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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2020-02-27
native_id392

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

a 
S 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 2' SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
1 0 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARJO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 27 de fevereiro de 2020. 
Elorário. Partido. Vereador. 
- 18h45 B. Claudinei Damalio. 
- 18h50 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 
- 19h00 Patriota. Elélcio Teixeira de Lima. 
- 19h00 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 
)5— 19h15 PL. João Batista da Costa. 
- 19h15 DEM. lJoio Luis Moretto. 
- 19h20 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 
- 19h30 D. Aguevirgue Antonio NhoIIa. 
- 19h30 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 
10— 19h30 [%IDB. José Cláudio Ferreira. 
11 - 19h30 PL. Luis Carlos Domiciano. 
12—19h30 PV. SebastiAo Néris de Oliveira. 
13—19h32 PTB. kaimundo Rui. 
Vereadores Ausentes: (Jérson AraUjo Pinto e Patricia Magalhaes leixeira 
Nogueira Mob. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente 
dá inicio a r SessAo Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2.020, da W. 
Legislatura, solicitando ao I Secretârio que assuma a Secretaria e proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificacAo, havendo 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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nümero legal e regimental, antes de dar prosseguimento a SessAo, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a leitura do Decreto n° 
001/2020 - De autoria da Mesa Diretora cia Cdmara Municipal: "DECRETO 
N° 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020: - A Mesa Diretora da Cãmara 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuiçoes legais, DECRETA: Art. 1° - Fica declarado extinto o Mandato 
Eletivo de Vereador do Senhor Leonildes Chaves Junior, portador do RO n° 
17.190.934 e do TItulo Eleitoral no 43634870175, inscrito no CPF n° 
107.864.938-36, eleito na eleiçAo municipal ocorrida em 2016, pelo mandato 
de 2017/2020, empossado em 01 de janeiro de 2017, eleito pelo Partido PHS 
na ColigacAo PEN, PSL, PHS. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data 
infra. Art. 3° - Registre-se e publique-se este Decreto, dando ciência ao 
Plenário desta Casa, na primeira sessão subsequente, convocando o Suplente a 
Vereador de direito pan assumir, querendo, o mandato em questAo na forma da 
lei. ANTONIO APARECIDO DA SILVA - PRESIDENTE; JOSÉ 
CLAUDIO FERREIRA - VICE-PRESIDENTE; ODAIR DONIZETFI 
PIRINOTO -1° SECRETARIO; SEBASTIAO NERIS DE OLIVEIRA - 
2° SECRETARIO." Feita a leitura do referido documento, o Senhor 
Presidente pede que fique constado nos anais desta Casa e na Ma da presente 
SessAo. A seguir, o Senhor Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a 
leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO 
EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei 
do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 013/2020 - Do Executivo - Cria 10 (dez) 
vagas no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, 
constante da tabela "A" do anexo I da Lei n°670/92, e dá outras providéncias. 
Em deliberação. Aprovado. As comissoes de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores POblicos Municipais. Proieto de Lei n° 014/2020 - 
Do Executivo - Cia cargo no quadro de cargos permanentes da Prefeitura e di 
outras providências. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proleto de 
Lei n° 015/2020 - Do Executivo - Dispoe sobre autorizaçAo pan abertura de 
Crédito Adicional Especial que especifica. Em deliberacdo. Aprovado. As 
Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 016/2020 - Do Executivo 
- Altera dispositivos da Lei n° 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispôe 
sobre a fiscalização, autuaçAo e remocão de velculos automotores abandonados 
nos logradouros püblicos no MunicIpio de São João da Boa Vista. Em 
deliberaçâa Aprovado. As Comiss6es de Justiça e Finanças. Proieto de Lei n° 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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017/2020 - Do Executivo - Altera as redaçoes dos Art. 10, inciso I e Art. 12 
todos da Lei no 4.437, de 12 de marco de 2.019, que dispôe sobre 
encaminhaniento de relatórios gerais de atividades. Em de/iberaçdo. Aprovado. 
As Gomissöes de Justica e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. OfIcios do Executivo: - OfIcio O 077/2020 - Do Executivo - 
Encaminha Os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, 
relativo ao més de Dezembro de 2019. Em deliberaqâo. Aprovado. A Comissdo 
de Finanças e Orçamento. OfIcio n° 078/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Oficio n° 06/2020, no qual o vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bin) solicita informaçöes referentes ao Projeto de Lei apresentado para 
alteraçAo dos requisitos pan provimento de FunçAo Gratificada. A disposiçâo 
dos Vereadores. OfIcio n° 079/2020 - Do Executivo - Comunica a realizacAo 
de Audiéncia Püblica. A disposicdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do 
Legislativo n° 002/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Acrescenta o Inciso VIII ao Artigo 6° da Lei if 2.061/2009, que institui nas 
vias e togradouros püblicos, areas especiais para estacionarnento por tempo 
limitado. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissâo de Justiça e Redaçdo. 
Moyôes: - Mocão n° 007/2020— De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Encaminha Moção de Congratulaçôes a Sicredi pela Assembleia e pelo 
trabaiho social realizado em São JoAo da Boa Vista e região. Em deliberaçào. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, Rui "Nova 
Onda", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Jofto "Asiselmo", JoAo Luis 
Moretto, Luis Carlos Domiciano (Bin), SebastiAo Néris de Oliveira, Hélcio 
"Purga". Moyão n° 008/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de Congratulaçoes ao Tenente Antonio 
Fernandes Filho por seu trabaiho frente a Santa Casa. Em deliberaçdo. 
Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes. Mocäo n o 
009/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - 
Encaminha Moção de Congratulaçoes ao senhor Márcio Roberto Franciolli 
pelo inIcio de seu trabaiho frente a Santa Casa. Em de/iberaçdo. Aprovada. 
Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes. Pela ordem, o Vereador 
Bira: "Eu estou mandando estas moçOes porque o Tenente Fernandes terminou 
o seu mandato de trés anos como provedor da Santa Casa, e o Márcio é que 
acabou sendo eleito agora. EntAo eu quero desejar toda sorte a ele, porque 
trata-se de urn cargo muito importante, e de um órgAo muito importante pan a 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
nossa cidade, que é a nossa Santa Casa. EntAo eu quero desejar boa sorte a ele e 
agradecer ao Tenente Fernandes pelo belo trabaiho que fez durante três anos. A 
gente sabe que nfto é fad." Moyão n° 010/2020 - De autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de Congratulaçôes a 
UNIFAE pela irnplantacAo do curso de Odontologia. Em deliberaqâo. Pela 
ordern a Vereadora Can: "Eu gostaria de pedir permissAo ao Vereador Bira 
pan estendermos essas congratulaçoes aos cursos de Direito, Enfermagem e 
Pedagogia da UNIFAE." Em deliberaçâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por 
todos os Vereadores presentes. 0 Senhor Presidente informa que seth 
encaminhado a Comissfto de Justiça e Redaçao pan acrescentar o que a 
Vereadora Can está pleiteando. Moyão n° 011/2020— De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Encanjinha Mocâo de congratulaçôes aos ftrncionários da 
Radio Piratininga. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos 
Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto, 
SebastiAo Néris de Oliveira, Joào Luis Moretto, Maria Cãndida de Oliveira 
Costa (Can), Rui "Nova Onda", Hélcio "Purga". Reguerimentos: - 
Reuuerimento n° 023/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - 
Solicita sinalizaçAo ativa (sonora e luminosa) na Rua Marechal Deodoro, 
cruzainento corn a Rua Gal. Carneiro e na Rua Cesário Travassos, cruzamento 
corn a Rua Cel. Dorningos Theodoro, para minirnizar acidentes de veiculos de 
grande porte no pontilhao da linha férrea. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie￾se. Subserito pelos Vereadores: José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, JoAo 
Luis Moretto, Hélcio 'Purga", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). 
Repuerimento n° 024/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Reitera o Requerirnento n° 59/2019, solicitando ao SETRAN 
estudos pan alteração na forma de estacionar na ma Dr. Adernar de Barros. Em 
deliberaçâo. A Vereadora Can pede que seja retirado este requerimento. Em 
deliberacào. Aprovado. Retirado pela autora. Reguerimento no 025/2020 - 
De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita informaçoes sobre a 
aquisicAo de drones pan serern utilizados na fiscalizaçAo de descarte irregular 
no Municipio. Em deliberaçJo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick), JoAo Luis Moretto, Sebastiào Néris de Oliveira, Odair Donizetti 
Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", Claudinei 
Damalio. Repuerimento n 026/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo 
Néris - Solicita inforrnaçOes da AdministraçAo Municipal sobre a possibilidade 
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T CAMARA MUNICIPAL DE SA-O JO ÃO DA BOA VISTA - SP 
de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes na Rua Cesário 
Travassos, entre os nürneros 131 e 151 e Rua Duque de Caxias, próxirno ao 
nUmero 258 pam a limpeza dos terrenos, bern como, a construçâo de calçada e 
muro. Em deliberaçdo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair 
Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João Luis Moretto, 
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira (Claudinho). 
Pela ordem, a Vereadora Can: "Se o Vereador Tiâo permitir, gostaria que se 
estendesse nAo so a esses terrenos, rnas a todos os terrenos que estâo corn 
problerna. Nós estarnos corn urn caso s6rio de dengue no municIpio e esses 
terrenos corroborarn muitas vezes para que essa infestaçâo aumente." 0 Senhor 
Presidente inforrna que a Mesa encarninhará o Requerirnento n° 026/2020 a 
Cornissâo de Justiça para parecer e estudo para acrescentar a solicitaçAo da 
Vereadora Can. Pela ordem, o Vereador Sebastiâo Néris: "So lembrando que, 
dentre esses dois terrenos, tern urn que me parece que é do proprietário daquela 
chácara em frente a antiga Fiateci. Entâo é pessoa que tern urn poder aquisitivo 
rnuito born e fica mais ou rnenos 30 ou 40 metros sern calçada e rnato, que fica 
ali na l°de Maio. E outro terreno também, a l°de Maio já cornpletou 50 anos, 
e o pessoal tern que andar na rua, os cadeirantes tern que andar na ma. Outro 
dia teve urn acidente corn uma rnoto, a rnoto foi virar e o cadeirante estava no 
rneio da ma, quase que pega o cadeirante. EntAo é urn problerna que eu acho 
que precisava ver logo, lembrando al o Prefeito e a Diretoria pam resolver esse 
problerna urgente." Pela ordern, o Vereador Vick: "Eu gostaria tambérn de dar 
sugestão ao nobre Vereador Sebastião Néris que estendesse tarnbérn a limpeza 
dos terrenos da Prefeitura, Estado, os terrenos sujos que tambérn estão 
proliferando o caso da dengue. EntAo, se a gente quiser exigir dos proprietários 
particulares, nós temos que exigir também dos bens püblicos, que tornern 
cuidado e façam a fiscalizaçâo dos seus terrenos tarnbém." Pela ordem, a 
Vereadora Can: "SO lembrando que, corno esse caso que o nobre Vereador 
disse, existem outros terrenos semeihantes, terrenos püblicos e privados." Pela 
ordem, o Vereador Rui: "Nôs estarnos tambérn corn vários problernas 
principalmente na linha férrea nossa, onde ha escorpião, dengue, de tudo. 
EntAo eu acho que tern que ter urn debate major sobre este assunto, se possivel 
chamar ate o responsável pelo setor pam poder debater corn a gente pan a 
gente ter uma solução do problerna." 0 Senhor Presidente inforrna que a 
solicitaçâo do Vereador seth dada sequência. ReQuerimento n° 027/2020 - De 
autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Solicita providencias da AdministraçAo 
Municipal pam que conserte ou troque lampadas queirnadas em torno do 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Anfiteatro da Praça Ce!. Joaquirn José. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pe!os Vereadores: Rui "Nova Onda", C!audinei Darnalio, JoAo Luis 
Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi). 
Rep nerimento n° 028/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Titi) - So!icita ao Departarnento Municipal de GestAo e P!anejamento 
Urbano a me!horia na iluminacAo de diversos pontos escuros em nossa cidade. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pe!os Vereadores: Rui "Nova 
Onda", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de 
Oliveira, C!audinei Dama!io, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo 
"Anselmo". Reguerimento n° 029/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Solicita a substituiçAo cia estrutura de madeira cia ponte cia 
Vila Zanetti por uma de concreto. Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito por todos os Vereadores presentes. 0 Senhor Presidente destaca a 
irnportància desse requerimento, pois esteve no local da referida ponte, que foi 
matéria do jomal 0 Municipio, sendo necessérias as providências antes que 0 
pior possa acontecer. Repueriniento it0 030/2020 - Dc autoria do Vereador 
Luis Carlos Domiciano (Bira) - So!icita que a!guma linha de ônibus circular 
passe em frente ao Prédio da Receita Federal e que a!i seja colocado urn ponto. 
Em deliberaçâo. 0 Vereador Bira esclarece que, devido a mudança cia Receita 
Federal, os ônibus passam na rua de baixo e vAo pan a UNIMED, sem nenhum 
ponto perto da Receita Federal, urn local hoje muito utilizado inclusive por 
pessoas de rnais idade e a!guma deficiência. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pe!os Vereadores: Rui "Nova Onda", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), 
JoAo "Anse!rno", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris 
de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira 
(C!audinho), Hé!cio "Purga". Reguerimento n° 031/2020 - Dc autoria da 
Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - So! icita rnelhorias na 
i!uminaçAo püblica, corn a co!ocaçAo de !ãmpadas de LED na avenida 
Rodrigues Alves, rua Genera! Esti!ac Lea!, ma Teófilo de Andrade, ma 
Napoleäo Laureano e nos quarteirOes que circunvizinham a UNTFAE. Em 
de/iberaçâo. A Vereadora Can ressa!ta que este pedido já foi feito no ano 
passado, corno existia a possibilidade de rnudança corn a co!ocaçAo das 
!ampadas de LED, pede que seja ace!erado o processo neste local, porque é urn 
local corn muito movimento, corn jovens, ocorrendo prob!emas de segurança 
por !á, não sé pan os estudantes, rnas pan os moradores, corn perturbacAo de 
silêncio e dificu!dades dos moradores voltarem pan suas casas. 0 Vereador 
Bin comenta que em frente ao Cristo e a UNIFAE, existe uma faixa de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
pedestres que, a noite, é muito dificil visualizar quern está passando pot eta, 
pot isso acredita fazer sentido a meihoria na iluminaçAo na regiAo. 0 Vereador 
Claudinei Darnalio relembra que foi aprovado o IPTU pan cobrar uma taxa 
devido a iluminação de LED em todos os bairros, ainda não estAo vendo isso 
acontecer, pois foi feito nas ruas principais e deixaram os bairros a desejar, 
sendo que já faz trés anos que pagam esta taxa. Em deliberacdo. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento no 032/2020 - De autoria cth Vereadora Maria 
Cándida de Oliveira Costa - Solicita ao Executivo a criação no quadro de 
funcionários da Prefeitura Municipal, o cargo de Engenheiro de Tráfego. Pela 
ordern, a Vereaclora Can: "Esse pedido ele reitera urn que ja foi feito 
anteriormente, porque nós temos urn problema muito sério: São João cresceu, 
nos temos vários condommnios sendo formados, vérios novos loteamentos, e 
nOs temos vários empreendirnentos sendo instalados no rnunicIpio. E, 
consequentemente, nés ternos urn problerna sério de trAnsito. EntAo, eu acho 
que o Engenheiro de Tráfego é o especialista pan poder dar uma soluçao pan 
o problema que já está se transformando em urn problerna sério pan o 
municIpio." Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 033/2020 
- De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (TII) - Reitera 
solicitação anterior, feita através do Requerimento no 352/2019, solicitando o 
recapeamento de todas ruas dos bairros Jardirn Industrial, Jardim Priscila, e a 
ma Capitào José Jacinto de Andrade, no bairro do Rosário. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subserito petos Vereadores: Aquevirque Antonio Nholla 
(Vick), Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Hélcio "Purga", Sebastiäo 
Néris de Oliveira, Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", José Eduardo dos Reis, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho). Reguerimento no 034/2020 - Lie autoria 
do Vereador Claudinel Damalio - Solicita a construçAo de uma faixa elevada 
na Rua Serafim José Ferreira. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Indicayoes: - Indicacão no 010/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo 
- Solicita a lirnpeza na calçada do cernitério. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Aquevirque AntOnio NholIa (Vick), Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida 
de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", JoAo "Anselmo", Joao Luis 
Moretto. Indicacão no 01 1/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - 
Solicita a limpeza e manutencAo na quadra do Jardirn Primavera. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova On"', Odair Donizetti Pirinoto, 
Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Hélcio "Purga", SebastiAo Néris de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa 
(Can). Indicayão n° 012/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - 
Solicita a construcAo de urn redutor de velocidade na Rua Osvaldo Arnérico 
Carneiro, esquina corn a Rua Luis Breganholi, no Jardlim Progresso. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Maria Cânciida de Oliveira Costa (Can), Odair 
Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo LuIs 
Moretto, Aquevirque Ant8nio Nholla (Vick), Hélcio "Purga". IndicacAo n° 
013/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a colocacAo de 
lampada em poste na Rua Ennio Gonçalves Mairene, no Jardirn das Amoreiras. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo 
"Anseirno", Claudinei Darnalio, Joâo Luis Moretto, Rui "Nova Onda", José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Donizetti Pirinoto. Indicayão n° 014/2020 
- Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a construção de uma praça 
corn apareihos de ginástica no Jardim das Ainoreiras. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), José Cláudio Ferreira 
(Claudinho), Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Aquevirque AntOnio 
Nholla (Vick), Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Rui "Nova Onda", Sebastiao 
Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto. OfIcios do Expediente: - OfIcio n° 
198/2019 - Do MPSP (Ministério Páblico do Estado de São Paulo) - 
Encarninha promoçAo de arquivamento do Inquérito Civil que versava sobre 
possIvel defasagem do efetivo policial no MunicIpio. A disposiqão dos 
Vereadores. OfIcio n° 200/2019— Do PMSP (Poilcia Militar do Estado de São 
Paulo) - Encaminha resposta ao Requerimento n° 393, de autoria dos 
Vereadores AntOnio Aparecido da Silva (Titi), (lérson Araüjo e Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. A disposiqão dos Vereadores. Oficio no 201/2019 - Do 
CONDERG (Consórcio de Desenvolvimento do Região de Governo do Esto4o 
de São Paulo) - Encaminha Ata de ReuniAo do CONDERCI. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio no 202/2019 - Da UNIFAE (Centro Universitário dos 
Faculdades Associadas de Ensino) - Encarninha Balancetes da Despesa e da 
Receita do rnês de novembro de 2019. A disposição dos Vereadores. OfIcios 
de no 204/2019 a 218/2019 - Dc Jose' Urias de Ban-os Filho (Reporter 
Carioca) - Solicita relatôrio dos trabaihos dos Vereadores. A disposiqão dos 
Vereadores. Of icio n° 219/2019 - Da Viacáo Rápido Sumaré - Encarninha 
resposta ao Oficio do Gabinete 97/2019, de autoria de José AntOnio Ferreira. A 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
disposição dos Vereadores. OfIcio n° 220/2019 - Da Cámara Municipal de 
Pirassununga - Encarninha o Requerimento n° 823/2019, de autoria do 
Vereador Paulo Eduardo Caetano Rosa, apresentado e aprovado na SessAo 
Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2019. A disposiçâo dos 
Vereadores. Oficio 11 °221/2019 - Do MPSP (Ministério Pñblico do Estado de 
São Paulo) - Solicita cópia do Oficio do Senhor Mauricio Betito Neto sobre 
cassação de tItulo. A disposição dos Vereadores. Oficio 0 222/2019 - Da 
Jntegração Cultural PROTEA - Agradece a viabilizacAo da realizacAo da 
abertura da 21 Semana de Consciência Negra. A disposiçdo dos Vereadores. 
Oficlo n° 223/2019 - Da RENOVIAS - Encaminha resposta ao Oficio do 
Expediente no 133/2019. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 001/2020 - 
Da Elekiro - Encaminha resposta ao Requerimento n° 445/2019, de autoria dos 
Vereadores Luis Carlos Domiciano e José Cláudio Ferreira. A disposiçdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 002/2020 - Da Camara Municipal de Serra Negra - 
Encaminha Moção de Apelo referente a Proposta de Emenda no 014/2019 a 
Constituicao do Estado de São Paulo. A disposicão dos Vereadores. Oflcio n° 
003/2020 - Cámara Municipal da Estáncia Hidromineral de Aguas da Prata - 
Encaminha apoio a Moção de Repüdio do vereador Luciano Leite Talpo, da 
Cãmara Municipal de Santo Antonio do Jardirn. A disposiçdo dos Vereadores. 
Oflelo n° 004/2020 - Da Caixa Econômica Federal - Comunica a celebracão 
de Contrato de Repasse celebrado entre o rnunicIpio e a Caixa EconOmica 
Federal. A disposicão dos Vereadores. Of n° 005/2020 - Da Zona Azul e 
da Estapar Estacionamentos - Encaminha relatório de arrecadaçao do més de 
novembro de 2019. A disposição dos Vereadores. Oflcio n° 006/2020 - Do 
Departamento de Engenharia de São João da Boa Vista— Encaminha relatório 
e mapas de loteamento corn suas respectivas ruas para receberem 
denorninaçAo, em conformidade corn a Lei n° 755/2001. A disposição dos 
Vereadores. OfIclo n° 007/2020 - Da UNJFAE (Centro universitário das 
faculdades associadas de ensino) - Encaminha os balancetes da receita e da 
despesa referente ao més de dezembro de 2019. A disposiqão dos Vereadores. 
Officio n° 008/2020 - Da PCSP (PolIcia civil do estado de São Paulo) - 
Encaminha resposta ao Requerimento de r0418/2019 de autoria do vereador 
Leonildes Chaves Junior. A disposicão dos Vereadores. Ofleio n° 009/2020 - 
Do TJSP (Tribunal de justica do estado de São Paulo) - Encaminha cópia da 
decisão profericla nos autos de processo judicial. A disposiçdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 010/2020 - Da Camara Municipal de Santo Antonio do Jardim - 
Encarninha MoçAo de Repudio n°004/20 19. A disposição dos Vereadores. 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
•- 
Oficio no 011/2020 - Do Tiro de Guerra de São Joao Da Boa Vista - Acusa o 
recebimento da MoçAo de Congratulacoes n° 98/2019, de autoria do Vereador 
Luis Carlos Dorniciano (Bin). A disposiçdo dos Vereadores. Ofielo n° 
012/2020 - Da Estapar e Zona Azul &tacionamentos - Encaminha relatório de 
arrecadaçào do més de dezembro de 2019. A disposiçdo dos Vereadores. 
Of Icio n° 013/2020 - Da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado 
de São Paulo - Envia informaçoes sobre a inclusao do rnunicIpio no Programa 
Nossa Cast A disposição dos Vereadores. Of Icio n° 014/2020 - Da Elektro - 
Encaminha resposta ao Requerimento no 445/2019, de autoria dos Vereadores 
Luis Carlos Dorniciano (Bira) e José Cláudio Ferreira. A disposição dos 
Vereadores. Oflelo n° 015/2020 - Da UNIMED - Encatninha resposta ao 
Oficios de Gabinete de nümeros 128 e 129/2019, de autoria do Vereador 
Leonildes Chaves Junior. A disposição dos Vereadores. Officio n 016/2020 - 
Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia - Solicita 
cessAo de sala na Câmara Municipal pan realizaçAo de reuniôes ordinárias. A 
disposição dos Vereadores. OfIcio n° 018/2020 - Santa Casa de Misericórdia 
"Dona Carolina Malheiros - Solicita indicação da sobra do orçamento da 
Câman Municipal no ano de 2019. A disposiçdo dos Vereadores. Oficlo n° 
019/2020 - Da EPTV (Ernissoras Pioneiras de Televisdo) - Agradece as 
congratulaçOes enviadas pelo Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), através 
do Oflcio do Gabinete 106/2019. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 
020/2020 - Da UNJFAE (Centro Universitária dos Faculdades Associadas de 
Ensino) - Encaminha Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de 
janeiro de2020. A disposição dos Vereadores. Oflelo n° 021/2020 - Do TJSP 
(Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) - Pede deferirnento de pedido de 
penhora de subsIdio pago pela Cãrnara Municipal. A disposicdo dos 
Vereadores. OfIcio n° 022/2020 - Da Viva São João - Comunica sobre 
eventuais irregularidades e solicita os devidos eselarecimentos. Em 
deliberação. Aprovado. A Mesa da Cámara Municipal para conhecirnento e 
providéncias. Oflcio 11 °023/2020 - De autoria: Maria Aldejeane do Silva 
Carvalho - Solicita recapeamento das ruas do bairro Jardirn das Flores. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Mesa cia Cámara Municipal para conhecirnento e 
providenciczs. Oflcio 0 024/2020 - Do TJSP (Tribunal de Justiqa do Estado de 
São Paulo) - Requisita informaçôes no prazo de 30 (trinta dias) corn a 
fmalidade de instruir os autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade. A 
disposição dos Vereadores. Convites: - Convite n° 013/2020— Da Academia 
de Letras do MunicIpio de Sao Jodo do Boa Vista - Convoca pan a reuniAo 
10 
a 
•- 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
ordinária. A disposicdo dos Vereadores. Esgotados os docurnentos constantes 
do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao para 
a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - 
Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 
Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a parte 
destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificaçAo de inscriçôes pan o uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Nâo ha nenhum municipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a 
parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. P. Secretârio que proceda a chamada dos 
Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o 
VEREADOR BIRA, que após cumprimentar a todos, vern usar a Tribuna nesta 
noite para trazer algurnas fotos que recebeu de munIcipes, que rnostram 
situaçôes que estAo sendo dificeis pan a populaçAo e por isso vern pedir apoio 
da Casa: as prirneiras mostrarn a situaçAo da estrada da Fazenda Capituva, que, 
quando chove, näo está havendo escoarnento de água, o que causa poças 
d'ãgua e barro, que dificulta a passagern de pedestres e faz corn que os carros 
que passarn em alta velocidade joguern lama pan dentro das propriedades dos 
que moram ao redor. 0 Vereador sugere que no local se thça ou urn 
escoamento correto, corn rnanilhas e canalizaçAo, ou que seja colocada terra 
pan que a água escorra pan o córrego. As outras fotos mostrarn o campo de 
fhtebol construldo no bairro Jardirn das Rosas, mas nAo está havendo condiçOes 
de uso porque está tendo muita ãgua parada e mato muito alto préximo aos 
brinquedos das crianças. Encerra reforçando o apoio da Casa pan que possam 
resolver essas situaçôes junto ao Poder Executivo. 0 Senhor Presidente 
informa que a Mesa providenciará os requerirnentos, e que ele próprio assumirá 
o compromisso de, durante a semana, conversar corn o Diretor responsável 
corn relaçAo a estrada. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR CIA UDINEI 
DAMALIO, que após curnprirnentar a todos, fala sobre seu Projeto de Lei que 
reapresentou, no qual pessoas de 70 a 75 anos poderiam estacionar próxirnas 
aos estabelecirnentos que irão utilizar, que foi aprovado por unanimidade pela 
Casa, corn posterior veto do Prefeito Municipal e corn esta Casa acatando o 
11 
A_JL. CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
\' 
veto. Encerra desejando a colaboraçao da Casa agora que estâ reapresentando o 
projeto, reforcando que este projeto nAo hi custar a receita da Estapar, pois a 
Zona Azul estâ instalada na maioria das ruas cia cidade. Pela ordern, o 
Vereador Bin: "0 Vereador Vick entrou corn urn projeto tambérn, e acredito 
que seja no mesmo sentido do seu. Acho que vai ate pan votacAo hoje. EntAo 
acho que poderia pedir uma vista e tentar encaixar os dois, ver o que pode ser 
rnelhor pan estar facilitando nisso." Encerrada a Palavra Line, o Senhor 
Presidente determina a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: 
COMISSAO DE J1JSTIA E REDAAO: - Membro: - Gérson Araüjo. 
Presidente: - Patricia Magalhaes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE 
FINANAS E 0RçAMENT0: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José 
Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Candida de Oliveira Costa. COM!SSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. 
Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - Joào Luis João Luis Moretto. 
COMJSSAO DE EDucAçA0, SA(JDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSLJNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES P(JBLICOS MIJNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiao Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista cia 
Costa. COMJSSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhàes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissöes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
SecretIrio que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificaçAo e havendo nürnero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessao pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordern do 
Dia, o Serihor Presidente coloca em deliberaçäo a Ata cia P SessAo Ordinária 
realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. Em discussäo. Em votaçdo. Aprovada 
a Ata cia P Sessao Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2020. Em 
seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1 0. Secretãrio que proceda a leitura 
dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessâo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Oflcio no 292/2019 - 
Do Executivo - Encaniinha Veto ao Autógrafo n° 170/2019, que dispôe sobre 
12 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de 
parada. Parecerfavorável cia Comissão de Justiça e Redaçdo pela manutençâo 
do Veto em sua integralidade. Lido o parecer da ComissAo de Justiça e 
Redação, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto ao Autégrafo if 
170/2019, encaminhado através do Oficio do Executivo no 292/2019. Em 
discussdo. 0 Vereador José Eduardo pede sobrestamento do referido oficio ate 
a Sessao Ordinária do dia 09 de marco de 2020. 0 Senhor Presidente coloca 
em deliberaçAo o pedido do Vereador José Eduardo de sobrestamento do Veto 
encaminhado através do OfIcio do Executivo no 292/2020 ate a SessAo 
Ordinária do dia 09 de marco de 2019. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado o 
pedido de sobrestamento do documento aM o dia 09 de marco c/c 2020. 
Proleto de Lei no 009/2020 - Do Executi'vo - Fica estabelecido que o 
prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos Jacarandás" 
Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGENIA ROSA DE LIMA". 
Parecerfavoravel cia Comissdo de .Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo no 009/2020. 
Em discussdo. Em votaçào. Aprovado em votação ánica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo no 001/2020 - 
Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medaiha de 
Mérito Esportivo a IjustrIssima Senhora CRISTIANY DE OLIVEIRA 
BORATFO. Pareceresfavoraveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos 
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Decreto 
Legislativo no 001/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo 
ünica. A Secretaria cia Cámara Municipal Para os devidos fins. OfIcio no 
296/2019 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa 
da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2019. Parecer 
favorável cia Comissdo de Finanças e Orqamento pelo arquivamento. 
aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Comas do Estado de Sâo Paulo. 
Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio do 
Executivo no 296/2019. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado em votaçdo 
ánica. Que seja encaminhado a Secretária da Camara Municipal para ser 
arquivado, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Sâo Paulo. Oficio no 002/2020 - Do Executivo - Encaininha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao més de 
NOVEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissdo de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de 
13 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
contas do F.stado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e 
Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete 
encaminhado através do OfIcio do Executivo it0 002/2020. Em discussdo. Em 
votaçdo. Aprovado em votaqdo ánica. Que seja encaminhado a Secretária da 
Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando Parecer Privio do 
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. OfIcio ao Vereador n 027/2019 
- Da Presidéncia - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente 
ao més de novembro de 2019. Parecer favordvel da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Financas e 
Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberação o balancete 
encaminhado através do Oflelo ao Vereador a° 027/2019. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em votação ánica. Que seja encaminhado a Secretária da 
Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando Julgamento do Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo. Oflcio da Presidência n° 002/2020 - Da 
Presidéncia —Encaminha para apreciaçAo o Balancete da receita e da despesa 
referente ao mês de janeiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de 
Finanqas e Orçamento pelo arquivamento, aguardando .Julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de 
Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete 
encaminhado através do OfIeio da Presidência 0 002/2020. Em discussdo. 
Em votação. Aprovado em votação ánica. Que seja encaminhado a Secretária 
da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando Julgamento do 
Tribunal de Contas do &tado de Sao Paulo. DOCUMENTOS EM 
PRIMEIEA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n* 164/2019 - Do Executivo - 
Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade 
Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei if 670/92, e dá outras 
providências. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipal. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n° 
164/2019. Em discussão. Em votaqão. Aprovado em primeira discussão. 
Proieto de Lei no 006/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São 
João da Boa Vista- SP, e receber em doacão de NORIVAL FLORENCIA 
BARBOSA uma area de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba 
B2-3, SItio Mata do Picadão, objeto cia matrIcula if 63489 do Livro 02 do 
Cartorio de Registro de lmóveis local, necessária a meihoria do sistema viário 
local - Rua Edésio Tódero, bern corno a cancelar os débitos do IPTU e 
14 
a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
as 
ContribuiçAo de fluminaçAo Püblica (CIP) incidentes sobre a referida area, tudo 
conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceresfavoráveis 
dos Comissöes de .Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 006/2020. 
Em discussäo. 0 Vereador Vick solicita a Comissao de Finanças os valores de 
referentes aos débitos e valores dos terrenos. 0 Senhor Presidente suspende os 
trabalhos regirnentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, a Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença 
dos Vereadores. EStAO presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita 
a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente dá 
continuidade a Ordem do Dia desta Sessao. Pela ordern, o Vereador Rui: "Peço 
vista por urn dia deste projeto." 0 Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo o 
pedido do Vereador Rui "Nova Onda" de vista par urn dia do Projeto de Lei 
do Executivo n° 006/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado a pedido de 
vista deste projeto ate a próxima Sessäo Ordineiria. Proieto de Lei n° 
007/2020 - Do Executivo - Altera a redaçAo do Art. 10 da Lei n° 4.585, de 03 
de dezembro de 2.019, que dispoe sobre encaminhamento de relatórios gerais 
de atividades. Pareceres favoraveis dat Comissöes de Justiqa e Assuntos 
Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca ern deliberação o Projeto de Lei do Execufivo n° 007/2020. 
Em discustho. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. Pro ieto de Lei 
n° 008/2020 - Do Executivo - Autoriza a cessAo de uso de imóvel que 
especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis dos Comissöes de 
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca ern 
deliberaçAo a Projeto de Lei do Executivo n° 008/2020. Em discussdo. Em 
votaçâo. Aprovado em prime ira discussdo. Proieto de Lei n° 012/2020 - Do 
Executivo - Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis no 4.405 e 
4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funçaes Gratificadas de 
Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de SeçAo/Serviço. Pareceres favoraveis 
dos Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos 
Municipais. Lidos os pareceres, a Senhor Presidente coloca ern deliberaçao o 
Projeto de Lei do Executivo n° 012/2020. Em discustho. 0 Vereador José 
Eduardo ressalta que já falaram sobre essa Funçfto Ciratificada na semana 
anterior, pothm ainda nAo está corn firmeza pan aprova-lo aqui ou Mo, ainda 
esperando alguns documentos que solicitou, por isso pede o sobrestarnento par 
2 sernanas para poder estudar meihor, corn ernbasainentos concretos pan 
poderern votar direito. 0 Vereador Claudinho pede vista ate a próxirna SessAo 
15 
4 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Ordinária. 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador 
Claudinho de vista do Projeto de Lei do Executivo 110012/2019 ate a próxima 
Sessão Ordinária. Em discussao. Em votaçüo. Aprovado o pedido de vista aM a 
próxirna Sessão Ordinaria, corn votos contrários dos Vereadores Luis Carlos 
Domiciano (Bira), Claudinei Damalio, José Eduardo dos Reis, Maria Candida 
de Oliveira Costa e Aquevirque AntOnio Nholla. Pela ordem, o Vereador Bira: 
"Queria avisar que chegou a resposta do pedido que eu liz semana passada e 
näo deu pan passar pan os Vereadores, pois chegou agora a pouco as minhas 
mAos, mas corno os amigos, quando eu pedi a vista, eles a solicitaram, par isso 
votei juntamente corn o Dr. José Eduardo. EntAo eu acabei tirando as minhas 
düvidas, mas votei junto corn o José Eduardo porque quando eu solicitei ele me 
atendeu, par isso votei ao contrário, mas eu jé sanei minhas dtvidas." 0 Senhor 
Presidente suspende os trabaihos regimentalmente par 1 rninuto. Reabertos as 
trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores 
da Ultima chamada. Feita a verificacao e havendo nümero legal e regimental, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que continue a leitura dos 
documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. 
Projeto de Lei do Le2islativo n° 001/2020 - De autaria do Vereador 
Aquevirque AntOnio Nholla - Acrescenta a ailnea "b" ao artigo 6° da Lei n° 
2.601/2009, que institui nas vias e logradouros püblicos, ireas especiais pan 
estacionarnento por tempo limitado (Zona An!). Parecer favoravel da 
Cornissào de Justiça e Redaçâo. Lido o parecer, o Sethor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Legislativo 0 001/2020. Em discussdo. 0 
Vereador Rui pede sobrestamento do projeto par 30 dias. 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberaçAo a pedido do Vereador Rui de sobrestamento par 30 dias 
do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2020. Em discussdo. Em votaçdo. 
Aprovado o pedido de sobrestamento do projeto por 30 dias. Esgotados as 
documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, 
o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pam a 
parte destinada ao use da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 
primeiro inscrito em Explicacôes Pessoais é a Vereador Bira, que cumprimenta 
o Vereador Hélcio 'Purga", desejando bastante sorte, coma disse da outra vez, 
e ele faça daqui a sua vida, por ser uma pessoa do bem e assirn poderé ajudar a 
popu!acfto. A prôxima inscrita é a Vereadora Can, que também deseja as boas￾vindas ao Vereador Hé!cio "Purga", bastante sucesso, que e!e tenha uma 
vereança proficua ern consonãncia corn todos da Casa. 0 préximo inscrito é a 
16 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Vereador Vick, que associa-se as palavras dos nobres vereador e vereadora, 
desejando ao Vereador Hélcio "Purga" que dessa vez concretize essa situaçAo 
pan beneflcio da cidade e do Legislativo. 0 Senhor Presidente, em nome da 
Mesa Diretora, também cumprimenta o Vereador Hélcio "Purga", esperando 
uma ótirna gestão, e tambérn informa aos Senhores Vereadores que na próxima 
Sessao Ordinária estarAo presentes na Casa a Diretora de Saüde e o Diretor de 
Trãnsito, Ce!. Ademir, que foram convidados pan a mesma Sessao em virtude 
dos assuntos serem correlatos: os carros abandonados e a dengue. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença 
de todos, desejando-ihes unia Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. 
Eram 2050rnins quando se encerrou a presente Sessâo, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicia! desta 
Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei 
apresente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. Jose' Antonio Ferreira - 
Secretãrio (Jera! Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - 
Presidente da Camara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto 
- P. Secretário -, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte 
(27102/2020). 
V;'l (IXI (S717!I4TSF]iIJiX1IZ! 
JO ANT RREIRA 
SE ERAL LEGISLATIVO 
4rMo Z7A 
ft ROD UES DE CAâRVA! HO 
AUXILUR LEGISLATIVO 
17 

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pauta #

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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 02ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Atas da 1ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020. 
Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros 
idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do 
Veto em sua integralidade. 
Projeto de Lei nº 009/2020 – Do Executivo – Fica estabelecido que 
o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos 
Jacarandás" Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGÊNIA 
ROSA DE LIMA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito 
Esportivo à Ilustríssima Senhora CRISTIANY DE OLIVEIRA 
BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Ofício nº 296/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês 
de outubro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício nº 002/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês 
de NOVEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 027/2019 – Da Presidência – Encaminha o
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro 
de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício da Presidência nº 002/2020 – Da Presidência – Encaminha 
para apreciação o Balancete da receita e da despesa referente ao 
mês de janeiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, 
constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal. 
Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL 
FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, 
identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da 
matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis 
local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio 
Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de 
Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo 
conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do 
Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe 
sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de 
uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos 
constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro 
de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia 
de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da 
Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas 
especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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