| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 378 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 34* SESSAO ORDINARIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019 PRESIDENTE: — LUIS CARLOS DOMICIANO. 10SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h3Omins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 11 de novembro de 2019. orario. Partido. Vereador. 1-19h05 PTB. Claudinei Damalio. 2 — 19h07 PV. ebastiAo Neris de Oliveira. 3 —19h10 PSD. guevirgue Antonio Nholla. 4 —19h10 PDT. 1aria Cindida de Oliveira Costa. 5 — 19h20 DEM. Joäo Luis Moretto. 16—19h22 PBS. Leonildes Chaves Junior. 17—19h23 PTB. Bair Donizetti Pirinoto. 18—19h25 PL. João Batista da Costa. )9 —19h25 DB. José Claudio Ferreira. 10— 19h30 B. Gérson Arab'o Pinto. 11-19630 PSB. José Eduardo dos Reis. 12—19h30 FIB. Raimundo Rui. 13—19h30 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 14—191,30 PL. E,uIs Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. As 19:30 horns, sob a protecao de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 344Sessao Ordinaria do dia 11 de novembro de 2.019, da 468. Legislatura, solicitando ao 10 Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificacao da presenca dos 1 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senlior Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OF! dOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 135/2019, substitutivo ao Pro jeto de Lei n° 134/2019 - Do Executivo - Autoriza o Chefe do Executivo do MunicIpio de São João da Boa Vista a celebrar corn o BANCO DO BRASIL S.A., operaçAo de crédito ate o rnontante de PS 11.000.000,00 (Onze milhoes de reals), destinada a obras de infraestrutura e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. OfIcios do Executivo: - OfIcio n° 289/2019 - Do Executivo - Encarninha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao més de SETEMBRO de 2019. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissao de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Decreto Lepislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (B/rn) - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao IlustrIssimo Senhor EDMILSON CARDOSO. Em del/heraçâø. Aprovado. A3 C'omissoes de Justica e F/nanqas. Pro ietos de Resolucáo: - Projeto de Resolucão n° 017/2019 - De autoria do Mesa Diretora - Concede licença de 01 dia do cargo de Vereador ao ilustrissimo Senhor Luis Carlos Domiciano. Em deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. OfIcios da Presidéncia: - Oflcio ao Vereador n° 023/2019 - Do President/a - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de outubro de 2019. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de F/nan ças e Orçamento. Moyôes: - Moyão no 090/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Aplausos ao 2° Tenente PM Adernilson Padovan, 20Tenente PM Mauro Ribeiro e 3° Sargento PM Daniel Meucci, lotados no Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista, pelas suas aposentadorias. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", José Eduardo dos Reis, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Gérson AraUjo, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimentos: - Requerimento no 420/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita que seja encaminhado ao ExcelentIssimo Senhor Prefeito Municipal abaixo-assinado dos moradores da 33Etapa do bairro Jardim Durval Nicolau, pan conhecimento e devidas 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Joâo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiäo Néris de Oliveira, Joao "Mselmo". Reguerimento n° 421/2019 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita instalaçao de cameras de filmagem de segurança nas principais ruas e nas praças centrais de nossa cidade. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 422/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita ao Executivo a construcâo de uma quadra poliesportiva no bairro Jardim das Rosas. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Joào Luis Moretto, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiâo Néris de Oliveira. Reguerimento n° 423/2019 - De autoria do Vereador Sebastião Néris - Solicita ao Executivo a instalaçao de Placas Educativas que orientam motociclistas a näo utilizarem escapamentos abertos. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Requerimento n° 424/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) - Solicita ao Departamento Municipal de Gestao e Planejamento Urbano informaçöes referentes a iluminacAo püblica existente na Avenida Padre Josué, na Vila Operária. Em deliberação. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelo Vereador João Luis Moretto. Indicacôes: - Indicaeão n° 121/2019— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a pintura Os quadra poliesportiva existente na praca do bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subserita pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Lids Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiâo Néris de Oliveira. Indicacâo n° 122/2019 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita o recapeamento da Rua Jose' Menin, no bairro Jardim Lucas Teixeira. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Oficios do Expediente: - OfIcio n° 180/2019 - Do Tiro de Guerra 02.036 de São .João da Boa Vista - Envia a indicacAo do Atirador candidato ao Diploma "Atirador Destaque do Mo" de 2019-4 disposicdo dos Vereadores. OfIcio n 182/2019 - Da UNJFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino) - Encaminha os Balancetes cia Receita e da Despesa referentes do més de outubro de 2019. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 183/2019 - Da AMITE (Associaqao dos Amigos do Theatro Municipal de São Jodo do Boa Vista) - Agradece pela moçâo de 3 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CongratulaçOes. A disposiçdo dos Vereadores. CONVITES: - Convite n° 139/2019 - Do FPDDHE (Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Económico) - Convida para o 50 encontro estadual da frente parlamentar de defesa do desenvolvimento humano e econômico. A disposiçäo dos Vereadores. Convite n° 140/2019 - Do Cámara Municipal de Tambaá - Convida para beatificação do Padre Donizetti Tavares de Lima. A disposiçdo dos Vereadores. Convite no 141/2019 - Do J4° Circunscriçdo de Serviço Mi/liar - Convida pan cerimônia de transmissâo dos encargos da 53 Delegacia de Serviço Militar (Mogi-Mirim) do 10 Tenente Mauricio Mendes dos Santos para o 10 Tenente Vanderlei Soares. A disposiçdo dos Vereadores. Convite n° 142/2019 - Do EMEB "Luiza de Lima Teixeira" -. Convida para o seu 15° aniversário corn o progi-ama viver e ser feliz e projeto faz a vida. A disposiçâo dos Vereadores. Convite n° 143/2019 - Do Integraçâo Cultural Protea - Convida para a 21 1Sernana de Consciência Negra. A disposiçdo dos Vereadores. Convite n° 144/2019 - Tiro de Guerra 021036 - Convida para a Solenidade de encerrarnento de instrução. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR CHA VEIl, que apOs cumprirnentar a todos, fala sobre urna casa abandonada ha rnuitos e muitos anos, exibindo as fotos da rnesma nos monitores do Plenário, corn mato alto, tendo sido encontrados escorpiOes, ratos, carrapatos, baratas e no local. Comenta que ja foram solicitados a Vigilãncia Sanitária todos os Departarnentos Municipais e nada foi feito, sendo que ainda andarilhos dormern a noite nesta casa. Destaca que a preocupação agora é corn a presença dos escorpiôes, pois recentemente houve urn Obito ern Casa Branca de urn garoto que foi picado. Tarnbérn conta que na sernana passada, logo após encerrada a SessAo, estava junto do Vereador Claudinei Damalio, e recebeu alguns áudios, sern saber quem os enviou, no qual acusam a sua pessoa dos seus carros serem roubados, estarem corn os documentos errados, de Vereadores desta Casa terem conversado corn ele e de ele ter acusado uma determinada pessoa de ter roubado urn cordao de ouro seu e de ter falado que a pessoa é dependente qulmico. Comenta que sornente não vai passar estes áudios porque neles também citarn o nome de outros Vereadores, e ern respeitos aos colegas não os exibirá, poMrn des estão em urn DVD e solicita r4 arrT: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP que o mesmo seja encaminhado a Delegacia Seccional pan as devidas providéncias, colocando-o a disposiçAo também caso algum Vereador queira ouvir OS áudios. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara 0 mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçoes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. Mo ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA £ REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FLNANAS E ORcAMENTO: - Membro: Rainiundo Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cándida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Jofto Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido cia Silva. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SA15DE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhâes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiâo Néris. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - João Batista cia Costa. COMISSAO DE MEJO AMBLENTE E DL SENVOLYIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Estando presente na Sessao desta noite o Senhor JOAO GABRIEL DE PAULA CONSENTINO, Diretor do Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de São João da Boa Vista, o Senhor Presidente convida o mesmo pan que adentre ao Plenirio da Câmara Municipal e faça pafle da Mesa Diretora da Cimara MunicipaL Reabertos CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que pmceda a verificacAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Tha, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo a Ata da 33' SessAo Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2.019. Em discussao. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 333 SessAo Ordinéria realizada no dia 04 de novembro de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Tha desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 016/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada LJRGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 135/2019, substitutivo ao Projeto de Lei n° 134/2019 - Do Executi'vo - Autoriza o Chefe do Executivo do MunicIpio de São João da Boa Vista a celebrar corn o BANCO DO BRASIL S.A., operaçAo de crédito ate o montante de R$ 11.000.000,00 (Onze inillioes de reais), destinada a obras de infraestrutura e di outras providéncias. Assinaram todos os Vereadores da Casa, corn exceçâo c/a Vereadora Patricia Magalhâes, que está ausente. Lido o requerimento de urgência n° 016/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgincia ao referido documento. Projeto de Lei n° 135/2019, substitutivo ao Pro jeto de Lei n° 134/2019 - Do Executivo - Autoriza o Chefe do Executivo do Municipio de São JoAo da Boa Vista a celebrar corn o BANCO DO BRASIL S.A., operaçAo de crédito ate o montante de R$ 11.000.000,00 (Onze milhoes de reais), destinada a obras de infraestrutura e dá outras providéncias. Pareceresfavoráveis c/as Comissöes de Justiça e Financas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei n° 135/2019, substituti'vo ao Projeto de Lei do Executivo n° 134/2019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM YOTACAO UNICA: - Proieto de Lei n° 132/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se LEONILDA APABECIDA EVANGELISTA MARTINS o 10 andar do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integraçao Cornumtano CIC Tancredo de Almeida Neves". Parecerfavoravel c/a Comissdo de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo 0 132/2019. Em dLwucsdo. Em votacão. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP fins. Projeto de Lei n° 133/2019 - Do Executivo - Passa a denominar-se JOSÉ GERALDO MAROLA o andar térreo do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração ComunitáriaCIC "Tancredo de Almeida Neves". Parecerfavoravel do Comissdo de Justiqa e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 133/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaqdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNI)A DISCUSSAO: - Projeto de Lei n° 126/2019 - Do Executivo - Dispoe sobre a regulamentacao visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificaçôes e areas de reunião de püblico, de festas, eventos, shows artIsticos, e dá outras providéncias. Os pareceres jaforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Executivo n° 126/2019 aprovado em primeira discussAo, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Projeto de Lei do Le2islativo n° 041/2019 - 1k autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Institul no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS cRLANcA5", corn a finaildade de acompanhar a vida académica de crianças e adolescentes, garantindo a pennanéncia nAo so nas escolas, como também em prograinas ligados a prática de esportes e/ou da area do conhecimento. Os pareceres já foram lidos em prime ira discussâo. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2019 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussdo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Lepislativo n° 04812019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas portadoras de deficiência neste municipio, e dá outras providéncias. Os pareceres já foram lidos em primeira diseussdo. Tendo sido o Proj eto de Lei do Legislativo n° 048/2019 aprovado em primeira discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segundo discussào. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei do Le2islati'vo n° 050/2019 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispôe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de panda. Os pareceresjaforam lidos em prime ira discussdo. Tendo sido o Projeto de Lei do Legislativo n° 050/2019 aprovado em primein discussão, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em 7 :1± el N 3, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP discussdo. Em votaçâo. Aprovado em segunda discussdo. Ac Prefeito Municipal - Para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 12812019 - Do Executivo - Altera o Art. 10 da Lei n° 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Poilcia Militar que estejam em operaçAo neste MunicIpio. Pareceres favoráveis c/as Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçfio o Projeto de Lei do Executivo n° 128/2019. Em discussâo. Em votacdo. Aprovado em prime ira discussdo. EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 30 E SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 50E 60DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO No 051/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, QUE INSTITUI NO At4BITO DO MUNICLPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA, 0 PROGRAMA DE APOIO A MORADORES DE RUA COM DEPENDENCIA QUIMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art 10 - Fica alterada a redaçAo do Art. 3° do Projeto de Lei n° 051/2019, que passará a vigorar com a seguinte redacAo. Art. 3° - 0 programa de apoio estabelecido no An. 1° desta Lei consistirá no acolhimento dos moradores em situaqdo de nsa corn dependéncia qulmica em estabelecimento adequado Para tratamento, desintoxicaçâo e posterior reinserçáo social. Art. 2°- Ficam suprimidos os Artigos 50 e 6° da presente propositura. Assinarn a Emenda: Gérson Araájo, Patricia Magalhâes e Rui "Nova Onda ". Lida a Emenda Modificativa e Supressiva so Projeto de Lei do Legislativo n° 051/2019, o Senhor Presidente coloca-a em deliberaçao. Em discussão. Em votaçâo. Aprovada a Emenda Modjflcativa e Supressiva ao projeto. Proieto de Lei do Leeislativo n° 051/2019 - 1k autoria do Vereador Claudinei Damalio - Institui, no MunicIpio de São João da Boa Vista, o programa de apoio a moradores de ma com dependéncia quImica e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis c/as Comissöes de Justiqa, Finanças e Assistência Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 051/2019. Em discussilo. Em votação. Aprovado em primeira discussao. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pars a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 20h45mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na pane inicial desta 8 a - - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitel a presente Ata, cia qual eu assino juntarnente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente cia Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aos onze dias do més de novernbro de dois mil e dezenove (11/11/2019). IRLOS DOMICIANO 4sc PRESIDENTE _Ie - 10. SECRETARIO lMIzfl DE CARVALBO AIJXILIAR LEGISLATIVO
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2019. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2019. Projeto de Lei nº 132/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse LEONILDA APARECIDA EVANGELISTA MARTINS o 1º andar do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração Comunitário CIC "Tancredo de Almeida Neves”. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 133/2019 – Do Executivo – Passa a denominarse JOSÉ GERALDO MARÇOLA o andar térreo do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes, localizado no Centro de Integração Comunitária- CIC "Tancredo de Almeida Neves". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 126/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Instituí no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "PROGRAMA DE OLHO NAS CRIANÇAS", com a finalidade de acompanhar a vida acadêmica de crianças e adolescentes, garantindo a permanência não só nas escolas, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o Programa Municipal "Empreender sem limites" de apoio e incentivo ao empreendedorismo por pessoas portadoras de deficiência neste município, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2019 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 128/2019 – Do Executivo – Altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2019 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui, no Município de São João da Boa Vista, o programa de apoio a moradores de rua com dependência química e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL