| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 381 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
m IL CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 36' SESSAO ORDINARIA DO lilA 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PRESIDENTE: - LUIS CARLOS DOMICIANO. 10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRJNOTO. DIRETOR LECISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h3Omins A Mi acj 'ie a II a si aRu d Vereadores. Presentes. Dia 25 de novembro de 2019. Elorário. Partido. Vereador. H - 18h50 B. Claudinei Damatio. - 19h05 PY. 3ebastiäo Néris de Oliveira. )3 - 19h10 SD. &guevirgue Antonio NhoIIa. 14— 19h10 B. José Ctiudio Ferreira. )5 - 19h15 DEM. João Luis Moretto. - 19h25 PTB. Raimundo Rui. - 19h25 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. - 19h30 PL. JoAo Batista da Costa. - 19h30 . Leonildes Chaves Jónior. 10—19h30 B. Antonio Aparecido da Silva. 11—19h30 . LB. José Eduardo dos Reis. 12—19h30 Qérson AraOjo Pinto. 1 13 19h35 P8DB. Patricia Magathaes Teixeira Nogueira Motto. 14— 19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. Vereaciores Ausentes: Maria Cãndida de Oliveira Costa. As 19:30 horas, sob a protecão de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 36 Sessao Ordinária do dia 25 de novembro de 2.019, da W. Legislatura, solicitando ao 10 SecretIrio que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo cia presença dos Senhores 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1° Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei it0 138/2019 - Do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista pam o exercIcio de 2020. Em deliberaçdo. Aprovado. As comissoes de Justiça, Finanças, Obras, Educação, Saáde Assisténcia Social e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 139/2019 - Do Executivo - Altera a Lei n° 4.497, de 26/06/2019, que dispôe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020. Em deliberacdo. Aprovado. As Comiss6es de Justiça, Finanças, Obras, Educaçâo, Saáde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 140/2019— Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei n° 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanqas, Obras, Educaqâo, Saáde Assistência Social e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proleto de Lei n° 141/2019 - Do Executivo - Revoga a Lei Municipal no 161, de 17 de junho de 1998. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proleto de Lei 0 142/2019 - Do Executivo - Dispôe sobre o Sisterna de Controle Finalistico, mediante a instituição, no âmbito da Prefeitura Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, da Controladoria da AdministraçAo Indireta Municipal e dá outras providências. Em deliberaçdo. Aprovado. As C'omissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 143/2019 - Do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos visando a CessAo de Uso de bern imóvel corn a Secretaria de Seguranca Püblica, através da Superintendéncia da PolIcia Técnico-CientIfica Instituto Medico Legal e Nácleo de Pericias Médico-Legais de Campinas e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovaclo. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proleto de Lei it0 144/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos de multas e juros pan o pagamento de rnensalidades escolares inscritas em dIvida ativa e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 145/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder auxIlio a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP de Jusiiça, Finanqas e Assistência Social. Proieto de Lei n° 146/2019 - Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga do cargo de Guarda Vidas, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos 005 Servidores Pñblicos Municipais. OfIcios do Executivo: - Oficio n0290/2019_ Do Executivo - Solicita a retirada dos projetos de lei de nümeros 129, 130 e 131/2019, em virtude da ResoluçAo n° 016/2019, que alterou o orçamento da Cãmara Municipal. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelo Autor. DOCUMENTOS DO LEGJSLATIVO: - Pro jetos de ResolucAo: - Proieto de Resolucäo no 019/2019—De autoria da Mesa Diretora - Altera a redacão da ailnea "a" do inciso III - (quanto a administraçAo da Cãmara Municipal), do Artigo 24 do Regimento Intemo. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipals. OfIcios da Presidência: - Oflcio n° 026/2019 - Do Presidência - Designa a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa pan representar a Cãmara Municipal na Sessão Solene a ser realizada no dia 25/11/2019, na Cãmara Municipal de Aguas da Prata- SP. A disposicâo dos Vereadores. Oficios da Ouvidoria: - OfIcio da Ouvidoria n° 046/2019 - De autoria de Jessica Maria Lopes e Flcivia Lemes (Samba - Encaminha o relatório bimestral da Ouvidoria da Cãmara Municipal de São JoAo cia Boa Vista, relativos aos meses de SETEMBRO e OUTUBRO de 2019. ,4 disposição dos Vereadores. Mocoes: - Moeão no 093/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia CongratulaçOes a todos os alunos premiados em 2019 pelo concurso "0 Meihor Aluno cia Escola Püblica". Em del/beracâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), João "Anselmo", Patricia Magalhaes, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Gérson Araüjo. Mocão n° 094/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Congratulaçoes ao Rotary Club de São João cia Boa Vista pela realizaçâo cia 10' ediçAo do projeto "0 Melhor Aluno Da Escola PublicS'. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), João "Anselmo", Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gérson Araüjo. Moeao n° 095/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Mocão de CongratulaçOes a Igor 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Rodrigues de Carvaiho pela vitória na ia ediçao do projeto "0 Meihor Aluno Da Escola Pãblica", em 2010. Em deliberaqão. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), João "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia Magalhaes, Rui "Nova Onda", Gerson Araüjo. Mocão n° 096/2019 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Aplausos ao Lions Clube São João da Boa Vista - Norte pelos 50 anos da organização. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Joio Luis Moretto, Aquevirque Antonio NholIa (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Job "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia Magalhbes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. Mocão n° 097/2019 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MocAo de Aplausos pan o Sargento Kondo, do Tim de Guerra, pelo encerrainento do ano e pelo belo trabaiho realizado. Em deliberacdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Job Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Job "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia Magalhães, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. Mocão n° 098/2019— Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Mocao de Congratulaçoes para o General de Exército Marcos AntOnio Amaro dos Santos pelo exercicio mititar realizado em São JoAo da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovada. Ojicie-se. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastibo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Job Luis Moretto, Aquevirque AntOnio NhoIla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo. Requerimentos: - Repuerimento n° 434/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita corte de árvore na Rua CIodofredo Baraüna, na Vila Nossa Senhora de Fatima. Em dcliberaçao. Aprovado. Oficiese. Requerimento n° 435/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a troca de Iâmpadas no Jardim Leonor. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", Job Luis Moretto, Sebastibo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. Req uerianento n° 436/2019 - Dc autoria do Vereador Claudinei 4 CAMAPP MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Damalio - Solicita a retirada de canaleta colocada na esquina entre as ruas Manoel da Costa PatrAo e Moufid Georges Nasr. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 437/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que notifique os proprietários de dois terrenos no Solar Mantiqueira pan que realizern a limpeza dos mesmos. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento O 438/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cáneiida de Oliveira Costa - Reitera o pedido feito pelo Requerimento 273/19, que solicitava ao Executivo explicacOes sobre a necessidade da instalaçAo de urn Redutor de Velocidade na Rua Dorn SebastiAo Leme, no bairro Jardirn Bela Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Claudinei Dainalio, José Eduardo dos Reis, João "Anselmo", Patricia Magalhães. Requerimento a 0439/2019 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a poda da árvore existente na area do "parquinho" localizado no CSU do DER. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficiese. Reg uerimento n° 440/2019 - De autoria cia Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita visita de fiscalizaçAo da Vigilãncia Sanitária no entomo da antiga PensAo São José na Rua Campos Sales. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto. Reciuerimento n° 441/2019 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita informaçöes e providéncias em relaçAo ao aparecimento de escorpiöes no Cemitério Municipal. Em deliberaçâo. Aprovadc'. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Gérson Araãjo, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Joao Luis Moretto, José Eduardo dos Reis, Patricia Magalhães, JoAo "Anselmo", Claudinei Darnalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira. Requerimento n° 442/2019 - De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a aprovaçAo desta Casa, em parceria corn o DiretOrio Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT e corn a presença do Deputado Federal Paulo Teixeira e Deputado Estadual Luis Fernando, pan a realização de Sessão Solene de homenagem póstuma ao ex-Vereador José Carlos Colabardini. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Jose' Eduardo dos Reis, Patricia Magaihaes, Rui "Nova Onda", Gérson Araüjo, Jose' Cláudio Ferreira, Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Pela ordem, o Vereador Gérson Araüjo: "Peço a suspensAo dos trabaihos pam 5 S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP reuniào de bancada." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por tempo indeterminado. Reabertos os trabathos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nUmero legal e regimental, e esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade corn o Artigo 158 do Regimento Interno, o Senhor Presidente informa que os Projetos corn prazo de aprovaçâo deverAo constar obrigatoriamente na Ordem do Dia, independente de parecer pan discussâo, pelo menos nas trés ültimas Sessöes antes do término do prazo. Como se està ha trés Sessoes do final do prazo de apreciacAo do Orcamento Municipal pan 2.020, o Senhor Presidente informa que o mesmo sera' incluido na Ordem do Dia desta SessAo, e que, de acordo corn o Artigo 227, nas Sessoes em que discute o mesmo, a duraçAo do Expediente seth de apenas 30 minutos. A seguir, o Senhor Presidente solicita a recomposição das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA £ REDAcAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhaes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FJNANAS E ORçAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMLSSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVLDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis Joâo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Candida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araájo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiao Néris. Presidente: - José Clâudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEW AMBIENTE £ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhâes. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente em exercicio suspende os trabalhos regimentaLmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secret.ário que proceda a verificaçAo da presenca dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültirna chamada. Feita a verificaçao e havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessäo para a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 6 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata da 35 Sessao Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2.019. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovada a Ata da 353 Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2.019. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. SecretIrio que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Tha desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 018/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Proieto de Resolucão no 019/2019 - De autoria cia Mesa Diretora - Altera a redaçao da alinea "a" do inciso HI - (quanto a administraçAo da Câmara Municipal), do Artigo 24 do Regimento Intemo. Assinaram todos as Vereadores da Casa, corn exceçâo cia Vereadora Maria Cdndida tie Oliveira Costa, que ndo está presente, e do Vereador Leonildes Chaves fánior. Lido 0 requerimento de urgência especial no 018/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussäo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dé urgência ao referido documento. Proieto de Resolucão no 019/2019 - De autoria da Mesa Dfretora - Altera a redaçAo da ailnea "a" do inciso III - (quanto a administraçao da Câmara Municipal), do Artigo 24 do Regimento Interno. Pareceresfavoráveis das Comissöes de Justiça, Finanqas e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Resolução no 019/2019. Em discussdo. Em votagâo. Aprovado em votaçdo ánica. A Secretaria da Cámara Municipal pam os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 019/2019: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Proieto de Lei no 136/2019 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operaçAo de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no ãinbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicacão em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providéncias. Assinaram todos os Vereadores cia Casa, corn exceçâo cia Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa, que nJo está presente. Lido o requerimento de urgência especial no 019/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em votação. Aprovado. Que se de urgência ao referido documento. Proieto de Lei no 136/2019— Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operaçAo de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no ãmbito do programa FINISA7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicaçâo em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n° 136/2019. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. - REGIME DE PRIORIDADE: - Em PRIMEIRA DISCUSSAO, tramitando em regime de prioridade na votaçAo de acordo corn os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno: - Proieto de Lei n° 129/2019 - Do Executivo - Estirna a receita e fixa a despesa do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista pam o exercIcio de 2020. Pela ordem, o Vereador Titi: "Eu gostaria de pedir vista deste projeto aM a Proxima Sessao." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Titi de vista do Projeto de Lei do Executivo n° 129/2019 aM a próxima Sessão. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado opedido de vista doprojeto ate apróxima Sessâa Proieto de Lei n° 130/2019 - Do Executivo - Altera a Lei n° 4.497, de 26/06/2019, que dispöe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020. Pela ordem, o Vereador Titi: "Peço vista do 130 também aM a Proxima Sessâo." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Titi de vista do Projeto de Lei do Executivo n° 129/2019 aM a próxima SessAo. Em discussào. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista do projeto ate a próxima Sessâo. Pro ieto de Lei n° 131/2018 - Do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei n° 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Piano Plurianual- PPA 2018-2021. Pela ordem, o Vereador Titi: "Também peco vista do 131 ate a proxima Sessao." 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Titi de vista do Projeto de Lei do Executivo n° 129/2019 ate a préxirna SessAo. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista do projeto ate a próxima Sessdo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Lei n° 137/2019— Do Executivo - Passa a denominar-se mAO BATISTA AMORIM JUNIOR "PROFESSOR AMORIN", o Centro de Treinamento de Futevolei localizado na area de lazer do parque das cachoeiras. Parecerfavorável da Comissâo de Justiça e Redaçao. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deiiberacAo o Projeto de Lei do Executivo n° 137/2019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. OfIclo do Expediente n° 158/2019 - Dc autoria de Jose' Urias de Barros Fillzo (Carioca) - Apresenta pedido de cassaçAo de mandato por faita de decoro parlamentar na conduta püblica contra os vereadores Claudinci Damalio e 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Leonildes Chaves Junior. Parecer favorável da Comissilo de Etica e Decoro Parlamentarpelo arquivamento. PARECER DE AROUIVAMENTO: - Corn fundamento nos arts. 43, V, 47-A, 92 e 108 do Regimento Interno da Cãmara Municipal e art. 15 da ResoluçAo no 01/2.011, vimos, tendo ern vista o recebimento de denUncia na ComissAo de Etica e Decoro Parlamentar, encaminhar a Mesa o presente parecer, opinando, ao final, pelo arquivamento em virtude das incorreçoes técnicas constatadas: Na data de 11 (onze) de outubro foi protocolada denüncia na Cãrnara Municipal pelo Sr. José Urias de Barros Filho na qual acusa Os vereadores Leonildes Chaves Junior, do PHS, e Claudinei Damalio, do PTS, por quebra de decoro parlamentar, conforme disposicôes do Decreto-Lei Federal n.° 201/1.967 que trata cia responsabilidade dos prefeitos e vereadores, requerendo, ao final, sua cassaçâo. Narra a peça inaugural, em sintese, que os vereadores Chaves e Claudinei se utilizaram do mandato pan atacar pessoalrnente o denunciante, ou seja, encaminharam diversos oficios as autoridades competentes pan indagar e denunciar aquele sabre assuntos que em nada dizem respeito ao interesse püblico local. Remetida a denüncia a presente ConfissAo de Etica através de decisAo proferida na sessAo ordinaria no dia 14 (catorze) de outubro pelo Senhor Presidente, conforme disposto na ResoluçAo fl.0 01/2.011, pan fins de analise e tomada das medidas previstas no art. 15, foi designada audiência pan o dia 29 (vinte e nove) de outubro a fim de colher os devidos esciarecimentos por pane do denunciante. Realizada a audiência corn a presença dos membros componentes, demais servidores da Casa, e o denunciante, foram esciarecidas düvidas sobre a peça inaugural proposta e docunientaçAo anexa, conforme ata da reuniao lavrada e assinada, o que, após se encerrasnento, tomou possIvel a elaboraçAo do presente parecer. E a sintese do necessário. Apes a análise da denüncia formulada, documentaçao juntada e o depoimento prestado pelo ora denunciante, é de se conduit que, tecnicamente, nAo cabe a esta ComissAo instruir e deliberar sobre o assunto versado, ou seja, cassaçâo do mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, somente podendo atuar pan a aplicacao de penalidades rnais leves. Nesse sentido, é clara a redacao da SümuIa Vinculante fl.0 46 do Supremo Tribunal Federal ao dispor que "A deflniçao dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento dos respectivas normas, de processo e julgamento sao de competência legislativa privativa da Uniâo ' in casu, o Decreto-Lei n°. 201/67, nào havendo que se cogitar na aplicacAo das demais legislaçOes municipais porventura existentes. Caberá, por consequência, a aplicaçAo do rito do art. 5° do referido diploma legal, devendo ' F CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP haver a deliberaçAo pan o recebiniento da denáncia pelo próprio plenário e, caso aceita, a formaçAo de comissAo processante pan instruir 0 feito ate parecer final corn a participacAo dos denunciados sern os seus imediatos afastamentos, pois não admissIvel pela legislaçAo federal desde o ano de 1.997. Adernais, mesmo que se defenda a aplicaçAo do disposto na ResoluçAo n. ° 01/2.011, ha que se ter em mente que os fatos articulados devem ser capitulados de forma clara e objetiva, a fin de oportunizar aos denunciados o exercIcio das garantias fundamentals do contraditório e da ampla defesa, o que, salvo meihor juIzo, não OCOITeU. Pelo exposto, e pela análise preliminar do caso apresentado, concluimos pelo ARQUIVAMENTO da presente denüncia, visto não ser de competéncia de a ComissAo de Etica tratar sobre a cassaçAo de rnandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, mas sim a Comissâo Processante, constituida pelo rito constante no Decreto-Lei n.° 201/67. Encarninhe-se o presente parecer a Mesa para ciência e ao denunciante paraos devidos fins. São JoAo da Boa Vista, 11 de novembro de 2.019. RAIMUNDO RU! - PRES!DENTE; GERSON ARAUJO - VICE-PRESIDENTE; JOSÉ EDUARDO DOS RE!S - MEMBRO. Lido o parecer cia CornissAo de Etica Decoro Parlamentar, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para osdevidosfins. Oficlo do Expediente n" 159/2019 - De autoria de José Luis Pereira - Apresenta denuncia em desfavor de Leonildes Chaves JUnior. Parecer favorável da Comissâo de Etica e Decoro Parlamentarpelo arquivamento. PARECER DE AROUIVAMENTO: - Corn flindamento nos arts. 43, V, 47-A, 92 e 108 do Regimento Intemo da Cãrnara Municipal e art. 15 da ResoluçAo n.° 01/2.011, vimos, tendo em vista o recebimento de denuncia na ComissAo de Etica e Decoro parlamentar, encaminhar a Mesa o presente parecer, opinando, ao final, pelo arquivarnento cm virtude das incorreçoes técnicas constatadas: Na data de 11 (onze) de outubro foi protocolada denUncia na Cãmara Municipal pelo Sr. José Luis Pereira na qual acusa o vereador Leonildes Chaves Junior, do PHS, por quebra de decoro parlamentar, conforme disposiçôes cia Lei Orgânica Municipal, Regimento Intemo e ResoluçAo if. 01/2.0 11, esta ültima que trata sobre o Código de Etica dos vereadores, requerendo, ao final, a cassação de seu mandato. Narra a peça inaugural, em sIntese, que o vereador Chaves se utilizou do mandato pan atacar pessoalmente o denunciante, ou seja, pan promover uma verdadeira perseguição religiosa em seu desfavor, alérn de proferir ameaças de rnorte contra a sua pessoa, fatos que em nada dizem respeito a 10 01 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP conduta esperada por urn representante do povo. Remetida a denUncia a presente ComissAo de Etica através de decisAo proferida na sessAo ordinária no dia 14 (catorze) de outubro pelo Senhor Presidente, conforme disposto na Resolução no. 01/2.011, pam fins de anélise e tomada das medidas previstas no art. 15, foi designada audiéncia parao dia 29 (vinte e nove) de outubro a firn de coiher os devidos esciarecimentos por pane do denunciante. Realizada a audiência corn a presença dos membros coinponentes, demais servidores da Casa, e o denunciante, foram esciarecidas düvidas sobre a peça inaugural proposta e docurnentaçAo anexa, conforme ata da reunião lavrada e assinada, o que, após se encerramento, tornou possIvel a elaboraçAo do presente parecer. E a sintese do necessário. A$s a análise da denüncia formulada, documentacAo juntada e o depoimento prestado pelo on denunciante, e de se concluir que, teenicamente, nAo cabe a esta CornissAo instruir e deliberar sobre o assunto versado, ou seja, cassação do mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, somente podendo atuar pan a aplicaçAo de penalidades mais leves. Nesse sentido, é clara a redaçAo da SUmula Vinculante n.° 46 do Supremo Tribunal Federal ao dispor que "A deflnicao dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas, de processo e julgamento sao de competéncia legislativa privativa da UniJo", in casu, 0 Decreto-Lei n°.201/67, Mo havendo que se cogitar na aplicaçAo das demais legislacôes municipais porventura existentes. Caberá, por consequéncia, a aplicacAo do rito do art. 51do referido diploma legal, devendo haver a dcliberação pan o recebimento da denUncia pelo próprio plenário e, caso accita, a formaçAo de comissAo processante pan instruir o feito ate parecer fmal corn a participaçAo dos denunciados scm os seus imediatos afhstamentos, pois Mo admissIvel pela legislaçAo federal desde o ano de 1.997. Ademais, mesmo que se defenda a aplicaçAo do disposto na Resoluçao n.° 01/2.011, ha que se ter ern mente que os fatos articulados devern ser capitulados de forma clara e objetiva, a fim de oportunizar aos denunciados o exercicio das garantias ftrndamentais do contraditório e da arnpla defesa, o que, salvo meihor juIzo, não oconeu. Pelo exposto, e pela anãlise preliminar do caso apresentado, conclulmos pelo ARQU!VAMENTO da presente denüncia, visto Mo ser de competéncia de a ComissAo de Etica tratar sobre a cassaçAo de mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, mas sirn a Comissão Processante, constituida pelo rho constante no Decreto-Lei n.° 201/67. Encaminhe-se o presente parecer a Mesa pan ciência e ao denunciante pan os devidôs fins. São JoAo da Boa Vista, 11 de novembro de 2.019. RALMUNDO RU! - 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP PRESIDENTE; GERSON ARAUJO - VICE-PRESIDENTE; JOSÉ EDUARDO DOS REIS - MEMBRO. Lido 0 parecer da Comissäo de Etica Decoro Parlamentar, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Arquive-se. A Secretaria &i Camara Municipal para os devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 2 minutos. Reabertos Os trabathos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificacAo da presenca dos Vereadores. Estao presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificação e havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que continue a leitura dos documentos em condicôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 20/2019: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Proieto de Lei no 145/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder auxIlio a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros, e dá outras providéncias. Assinaram todos os Vereadores da Casa, com exceçâo da Vereadora Maria Cándida cit Oliveira Costa, que nâo está presente, e do Vereador Leonildes Chaves Junior. Lido o requerimento de urgência especial n° 020/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votaqão. Aprovado. Que se dê urgência ao referido documento. Projeto de Lei n° 14512019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - ME a conceder auxIlio a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Maiheiros, e da outras providéncias. Pareceres favoráveis a'as Comissöes de Justiça, Finanças e Assistência SociaL Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 145/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ñnica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 20h25mins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tém o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn • Vereador Luis Carlos Domiciano - Presidente da Câmara Municipal -, e corn • Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretãrio -, aos vinte e cinco dias do rnês de novembro de dois rail e dezenove (25/11/2019). / 4% Ja UIS cIRLOS DOMICIANO PRESIDENTE ODAIR R9jErFI PIRINOTO I . SECRETARIO ~ A" R R 1464 EaSt d& V VHN AUXILIAR LEGISLATIVO 13