimento de urgência especial n° 011/2019, o Senhor Presidente colocao em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgência ao referido documento. Projeto de Lei n° 108/2019 - Do Executivo - Altera o CapItulo II do TItulo VIII da Lei Complementar n° ioo, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispOe sobre a Taxa de FiscalizaçAo, de LocalizaçAo, Instalaçao e Funcionamento. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiqa, Finanças e Obras. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 108/2019. Em discussdo. Em vota cáo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipa/para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO (TNICA: - Proieto de Lei n° 104/2019 - Do Executivo - Concede AuxIlio as Organizacöes da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 104/2019. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei no 106/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se SEBASTIAO ALVARO GALDINOo Ginásio de Ginástica ArtIstica do CIC. Parecerfavoravel da Comissilo de Justiqa e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 106/2019. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 107/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se MAURICIO TUPINAMBA ALVARES o conjunto composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquático do dC. Parecer favoravel cia Corn issdo de Justiça € Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 10712019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo thnica. Ao Prefeizo Municipal para os devidos fins. Proieto de Resoluyão no 010/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Dispöe sobre o Orçamento da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista para o exercIcio de 2.020. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça e Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resolução no 010/2019. Em discusscio. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretciria dci Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei no 100/2019 - Do Executivo - Dá nova redaçAo ao Artigo 10 da Lei if 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra "B" para a Quadra "0" do terreno a set doado. 0 Parecer já foi lido em primeira discussào. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 100/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. Em votaqdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 101/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre autorizaçao pan abertura de Crédito Adicional Suplementar e di outras providéncias. Os Pareceres ja foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo no 100/2019 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussac. Em votação. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei no 103/2019 - Do Executivo - Altera o Anexo I da Lei no 4.406, de 20 de dezembro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 103/2019. Em discussdo. 0 Vereador Claudinho pede dispensa de intersticio do projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 103/2019. Em discussào. Em votaçâo. Aprovado o pedido de dispensa de in:ersticio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 103/2019, em primeira e segunda discussào. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussao. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 105/2019 - Do Executivo - Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 60 da Lei no 1.477, de 28/12/2004. Parecer favorável da Comissào de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 10512019. Em discussao. 0 Vereador Claudinho pede dispensa de interstIcio do projeto. 0 Serihor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 105/2019. Em discussdo. Em votaqâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 105/2019, em primeira e segunda discussao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em prime ira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçOes de serern apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessao para a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada rnais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerada. Erarn 20h30mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn • Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cãmara Municipal -, e com • Vereador Odair Donizetti Pirinoto - l. Secretârio -, aos vinte e trés dias do rnés de setembro de dois mll e dezenove (23/09/2019). ,a £Aa LUIS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE 8 . . CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ARM Y4ktP3tfl 11 r I lo~ 6'. '1341 t7- W1l i ,7. 3, R RODRIGUES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2.019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2.019. Projeto de Lei nº 104/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio a Organizações da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente, provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 106/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse SEBASTIÃO ÁLVARO GALDINO o Ginásio de Ginástica Artística do CIC. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 107/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse MAURICIO TUPINAMBÁ ALVARES o conjunto composto pela Piscina Aquecida e o Parque Aquático do CIC. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 010/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 100/2019 - Do Executivo – Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.514, de 13 de agosto de 2.019, alterando a Quadra “B” para a Quadra “O” do terreno a ser doado. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 101/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 103/2019 – Do Executivo – Altera o Anexo I da Lei nº 4.406, de 20 de dezembro de 2018. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 105/2019 – Do Executivo – Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL