| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 391 |
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4L% CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA ls SESSAO ORDINARIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020 PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO; - ODMR DONIZETTI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: -. 19h3Omins VEREADORES PRESENTES: Vereadores. Presentes. Wa 17 de fevereiro de 2020. IIorârio. Partido. Yereador. ELI - 18h30 SIDE. - José Cláudlo Ferreira. E12 - 18h31 PV. SebastfAo Néris de Oliveira. - 18h55 FIB. Claudinel Damalio. D4-19h10 L. - Luis Carlosflotniclano. )5 - 191110 PSD. Ag uevirgue Antonio Nholla. - 19h20 PSDB. Antonio Aparecidoda Sib's. - 19h20 PDT. Maria CAndida de Oliveira Costa. - - 19h20 DEM. JoAo Luis Moretto. - 19h20 P5DB. Patricia MagalhAes Teixeira Nogueira Mollo. 10— 19h20 PL. JoAo Batista da Costa. 11 - 19h28 PTB. Raimondo Rul. 12—19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 13—19h40 PSB. José Eduardo dos Reis. ,14-19h50 %IDB. Gérson Araüjo Pin,_ Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inIcio a r SessAo Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2.020, da 46. Legislatura, soticitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e proceda A verificaçâo da presenca dos Senhores Vereadores. Feita a I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP verificacAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantcs do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 164/2019 - Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei n° 670/92, e dé outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comisse3es de .Justiça, Finanças e Assuntos Relcitivos aos Servidores Páblicos Municipais. Pro jeto de Lei it0 005/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre a instalaçAo de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de cameras de video nas instituiçôes da rede püblica municipal de ensino, no Municipio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaqao. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 006/2020 - Do Executivo - Autoriza o Municipio de São JoAo da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORENCIA BARBOSA uma area de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sitio Math do PicadAo, objeto da matricula no 63489 do Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária a melhoria do sistema viIrio local - Rua jdèajo Tédaro, hem como a cancelar os débitos do IPTU e Contrlbulç&a do 11um68c&o Pübllca (UP) Incidentes sobre a referida area, tudo conforme apurado no processo adnilnistrativo 5943/2015. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes c/c Justiqa, Finanças e Obras. Proieto de Lei it0 007/2020 - Do Executivo - Altera a redação do Art. 10 da Lei n° 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispôe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissôes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei it0 008/2020 - Do Executivo - Autoriza a cessAo de uso de imóvel que especifica e dá owns providéncias. Em deliberacão. Aprovado. As Cornissöes c/c .Justiça e Finanças. Proieto de Lei it0 009/2020 - Do Executivo - Fica estabelecido que o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos Jacarandás" Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGENIA ROSA DE LIMA". Em dcliberaçdo. Aprovado. A Comissâo c/c Justiça e Redaçâo. Proieto de Lei it0 010/2020 - Do Executivo - Dispöe sobre a criaçAo de vagas em cargos efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitãrio das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, de que trata a Lei no 217, de 06 de dezembro de 1994, e altera o texto do Inciso II, §2°, Art. 2°, da Lei Municipal n° 1.484, de 14 de janeiro de 2005. Em deliberaqdo. Aprovado. As Corn issöes de Justiça. Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores oil I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Páb/icos Manic/pals. Proleto de Lei n° 011/2020 - Do Executivo Acrescenta o §3 1ao Artigo 3°A da Lei no 1420, de 10 de novembro de 2004, que dispOe sobre o Programa de Auxilio as IndUstrias e dá outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Just/ca e Finanqas. Proieto de Lei no 012/2020 - Do Executivo - Altera os requisitos constantes do Anew I das Leis no 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funçôes Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de SeçAo/Serviço. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. OfIcios do Executivo: - Oficio n° 296/2019 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao més de OUTUBRO de 2019. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissdo de Finanças e Orçamento. OfIcio no 002/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao més de NOVEMBRO de 2019. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissào de Finanças e Orçamento. OfIcio no 00312020 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento no 386/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio no 004/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 438/2019, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposicao dos Vereadores. OfIcio n° 005/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio do Gabinete no 132/2019, de autoria do Vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 006/2020 - Do Executivo - Comunica a realizaçAo de Audiência Püblica. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 007/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 389/2019 de autoria da vereadora Maria Cândida De Oliveira Costa. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 008/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 387/2019 de autoria da vereadora Maria Cãndida De Oliveira Costa. A disposiçäo dos Vereadores. Oficio no 009/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 373/2019 de autoria da vereadora Maria Cãndida De Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 010/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n°378/2019 de autoria da vereadora Maria Cândida De Oliveira Costa. A disposiçao dos Vereadores. Oficio no 011/2020 - Do Executivo - Encaminha respo.sta.. aqRequerirnento n 0441/2019 de autoria da vereadora Maria Candida De Oliveira Costa. A dlsposiçäo dos Vereadores. Oficio no 012/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 414/2019 de autoria da vereadora Maria Cândida De Oliveira Costa. A disposiçdo dos 3 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Offelo 0 013/2020 - Do Executivo - Encarninha resposta ao Requerimento n° 171/2019 de autoria do vereador Gerson Araijo. A disposiçâo do: Vereadores. Oliclo n° 014/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 401/2019 de autoria do vereador Gerson Araüjo. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 015/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeriinento n° 429/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis. A disposicäo dos Vereadores. Oflcio ii"016/2020 - Do Executivo - Encaminha respost.a ao Requerimento no 358/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por 2 minutos. Reabertos os trabaIhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nAmero legal e regimental, o Senhor Presidente infonna que os demais Oficios do Executivo são respostas a requerimentos, colocando em deliberacAo a dispensa de suas leituras. Em deliberaçâo. Aprovada a dispensa de leitw'a do: seguintes oficios. Oflelo it 0 017/2020 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 359/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis. A disposiqâo dos Vereadores. OfIcio n° 018/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 430/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 019/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 431/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 020/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 357/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis. A disposicao dos Vereadores. OfIcio n° 021/2020 - Do Executivo - Encatninha resposta ao Requerimento no 427/2019 de autoria do vereador José Eduardo Dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 022/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 402/2019 de autoria do vereador JoAo Luis Moretto. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 023/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 362/2019 de autoria do vereador JoAo Luis Moretto. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n° 024/2020 - Do Executivo - Encasninha resposta ao Requerimento n° 339/2019 de autoria do vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 025/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 397/2019 de autoria do vereador Odair Pirinoto. A disposiçäo dos Vereadores. Oficio no 026/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta do Requerimento n° 338/2019 de autoria do vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 027/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 415/2019 4 ii -Ji I'EE; CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP c •---. de autoria do vereador Luis Curios Domiciano (ISira). A disposiçâo dos Vereadores. OfIclo no 028/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 41212019 de autoria do vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). A disposiqäo dos Vereadores. Oficio no 029/2020 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento if 413/2019 de autoria do vereador Luis Carlos Donilciano (Bira). A disposiqâo dos Vereadores. Oflcio no 030/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeritnento no 410/2019 de autoria do vereador Luis Carlos Domiciano (Bitt). A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio no 031/2020 - Do Executivo - Encaniinha resposta ao Requerimento no 369/2019 de autoria do vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçJo dos Vereadores. Oficlo no 032/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 409/2019 de autoria do vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 033/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 347/2019 de autoria do vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 034/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 361/2019 de autoria do vereador Rui "Nova Onda". A disposição dos Vereadores. Oflcio no 035/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 302/2019 de autoria do vereador Rui "Nova Ond&'. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio O 036/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeritnento n° 353/2019 de autória do vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 037/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 346/2019 de autoria do vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 038/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 360/2019 de autoria do vereador Rui "Nova Onda". A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 039/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 343/2019 de autoria do vereador SebastiAo Néris. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 040/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeriinento if 351/2019 de autoria do vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 041/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeritnento no 407/2019 de autoria do vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A 41sposição dos Vereadores. OfIcio no 042/2020— Do Executivo - Encaminha sposta ao Requerimento n° 396/2019 de autoria do vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 043/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 408/2019 de autoria do vereador AntOnio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçdo dos Vereadores. 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 'S Oficio no 044/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao R.equerimento no 395/2019 de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçilo dos Vereadores. OfIcio n o 045/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requeritnento n° 352/2019 de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). A disposiçao dos Vereadores. OfIcio no 046/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ae Requerimento n o 330/2019 de autoria de todos os Vereadores da Casa. A dthposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 047/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento no 391/2019 de autoria dos vereadores Rui "Nova Onda" e Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 048/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requeritnento n° 394/2019 de autoria dos vereadores Gérson Araüjo, AntOnio Aparecido da Silva (Titi) e Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposiçào dos Vereadores. OfIcio no 049/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento no 437/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. Oflcio no 050/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento n° 335/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposicao dos Vereadores. OfIcio no 051/2020 - Do Executive - Encaininha resposta ao Requerimento n o 366/2019 de autoria do Vereador Claudinei Dainalio. A disposiqão dos Vereadores. Oficio no 052/2020— Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento no 365/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 053/2020 - Do Executive - Encarninha resposta ao Requeriniento no 364/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçäo dos Vereadores. OfIcio no 054/2020 - Do Executive - Encaininha resposta ao Requerimento it0 439/2019 de autoria do Vereador Claudinei Dantalio. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 055/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento if 363/2019 de autoria do Vereador Claudinei Daxnalio. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 056/2020 - Do Executive - Encaininha resposta ao Requeriniento no 367/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 057/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento no 371/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 058/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento no 318/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiqöo dos Vereadbes. OfIclo no 059/2020 - Do Executive - Encaminha resposta ao Requerimento n° 334/2019 de autoria do Vereador Claudinei Dainalio. A disposicdo dos Vereadores. Offcio no 060/2020 - Do Executive - Encaminha U CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP resposta ao Requerimento it 370/2019 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçc7o dos Vereadores. OfIcio no 061/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 309/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 062/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento no 382/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves JAnior. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 063/2020 - Do Executivo - Encaniinha resposta ao Requerimento no 417/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçclo dos Vereadores. OfIcio no 064/2020 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento n o 381/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves JOnior. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio if 065/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oflcio ao Prefeito 494/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin), corn o Dernonstrativo de ApuracAo da Receita Corrente LIquida e Relatorio Resumido de ExecucAo Orcanientiria. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 066/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento it 434/2019 de autoria do Vereador Claudinei Dainalio. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio no 067/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 406/2019 de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. A disposiçâo dos Vereadores. OfIcio no 068/2020 - Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento no 093/2019 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 069/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n° 065/2019 de autoria do Vereador Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. Officio, if 070/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 392/2019 de autoria do Vereador Sebastiao Néris. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio if 071/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerirnento n o 265/2019 de autoria do Vereador Sebastiao Néris. A disposiqdo dos Vereadores. OfIcio no 072/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 066/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio if 073/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 063/2019 de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. A disposiçäo dos Vereadores. Oficio no 074/2020— Do Executivo - Encaininha resposta ao Requerimento no 379/2019 de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. Of'Icio no 075/2020 - Do Executivo - Encantinha resposta ao Requerimento no 404/2019 de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 076/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 286/2019 de autoria cia 7 j CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Ahl Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. A disposiçào dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Lepislativo: - Projeto de Lei do Lepislativo n° 001/2020 - De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nhol!a - Acrescenta a alinea '9," ao artigo 6° da Lei n° 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros püblicos, areas especiais pan estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Em deliberaçâa Aprovado. A Corn issäo de .Justiça e Redaçao. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto. 0 Senhor Presidente suspende as trabaihos reginientalmente por 1 minuto. Reabertos os trabaihos a Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0 Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Altima chamada. Feita a verificacAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0 Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Projetos de Decreto Le2islativo: - Projeto de Decreto Lezislativo n° 36/2019 - Dc autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito Esportivo a Academia Oliveira Fighter. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Decretp Le2islativo 0 001/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito Esportivo a Ilustrissima Senhora CRISTIANY DE OLIVEIRA BORAnO. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e Finanças. 0 Senhor Presidente suspende as trabathos par tempo indeterminado para que seja feita uma reuniAo cam as Senhores Vereadores. Reabertos as trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificacAo, havendo nCunero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1° Secretário que proceda a leitura de tuna declaratória da Mesa da Casa. "EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP: - Tenho em màos urn oficio recebido do Juizado Especial Criminal desta Comarca, assinado pelo meritIssimo juiz de Direito Osmar Marcello Junior, dando ciéncia do trânsito em julgado da condenaçAo criminal de Léôniides Chaves Junior, no processo 0001197-13.2015.8.26.0568. Neste caso, é importante observar que o entendimento do STF ë de que o parlamentar èondenado crihina1mente em processo corn trânsito em julgado perde a mandato independentemente de deliberaçAo da respectiva casa legislativa, como consequência da suspensAo de seus direitos politicos. Nesse sentido: 8 7 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Áçãø Penal 470, Relator o Mm. JOAQUIM BARBOSA, AçAo Penal 396 QuestAo de Ordern, Relatora a Mm. CARMEN LUCIA; Recurso Extraordinário 179.502, Relator o Mm. MOREIRA ALVES; Recurso Extraordinário 225.019, Relator o Mm. NELSON JOBIM. Em outras palavras, os efeitos decorrentes do inciso III do artigo 15 da ConstituiçAo Federal sAo autoaplicáveis e independem de decisAo da Cãniara dos Vereadores sobre o tema, conforme decididos nos casos acima já referidos. Pot isso, resta apenas a esta Mesa declarar, a partir deste momento, a perda do mandato do vereador Leonildes Chaves Junior, em vista de sua condenacAo criminal transitada em julgado no processo 0001197-13.2015.8.26.0568. Pelo exposto, o Senhor Presidente, bern como os demais membros da Mesa Diretora da CAmara Municipal, declara a perda do mandato de Vereador do senhor Leonildes Chaves Jénior, fihiado ao PHS, corn fundamento no art. 30, § 1, do Decreto-Lei n.° 201/67. Ato continuo, determino que se faça constar a decisâo de extinçAo do mandato na ata da presente sessAo, bern corno se providencie a convocaçAo do respectivo suplente. Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro de 2.020. MESA DA CAMARA MUNICIPAL: - Antonio Aparecido da Silva - Presidente; Odair Pirinoto - 10 Secretário; Jose' Claudio Ferreira - VicePresidente; Sebastiao Néris - 2° Secretário." Lido o oficio da Mesa da Cámara Municipal, o Senhor Presidente da por EXTINTO o mandato do VEREADOR LEONILDES CRAVES JUNIOR, sahientando que por ter sido condenado por peculato e corn trAnsito em julgado, a Câmara Municipal está apenas cumprindo uma mera questào legal, pois perante a condenaçAo, a Justiça já havia dada como Perdido o seu mandato, e solicita ao Senhor Secretário Geral Legislativo que redija o Decreto e que na próxima SessAo ja seja convocado o devido Suplente. Em seguida, solicita ao Senhor 10. Secretário que continue a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão, antes informando que está retirando o Projeto de ResoluçAo no 001/2020. OfIcios cia Presidéncia: - OfIcio da Presidência n° 002/2019 - Da Presidéncia - Encarninha para apreciaçio o Balancete da receita e da despesa referente ao mês de jan&iro de 2020. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Finanços e Orçamento. Oficios da Ouvidoria: - Oficio da Ouvidoria if 006/2020 - De autoria de Jessica Maria Lopes e Flávia Lane Gain ha - Encanhitthatëhit&io birnestral dos meses de novembro e dezembro de 2019. A dispôsiçdo dos Vereadores. Oficio da Ouvidoria if 009/2020 - De autoria de Jessica Maria Lopes e Flávia Leme Clamba - Encaminha o relatório anual do ano de 2019. A disposiqâo dos Vereadores. Mocôes: - MocAo if 001/2020 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia MocAo de Congratulaçoes parabenizando a Radio Piratininga pelos 73 anos de fundaçao. Em de/iberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 002/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moção de Congratulaçoes ao Servidor Marcos Ferreira Penha pelos services prestados ao Municipio e por sua aposentadoria. Em de/iberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Mocao n° 003/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Envia MoçAo de Congratulaçöes a Procuradoria Seccional Federal da Advocacia Geral da UniAo em São JoAo da Boa Vista peta inauguraçAo de suas instalaçOes. Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 004/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia Moçao de CongratulacOes a Equipe Força Bruta de Luta de Braço. Em de/iberaçào. Aprovada. Ojicie-se. Subscrita por todos os Vereadores cia Casa. Moyão n° 005/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Envia MoçAo de Congratulaçôes ao Senhor Luis Franco de Oliveira Junior. Em de/iberaçâo. Aprovada. OfIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Moyão n° 006/2020 - Dc autoria do Vereador C/audinei Damalio - Envia MocAo de Congratulaçoes ao Senhor Bruno de Souza, jornalista do Jornal 0 MunicIpio. Em deliberaçâo. Aprovada. Ojicie-se. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Reguerimentos: - Repuerimento n° 001/2020 - Dc autoria c/a Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Encaminha o anteprojeto de tel que institui Postos de Saáde para atendimento de animals e dá outras providéncias. Em de/iberação. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Pela ordem, o Vereador Gérson Araájo: "Os requerimentos 02 e 03 são inexistentes." Repuerimento n° 002/2020 - Dc autoria do Vereador Leoni/des Chaves Junior - Solicita informaçOes referente a preservação e recuperaçAo do açude existente no Bairro Jardim Primavera. Matéria prejudicado pela e.xtinçdo do mandato do autor. Reguerimento n° 003/2020 - Dc autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior - Soticita informaçoes sobre instatação de academia ao ar livre em torno do açude existente no Bairro Jardim Primavera. Matéria prejudicado pc/a extinçào do mandato do autor. Rep uerimento n° 004/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Solicita que o prédlo onde fi.inciona a creche "GastAo Michetazzo" seja cedido a Pastoral da Criança. Em deliberação. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito petos Vereadores: José Eduardo dos Reis, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Ctaudinei Damalio, Odair 10 WORM } CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Donizetti Pirinoto, João Luis Moretto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Sebastião Néris de Oliveira, Patricia MagalhAes, Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo". 0 Senhor Presidente esciarece que fez este requerirnento pois conseguirarn, junto ao pessoal do bairro Recanto do Jaguari, a autorizaçao do Prefeito Municipal para que se construa urna nova creche no bairro, e o prédio atual, corn poucas condiçôes pan funcionar como creche, està sendo reivindicado pela Pastoral da Criança, que faz urn trabaiho excelente. ReQuerimento n° 005/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita informaçoes e providéncias em relaçAo a proliferaçao de focos de dengue em carros abandonados na Rua São Francisco. Em deliberaçâo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de salientar a irnportância de ter urn olhar pan a dengue. Nós estamos corn urn problerna sério e para nAo virar uma epidemia dentro do rnunicipio, e urn assunto que deve total relevância, e gostaria de pedir que se estendesse a outros bairros." 0 Vereador Bira destaca que ano passado entrou corn este pedido, nâo sornente por causa da dengue, mas porque havia muitos andarilhos dorrnindo dentro destes carros, o que estava preocupando a população que rnora nessa região da rua São Francisco, sendo que infelizrnente ate agora nâo obteve resposta sobre algurna atitude tornada corn relaçAo ao terna. A Vereadora Patricia, corn relaçAo a esta situaçao da dengue e dos carros, cornenta que tornou ciência disso, e em contato corn o Gabinete da Prefeitura Ihe foi informado que a questão dos carros está paralisada na licitaçAo do patio para onde esses carros precisarn ser enviados, e por isso solicitou que fosse feita a dedetizaçAo nos cairns, porque realrnente estAo vivendo urn periodo muito dificil e os casos de dengue tern aumentado ern todo o pals. Pela ordern, o Vereador 06rson Araüjo: "Senhor Presidente, nao sé a situaçAo sobre os mosquitos da dengue, rnas também sabernos que em São João tern urna onda na questao dos escorpiôes. Ha várias oficinas mecãnicas clandestinas que acabarn deixando estes veiculos nos bairros, causando transtornos, urna questAo de insalubridade para a populacao. No bairro Santo Antonio, atrás da Coca-Cola, ha vários carros também que a população está clamando a Cã.mara Municipal, corn isso se estendendo desde o outro rnandato nosso. Entao nós temos que tornar uma atitude mais seven em razAo desta situaçAo, porque independente de licitacAo ou nAo, nós não podernos esperar isso. Ou fazemos urn contrato ernergencial para que tornernos esta providéncia, que fique rnorosidade através disso. EntAo a questAo de saüde pUblica da dengue, a questAo dos escorpiOes, a questAo dos indigentes rnorarem, a questAo de pessoas escondendo drogas através disso. - - 11 CAMAR.A MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP S-C- swc5 Não ë sO urn ponto. Sao vários pontos que vS acontecendo através disso. Se o Senhor der uma volta na cidade, são mais ou menos 30 ou 40 lugares onde tern esses velculos abandonados. EntAo precisarnos de urgéncia em resolver este assunto em nosso municIpio." Pela ordem, o Vereador Sebastião Néris: "EntAo, esse problema de carros parados, logo em que a gente entrou, no primeiro ano a gente entrou corn essa indicacao e dando a dica de que o Poder Püblico resolvesse esse problerna de carros abandonados. F urn problerna serIssimo de verdade para a nossa cidade. E lOgico que muitos carros jã foram tirados, mas pela lógica, teria de ter urn lugar que recolhesse estes carros e que aplicasse urna rnulta em name de quem estiver aquele carro, e cobrar as despesas que a Prefeitura teve para levar o carro ate o patio. EntAo nOs precisávamos pedir para que a Prefeitura tomasse uma atitude rápida corn relaçAo a isso, porque é o um problerna serissimo em uma cidade igual a São JoAo da Boa Vista, que estão corn seus quase 100 mil habitantes, uma cidade que está desenvolvendo bastante, urn problema desse nós Mo poderlarnos deixar acontecer." 0 Vereador Claudinei Damalio comenta que o rnesmo processo da ma Sao Francisco permanecesse desde o rnandato passado, sempre estando para conseguir este patio, e sugere que convidern a diretor responsével para vir a Casa para explicar a porquê da demora na solução desta situação. 0 Vereador Vick cornenta que se está acontecendo este problerna em São João, que é alias urn dos municIpios mais afetados pela dengue no Estado de São Paulo, houve uma falha do municiplo ou do Estado, sendo necessário que façam urn docurnento pedindo inforrnaçOes aos responsáveis destes setores. 0 Senhor Presidente concorda corn o debate, mesmo sendo em urn mornento Mo regimental, mas é urn assunto importantIssirno, informando que fri convidar os responsáveis desta area para virern a Câmara Municipal pam ihes informarern o rnotivo das solicitaçôes Mo terern andado. 0 Vereador Vick cornenta que esteve conversando cam os rnoradores do bairro prOxirno ao aeroporto, e que se é urn caso de urgéncia, deveriarn rnudarern a forma de fazerem as vitorias, pois ocorre de passarern para fazer a vistoria em determinadas chácaras e, sern ter alguém para abrir o local, não fazern a vistoria nos focos de dengue, sendo necessária urna forma coercitiva de adentrar ao irnóvel seja acompanhado de urn agente policial. Pela ordem, o Vereador Gérson AraCijo: "Senhor Presidente, em algurnas cidades, em casos de terrenos abandonados, casas abandonadas, esta lei ii permite que o agente fiscalizador possa adentrar, estoure o portão e possa fazer a flscalizaçAo. Urna cidade menor que São João da Boa Vista, cidade de Aguai, par exemplo, ji tern drones que sobrevoarn a 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP area e verificam por dma das caixas d'água, fazem a flirnagern através disso, para verificar o foco. Então eu gostaria de colocar o requerimento de toda a Casa urna indicaçao ao Prefeito Municipal para que o setor de TI possa fazer a cornpra de drones ou trazer uma empresa especializada nisso para que possa ajudar 0 flosso rnunicIpio a identificar os focos do mosquito ou meihorar a qualidade de atendimento dos nossos fiscais." Em deliberaçào. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Reguerimento O 006/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Cdndida de Oliveira Costa - Solicita a Policia Militar e ao Departamento de Assisténcia Social providéncias quanto a presença de andarilhos no terminal de ônibus urbano. Pela ordern, a Vereadora Can: "Vários cidadAos me procuraram pedindo que fizesse este requerirnento, porque dizem que naquela regiAo do terminal urbano se encontra meio desmedido a medida de andarithos, a presença de situaçôes que nAo seriam condizentes a boa ética de um cidadao, inclusive permeando várias açöes que não são pertinentes a quem passa ou mora na regiAo. EntAo peço encarecidamente isso." Pela ordem, o Vereador SebastiAo Néris: "Inclusive a respeito deste assunto, Professora, outro dia tiveram que chamar urna ambulãncia ali na rodoviária porque a pessoa bebeu tanto, ficou desmaiado, e tinham mais cinco bebendo corn garraThes de pinga. Então é urn problema que se precisava resolver por au, bern ao lado do ponto de taxi." Pela ordem, 0 Vereador Gérson Araüjo: "Mais um tema muito born da Professora Can ter colocado para a gente. Primeiro 0 duplo homicIdio em São João da Boa Vista feito por andarilhos agora, então outro tema polémico. Foi chamada a Diretora da Assisténcia Social em nossa Câmara, a Vereadora Patricia iniciou esta ação. NAo deem dinheiro, nAo dé alimento no semáforo aos andarilhos, houve vários ternas disso, poMm 'choveu no moihando', não houve resultado. Temos que retomar estas açôes, porque não é somente a questAo de brigas. Aconteceu urn duplo hornicidio em São João da Boa Vista, o prirneiro duplo homicIdio de nosso municIpio pela questAo de andarilhos em nossa cidade, e andarilhos de outras cidades vern para Sao João da Boa Vista, porque a populaçao tem urn coração born e acaba dando dinheiro pan essas pessoas. EntAo é muito mais grave isso. São pessoas que tern incidente em crimes, foram condenados por fiarto, roubo, estelionato, muitas vezes abuso sexual em crianças, e estAo em nossa cidade e acabam transitando. Então, Sen.hor Presidente, rnais unia vez a Professora Can foi muito feliz nessa indicação e temos, a Cârnara Municipal, que cobrar das autoridades competentes tomar as açôes, fazer os requerirnentos, fazermos palestras sobre isso, para a populaçâo 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP sobre a questAo dos andarilhos." 0 Vereador Claudinho sugere que nesse caso, tAo importante quanto o outro, poderia ser convidado também a vir a Tribuna Cu U nossa Casa pan explicar as rnedidas, sabendo que estAo fazendo o possIvel, corn reuniôes periódicas corn a PolIcia Militar, corn a Assisténcia Social, ate outras pessoas envolvidas que possam participar e acabar de vez corn a questAo do andarilho na cidade e ver o que pode ser feito nao sO levando alirnento, mas corn casas de caridade. Pela ordem, o Vereador Gérson AraUjo: "Eu nAo you char nornes, mas tern urna assistente social que faz urn trabaiho fantéstico na cidade, ela procurou a mim e o Presidente, na época o Vereador Bin, precisando de condiçôes, porëm na ëpoca estava sendo boicotada sobre o trabaiho dela dos andarilhos. EntAo situaçôes acontecem porque é urna profissional qualificadIssima, faz urn trabaiho qualificadIssimo e está sofrendo boicotes. Eu nAo estou vendo nenhum tipo de resultado corn o que estâ acontecendo na nossa cidade, entAo mesmo o trabaiho que estâo sendo realizado, quern està trabalhando tern que ter o apoio dos Vereadores, entAo devemos tornar atitudes mais radicais para que tenham medidas mais resolutivas. Os mutirôes tern que ser realizados. A Poilcia Militar tern que ser rnais efetiva. Chamar o Comandante da PolIcia Militar. Eu, como Policial Militar na época rnuitas vezes chanava essas pessoas, fazia a abordagem, verificava de onde era, levava muitas vezes pan a instituição, davam o banho, entregavam a passagem e encarninhava esta pessoa para a cidade que era. NAo se ye isso acontecendo em nosso municIpio. Aborda a pessea e deixa ir ernbora? Cadé um veiculo da Assisténcia Social pan encarninhar esta pessoa? Dá urn alirnento pan a pessoa, dá urn banho. Temos que ter. NOs temos órgAo püblico na mAo, nOs ternos a Policia Militar, uma poilcia eficiente ern nosso municIpio, rnas nAo se ye isso. EntAo se for, varnos montar uma CornissAo aqui, vanios chamar Os OrgAos cornpetentes, Policia Militar, Poilcia Civil, Assisténcia Social, e nOs Vereadores vamos acompanhar esta situaçdo. EntAo, Senhor Presidente, eu dou esta dica pan o Senhor, porque nós já chamarnos as pessoas, muitas vezes a assistente social faz urn trabaiho excelente e é boicotada por Diretores, varnos nOs fiscalizarnos. Somos Vereadores, corn ftznçAo de fiscalizar, entAo varnos montar urna CornissAo e fiscalizar. E uma ideia que estou colocando em pauta aqui para todos os Vereadores." Pela ordem, o Vereador Bira: "Bern lembrando, Vereador Gérson, agradeco pela fala. Ela fazia urn trabaiho muito born, inclusive estava sendo feita urna casa de passagem, porque ela trabaihava de segunda a sexta, tendo os CAPS e tendo o albergue para poder estar colocando estes rnoradores de ma. SO que, aos finals 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP de semana, Os CAPS não abrern e tarnbérn nAo ha possiblidade de ir pare, o albergue. Entao todo o trabaiho que era feito na sernana, ao final da sernana ele era desfeito porque os andarilhos nAo tinharn onde ficar e acabavarn ficando pelas praças. Estava sendo destinado urn local para ser feito essa casa de passagern, de repente por boicotes, não aconteceu. Infelizmente este trabaiho ficou pelo rneio do carninho pela vaidade de algumas pessoas. EntAo cornpactuo totairnente corn o que o Vereador Gérson falou e fol uma pena pan a cidade, porque o trabatho estava sendo muito bern realizado, recebendo os elogios de várias pessoas. EntAo eu acho que podiamos estar sirn convidando para ver por que este trabalho parou e por que nAo teve continuidade." Pela ordern, a Vereadora Can: "Cornpactuo corn o trabaiho e acho que foi muito born o ponto do Vereador Gérson, do Bira, da Patricia. Eu acho que era urn trabaiho que estava dando rnuito certo e que infelizmente nào foi muito apoiado. Acho que tern que se rever sim, é importante." Pela ordern, o Vereador Claudinho: "Al reforça realmente a necessidade de charnar as pessoas envolvidas para vir esciarecer inclusive essas declaraçoes que foram apontadas neste rnornento." 0 Sethor Presidente informa que farAo urn cronograrna de visitas, pois já tern quatro sugestOes e que tornarão as providéncias, comentando inclusive que é interessante que esse tipo de encontro feito na Cãrnara que seja dado urn retorno a populaçAo rnesrno que não seja possIvel de ser tornada algurna rnedida. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores da Casa. Req uerimento n° 007/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita ao Departarnento de Meio Arnbiente providéncias pan que as capivaras transitem livrernente no Bosque Gavino Quessa, seu habitat natural. Em deliberaçâo. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu já pedi para o Diretor de Meio Arnbiente, e fiji prontarnente atendida, ate gostaria de agradecer. 0 que aconteceu d que foi colocado uma barreira e elas transitarn naquela avenida livrernente, e corn elas trausitando elas nAo ficam paradas, a rnercê de serern atropeladas, o que levaria a urna questão de saüde páblica tarnbérn. EntAo eu fiji prontarnente atendida, acho que fizerarn urn buraco, e eu gostaria de agradecer, mas deixar firrnada esta irnportAncia, porque, afinal de contas, nós é que ocuparnos o lugar delas, e nAo elas que ocupararn o nosso lugar." Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Repuerimento n° 008/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que tape buracos nas ruas do Jardirn Dr. Durval e Recanto do Jaguari. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 009/2020 - 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP N - De autoria do Vereador C!audlnei Damallo - Solicita ao Executivo a colocaçâo de quebra mola na Rua Mato Grosso, no ponto mais critico. Em deliberaqdo. Aprovado. Oficie-se. ReQuerimento no 010/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a colocaçAo de banheiros qulmicos na feira de sábado. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Repuerimento no 011/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a pintura da quadra do Jardim Leonor e a troca das lãmpadas queimadas. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 012/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a substituiçAo da iluminacao das ruas do Jardim Leonor por LED. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Joao Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento no 013/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que estude a possibilidade da municipe Francine Gonçalves de Abreu estabelecer comércio nas feiras. Em de!iberaçâo. Aprovado. Qticie-se. Repuerimento n° 014/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja passada a máquina motoniveladora na estrada da Gléria. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido cia Silva (Titi), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 015/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que seja passada a niáquina motoniveladora na estrada da Caiana. Em deliberaçdo. Aprovado. Ojicie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, Jofto Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi). Reguerimento n° 016/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua JoAo Pessoa, entre o supermercado Dia e a sorveteria Creinenato. Em deliberaçdo. Pela ordern, a Vereadora Can: "CIostaria de pedir permissAo ao meu colega que seja também, nAo so o recapeamento, mas as calçadas desse espaço, que estAo trágicas, e tern muita gente andando no meio da ma au. Se pudesse acrescentar, eu agradeço." 0 Senhor Presidente que seja incluldo a solicitaçâo cia Vereadora Can ao requerirnento. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores Qdair Donizetti Pirinoto e JoAó Luis Moretto. Recuerimento no 017/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a colocaçAo de placas indicando trânsito impedido no local e horário das feiras. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento no 018/2020 - 16 ffl CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP t'. c>< Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que disponibilize urna cópia da chave do local da feira de domingo corn urn dos feirantes. Em delibcraçdo. Aprovado. OjIcie-se. Reguerimento n° 019/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que realize rnediçoes nos espaços da feira de domingo de modo a deixar urn corredor entre as barracas. Em de/iberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Joào Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto. Regueritnento n° 020/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha o Anteprojeto de Lei que dispöe sobre a regularnentacao da profissao de optornetria e dá outras providéncias. Em de/iberaçâo. 0 Vereador Bira esclarece que está entrando corn este anteprojeto, pois se trata de urna profissao corn dernanda muito grande, pois não estäo tendo rnuitos oftalmologistas, tendo urna Lila de espera muito grande, e esta profissAc pode fazer a receita dos óculos de grau, mas infelizmente os pOUCOS que tinham no rnunicipio estAo fechando, porérn é uma profissAo que ajuda muito a população, dando a oportunidade das pessoas fazerem suas consultas pan usar óculos de forma muito mais barata, inclusive já tendo urn projeto do Senado incluindo o atendimento de optometrista pelo SUS, e nâo sabe por que São João da Boa Vista está indo na contra-mao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Patricia Magalhaes. Reguerimento n° 021/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido do Silva (Till) - Solicita ao SETRAN os estudos necessários para a construçäo de redutores de velocidade na ma Lücio Pierini, no bairro Jardirn Europa. Em de/iberacdo. Aprovado. Ofic ic-se. Subscrito pelos Vereadores Odair Donizetti Pirinoto e Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Reguerimento n° 022/2020 - Dc autoria do Vereador AntOnio Aparecido cia Silva (Till) - Reitera solicitação anterior feita por rneio do requerimento 351/2019, no qual solicita a CETESB, a Vigilãncia Sanitária e ao Departainento Municipal de Meio Ambiente esclarecirnentos a respeito do rnau cheiro que tern afetado parte do Municipio. Em de/iberaçdo. 0 Vereador Bira cornenta que ele e o Vereador Rui entraram corn este rnesmo projeto, que por coincidéncia receberam a resposta hoje do Departamento de Meio Ambiente, no qual consta que o departarnento fez viirias visitas ao local e outros que tiveram o mesmo tipo de reclamaqão, porém nAo foi possIvel localizar a fonte do mau cheiro em nenhurn dos casos, ernbora algurnas pessoas digani que se trata de urn confinamento num sitio perto do antigo matadouro. 0 Senhor 17 a CAMARA MUNICIPAL DE SA-O JOÃO DA BOA VISTA - SP Presidente inforrna que no arm passado fez urn requerirnento, ate anterior ao do Vereador Bira e do Vereador Rui, e recebeu a mesma resposta mencionada, rnas corno recebeu na semana passada rnais duas ou trés reclamaçOes alérn de ler uma matéria sobre o terna no Jomal 0 Municipio, resolveu ratificar a posiçAo da Camara solicitando esciarecirnentos e ate conversou corn o Prefeito Municipal. Em deiiberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito todos os Vereadores da Casa. Indicayôes: - Indicaeao n° 001/2020 - be autoria da Vereadora Maria COndida de Oliveira Costa - Solicita a instalaçâo de elevadores (cadeira) nas piscinas püblicas do nosso Municipio. Pela ordern, a Vereadora Can: "E so para esciarecer que talvez a forma que foi escrito esteja confusa: ja existern cadeira disponIveis para as pessoas corn necessidades especiais para que elas possam estar aproveitando o espaço püblico corno as outras pessoas, entAo pedi o estudo para poder instalar estas cadeiras para que as pessoas corn mobilidade reduzida e necessidades especiais possam estar aproveitando o espaço püblico de lazer do mesmojeito." Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos os Vereadores da Casa. Indicayäo n° 002/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Do,niciano (Bira) - Solicita a reforma da ponte de rnadeira da estrada da Ponte Nova. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicaeao no 003/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Caries Domiciano (Bira) - Solicita a recapearnento de toda extensão da Av. Dr. Durval Nicolau. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Patricia Magalhaes, Odair Donizetti Pirinoto, Joao Luis Moretto, JoAo "Anseirno", Rui "Nova Onda", Sebastião Néris de Oliveira. Indicayão n° 004/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita o recapearnento de todas as Ruas do bairro Jardirn das Acácias. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), João "Anselmo", Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Indicayao n° 003/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita que seja passada a rnáquina motoniveladora na estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita par todos os Vereadores da Casa. IndicacAo n° 006/2020 - be autoria do Vereador Gérson Aratijo - Solicita o recapeamento da Rua José Osório dos Reis, no Bairro Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. IndicaeAo n° 007/2020 - be autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a reforma da quadra do Bairro Jardirn das An'ioreiras. Ac 18 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Prefeito Municipal para as devidos fins. Subserita por todos as Vereadores da Can. Indicayão n° 008/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a coiocaçAo de graina e brinquedos na praça do Bairro Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Subscrita por todos as Vereadores da Casa. Indicacão ,z° 009/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüfo - Solicita a colocaçao de urn redutor de velocidade na Rua Luis Mathias Fernandes, no Jardim Aurora. Ao Prefeito Municipal pat-a as devidos fins. OfIcios do Expediente: - Oficio it0195/2019 - Da Cámara Municipal de Santo Antonio do Jardim— Encaminha MocAo de Repüdio ao jomalista Eduardo Oinegue Fulfaro. A disposiçdo dos Vereadores. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por 2 minutos. Reabertos os trabalhos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Em seguida, solicita ao Senhor P. Secretário que continue a lejtura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. Oficio n o 196/2019 - Do MPSP (Ministério Páblico do Estado de &o Paulo) - Encaminha notas de apoio e repüdio referentes a ataques feitos por vereador desta Can. A disposiçâo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador SebastiAo Néris: "Eu gostaria que me explicasse bern o que estâ dizendo este texto." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por 2 minutos. Reabertos os trabaihos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 SecretIrio que proceda a verificacAo da presença dos Senhores Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Em seguida, solicita ao Senhor 1 1. Secretário que continue a leitura dos documentes constantes do Expediente desta SessAo. 0 Senhor Presidente solicita que se passe tuna cópia do Oflcio n° 196/2019 pan o Vereador SebastiAo Néris pan conheciniento. Oficio n° 197/2019— De autoria de José Urias de Barros Fi/ho (Carioca) - Apresenta pedido de cassaçAo de mandato par falta corn o decoro parlamentar na conduta püblica do Vereador Leonildes Chaves Jánior. 0 Senhor Presidente comunica ao Plenário que o Oficio n° 197/2019 trata-se de urna representaçAo feita por José Urias de Barros Filho (Carioca), e está prejudicado pois já procederam a extinçAo do mandato do Vereador Leonildes Chaves JUnior. Em virtude do horirio, de acordo corn o art. 123, do Regimento Intemo da Cãmara Municipal, o Senhor Presidente encerra a leitura dos docutnentos constantes do Expediente desta SessAo. A seguir, a Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada ao usa da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando a Pequeno Expediente, a Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de 19 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO AO DA BOA VISTA - SP inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita ë a VEREADORA CAN, que após cumprirnentar a todos, vern corn alegria trazer a importãncia dos novos cursos na UNIFAE, sendo eles Pedagogia, Direito, Enfermagem e Odontologia. Enfatiza a irnportfincia dos cursos tanto de Enfermagem quanto de Odontologia no sentindo da possiblidade desses jovens, assirn corno estã acontecendo corn os alunos do curso de Medicina, estarern atendendo nos Postinhos, nos Arnbulat6rios, nas escolas, ajudando as pessoas mais carentes, principalmente na area de preservaçâo bucal. Acredita que é urna realizacao que aconteceu para a cidade a rnédio e longo prazo, e principairnente pan a rnissão da UNIFAE, que é educar as füturas geraçöes, não so na parte teOrica, mas taml-4m na parte prática, beneficiando o rnunicIpio e a cornunidade toda. Encerra ressaltando que a importância nurn trabaiho prético de ensinoaprendizagern, como educadora, é fbndamental, parabenizando a UNIFAE, o rnunicIpio, pelo ganho que terAo corn esse aprirnoramento dos cursos, principairnente na area da saUde, educaçAo e de justiça. 0 próximo inscrito ë o VEREADOR GERSON ARA (iJO, que após cumprirnentar a todos, deixa registrado os parabéns ao Senhor Presidente, Vereador Titi, pela postura tornada nesses ñltimos dias corno Presidente, o que Ihes traz segurançajurIdica, conforto pan serern vereadores, equilIbrio para pensar nas meihores condiçoes para o rnunicIpio, tendo ern vista que o ano de 2019 foi rnuito dificil pan as Vereadores nesta Câmara Municipal, corn vários Vereadores sofrendo ataques pessoais, sendo rnotivo de calánias e difarnaçao, onde se transcorreram vãrios processos, e hoje a Cãmara Municipal está nurn ambiente saudável, corn harmonia, onde podern ter condiçOes de trabaihar positivamente pan o municIpio. Encerra acreditando que o ano de 2020 será urn ano de rnuita prosperidade pan a Cãman pela forma corno o Senhor Presidente tern conduzido, porque todos sofrearani na pele pelo rnau-caráter de pessoas onde eles, vereadores, tern obrigaçAo de defender a sociedade, e não interesses pessoais e diftisos, corno Senhor Presidente vindo trazer equilibria e paz para a Camara Municipal. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o rnesrno por encerrado, passando a SessAo pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçào de inscriçoes para o uso da Tribuna Livre nesta SessAo. Nao ha nenhurn municipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a 20 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 1 . Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BJRE4, que após cumprimentar a todos, relembra que no ano passado entrou corn urn anteprojeto, que ate hoje não teve resposta, e vern pedir o apoio desta Casa, pois trata-se do assunto referente aos terrenos abandoriados na cidade. Conta que, no modelo que é hoje, nAo ha beneflcio a ninguérn, pois a Prefeitura multa, dá urn prazo de 15 dias para a regutarizaçao, se nAo ha regularizacAo volta a haver a multa, e corn isso o terreno continua sujo do rnesmo modo. Comenta que, em seu anteprojeto, a Prefeitura poderia fazer a limpeza, corno ern algurnas cidades da regiâo e por isso entrou corn o projeto, porque ao seu rnodo de ver, se a Prefeitura multa, nAo é feita a limpeza, e a Prefeitura faz a limpeza cobrando, pOT mais caro que seja em divida ativa, ai sim o municIpio seth beneficiado, sendo o dono do terreno multado, a Prefeitura receberá, e os vizinhos do terreno terão o beneflcio de estar corn seus arredores limpos. Destaca que somente neste ano soube em media de 15 ou 20 terrenos sujos, corn os pedidos encaminhados ao Gabinete do Prefeito, rnas infelizmente nAo teve resposta ate agora. Encerra pedindo o apoio de todos os Vereadores, pedindo ao Senhor Presidente que reitere esse seu pedido, porque acredita que desta forma sim ajudará os municipes. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por I minuto. Reabertos os trabaihos o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Estào presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente informa que, em virtude de seu cargo na Mesa Diretora, o Vereador Bin assurnirá seu lugar na Comissao Permanente de Obras, Servicos Páblicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transportes. Em seguida, o Senhor Presidente determina a recomposiçAo das ComissOes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE F!NANAS E ORçAMENTO: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joao Luis João Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E 21 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiao Néris. Presidente: - Jose' Claudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissöes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretirio que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a verificacAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 1° Sessào Extraordinária e a Ata da SessAo Extraordinãria Especifica, realizadas no dia 08 de janeiro de 2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 10 SessAo Extraordinária e a Ala da Sessào Extraordiniria Especifica, realizadas no dia 08 de janeiro de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. l. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 002/2020: - Em atenção ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitainos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Proieto de Lei n° 010/2020 - Do Executivo - DispOe sobre a criaçAo de vagas em cargos efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei n° 217, de 06 de dezembro de 1994, e altera o texto do Inciso II, §2°, Art. 2°, cIa Lei Municipal no 1.484, de 14 de janeiro de 2005. Assinaram todos os Vereadores da Cam Lido o requerimento de urgência especial n° 002/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgência ao referido documento. Proleto de Lei no 010/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre a criaçAo de vagas em cargos efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitãrio das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, de que trata a Lei no 217, de 06 de dezembro de 1994, e altera o texto do Inciso II, §2 0, Art. 2°, da Lei Municipal no 1.484, de 14 de janeiro de 2005. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntoskelativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Ezecutivo n° 010/2020. Em discussdo. 0 Vereador Bin pede esclarecimento corn relaçAo a 22 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP este projeto. Em discussâo. Em votaqdo. Aprovado em votaqJo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 003/2020: - Em atençAo ao A. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Proleto de Lei no 011/2020 - Do Executivo - Acrescenta o §3° ao Artigo 3°A da Lei no 1420, de 10 de novembro de 2004, que dispOe sobre o Programa de AuxIlio as IndUstrias e dá outras providéncias. Proieto de Lei no 012/2020 - Do Executivo - Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis no 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criararn as Funçöes Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seçao/Servico. Assinaram os Vereadores: Aquevirque Antonio NholIa, Claudinei Damalio, Jodo Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva, Jodo Batista da Costa, Gdrson Arathjo, Patricia Magalhdes, Rui "Nova Onda", Sebastido Néris, José Cláudio Ferreira e Odair Donizetti Pirinoto. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 003/2020, o Senhor Presidente colocao em deliberacao. Em discussdo. 0 Vereador Bin pede esciarecirnento corn relaçAo ao termo "prévia autorizaçao legislativa" que consta no teor do Projeto de Lei do Executivo no 011/2020, porque se os auxIlios nAo forem obrigados passar pela Câmara Municipal, gostaria de pedir vista pan procurar sabendo quais empresas serAo beneficiadas e qual pane da cidade seth disposta. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por tempo indeterminado para sejam dados os devidos esciarecirnentos ao Vereador Bin. Reabertos os trabalhos, o Seithor Presidente solicita ao Senhor Secretàrio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da Wtima chamada. Feita a veriflcacAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que continue a leitura dos docwnentos em condiçóes de serern apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. Em seguida, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo o requerimento de urgéncia especial no 00312019. Em discussdo. 0 Vereador Bin pede esciarecimento corn relaçAo a quais setores serAo os cargos relativos ao Proj eto de Lei do Executivo no 012/2020 e se teriarn que ser apenas fImcionários püblicos ou poderâo ser de livre nomeaçAo. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por tempo indeterminado para sejam dados os devidos esclarecimentos ao Vereador Bin. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a verificaçào da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 23 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP Secretário que continue a leitura dos documentos em condicôes de serern apreciados na Ordem do Dia desta Sessào. Em seguida, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo o requerimento de urgência especial n° 003/2019. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se di urgência aos referidos documentos. Projeto de Lei n° 01112020 - Do Executivo - Acrescenta o §3° ao Artigo 3 0A da Lei n° 1420, de 10 de novembro de 2004, que dispOe sobre o Programa de AuxIlio as Indüstrias e dá outras providéncias. Pareceres favoraveis dn Corn issöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 011/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefe Ito Munk'ipalpara as devidos fins. Proieto de Lei n° 012/2020 - Do Executivo - Altera os requisitos constantes do Anexo! das Leis n° 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funcôes Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de SecAo/Servico. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Executivo n° 012/2020. Em discussâo. 0 Vereador Bin pede vista deste projeto por uma semana pan esciarecimentos por parte do Executivo corn relaçAo a quais ftincionãrios estAo prôximos de se aposentar e quais serão os setores, e por consequência, avaliarem a necessidade. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bin de vista por urna semana do Projeto de Lei do Executivo n° 012/2019. Em discussclo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de vista de uma semana do referido projeto. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Decreto Le2islativo n° 031/2019 - Lie autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN. Matéria prejudicado pela extinçâo do mandato do autor. Projeto de Decreto Inislativo n° 034/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves .Jünior - Concede o TItulo de Cidadà Benemérita a IlustrIssima Senhora Hellen Cristina Padial Bakstron Falavigna. Matéria prejudicado pela extinçdo do mandato do autor. OfIcio n° 292/2019 - Do Executivo - Encaminha Veto total ao Autógrafo de n° 170/2019, que dispoe sobre o desenibarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de panda. Parecer favorável cia Comissâo de .Justiça e Redacâo pela manutençâo do Veto em sua integralidade. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu peço vista de 15 dias deste projeto para que nós possamos analisa-lo, bem como o outro semelhante que se encontra na Casa." 0 Senhor Presidente 24 A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP coloca em deliberaçAo o pedido da Vereadora Can de sobrestamento por 15 dias do Veto encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 292/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de sobrestamento por 15 dias do Veto. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu retiro o sobrestamento e peço vista de uma semana." 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a solicitaçAo da Vereadora Can, que retira o pedido de sobrestamento por 15 dias e o refaz como pedido de vista por uma semana do Veto encaminhado através do OfIcio do Executivo n° 292/2019. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado o pedido de vista por tuna semana do Veto. Esgotados os documentos em condiçoes de serern apreciados na Ordem do Dia desta Sessifo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nat mais havendo a tratar na presente Sessào, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 22hO5mins quando se encerrou a presente Sessfto, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ma. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Gem! Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Cârnara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1°, Secretário -, aos dezessete dias do més de fevereiro de dois mil e vinte (17/02/2020). / ANTONIO AP 1 ' A SILVA PRESIDENTE QDSTWDONIZEflI PIRINOTO LEGISLATIVO Ft ROD'OLIGUES DE CAR VALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 25
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Atas da 1ª sessão extraordinária e sessão extraordinária especifica do dia 08 de janeiro de 2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MARCOS PAULO FERIAN. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadã Benemérita a Ilustríssima Senhora Hellen Cristina Padial Bakstron Falavigna. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto total ao Autógrafo de nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL