| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-09 |
| native_id | 394 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22
k CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP ATA DA 4' SESSAO oIUMNAmA DODIAO9DE MARCO DE2O2O PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZE1TI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - 19h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. (Ma 09 de marco de 2020. Ilorirlo. Partido. Vereador. - 19h05 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 02 - 19hlO PL. João Batista da Costa. - 19h15 DEM. Joâo Luis Moretto. - 19h15 Patriota. Uélcio Teixeira de Lima. - 19h15 ["TB. Claudinei Damalio. 36 - 19h15 \IDB. José ClIudio Ferreira. - 19h30 PV. Sebastiäo Néris de Oliveira. - 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. - 19h25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10— 19h30 B. Raimundo Rui. 11 - 19h30 L. Luis Carlos Domiciano. 12—19h30 PSID. kguevirgue Antonio NhoIIa. 13—19h40 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 14—19h47 PSDB. Patricia MagaHiães Teixeira Nogueira Mollo. 15—20h05 \4DB. Gérson AraOjo Pinto. Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, 0 Senhor Presidente dá inIcio i 4' SessAo Ordinária do dia 09 de marco de 2.020, cia 46'. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e rS r- ,1 WIN CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP proceda a verificaçAo da preèença dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal eregimental, o Senhor Presidente solicita ao 1° Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 021/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se UATRO PROFESSOR ANTONIO CANDIDO - ESTAcAO DAS ARTES, o espaço localizado no complexo cultural Estacão das Artes de São Jofto da Boa Vista João Roberto (Beto) SimOes, localizado na Praça Rui Barbosa no 41, Largo da Estação, bairro do Rosário. Em de!iberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Pro jeto de Lei no 022/2020 - Do Executivo - Passa a denorninar-se TEATRO PROFESSORA LUCILA MARTAR.ELLO ASTOLPHO - CIDADE DAS ARTES, o espaço corn 250 lugares, existente na Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaco Jovem Osmar Garcia, localizado na Rua Santo Antonio, 632- Bairro São Benedito. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissao de Justiça e Redaçào. Proieto de Lei no 023/2020 - Do Executivo - DispOe sobra a alteraçAo da redaçAo do subitem 14. 1, na Tabela II da Lei n°483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei n°81, de 20 de Outubro de 1993, Lei no 3.648, de 04 de Seternbro de 2014 e Lei 4.442 de 19 DE marco DE 2019. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissäo de Justiqa e Finanças. Oficios do Executivo: - OfIcio no 081/2020 - Do Executivo - Encaminha relatório de análise da documentaçAo do chamamento no 001/2020 TJNTFAE. A disposiçdo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do Legistativo no 003/2020 - De autoria dos Vereadores Sebastiâo Néris, Patricia Magalhdes e Maria Cándida de Oliveira Costa - DispOe sobre a obrigatoriedade de instalação de "bituqueiras" nos passeios pUblicos utilizados corno area de fijmantes no ãmbito do rnunicipio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. A8 Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Inislativo 0 004/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Dispöe sobre o Cadastro Municipal pan a protecAo da inrancia e juventude do municIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa (Can). Proleto de Lei do Legislativo no 005/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Estabelece prioridade de atendimento pan pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizern bolsa de colostornia, e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. As 2 . I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP -. Comissôes tie Justiça e Saáde, Educaçdo e Assisténcia Social. Subserito pelos Vereadores: SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Darnalio, João Luis Moretto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proletos de Deereto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assisténcia as Pessoas corn Cancer Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e Finanças. Subscrito pelos Vereaclores: João "Anselmo", JoAo Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto. Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Concede TItulo de Cidadâo Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de.Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Jose' Claudio Ferreira (Claudinho), Hélcio "Purga". Pro jetos de ResolucAo: - Pro jeto de Resoluyão n° 002/2020 - De autoria da Presidéncia - Concede licença de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao Senhor Joâo Luis Moretto, no dia 23 de marco de 2.020. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Oficios da Ouvidoria: - Oficlo da Ouvidoria n° 014/2020 - Dc autoria de Flávia Lane Gamba e Jessica Maria Lopes - Encaminha o relatório birnestral da Ouvidoria da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, relativo aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO do ano de 2020. ,4 disposiçâo dos Vereadores. Moyöes: - Movio no 015/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araz2jo - Encaminha Moção de Apoio a PEC-1 5. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Rui "Nova Onda", João "Anselmo", JoAo Luis Moretto. Moyão n° 016/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido c/a Silva (Tin) - Envia Moção de Congratulaçöes ao Jornal "0 MunicIpio" pelos 114 anos de sua fimdaçao. Em deliberaçäo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Joao "Anselmo", Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira. MoeAo no 017/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encarninha Moçào de CongratulaçOes a Faculdade de Medicina da TJNOESTE. Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP (Claudinho), Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira. Reciuerimentos: - Reguerimento n° 039/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Encaminha o anteprojeto de lei que dispae sobre a obrigatoriedade a vedacAo dos postes rnetálicos de sinalizaçAo viária localizados nas vias pUblicas no municIpio de São João da Boa Vista pam evitar a entrada e o acãmulo de água em seu interior, e impedir que o local se tome criadouro do mosquito da dengue, visando a saüde püblica do municIpio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, João "Anselmo", Hélcio "Purga", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Repuerimento n° 040/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Encaminha o anteprojeto de lei que proibe a colocaçAo de vasos ou similares que annazenem água parada sobre Os jazigos ou nas dependéncias do Cemitério localizado no municIpio de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento 0 041/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita a instalaçAo de Ponto de Coleta de ResIduos Sólidos Volumosos. Em deliberaqäo. Aprovado. Qilcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Joào "Anselmo". Reguerimento n° 042/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita reduzir o prazo de coleta dos sacos de lixo deixados pelos varredores de rua. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 043/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ampliaçAo da lixeira que fica na calçada próxirno a EMEB Maria de Lourdes Teixeira. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 044/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao Departarnento de Meio Ambiente a realização de poda das árvores situadas no complexo esportivo Clarice Borato. Em deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento no 045/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita a notificaçAo dos terrenos baldios na Região do Santo Antonio (entre a Rodovia SP-334, Rodovia Marginal, Avenida Rotary e Rua Santo Antonio), que se encontram sujos e corn excesso de vegetação. Pela ordem, a Vereadora Can: "Esse pedido é feito, tendo vista que o bairro esté corn um mndice alto de dengue, e também já entrei ern contato corn o João do Meio Ambiente, pois 4 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP •--. 2 existem muitos restos de plantas e árvores nas esquinas e em frente as casas que nAo são levados. E já tern lugares em que estâo corn esses produtos ha mais de um mês, e isso é urn foco de patógeno. EntAo eu peço que se estenda taxnbém as casas que tern restos de produto vegetal em suas frentes pan podermos eliminar esse foco." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req nerimento n° 046/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita alteraçAo na Lei Complementar n° 3821. Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento n° 047/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis, subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a retirada do Projeto de Lei no 044/2019 do Legislativo. Em deliberaçào. Aprovado. Retirado pelo Autor. Req uerimento n° 048/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Encarninha o anteprojeto de tel que institui o Programa "Pedala São João", por meio da criaçao de bolsoes de protecAo pan bicicletas nas vias püblicas do municIpio, e dá outras providéncias. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Sebastiao Néris de Oliveira. Requerimento n° 049/2020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a limpeza de terreno sujo na Rua Raul Nora, ao tado do nümero 489, no Jardirn Lucas Teixeira. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIciese. Subscrito pelos Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 050/2020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a pintura e colocaçAo de sinalizacão de trãnsito no firn da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Sebastiao Néris de Oliveira, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 051/2020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Reitera o pedido feito pelo requerimento n° 942/2015, que solicita informaçoes ao Executivo sobre a possibilidade de isençAo de IPTU ou a realizaçAo de melhorias no final da Rua Isabel Carlos Bakstron. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento n° 05212020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a instalaçâo de placa de sinalizaçAo na Rua Cel. José Procópio, esquina com a Rua Conselheiro Antonio Prado, indicando a proibicAo de carninhoes virarern a direita. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 053/2020 - De autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Solicita estudos, melhorias e providéncias pan minimizaçAo dos riscos de acidentes de trãnsito na rotatéria 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP do cruzarnento das Ruas Joaquirn Alfredo de Alineida, JoAo Batista Teixeira, Benedito Alves Mello Teixeira e Kátia Alves de Oliveira Costa Lima. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anseirno", Claudinei Damalio, Aquevirque Antonio NhoIla (Vick). Pela ordem, o Vereador SebastiAo Néris: "Eu gostaria que urn documentos desses aqui, corn ruas, deveria ter o bairro, a posiçAo, pan a gente saber." 0 Vereador Rui "Nova Onda" esciarece que a referida rotatória se localiza atrás do Mc Donald's, sendo urn perigo iminente, pois todos os rnotoristas entrain no sentido Unico, e pede ao Executivo que tome urna providéncia o mais répido possivel, já que é o segundo pedido que faz sobre este ten. 0 Senhor Presidente concorda corn o pedido do Vereador Rui, cornentando que existe urn estudo de all serern feitas ruas de mao (mica na regiAo, pois o local esta corn mais edificaçöes e tarnbérn é urn ponto onde ônibus de transporte de alunos da UNIFEOB ficarn estacionados, colocando seu apoio ao Vereador Rui pan resolver a situaçAo junto ao Poder Executivo. Requerimento n° 054/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Limo (Purga) - Solicita a reforma da quadra esportiva da Praca Antonio Martins de Carvatho, no Bairro Jardirn Crepüsculo. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Darnalio, Joào Luis Moretto, SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Rul "Nova Onda", Maria Cándida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 055/2020 - Dc autoria do Vereador I-là/do Teixeira de Lima (Purga) - Solicita a construçAo de uma faixa elevada na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, préxirno ao nürnero 2.030 a o PSF Dr. Alex Hakin. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselrno", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 056/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se jogue entulho na estrada da ponte, na Estiva, pois está corn buncos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, SebastiAo Néris de Oliveira, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 057/2020 - Dc autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se passe a maquina motoniveladora na estrada do Oleo e do Quintilhiano. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. C) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Subserito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Hélcio "Purga", Joao "Anselino", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 058/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se passe a máquina motoniveladora na estrada da Gloria, pois está corn muitos buracos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n° 059/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se passe a máquina motoniveladora na estrada da Santa Helena e Marnonai Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, JoAo "Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Req uerimento n° 060/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se passe a rnáquina rnotoniveladora na estrada da Caiana. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Req uerimento n° 061/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que a Rua José Aguiar, no Jardim Ian, seja mAo Linica so pam subir. Em deliberaçdo. Aprovado. Qficie-se. Requerimento n° 062/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocaçAo de uma f'aixa elevada em frente ao AME. Em deliberaçâo. Aprovado. Qticie-se. Subscrito pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo". Reg uerimento no 063/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se passe a máquina na estrada do Cirulli. Em deliberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelo Vereador Odair Donizetti Pirinoto. Requerimento n° 064/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se avalie a possibilidade de prorrogar o Projeto de Lei 4.533, por motivo de divulgaçAo pan o contribuinte porque muitas pessoas não ficararn sabendo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n* 065/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se verifique se o Bar Convencional tern alvará de flincionarnento. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 066/2020 - De autoria cia Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao Prefeito Municipal de São JoAo da Boa Vista que enviei projeto de Lei com a retificacão da Lei Orçamentãria Anual. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu gostaria de ressaltar a irnportáncia deste retorno, porque na Altima reuniAo nossa, nós aprovamos a Lei Orçamentária e tinha urn problema no artigo 40, que deveria ser refeito, e peço encarecidarnente que seja enviado a Casa." Em 7 n ,y Iii CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 067/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita ao Prefeito Municipal que proceda I construção de uma praça corn infraestrutura de bancos, arborizaçAo, academia ao ar livre, dentre outros, no tereno do rnunicIpio Jocalizado no bairro Jardim Sao Salvador. Em deiiberaçdo. Aprovado. Oficiese. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, Joào "Anselmo", José Eduardo dos Reis, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 068/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido dci Silva (Till) - Solicita inforrnaçOes sobre colocaçAo de brinquedos e a construçAo de calçada na area de lazer localizada na Rua Dirco Lernes Horta, no Bairro Jardirn do Trevo. Em deliberaçJo. Aprovado. Ojicie-se. Requerimento n° 069/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita informaçôes se hi estudos pan a sinalizacAo de solo nos bairros Jardim Nova Repüblica e Eugênio Simoes Mathias. Em deliberaqão. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiào Néris de Oliveira. Reg uerimento n 070/2020 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo dos Reis - Solicita ao Departarnento de Educação informacOes sobre uma criança que fbgiu da EMEB Antonio dos Santos Cabral, no bairro do ResedIs. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 071/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicito a limpeza da piscina da area de lazer Clarice Borato no bairro Santo AntOnio. Em deliberacâo. Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiào Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, JoAo "Ansejmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido cia Silva (Titi). IndicayOes: - Indicacão n° 015/2020 - De autoria do Vereador (Jérson Araájo - Solicita a retirada de urn velculo abandonado que està corn galöes de gasolina dentro, na Rua Felipe Lise, ern frente ao n° 32, no Bairro Thereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Aquevirque AntOnio Nholla (Vick). Indicacão n° 016/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a colocaçAo de um poste na Rua Mansueto Lombardi, em frente ao nümero 201, no Jardirn das Ainoreiras, pois a ma é muito escura. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Aquevirque Antonio NholIa (Vick). lndicayão n° 017/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a reforma da quadra do Jardim Crepüsculo, pois está totalmente abandonada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Maria Cândida de Oliveira Costa (Can) e Aquevirque Antonio NholIa (Vick). Jndicacão n° 018/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a construçdo de uma praça no Jardirn das Azaleias, corn apareihos de ginéstica. Pela ordern, o Vereador Vick: "Os documentos do Gérson, eu quero subserever todos." Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Aquevirque Antonio NholIa (Vick), JoAo "Anselmo", Maria Candida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", José Claudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. IndicaeAo n° 019/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita meihorias na iluminaçAo do Jardirn das Azaleias. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Sebastiâo Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", Patricia MagalhAes, JoAo "Anseirno", JoAo Luis Moretto. Indicayão n° 020/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita que se passe a máquina na estrada da Pedra Rachada, pois está cheia de buracos e nessa estrada passam vans corn alunos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita petos Vereadores: Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Patricia MagalhAes, Joao "Anseirno". Pela ordem, o Vereador SebastiAo Néris: "Eu tenho informaçAo de que a rnáquina sera passada nessa sernana ou na Proxima naquela estrada." OfIcios do Expediente: - OfIcio no 027/2020 - Da Santa Casa Dona Carolina Maiheiros - Informa que o Senhor Marcio Roberto Franciolli assume o cargo de provedor. A disposiçdo dos Vereadores. 0 Senhor Presidente deixa registrado os sets cumprirnentos ao senhor Marcio, desejando que seja de muito sucesso o seu mandato corno provedor da Santa Casa de São JoAo da Boa Vista. Pela ordem, a Vereadora Can: "Senhor Presidente, faço de suas palavras as rninhas. Que seja proficua e proveitosa esta nova gestAo." Oficio n° 028/2020 - Do TJSP (Tribunal de Justiqa do Estado de Sâo Paulo) - Encaminha senha de acesso a acordão prolatado nos autos de açAo direta de n int1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP inconstitucionalidade. A disposiçao dos Vereadores. Convites: - Convite O 016/2020 - Do Departamento Municipal de Educacdo - Convida pam solenidade o Concurso Cultural "Viver e ser Feliz", a ser realizado no dia 19 de marco, as 19:00 horas, no Teatro Estacao das Artes. A disposiçdo dos Vereadores. Convite O 017/2020 - Da Associaçâo de ciclistas Bikers Mogiana - Convida pan passeata/movimento de ciclistas que seth realizada no dia 29 de marco, as 8:00 horas. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que procecla a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR BIR.A, que apes cumprirnentar a todos, vern a Tribuna f'alar que, de acordo corn o art.64, inciso XII, da Lei Orgãnica Municipal, o Senhor Prefeito Municipal tern o prazo de 15 dias pan responder aos requerirnentos dos Vereadores, prorrogével por mais 30 dias, e, sendo assirn, dá a sugestAo ao Senhor Presidente de que fosse designado urn fiincionário da Casa para cuidar desse acompanhamento para os Senhor Vereadores, pan poderem cobrar o Poder Executivo e levarem as respostas aos munIcipes. 0 Senhor Presidente agradece a sugestâo, comentando que quando assumiu a Presidéncia procurou diversas entidades no rnunicIpio pan que dessern sugestôes de melhoria a cidade, sendo vélido o pedido do Vereador Bin por estar dentro da legalidade e que as devidas providéncias serAo tornadas. A próxima inscrita é a VEREADORA PROFESSORA CAN, que as cumprimentar a todos, vern reiterar seu pedido de semana passada, o requerimento n° 31/2020, relativo a segurança no bairro Santo André, no entomo da UNIFAE, que ja foi feito nos anos anteriores, e mesmo sabendo que está havendo a expansão das luzes de LED no municIpio, pede prioridade pan esta regiAo e arredores, por questAo de segurança de moradores, proprietários e alunos. 0 próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINE! DAMALJO, que apes cumprimentar a todos, vem a Tribuna filar sobre a constniçAo da praça que seth feita na area do Patio da Prefeitura Municipal, acreditando isso ser urn absurdo, pois a municipalidade recorrenternente aluga prédios pan instalaçAo de seus Departanientos, sendo que a referida area do Patio é enorme e em urn bairro nobre onde poderiam ser instalados todos os Departamentos, além de achar urn absurdo construIrem uma praça naquele local sendo que ha urn grande nümero de bairros que ainda estAo aguardando a construção de urna praça, corno 60 caso do Jardirn São Salvador. 10 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Encerra pede aos Senhores Vereadores que pensassem no assunto, conversassem corn o Prefeito Municipal pan manter o patrimônio que é o Patio e nAo construIsse a praça no local. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessao pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação de inscriçöes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhurn munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Line, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessào pan a pane destinada ao uso da palavra no Grande Expecliente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a charnada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A prirneira inscrita é a VEREA DORA PROFESSORA CAN, que apôs cumprimentar a todos, faz a leitura de seu discurso a seguir: "Boa noite a todos, Senhor Presidente, Mesa, colegas, colaboradores da Casa, imprensa, cidadAos aqui presentes e os que nos acompanham pela internet. 0 que me traz hoje é o desaflo de conversar sobre as ligaçöes entre esporte, saüde e inclusAo social. Afinal, o caminho da educaçAo não se resume as salas de aula e, se nâo for colocado a serviço da comunidade, toma-se vazio. Retornando o assunto levantado nesta casa, na ültima semana sobre o Programa de Esporte da FAE, o qual está flindamentado no tripe Ensino, Pesquisa e Extensão, bern como, a contratacAo de uma OSC - OrganizacAo da Sociedade Civil. Como nAo tinha 'todas' as informaçôes pertinentes no momento e evitando urn debate improticuo fui em busca das informaçOes e cá estou. Quero iniciar ressaltando a importãncia do Esporte como ferrarnenta de promoção de saMe e de prornocâo de inclusAo social. 0 discurso politico de que esporte e saMe e dirninui custos corn Was aos Postos de SaMe, UPA, hospital e medicarnentos deveria ser levado a sério. Entretanto, é urn investimento a médio e longo prazo, bern sabemos. Lembro, sempre, que 'As transformaçoes sociais duradouras nunca se dao em curto prazo'. Vivemos em uma sociedade discriminatória, corn urn preconceito velado, na qual muitos jovens tern pouco acesso a cultura, educaçAo, lazer e ate rnesrno serviços básicos de saMe. Muitas vezes é a porta pan a trajetéria pan as drogas e criminalidade levando crianças e jovens a escolher caminhos perigosos, falta de oportunidades, pelo trabalho digamos 'fácil' e de uma boa orientaçAo. Outro ponto a ser considerado e que, em urn mundo tao atribulado, dividido, onde as drogas, o ódio e a polarizaçAo cada vez mais se encontrarn presentes, o esporte 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP age corno agente de prevençao, une Os pOVOS, diminui as diferenças, se postando como tuna atividade humanista de convergência prornovendo a toleráncia e a cultura de paz, ou seja, tomando-se urn belo prornotor de cidadania. Pode ser urn executor de transforrnaçöes na vida de muitos jovens encorajando-os a superação de barreiras e limitacoes, permitindo a conscientizaçao para açôes de solidariedade e respeito as diferenças. 0 esporte permite a urn cidadao, ao longo de sua trajetéria, desenvolver sua consciência crItica, de disciplina e responsabilidade levando-o a exercer os seus direitos e, principalmente, seus deveres a corn discernirnento e responsabilidade, concornitanternente, ao recebirnento de beneficios de saüde e bem-estar. Sao Jojo é uma cidade diferenciada, temos urna infi-aestrutura básica boa, escolas, postos de saüde, centros de esporte e lazer. Na parceria UNIFAE/Prefeitura, a presença de nossos alunos bolsistas, atualmente atuando, nos diferentes bairros e nücleos habitacionais no nosso municIpio, causa urn impacto positivo entre as crianças, os jovens e os idosos, na rnedida em que a participação envolve o resgate da autoestirna, da qualidade de vida, do sentirnento de pertencirnento e da superaçäo de barreiras e das limitaçöes pessoais, do crescimento cia solidariedade e do respeito as diferenças. Ressalto algo que já foi objeto macro, ou seja, falado a nIvel nacional, no perlodo das OlirnpIadas, quando o ENEM, colocou corno tema de redaçAo: 0 esporte corno ferrarnenta de inclusao social. Resgatando a fala dos dirigentes do Cornité Olimpico: A prática do esporte pode transformar as vidas de muitas crianças e adolescentes, estirnulando a superação de barreiras e limitaçôes e o crescimento das noçOes de solidariedade e respeito as diferenças. Quern pratica esportes tern a oportunidade de se tornar urn cidadão meihor, porque treina tambérn para a vida, para exercer os seus direitos e cornpreender os seus deveres corn disciplina e deterrninaçAo. Como parlamentar tenho a obrigaçAo e a preocupaçAo de ajudar a prornover a integração EducaçAolEsporte/Qualidade de vida ainda mais por ser o esporte urna excelente ferramenta de saUde pUblica, que pode influir ern fatores que pesarn no orçarnento püblico tais corno o Indice de doenças além de contribuir pan a rnelhoria da qualidade de vida de nossa populacAo. Urn municIpio saudável é urn rnunicIpio feliz. Reafirmando, minha preocupação é de que quanto mais este impasse perdurar, ou seja, quanto mais tempo levar para o inIcio das atividades, rnais problernas surgirAo na fonnação das equipes, na convocação de atletas, nas bolsas de estudo, nas inscriçoes para a participaçAo nos diversos eventos esportivos e, tambérn, no atendirnento a populaçAo nos diferentes projetos sociais. Vou ler agora o texto 12 SI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP que se encontra nas redes socials e que responde, diretamente, aos anseios levantados na ültima sessão. Entretanto, para que este tema fique mais claro e transparente pan a população, peço ao nobre Presidente Titi que faça o convite pan os responsáveis pelo Programa de Esporte da UNIFAE virem a esta casa de Leis, na préxima sernana, dia 16 de marco, pan exporem o projeto e dirimirem quaisquer düvidas que, ainda, possarn permanecer: 0 PROGRAMA DE ESPORTES DA IJNIFAE. A UNIFAE segue rigorosarnente as norrnas e leis que regern os serviços pAblicos e neste contexto de transparência é que se insere o Chamamento if CH00I/2020 para a gestAo do seu programa de Esportes corn o objetivo de oferecer as meihores condiçöes de competiçAo, treinamento, viagens, alimentaçAo etc. pan nossas equipes e atletas. Esta forma de licitaçao destina-se a escoiha de urna Organização da Sociedade Civil, OSC, sem fins lucrativos, definida pela Lei 13019/2014, corn objetivo de Lmar parceria corn a administraçAo pUblica, respeitando os princIpios da legalidade, moralidade e isonomia. 0 Programa de Esportes esté flindamentado na indissociabilidade ENSINO, PESQUISA e EXTENSAO. Os atletas universitarios da UNIFAE, alunos da Instituição, já conhecidos da população de São Jofto da Boa Vista e regiAo, participam de competiçoes universitárias e nAo universitérias, representando São João da Boa Vista em competiçöes como Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior, Taça EPTV de Futsal, Copa Record de Futsal, Liga Paulista de Handebol, entre outros tomeios. Inspirados no Programa de Esportes da Universidade Louisiana Tech dos Estados Unidos da America, a LJNIFAE elaborou o seu prograina que prevé bolsas pan estes atletas, em forma de desconto na mensalidade. Portanto, se nAo houver o Programa de Esporte na UNIFAE, viabilizado pelo Chamamento já referido, nAo ha corno justificar estas bolsas perante o Tribunal de Contas, por exemplo. Assim, serão aproximadamente 60 alunos que terAo suas bolsas de estudos CANCELADAS. 0 zelo corn o dinheiro püblico nào pode ser visto como urna qualidade do gestor, antes é obrigação, razAo pela qual a UNIFAE a planejou tudo corn muito cuidado corn vistas a viabilizar a participaçAo de nossas equipes e atletas em boas condiçoes de disputa. Em 2019 conquistamos 4 medalhas de prata na fase estadual dos JUBs e uma de ouro e uma de bronze no JUBS fase Nacional. Sobre valores do projeto, cabe esciarecer que a quantia de aproximadamente R$ 1,47 milhAo não e exclusiva pan a rnodalidade basquete, corno querern fazer parecer, mas pam as modalidades de quadra e diversas individuais. Pan 2020, as cornpetiçöes universitárias serão em: São Paulo - SP (Fase Estadual dos Jogos Universitários Brasileiros); Santa Maria, no Rio 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Grande do Sul, (Fase Regional dos Jogos UniversitArios Brasileiros); e Brasilia-DF (Ease Nacional dos Jogos Universitârios Brasileiros) e todos os custos desses deslocamentos são de responsabilidade da UNIFAE. Como é de conhecirnento geral, são inürneros os exemplos de atividades da UNTFAE junto a cornunidade de São João e Região. B, vale destacar que os valores defrnidos no Prograrna de Esportes tambérn serAo utilizados pan a manutencão de projetos sociais que já atendern centenas de crianças e adolescentes, alérn da populacão em geral, pois entendemos que o esporte inspira jovens, corno espeiho pan referéncias positivas e, quando, bern aplicado, se converte em urn importante instrurnento de transforrnaçao social. Dessa forma, o cuidado corn a elaboraçAo e a viabilidade da execuçAo do Prograina de Esportes reafirma a missAo da IJNTFAE em formar bons profissionais e cidadãos comprornissados corn o bern comum e páblico." Após a leitura, encerra contando como o esporte fez a diferença em sua vida, devendo a ele também parte da sua forrnaçao, pois defendeu São JoAo da Boa Vista na natação e no ténis em jogos regionais e universitários, e tambérn defendeu sua universidade em jogos universitários, e por isso é uma testernunha fiel de que o esporte ajuda na transforrnaçAo social, pois nele se inicia o comprornetimento individual na rnudança. 0 próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que após cuinprimentar a todos, vem novamente a Tribuna esclarecer o porquê de ter comentado anteriormente sobre as respostas do Executivo. Relembra que no mesmo dia que utilizou a Tribuna pan pedir respostas corn relaçao ao Projeto de Lei do Executivo n° 12/2020, relativo aos cargos de confianca, tambérn reforcou que no ano anterior encaminhou anteprojeto sobre a limpeza de terrenos em São João da Boa Vista, porém a resposta relativa aos cargos chegou na sernana retrasada, porérn corn relação a seu anteprojeto, desde o ano passado não recebeu nada, destacando a disparidade muito grande entre os interesses do Executivo. Tambérn exibe, nos monitores do Plenirio, fotos em que mostra urn buraco no asfalto no bairro Jardirn Europa, que já fará mais de 60 dias do qual nAo teve resposta, também mostrando a foto de urn terreno no bairro Jardim Maestro MourAo, que desde o més passado urn morador da região Ihe cobrou pan que este terreno, de propriedade da Prefeitura, fosse lirnpo, cornentando que urn terreno da Prefeitura, no Recanto do Jaguari, estava lirnpo. Reforça que sua sugestão é pan que os Vereadores possarn dar urna satisfação aos munIcipes. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR GERSON ARAUJO, que apes cumprimentar a todos, fala sobre seu questionamento da sernana passada, reforçando a ftrnçAo do Legislativo de fiscalizar, concordando totairnente corn *4 14 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP a Vereadora Can, porém ha pontos que precisarn analisar e por isso pediu ao Senhor Presidente que fosse feita a convocaçAo dos responsáveis pela area do esporte, sendo importante que os Vereadores saibarn as questOes sobre os custos, os Valores, o que envolve dinheiro püblico, sendo a UNTFAE uma autarquia municipal e por isso é responsabilidade dos Vereadores de fiscalizarem, analisando se o curso de Educação Fisica tern lucro pan poder receber o investimento desta OS, quem são as pessoas dessa OS, se os alunos que são bolsistas estAo em condiçoes de notas pan receberem bolsa, se o curso tern capacidade de suportar uma OS deste valor, e por que a OS é de 1,4 rnilhoes sendo que o Executivo investe 900 mil em esporte. Reforça que a UNIFAE é subordinada ao Poder Executivo e estâ sob o crivo de fiscalizaçao da Camara Municipal, corn responsabilidades e deveres, corn urn trabaiho louvável, porém se os Vereadores não fizerem seu trabalho de investigar, estarão prevaricando em suas funçoes. Em pane cedida, a Vereadora Can informa ao Vereador Gérson que, sobre a qualidade do curso de EducacAo FIsica da UNTFAE, ele é urn dos meihores do Estado de São Paulo. 0 Vereador Gérson esclarece que nAo questionou a qualidade de ensino, mas sim se o curso em si é autossuficiente pan fazer o gasto, o quanto antcada pan investir nesta OS. Em parte cedida, a Vereadora Can salienta que por isso pediu ao final de seu pronunciamento na Tribuna que fossern chamados os responsáveis, pois dentro do esporte da UNIFAE não ha apenas alunos do curso de Educação FIsica, mas sim de praticarnente todos os cursos da instituição, e que os responsáveis poderAo elucidar. 0 Senhor Presidente inforrna que ira fazer o convite, seguindo o cronograma, pan que o pessoal venha explanar a respeito do assunto. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recomposicAo das Comissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTJA E REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhães. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Mernbro: Raimundo Rui. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joäo Batista cia Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Estando presente nesta Sessao a Itustrissima Senhora Eliane Buciman de Lima Rossi, Diretora do Departamento de Assisténcia Social, o Senhor Presidente the convida a fazer pafle da Mesa Diretora pan tratar de assuntos de interesse do MunicIpio. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo cia presença dos Vereadores. Feita a veriflcaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao a Ata cia 3 SessAo Ordinéria realizada no dia 02 de marco de 2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da V SessAo Ordinária realizada no dia 02 de marco de 2020. Em seguida,o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - Oficio n° 292/2019 - Do Executivo - Encaminha Veto ao Autógrafo n° 0170/2019, que dispöe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável cia Comissdo de Justiça e Redaçdo pela manutençdo do Veto em sua integralidade. Lido o parecer da Comissao de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Veto encaminhado através do Oflcio do Executivo it0 292/2019. Em discussdo. Em votação. Acatado o Veto em ma integralidade, coin votos favoraveis dos Vereadores: Jose' C/audio Ferreira, Raim undo Rui, Patricia Magalhães, Jodo Batista da Costa, Hélcio Teixeira de Lima, Joâo Luis Moretto, Gérson Araüjo Pinto, Sebastiâo Néris de Oliveira e Odair Donizetti Pirinoto e Maria Candida de Oliveira Costa. Votaram contrários ao Veto: Jose' Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Aquevirque Antonio N/wI/a (Vick), Claudinei Damalio. Proieto de Decreto Legislativo it0 014/2017— De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Concede medatha de mérito cIvico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN. Parecer favorável cia Comissâo de Justiça e Redaçào pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currIculo anexado ao mesmo 16 S 11 € All CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP e pelo fato de o seu autor nâo ser maLt Vereador desta Casa de Leis. Lido o parecer da Comissao de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo no 014/2017. Em discussâo. Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo no 029/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jñnior - Concede o Titulo de CidadAo Benemérito so IlustrIssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer favoravel cia Comissdo de .Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currIculo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Lido o parecer da Comissâo de Justiça e RedacAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o arquivainento do Projeto de Decreto Legislativo no 029/2019. Em discussdo. Em votação. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Pro ieto de Decreto Legislativo no 030/2019 - De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Concede o Titulo de CidadAo Benemérito so IlustrIssimo Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Parecer favorável da Comissdo de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a auséncia de currIculo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor ndo ser mais Vereador desta Casa de Leis. Lido o parecer da Comissao de Justica e Redaçäo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n o 030/2019. Em discussdo. Em votaçâo. Arquive-se. A Secretaria da Camara Municipal para os devidos fins. Proleto de Decreto Legislativo no 032/2019 - De autorio do Vereador Leonildes Chaves Jánior - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao ilustrissimo Senhor MAURICLO BETITO NETO. Parecer favoravel cia Comissão de Justiça e Redaqâo pelo arquivamento, tendo em vista a auséncia de currIculo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereaáor desta Casa de Leis. Lido o parecer da Comissâo de Justiça e Redaçao, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo no 032/2019. Em discussao. Em votação. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. OfIcio so Vereador no 003/2020 - Da Presidencia - Encaminha pan apreciaçäo o balancete da receita e da despesa referente so més de fevereiro de 2020. Parecerfavorável da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete encaminhado através do OfIcio so Vereador n o 003/2020. Em discussão. Em 17 / I.... CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP votaçdo. Aprovado em votação ürzica. A Secretaria da Camara Municipal para ser arquivado, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCIJMENTOS EM PRIMEIRA DJSCUSSAO: - Projeto de Lei no 005/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre a instalaçAo de Sistema de Segurança Intemo, através de monitoramento por meio de cameras de video nas instituiçoes da rede püblica municipal de ensino, no MunicIpio de Sao Joao da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 005/2020. Em discussão. 0 Vereador 0th-son Araüjo pede sobrestamento deste projeto por 15 dias, tendo em vista que se tratarn de cameras de monitoramento em rede pUblica e gostaria de se aprofündar urn pouco mais sobre este projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Gérson Araájo de sobrestamento do Projeto de Lei do Executivo no 005/2020 por 15 dias. Em discussão. Em votação. Aprovado o sobrestamento do referido Projeto per 15 dias. Proieto de Lei no 012/2020 - Do Executivo - Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis no 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funcöes Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Servico. Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justiça e Assuntos Relativos aos Senidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 012/2020. Em discussão. 0 Vereador Vick solicita a suspensão dos trabaihos por 5 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. EstAo presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente dá continuidade a votaçAo do Projeto de Lei do Executivo no 012/2020. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 012/2020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto, corn voto contrário do Vereador Claudinei Damalio. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçào, em primeira e segunda discussAo, o Projeto de Lei do Executivo no 012/2020. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussdo, corn vote contrário do Vereador Claudinei Damalio. Ao Prefeito Municipalpara osdevidosfmns. Proieto de Lei no 013/2020— Do Executivo - Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços 18 1; t CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - Sp Gerais, constante da tabela "A" do anexo I da Lei no 670/92, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Just/ca, F/nanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 013/2020. Em discussâo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 013/2020. Em discussâo. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberacão, em primeira e segunda discussâo, o Projeto de Lei do Executivo no 013/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicits, ao Sr. P. Secretário que continue a leitura dos documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. Proieto de Lei no 014/2020 - Do Executivo - Cria cargo no quadro de cargos permanentes da Prefeitura e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos omissöes de Justiça, F/nanças e Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o Projeto de Lei do Executivo no 014/2020. Em discussâo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de intersticio do Projeto de Lei do Executivo no 014/2020. Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado a pedido tie dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, O Senhor Presidente coloca em deliberaçAo, em primeira e segunda discussâo, o Projeto de Lei do Executivo no 014/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em prime ira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proieto de Lei no 015/2020 - Do Executivo - DispOe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Just/ca e F/nan ças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Executivo no 015/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discustho. Proieto de Lei no 016/2020 - Do Executivo - Altera dispositivos da Lei no 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispôe sobre a fiscalizaçAo, autuaçAo e 19 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP t t •1. remoçAo de veIculos automotores abandonados nos logradouros püblicos no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Pareceres favorcfveis das Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 016/2020. Em discussdo. 0 Vereador Rui "Nova Onda" pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçäo o pedido do Vereador Rui "Nova Onda" de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 016/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo, em primeira e segunda discussao, o Projeto de Lei do Executi'vo no 016/2020. Em discussäo. Em votaçäo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao PrefeIto Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 017/2020 - Do Executivo - Altera as redaçôes dos Art. 10, inciso I e Art. 12, todos da Lei no 4.437, de 12 de marco de 2.019, que dispôe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servitiores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 017/2020. Em discussdo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 017/2020. Em discussäo. Em votaqâo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo, em primeira e segunda discussAo, o Projeto de Lei do Executivo no 017/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Proleto de Lei no 018/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriaçAo amigável ou judicial, urn terreno, situado nesta cidade de São JoAo da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal no 40.002.0170.001, descrito na MatrIcula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Irnéveis e Anexos da Comarca de São JoAo da Boa Vista - SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatOrio R3 e já declarada de Utilidade Püblica pelo Decreto n° 6.261, de 30 de setembro de 2019. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 018/2020. Em discussdo. 0 Vereador Bin pede vista deste projeto, porque ele tern conhecimento de que já ha uma outra area reservada para que se fosse construIdo opiscinão de nUmero 3 desde o Executivo anterior, e questiona por que seth desapropriada esta area e não a anterior, querendo tambérn saber quem é o proprietârio desta area e o 20 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP valor. A Vereadora Patricia MagalhAes comenta que fez a mesma indagaçao, mas esciarece que essa area comentada pelo Vereador Bira especificamente é onde nos anos anteriores fol montada a area de Natal, sendo uma extensAo do Recanto do Lago, por So sendo de interesse do municIpio mesmos sendo particular, e que está sendo feita a perrnuta por uma area no Distrito Industrial, pois a maioria dos empresários a tern por tItulo gratuito, nAo-oneroso, e isso seth benéfico ao municipio, pois o empresário estará recebendo wna area cedida em troca de uma area realmente importante pan o municIpio, e encerra concordando corn o Vereador Bira de que e preciso ser resolvida esta situação da area do piscinAo 3. 0 Vereador Bin mantém seu pedido de vista por uma sernana, porque outros proprietários também se prontificararn a aceitar a permuta, porérn alguns aceitaram e outros nâo, e pede que a Casa o acompanhe neste pedido de vista. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do Vereador Bira de vista do Projeto de Lei do Executivo no 018/2020 por uma semana. Em discussâo. Em votaqâo. Aprovado o pedido de vista deste projeto por uma semana. Proleto de Lei no 019/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre a desafetaçao e posterior alienação por permuta de bern püblico de propriedade do MunicIpio por outras areas que especifica. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 019/2020. Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado em primeira discussdo. Proj eto de Lei no 020/2020 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispôe sobre a doação de Area de propriedade do MunicIpio a AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUIMTCOS LTDA- EPP. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n o 020/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. Esgotados os documentos em condiçOes de serern apreciados na Ordern do Dia desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura de urn Oticio dos Vereadores: "Oflcio no 004/2020: São João da Boa Vista, 09 de marco de 2.020. Excelentissimo Senhor Vereador Antonio Aparecido da Silva, Presidente da Cãmara Municipal de São Joäo da Boa Vista - SP. De acordo corn o inciso II, do artigo 36 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, nós, vereadores abaixo-assinados, vimos solicitar de Vossa Excelência a CONVOCAAO de SessAo Extraordinária para ser realizada no dia 09 de marco de 2.020, pan a apreciaçAo do seguinte documento: Projeto 21 CAMAa4t MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP -crtvN* c de Lei 0 25/2020 - Do Executivo - Concede ContribuiçAo a Organizaçoes da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor IrmA Dulce - CAMID e dá outras providéncias. Ass inam todos os Vereadores da Casa." Acatando ao Oficio de todos os Vereadores da Casa, o Senhor Presidente CONVOCA SessAo Extraordinária pan após o encerramento da presente Sessão Ordinária, deixando registrado seus cumprirnentos aos Vereadores, que assinarain unanirnemente o referido oficlo, algo inédito nesta Casa e feito por tuna ótirna causa. Nada mais havendo a tratar na presente Sessâo, 0 Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 22h07mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - SecretIrio Cieral Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Cârnara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - V. Secretário -, aos nove dias do més de marco de dois mil e vinte (09/03/2020). ANTON IQMARECIDO DA SILVA PRESIDENTE ONLZEflI PIIUNOTO °. SECRETARIO SECRE ISLATWO 04 (~zz",a a RRODmd CARVALRO AUXILIAR LEGISLATIVO 22
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Atas da 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2020. Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 0170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemerito ao Ilustríssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MAURÍCIO BETITO NETO. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Ofício ao vereador nº 003/2020 – da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 013/2020 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 014/2020 – Do Executivo – Cria cargo no quadro de cargos permanentes do Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 016/2020 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 017/2020 – Do Executivo – Altera as redações dos Art. 10, inciso I e Art. 12 todos da Lei nº 4.437, de 12 de março de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 018/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL