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← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2020-01-08
native_id389

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA la SESSAO EXTRAORDINARIA 
DO WA 08 DE JANEIRO DE 2020 
PRESIDENTE: —LUIS CABLOS DOMICIANO. 
10SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
SECRETABJO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATJVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HOR.ARIO: - 1 9h3Omins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 08 de janeiro de 2020. 
Floririo. E1 artido. Vereador. 
31—19h10 B. Claudinei Damalio. 
32—19h15 PV. Sebastilo Néris de Oliveira. 
33—19h17 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
34—19h20 DEM. João Luis Moretto. 
35—19h20 PL. Luis Carlos Domiciano. 
36—19h25 DR. Rosé Cláudio Ferreira. 
37—19h27 DB. Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mob. 
38—19h30 L. 
[B. 
JoAo Batista do Costa. 
39—191*30 Raiinundo Rui. 
10—19h30 'IDB. Gérson Araüjo Pinto. 
11—19h33 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12—19h33 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 
13—19h40 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Aquevirque Antonio Nholla e Leonildes Chaves Junior. 
As 19:30 horns, sob a protecâo de Deus, o Senhor Presidente inicia a P SessAo 
Extraordinária do dia 08 de janeiro de 2.020, da 46 Legislatura. Na ausência 
do Senhor 10 Secretário, Vereador Odair Pirinoto, o Senhor Presidente solicita 
ao Senhor 2° Secretâiio, Vereador Sebastião Néris, que assuma a Secretaiji e 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, havendo nUmero legal e regimental, a seguir, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos que 
motivaram a realizaçAo desta SessAo. EXPEDIENTE: - OfIcio no 001/2020 - 
Do Executivo - Convoca a Câmara Municipal pan reunirem-se 
extraordinariamente no dia 08 de janeiro de 2020. A Disposicdo do: 
Vereadores. Estando presente na Casa o Vereador Odair Pirinoto, 10 Secretário, 
0 Senhor Presidente solicita ao mesmo que assuma a secretaria e continue a 
leitura dos documentos que motivaram a realizaçAo desta SessAo. Oficlo no 
001/2020 - Do Presidente - Convoca os Vereadores pan reunirem-se 
extraordinariamente no dia 08 de janeiro de 2020, as 19:30 horns. A disposicdo 
dos Vereadores. Projeto de Lei Complementar no 001/2020 - Do Executivo 
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de 
cooperaçâo técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços 
corn o Estado de São Paulo, Agéncia Reguladora de Saneamento e Energia do 
Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado 
de São Paulo - SABESP pan as finalidades e condiçôes que especifica, e dá 
outras providencias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, 
Finanços e Obras. Proieto de Lei n° 002/2020 - Do Executivo - Acrescenta 0 
Art. 2-A na Lei no 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispôe sobre o 
Programa de AuxIlio as Indüstrias e dá outras providéncias. Em deliberacao. 
Aprovado. As Corn issöes de .Justica, Finanças e Obras. Proleto de Lei no 
003/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a 
adquirir imóvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza 
Mazarao Martins, destinado a instalação de repartiçAo püblica municipal. Em 
deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei no 
004/2020— Do Executivo - Altera a redaçAo do Artigo 91 da Lei no 656, de 28 
de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor). Em deliberaçdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justica, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pñblicos 
Municipais. Lidos os documentos que motivarain a realização desta SessAo 
Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que 
procedam a recornposição das Comissoes Permanentes: COMJSSAO DE 
JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia 
Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E 
0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Claudio 
Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, 
SERVIOS PJ)BLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, T 
A 
 SITO E 
0~ 2 ~ 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
TItANSPORTFS: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Antonio 
Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis João Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCL4L SOCIAL: - Membro: - Jose' 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as ComissOes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessãrio 
a elaboraçao dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. 1 °. Secretário que proceda a veriflcação da presença dos Vereadores. 
Feita a verificação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente 
passa a Sessao para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem 
do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberacão a Ata da V Sessão 
Extraordinaria realizada no dia 18 de dezembro de 2.019. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovada a Ata cia 33 SessAo Extraordinária realizada no dia 18 de 
dezembro de 2019. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário 
que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados. 
Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 - Do Executivo - Autoriza o 
Poder Executivo a celebrar termo de aditainento ao convênio de cooperacAo 
técnica e contrato de programa/contrato de prestação de servicos com o Estado 
de São Paulo, Agéncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São 
Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 
- SABESP pan as finalidades e condiçaes que especifica, e dá outras 
providencias. Pareceres favoráveis c/as Comissöes tie Justiqa, Finanças e 
Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o 
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 001/2020. Em discussâo. 0 
Vereador José Eduardo pede o sobrestaniento por 30 dias deste projeto, por se 
tratar de projeto relativo a construção da represa, pan poderem estuda-lo 
melhor, porque tern que pensar muito bern sobre a construção dessa represa no 
momento em que estAo, corn outras rnetas no municIpio que estAo mais 
carentes do que o investimento nessa represa que seth apenas para lazer, nAo 
sendo algo que gem energia ou lucro ou diminuiçAo de gastps pam o 
0 >3 
3 , 
a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
por estar sempre junto a Mesa. Agradece a todos Os Vereadores por terem 
colaborado para que esta Cãmara tenha feito o máximo em prol da populaçAo 
de São João da Boa Vista em 2019. Agradece a todos Os fhncionános desta 
Casa pelo apoio recebido, por ter passado esse ano tAo préximo deles e poder 
perceber que esta Câmara segue em frente graças a eles. Agradece aos órgAos 
de imprensa, sempre presentes, e que fazem as Sessoes serem levadas ao 
püblico de São JoAo da Boa Vista. Em seguida, faz a leitura de sua carta de 
renüncia: "Venho por meio data, RENUNCIAR ao cargo de Presidente na 
Mesa Dfretora referente ao exercIcio do ano de 2020, corn base no art. 19, 
alInea "b" do Regirnento Interno da Camara Municipal de São João da Boa 
Vista, por motivos deforo Intimo. Sern mais para o momento, subscrevo - ma 
Atenciosamente, LU/S CA R.L OS DOMICIANO." Pela ordem, o Vereador 
(3érson Araüjo: "Gostaria também de dizer algumas palavras: que 2020 seth 
urn ano muito dificil pan a Câmara Municipal, um ano de Eleiçoes, em que 
nos sabemos que haveth rnuitas situaçöes. Espero que todos os Vereadores se 
tornem unidos no bern comum para a cidade. Agradecer a todos os 
fiincionarios da Casa. Agradecer aos Vereadores, nAo todos, deixar enfatizado 
e bern clam, alguns parceiros que se preocupam corn São Joao da Boa Vista, os 
quais eu five a satisfação e prazer em compor a vereança em 2019. Agradecer 
ao Vereador Vick, que não está presente também, que 6 uma referéncia pan 
nos, ponderado. E que nos possamos fazer uma São JoAo meihor. Venho pedir 
minha renüncia como Vice-Presidente tambdm, da Mesa, para que nós 
possamos nos dedicar urn pouco mais a populacAo. Durante 3 anos 
praticaniente, fiquei como Presidente 2 anos e 1 ano como Vice, dedicando 
mais a questöes administrativas e rnais a questAo da gestAo junto ao Prefeito 
Vanderlei também, pan que hoje a gestAo do Vanderlei ser o que 6, a 
aceitação, graças a parceria corn a maioria dos vereadores daqui da Cãrnara. 
Por isso a Prefeitura de São Joao da Boa Vista é uma das rnelhores Prefeituras 
de região. Pode ser falado o que for, podern dizer o que for, mas são as contas 
pagas em dia, fbncionários sendo remunerados em dia, os fomecedores em dia. 
Em 2020, temos 26 obras a serem realizadas: praças, creches, unidades de 
saüde, reformas de centros esportivos e construçôes de centros esportivos. Isso 
reflete diretamente a açAo da Câmara Municipal e dos Vereadores. Isso tem 
que ser bern enfatizado. As redes sociais muitas vezes são contaminadas por 
pessoas que queriam ser vereadores e não se elegeram, e acabam contarninando 
Os vereadores e algumas pessoas. Grupos de dez, quinze pessoas frustradas que 
acabam falando que 'os Vereadoreshzern nada'. NAo. 0 P dep,.V 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
boa gestAo do municIpio é o reflexo de uma CAmara forte. Sinto muito orguiho 
de ser parceiro de vocés. Dentro das caracterIsticas de cada urn de vocés, nés 
conseguimos elevar So Joao da Boa Vista, e isso é muito importante para 
todos nós. 'Venho POT meio desta, RENUNCIAR ao cargo de Vice-Presidente 
na Mesa Diretora referente ao exercjcio do ano de 2020, corn base no art. 19, 
alInea "b" do Regirnento Interno da Camara Municipal de São Joao cia Boa 
Vista, por rnotivos deforo Intirno. Sem mais para o momento, subscrevo - me. 
Atenciosamente, GERSON ARA4UJO PINTO.' Como os Senhores Vereadores 
Gérson AraUjo e Luis Carlos Domiciano renunciaram aos cargos de Presidente 
e de Vice-Presidente desta Casa de Leis, o Vereador Odair Pirinoto, 10 
Secretário, assume a presidéncia e solicita ao Senhor 2° Secretário, Vereador 
Sebastião Néris, que proceda a verificaçao da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo do Plenário a convocaçAo de 
Sessào Extraordinária EspecIfica pan realizacão da eleicAo dos cargos de 
Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal pan o exercIcio de 2.020. 
Em votaçâo. Aprovado. Fica convocada SessAo Extraordinária EspecIfica pan 
eleiçAo dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Cãmara Municipal, a 
realizar-se no dia 08 de janeiro de 2.020, as 20h00. NAo havendo nada mais a 
tratar na presente SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente em Exercicio dá a 
mesma por encerrada, desejando a todos urna boa noite. Eram 20h00rnins 
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor 
Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, 
da qua! eu assino juntamente corn o Sr José Antonio Ferreira - Secretário 
Geral Legislativo -, corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto —Presidente da 
CAmara Municipal em ExercIcio -, e corn o Vereador Sebastiao Néris de 
Oliveira - 2°. Secretário -, aos oito dias do més de janeiro de dois mil e vinte 
(08/01/2020). 
ETFI PIIUNOTO 
EM EXERICIO 
SEBASTIA( 
20. 
-n- e￾4Wh4" DI 
41 1 14 
S 
-. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - 5P 
AGOR fr A4DE ARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbvogmail.com
dede de
Ofvr nº 001/2020
São João da Boa Vista, 6 de janeiro de 2.020.
Prezado(a) Vereador(a),
Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 017/2020, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, venho pelo presente CONVOCÁ-LO para
reunir-se extraordinariamente no dia 8 de janeiro de 2.020, quarta-feira, às 19:30 horas, a
fim de apreciar os seguintes projetos: -
1 — Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - Do Executivo - Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e
contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo,
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e
condições que especifica, e dá outras providencias.
2 — Projeto de Lei nº 002/2020 — Do Executivo - Acrescenta o Art. 2-A na Lei
nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às
Indústrias e dá outras providências.
3 — Projeto de Lei nº 003/2020 — Do Executivo - Autoriza o Município de São
João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera
Tereza Mazarão Martins, destinado a instalação de repartição pública municipal.
4 — Projeto de Lei nº 004/2020 — Do Executivo — Altera a redação do Artigo 91
da Lei nº 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor).
Atenciosamente,
Aa
4 Gan 7 Jau apo)
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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