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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2019-12-13
native_id387

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

/ P 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 2' SESSAO EXTRAORDINARIA 
DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2019 
PRESIDENTE: — LUIS CARLOS DOMICIANO. 
10SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
DIRETOR LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: —15h0Omins 
VEREADORES PRESENTES: — 
ereadores. Presentes. Dia 13 de dezembro de 2019. 
orario. Partido. Vereador. 
1-14h19 DEM. João Luis Moretto. 
1)2— 14h39 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 
1)3— 14h40 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 
— 14h40 PTB. Claudinei Damalio. 
1)5— 14h40 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
6 —14645 PV. SebastiAo Neris de Oliveira. 
1)7— 14h50 PItS. Leonildes Chaves Junior. 
1)8— 14h50 PSD. Aguevirgue Antonio Nholla. 
9 — 14h55 PSB. José Eduardo dos Reis. 
10— 14h55 PTB. Raimundo Rui. 
11-14h55 B. José Claudio Ferreira. 
12—14h56 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
13—14h58 FL. Luis Carlos Domiciano. 
14—15h00 FL. João Batista da Costa. 
Vereadores Ausentes: Gerson Araujo Pinto. As 15:00 horas, sob a protecao de 
Deus, o Senhor Presidente inicia a 2' Sessao Extraordinaria do dia 13 de 
dezembro de 2019, da 46 8Legislatura, solicitando ao Senhor 10Secretario que 
proceda a verificacao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita a 
leitura dos documentos que niotivaram a realização desta SessAo. 
EXPEDIENTE: - Officio ao Vereador n° 028/2019 - Da Presidéncia - 
Convoca os Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 13 de 
dezembro de 2019, as i 5h00. A Disposiçâo dos Vereadores. Proleto de Lei do 
Legislativo n° 56/2019 - De autoria da Mesa - Revoga a Lei n° 4.606, de 10 
de dezembro de 2.019, que dispoe sobre a fixacao do subsId.io do Prefeito 
Municipal e do Vice-Prefeito Municipal pan o mandato a ser iniciado em 01 
de janeiro de 2.021 e com término em 31 de dezembro de 2.024. Em 
deliberaqdo. Aprovado. As C'omissôes de .Justiça e Finanças. Pela ordem, o 
Vereador Rui: "Gostaria de subscrever o projeto." Pela ordem, a Vereadora 
Can: "Eu gostaria de subscrevê-los." Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova 
Onda", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Leonildes Chaves Junior e 
Claudinei Damalio. Projeto de Resolucão n° 21/2019 - De autoria dos 
Vereadores Aquevirque Antonio Nhdlla, Antonio Aparecido da Silva, Joâo 
Batista da Costa, Jodo Luis Moretto, Gérson Araájo, José Claudio Ferreira, 
José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Sebastido 
Néris e Patricia Magalhdes - Revoga a ResolucAo n° 19, de 10 de dezembro de 
2.019, que dispöe sobre a flxaçAo do subsIdio do Presidente e dos Vereadores 
da Camara Municipal de São Joao da Boa Vista pan a préxima legislatura, 
corn inIcio em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024. 
Em deliberacão. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito 
pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), 
Leonildes Chaves Jánior e Claudinei Damalio. Lidos os documentos que 
motivaram a realizaçâo desta Sessão Extraordinária, o Senhor Presidente 
solicita aos Serihores Vereadores que procedam a recomposicAo das Comissoes 
Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçAO: - Membro: Jose' 
Cláudio Ferreira. Presidente: Patricia Magalhâes Teixeira Nogueira Mollo. 
Vice: Luis Carlos Domiciano. COMISSAO 1W FINAN(AS £ 
ORçAMENTO: - Membro: Joflo Luis Moretto. Presidente: João Batista 
Costa. Vice: Antonio Aparecido da Silva. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: JoAo Batista da Costa. Presidente: AntOnio 
Aparecido da Silva. Vice: Luis Carlos Domiciano. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: José 
Eduardo dos Reis. Vice: Patricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. 
Presidente: Joao Luis Moretto. COMISSAO 1W ETICA £ DECORO 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: SebastiAo 
Néris. Vice: Raimundo Rui. COMISSAO 1W ASSUNTOS RELAT1VOS 
AOS SERVIDORES PUBLICOS MLJNLCIPAIS: - Membro: Patricia 
Magalhâes Teixeira Nogueira Mollo. Presidente: Jose' Claudio Ferreira. Vice: 
JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Rairnundo Rui. 
Presidente: JoAo Batista da Costa. Vice: Sebastiâo Néris. Recompostas as 
Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende Os trabalhos pelo tempo 
necessário a elaboracAo dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Sr. P. Secretirio que proceda a veriftcaçAo da presença 
dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da áltixna chamada, mais 
o Vereador JoAo "Anselmo". Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e 
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão pan parte destinada a ORDEM 
DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo Ata da 38 SessAo Ordinária do dia 09 de dezembro de 2.019. Em 
discussdo. A Vereadora Can solicita que seja adicionado a página 17 da 
referida Ma, onde consta: "( ... ) requerimento de urgéncia especial n° 23/2019, 
o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussAo. Em votacão. 
Aprovado, corn voto contrãrio do Vereador Rui 'Nova Onda'e da Vereadora 
Can.' Em discussilo. Em votaçâo. Aprovada a Ata 381Sessao Ordinária do dia 
09 de dezembro de 2.019, corn a referida adicAo solicitada pela Vereadora Can. 
A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1° Secretário que proceda a leitura 
dos documentos em condiçOes de serern apreciados. Proieto de Lei do 
Legislativo 11°56/2019 - De autoria da Mesa - Revoga a Lei n° 4.606, de 10 
de dezembro de 2.019, que dispOe sobre a fixacAo do subsidio do Prefeito 
Municipal e do Vice-Prefeito Municipal pan o rnandato a ser iniciado em 01 
de janeiro de 2.021 e corn término ern 31 de dezembro de 2.024. Pareceres 
favoráveis c/as Comissoes de Justiça e Finanqas. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo n° 56/2019. 
Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em votaçâo attica. Ao Prefe Ito 
Municipal Para os devidos fins. Proieto de Resolucão n° 21/2019 - De 
autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio NholIa, Antonio Aparecido c/a 
Silva, Jodo Batista da Costa, Jodo Luls Moretto, Gérson Araüjo, Jose' Cláudio 
Ferreira, Jose' Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, 
Sebastiâo Neris e Patricia Magalhdes - Revoga a Resoluçao n° 19, de 10 de 
dezembro de 2.019, que dispôe sobre a fixacao do subsIdio do Presidente e dos 
Vereadores cia Câmara Municipal de São João da Boa Vista pan a próxima 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
legislatura, corn inicio em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro 
de 2024. Iareceresfavoráveis c/as Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os 
pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacão o Projeto de Resolução 
n° 21/2019. Em discussdo. 0 Vereador Vick posiciona-se favoravelrnente ao 
projeto, e informa que receberam urn telefonerna informando que o Vereador 
Gérson Anijo encontra-se na capital São Paulo devido a comprornissos 
agendados anteriormente, nAo podendo por isso estar presente nesta Sessão, 
porém o proprio Vereador Gérson disse ser totalmente favorável a aprovacAo 
deste projeto. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ünica. A 
Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Corn referéncia ao 
OfIclo 11°197/2019, de autoria do senhor José Urias de Barros FT/ho 
(Carioca), que apresenta pedido de cassação de mandato por falta corn o 
decoro parlamentar na conduta pUblica do Vereador Leonildes Chaves JUnior, 
o Senhor Presidente informa que, em cumprimento ao artigo 136 do 
Regimento Interno desta Casa: "Art. 136 - Seth admitida a apresentaçAo de 
Projetos de Lei, de ResoluçAo ou de Decreto Legislativo nas Sessoes 
Extraordinárias, desde que o assunto de que cuidam tenha sido objeto do Edital 
de ConvocaçAo." 0 Senhor Presidente informa que, como o mesmo nAo se 
enquadra dentro do referido artigo, o oflcio seth lido na primeira SessAo 
Ordinária do ano de 2020. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao 
Extraordinária, o Senhor Presidente dá a rnesrna por encerrada, desejando a 
todos uma boa tarde. Eram 15hl0mins quando se encerrou a presente SessAo, 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na 
parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntarnente corn o Sr. José 
Antonio Ferreira - Diretor Legislativo -, corn o Vereador Luis Carlos 
Domiciano - Presidente da Cãrnara Municipal -, e corn o Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto - 1°. Secretário -, aos treze dias do més de dezembro de dois 
mll e dezenove (13/12/2019). 
/UiS81 611LOS OMI -
PRESIDENTE 
4 
cAMAp.4 MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
/ 
ThY1itiL!jfitlt!CS) (I 
C 
LEGISLATIVO 
S1JCOR RODRI€kJES DECARVALH 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

c io joAO DA BOA VISIA CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2 9 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.sp.leg. br 
contatocmsjbv@gmail.com 
***. 
(ONifl 
Ofvr n° 28/2019 
São João da Boa Vista, 12 de dezembro de 2.019. 
Senhor Vereador: 
Corn base ao inciso II da Lei Organica do MunicIpio de São João da Boa Vista, 
venho presente CON VOCA-LO para reunir-se extraordinariamente dia 13 de dezembro de 
2.019, sexta-feira próxima, as 15h00, a firn de apreciar os seguintes documentos: 
Proleto de Lei do Le2islativo n° 56/2019 - De autoria da Mesa - Revoga a Lei n° 
4.606, de 10 de dezembro de 2.019, que dispOe sobre a fixaçao do subsIdio do Prefeito 
Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 
2.021 e corn tdrmino em 31 de dezembro de 2.024. 
Pro ieto de Resolucão n° 21/2019 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio 
Nholla, Antonio Aparecido da Silva, João Batista da Costa, Joao Luis Moretto, Gérson 
Araüjo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Dorniciano, Odair 
Pirinoto, SebastiAo Néris e Patricia Magalhaes - Revoga a Resolucão n° 19, de 10 de 
dezembro de 2.019, que dispOe sobre a fixacão do subsidio do Presidente e dos Vereadores 
da Cârnara Municipal de São João da Boa Vista para a próxima legislatura, corn inIcio ern 
01 dejaneiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024 
Atenciosamente, 
LOS CA OS DOMICb (BIRA) 
Presidente da Câmara Municipal 
ExcelentIssirno Senhor 
Vereador 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 
ojOAO DA BOA VIA CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2 9andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.sp.Ieg. br 
contatocmsjbv@gmail.com 
*** 
. . 
f 
Ofvr n° 28/2019 i 
São João da Boa Vista, 12 de dezembro de 2.019. 
Senhor Vereador: 
Corn base ao inciso II da Lei Orgânica do MunicIpio de São João da Boa Vista, 
venho presente CON VOCA-LO para reunir-se extraordinariamente dia 13 de dezembro de 
2.019, sexta-feira próxima, as 1 5h00, a firn de apreciar os seguintes documentos: 
Proleto de Lei do Le2islativo no 56/2019 - De autoria da Mesa - Revoga a Lei no 
4.606, de 10 de dezembro de 2.019, que dispOe sobre a fixacao do subsidio do Prefeito 
Municipal edo Vice-Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 dejaneiro de 
2.021 e corn término em 31 de dezembro de 2.024. 
Projeto de ResoluçAo n° 21/2019 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio 
Nholla, Antonio Aparecido da Silva, João Batista da Costa, João Luis Moretto, Gérson 
Araüjo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Sebastiäo Néris e Patricia MagalhAes - Revoga a Resolucao n° 19, de 10 de 
dezembro de 2.019, que dispOe sobre a fixação do subsIdio do Presidente e dos Vereadores 
da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista para a próxima legislatura, corn início em 
01 dejaneiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024 
Atenciosarnente, 
LUIS CARLOS DOMIC!ANO (BIRA) 
Presidente da Câmara Municipal 
ExcelentIssimo Senhor 
Vereador 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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