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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2019-10-14
native_id373

Documents (2)

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-: 
7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 30' SESSAO 01WmEARIA 
DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019 
PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRJNOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: - JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILL4R LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ma 14 de outubro de 2019. 
Elorário. Partido. Yereador. 
- 18h25 B. Claudinei Damalio. 
- 18h55 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
- 19h10 V. Sebastiäo Néris de Oliveira. 
1)4 - 19h15 L. Joäo Batista da Costa. 
1)5— 19h20 DEM. JoAo Luis Moretto. 
1)6— 19h22 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
1)7— 19h25 PHS. Leonildes Chaves Jénior. 
8— 19h25 PSD. &guevirgue Antonio NholIa. 
9— 19h25 S'IDB. Gérson Araüjo Pinto. 
10—19h25 'IDB. José Cláudio Ferreira. 
11—19h30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
12—19h30 PTB. aaimundo Rui. 
13—19h30 NB. Jose' Eduardo dos Reis. 
14—19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 
15—19h30 P5DB. Patricia Magathàes Teixeira Nogueira Mollo. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecAo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inicio a 30 Sessão Ordinéria do dia 14 de outubro de 
2.019, da 46. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
e proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
veriflcaçAo, havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente suspende 
os trabaihos regimentalmente por 5 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secrethrio que proceda a verificaçAo da presença 
dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nUmero legal e regimental, o 
Senhor Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente desta Sessâo. OFICIOS DO 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei 
do Executivo: - Projeto de Lei n° 116/2019 - Do Executivo - Passa a 
denominar-se EMEB ANTONIO DOS SANTO S CABRAL a Escola 
Municipal de EducaçAo Básica localizada na Rua Alfeu Doval n° 290, esquina 
corn a Rua Maria Aparecida Bemardes Moraes, no Parque dos Resedás. Em 
deliberaqdo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei n° 
117/2019 - Do Executivo - Concede auxIlio provido de recursos do Fundo 
Municipal do Idoso - FM! a Organizaçôes da Sociedade Civil Lar Vicentino 
São José e abre crédito adicional especial. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência Social. Proieto de Lei n° 
118/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se RUA AUGUSTO 
MENDES SANSANA a Rua 05 (chico) do Loteamento Colinas do Alegre. Em 
deliberaçào. Aprovado. A Comissdo de Justica e Redaçâo. Proieto de Lei n 
119/2019 - Do Executivo - Revoga o Artigo 31 da Lei no 656, de 28 de abril 
de 1992. Em deliberacâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Oficios do Executivo: - OfIcio 
n° 233/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
264/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves JUnior. A disposicdo dos 
Vereadores. Oficio n° 234/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ac 
Requerimento n° 308/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves JUnior. A 
disposiçao dos Vereadores. Oficio 0 235/2019 - Do Executivo - Encantinha 
resposta ao Requerimento n° 293/2019, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves JUnior. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 236/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 292/2019, de autoria do 
Vereador Leoni ides Chaves JUnior. A disposicâo dos Vereadores. Oficio no 
237/2019 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento n° 
294/2019, de autoria do Vereador Joao Anselmo. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio no 238/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
231/2019, de autoria dos Vereadores Gérson AraUjo e Patricia MagalhAes. A 
disposicdo dos Vereadores. Oflcio n° 239/2019— Do Execufivo - Encaminha 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
resposta ao Requerimento no 287/2019, de autoria do Vereador Gérson Araüjo. 
A disposiqdo dos Vereadores. Oficio no 240/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 241/2019, de autoria do Vereador 
Gérson Araüjo. A disposicdo dos Vereadores. Oficlo no 241/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 274/2019, de autoria do 
Vereador Gérson Araüjo. A disposição dos Vereadores. Oficio no 242/2019 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 252/2018, de autoria 
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio no 243/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
271/2019, de autoria cia Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa. A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 244/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento no 273/2019, de autoria da Vereadora Maria Cândida 
de Oliveira Costa. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 245/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 272/2019, de autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçao dos Vereadores. 
OfIcio no 246/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
046/2019, de autoria cia Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oflcio no 247/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 049/2019, de autoria cia Vereadora Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 248/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 318/2019, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 
249/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
269/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos 
Vereadores. Offcio no 250/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requeriinento if 225/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A 
disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 251/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 328/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 252/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento if 301/2019, de autoria do Vereador Rui 
"Nova Onda". A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 253/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 282/2019, de autoria do 
Vereador Rui "Nova Onda". A disposiqao dos Vereadores. OfIcio no 254/2019 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento it0 300/2019, de 
autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIclo no 
255/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
210/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A dtsposicâo dos 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores. OfIcio no 256/2019 - Do Executivo - Encaxninha resposta ao 
Requerimento n° 268/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A 
disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 257/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requeriniento no 206/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova 
Onda". A disposiçâo dos Vereadores. Officio no 258/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 212/2019, de autoria do Vereador Rui 
"Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 259/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 283/2019, de autoria do 
Vereador JoAo Luis Moretto. A disposicao dos Vereadores. Of Icio no 260/2019 
- Do Executivo - Encaminha resposta ao Requezimento no 281/2019, de 
autoria do Vereador Joao Luis Moretto. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio 
no 261/2019 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento no 
285/2019, de autoria do Vereador JoAo Luis Moretto. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio no 262/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 277/2019, de autoria do Vereador Joâo Luis Moretto. A 
disposicdo dos Vereadores. OfIcio if 263/2019 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requeriinento n° 303/2019, de autoria do Vereador SebastiAo 
Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio if 264/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 126/2019, de autoria do Vereador 
Sebastiao Néris. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 265/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 311/2019, de autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio no 
266/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeriinento n° 
227/2019, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. 
Oflcio no 267/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
312/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo 
dos Vereadores. Oficio no 268/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 313/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bin). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 269/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 310/2019, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio if 
270/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
306/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiqâo 
dos Vereadores. Oflcio no 271/2019— Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requeriinento no 314/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bin). A disposiçdo dos Vereadores. Oficio if 272/2019 - Do Executive - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 297/2019, de autoria do Vereador 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposicdo dos Vereadores. OfIcio n° 
273/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
290/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo 
dos Vereadores. OfIcio n° 274/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento no 276/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bin). A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 275/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 280/2019, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiçdo dos Vereadores. Officio no 
276/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
279/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A di.sposicdo 
dos Vereadores. Oficio n* 277/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 240/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bin). A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 278/2019 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 241/2019, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçäo dos Vereadores. OfIcio n° 
279/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
260/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo 
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei 
do Legislativo: - Proieto de Lei do Legislativo n° 047/2019 - Dc autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira - Revoga a Lei n° 1.191, de 30 de setembro de 
2.003, que denomina Praça Lions Club, a Praça localizada no final cia Avenida 
Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. Em deliberaqdo. Aprovado. A 
Comissdo de Justiça e Redaçdo. Proieto de Lei do Lepislativo n° 048/2019 - 
Dc autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Cria o Programa Municipal 
"Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por 
pessoas portadoras de deficiência neste municIpio, e dá outras providéncias. 
Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. Proieto de Lei do Leelsiativo n° 049/2019 - De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis - Institui o Programa "RECICLAGEM DE 
MATERIAlS E RESTOS DA CONSTRUcAO CIVIL" de incentivo e 
conscientizaçâo sobre a importância da reciclagem de materiais da construçAo 
civil, no municIpio de São Jofto cia Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Legislativo n° 050/2019 
- Dc autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispöe sobre o 
desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de 
panda. Em deliberaqdo. Aprovado. As Corn issöes de .Justiça e Finanças. 
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: - Proieto de Decreto 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO J0A0DA BOA VISTA -sp 
*L 
Le2islativo no 029/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - 
Concede o TItulo de CidadAo Benemérito ao IlustrIssimo Senhor ANDERSON 
MOISES. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Le2islativo n° 030/2019 - Dc autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Jánior - Concede o TItulo de CidadAo Benernérito ao 
IlustrIssimo Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanqas. Pro ieto de Decreto 
Le2islativo n° 031/2019 - Dc autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - 
Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor MARCOS 
PAULO FERIAN. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissâes de Justiça e 
Finanças. Proieto de Decreto Le2islativo n° 032/2019 - Dc autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Junior - Concede o TItulo de Cidadão 
Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor MAURICIO BETIlO NETO. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proietos de 
Resoluyão: - Pro jeto Resolucão no 012/2019 - Dc autoria da Mesa Diretora 
- Autoriza a participacAo da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista no 
63° Congresso Estadual de MunicIpios em Campos do JordAo - SP, entre os 
dias 15 e 19 de outubro de 2019. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça e Finanças. Proieto Resolucão n° 013/2019 - Da Presidência - 
Concede licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao ilustrissimo Senhor 
José Cláudio Ferreira. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Jus:iça e 
Finanças. Proieto ResoluvAo n° 014/2019 - Dc autoria cia Mesa Diretora - 
Regulamenta a viagern, o adiantamento e o reembolso do numerário e 
prestaçAo de contas dos servidores e Vereadores da Cãmara Municipal de Sao 
João da Boa Vista, em consonãncia corn a Lei Municipal if 063, de 03 de 
agosto de 1.978. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, 
Finanqas e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Moyöes: - 
Mocao n° 071/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha MoçAo de Aplausos pela apresentaçAo da Orquestra Sinfnica de 
Jazz nos 40 anos de fündaçao do Bairro Jardim Civanabara. Em deliberaçâo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova 
Onda", Gérson AraUjo, José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira 
(Claudinho), SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis 
Moretto. Moeão n* 072/2019 - Dc autoria do Vereador Lids Carlos 
Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de Aplausos ao Grupo "Toca do 
Pagode", pela apresentaçAo nos 40 anos de fbndaçAo do Bairro Jardim 
S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP 
Guanabara. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Gérson Araüjo, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), José 
Eduardo dos Reis, JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), 
Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo 
Luis Moretto, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. MoeAo n° 
073/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia 
MoçAo de Congratulaçoes a Orquestra Sinfnica de Viola pela apresentacAo no 
evento de comemoraçào do aniversário de 40 anos do Jardim Guanabara. Em 
deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova 
Onda", Gérson Arajo, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joao "Anselnio", 
José Eduardo dos Reis, Maria Candida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Aquevirque AntOnio NhoIla (Vick), JoAo Luis Moreno, 
Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. Mocão n° 074/2019 - 
De autoria c/as Vereadoras Patricia Magalhâes e Maria Cándida de Oliveira 
Costa - Envia MoçAo de Congratulacôes a Senhora Danielle Nigromonte pelo 
sucesso da 42 Semana Guiomar Novaes. Em deliberaqdo. Aprovada. Oficie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", José 
Eduardo dos Reis, Josh Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis Moretto, 
SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Gérson Araüjo. MocAo 
O 075/2019 - De autoria c/as Vereadoras Patricia Magalhães e Maria 
Cándida de Oliveira Costa - Envia Moçäo de CongratulaçOes ao Senhor José 
Gregori pelo sucesso da 42 Semana Guiomar Novaes. Em deliberaqâo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: José Claudio Ferreira 
(Claudinho), Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Joâo "Anselmo", Joäo Luis Moreno, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), 
Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Mocão n° 076/2019 - 
De autoria das Vereadoras Patricia Magalhâes e Maria Cándida de Oliveira 
Costa - Envia MoçAo de Congratulaçôes a Senhora Thatiana Diniz pelo 
sucesso da 42' Semana Guiomar Novaes. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Joâo "Anselmo", José Clâudio Ferreira (Claudinho), Joao Luis Moreno, 
Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. MocAo n° 077/2019 - 
De autoria c/as Vereadoras Patricia Magalhâes € Maria Cándida de Oliveira 
Costa - Envia MoçAo de CongratulaçOes ao Senhor José Mauro Onaspini pelo 
sucesso da 'I? Semana Guiomar Novaes. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie￾se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), JoAo "Anselmo", José Cliudio Ferreira (Claudinho), Joâo Luis Moreno, 
7 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiào Néris de Oliveira. MocAo n° 078/2019 - 
De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Encaminha MoçAo de Aplausos 
pela ComemoraçAo do 771aniversârio do Rosário Futebol Clube. Em 
deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. Subserita pelos Vereadores: Maria Cãndida 
de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anselmo", 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gérson AraAjo, João Luis Moretto, Odair 
Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira. MocAo n° 079/2019 - De 
autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Envia MoçAo de Congratulaçaes ao 
Departamento do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento pelo excelente 
trabaiho realizado em nossa cidade. Em deliberaçâo. Aprovada Oficie-se. 
Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José 
Claudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anselmo", JoAo Luis Moretto, Odair 
Donizetti Pirinoto. Mocão n° 080/2019 - De autoria do Vereador Ru! "Nova 
Ondcr - Envia MoçAo de Aplausos ao escritor José Pereira da Silva. Em 
deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: José Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anseirno", 
Odair Donizetti Pirinoto, Ciérson Araüjo, João Luis Moretto. Reguerimentos: - 
Reciuerimento n° 378/2019 - De autoria cia Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Solicita a construçAo de Redutor de Velocidade na Rua Ma 
de Oliveira, nas proxirnidades corn o cruzainento corn a Rua Professora Maria 
Jose' Pavan. Em deliberaçdo. A Vereadora Can ressalta que esta rnudança 
ocorrida na ma ern frente a Casa, abrindo pan que se pudesse sair a ma D. 
Pedro, está causando problernas recoirentes, corn acidentes todas as sernanas, 
sendo que este pedido vem ao encontro da solicitacAo dos moradores, tendo em 
vista que nesta semana houve mais urn acidente grave. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Oclair 
Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Repuerimento n° 379/2019 - De autoria da Vereadora Maria Candida tie 
Oliveira Costa - Solicita a rnanutençAo da Praca Sergio Vieira de Mello, 
localizada na Avenida Dr. Durval Nicolau corn a Rua Nagib Miguel, no 
Riviera de São JoAo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo Luis Moretto, JoAo 
"Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Darnalio. Reouerimento 0° 
380/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita estudo 
pan a contrataçAo de rnais técnicos de enfermagern pan a UPA. Em 
deliberaçao. 0 Vereador José Eduardo explica que esta solicitação se deve ao 
nUtnero de ftincionários nAo está de acordo corn o nUrnero de atendimentos, e 
8 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
corno já foi solicitado por ele nesta Casa o aumento no nUrnero de medicos na 
UPA - que ainda está sendo feito estudo, porérn, segundo o Prefeito, está tudo 
certo se a Santa Casa liberar - pothm salienta que nâo adianta aurnentar o 
nürnero de medicos e ter urn némero reduzido de funcionários, por isso está 
solicitando urn estudo pan que se tenha mais seis ou sete fijncionarios por 
periodo pan desafogar o estresse que tern se dado pelo quadro reduzido. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", Patricia Magalhâes, João 
"Anseirno", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Joâo Luis Moreno, Claudinei 
Darnalio, Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida 
de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 381/2019 - De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Executivo inforrnaçoes 
referentes ao custo da obra do rotatOria que conecta a Avenida Dr. Otávio da 
Silva Bastos e a Rua Nagib Miguel. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Repuerimento n° 382/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Junior - Solicita ao Executivo que informe as verbas destinadas as rnIdias 
locais. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 383/2019 - De 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Solicita a Delegacia Seccional 
de Policia, cópia do Inquérito Policial n° 587/2017. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Qticie-se. Req uerimento n° 384/2019 - De autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Jánior - Solicita ao Executivo infonnaçôes sobre contratos 
finnados corn a empresa LocaçAo de Velculos Combe Ribeiro. Em 
deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 0 Senhor Presidente informa que o 
rea uerimento no 385/2019 está sendo retirado pela Mesa Diretora. 
Requerimento n° 386/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Junior - Solicita ao Departamento Municipal de Saüde, cópia do dos livros de 
salda de rnedicaçAo do Pronto Socorro Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. 
Oficie-se. Lndicacöes: - Jndicayão 0 105/2019 - De autoria do Vereador 
Gérson Araájo - Solicita rnelhorias na ilurninaçAo no Jardirn Vila Rica. Ao 
Prefeito Municipal para Os devidos fins. Indicacão no 106/2019 - De autoria 
do Vereador Gérson Arañjo - Solicita a construçAo de urna faixa elevada no 
cruzamento das Ruas Daércio Quero Robles corn AntOnio Furlaneto, no Jardim 
Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. IndicacAo no 107/2019—
De autoria do Vereador (érson Araüjo - Solicita a construçäo de urna quadra 
poliesportiva na Vila Gomes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Oficios do Exoediente: - Oflcio n° 153/2019 - Do Departamento de 
Administraçdo (Setor de Con tratos) da Prefeitura Municipal de Sâo Jodo cia 
C'1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Boa Vista - Comunica sobre o termo de convénio no 004/2019 finnado corn a 
Santa Casa. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio n° 154/2019 - Do 2° 
Tabeliäo de Notes € de Protesto d€ Letras e Titulos - Encaminha resposta ao 
Requerimento 325/2019 de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e 
Leonildes Chaves JUnior. A disposiqão dos Vereadores. OfIcio n° 155/2019 - 
Do TJSP (Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo) - Encaminha cépia da 
petiçAo inicial, documentos encartados e decisAo proferida, pan que sejam 
encarninhadas as inforinaçOes necessérias a este juIzo no prazo de 10 dias. A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n°156/2019 - Do JBGE (Instituto 
Bras ileiro de Geografla e EstatIstica) - Solicita a utilização do espaço da 
Cãman Municipal pan a realizaçAo de reuniâo referente ao Censo 
Demográfico 2020. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 157/2019 - Do 
TJSP (Tribunal de Justica do Estado de São Paulo) - Notifica para 
cumprimento de decisAo liniinar. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 
158/2019 - Dc autoria de José Urias de Barros Filho (Carioca) - Apresenta 
pedido de cassaçAo de mandato por faith de decoro parlarnentar na conduta 
pübiica contra Os Vereadores Claudinel Daznalio e Leonildes Chaves Junior. 
Em deliberaqão. Aprovado. A Comissão de Etica e Decoro Parlamentar. 
OfIcio n° 159/2019 - De autoria de José Luis Pereira - Apresenta denuncia 
em desfavor do Vereador Leonildes Chaves JUnior. Em deliberação. Aprovado. 
A Comissdo de Etica € Decoro Parlamentar. Convites: - Convite n° 12512019 
- Da Camara Municipal de Campinas - Convida pan o Seminário em 
InovaçAo do Governo. A disposicao dos Vereadores. Convite n°127/2019 - 
Dc autoria de Vanderlel Borges de Carvalho e do J° Tenente Mauricio Mendes 
dos Santos - Convida pan a cerimonia de compromisso a bandeira nacional e 
entrega dos certificados de dispensa a incorporacAo. A disposiçdo dos 
Vereadores. Convite n° 128/2019 - Da Camara Municipal de Mogi Guacu - 
Convida pan a entrega da Honraria "Dr. Eitel Faisetti". A disposicão dos 
Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a parte destinada ao uso da 
paiavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de 
inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR 
CLA UDINEI, que a$s cumprimentar a todos, faz seu pronunciarnento: "Em 
reiaçAo ao vazaniento de urn audio, atribuldo em parte a minha pessoa, e sem 
adentrar ao mérito da autoria e conteUdo do mesmo, venho nesta Tribuna pedir 
desculpas aos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bin), Gérson AraUjo, e a 
10 
-•) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
senhora Maricy Viana, e dernais pessoas eventualmente citadas. Quero deixar 
claro que nao tenho nada contra essas pessoas, e muito menos o que desabone a 
conduta de qualquer urna delas. Obrigado." Esgotado o tempo, o Senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte 
destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o 
Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a verificaçäo 
de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito para fazer 
uso da Tribuna Livre nesta noite o munIcipe ANDRÉ MARCILLI, que após 
cumprimentar a todos e agradecer pot mais urna oportunidade de estar aqui, 
vem falar que ha muitos jovens em São JoAo da Boa Vista e não ha muitos 
lugares para eles se divertirem, e como existem muitos jovens que gostarn de 
carro rebaixado e sorn autornotivo, pede aos Vereadores se conseguiriam, pelo 
menos uma vez por mês, urn local afastado para que se realizasse este tipo de 
evento, desse modo nâo atrapalhando outras pessoas que morarn próxirnos, 
cornentando que em Mococa já existe este tipo de projeto, no qual é possIvel 
tambérn se fazer a arrecadaçâo de alimentos para a Santa Casa. Salienta que 
este projeto juntará o ütil ao agradável, corn o evento sendo realizado distante 
de area residencial, favorecendo tarnbém os cornerciantes de sorn automotivo e 
consequente aurnento de empregos, e por isso pede aos Vereadores atenção 
para este terna. Adianta que na próxirna vez que vier a esta Tribuna trará outros 
temas da cidade que precisam de meihorias, reforçando que nAo estâ aqui para 
atrapalhar ninguérn, mas que é apenas urn cidadAo sanjoanense procurando 
trazer melhoria para os bairros, e encerra agradecendo a oportunidade. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a 
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Sethores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o 
VEREADOR SEBASTIAO NERIS, que após cumprirnentar a todos, vern falar 
sobre urn trabalho que desenvolveu, pois muitas vezes criticam que os 
vereadores nAo trabaiharn, explicando que fez urna Moção ao Departamento de 
Meio Ambiente a respeito de alguns pedidos que eles tern atendido, como o 
caso de urna árvore, próxirna a linha do trem, corn galhos muito grandes que 
estavarn caindo e quase ferindo pessoas, e corn uma solicitaçâo feita por ele, o 
Departarnento prontamente o atendeu e foi feita a poda da árvore, exibindo as 
fotos especificarnente deste trabaiho feito pela Prefeitura, comentando a 
gravidade de urn acidente que poderia ocorrer no caso de n5o agirern. Conta 
11 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
também que neste domingo foi ao Distrito Industrial plantar Lrvores na avenida 
da regiao, pois ha tempos fez este pedido, mas nAo foi atendido, entâo quando 
conseguiu algumas mudas foi ele próprio realizar o plantio, sendo que também 
ire pedir para os donos de empresas do Distrito ajudarem na manutencAo das 
árvores, pois os trabaihadores de lá, quando saem da horn do almoço, Mo tern 
sombra pan descansarem, alérn de que precisam ajudar a natureza. Cornenta 
que ainda tentará conseguir mais árvores pan plantar em bairros que são pouco 
arborizados, acreditando que estâ fazendo o seu trabaiho, apesar de alguns 
gestos de reprovaçAo de algumas pessoas. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente determina a recornposiçAo das Cornissoes Permanentes: 
COMISSAO DE .mSTIçA E REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. 
Presidente: - Patricia Magalhaes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE 
FINAI4cAs E ORcAMENTO: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José 
Clãudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATEVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO £ TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. 
Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - Joao Luis JoAo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia Magalhâes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - (3érson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiâo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEW AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as ComissOes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessäo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 29' Sessão Ordinéria 
realizada no dia 07 de outubro de 2.019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada 
a Ata da 29' SessAo Ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2.019. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçOes de serern apreciados na Ordem do Dia desta 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Sessao. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 013/2019: - 
Em atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Interno, solicitamos 
que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes docurnentos: - Proleto 
Resoluyão n* 012/2019 - De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a 
participaçAo da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 63° Congresso 
Estadual de Municipios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 15 e 19 de 
outubro de 2019. Projeto Resoluyão n°013/2019— Da Presidéncia - Concede 
licença de urn (01) dia do cargo de Vereador ao IlustrIssiino Senhor Jose' 
Cláudio Ferreira. Proleto ResolucAo n° 014/2019 - De auzoria cia Mesa 
Diretora - Regularnenta a viagem, o adiantamento e o reembolso da nurnerario 
e prestaçAo de contas dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São 
Joao da Boa Vista, em consonãncia com a Lei Municipal n° 063, de 03 de 
agosto de 1.978. Assinaram todos os Vereadores cia Casa. Lido o 
requerimento de urgência especial n° 013/2019, o Senhor Presidente coloca￾o em deliberação. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dé urgéncia 
aos referidos documentos. Proieto ResolucAo n° 012/2019 - De autoria da 
Mesa Diretora - Autoriza a participaçAo da Câmara Municipal de São João cia 
Boa Vista no 63° Congresso Estadual de MunicIpios em Campos do JordAo - 
SP, entre os dias 15 e 19 de outubro de 2019. Pareceres favoráveis dat 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberacão o Projeto de ResolucAo n° 012/2019. Em discussdo. 
Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Cdmara Municipal 
para os devidos fins. Proieto Resolueäo 0 013/2019 - Da Presidencia - 
Concede licenca de urn (01) dia do cargo de Vereador ao IlustrIssitno Senhor 
José Cláudio Ferreira. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e 
Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o 
Projeto de Resolução n° 013/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em 
votaçâo ánica. A Secretaria cia Cdmara Municipal para os devidos fins. 
Proieto ResolueAo n° 014/2019 - De autoria da Mesa Diretora - 
Regularnenta a viagem, o adiantamento e o reembolso do nurnerário e 
prestacAo de contas dos servidores e Vereadores da Cãrnara Municipal de Sao 
JoAo da Boa Vista, em consonãncia com a Lei Municipal n° 063, de 03 de 
agosto de 1.978. Pareceres favoráveis das ComissVes de .Justica, Finanças e 
Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Resoluçao n° 014/2019. 
Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. A Secretaria da 
Cámara Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
(]MCA: - Pro jeto de Lei no 114/2019 - Do Executivo - Passa a denominar￾se RUA OSVALDO VIEIRA a Rua 02 (dois) do Parque Alvorada. Parecer 
favorável da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 114/2019. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ü'zica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 115/2019 - Do Executivo - 
Concede SubvençAo Social a Organizaçöes da Sociedade Civil AssociacAo 
Assistencial Agape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos cia 
Criança e do Adolescente, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das 
Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 
115/2019. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei do LeElsiativo no 045/2019 - 
De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Denomina-se JOSE' 
FALCON!, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim a Pedra Balão, no 
MunicIpio de São Joao da Boa Vista. Parecer favoravel dci Comissdo de 
Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo 
O Projeto de Lei do Legislativo no 045/2019. Em discussdo. Em votacdo. 
Aprovado em votaqdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei do Le&islativo no 046/2019 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Passa a denominar-se RUA BENEDITO 
BORGES DE CAR VALIIO a Rua 03 (trés) do Parque Alvorada. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo no 
046/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votação ñnica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. OfIcio ao Vereador no 019/2019 - Da 
Presidéncia - Encaminha pan apreciaçAo o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao més de setembro de 2019. Parecer favorável dci Comissdo de 
Finanqas e Orçamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçio o balancete encaminhado através do Oficio ao Vereador no 
019/2019. Em discussao. Em votação. Aprovado em votaçâo ünica. Que seja 
encaminhado a Secretaria dci Cámara Municipal para ser arquivado, 
aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei no 
109/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre repasse de recursos ao CONDERCI￾Consórcio de Desenvolvimento da RegiAo de Ciovemo de São JoAo cia Boa 
14 
e CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA a SP 
Vista e di outras providéncias. Os Pareceres JO foram lidos em prime ira 
discussão. Tendo sido aprovado o Projeto de Lei do Executivo no 109/2019 
em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em 
discussdo. Em votaqdo. Aprovado em segunda discussâo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 110/2019 - Do Executivo - 
Dispöe sobre repasse de recursos ao Consorcio de Desenvolvimento da Região 
de Governo de São Mao da Boa Vista CONDERG. Os Pareceres JO foram 
lidos em prime ira discussâo. Tendo sido aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo no 110/2019 em primeira discussAo, o Senhor Presidente coioca-o 
em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussdo. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei no 113/2019— Do 
Executi'vo - Altera a redaçAo das AlIneas "b" e "c", do Artigo 30, da Lei no 
3.202, de 09 de outubro de 2.012, que dispoe sobre a doaçAo de area de 
propiiedade do MunicIpio a empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa 
cadastrada no CNPJ sob no 12.020.659/0001-99. Os Pareceres Já foram lidos 
em primeira discussdo. Tendo sido aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
no 113/2019 em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberacão. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussdo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em 
condicâes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a pane 
destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum 
Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente 
Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes tuna 
Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 21hl5mins quando se 
encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de 
Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntamente corn o Sr. Jose' Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn 
o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Cãmara Municipal -, e corn 
o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. SecretIrio -, aos catorze dias do més 
de outubro de dois mil e dezenove (14/10/2019). 
eUIS CABLS D 4 ju~lovo
PRESIDENTE 
15 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO ÃO DA BOA VISTA - SP - 
4JI{I 
lXI) (C 
1 0. SECRETARIO 
rij w4a ka~vh 
16 

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pauta #

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2019.
Projeto de Lei nº 114/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA OSVALDO VIEIRA a Rua 02 (dois) do Parque Alvorada. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 115/2019 – Do Executivo – Concede Subvenção 
Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial 
Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se JOSÉ FALCONI, a 
Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, no Município 
de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça 
e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2019 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira) – Passa a denominar-se RUA 
BENEDITO BORGES DE CARVALHO a Rua 03 (três) do Parque 
Alvorada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 019/2019 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de setembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 109/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da 
Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 110/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre repasse 
de recursos ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de 
Governo de São João da Boa Vista- CONDERG. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 113/2019 – Do Executivo – Altera a redação das 
Alíneas "b" e "c", do Artigo 3º, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 
2.012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à empresa LILIA C. M. L FARDIM ME, empresa cadastrada 
no CNPJ sob nº 12.020.659/0001-99. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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