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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-10-07
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a 
- 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 29' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 
1' SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLAT1VO: - IGOR RODRIGIJES DE CARVALHO. 
JIORARIO: - l9h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 07 de outubro de 2019. 
FIorário. Partido. Yereador. 
H - 19h00 PSID. Aguevirgue Antonio NholIa. 
- 19h00 B. Claudinei Damalio. 
- 19h00 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
- 19h10 PL. Joäo Batista da Costa. 
- 19h15 DEM. João Luis Moretto. 
)6— 19h25 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 
- 19h25 MDB. Jose' Cláudio Ferreira. 
- 19h28 Pt. Luis Carlos Domiciano. 
- 19h30 PTB. Raimundo Rui. 
10— 19h30 P8DB. Antonio Aparecido da Silva. 
11 - 19h30 PSDB. Patricia Magalhâes Teixeira Nogueira Motto. 
12—19h30 IPSB. José Eduardo dos Reis. 
13—19h35 Gérson Araüjo Pinto. 
14—19h35 +ATRIOTA.
B. 
Ilélcio Teixeira de Lima. 
Vereadores Ausentes: SebastiAo Néris de Oliveira. As 19:30 horas, sob a 
proteçâo de Deus, o Senhor Presidente dã inIcio a 29 SessAo Ordinária do dia 
07 de outubro de 2.019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificacAo da presença dos Senhores 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de pedir urn rninuto de 
siléncio antes do injcio da Sessâo, em homenagem ao falecimento do Dr. 
Fausto Fontâo, no ültimo sábado. Dentista de nome renomado da nossa cidade, 
que exerceu a profissAo por mais de cinquenta anos aqui." 0 Senhor Presidente 
pede que se faça urn minuto de siléncio em face do falecimento do Dr. Fausto 
Fontão. Em seguida, feita a verificaçao, havendo námero legal e regimental, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura do 
Decreto n° 004, de 30 de setembro de 2.019: DECRETO N° 004, DE 30 DE 
SETEMBRO DE 2019: - LUIS CARLOS DOMICIANO, Presidente da 
Camara Municipal de São JoAo da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de 
suas atribuiçoes legais, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado extinto o 
Mandato Eletivo de Vereador do Senhor Leonildes Chaves Junior, portador do 
RG n° 17.190.934 e do Titulo Eleitoral no 43634870175, inscrito no CPF n° 
107.864.938-36, eleito na eleiçAo municipal ocorrida em 2016, pelo mandato 
de 2017/2020, empossado em 01 de janeiro de 2017, eleito pelo Partido PHS 
na Coligação PEN, PSL, PHS. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data 
infra. Art. 3° - Registre-se e publique-se este Decreto, dando ciência ao 
Plenário desta Casa, na primeira sessAo subsequente, convocando o Suplente a 
Vereador de direito para assumir, querendo, o rnandato em questAo na forma da 
lei. LUIS CARLOS DOMICIANO - Presidente da Câmara Municipal. 
Como foi declarado extinto o Mandato Eletivo de Vereador do senhor 
Leonildes Chaves Junior na Sessao Ordinéria do dia 30 de setembro de 2.019, 
o Senhor Presidente convida para que adentre ao Plenário o Sr. Hélcio 
Teixeira de Lima (Purga), suplente de vereador da ColigacAo PEN, PSL, 
PHS, que se encontra regularmente diplornado, para ser empossado. 0 Senhor 
Presidente solicita que o senhor Hélcio Teixeira de Lima fique em pam a 
leitura do comprornisso: "PROMETO EXERCER, COM DEDICAçAO E 
LEALDADE 0 MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E 
PROMOVENDO 0 BEM-ESTAR DO MUNICIPIO." 0 senhor Hélcio 
Teixeira de Lima responde: "ASSIM PROMETO." 0 Senhor Presidente 
DECLARA EMPOSSADO Hélcio Teixeira de Lima, que pode assumir 
lugar na Mesa de Vereadores. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao 10 
Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 114/2019 
- Do Executivo - Passa a denorninar-se RUA OSVALDO YIEIRA a Rua 02 
(dois) do Parque Alvorada. Em deliberaçdo. Aprovado. A comissdo de Justiça 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
e Redaçdo. Proieto de Lei n° 115/2019— Do Executivo - Concede SubvençAo 
Social a Organizaçôes da Sociedade Civil Associaçäo Assistencial Agape, 
providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiqa, Finanqas e Ass isténcia Social. 0 Senhor Presidente 
justifica a auséncia do Vereador Sebastião Néris, que está representando a 
Camara Municipal como membro do corpo de jurados do concurso cultural 
"Viver e Ser Feliz", que trata sobre a prevenção ao consumo de drogas. OfIcios 
do Executivo: - Oficio n° 232/2019 - Do Executivo - Encaminha a Receita 
Corrente LIquida relativas aos meses de SETEMBRO de 2018 a AGOSTO de 
2019. A disposiçdo dos Vereadores. DOCIJMENTOS DO LEGISLATIVO: - 
Proletos de Lei do Le&islativo: - Pro jeto de Lei do Le2islativo n° 045/2019 
- De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se JOSE 
FALCON!, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim a Pedra Balao, no 
municIpio de São Joào da Boa Vista. Em deliberacâo. Aprovado. A Comissdo 
de Justiça e Redaçâo. Proleto de Lei do Le2islativo n° 046/2019 - De autoria 
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bit-a) - Passa a denominar-se RUA 
BENEDITO BORGES DE CARVALHO a Rua 03 (trés) do Parque 
Alvorada. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redoção. 
Proietos de Resolueao: - Projeto ResolucAo n° 011/2019 - De autoria da 
Mesa Diretora - DispOe sobre a regulamentaçAo do inciso V do Artigo 77 da 
Lei OrgAnica Municipal, prevista em seu Parágrafo CJnico. Em deliberaçâo. 
Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçâo. Mocoes: - Mocão n° 069/2019 - 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Encaminha MoçAo de 
CongratulaçOes a todos os professores que receberam a Medaiha de Mérito 
Educacional "Professora Consuelo Aliende". Em deliberaçdo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis 
Moreuo, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Joao "Anselmo", José 
Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", 
Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Moyão no 070/2019 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de 
Congratulaçoes a ComissAo Organizadora da festa de comemoração aos 40 
anos do bairro Jardim Guanabara. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. 
Subserita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, JoAo 
"Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can), Aquevirque AntOnio Nhofla (Vick), João Luis Moretto, Claudinei 
Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Gérson Araüjo. OfIcios da Presidência: - 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
OfIcio ao Vereador n° 019/2019 - Do Presidenckz - Encarninha pam 
apreciaçäo o Balancete cia Receita e da Despesa referente ao més de setembro 
de 2019. Em deliberaqâo. Aprovado. A Comissão de Finanças e Orçamento. 
Requerimentos: - Requerimento n° 362/2019 - De autoria do Vereador Joâo 
Luis Moretto - Solicita ao Executivo a criaçAo de espaco pan parada de 
veIculos de transporte escolar ao longo da estrada municipal Jose' Rui de Lima 
Azevedo. Em deliberaqão. 0 Vereador JoAo Moretto esciarece que este pedido 
se refere ao acostamento que nAo existe na referida estrada, o que toma dificil 
as paradas de transporte, sendo importante que se conserte pelo menos vinte ou 
trinta metros pam o ônibus escolar parar, facilitando a travessia das crianças. 
Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria 
Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anseirno", Claudinei Damalio, Odair 
Donizetti Pirinoto, Gérson Araüjo. Req nerimento n° 363/2019 - De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio - Solicita corn urgéncia a abertura de uma 
estrada da Vasta ate a Capituva, evitando acidentes e moPes, que estão 
ocorrendo no local. Em deliberaçäo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores Odair Donizetti Pirinoto e JoAo Luis Moretto. Requerimento n° 
364/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao 
Executivo a colocaçAo de ventiladores nas salas dos enfermeiros-chefes, 
medicos pediatras e nas recepçôes dos PSFs do Recanto do Jaguari e Maestro 
MourAo. Em dcl ibera cáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: 
Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio NholIa (Vick), JoAo Luis Moretto, 
Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Requerimento n° 365/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita ao Departamento de Saüde a contrataçAo de profissionais 
especializados em fazer prOteses dentãrias no Centro de Especialidades 
OdontolOgicas (CEO). Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento 
n° 366/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a volta cia 
feira livre no Jardirn Recanto do Jaguari. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 367/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita a instalaçAo de parquinho infantil e apareihos de ginástica na praça do 
Recanto do Jaguari. Em deliberacdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 
368/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao 
Executivo a disponibilizaçào do leite Aptamil no PSF do Recanto do Jaguari. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 369/2019 - Dc 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a colocaçAo de 
placa de "PROIBIDO ANIMAlS" na Praça do Bairro Alegre. Em deliberaçào. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento a° 370/2019 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita a implantação de estacionamento rotativo pago 
(Zona Mu!) na Avenida JoAo OsOrlo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento n° 371/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita ao Executivo a colocação de caçamba na entrada de loteamento 
localizado na estrada que liga São João da Boa Vista a Espirito Santo do 
Pinhal. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento a° 372/2019 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bini) - Encaminha o 
anteprojeto de lei que dispöe sobre a criação de feiras comunitIrias e populares 
de Artes e Artesanato no municIpio de São Joäo da Boa Vista e dã outras 
providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 
373/2019 - De autoria do Vereadora Mark, Cándida de Oliveira Costa - 
Solicita ao Executivo a limitaçAo do acesso ao espaço utilizado pelo Grupo 
Escoteiro "Marechal Rondon". Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. 
Req uerimento no 374/2019 - De autoria do Vereadora Maria Cándida de 
Oliveira Costa - Solicita ao Executivo a limpeza dos lagos situados no espaço 
utilizado pelo Grupo Escoteiro "Marechal Rondon". Em deliberaçJo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 375/2019 - De autoria do Vereadora 
Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao Diretor de Meio Ambiente, 
Agricultura e Abastecimento a cessão de lathes de lixo para o evento do Dia 
das Crianças. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 0 
376/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - 
Solicita a Poilcia Militar policiamento no evento do Dia das Crianças, na Vila 
Isabel. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Indicacôes: - Indicaeão n° 
10112019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a colocaçAo de 
faixa de pedestres na Rua SebastiAo Claudiano de Oliveira, no Bairro Jardim 
Amelia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacao n° 102/2019 - 
De autoria do Vereador Gerson Araüfo - Solicita o recapeamento da Rua 
Serafim José Ferreira, no bairro Nossa Senhora de Fatima. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Indicacão n° 103/2019 - De autoria do 
Vereador Gérson Araájo - Solicita o recapeamento da Rua JoAo Pessoa, no 
bairro Vila Oriental. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Lndicacão n0 
104/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita o recapeamento 
da pista de caminhada do piscinAo do DER. Ao Prefeito Municipal para as 
devidos fins. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 146/2019 - De autoria de 
Paulo César Daniel - Solicita apuracAo de responsabilidades sobre eventual 
vazamento. 0 Seithor Presidente informa que o referido oficio se encontra 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
prejudicado. Of Icio n° 147/2019 - Do TJSP (Tribunal de .Justica do Estado de 
São Paulo) - Encaminha resposta ao Oficio do Gabinete n° 060/2019 de 
autoria do ex-Vereador Leonildes Chaves Jánior. A disposiçdo dos Vereadores. 
Oficio n° 148/2019 - De autoria de Fernando C Fame - Solicita recepcão em 
visita de estudantes da escola SESI 156 de São JoAo da Boa Vista. A disposicdo 
dos Vereadores. OfIcio n° 149/2019 - De autoria de Leonildes Chaves Jánior 
- Solicita Pedido de explicaçôes e cépia de ata de sessão. A Mesa cia Cámara 
Municipal para os devidos fins. OfIcio no 150/2019 - Da UNIFAE - 
Encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de setembro de 2019. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 151/2019 - Do J° Tabeliâo de Notas e de 
Protesto de Letras e TItulos - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
325/2019, de autoria do ex-Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposição 
dos Vereadores. OfIcio 11°152/2019 - Do MPSP (Ministério Pthblico do 
Estado de São Paulo) - Notifica o presidente da Câmara sobre análise de 
constitucionalidade de Lei Municipal. A disposicão dos Vereadores. Convites: 
- Convite n° 122/2019 - Da Confederacdo Nacional de MunicIpios - Convida 
para o Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária. A disposiçdo dos 
Vereadores. Con'vite n° 123/2019 - Da Santa Casa "Dona Carolina 
Maiheiros" - Convida pan celebracao de Convénio corn a Prefeitura pan 
manutençAo do tomógrafo. A disposição dos Vereadores. Esgotados os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a Sessâo pan a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. 0 Senhor 
Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por tempo indeterminado. 
Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os 
Vereadores da ültima charnada, corn exceçâo do Vereador Claudinei Damalio. 
Feita a verificaçao, havendo námero legal e regimental, e esgotado o tempo, o 
Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a 
pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que 
proceda a verificaçao de inscriçöes pam o uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite o munIcipe JOSE 
URIAS DE BARROS FILBO (CARIOCA), que apôs curnprimentar a todos, 
traz a cópia da entrada de urn inquérito policial contra o Vereador Claudinei 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Darnalio e o ex-Vereador Chaves, que gravararn urn audio que fala sobre sua 
pessoa, dizendo que ele é ladrAo, traficante de armas. Comenta que várias 
vezes pediu ao ex-Vereador Chaves que colocasse pan todos verem o seu 
Atestado de Antecedentes Criminals, rnostrando inclusive o seu próprio, 
expedido pela Cornarca de São JoAo da Boa Vista, onde mostra que ele não 
deve a Policia. Relernbra que ha alguns dias atrés estes Vereadores citados 
utilizararn a Câmara Municipal pan verificar toda sua vida, se deve no 
cartório, se tern tItulo de protesto, pedidos feitos a Policia Civil e Militar, tudo 
para the intirnidar, cornentando inclusive que Claudinei Damalio entrou contra 
ele por perseguição. Cornenta que sua empresa 6 de TV aberta na cidade, corn 
tudo documentado e pago, sem dever nada a ninguérn. Sobre terern falado que 
ele 6 aposentado, ele confirma, dizendo ter rniastenias graves psicoparalIticas, 
o que faz corn que ele poder morrer a qualquer minuto, lutando pela vida 
porque jurou que se urn dia melhorasse - depois de ter ficado de bengala, de 
rnuleta, quase ficando em uma cadeira-de-rodas e ficando cego, corn apenas 
vinte por cento da visão - jurou no leito de morte de sua rnAe que, se ele 
meihorasse urn pouco, ajudaria a populacAo carente de São Joao da Boa Vista. 
Cornenta que ele prôprio faz urn trabalho de vereador que os dois citados nao 
fazem, mas sim ficam indo a casa dos outros para saber do passado da pessoa, 
enquanto as casas do bairro dos Resedás estào comprometidas. Relembra que 
ja trabalhou na Câmara Municipal, que ajudou o ex-Vereador Sibin a idealizar 
a galeria de Presidente, fizerarn urna lei que acabou corn a aposentaria dos 
vereadores. Esciarece que ele apenas questionou, como tern 0 livre arbItrio de 
perguntar, se este Vereador tem algurn projeto para São João da Boa Vista, 
para beneficiar os idosos e as crianças, sendo que tudo corneçou quando a 
Vereador Patricia Ihe disse que seria adiantado o dinheiro pelo Prefeito pam o 
conserto do tomôgrafo, mas o senhor Leonildes Chaves Junior apenas 
reclarnou sern ter nenhum projeto pan a cidade, assirn como o Vereador 
Claudinei Darnalio, sendo que se eles tivessem, ele estaria de prontidao pan 
ouvir, assirn corn todos os Vereadores. Comenta que quando criticava a UPA, 
conversava corn o Vereador José Eduardo pam resolverern; quando tinha 
algurn problerna corn a administração municipal, conversava corn a Prefeitura, 
tudo isso por rneio da liberdade de expressAo, coisa que acredita que 0 
Vereador Claudinei e o ex-Vereador Chaves não entendern, questionando que, 
se foi o povo que os colocou nesta Casa, esta seria a forma que pegarn a 
população, falando de religião e que pessoas estAo rnexendo corn trâfico de 
drogas. Cornenta que no audio rnencionado hi vários crimes, e o rnais forte 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
deles é a quebra de decoro parlamentar, e pede a Cãmara Municipal de São 
JoAo da Boa Vista julgue o Vereador Claudinei Damalio por quebra de decoro 
parlarnentar, pois todos sabem que a condenacAo é a cassaçIo de seu mandato. 
Encerra agradecendo ao tempo, pedindo desculpas se ofendeu a alguém e deixa 
na Casa urna cópia do inquérito policial antes mencionado. Encerrada a 
Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte 
destinada ao uso cia palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. A prirneira inscrita é a 
VEREADORA PATRICIA, que após cumprirnentar a todos, vern falar que, 
corno foi anteriormente cornentado pelo munIcipe, o repasse da verba pan o 
conserto do tornégrafo da Santa Casa já foi feito, que foi frito corn a atuaçAo da 
Cãmara a favor da populaçâo. Salienta que no dia que tornara conhecimento do 
nAo-fimcionamento do tomógrafo, no dia seguinte ao que o Vereador Vick 
colocou ern discussAo esta situaçAo, foram oito Vereadores a Santa Casa, 
fizeram a proposta do repasse e imediatarnente o Prefeito jé deu inIcio ao 
repasse do valor, corn urn projeto que passou por urn trãmite (por ser fruto de 
dinheiro püblico) e na sernana passada o dinheiro já entrou na conta cia Santa 
Casa e convênio da manutençAo do tomógrafo já foi pago. Encerra que essa é 
uma satisfaçAo que di, pois isso foi muito falado e discutido, e essa é a funçâo 
do vereador: ajudar a populaçAo, e que a assinatura do convênio seth na quarta￾feira, na Santa Casa, as 1800. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente 
deterrnina a recomposição das CornissOes Permanentes: COMISSAO DE 
JUST1A E REDAçA0: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia 
MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FLNAMAS E 
0RçAMENT0: - Mernbro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS PUBLICOS, AT! VIDADES PR! VADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - Joao Batista da Costa. Presidente: - Antonio 
Aparecido cia Silva. Vice: - JoAo Luis Joao Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDucAcAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Mernbro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Rairnundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
t _ 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEJO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhaes. Presidente: - Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião N6ris. Recompostas as Comissöes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretirio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessâo para a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo a Ata da 28 SessAo Ordiniria 
realizada no dia 30 de setembro de 2.019. Em discussdo. Em votaqcio. 
Aprovada a Ata da 28 Sessao Ordinária realizada no dia 30 de setembro de 
2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1. Secret6rio que 
proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem 
do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL NO 
12/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Interno, 
solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - 
PROJETO DE RESOLUC,&O NO 11/2019 - De autoria da Mesa da Cãnara 
Municipal - Dispoe sobre regulamentaçAo do inciso V do Artigo 77 da Lei 
Orgãnica Municipal, prevista em seu parágrafo Anico. Assinaram todos os 
Verecidores da Casa, menos o Vereador Sebastido Néris, que está ausente. 
Lido o requerimento de urgência n° 12/2019, o Senhor Presidente coloca-o 
em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dé urgência ao 
referido documento. EMENDA MODIFICATIVA: - PROJETO DE 
RESOLUCAO NO 11/2019 - De autoria da Mesa da Câmara Municipal - 
Dispöe sobre regulamentaçAo do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica 
Municipal, prevista em seu parágrafo ánico. Art. 8° - Esta ResoluçAo entrará 
em vigor na data de sua publicaçao. Assina a Emenda a Mesa Diretora da 
Cámara Municipal. Lida a Emenda Modificativa ao Projeto de ResolncAo n° 
011/2019, o Senhor Presidente coloca-a em deliberação. Em discussdo. Em 
votaçdo. Aprovada a Emenda Modjflcativa ao Projeto. Proieto Resolucão n 
011/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Dispöe sobre a regulamentação do 
inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista em seu Parágrafo 
(Jnico. Parecerfavoravel dci Comissâo de Justiça e Redacâo. Lido o parecer, 0 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resoluçao n° 011/2019. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da 
Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
UNICA: - Projeto de Decreto Legislativo no 028/2019 - De autoria da 
Comissdo de Finanças e Orçamento - Dispöe sobre o julgamento das Contas 
da Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista referentes ao exercicio de 
2017. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Deereto 
Legislativo no 028/2019. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votação 
ánica. A Secretaria da Cdmara Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o 
Vereador Claudinei: "Vou pedir a retirada dos Projetos de Decreto Legislativo 
no 27/2019 e no 25/20 19." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido 
do Vereador Claudinei, de retirada dos Projetos de Decreto Legislativo no 
27/2019 e no 25/2019. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado. Retirados pelo 
autor. OfIclo no 231/2019 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos meses de 
MAIO a AGOSTO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento aguardando parecer prévio do Tribunal de 
Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o balancete encaminhado através do Oficio do Executivo no 
231/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votação ánica. Que seja 
encaminhado a Secretaria da Camara Municipal para ser arquivado, 
aguardando parecer prévio do Tribunal c/c Comas do Estado de Sao Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n o 
109/2019 - Do Executivo - DispOe sobre repasse de recursos ao CONDERG￾Consórcio de Desenvolvimento da Região de Govemo de São João da Boa 
Vista e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de .Jus:iqa 
e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em de!iberação o 
Projeto de Lei do Executivo no 109/2019. Em discussão. Em votaçdo. 
Aprovado em primeira discussão. Proieto de Lei no 110/2019 - Do Executivo 
- Dispöe sobre repasse de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da 
Região de Governo de São JoAo da Boa Vista - CONDERG. Pareceres 
favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos as pareceres, a Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 110/2019. 
Em discussão. Em votação. Aprovado em prime ira discussão. Proieto de Lei 
no 111/2019 - Do Executivo - Altera a Lei no 4.446, de 26 de marco de 2.019, 
a qual autoriza o Centro Universitario das Faculdades Associadas de Ensino￾FAE, a realizar a concessão administrativa de usa de seus espaços fisicos, 
mediante processo de licitação püblica. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de 
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, a Senhor Presidente coloca em 
10 
I cr I s CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçäo o Projeto de Lei do Executivo no 111/2019. Em discussäo. Pela 
ordem, a Vereadora Can: "Eu peço a dispensa de interstIcio." 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o pedido da Vereador Can de dispensa de 
intersticio do Projeto de Lei do Executivo no 111/2019. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovado o pedido c/c dispensa c/c interstIcio do projeto. Em seguida, 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 
111/2019, cm primeira e segunda discussAo. Em discussào. Em votaçâo. 
Aprovado em prime ira e segundo discussâo. Ao Prefe Ito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei no 112/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a efetuar a doaçAo 
do velculo VW/SANTANA placas CMW 1339 a Prefeitura Municipal de São 
JoAo da Boa Vista. Pareceresfavoraveis dos Comissöes c/c Justiça e Finanças. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Executivo no 112/2019. Em discussâo. Pela ordem, a Vereadora Can: 
"Também peço a dispensa de interstIcio deste." 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberaçao o pedido da Vereador Can de dispensa de interstIcio do Projeto de 
Lei do Executivo no 112/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado a pedido 
de dispensa de interstIcio do projeta. Em seguida, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 112/2019, em primeira e 
segunda discussao. Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em primeira e 
segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei 
no 113/2019 - Do Executivo - Altera a redaçAo das Ailneas "b" e "c", do 
Artigo 31, da Lei no 3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispöe sobre a 
doaçAo de area de propriedade do MunicIpio a empresa LILIA C. M. L 
FARDIM ME, empresa cadastrada no CNPJ sob no 12.020.659/0001-99. 
Pareceresfavordveis dos Comissöes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 
113/2019. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira discussâo. 
Projeto de Lei do Legislativo no 042/2019 - Dc autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - lnstitui no municipio de São JoAo da Boa Vista, o 
Projeto Clube do Choro de São JoAo da Boa Vista. Pareceres favoráveis c/as 
Comissôes de Justiqa e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberacao o Projeto de Lei do Legislativo no 042/2019. Em 
discussâo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Peço dispensa de interstIcio." 0 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido da Vereador Can de 
dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Legislativo no 042/2019. Em 
discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa c/c interstIcio do 
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ct, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
projeto. Em seguida, p Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de 
Lei do Legislativo n° 042/2019, em primeira e segunda discussào. Em 
discussdo. Em votação. Aprovado em prime ira e segunda discussdo. Ao 
Prefeito Municipal para as devidos fins. Esgotados os documentos em 
condiçoes de serern apreciados na Ordern do Dia desta Sessao, o Senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro 
inscrito em Explicaçôes Pessoais é ø Vereador Rui "Nova Onda", que di os 
parabéns ao Vereador Hélcio "Purga" e as boas-vindas a esta Casa. 0 préximo 
inscrito e o Vereador Vick, que também se manifesta desejando ao Vereador 
Hélcio, conhecido corno "Purga", que se faça prevalecer pela sua conduta, sua 
credibilidade, por ter sido escoihido pelo povo sanjoanense para poder estar 
aqui presente, dando também as boas-vindas e se colocando a disposição. 0 
próximo inscrito é ø Vereador CMrson Araüjo, que através da bancada do 
MDB, parabeniza o Vereador "Purga", desejando que ele traga bons ventos a 
Casa e boas açöes ao povo sanjoanense, pois a Cãrnara Municipal serve pan 
representar o povo sanjoanense, e nAo situaçOes unilaterais e individuals, 
cornentando que o Vereador Hélcio hoje trouxe sua farnIlia e filhos, que 
começou hoje corn o pé direito, corn a certeza de que f'ará uma excelente gestAo 
e desejando que Deus Ihe abençoe. 0 próximo inscrito é o Vereador Claudinho, 
que parabeniza o Vereador "Purga", desejando boa sorte neste trabaiho 
irnportante que a Cârnara representa nesta cidade junto ao Poder Executivo, 
pan que façarn urna parceria boa pan a cidade crescer corno tern crescido, 
acreditando que pela competéncia e do histórico de vida do novo Vereador e de 
toda sua farnilia, deseja muito sucesso neste tempo corno vereador. A próxirna 
inscrita é a Vereadora Patricia MagalhAes que, corno lider da bancada do 
P5DB, cumprimenta o Vereador Hélcio, dando boas-vindas a Casa, desejando 
que ele possa desenvolver seu trabaiho se dedicando a populaçAo, pois este 6 o 
objetivo dos vereadores: servir as pessoas, corno servidores püblicos, e se 
coloca a disposiçâo, parabenizando-o também pelo seu aniversârio no dia de 
hoje. A próxima inscrita é a Vereadora Can, que dá as boas-vindas ao Vereador 
"Purga", enviando suas vibraçöes de carinho, corn o desejo de urn profundo e 
proficuo trabalho, sendo que pelo pouco que conversaram pode perceber que 
ele 6 urna pessoa séria e deterrninada, sendo por isso rnuito born té-lo corn eles, 
e encerra dando as boas-vindas, em norne do PDT, e deseja tudo de melhor, 
tambérn parabenizando-o pelo seu aniversário no dia de hoje, bern como ao 
Vereador Odair Pirinoto. 0 próximo inscrito 6 o Vereador Claudinei Damalio, 
12 
--f. I I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
que parabeniza o Vereador "Purga", dando-the as boas vindas e desejando boa 
sorte, e também parabenizando o Vereador Odair pelo seu aniversário no dia de 
hoje. 0 próxirno inscrito é o Vereador JoAo "Anselmo", que parabeniza a 
Vereador "Purga", seu amigo desde garoto, e ihe deseja sucesso. 0 próxirno 
inscrito é o Vereador Odair Pirinoto, que endossa tudo que foi dito ao Vereador 
"Purga", dando-Ihe as boas-vindas a Casa, como amigo de muitos anos, 
desejando que faça urn born trabaiho, e tambérn agradece aos parabéns 
recebidos pelo seu aniversário no dia de hoje. 0 Senhor Presidente dá as boas￾vindas ao Vereador "Purga" nesta Casa de Leis, desejando que faca urn 
mandato rnostrando a pessoa que é, pois é uma pessoa do povo, amável, dod!, 
e se ele fizer na Câmara como faz ern sua vida, nao precisa mudar e corn 
certeza tera sucesso. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessao par encerrada. Erarn 21h45rnins quando se encerrou a presente 
Sessâo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome 
inscrito na pafle inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar 
Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu assino juntarnente cam 
o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis 
Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador 
Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos sete dias do rnês de outubro de 
dois mil e dezenove (07110/2019). 
/UiS CARLOS DOMICIANO 
PRESIDENTE 
IttiTi 
St EItA 
DI O 
13 
• 
4 T CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
-IGOR RODRI DE CARVALHO 
AUXILIAR LEG ISLATIVO 
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2.019.
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2019 – De autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento – Dispõe sobre o julgamento 
das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 
referentes ao exercício de 2017. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 231/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos 
meses de MAIO a AGOSTO de 2019. Parecer favorável da Comissão 
de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da 
Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de 
Governo de São João da Boa Vista- CONDERG. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 111/2019 – Do Executivo – Altera a Lei nº 4.446, 
de 26 de março de 2.019, a qual autoriza o Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino- FAE, a realizar a concessão 
administrativa de uso de seus espaços físicos, mediante processo de 
licitação pública. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 112/2019 – Do Executivo – Autoriza o Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a efetuar a 
doação do veículo VW/SANTANA placas CMW 1339 à Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das 
Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 
2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada 
no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Institui no município de São João da 
Boa Vista, o Projeto Clube do Choro de São João da Boa Vista.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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