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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2019-11-11
native_id378

Documents (2)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 34* SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019 
PRESIDENTE: — LUIS CARLOS DOMICIANO. 
10SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: — 19h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: — 
Vereadores. Presentes. Dia 11 de novembro de 2019. 
orario. Partido. Vereador. 
1-19h05 PTB. Claudinei Damalio. 
2 — 19h07 PV. ebastiAo Neris de Oliveira. 
3 —19h10 PSD. guevirgue Antonio Nholla. 
4 —19h10 PDT. 1aria Cindida de Oliveira Costa. 
5 — 19h20 DEM. Joäo Luis Moretto. 
16—19h22 PBS. Leonildes Chaves Junior. 
17—19h23 PTB. Bair Donizetti Pirinoto. 
18—19h25 PL. João Batista da Costa. 
)9 —19h25 DB. José Claudio Ferreira. 
10— 19h30 B. Gérson Arab'o Pinto. 
11-19630 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12—19h30 FIB. Raimundo Rui. 
13—19h30 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
14—191,30 PL. E,uIs Carlos Domiciano. 
Vereadores Ausentes: Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. As 19:30 
horns, sob a protecao de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 344Sessao 
Ordinaria do dia 11 de novembro de 2.019, da 468. Legislatura, solicitando ao 
10 Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificacao da presenca dos 
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2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, 
o Senlior Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos 
documentos constantes do Expediente desta SessAo. OF! dOS DO 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei 
do Executivo: - Projeto de Lei n° 135/2019, substitutivo ao Pro jeto de Lei 
n° 134/2019 - Do Executivo - Autoriza o Chefe do Executivo do MunicIpio 
de São João da Boa Vista a celebrar corn o BANCO DO BRASIL S.A., 
operaçAo de crédito ate o rnontante de PS 11.000.000,00 (Onze milhoes de 
reals), destinada a obras de infraestrutura e dá outras providéncias. Em 
deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. OfIcios 
do Executivo: - OfIcio n° 289/2019 - Do Executivo - Encarninha os 
Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao 
més de SETEMBRO de 2019. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissao de 
Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos 
de Decreto Lepislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2019 - De 
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Concede o TItulo de 
CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor EDMILSON CARDOSO. Em 
del/heraçâø. Aprovado. A3 C'omissoes de Justica e F/nanqas. Pro ietos de 
Resolucáo: - Projeto de Resolucão n° 017/2019 - De autoria do Mesa 
Diretora - Concede licença de 01 dia do cargo de Vereador ao ilustrissimo 
Senhor Luis Carlos Domiciano. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de 
Justiça e Finanças. OfIcios da Presidéncia: - Oflcio ao Vereador n° 
023/2019 - Do President/a - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa 
referente ao més de outubro de 2019. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo 
de F/nan ças e Orçamento. Moyôes: - Moyão no 090/2019 - De autoria do 
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Aplausos ao 2° 
Tenente PM Adernilson Padovan, 20Tenente PM Mauro Ribeiro e 3° Sargento 
PM Daniel Meucci, lotados no Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista, 
pelas suas aposentadorias. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, Maria Cãndida de 
Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio 
Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti 
Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Gérson AraUjo, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi). Requerimentos: - Requerimento no 420/2019 - De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita que seja encaminhado ao 
ExcelentIssimo Senhor Prefeito Municipal abaixo-assinado dos moradores da 
33Etapa do bairro Jardim Durval Nicolau, pan conhecimento e devidas 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Joâo Luis Moretto, Odair 
Donizetti Pirinoto, Sebastiäo Néris de Oliveira, Joao "Mselmo". 
Reguerimento n° 421/2019 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - 
Solicita instalaçao de cameras de filmagem de segurança nas principais ruas e 
nas praças centrais de nossa cidade. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Reguerimento n° 422/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Till) - Solicita ao Executivo a construcâo de uma quadra poliesportiva 
no bairro Jardim das Rosas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", 
Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Joào Luis Moretto, Jose' Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiâo Néris de Oliveira. 
Reguerimento n° 423/2019 - De autoria do Vereador Sebastião Néris - 
Solicita ao Executivo a instalaçao de Placas Educativas que orientam 
motociclistas a näo utilizarem escapamentos abertos. Em deliberaçâo. 
Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 424/2019 - De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Departamento Municipal de 
Gestao e Planejamento Urbano informaçöes referentes a iluminacAo püblica 
existente na Avenida Padre Josué, na Vila Operária. Em deliberação. 
Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelo Vereador João Luis Moretto. Indicacôes: - 
Indicaeão n° 121/2019— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva 
(Till) - Solicita a pintura Os quadra poliesportiva existente na praca do bairro 
Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subserita pelos 
Vereadores: Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira 
Costa (Can), JoAo Lids Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, 
Sebastiâo Néris de Oliveira. Indicacâo n° 122/2019 - De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita o recapeamento da Rua Jose' 
Menin, no bairro Jardim Lucas Teixeira. Ao Prefe Ito Municipal para os 
devidos fins. Oficios do Expediente: - OfIcio n° 180/2019 - Do Tiro de 
Guerra 02.036 de São .João da Boa Vista - Envia a indicacAo do Atirador 
candidato ao Diploma "Atirador Destaque do Mo" de 2019-4 disposicdo dos 
Vereadores. OfIcio n 182/2019 - Da UNJFAE (Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino) - Encaminha os Balancetes cia Receita e da 
Despesa referentes do més de outubro de 2019. A disposiçâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 183/2019 - Da AMITE (Associaqao dos Amigos do Theatro 
Municipal de São Jodo do Boa Vista) - Agradece pela moçâo de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
CongratulaçOes. A disposiçdo dos Vereadores. CONVITES: - Convite n° 
139/2019 - Do FPDDHE (Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento 
Humano e Económico) - Convida para o 50 encontro estadual da frente 
parlamentar de defesa do desenvolvimento humano e econômico. A disposiçäo 
dos Vereadores. Convite n° 140/2019 - Do Cámara Municipal de Tambaá - 
Convida para beatificação do Padre Donizetti Tavares de Lima. A disposiçdo 
dos Vereadores. Convite no 141/2019 - Do J4° Circunscriçdo de Serviço 
Mi/liar - Convida pan cerimônia de transmissâo dos encargos da 53 Delegacia 
de Serviço Militar (Mogi-Mirim) do 10 Tenente Mauricio Mendes dos Santos 
para o 10 Tenente Vanderlei Soares. A disposiçdo dos Vereadores. Convite n° 
142/2019 - Do EMEB "Luiza de Lima Teixeira" -. Convida para o seu 15° 
aniversário corn o progi-ama viver e ser feliz e projeto faz a vida. A disposiçâo 
dos Vereadores. Convite n° 143/2019 - Do Integraçâo Cultural Protea - 
Convida para a 21 1Sernana de Consciência Negra. A disposiçdo dos 
Vereadores. Convite n° 144/2019 - Tiro de Guerra 021036 - Convida para a 
Solenidade de encerrarnento de instrução. A disposiçdo dos Vereadores. 
Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o 
Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR CHA VEIl, que apOs 
cumprirnentar a todos, fala sobre urna casa abandonada ha rnuitos e muitos 
anos, exibindo as fotos da rnesma nos monitores do Plenário, corn mato alto, 
tendo sido encontrados escorpiOes, ratos, carrapatos, baratas e no local. 
Comenta que ja foram solicitados a Vigilãncia Sanitária todos os 
Departarnentos Municipais e nada foi feito, sendo que ainda andarilhos 
dormern a noite nesta casa. Destaca que a preocupação agora é corn a presença 
dos escorpiôes, pois recentemente houve urn Obito ern Casa Branca de urn 
garoto que foi picado. Tarnbérn conta que na sernana passada, logo após 
encerrada a SessAo, estava junto do Vereador Claudinei Damalio, e recebeu 
alguns áudios, sern saber quem os enviou, no qual acusam a sua pessoa dos 
seus carros serem roubados, estarem corn os documentos errados, de 
Vereadores desta Casa terem conversado corn ele e de ele ter acusado uma 
determinada pessoa de ter roubado urn cordao de ouro seu e de ter falado que a 
pessoa é dependente qulmico. Comenta que sornente não vai passar estes 
áudios porque neles também citarn o nome de outros Vereadores, e ern 
respeitos aos colegas não os exibirá, poMrn des estão em urn DVD e solicita 
r￾4 
arrT: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
que o mesmo seja encaminhado a Delegacia Seccional pan as devidas 
providéncias, colocando-o a disposiçAo também caso algum Vereador queira 
ouvir OS áudios. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara 0 mesmo por 
encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de 
inscriçoes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Mo ha nenhum munIcipe 
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a 
ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das 
Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA £ REDAçAO: - 
Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo 
Rui. COMISSAO DE FLNANAS E ORcAMENTO: - Membro: Rainiundo 
Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cándida de Oliveira 
Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES 
PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Jofto Batista da 
Costa. Presidente: - Antonio Aparecido cia Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis 
Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SA15DE E ASSISTENCIA 
SOCIAL: - Membro: - Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de 
Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhâes. COMISSAO DE ETICA E 
DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: 
- Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiâo Néris. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista cia 
Costa. COMISSAO DE MEJO AMBLENTE E DL SENVOLYIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Estando presente na Sessao desta noite o Senhor JOAO 
GABRIEL DE PAULA CONSENTINO, Diretor do Meio Ambiente, 
Agricultura e Abastecimento de São João da Boa Vista, o Senhor 
Presidente convida o mesmo pan que adentre ao Plenirio da Câmara 
Municipal e faça pafle da Mesa Diretora da Cimara MunicipaL Reabertos 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que pmceda a 
verificacAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero 
legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Tha, o Senhor Presidente coloca 
em deliberacAo a Ata da 33' SessAo Ordinária realizada no dia 04 de novembro 
de 2.019. Em discussao. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 333 SessAo Ordinéria 
realizada no dia 04 de novembro de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em 
condiçoes de serem apreciados na Ordem do Tha desta SessAo. 
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 016/2019: - Em 
atençAo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que 
seja dada LJRGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 
135/2019, substitutivo ao Projeto de Lei n° 134/2019 - Do Executi'vo - 
Autoriza o Chefe do Executivo do MunicIpio de São João da Boa Vista a 
celebrar corn o BANCO DO BRASIL S.A., operaçAo de crédito ate o montante 
de R$ 11.000.000,00 (Onze inillioes de reais), destinada a obras de 
infraestrutura e di outras providéncias. Assinaram todos os Vereadores da 
Casa, corn exceçâo c/a Vereadora Patricia Magalhâes, que está ausente. Lido 
o requerimento de urgência n° 016/2019, o Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgincia ao 
referido documento. Projeto de Lei n° 135/2019, substitutivo ao Pro jeto de 
Lei n° 134/2019 - Do Executivo - Autoriza o Chefe do Executivo do 
Municipio de São JoAo da Boa Vista a celebrar corn o BANCO DO BRASIL 
S.A., operaçAo de crédito ate o montante de R$ 11.000.000,00 (Onze milhoes 
de reais), destinada a obras de infraestrutura e dá outras providéncias. 
Pareceresfavoráveis c/as Comissöes de Justiça e Financas. Lidos os pareceres, 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei n° 135/2019, 
substituti'vo ao Projeto de Lei do Executivo n° 134/2019. Em discussâo. Em 
votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. DOCUMENTOS EM YOTACAO UNICA: - Proieto de Lei n° 
132/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se LEONILDA 
APABECIDA EVANGELISTA MARTINS o 10 andar do Prédio 
Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de 
Integraçao Cornumtano CIC Tancredo de Almeida Neves". Parecerfavoravel 
c/a Comissdo de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 0 132/2019. Em dLwucsdo. Em 
votacão. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
fins. Projeto de Lei n° 133/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se 
JOSÉ GERALDO MAROLA o andar térreo do Prédio Administrativo do 
Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração Comunitária￾CIC "Tancredo de Almeida Neves". Parecerfavoravel do Comissdo de Justiqa 
e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei do Executivo n° 133/2019. Em discussdo. Em votaçâo. 
Aprovado em votaqdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
DOCUMENTOS EM SEGUNI)A DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 
126/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre a regulamentacao visando a 
prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificaçôes 
e areas de reunião de püblico, de festas, eventos, shows artIsticos, e dá outras 
providéncias. Os pareceres jaforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido o 
Projeto de Lei do Executivo n° 126/2019 aprovado em primeira discussAo, o 
Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçdo. 
Aprovado em segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 041/2019 - 1k autoria do Vereador Jose' 
Eduardo dos Reis - Institul no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista, 
o "PROGRAMA DE OLHO NAS cRLANcA5", corn a finaildade de 
acompanhar a vida académica de crianças e adolescentes, garantindo a 
pennanéncia nAo so nas escolas, como também em prograinas ligados a prática 
de esportes e/ou da area do conhecimento. Os pareceres já foram lidos em 
prime ira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2019 
aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. 
Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussdo. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Lepislativo n° 04812019 - 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Cria o Programa Municipal 
"Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por 
pessoas portadoras de deficiência neste municipio, e dá outras providéncias. Os 
pareceres já foram lidos em primeira diseussdo. Tendo sido o Proj eto de Lei 
do Legislativo n° 048/2019 aprovado em primeira discussão, o Senhor 
Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em 
segundo discussào. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei 
do Le2islati'vo n° 050/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis 
- Dispôe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos 
fora do ponto de panda. Os pareceresjaforam lidos em prime ira discussdo. 
Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo n° 050/2019 aprovado em 
primein discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em 
7 
:1± 
el N 3, 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussdo. Ac Prefeito 
Municipal 
-
Para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA 
DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 12812019 - Do Executivo - Altera o Art. 
10 da Lei n° 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o MunicIpio de São 
João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Poilcia Militar 
que estejam em operaçAo neste MunicIpio. Pareceres favoráveis c/as 
Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçfio o Projeto de Lei do Executivo n° 128/2019. Em 
discussâo. Em votacdo. Aprovado em prime ira discussdo. EMENDA 
MODIFICATIVA AO ARTIGO 30 E SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 50E 
60DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 051/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, QUE INSTITUI NO 
At4BITO DO MUNICLPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA, 0 
PROGRAMA DE APOIO A MORADORES DE RUA COM DEPENDENCIA 
QUIMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art 10 - Fica alterada a 
redaçAo do Art. 3° do Projeto de Lei n° 051/2019, que passará a vigorar com a 
seguinte redacAo. Art. 3° - 0 programa de apoio estabelecido no An. 1° desta 
Lei consistirá no acolhimento dos moradores em situaqdo de nsa corn 
dependéncia qulmica em estabelecimento adequado Para tratamento, 
desintoxicaçâo e posterior reinserçáo social. Art. 2°- Ficam suprimidos os 
Artigos 50 e 6° da presente propositura. Assinarn a Emenda: Gérson Araájo, 
Patricia Magalhâes e Rui "Nova Onda ". Lida a Emenda Modificativa e 
Supressiva so Projeto de Lei do Legislativo n° 051/2019, o Senhor 
Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovada a 
Emenda Modjflcativa e Supressiva ao projeto. Proieto de Lei do Leeislativo 
n° 051/2019 - 1k autoria do Vereador Claudinei Damalio - Institui, no 
MunicIpio de São João da Boa Vista, o programa de apoio a moradores de ma 
com dependéncia quImica e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis c/as 
Comissöes de Justiqa, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 
051/2019. Em discussilo. Em votação. Aprovado em primeira discussao. 
Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia 
desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
SessAo pars a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES 
PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. 
Eram 20h45mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na pane inicial desta 
8 
a - - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitel a 
presente Ata, cia qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - 
Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente cia 
Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. 
Secretário -, aos onze dias do més de novernbro de dois mil e dezenove 
(11/11/2019). 
IRLOS DOMICIANO 4sc 
PRESIDENTE 
_Ie - 
10. SECRETARIO 
lMIzfl 
DE CARVALBO 
AIJXILIAR LEGISLATIVO 

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pauta #

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2019.
Projeto de Lei nº 132/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se LEONILDA APARECIDA EVANGELISTA MARTINS o 1º andar 
do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no 
Centro de Integração Comunitário CIC "Tancredo de Almeida Neves”.
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 133/2019 – Do Executivo – Passa a denominar￾se JOSÉ GERALDO MARÇOLA o andar térreo do Prédio 
Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro 
de Integração Comunitária- CIC "Tancredo de Almeida Neves". 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 126/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a 
desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de 
público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Instituí no âmbito do Município de São João 
da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a 
finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e 
adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como 
também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do 
conhecimento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Cria o Programa Municipal "Empreender 
sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas 
portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social.
Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2019 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o desembarque de 
passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de 
parada. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 128/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei 
nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da 
Polícia Militar que estejam em operação neste Município. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2019 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio – Institui, no Município de São João da Boa Vista, 
o programa de apoio a moradores de rua com dependência química 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social.
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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