| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 393 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 3' SESSAO ORDINARIA DO DIA 02 DE MARCO DE 2020 PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h30mins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. Dia 02 de mar co de 2020. orario. Partido. Vereador. 1-18h50 PTB. Claudinei Damalio. 2 —19h05 PDT. aria Candida de Oliveira Costa. 3 — 19h15 Patriota. IIéIcio Teixeira de Lima. 4 — 19h20 PSD. uevir ue Antonio Nholla. 5 — 19h20 PV. Sebastião Neris de Oliveira. 6 — 19h20 DEM. João Luis Moretto. 7-19h20 YIDB. José Claudio Ferreira. 8 — 19h23 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 9 — 19h25 P5DB. kntonio Aparecido da Silva. 10— 19h25 PL. João Batista da Costa. 11 — 19h30 MDB. Gérson Ara6jo Pinto. 12—19h30 PTB. Raimundo Rui. 13—19h30 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. 14—19h35 PSB. José Eduardo dos Reis. 15—19h36 PL. Luis Carlos Domiciano. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 3' Sessao Ordinaria do dia 02 de marco de 2.020, da 46. Legislatura, solicitando ao 10Secretario que assuma a Secretaria e 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP proceda a verificaçio da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1° Secretãrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Pro jeto de Lei n° 018/2020 - Do Executivo - Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriacao amigável ou judicial, urn terreno, situado nesta cidade de .SAo João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal n° 40.002, descrito na Matricula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Cornarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e ja declarada de Utilidade Püblica pelo Decreto n° 6.26 1, de 30 de setembro de 2019. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça, Finanças e Obras. Proieto de Lei n° 019/2020 - Do Executi'vo - Dispôe sobre a desafetação e posterior alienaçao por permuta de bern püblico de propriedade do MunicIpio por outras areas que especifica. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de .Justiça. Finanças e Obras. Proieto de Lei n° 020/2020 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispoe sobre a doaçAo de Area de propriedade do MunicIpio a AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA- EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 15.668.472/0001-94, de acordo corn o disposto no §40do Artigo 17 da Lei Federal no 866/93, no Inciso I e § 10 do Artigo 99 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Em deliberaçdo. Aprovado. 43 Comiss6es de Jus:iça, Finanças e Obras. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Oficios da Presidéncia: - Oficio ao Vereador no 003/2020 - Da Presidência - Encaminha para apreciaçAo o balancete da receita e da despesa referente ao més de fevereiro de 2020. Em deliberaçdo. Aprovado. A comissdo de Finanças e Orçamento. Mocoes: - Mocão n° 012/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moçao de Congratulaçoes ao estudante Márcio Yuri de Souza Ferreira pela posse na presidéncia da Associação dos Estudantes de Medicina do Estado de São Paulo. Em deliberacâo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Gérson Araüjo. Mocão n 013/2020 - Dc autoria do Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 'F9g 1• S Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha Moção de Congratulaçoes ao estudante Darlington Salgado pela posse na diretoria de Marketing e CornunicaçAo da AssociaçAo dos Estudantes de Medicina do Estado de São Paulo. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Moyão n° 014/2020 - De auloria do Vereador Luis Carlos Dam iciano (Bira) - Encarninha MocAo de Congratulacoes ao senhor Fábio Montezuma pelo destaque de sua produção de doce de leite na Serra da Paulista. Em de/iberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Requerimentos: - Reguerimento n° 035/2020 - De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bit-a) - Solicita que seja resolvido o problerna quanto ao acurnulo de água na fazenda da Capituva, quanto ao acurnulo de água no local. Em de/iberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Hëlcio 'Purga", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Gérson Araüjo. 0 Senhor Presidente informa que estarAo encarninhando este requerirnento por questão de praxe, pothrn ele próprio falou corn o Diretor, conforme o cornpromisso que assumiu corn o Vereador Bira, e o problema foi resolvido hoje corn a passagern da máquina. Req uerimento n° 036/2020 - De autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicita que seja cortado o rnato alto e retirada a água parada no bairro Jardirn das Rosas. Em deliberaçäo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Claudinei Darnalio, JoAo Luis Moreno, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Odair Donizetti Pirinoto, JoAo "Anselmo", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Gérson AraUjo, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Pela ordem, o Vereador Gérson AraUjo: "Todos os docurnentos do Vereador Bin eu estou subscrevendo." Requerimento n° 037/2020 - De autoria do Vereador C/audinei Damalio - Solicita a construçAo de faixa elevada em frente a creche Chafica Antakly. Em de/iberaçao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), João Luis Moreno, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Rui "Nova Onda", Sebastiao Néris de Oliveira. Requerimento n° 038/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Dama/io - Solicita a construção de faixa elevada na rua Luiz Lázaro Zarneinhoff, no Bairro DER. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: João "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo Luis Moretto, Rui "Nova Onda". Oficios do Expediente: - Oficio n° 025/2020 - Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) - Encaminha sentença de mandado de segurança. A disposiçdo dos Vereadores. Convites: - Convite n" 014/2020 - Do Departamento de Esportes e Turismo de São João da Boa Vista - Convidam pam a Caminhada da Lua, no dia 14 de marco de 2020 as 19:00 horas. A disposição dos Vereadores. Convite O 015/2020 - Do Tiro de Guerra de São João da Boa Vista - Convida para a Solenidade de Matricula do ano de 2020, no dia 13 de marco de 2020, as 08:00 horas. A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pam a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a VEREADORA PROFESSOR.J4 CAN, que após cumprirnentar a todos, vem falar sobre uma preocupaçAo corn a qual está desde a aprovaçâo do Piano Diretor por esta Casa, pois desde o ano passado tern cobrado para que seja enviado o mais rápido possIvei pan a Casa, para que possam estudar: o Piano de Saneamento Básico, que foi aprovado no final do ano passado; o Piano de Uso e OcupaçAo de Solo; e o Piano de Tráfego do Municipio. Sua preocupaçAo se refere ao fato de que o Piano Diretor ainda rerneter em alguns pontos a uma legislaçAo aprovada em 2015, o que tern causado alguns desconfortos, tendo em vista todas as forças que fizeram pam terem urn Piano Diretor coerente, sustentável e voltado pam o desenvolvirnento equitativo e born do rnunicIpio. Seu pedido, além de que seja enviado a esta Casa o rnais rápido possIvel os projetos citados, é de que haja a supressio de urn parágrafo na Lei Cornplementar n° 3.821, de 07 de abril de 2015, o Anexo IV, que trata da descricAo de taxa de ocupaçAo e coeficiente de aproveitamento e zoneamento do MunicIpio, no subitem 3.4 "Bolsöes de VerticalizaçAo", que consta o seguinte: "Locais em que será permitida a construçAo de edificios corn mais de 12 metros de altura fora da Zona Central", no subitem: "Pertencem a este zonearnento os imôveis que possuem frente para a rua Henrique Martarelo, ambos os lados, e para a avenida Dr. Otávio da Silva Bastos, entre o trecho definido pelo rnapa MPD 02." A Vereadora esclarece que o trecho que pede pan ser suprirnido é: "Outros locais poderâo ser permitidos, desde que aprovados pelo CMU e SMGP", sendo que o SMGP nâo existe mais, mas sim urn órgAo substituto, e tendo em vista que em outros locais poderão ser permitidos desde que aprovados pelo CMU, pois é uma cláusula aberta, nAo 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP trazendo os critérios para avaliação a posteriori a firn de saber se nao ha o ferirnento dos princIpios da moralidade, da legalidade e do correto ordenarnento urbano, destacando que tern como urn dos pontos principals do municiplo os corn vista pam a Serra, urn patrirnônio paisagistico do rnunicIpio. Encerra ja adiantando que entrará corn o requerirnento pedindo a supressAo mencionada. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o rnesrno pot encerrado, passando a Sessão pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Li'vre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretãrio que proceda a verificaçAo de inscriçôes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhum municipe inscrito pam fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. I. Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR VICK, que apes cumprirnentar a todos, vem a esta Tribuna hoje pan colocar sua preocupaçäo corn relaçâo a biornetria no Cartório Eleitoral, pois tern hoje ainda cerca de 12 mil eleitores que nâo fizerarn a biornetria, e pede ao Senhor Presidente que encaminhe urn docurnento ao Prefeito Municipal, convidando todos os Vereadores a apoiarern este documento, pedindo que seja colocado nos camés de IPTU urn aviso a todos sobre o prazo ainda para ser feita a biornetria no Cartôrio Eleitoral. Adianta que fm-a este pedido ao gerente da SABESP para verificar a possibilidade de ser colocado este aviso nas contas, sendo irnportante papel do vereador pela democracia e esciarecer a populacAo sobre a importAncia dessa biornetria. Encerra cumprirnentando também o Cel. Ademir e tarnbérn o ex-Vereador Reberson, presentes nesta Casa. 0 próxirno inscrito e o VEREADOR GERSON ARAUJO, que apos curnprirnentar a todos, agradece ao Senhor Presidente da Câmara Municipal por ter atendido os pedidos da Casa, nos convites feitos ao Departamento de Tránsito, corn quartafeira havendo uma reunião pan elaborar urn projeto e pIano de trabalho a respeito dos moradores de rua, o que mostra urna administraçAo forte, preocupada corn o rnunicIpio, parabenizando os Vereadores e Prefeito Municipal, pois todos unidos farao urna São João da Boa Vista Melhor. Vern falar sobre urn docurnento do COAD, a respeito de urn contrato firrnando parceria corn urna autarquia municipal e que teve grande repercussAo ern redes sociais, na radio local, e faz a leitura de pontos desde documento da - -. 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Controladoria, atentando-se ao Czltirno item, "Dos custos". 0 Vereador explica que se trata de uma contrataçAo de uma OS pan o Esporte da UNIFAE, nurn valor anula de 1,417 milhOes, sendo que a Prefeitura Municipal gasta, corn Esporte, 900 mil reals, e rnesmo sem ter aproflindado no estudo, questiona se a Cãmara Municipal deve ver isso corn bons olhos, a responsabilidade do Prefeito Municipal sobre o que se está gastando, alérn de que se percebe urna onda de pessoas de contrainforrnaçao, dizendo "o Prefeito é contra o Esporte, contra a autarquia". Destaca a importãncia da UNIFAE corno autarquia, que vern realizando urn excelente trabalho na cidade pelos seus profissionais qualificadIssirnos, professores e coordenadores, poMrn os Vereadores tern urna responsabilidade corn a população sobre o dinheiro püblico. Pede ao Senhor Presidente que convide as pessoas envolvidas nesse assunto pan esciarecerem aos Vereadores, pois fica uma situaçAo desagradavel enquanto o Prefeito Municipal faz urn excelente trabaiho, corn São Joao da Boa Vista sendo uma cidade que paga todos os salários e fomecedores em dia, corn vãrias obras ern andamento, também sendo isso devido a Cãmara de Vereadores que ajuda a cidade a se desenvolver, por isso tern a obrigaçAo de entenderern melhor o que vern acontecendo, pois não gostou da forma corno algumas pessoas colocararn que "a Prefeitura é contra o Esporte, contra o basquete", ate porque o basquete da IJNIFAE se destaca nacionalmente através das cornpetiçoes, mas precisam entender melhor este custo. Encerra parabenizando o Prefeito Municipal, pois ser urn gestor, que nos rnornentos rnais graves do pals soube controlar os gastos, estando hoje corn dinheiro em caixa, pois houve austeridade fiscal e comprornetirnento, e reforça seu pedido de que sejam convidados os responsâveis por esta contratação pan poderern esclarecer quais são esses projetos pan que possam apoiar o Esporte na cidade, sendo rnuito interessante ajudar os jovens. 0 Senhor Presidente informa que a Presidência ira se inteirar a respeito do assunto através do docurnento que o Vereador Clérson está entregando a Mesa para que possarn avaliar e tornar as medidas cabiveis ou convide as pessoas pam explicação do projeto em si. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR JOSE EDUARDO, que após cumprirnentar a todos, que vern agradecer ao Deputado Estadual Ban-os Munhoz pelo que vern fazendo a São Joao da Boa Vista, corn muita verba destinada ao rnunicipio nestes seis rneses, informando que hoje foi feito urn depésito de 249 mil reais na conta da Santa Casa e outro de 50 mil, totalizando quase 300 mil reais direcionados a Santa Casa para custeio, esperando que daqui dois rneses consigarn uma verba pam cornprar urn novo aparelho de raio x, sendo que, dos quatro, dois estAo CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP quebrados e os outros estAo sucateado, corn esta verba sendo urn compromisso do Deputado Barros Munhoz. Tambérn vem falar que, na sernana passada, fbi muito noticiado urn paciente em Aguas da Prata com sintornas de corona virus, e informa que a Secretária de Saüde de Aguas da Prata entrou em contato corn ele agora, corn o resultado do exame constando negativo. Ern pane cedida, o Vereador Vick cornpartilha dos agradecimentos e curnprirnenta ao Deputado Barros Munhoz, a quern conhece e corn quem tern belas histórias, uma pessoa que sempre batalhou pela regiào e municIpio, e cumprimenta o Vereador José Eduardo pelo trabalho juntamente corn o Deputado, que teve uma bela votaçâo em São Joâo da Boa Vista e é mais do que merecedor por contribuir e trazer recursos pam a cidade. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçäo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Mernbro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhàes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - João Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Dorniciano. Vice: - Joao Luis Joao Luis Moretto. COMLSSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhäes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraAjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da Costa. COMISSAO DE MEW AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regirnentalmente por 15 rninutos. Estando presentes nesta Sessao a IlustrIssima Senhora Heloisa Anarecida Bernardi Trafani, Diretora do Departamento Municipal de Saüde, o llustrIssimo Senhor Coronel Ademir Aparecido Ramos, Assessor de Trânsito e Seguranca da Prefeitura Municipal, e o IlustrIssimo Senhor Marcelo Donizetti Dearo Menato, Chefe do Setor de Vigilância Ambiental, o Senhor Presidente Ihes convida para fazer parte da Mesa Diretora, a fim de discutir assuntos de interesse do MunicIpio. Reabertos os trabalhos, o 7 / CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP N Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a pane destinada a ORDEM DO NA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 2' SessAo Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2020. Em discussdo. Em votação. Aprovada a Ata da 2 Sessâo Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretario que proceda a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Pro jeto de Decreto Legislativo n° 036/2019 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Concede Medaiha de Mérito Esportivo a Academia Oliveira Fighter. Pareceres favoraveis das ComissOes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 036/2019. Em discussão. Em votação. Aprovado em votação ünica. A Secretaria da Camaro Municipal para os devidos fins. Pela ordem, o Vereador Rui "Nova Onda": "Eu queria, em nome da Cãmara Municipal, parabenizar o Mestre Cleber e agradecer aos nobres colegas pelo apoio nessa medaiha. A academia ela vein crescendo a cada dia e representando mais a nossa cidade, levando o nome de São JoAo da Boa Vista pan todo o Estado. EntAo, parabéns, Cleber. Parabéns, Talita. Parabéns a todos os alunos." Pela ordem, o Vereador Sebastiao Néris: "Gostaria de parabenizar ao Vereador que estâ homenageando e o meu sobrinho, Cleber, sobrinho da minha esposa. Parabéns pelo seu trabaiho. Felicidades pan voce." Oficio n° 077/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Pref'eitura e Consolidados, relativos ao més de DEZEMBRO de 2019. Parecerfavoravel da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o balancete encaminhado através do Oficio do Executivo n° 077/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votação ñnica. A Secretaria da Camaro Municipal para ser arquivado, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Comas do E.stado de São Paulo. OfIcio ao Vereador n° 030/2019 - Do Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de dezembro de 2019. Parecer favorável cia Comissão de Finanças e Orçamen:o pelo arquivamento, aguardando fulgamento do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da Comissão de 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio ao Vereador n° 030/2019. Em discussâo. Em votação. Aprovado em votação ánica. A Secretaria da Camara Municipal para ser arquivado, aguardando Julgamento do Tribunal de Comas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Projeto de j 0 164/2019 - Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei n° 670/92, e dá outras providências. Os pareceres já foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Executivo n° 164/2019, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussão. 0 Vereador Vick questiona se este Projeto é o que se refere a permuta de terrenos. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretario que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da áltima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente dá continuidade a votaçAo do Projeto. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 006/2020 - Do Executivo - Autoriza a MunicIpio de São JoAo da Boa Vista- SP, e receber em doaçäo de NORIVAL FLORENCIA BARBOSA uma area de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, SItio Math do Picadão, objeto da matrIcula n° 63489 do Livro 02 do Cartório de Registro de Iméveis local, necessária a meihoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bern como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuiçao de IluminaçAo Püblica (CIP) incidentes sabre a referida area, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Os pareceresjáforam lidos em primeira discussdo. Tendo sido a aprovado em primeira discussAo Projeto de Lei do Executivo n° 006/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussâo. 0 Vereador Vick comenta que havia pedido vista deste Projeto ate a data de hoje e que a Vereador Claudirtho ja lhe passou a informacAo do valor, que seth de um mil e quatrocentos reais para ser feita a permuta. Em discussão. Em votação. Aprovado em segunda discussão. A Prefeito Municipal para os devidos fins. Pro jeto de Lei n° 007/2020 - Do Executivo - Altera a redaçao do Art. 10 da Lei no 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispoe sobre encaminhamento de relatôrios gerais de atividades. Os pareceres já foram lidos em prime ira discussão. Tendo sido aprovado em primeira discussao o Projeto de Lei do Executivo n° 00712020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP discussâo. 0 Vereador Rui solicita que seja colocado urn adendo neste Projeto pan que também seja encaminhado para a Câmara Municipal o Relatorio Gem!, conforme o Art. 10 da Lei n° 4.585/2019. 0 Senhor Presidente informa que será atendida a solicitaçao do Vereador. Em votaQdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei n° 008/2020 - Do Executivo - Autoriza a cessão de uso de irnóvel que especifica e di outras providéncias. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussào. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Executivo n° 008/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRJMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n 012/2020 - Do Executivo - Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis n° 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funçöes Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de SeçAo/Serviço. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça e Ass untos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o Projeto de Lei do Executivo n° 012/2020. Em discussâo. 0 Vereador Rui pede vista deste Projeto por I semana. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Rui "Nova Onda" de vista por 1 sernana do Projeto de Lei do Executivo n° 01212020. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado o pedido de vista deste Projeto por 1 semana. Esgotados os documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 primeiro inscrito em ExplicaçOes Pessoais é o Vereador Bin agradece a Casa, achando irnportante este passo, o que mostra que são urn Poder independente, algo muito importante a cidade, que 56 tern a crescer corn isso, ern nâo votar as coisas de maneira rápida, corn isso conseguindo colocar o que tern de meihor nas leis, agradecendo novamente aos Vereadores, pois isso é muito importante pam que esta Casa continue ajudando a populaçAo da maneira que ela vem trabaihando. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 2lh55rnins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicia! desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Antonio Ferreira - Secretário Gem! Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário -, aosjiois dias do més de marco de dois mu e vinte (02/03/2020). / 7/1 ANTONIO DA SILVA ODA1ZE!PIfflNOTO 1 0. SECRETARIO SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO 11
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Atas da 2ª Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2019 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Academia Oliveira Fighter. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 077/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de DEZEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 030/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal. Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL