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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-10-21
native_id375

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 31 SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019 
PRESIDENTE: — LUIS CARLOS DOMICIANO. 
1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 21 de outubro de 2019. 
oririo. Partido. Vereador. 
1-19h00 PTB. Claudinei Damalio. 
2 — 19h03 PV. Sebastião Nuris de Oliveira. 
3 — 19h10 PSD. &guevirgue Antonio Nholla. 
4-19h10 PL. Joao Batista da Costa. 
5 — 19h15 PRB. José Ricardo Amancio da Silva. 
6 —19h18 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 
7 — 19h20 OEM. Joäo Luis Moretto. 
8 — 19h25 P115. Leonildes Chaves Junior. 
9 — 19h30 PTB. Raimundo Rui. 
10— 19h30 P5DB. Patricia Ma alhaes Teixeira No ueira Mollo. 
11 — 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12-19h30 B. erson Arau'o Pinto. 
13—19h45 P5DB. ntonio Aparecido da Silva. 
14—19h30 PL. Luls Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Maria Candida de Oliveira Costa. As 19:30 horas, sob a 
protecao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 31' Sessao Ordinaria do dia 
21 de outubro de 2.019, da 468. Legislatura, solicitando ao 10Secretario que 
assuma a Secretaria e proceda a verificagao da presenga dos Senhores 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores. Feita a verificação, havendo nUrnero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicita ao 1° Secretário que proceda a leitura dos documentos 
constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCIJMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - 
Projeto de J o 120/2019 - Do Executivo - Altera o Art. 2° da Lei 
Municipal n° 4.339, de 13 de julho de 2018. Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. Proieto de Lei n° 121/2019 - Do Executi'vo - Dispoe sobre a 
doacAo de area de propriedade do MunicIpio a CONSENTINE COMERCIO 
HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 
02.512.789/0001-95, de acordo corn o disposto no §4° do Artigo 17 da Lei 
Federal n° 8666/93, no Inciso I e §1° do Artigo 99 da Lei Orgãnica do 
MunicIpio de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanqas e Obras. Pro leto 
de Lei n° 122/2019 - Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas do cargo de 
Técnico de Laboratório e Analises Cimnicas, constantes da Tabela "B" do 
Anexo I da Lei n° 670/92. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de 
..Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos .Servidores Püblicos Munic:pais. 
Proleto de Lei n° 123/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre o Plano de 
Custeio do Regime Próprio de Previdéncia Social dos Servidores Püblicos do 
MunicIpio de São Joao da Boa Vista- SAO JOÃO PREy, sobre a segregaçAo 
da massa de segurados e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. A5 
Comisse5es de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. Oficios do Executivo: - Oflcio n° 280/2019 - Do Executivo - 
Solicita a expedição de atestado de efetivo exercIcio de cargo do Prefeito 
Municipal Vanderlei Borges de Carvaiho. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio 
R* 281/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
186/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Jénior. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio no 282/2019 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 184/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior. A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 283/2019— Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Oficio do Ciabinete n° 55/20 19, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Junior. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 284/2019 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 254/2019, de autoria do 
Vereador SebastiAo Néris. A disposiçâo dos Vereadores. Oficlo n° 285/2019 - 
Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento n° 375/2019, de autoria 
da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiqao dos Vereadores. 
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CAMAFtA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Legislativo: - 
Projeto de Lei do Legislativo n° 051/2019 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Institui, no ãmbito do municIpio de São JoAo da Boa 
Vista, o programa de apoio a moradores de ma corn dependéncia qulmica e dá 
outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça, 
Finanqas e Assistência Social. Proietos de Decreto Lesislativo: - Proleto de 
Decreto LeSlativo n° 034/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Junior - Concede o TItulo de CidadA Benemérita a IlustrIssima Senhora 
HELLEN CRISTINA PADIAL BAKSTRON FALAYIGNA. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As omiss5es de Justiça e Finanças. Subscrito pelos 
Vereadores Claudinei Damalio e Patricia MagalhAes. Mocôes: - Mocão n° 
081/2019 - De autoria dim' Vereadoras Patricia Magalhdes e Maria Candida 
de Oliveira Costa - Envia Moção de Congratulaçôes ao Senhor Who Correa 
da Fonseca Filho pelo sucesso da 42' Semana Guiomar Novaes. Em 
deliberacáo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei 
Damalio, JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo", SebastiAo Néris de Oliveira, 
Odair Donizetti Pirinoto, Rui "Nova Onda". Moyão i? 082/2019— De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio - Envia Mocao de Congratulacôes a Dentista 
Dr. Abiqueila Rabelo de Almeida Pereira e a Auxiliar de Consultório Aline 
Zavan Dalcin pelos trabaihos prestados ao MunicIpio. Em deliberaçdo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Leonildes Chaves Junior, Rui 
"Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Sebastião Néris de Oliveira, Odair Donizetti 
Pirinoto. Moeäo n° 083/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Envia Moçao de CongratulaçOes a todos servidores e colaboradores da Unidade 
de Saüde da FamIlia Dr. Ermelindo Adoipho Arrigucci. Em deliberacao. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Joao 
"Anselnio", Leonildes Chaves Jánior, João Luis Moretto, Odair Donizetti 
Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, Patricia MagalhAes. Mocio n° 084/2019 
- De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Encaminha MocAo de 
Pesar pelo falecitnento do Sr. Ulysses Astolpho. Em deliberaqilo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, 
SebastiAo Ntris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Movão n° 085/2019 - 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - MocAo de Aplausos pelo dia 
Nacional do Professor, cornemorado no dia 15 de outubro. Em deliberaqdo. 
Aprovada. Oficie-se. Moyão n° 086/2019 - De autoria dos Vereadores Gérson 
Araájo, Maria Cándida de Oliveira Costa e Antonio Aparecido da Silva (71W) 
- Envia MoçAo de CongratulaçOes aos professores Many T.E.C. Fadiga e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Fernando C. Fante por promoverem a visita de alunos do SESI 156 a CAmara 
Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: 
Rui "Nova Onda", Patricia MagalhAes, João "Anselmo", Claudinei Damalio, 
Joâo Luis Moretto, Sebastiao Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. 
Repuerimentos: - Requerimento n° 387/2019 - De autoria do Vereadora 
Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao Executivo a irrigaçao das areas 
verdes cia praça Sergio Vieira de Mello, localizada na Avenida Dr. Durval 
Nicolau corn a Rua Nagib Miguel, no Riviera de São JoAo. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Patricia Magalhães, Rui 
"Nova Onda", João Luis Moretto, Claudinei Damalio. Reguerimento n° 
38812019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Solicita o 
encaminhamento da cópia do bolethn de ocorréncia feito pelo Senhor José 
Urias de Barros Fitho (Carioca) ao Delegado Seccional de Poilcia Civil pan 
conhecimento e providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento no 389/2019 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa e subscrito pelos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e 
Rui "Nova Onda" - Requer informaçoes sobre instalacAo de brinquedos no 
parquinho do Bairro Jardim Europa. Em deliberaçao. Aprovado. Oficie-se. 
Reciuerimento no 390/2019 - De autoria do Vereador Jodo "Anselmo" - 
Solicita a construcAo de urn redutor de velocidade na Avenida Santo Pelozio, 
proximo ao nUrnero 5, no Bairro Parque Resedás. Em deliberaçào. Aprovado. 
OjIcie-se. Requerimento no 391/2019 - De autoria dos Vereadores Rui "Nova 
Onda" e Luis Carlos Domiciano (Bira) - Requer ao Executivo informaçoes e 
providências sobre o rnau cheiro na Região do Bairro do Rosário e adjacências. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 392/2019 - Dc 
autoria do Vereador Sebasildo Néris - Encaminha o anteprojeto de lei que 
dispôe sobre a implantaçAo de Ecopontos no municIpio de São João da Boa 
Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 393/2019— De 
autoria dos Vereadores (Jérson Arañjo, Maria Cándida de Oliveira Costa e 
Antonio Aparecido da Silva (Titz) - Solicita a Policia Militar o aumento do 
policiamento no bairro Resedás, no perlodo de 18h a OOh. Em deliberaçâo. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 394/2019— De autoria dos Vereadores 
Gérson Araüjo, Maria Candida de Oliveira Costa e Antonio Aparecido cia 
Silva (Titi) - Solicita ao Executivo a limpeza do terreno pertencente a 
rnunicipalidade localizado na ma Ronoel Sandoval, em frente ao nümero 506, 
no bairro Jardim Comercial. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Req uerimento no 395/2019 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido c/a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Silva (ritz) - Reitera solicitaçAo feita por meio do requerimento if 244/2018, 
em que solicita ao Executivo estudos necessérios pan reforma do CSU 
"Miguel Jorge Nicolau", no bairro do DER. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie￾se. Subscrito pelo Vereador Rui "Nova Onda". Requeriniento if 396/2019 - 
De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao 
Executivo a construçAo de uma quadra poliesportiva nas dependências do 
CRAS do Jardim Nova Repüblica. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick), Odair Donizetti Pirinoto. Repuerimento n° 397/2019 - De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto - Requer informaçoes e providéncias sobre a 
construção de ponto de Onibus corn cobertura e bancos de espera na Avenida 
Guilherme Guerreiro, entre a EMEB David Arrigucci e a USF - Unidade de 
Saüde da FamIlia Dr. Raul de Oliveira Andrade, na Avenida Guilherme 
Guerreiro, no Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Indicacoes: - Indicacâo n° 108/2019 - De autoria do Vereador José 
Ricardo Amáncio - Indica a Prefeitura Municipal a irnplantação do CVV 
(Centro de Valorizaçâo a Vida) no municIpio de São João da Boa Vista. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelo Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto. Iudicayão n° 109/2019 - De autoria do Vereador (3érson 
Araüjo - Solicita pintura de urna faixa de sinalizaçAo no cruzamento das Ruas 
Santa Filomena corn a ma José Davi, próximo ao nümero 140, na Vila Brash. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. IndicayAo no 110/2019 - De 
autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a limpeza dos bueiros na Rua 
Coronel José Procôpio, no Bairro Santo AntOnio. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicacão if 111/2019 - De autoria do Vereador (érson 
Araájo - Solicita a construção de urn redutor de velocidade na Av. Santo 
Pelozio, no Jardim Azaleia II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicayão no 112/2019 - De autoria do Vereador Gérson Araáfo - Solicita a 
recolocaçao dos brinquedos retirados do parquinho da Praca Mario Borges da 
Costa, no Jardim Del Plata.. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
IndicayAo n° 113/2019— De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita ao 
Executivo reparo urgente de vazamento de esgoto no terreno ao da EMEB 
Professora Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Iudicacão if 114/2019 - De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto - Solicita a construção de uma rotatória no final da 
ma intema, ao lado Os ENtER Professora Maria de Lourdes Teixeira, no Bairro 
Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Oficios do 
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Z'A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Exuediente: - OfIcio no 160/2019 - Do iRE (Tribunal Regional Eleitoral do 
Estado de São Paulo) - Encaminha resposta ao Requerimento 329/2019 de 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Jénior. A disposiqdo dos Vereadores. 
Oflelo no 161/2019 - Da Vigiláncia Sanitária de São Jodo do Boa Vista - 
Encarninha resposta ao requerimento 351/2019 de autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). A disposiqJo dos Vereadores. OfIcio no 162/2019 - 
Do JBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatIstica) - Solicita a 
participaçAo na Reunião de Planejamento e Acompanhainento do Censo 2020 
no MunicIpio de São Joao da Boa Vista. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio 
no 163/2019 - Da Zona Azul e da Estapar Estacionamentos - Encaminha 
relatório de arrecadação do més de setembro de 2019. A disposiçdo dos 
Vereadores. Oflcio no 164/2019 - Da UNIFAE - Encaminha resposta ao 
requerimento no 323/2019 de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Titi). A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 165/2019— Do (rupo ASSSATO 
São Jodo (Associaçdo de Esportes, Turismo e Lazer de São Jodo do Boa Vista) 
- Renova solicitaçAo de regularizaçAo de faixa de panda dos Moto-Taxistas de 
São JoAo da Boa Vista. A disposiqão dos Vereadores. Oflcio no 166/2019 - Do 
Grupo ASSSAO São João (Associaçdo de Esportes, Turismo e Lazer de São 
Jodo do Boa Vista) - Solicita informaçoes sobre diligéncias feitas pela 
fiscalizacAo dos Moto-Taxistas. A disposição dos Vereadores. Convites: - 
Convite no 129/2019— Do Departamento Municipal de Educaçdo de São João 
do Boa Vista - Convida pan premiaçâo do concurso cultural "Viver e Ser Feliz 
- Prevenção ao Uso de Drogas". A disposição dos Vereadores. Convite no 
130/2019— Da Academia de Let-as de São João do Boa Vista - Convida pan 
PremiaçAo do Concurso "Orides: poesia, raIzes e caminhos". A disposição dos 
Vereadores. Convite no 131/2019 - Da Academia de Letras de São Jodo do 
Boa Vista - 0 CREMESP convida pan a Homenagem pelos 50 anos de 
exercIcio ético da Medicina. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os 
docurnentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOLJENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 pritneiro inscrito é o VEREADOR JOSÉ RJCARDO 
AMANCJO, que após cumprimentar a todos, fala sobre a indicaçAo no 
108/2019, de sua autoria, na qual pede que a Prefeitura fomeça urn espaco pan 
que o Centro de ValorizaçAo a Vida possa ser ixnplementado em São João da 
Boa Vista, através do 188. Salienta que, se nAo for possIvel, tern em mente que 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
t. 
seja criada urna unidade de atendirnento, e corno sabe que não podern onerar os 
cofres pUblicos, contariam corn voluntários, sendo que já conversou corn 
algurnas pessoas e esses voluntários, a princIpio, seriarn policiais rnilitares 
aposentados ou em geral, pois muitos desses policiais aposentados gostariam 
de ter uma atividade. Destaca que, infelizrnente, o suicIdio é urn terna muito 
dificil e forte, pois percebe que somente a pesquisa sobre o tema já traz urna 
carga negativa. Cornenta a dificuldade de explicar como uma pessoa chega ao 
ponto de tirar a prépria vida, pois tern o extinto de sobrevivencia, e corno o 
mndice de Sao MAo da Boa Vista está corn taxas preocupantes, corn 12 casos de 
suicIdio neste ano, viu na oportunidade de estar junto aos vereadores a chance 
de tentar irnplernentar urn trabalho desta forma corno politica püblica, porque, 
pela sua analise, o ideal seria criar urna unidade corn pessoas, e pot isso está 
solicitando da Prefeitura urna sala corn telefone, televisAo, cornputador, o que 
nAo oneraria o rnunicIpio. Tambérn cornenta que esteve conversando corn a 
professora Beatriz, da Medicina da JJNIFAE, e Ia tern urn Laboratório de 
Estudo, Pesquisa e ExtensAo ern Suicidio, no qual é feito urn trabaiho corn a 
clmnica de Psicologia, onde ocorrem cerca de mil atendirnentos mensais, e pot 
isso esse ramal que seria instalado pan lidar corn as pessoas que estAo 
passando por dificuldades psicológicas possa ligar, set atendido por urna 
equipe que seth treinada pelos psicólogos da UNEFAE. Encerra pedindo aos 
Vereadores que tornern alguma iniciativa neste sentido pan que este prograrna 
seja irnplernentado corno politica püblica, porque é preocupante. Esgotado o 
tempo, o Senhor Presidente declara o rnesrno por encerrado, passando a SessAo 
pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - 
Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçOes pan o uso da Tribuna Livre 
nesta noite. Mo ha nenhum rnunIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre 
nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Serthor Presidente passa a 
SessAo para a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAViRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a 
charnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 
prirneiro inscrito é o VEREADOR SEBASTIlO NERIS, que após cumprirnentar 
a todos, fala sobre seu anteprojeto corn relaçAo aos ecopontos, fazendo a leitura 
na integn do rnesrno, e exibindo nos rnonitores do Plenário urna matéria a 
respeito do terna ern RibeirAo Preto. Encerra reforçando que São JoAo da Boa 
Vista nAo é mais uma cidadezinha, agora beirando seus 100 rail habitantes, 
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tjjt itt . CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
corn trés universidades, faculdade de Medicina, e por isso devem pensar muito 
no dia de amanha, e, corno vereadores, tern que fazer este trabaiho pensando no 
que vâo deixar pan seu bisnetos e tataranetos e pensando em deixar sua rnarca 
na cidade. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a 
recornposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTI4A £ 
REDAçAO: - Membro: - Gérson Arañjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. 
Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RçAMENTO: - 
Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria 
Candida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio 
Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE £ ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - Jose' 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia Magalhâes. COMISSAO DE ETICA £ DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEW AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhaes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretârio que proceda a verificacAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Serthor Presidente passa a 
SessAo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 30 SessAo Ordinária 
realizada no dia 14 de outubro de 2.019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovada 
a Ata da 30'SessAo Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2.019. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - Projeto de Lei n° 
116/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se EMEB ANTONIO DOS 
SANTOS CABRAL e Escola Municipal de EducaçAo Básica localizada na 
Rua Alfeu Doval n° 290, esquina coin a Rua Maria Aparecida Bernardes 
Moraes, no Parque dos Resedás. Parecerfavorável da Comiysâo tie Just/ca e 
8 
n. CAMAItA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Redoçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto 
de Lei do Executivo no 116/2019. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em 
votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proleto de Lei no 
117/2019 - Do Executivo - Concede Auxilio provido de recursos do Fundo 
Municipal do Idoso - FMI a Organizaçoes da Sociedade Civil Lar Vicentino 
São Jose' e abre crédito adicional especial. Pareceresfavoraveis dos Comissöes 
de Juniqa, Finanças e Assisténcia Social Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 117/2019. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçào ünica. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei no 118/2019 - Do Executivo - 
Passa a denominar-se RUA AUGUSTO MENIDES SANSANA a Rua 05 
(cinco) do Loteamento Colinas do Alegre. Parecerfavorável da Comissdo de 
Justiça e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo 
o Projeto de Lei do Executivo no 118/2019. Em discussdo. Em votaçdo. 
Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei do Le2islativo no 047/2019 - De autoria do Vereador Jose' 
Claudio Ferreira - Revoga a Lei no 1.191, de 30 de setembro de 2.003, que 
denomina Praça Lions Club, a Praça localizada no final Os Avenida Dr. Durval 
Nicolau, sentido Centro-Bairro. Parecer favordvel do Comissâo de Justiça e 
Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto 
de Lei do Legislati'vo no 047/2019. Em discussdo. Em votaqdo. Aprovado em 
votaqJo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o 
Vereador Gérson Araüjo: "Peço dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do 
Executivo no 119/2019." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido 
do Vereador Gérson de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo 
no 119/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado a pedido de dispensa de 
interstIcio do projeto. DOCIJMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - 
Proieto de Lei no 119/2019 - Do Executivo - Revoga o Artigo 31 da Lei no 
656, de 28 de abril de 1992. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de Justiça e 
Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 
119/2019, em primeira e segunda discussAo. Em discussdo. Em votaçdo. 
Aprovado em prime ira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para as 
devidos fins. Esgotados os documentos em condiçoes de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a SessAo para a parte destinada ao uso da palavra em 
EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 Seithor Presidente avisa que a SessAo 
$ 
a - - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Ordinária da próxima semana será realizada na terça-feira devido ao ponto 
facultativo do Dia do Funcionário Püblico no dia 28 de outubro. 0 primeiro 
inscrito em Explicaçôes Pessoais é o Vereador Gérson Araüjo deixa registrado 
o aniversário do Vereador Vick, dando-Ihe os parabéns, desejando muita saüde, 
paz e que continue sendo esta referéncia para eles. Parabeniza também o 
Vereador Jose' Ricardo, da coligaçâo de seu partido e também policial militar, 
dando-ihe as boas-vindas a Casa. A próxima inscrita é a Vereadora Patricia 
Magalhães, que da mesma forma dá acoihida ao Vereador José Ricardo, que foi 
parceiro na coligaçAo, e deseja os parabéns ao Vereador Vick, uma pessoa 
muito querida de todos. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa 
Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h45rnins quando se 
encerrou a presente Sessäo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de 
Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei apresente Ata, da qual eu 
assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn 
• Vereador Luis Carlos Dorniciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn 
• Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1 0. SecretIrio -, aos vinte e urn dias do 
més de outubro de dois mil e dezenove (21/10/2019). 
UIS CARLOS DOMICIANO 
PRESIDENTE 
IONIZETTI PHUNOTO 
1 0. SECRETARIO 
- I 
AiciSa cc ~a E CARVAL HO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
10 

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2019.
Projeto de Lei nº 116/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se EMEB ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL e Escola Municipal de 
Educação Básica localizada na Rua Alfeu Doval nº 290, esquina com 
a Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, no Parque dos Resedás. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 117/2019 – Do Executivo – Concede Auxílio 
provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI a 
Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre 
crédito adicional especial. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 118/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se RUA AUGUSTO MENDES SANSANA a Rua 05 (cinco) do 
Loteamento Colinas do Alegre. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2019 – De autoria do Vereador 
José Claudio Ferreira – Revoga a Lei nº 1.191, de 30 de setembro de 
2.003, que denomina Praça Lions Club, a Praça localizada no final 
da Avenida Dr. Durval Nicolau, sentido Centro-Bairro. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 119/2019 – Do Executivo – Revoga o Artigo 31 da 
Lei nº 656, de 28 de abril de 1992. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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