| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-01-08 |
| native_id | 389 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA la SESSAO EXTRAORDINARIA DO WA 08 DE JANEIRO DE 2020 PRESIDENTE: —LUIS CABLOS DOMICIANO. 10SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. SECRETABJO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATJVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HOR.ARIO: - 1 9h3Omins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 08 de janeiro de 2020. Floririo. E1 artido. Vereador. 31—19h10 B. Claudinei Damalio. 32—19h15 PV. Sebastilo Néris de Oliveira. 33—19h17 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 34—19h20 DEM. João Luis Moretto. 35—19h20 PL. Luis Carlos Domiciano. 36—19h25 DR. Rosé Cláudio Ferreira. 37—19h27 DB. Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mob. 38—19h30 L. [B. JoAo Batista do Costa. 39—191*30 Raiinundo Rui. 10—19h30 'IDB. Gérson Araüjo Pinto. 11—19h33 PSB. José Eduardo dos Reis. 12—19h33 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 13—19h40 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Aquevirque Antonio Nholla e Leonildes Chaves Junior. As 19:30 horns, sob a protecâo de Deus, o Senhor Presidente inicia a P SessAo Extraordinária do dia 08 de janeiro de 2.020, da 46 Legislatura. Na ausência do Senhor 10 Secretário, Vereador Odair Pirinoto, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 2° Secretâiio, Vereador Sebastião Néris, que assuma a Secretaiji e CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo nUmero legal e regimental, a seguir, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos que motivaram a realizaçAo desta SessAo. EXPEDIENTE: - OfIcio no 001/2020 - Do Executivo - Convoca a Câmara Municipal pan reunirem-se extraordinariamente no dia 08 de janeiro de 2020. A Disposicdo do: Vereadores. Estando presente na Casa o Vereador Odair Pirinoto, 10 Secretário, 0 Senhor Presidente solicita ao mesmo que assuma a secretaria e continue a leitura dos documentos que motivaram a realizaçAo desta SessAo. Oficlo no 001/2020 - Do Presidente - Convoca os Vereadores pan reunirem-se extraordinariamente no dia 08 de janeiro de 2020, as 19:30 horns. A disposicdo dos Vereadores. Projeto de Lei Complementar no 001/2020 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperaçâo técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços corn o Estado de São Paulo, Agéncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP pan as finalidades e condiçôes que especifica, e dá outras providencias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanços e Obras. Proieto de Lei n° 002/2020 - Do Executivo - Acrescenta 0 Art. 2-A na Lei no 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispôe sobre o Programa de AuxIlio as Indüstrias e dá outras providéncias. Em deliberacao. Aprovado. As Corn issöes de .Justica, Finanças e Obras. Proleto de Lei no 003/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza Mazarao Martins, destinado a instalação de repartiçAo püblica municipal. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei no 004/2020— Do Executivo - Altera a redaçAo do Artigo 91 da Lei no 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor). Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justica, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pñblicos Municipais. Lidos os documentos que motivarain a realização desta SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recornposição das Comissoes Permanentes: COMJSSAO DE JUSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PJ)BLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, T A SITO E 0~ 2 ~ CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP TItANSPORTFS: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Antonio Aparecido da Silva. Vice: - JoAo Luis João Luis Moretto. COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCL4L SOCIAL: - Membro: - Jose' Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cándida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as ComissOes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos pelo tempo necessãrio a elaboraçao dos pareceres. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 °. Secretário que proceda a veriflcação da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberacão a Ata da V Sessão Extraordinaria realizada no dia 18 de dezembro de 2.019. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata cia 33 SessAo Extraordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2019. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados. Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditainento ao convênio de cooperacAo técnica e contrato de programa/contrato de prestação de servicos com o Estado de São Paulo, Agéncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP pan as finalidades e condiçaes que especifica, e dá outras providencias. Pareceres favoráveis c/as Comissöes tie Justiqa, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 001/2020. Em discussâo. 0 Vereador José Eduardo pede o sobrestaniento por 30 dias deste projeto, por se tratar de projeto relativo a construção da represa, pan poderem estuda-lo melhor, porque tern que pensar muito bern sobre a construção dessa represa no momento em que estAo, corn outras rnetas no municIpio que estAo mais carentes do que o investimento nessa represa que seth apenas para lazer, nAo sendo algo que gem energia ou lucro ou diminuiçAo de gastps pam o 0 >3 3 , a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP por estar sempre junto a Mesa. Agradece a todos Os Vereadores por terem colaborado para que esta Cãmara tenha feito o máximo em prol da populaçAo de São João da Boa Vista em 2019. Agradece a todos Os fhncionános desta Casa pelo apoio recebido, por ter passado esse ano tAo préximo deles e poder perceber que esta Câmara segue em frente graças a eles. Agradece aos órgAos de imprensa, sempre presentes, e que fazem as Sessoes serem levadas ao püblico de São JoAo da Boa Vista. Em seguida, faz a leitura de sua carta de renüncia: "Venho por meio data, RENUNCIAR ao cargo de Presidente na Mesa Dfretora referente ao exercIcio do ano de 2020, corn base no art. 19, alInea "b" do Regirnento Interno da Camara Municipal de São João da Boa Vista, por motivos deforo Intimo. Sern mais para o momento, subscrevo - ma Atenciosamente, LU/S CA R.L OS DOMICIANO." Pela ordem, o Vereador (3érson Araüjo: "Gostaria também de dizer algumas palavras: que 2020 seth urn ano muito dificil pan a Câmara Municipal, um ano de Eleiçoes, em que nos sabemos que haveth rnuitas situaçöes. Espero que todos os Vereadores se tornem unidos no bern comum para a cidade. Agradecer a todos os fiincionarios da Casa. Agradecer aos Vereadores, nAo todos, deixar enfatizado e bern clam, alguns parceiros que se preocupam corn São Joao da Boa Vista, os quais eu five a satisfação e prazer em compor a vereança em 2019. Agradecer ao Vereador Vick, que não está presente também, que 6 uma referéncia pan nos, ponderado. E que nos possamos fazer uma São JoAo meihor. Venho pedir minha renüncia como Vice-Presidente tambdm, da Mesa, para que nós possamos nos dedicar urn pouco mais a populacAo. Durante 3 anos praticaniente, fiquei como Presidente 2 anos e 1 ano como Vice, dedicando mais a questöes administrativas e rnais a questAo da gestAo junto ao Prefeito Vanderlei também, pan que hoje a gestAo do Vanderlei ser o que 6, a aceitação, graças a parceria corn a maioria dos vereadores daqui da Cãrnara. Por isso a Prefeitura de São Joao da Boa Vista é uma das rnelhores Prefeituras de região. Pode ser falado o que for, podern dizer o que for, mas são as contas pagas em dia, fbncionários sendo remunerados em dia, os fomecedores em dia. Em 2020, temos 26 obras a serem realizadas: praças, creches, unidades de saüde, reformas de centros esportivos e construçôes de centros esportivos. Isso reflete diretamente a açAo da Câmara Municipal e dos Vereadores. Isso tem que ser bern enfatizado. As redes sociais muitas vezes são contaminadas por pessoas que queriam ser vereadores e não se elegeram, e acabam contarninando Os vereadores e algumas pessoas. Grupos de dez, quinze pessoas frustradas que acabam falando que 'os Vereadoreshzern nada'. NAo. 0 P dep,.V CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP boa gestAo do municIpio é o reflexo de uma CAmara forte. Sinto muito orguiho de ser parceiro de vocés. Dentro das caracterIsticas de cada urn de vocés, nés conseguimos elevar So Joao da Boa Vista, e isso é muito importante para todos nós. 'Venho POT meio desta, RENUNCIAR ao cargo de Vice-Presidente na Mesa Diretora referente ao exercjcio do ano de 2020, corn base no art. 19, alInea "b" do Regirnento Interno da Camara Municipal de São Joao cia Boa Vista, por rnotivos deforo Intirno. Sem mais para o momento, subscrevo - me. Atenciosamente, GERSON ARA4UJO PINTO.' Como os Senhores Vereadores Gérson AraUjo e Luis Carlos Domiciano renunciaram aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente desta Casa de Leis, o Vereador Odair Pirinoto, 10 Secretário, assume a presidéncia e solicita ao Senhor 2° Secretário, Vereador Sebastião Néris, que proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente em ExercIcio coloca em deliberaçAo do Plenário a convocaçAo de Sessào Extraordinária EspecIfica pan realizacão da eleicAo dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal pan o exercIcio de 2.020. Em votaçâo. Aprovado. Fica convocada SessAo Extraordinária EspecIfica pan eleiçAo dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Cãmara Municipal, a realizar-se no dia 08 de janeiro de 2.020, as 20h00. NAo havendo nada mais a tratar na presente SessAo Extraordinária, o Senhor Presidente em Exercicio dá a mesma por encerrada, desejando a todos urna boa noite. Eram 20h00rnins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qua! eu assino juntamente corn o Sr José Antonio Ferreira - Secretário Geral Legislativo -, corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto —Presidente da CAmara Municipal em ExercIcio -, e corn o Vereador Sebastiao Néris de Oliveira - 2°. Secretário -, aos oito dias do més de janeiro de dois mil e vinte (08/01/2020). ETFI PIIUNOTO EM EXERICIO SEBASTIA( 20. -n- e4Wh4" DI 41 1 14 S -. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - 5P AGOR fr A4DE ARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvogmail.com dede de Ofvr nº 001/2020 São João da Boa Vista, 6 de janeiro de 2.020. Prezado(a) Vereador(a), Em atenção ao Ofício do Gabinete nº 017/2020, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, venho pelo presente CONVOCÁ-LO para reunir-se extraordinariamente no dia 8 de janeiro de 2.020, quarta-feira, às 19:30 horas, a fim de apreciar os seguintes projetos: - 1 — Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - Do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio de cooperação técnica e contrato de programa/contrato de prestação de serviços com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providencias. 2 — Projeto de Lei nº 002/2020 — Do Executivo - Acrescenta o Art. 2-A na Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências. 3 — Projeto de Lei nº 003/2020 — Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera Tereza Mazarão Martins, destinado a instalação de repartição pública municipal. 4 — Projeto de Lei nº 004/2020 — Do Executivo — Altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor). Atenciosamente, Aa 4 Gan 7 Jau apo) LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR