| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2013-04-15 |
| native_id | 38 |
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 15 de abril de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H10 PTB. Reberson José de Menezes. 04 - 19H10 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 05 - 19H10 DEM. Fernando Bonareti Betti. 06 – 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 08 – 19H21 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 10 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 11 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 12 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 14 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 15 – 19H50 PSB. José Eduardo dos Reis. VEREADORES AUSENTES: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 9ª Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 132/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 049/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 133/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 053/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 134/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 062/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 135/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 077/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 136/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 078/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 079/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 085/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 139/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 146/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 166/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 181/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 142/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 191/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 146/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 144/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 070/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 145/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 201/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 146/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 031/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 147/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 032/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 148/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 035/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 149/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 067/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 150/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 084/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 151/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 152/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 107/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 150/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 154/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 161/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 163/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 165/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 178/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 190/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 019/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 087/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 104/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 176/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 178/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 179/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 214/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2013 – Encaminha anexo elaborado pelo Procurador da Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista, referente ao Jardim das Azaléias 2ª FASE. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 167/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 250/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 168/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 007/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 008/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 170/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 020/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 021/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 172/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 038/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 042/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 052/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 175/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 073/2013, de autoria do Vereador José Cláudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 176/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 074/2013, de autoria do Vereador José Cláudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 177/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 080/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 178/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 100/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 179/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 133/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 180/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 142/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 181/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 172/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 182/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 247/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 183/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 249/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 184/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 220/2013 e ao Ofício nº 202/2013, ambos de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 185/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 004/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 186/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 169/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 187/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 164/2013, de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano e Raimundo Rui À disposição dos Vereadores. Ofício nº 188/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 084/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 189/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 115/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 190/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 145/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 191/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 170/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 192/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 031/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 193/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 035/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 194/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 031/2013, de autoria dos Vereadores José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI:- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Fica o Poder Executivo de São João da Boa Vista autorizado a celebrar convênio com Clínicas Veterinárias, Ongs de proteção aos animais, legalmente constituídas há mais de 01 ano, instituição de Ensino de Veterinária de nosso Município, tendo como objeto o controle de população de cães e gatos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Exige, em recintos fechados de shows e entretenimento, afixação de placa com as informações que especifica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 244/2013 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Gerson Araújo, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti, Elenice Imaculada Vidolin, Antonio Aparecido da Silva e Roberto Campos – Encaminha ao Executivo abaixo-assinado elaborado por moradores e frequentadores do CSU do DER, que solicitam a volta do João Henrique de Paula Consentino para o Estádio Ito Amorim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 245/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a SABESP solução para 3 (três) tampas de rede de esgoto existente na Avenida Senador Marcos Freire, em frente ao Recinto de Exposição José Ruy de Lima Azevedo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 246/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo informações sobre as escolas que passaram suas atividades para o período integral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 247/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita o policiamento ostensivo no DER no período comercial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 248/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti, subscrito pelos Edis Antonio Aparecido da Silva, Luis Carlos Domiciano, Raimundo Rui, Elenice Imaculada Vidolin, Ademir Martins Boaventura e João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo – Solicita a Mesa a permanência do servidor José Antonio Ferreira nas Sessões Ordinárias. Em deliberação. Aprovado. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Senhor Presidente gostaria que este Requerimento fosse lido na integra. À Mesa para as devidas providências. O Senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do Requerimento nº 248/2013, na integra. “REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja providenciada a permanência do servidor José Antônio Ferreira nas Sessões Ordinárias, como era anteriormente, quando todos os servidores da Câmara Municipal prestavam serviço nas reuniões dos vereadores”. Requerimento nº 249/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti– Solicita à Mesa a compra de um Roteador Wirelles. Em deliberação. Aprovado. À Mesa para as devidas providências. Requerimento nº 250/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Odair Perinoto – Solicita ao Executivo informações sobre o término da Praça do Jardim Credirna. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 251/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito a realização do traslado do corpo da poetisa Orides Fontela para o Cemitério de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 252/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto Campos e Odair Perinoto - Requer do Executivo que seja instalada iluminação pública em frente à Escola do SESI, na Estrada João Batista Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 253/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita o envio de ofício a Ilustríssima Senhora Lia Bissoli Malaman, Diretora do Departamento de Saúde, convocando-a para comparecer na Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 254/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo informação sobre os motivos de não haver Professores de Educação Física e Artística nas Escolas Municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 255/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita ao Executivo uma cópia dos pagamentos realizados a UNIFAE, pelo Departamento de Educação, no ano de 2009, 2010, 2011, 2012, e até março de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 256/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo informações sobre a quantidade de alimentos comprados para a merenda nos anos de 2010, 201 e 2012. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. INDICAÇÕES:- Indicação nº 234/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita tapar os buracos existentes no entrosamento da Avenida Izete Correa Fontão com a Rodovia SP 342, que liga São João da Boa Vista a Espírito Santo do Pinhal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 236/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos - Solicita a colocação de grade no bueiro existente na Rua Rosa Vita Delaroli, altura do nº 215, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 237/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano – Solicita a interrupção do trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola José Procópio do Amaral. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 238/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita ao Executivo que estude a possibilidade de transformar a escada de acesso a Escola Germano Cassiolato I, em rampa, inclusive com corrimão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 239/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Solicita a construção de um Redutor de Velocidade em frente à Empresa CBL, localizada no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 240/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - Solicita ao Prefeito melhorias no túnel de travessia da Estrada Municipal João Batista Merlin que liga ao Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 241/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de calçada no terreno onde estão localizadas as torres de energia, no Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 242/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - Solicita ao Executivo que seja realizada a operação tapa buraco na Rua João Batista Figueiredo Costa, nas proximidades do nº 433. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 243/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Odair Perinoto e Antonio Aparecido da Silva – Solicita melhoria na sinalização de trânsito nas proximidades da Santa Casa Dona Carolina Malheiros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 244/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na pista de Skate no Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 245/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de Redutores de Velocidade em torno da Escola Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 246/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento da Rua Napoleão Conrado com a Rua Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 247/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Rosalvo Jorge Rosa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 248/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de cobertura e acentos em todos os pontos de ônibus existente nos Jardins da Flores e Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 249/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a melhoria do serviço de limpeza no banheiro do Terminal Urbano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 250/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do bueiro existente na Rua José Maria de Carvalho, no Jardim do Ipê. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 251/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias nas estradas do Macuco e do Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 252/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a manutenção da estrada rural do Bairro do Tapico. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 253/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhoria na Estrada Vicinal de acesso a VAZTA, passando pelo Sítio dos Grulli até a Rodovia SP 344, próximo a AABB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 254/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito que proceda a notificação necessária para limpeza do terreno baldio existente na Rua Lauro de Godoy, próximo a Marmoraria no Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 255/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de terreno localizado na Rua Virgilio S. Ribeiro, nº 20 no Jardim Santarém. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 256/2013 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita mão única de direção na Rua Belizário B. Costa, Vila Santa Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 257/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de um muro no Campo do Pratinha, atrás . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 258/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita peloso Vereadores Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Reberson Menezes e Gérson Araújo– Solicita ao Executivo Municipal que determine ao Departamento competente da Municipalidade demarcar estacionamento permitido para deficientes no portão de entrada de alunos da EE Domingos Theodoro Oliveira Azevedo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 259/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva Odair Perinoto e Reberson Menezes – Solicita que seja providenciada a iluminação adequada no Terminal Rodoviário Intermunicipal e a colocação de câmera de segurança. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 260/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Reberson Menezes – Solicita providências para coibir o excesso de velocidade dos ônibus urbanos ao trafegarem pelas ruas da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 261/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo e Claudinei Damalio – Solicita o termino da reforma da Praça da Bíblia, localizada na Vila Loyola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 262/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereaores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a troca das placas com nome de ruas do Bairro Solário da Mantiqueira, que estão enferrujadas e apagadas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 263/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita a colocação de um telefone público tipo ORELHÃO, na Rua Teresinha da Silva Paulino, Jardim Azaleia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 264/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita a reforma geral da Praça do Jardim Crepúsculo, com a instalação de aparelhos de ginástica e indicativo de forma da funcionamento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 265/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita a colocação de cobertura nos pontos de circular existentes na Rua Teresinha da Silva Paulino, Jardim Azaleia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 266/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a reforma do parquinho existente na Área de Lazer Clarice Borato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 267/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a construção de dependências apropriadas para escritório e banheiros na Área de Lazer Clarice Borato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 268/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a construção de vestiários para a piscina na Área de Lazer Clarice Borato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 269/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a reforma do telhado do CIC, ampliação da quadra esportiva, troca ou conserto do piso, se adequando as regras da Federação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 270/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita conduções de trabalho descente para os funcionários do Departamento de Esportes, os veículos utilizados estão sem condições de uso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 070/2013 – Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDOcD - Convite para participar da reunião a ser realizada no dia 8 de maio, nas dependências da Câmara Municipal, onde será demonstrado o trabalho efetuado pela Comissão de Estudo do Plano Municipal de Acessibilidade.. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2013 – Da Unifae – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de março de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 072/2013 - Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 073/2013 - Do Departamento de Saúde - Vigilância Sanitária - Encaminha resposta ao Requerimento nº 068/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 074/2013 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Encaminha resposta ao Ofício nº 167/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Este ofício solicitamos para o senhor Vavá em nome da Comissão, antes mesmo da vinda do projeto para Casa, para adiantar e não como disseram que foi para atrasar. Conforme foi falado dentro do departamento de esporte e este documento foi apresentado para nós na última reunião na sexta-feira passada, que estava presente eu, Ademir e o Rui. Quando apresentaram, este documento chegou sexta-feira, mesmo assim para contribuir com o esporte de São João da Boa Vista, fiz a solicitação em caráter de urgência para por em votação hoje. Em deliberação. Em votação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro cidadão inscrito é o Senhor Marcos Alberto Vieira que falará o envio de documento ao Cartório Eleitoral e ao Promotor Eleitoral para que na próxima eleição, este Município não utilize urnas eletrônicas com ou sem emissão de canhoto comprobatório. Com a palavra o Vereador Senhor Marcos Alberto Vieira - Senhor Presidente, senhores Membros da Mesa, Vereadores e pessoal aqui presente. Boa Noite. Queria agradecer este espaço s cedido. Este tema é polêmico quando se fala da Urna Eletrônica, porque ela é inquestionável, inviolável e existe toda uma redoma em cima deste assunto. Já certo tempo estamos percebendo algumas irregularidades. Quando ele recorre ao Cartório Eleitoral, eles alegam que houve erro em alguma coisa dele. O tudo vem errando o voto. Existe um relato de uma pessoa de uma Universidade de Brasília. Que em uma urna eletrônica conseguiram fraudar trezentos (300) votos. Se eu com meus amigos fraudar trezentos votos (300) votos que um hacker não consegue fazer em uma eleição eleitoral? Eles explicam como fraudar urnas eletrônicas, ele disse que pode fazer todo o que quiser com uma Urna Eletrônica. Que apenas explicações. Como vou sair candidato, vou fazer uma opção de contratar um hacker ou uma campanha eleitoral. Este é polêmico e muito sério. Este documento foi enviado ao Juiz Eleitoral e ao Cartório Eleitoral e como já era esperado ele foi indeferido porque ele foi um documento e ele é frio e cabe ao promotor indeferir. Quando foi feito o documento aos Vereadores foi para que os senhores tivessem a gravidade do assunto e tentar em conjunto fazer alguma coisa. Este assunto é muito polêmico. E o TRE, não vai querer retroceder o sistema. O senhor Presidente informa que o tempo do cidadão se esgotou e que o senhor Presidente suspende os trabalhos para que o mesmo conclua seus trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicita ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo cidadão inscrito. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a cidadã é a Senhora Ana Flávia Peres, que falará sobre a Merenda. O senhor Secretário informa que a mesma não se encontra nas dependências da Casa. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti - Boa Noite é a primeira vez que utilizo da tribuna livre desta Casa. Gostaria aqui de levantar um assunto referente à segurança pública em nossa cidade. Quando ingressei nesta Casa em janeiro o meu primeiro ofício foi para a Polícia Militar, requerendo uma base na Praça Isaura Teixeira de Vasconcellos – no bairro do DER. A resposta que obtive foi a seguinte: Acuso o Recebimento do Ofício referenciado, de autoria dessa egrégia Casa Legislativa, reivindicando a instalação de uma Base Comunitária na Praça Isaura Teixeira Vasconcelos, bairro do D.E.R., neste município. A primeira Companhia de Polícia Militar, responsável pelo policiamento motorizado no município, através de um planejamento próprio, está atuando diuturnamente em todo o município, por meio dos Programas de Policiamento de Radiopatrulha, Força Tática, Ronda Escolar, Ronda Rural e Base Comunitária Móvel. Quanto à instalação de uma Base Comunitária no bairro do DER, entendemos ser inviável, por não ser ideal para a prestação de um serviço de qualidade e comunidade, aliado ao fato de que para a construção de um prédio próprio para abrigar o efetivo que lá cumpriria sua jornada de trabalho de forma ininterrupta, faz-se necessário à dotação de recursos orçamentários que a nossa Unidade Gestora não dispõe no momento. Além da construção, seria necessário onerar o efetivo, que se revezaria em turnos de 12 (doze) horas, e prestaria serviço de forma estática, engessando os policiais escalados nas instalações, prejudicando o atendimento de ocorrências. Por outro lado, com o mesmo efetivo empregado no Posto Policial, consegue-se guarnecer 02 (dias) viaturas policiais completas, que circulando pelas ruas propiciam sensação de segurança à comunidade como um todo, bem como, estão à disposição para atenderem ocorrências solicitadas através do telefone de emergência 190. Cabe citar que os aludidos bairros são patrulhados constantemente pela Polícia Militar, e estão inseridos no Cartão de Prioridade de Patrulhamento, sendo realizadas ações policiais, pelas viaturas dos programas de Força Tática e Radiopatrulha. Sem mais ao momento atenciosamente, renovo a Vossa Senhoria meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Ricardo Silz – Tem Cel. Pm Comandante”. Meu segundo ofício foi para a Polícia Militar que diz sobre a atividade delegada. “Pelo presente, acuso o recebimento do Oficio n° 002/2013-dv, pelo qual Visa, se coloca a disposição para auxiliar na implantação de convenio que preveja a aplicação da Atividade Delegada no município de São Joao da Boa Vista, a exemplo de outras cidades do interior do Estado. E de pleno interesse da Instituição Policial Militar a realização de tal atividade, sendo os resultados p6s-instituiyao do convenio, em outras localidades, sempre positivos para a população que vê reforçadas as ações que buscam proporcionar segurança publica. Valer lembrar que tal convênio depende de propositura do Chefe do Poder Executivo municipal. Dessa respeitada Casa Legislativa, cumpre informar que também recebemos, em data anterior, oferta de apoio do Vereador Gerson Araújo Pinto, para a mesma tratativa, o qual, certamente poderia somar esforços aos de VSa , para a aprovação de toda a Casa. Estando grata pela atenção dispensada a relevante questão, de interesse social, o Comando do 24° Batalhão de Policia Militar do interior permanece a disposição, para qualquer esclarecimento ou fornecimento de informações que se apresentarem necessárias. Ricardo Silz – Ten. Cel”. PM Comandante”. Ele negou a base comunitária no DER e o assaltos que vem ocorrendo lá são muitos, sai com o Sargento Bueno para fazer algumas diligências em um carro disco figurado, onde mostrei algumas situações do DER e ele resolveu o problema. Só que ele foi transferido para São Paulo. O caso é o seguinte o DER, está sem policiamento, fico na garganta do Bairro, meu comércio fica na entrada do Bairro e dá para contar o horário que a viatura passa na Rua principal do Bairro. Posso até falar os horários às 07h00 horas da manhã quando eles param na Padaria para tomar café, depois passam na hora do almoço com alguns policiais no banco traseiro, depois passam a 07h00 e 08h00 da noite, depois não vê mais viaturas no DER. Os comerciantes do Bairro estão até fazendo até uma abaixo assinado para encaminhar ao Secretário de Segurança Pública para ver ser conseguem alguma solução para o bairro. Em 2007, nem era Vereador, mais filiado no Partido do PDT, onde a nossa ex-Vereadora era Teresinha era Presidente e o senhor Arten fazia parte da Mesa e fizemos uma reunião de uma Câmara Itinerante no barracão da Igreja com a autorização do Padre. Surgiu lá até a criação dos bares, que surgiu naquele dia, lei dados do bairro e naquela época foi uma maravilha, Polícia passava para lá, Polícia passava para cá. Fizeram uma limpa no bairro. Passado cinco meses pararam de passar e o bairro ficou esquecido novamente. Agora, pergunto ao Ten. Cel.. Uma região composta por diversos bairros cerca de trinta e oito mil e setecentos mil pessoas está totalmente desprotegida. Vou falar ainda mais estamos recebendo naquela parte da cidade uma Universidade Estadual. Como uma Universidade contém bastante jovem e eles podem ter problemas com bebidas alcoólicas e outras coisas que vão deixar a população de cabelo em pé. Então venho aqui dizer que fiz um Requerimento nesta Casa a duas semanas pedindo para a Secretária de Segurança Pública do Estado pedindo mais uma Companhia para a cidade, porque tenho um irmão Policial e sei qual a situação do Policial de rua que quer trabalhar, mais às vezes o Comando faz de outra forma. Não estou falando do Policial que dá o pedido a bala. Fui criticado pelo Capitão Neri. Tudo bem, ele disse que não entendo de Policia, mais como ele entende gostaria que ele reforça-se o meu pedido. Agradeço o espaço, desejo uma boa noite a todos e gostaria de informa que na Semana que vem estarei conversando com o Senhor Fernando G. Vieira que é o Secretário de Segurança Pública para tomar conhecimento de tudo isto que vem ocorrendo. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Grande Expediente. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junio, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolim e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 8ª. Sessão Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 8ª. Sessão Ordinária dia 08 abril de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 008/2013. Subscrito por todos os Vereadores da Casa com exceção da Vereadora - Elenice Imaculada Vidolin, Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 037/13 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Sanjoanense de Desportos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência ao referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei nº 037/13 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Liga Sanjoanense de Desportos. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 037/2013. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existido número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que continue a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 038/13 – Altera o artigo 1º da Lei 3.256/2012, que concede subvenção social a diversas entidades. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 038/2013. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 009/13 – Criação de 04 cargos permanentes da Prefeitura de Ajudante de Serviços Gerais. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 009/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 009/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. E Com o voto contrário do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 011/13 – Criação de 01 cargo permanente da Prefeitura de Encarregado de Administração do CIC Tancredo Neves. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos ao Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Gostaria de pedir vista deste documento por uma semana. Vou explicar o porquê. Tenho um parecer do Sindicato que já existe uma pessoa no cargo em contra partida existe um parecer da Sidinara que é Diretora do RH dizendo o seguinte: “Vale ressaltar que tal afirmação de que existe uma pessoal ocupando este cargo, nos causou tamanha supressa, pois tal atitude serie totalmente descabida além de ilegal. Não há como esta vaga ser preenchida se o cargo nem existe. Haja vista que o cargo vai ser criado através deste projeto”. Por existir essa inconsciência de informação gostaria de pedir vista por uma semana. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis – Solicito vista por um minuto. O senhor Presidente informa a todos os Vereadores que regimentalmente irá colocar em votação o pedido de vista por um minuto solicita pelo Vereador José Eduardo do Reis. Peço por gentileza que os Vereadores que forem contrários ao pedido do Vereador José Eduardo dos Reis, que fiquem em pé. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido de vista. Votaram favoráveis os Vereadores José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolim, José Eduardo dos Reis, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui. Votaram contrários os Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior. Tendo havido empate o senhor Presidente da seu voto de minerva para o desempate votando contrário ao pedido de um minuto que seja dado vista por um semana. Só queria dizer que em doze anos de Vereança nunca recusei um pedido de vista de um Vereador. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente prorroga os trabalhos por mais 30 minutos e solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existido número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que continue a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 019/13 – Dispõe sobre a desafetação de uma área de terras conhecida como CSU do Durval Nicolau. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 019/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 019/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 030/13 – Prorroga a isenção concedida pelo inciso I do Art. 2º da Lei nº 86/89, que disciplina a concessão de incentivos para a instalação de indústria no Polo Industrial do Município de SJBV. Pede a palavra em deliberação o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Não tenho segurança nenhuma para votar este projeto, gostaria de pedir vista por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em deliberação. Em votação Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/13 – Extingue o cargo de Auxiliar de Controle de Zoonoses e cria 03 vagas no cargo de Agente de Vigilância Ambiental e 03 cargos de Supervisor de Equipe de Vigilância Ambiental. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em deliberação. Em votação Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 034/13 – Extingue cargos e vagas e cria 01 vaga no cargo de Eletricista. - Comissões de Justiça e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – Solicito vista deste documento por uma semana. Pede a palavra Pela Ordem o Vereador Raimundo Rui - Solicito vista por um minuto. O senhor Presidente informa a todos os Vereadores que regimentalmente irá colocar em votação o pedido de vista por um minuto solicita pelo Vereador Raimundo Rui. Peço por gentileza que os Vereadores que for contrários ao pedido do Vereador Raimundo Rui, que fiquem em pé. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido de vista. Votaram favoráveis os Vereadores José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolim, José Eduardo dos Reis, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui. Votaram contrários os Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior. Tendo havido empate o senhor Presidente deu seu voto de minerva para o desempate votando contrário ao pedido de um minuto que seja dado vista por uma semana. Só queria dizer que em doze anos de Vereança nunca recusei um pedido de vista de um Vereador. Projeto de Lei nº 036/13 – Cria 20 vagas no cargo de Cozinheiro e 02 vagas no cargo de Nutricionista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 036/2013. O Vereador Raimundo Rui requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 036/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 040/13 – Altera a Lei 3.022/2011, de doação de uma área de terra que será destinada a construção do prolongamento da Av. Marginal Um, no Pólo Industrial. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Obras, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 040/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 040/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/13 – Claudinei Damalio – Obriga o Poder Público a inserir nas novas placas de denominação de logradouros públicos o nome do respectivo bairro. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Obras, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 001/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 001/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Queria fazer um agradecimento muito especial ao senhor Alberto da BVCi, porque hoje foi feito a primeira transmissão pelo canal 11 desta TV a cabo para mais de seis mil casas e mais um novo começo desta Casa de demostrar a transparência politica. O mais importante de tudo sem custo para a nossa Casa, fico contente por este passo dado por esta Casa. Quero dizer que estamos recebendo elogios de toda a população pelo nosso trabalho nesta Casa. O Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 23,55 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. (15/04/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO