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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-03-09
native_id394

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP 
ATA DA 4' SESSAO oIUMNAmA 
DODIAO9DE MARCO DE2O2O 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZE1TI PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 19h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. (Ma 09 de marco de 2020. 
Ilorirlo. Partido. Vereador. 
- 19h05 PDT. Maria Cãndida de Oliveira Costa. 
02 - 19hlO PL. João Batista da Costa. 
- 19h15 DEM. Joâo Luis Moretto. 
- 19h15 Patriota. Uélcio Teixeira de Lima. 
- 19h15 ["TB. Claudinei Damalio. 
36 - 19h15 \IDB. José ClIudio Ferreira. 
- 19h30 PV. Sebastiäo Néris de Oliveira. 
- 19h30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
- 19h25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
10— 19h30 B. Raimundo Rui. 
11 - 19h30 L. Luis Carlos Domiciano. 
12—19h30 PSID. kguevirgue Antonio NhoIIa. 
13—19h40 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. 
14—19h47 PSDB. Patricia MagaHiães Teixeira Nogueira Mollo. 
15—20h05 \4DB. Gérson AraOjo Pinto. 
Vereadores Ausentes: NAo houve. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, 0 
Senhor Presidente dá inIcio i 4' SessAo Ordinária do dia 09 de marco de 2.020, 
cia 46'. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificaçAo da preèença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero legal eregimental, o Senhor Presidente solicita ao 
1° Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 021/2020 
- Do Executivo - Passa a denominar-se UATRO PROFESSOR ANTONIO 
CANDIDO - ESTAcAO DAS ARTES, o espaço localizado no complexo 
cultural Estacão das Artes de São Jofto da Boa Vista João Roberto (Beto) 
SimOes, localizado na Praça Rui Barbosa no 41, Largo da Estação, bairro do 
Rosário. Em de!iberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaçdo. 
Pro jeto de Lei no 022/2020 - Do Executivo - Passa a denorninar-se TEATRO 
PROFESSORA LUCILA MARTAR.ELLO ASTOLPHO - CIDADE DAS 
ARTES, o espaço corn 250 lugares, existente na Cidade das Artes Parque 
Urbano Municipal Espaco Jovem Osmar Garcia, localizado na Rua Santo 
Antonio, 632- Bairro São Benedito. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissao de 
Justiça e Redaçào. Proieto de Lei no 023/2020 - Do Executivo - DispOe 
sobra a alteraçAo da redaçAo do subitem 14. 1, na Tabela II da Lei n°483, de 08 
de Outubro de1987, alterada pela Lei n°81, de 20 de Outubro de 1993, Lei no 
3.648, de 04 de Seternbro de 2014 e Lei 4.442 de 19 DE marco DE 2019. Em 
deliberaçdo. Aprovado. A Comissäo de Justiqa e Finanças. Oficios do 
Executivo: - OfIcio no 081/2020 - Do Executivo - Encaminha relatório de 
análise da documentaçAo do chamamento no 001/2020 TJNTFAE. A disposiçdo 
dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei 
do Le2islativo: - Pro jeto de Lei do Legistativo no 003/2020 - De autoria dos 
Vereadores Sebastiâo Néris, Patricia Magalhdes e Maria Cándida de Oliveira 
Costa - DispOe sobre a obrigatoriedade de instalação de "bituqueiras" nos 
passeios pUblicos utilizados corno area de fijmantes no ãmbito do rnunicipio de 
São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. A8 
Comissöes de Justiça e Finanças. Proieto de Lei do Inislativo 0 004/2020 
- De autoria do Vereador Rui "Nova Onda" - Dispöe sobre o Cadastro 
Municipal pan a protecAo da inrancia e juventude do municIpio de São João da 
Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. A Comissdo de 
Justiça e Redaçdo. Subscrito pela Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa 
(Can). Proleto de Lei do Legislativo no 005/2020 - De autoria do Vereador 
Rui "Nova Onda" - Estabelece prioridade de atendimento pan pessoas que 
realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizern 
bolsa de colostornia, e dá outras providéncias. Em deliberaqdo. Aprovado. As 
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. I CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
-. 
Comissôes tie Justiça e Saáde, Educaçdo e Assisténcia Social. Subserito pelos 
Vereadores: SebastiAo Néris de Oliveira, Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei 
Darnalio, João Luis Moretto, Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Maria Cãndida 
de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio Nholla (Vick), Jose' Cláudio 
Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proletos de Deereto 
Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020 - De autoria do 
Vereador Sebastiâo Néris - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho", 
a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assisténcia as Pessoas corn Cancer 
Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e Finanças. Subscrito 
pelos Vereaclores: João "Anselmo", JoAo Luis Moretto, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto. Projeto de Decreto Legislativo n° 
003/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Concede TItulo de 
Cidadâo Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi. Em deliberaçdo. 
Aprovado. As Comissöes de.Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: 
Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Jose' Claudio Ferreira (Claudinho), Hélcio "Purga". 
Pro jetos de ResolucAo: - Pro jeto de Resoluyão n° 002/2020 - De autoria da 
Presidéncia - Concede licença de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao Senhor 
Joâo Luis Moretto, no dia 23 de marco de 2.020. Em deliberação. Aprovado. 
As Comissöes de Justiça e Finanças. Oficios da Ouvidoria: - Oficlo da 
Ouvidoria n° 014/2020 - Dc autoria de Flávia Lane Gamba e Jessica Maria 
Lopes - Encaminha o relatório birnestral da Ouvidoria da Câmara Municipal de 
São JoAo da Boa Vista, relativo aos meses de JANEIRO e FEVEREIRO do ano 
de 2020. ,4 disposiçâo dos Vereadores. Moyöes: - Movio no 015/2020 - Dc 
autoria do Vereador Gérson Araz2jo - Encaminha Moção de Apoio a PEC-1 5. 
Em deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Aquevirque 
AntOnio Nholla (Vick), Rui "Nova Onda", João "Anselmo", JoAo Luis 
Moretto. Moyão n° 016/2020 - Dc autoria do Vereador Antonio Aparecido c/a 
Silva (Tin) - Envia Moção de Congratulaçöes ao Jornal "0 MunicIpio" pelos 
114 anos de sua fimdaçao. Em deliberaçäo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita 
pelos Vereadores: Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui 
"Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, Joao "Anselmo", 
Maria Cándida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira. MoeAo no 
017/2020 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Encarninha 
Moçào de CongratulaçOes a Faculdade de Medicina da TJNOESTE. Em 
deliberaçâo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
(Claudinho), Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, 
João "Anselmo", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de 
Oliveira. Reciuerimentos: - Reguerimento n° 039/2020 - De autoria do 
Vereador Sebastiâo Néris - Encaminha o anteprojeto de lei que dispae sobre a 
obrigatoriedade a vedacAo dos postes rnetálicos de sinalizaçAo viária 
localizados nas vias pUblicas no municIpio de São João da Boa Vista pam 
evitar a entrada e o acãmulo de água em seu interior, e impedir que o local se 
tome criadouro do mosquito da dengue, visando a saüde püblica do municIpio. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, João 
"Anselmo", Hélcio "Purga", Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). 
Repuerimento n° 040/2020 - Dc autoria do Vereador Sebastiâo Néris - 
Encaminha o anteprojeto de lei que proibe a colocaçAo de vasos ou similares 
que annazenem água parada sobre Os jazigos ou nas dependéncias do 
Cemitério localizado no municIpio de São Joao da Boa Vista. Em deliberaçdo. 
Aprovado. Oficie-se. Reguerimento 0 041/2020 - Dc autoria da Vereadora 
Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita a instalaçAo de Ponto de Coleta de 
ResIduos Sólidos Volumosos. Em deliberaqäo. Aprovado. Qilcie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", Odair 
Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, Joào 
"Anselmo". Reguerimento n° 042/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria 
Cándida de Oliveira Costa - Solicita reduzir o prazo de coleta dos sacos de 
lixo deixados pelos varredores de rua. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 043/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Solicita ampliaçAo da lixeira que fica na calçada próxirno a 
EMEB Maria de Lourdes Teixeira. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Reguerimento n° 044/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Solicita ao Departarnento de Meio Ambiente a realização de 
poda das árvores situadas no complexo esportivo Clarice Borato. Em 
deliberaçâo. Aprovado. OjIcie-se. Subserito pelos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) e Odair Donizetti Pirinoto. Reguerimento no 
045/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - 
Solicita a notificaçAo dos terrenos baldios na Região do Santo Antonio (entre a 
Rodovia SP-334, Rodovia Marginal, Avenida Rotary e Rua Santo Antonio), 
que se encontram sujos e corn excesso de vegetação. Pela ordem, a Vereadora 
Can: "Esse pedido é feito, tendo vista que o bairro esté corn um mndice alto de 
dengue, e também já entrei ern contato corn o João do Meio Ambiente, pois 
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7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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existem muitos restos de plantas e árvores nas esquinas e em frente as casas 
que nAo são levados. E já tern lugares em que estâo corn esses produtos ha mais 
de um mês, e isso é urn foco de patógeno. EntAo eu peço que se estenda 
taxnbém as casas que tern restos de produto vegetal em suas frentes pan 
podermos eliminar esse foco." Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Req nerimento n° 046/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de 
Oliveira Costa - Solicita alteraçAo na Lei Complementar n° 3821. Em 
deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Reg uerimento n° 047/2020 - De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis, subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido 
da Silva (Till) - Solicita a retirada do Projeto de Lei no 044/2019 do 
Legislativo. Em deliberaçào. Aprovado. Retirado pelo Autor. Req uerimento 
n° 048/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Encarninha o 
anteprojeto de tel que institui o Programa "Pedala São João", por meio da 
criaçao de bolsoes de protecAo pan bicicletas nas vias püblicas do municIpio, e 
dá outras providéncias. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo Luis Moretto, Odair 
Donizetti Pirinoto, Rui "Nova Onda", Aquevirque Antonio Nholla (Vick), 
Antonio Aparecido da Silva (Titi), Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo", Sebastiao 
Néris de Oliveira. Requerimento n° 049/2020 - De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto - Solicita a limpeza de terreno sujo na Rua Raul Nora, ao tado 
do nümero 489, no Jardirn Lucas Teixeira. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie￾se. Subscrito pelos Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento 
n° 050/2020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a pintura e 
colocaçAo de sinalizacão de trãnsito no firn da Rua Henrique Cabral de 
Vasconcelos. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: JoAo Luis Moretto, Sebastiao Néris de Oliveira, Maria Cãndida de 
Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 
051/2020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Reitera o pedido feito 
pelo requerimento n° 942/2015, que solicita informaçoes ao Executivo sobre a 
possibilidade de isençAo de IPTU ou a realizaçAo de melhorias no final da Rua 
Isabel Carlos Bakstron. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Reciuerimento 
n° 05212020 - De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a instalaçâo 
de placa de sinalizaçAo na Rua Cel. José Procópio, esquina com a Rua 
Conselheiro Antonio Prado, indicando a proibicAo de carninhoes virarern a 
direita. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 053/2020 - 
De autoria do Vereador Rui "Nova Onda "- Solicita estudos, melhorias e 
providéncias pan minimizaçAo dos riscos de acidentes de trãnsito na rotatéria 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
do cruzarnento das Ruas Joaquirn Alfredo de Alineida, JoAo Batista Teixeira, 
Benedito Alves Mello Teixeira e Kátia Alves de Oliveira Costa Lima. Em 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair 
Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), JoAo "Anseirno", Claudinei Damalio, 
Aquevirque Antonio NhoIla (Vick). Pela ordem, o Vereador SebastiAo Néris: 
"Eu gostaria que urn documentos desses aqui, corn ruas, deveria ter o bairro, a 
posiçAo, pan a gente saber." 0 Vereador Rui "Nova Onda" esciarece que a 
referida rotatória se localiza atrás do Mc Donald's, sendo urn perigo iminente, 
pois todos os rnotoristas entrain no sentido Unico, e pede ao Executivo que 
tome urna providéncia o mais répido possivel, já que é o segundo pedido que 
faz sobre este ten. 0 Senhor Presidente concorda corn o pedido do Vereador 
Rui, cornentando que existe urn estudo de all serern feitas ruas de mao (mica na 
regiAo, pois o local esta corn mais edificaçöes e tarnbérn é urn ponto onde 
ônibus de transporte de alunos da UNIFEOB ficarn estacionados, colocando 
seu apoio ao Vereador Rui pan resolver a situaçAo junto ao Poder Executivo. 
Requerimento n° 054/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de 
Limo (Purga) - Solicita a reforma da quadra esportiva da Praca Antonio 
Martins de Carvatho, no Bairro Jardirn Crepüsculo. Em deliberaçdo. Aprovado. 
OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Claudinei Darnalio, Joào Luis Moretto, SebastiAo Néris de Oliveira, Odair 
Donizetti Pirinoto, Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Rul "Nova Onda", Maria 
Cándida de Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 055/2020 - Dc autoria do 
Vereador I-là/do Teixeira de Lima (Purga) - Solicita a construçAo de uma 
faixa elevada na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, préxirno ao nürnero 
2.030 a o PSF Dr. Alex Hakin. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Claudinei Darnalio, Odair Donizetti Pirinoto, JoAo Luis 
Moretto, JoAo "Anselrno", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). Requerimento n° 056/2020 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se jogue entulho na estrada da 
ponte, na Estiva, pois está corn buncos. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. 
Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti 
Pirinoto, JoAo Luis Moretto, SebastiAo Néris de Oliveira, Maria Cãndida de 
Oliveira Costa (Can). Requerimento n° 057/2020 - Dc autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita que se passe a maquina motoniveladora na 
estrada do Oleo e do Quintilhiano. Em deliberaqâo. Aprovado. Oficie-se. 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Subserito pelos Vereadores: JoAo Luis Moretto, Odair Donizetti Pirinoto, 
Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Sebastião Néris de Oliveira, Antonio 
Aparecido da Silva (Titi), Hélcio "Purga", Joao "Anselino", José Cláudio 
Ferreira (Claudinho). Requerimento n° 058/2020 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita que se passe a máquina motoniveladora na 
estrada da Gloria, pois está corn muitos buracos. Em deliberaçâo. Aprovado. 
Oficie-se. Req uerimento n° 059/2020 - De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio - Solicita que se passe a máquina motoniveladora na estrada da Santa 
Helena e Marnonai Em deliberaçäo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos 
Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Odair Donizetti Pirinoto, 
José Cláudio Ferreira (Claudinho), Rui "Nova Onda", JoAo Luis Moretto, JoAo 
"Anselmo", Antonio Aparecido da Silva (Titi). Req uerimento n° 060/2020 - 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se passe a rnáquina 
rnotoniveladora na estrada da Caiana. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. 
Req uerimento n° 061/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita que a Rua José Aguiar, no Jardim Ian, seja mAo Linica so pam subir. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Qficie-se. Requerimento n° 062/2020 - De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a colocaçAo de uma f'aixa 
elevada em frente ao AME. Em deliberaçâo. Aprovado. Qticie-se. Subscrito 
pelos Vereadores: Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", 
Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de Oliveira, JoAo Luis Moretto, 
Hélcio "Purga", JoAo "Anselmo". Reg uerimento no 063/2020 - De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Solicita que se passe a máquina na estrada do 
Cirulli. Em deliberaçâo. Aprovado. OJlcie-se. Subscrito pelo Vereador Odair 
Donizetti Pirinoto. Requerimento n° 064/2020 - De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio - Solicita que se avalie a possibilidade de prorrogar o 
Projeto de Lei 4.533, por motivo de divulgaçAo pan o contribuinte porque 
muitas pessoas não ficararn sabendo. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. 
Req uerimento n* 065/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - 
Solicita que se verifique se o Bar Convencional tern alvará de flincionarnento. 
Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 066/2020 - De 
autoria cia Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao Prefeito 
Municipal de São JoAo da Boa Vista que enviei projeto de Lei com a 
retificacão da Lei Orçamentãria Anual. Pela ordem, a Vereadora Can: "Eu 
gostaria de ressaltar a irnportáncia deste retorno, porque na Altima reuniAo 
nossa, nós aprovamos a Lei Orçamentária e tinha urn problema no artigo 40, 
que deveria ser refeito, e peço encarecidarnente que seja enviado a Casa." Em 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Reguerimento n° 067/2020 - De autoria do 
Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita ao Prefeito Municipal 
que proceda I construção de uma praça corn infraestrutura de bancos, 
arborizaçAo, academia ao ar livre, dentre outros, no tereno do rnunicIpio 
Jocalizado no bairro Jardim Sao Salvador. Em deiiberaçdo. Aprovado. Oficie￾se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, SebastiAo Néris de 
Oliveira, Claudinei Damalio, Joao Luis Moretto, Joào "Anselmo", José 
Eduardo dos Reis, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Antonio Aparecido 
da Silva (Titi), Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho). 
Requerimento n° 068/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido dci 
Silva (Till) - Solicita inforrnaçOes sobre colocaçAo de brinquedos e a 
construçAo de calçada na area de lazer localizada na Rua Dirco Lernes Horta, 
no Bairro Jardirn do Trevo. Em deliberaçJo. Aprovado. Ojicie-se. 
Requerimento n° 069/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva (Till) - Solicita informaçôes se hi estudos pan a sinalizacAo de solo nos 
bairros Jardim Nova Repüblica e Eugênio Simoes Mathias. Em deliberaqão. 
Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Rui "Nova Onda", Odair 
Donizetti Pirinoto, JoAo Luis Moretto, Claudinei Damalio, Sebastiào Néris de 
Oliveira. Reg uerimento n 070/2020 - De autoria do Vereador Jose' Eduardo 
dos Reis - Solicita ao Departarnento de Educação informacOes sobre uma 
criança que fbgiu da EMEB Antonio dos Santos Cabral, no bairro do ResedIs. 
Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 071/2020 - De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicito a limpeza da piscina da 
area de lazer Clarice Borato no bairro Santo AntOnio. Em deliberacâo. 
Aprovado. OjIcie-se. Subscrito pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, 
Sebastiào Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, JoAo Luis Moretto, JoAo 
"Ansejmo", Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", José 
Cláudio Ferreira (Claudinho), Antonio Aparecido cia Silva (Titi). IndicayOes: - 
Indicacão n° 015/2020 - De autoria do Vereador (Jérson Araájo - Solicita a 
retirada de urn velculo abandonado que està corn galöes de gasolina dentro, na 
Rua Felipe Lise, ern frente ao n° 32, no Bairro Thereza Cristina. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido 
da Silva (Titi) e Aquevirque AntOnio Nholla (Vick). Indicacão n° 016/2020 - 
De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a colocaçAo de um poste na 
Rua Mansueto Lombardi, em frente ao nümero 201, no Jardirn das Ainoreiras, 
pois a ma é muito escura. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Subscrita pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Rui "Nova 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Onda", Odair Donizetti Pirinoto, Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), JoAo 
Luis Moretto, Aquevirque Antonio NholIa (Vick). lndicayão n° 017/2020 - Dc 
autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita a reforma da quadra do Jardim 
Crepüsculo, pois está totalmente abandonada. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Subscrita pelos Vereadores Maria Cândida de Oliveira Costa 
(Can) e Aquevirque Antonio NholIa (Vick). Jndicacão n° 018/2020 - Dc 
autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a construçdo de uma praça no 
Jardirn das Azaleias, corn apareihos de ginéstica. Pela ordern, o Vereador Vick: 
"Os documentos do Gérson, eu quero subserever todos." Subscrita pelos 
Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, 
Aquevirque Antonio NholIa (Vick), JoAo "Anselmo", Maria Candida de 
Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", José Claudio Ferreira (Claudinho), 
Antonio Aparecido da Silva (Titi). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
IndicaeAo n° 019/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita 
meihorias na iluminaçAo do Jardirn das Azaleias. Ao Prefeito Municipal para 
as devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, 
Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Antonio Aparecido da Silva (Titi), 
Sebastiâo Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cãndida 
de Oliveira Costa (Can), Rui "Nova Onda", Patricia MagalhAes, JoAo 
"Anseirno", JoAo Luis Moretto. Indicayão n° 020/2020 - Dc autoria do 
Vereador Gérson Araájo - Solicita que se passe a máquina na estrada da Pedra 
Rachada, pois está cheia de buracos e nessa estrada passam vans corn alunos. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita petos Vereadores: 
Aquevirque AntOnio Nholla (Vick), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), 
Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva 
(Titi), Jose' Cláudio Ferreira (Claudinho), Patricia MagalhAes, Joao "Anseirno". 
Pela ordem, o Vereador SebastiAo Néris: "Eu tenho informaçAo de que a 
rnáquina sera passada nessa sernana ou na Proxima naquela estrada." OfIcios 
do Expediente: - OfIcio no 027/2020 - Da Santa Casa Dona Carolina 
Maiheiros - Informa que o Senhor Marcio Roberto Franciolli assume o cargo 
de provedor. A disposiçdo dos Vereadores. 0 Senhor Presidente deixa 
registrado os sets cumprirnentos ao senhor Marcio, desejando que seja de 
muito sucesso o seu mandato corno provedor da Santa Casa de São JoAo da 
Boa Vista. Pela ordem, a Vereadora Can: "Senhor Presidente, faço de suas 
palavras as rninhas. Que seja proficua e proveitosa esta nova gestAo." Oficio n° 
028/2020 - Do TJSP (Tribunal de Justiqa do Estado de Sâo Paulo) - 
Encaminha senha de acesso a acordão prolatado nos autos de açAo direta de 
n 
int1 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
inconstitucionalidade. A disposiçao dos Vereadores. Convites: - Convite O 
016/2020 - Do Departamento Municipal de Educacdo - Convida pam 
solenidade o Concurso Cultural "Viver e ser Feliz", a ser realizado no dia 19 de 
marco, as 19:00 horas, no Teatro Estacao das Artes. A disposiçdo dos 
Vereadores. Convite O 017/2020 - Da Associaçâo de ciclistas Bikers 
Mogiana - Convida pan passeata/movimento de ciclistas que seth realizada no 
dia 29 de marco, as 8:00 horas. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, a seguir, o Senhor 
Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no 
PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que procecla a charnada de inscritos no 
Pequeno Expediente. 0 prirneiro inscrito é o VEREADOR BIR.A, que apes 
cumprirnentar a todos, vern a Tribuna f'alar que, de acordo corn o art.64, inciso 
XII, da Lei Orgãnica Municipal, o Senhor Prefeito Municipal tern o prazo de 
15 dias pan responder aos requerirnentos dos Vereadores, prorrogével por 
mais 30 dias, e, sendo assirn, dá a sugestAo ao Senhor Presidente de que fosse 
designado urn fiincionário da Casa para cuidar desse acompanhamento para os 
Senhor Vereadores, pan poderem cobrar o Poder Executivo e levarem as 
respostas aos munIcipes. 0 Senhor Presidente agradece a sugestâo, 
comentando que quando assumiu a Presidéncia procurou diversas entidades no 
rnunicIpio pan que dessern sugestôes de melhoria a cidade, sendo vélido o 
pedido do Vereador Bin por estar dentro da legalidade e que as devidas 
providéncias serAo tornadas. A próxima inscrita é a VEREADORA 
PROFESSORA CAN, que as cumprimentar a todos, vern reiterar seu pedido 
de semana passada, o requerimento n° 31/2020, relativo a segurança no bairro 
Santo André, no entomo da UNIFAE, que ja foi feito nos anos anteriores, e 
mesmo sabendo que está havendo a expansão das luzes de LED no municIpio, 
pede prioridade pan esta regiAo e arredores, por questAo de segurança de 
moradores, proprietários e alunos. 0 próximo inscrito é o VEREADOR 
CLAUDINE! DAMALJO, que apes cumprimentar a todos, vem a Tribuna filar 
sobre a constniçAo da praça que seth feita na area do Patio da Prefeitura 
Municipal, acreditando isso ser urn absurdo, pois a municipalidade 
recorrenternente aluga prédios pan instalaçAo de seus Departanientos, sendo 
que a referida area do Patio é enorme e em urn bairro nobre onde poderiam ser 
instalados todos os Departamentos, além de achar urn absurdo construIrem uma 
praça naquele local sendo que ha urn grande nümero de bairros que ainda estAo 
aguardando a construção de urna praça, corno 60 caso do Jardirn São Salvador. 
10 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Encerra pede aos Senhores Vereadores que pensassem no assunto, 
conversassem corn o Prefeito Municipal pan manter o patrimônio que é o Patio 
e nAo construIsse a praça no local. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessao pan a pane destinada ao 
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande 
Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificação de inscriçöes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha 
nenhurn munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Encerrada a Tribuna Line, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessào pan a 
pane destinada ao uso da palavra no Grande Expecliente pelos Vereadores. 
PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretário que proceda a charnada dos 
Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. A prirneira inscrita é a 
VEREA DORA PROFESSORA CAN, que apôs cumprimentar a todos, faz a 
leitura de seu discurso a seguir: "Boa noite a todos, Senhor Presidente, Mesa, 
colegas, colaboradores da Casa, imprensa, cidadAos aqui presentes e os que nos 
acompanham pela internet. 0 que me traz hoje é o desaflo de conversar sobre 
as ligaçöes entre esporte, saüde e inclusAo social. Afinal, o caminho da 
educaçAo não se resume as salas de aula e, se nâo for colocado a serviço da 
comunidade, toma-se vazio. Retornando o assunto levantado nesta casa, na 
ültima semana sobre o Programa de Esporte da FAE, o qual está flindamentado 
no tripe Ensino, Pesquisa e Extensão, bern como, a contratacAo de uma OSC - 
OrganizacAo da Sociedade Civil. Como nAo tinha 'todas' as informaçôes 
pertinentes no momento e evitando urn debate improticuo fui em busca das 
informaçOes e cá estou. Quero iniciar ressaltando a importãncia do Esporte 
como ferrarnenta de promoção de saMe e de prornocâo de inclusAo social. 0 
discurso politico de que esporte e saMe e dirninui custos corn Was aos Postos 
de SaMe, UPA, hospital e medicarnentos deveria ser levado a sério. Entretanto, 
é urn investimento a médio e longo prazo, bern sabemos. Lembro, sempre, que 
'As transformaçoes sociais duradouras nunca se dao em curto prazo'. Vivemos 
em uma sociedade discriminatória, corn urn preconceito velado, na qual muitos 
jovens tern pouco acesso a cultura, educaçAo, lazer e ate rnesrno serviços 
básicos de saMe. Muitas vezes é a porta pan a trajetéria pan as drogas e 
criminalidade levando crianças e jovens a escolher caminhos perigosos, falta 
de oportunidades, pelo trabalho digamos 'fácil' e de uma boa orientaçAo. Outro 
ponto a ser considerado e que, em urn mundo tao atribulado, dividido, onde as 
drogas, o ódio e a polarizaçAo cada vez mais se encontrarn presentes, o esporte 
11 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
age corno agente de prevençao, une Os pOVOS, diminui as diferenças, se 
postando como tuna atividade humanista de convergência prornovendo a 
toleráncia e a cultura de paz, ou seja, tomando-se urn belo prornotor de 
cidadania. Pode ser urn executor de transforrnaçöes na vida de muitos jovens 
encorajando-os a superação de barreiras e limitacoes, permitindo a 
conscientizaçao para açôes de solidariedade e respeito as diferenças. 0 esporte 
permite a urn cidadao, ao longo de sua trajetéria, desenvolver sua consciência 
crItica, de disciplina e responsabilidade levando-o a exercer os seus direitos e, 
principalmente, seus deveres a corn discernirnento e responsabilidade, 
concornitanternente, ao recebirnento de beneficios de saüde e bem-estar. Sao 
Jojo é uma cidade diferenciada, temos urna infi-aestrutura básica boa, escolas, 
postos de saüde, centros de esporte e lazer. Na parceria UNIFAE/Prefeitura, a 
presença de nossos alunos bolsistas, atualmente atuando, nos diferentes bairros 
e nücleos habitacionais no nosso municIpio, causa urn impacto positivo entre as 
crianças, os jovens e os idosos, na rnedida em que a participação envolve o 
resgate da autoestirna, da qualidade de vida, do sentirnento de pertencirnento e 
da superaçäo de barreiras e das limitaçöes pessoais, do crescimento cia 
solidariedade e do respeito as diferenças. Ressalto algo que já foi objeto macro, 
ou seja, falado a nIvel nacional, no perlodo das OlirnpIadas, quando o ENEM, 
colocou corno tema de redaçAo: 0 esporte corno ferrarnenta de inclusao social. 
Resgatando a fala dos dirigentes do Cornité Olimpico: A prática do esporte 
pode transformar as vidas de muitas crianças e adolescentes, estirnulando a 
superação de barreiras e limitaçôes e o crescimento das noçOes de 
solidariedade e respeito as diferenças. Quern pratica esportes tern a 
oportunidade de se tornar urn cidadão meihor, porque treina tambérn para a 
vida, para exercer os seus direitos e cornpreender os seus deveres corn 
disciplina e deterrninaçAo. Como parlamentar tenho a obrigaçAo e a 
preocupaçAo de ajudar a prornover a integração EducaçAolEsporte/Qualidade 
de vida ainda mais por ser o esporte urna excelente ferramenta de saUde 
pUblica, que pode influir ern fatores que pesarn no orçarnento püblico tais corno 
o Indice de doenças além de contribuir pan a rnelhoria da qualidade de vida de 
nossa populacAo. Urn municIpio saudável é urn rnunicIpio feliz. Reafirmando, 
minha preocupação é de que quanto mais este impasse perdurar, ou seja, 
quanto mais tempo levar para o inIcio das atividades, rnais problernas surgirAo 
na fonnação das equipes, na convocação de atletas, nas bolsas de estudo, nas 
inscriçoes para a participaçAo nos diversos eventos esportivos e, tambérn, no 
atendirnento a populaçAo nos diferentes projetos sociais. Vou ler agora o texto 
12 
SI CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
que se encontra nas redes socials e que responde, diretamente, aos anseios 
levantados na ültima sessão. Entretanto, para que este tema fique mais claro e 
transparente pan a população, peço ao nobre Presidente Titi que faça o convite 
pan os responsáveis pelo Programa de Esporte da UNIFAE virem a esta casa 
de Leis, na préxima sernana, dia 16 de marco, pan exporem o projeto e 
dirimirem quaisquer düvidas que, ainda, possarn permanecer: 0 PROGRAMA 
DE ESPORTES DA IJNIFAE. A UNIFAE segue rigorosarnente as norrnas e 
leis que regern os serviços pAblicos e neste contexto de transparência é que se 
insere o Chamamento if CH00I/2020 para a gestAo do seu programa de 
Esportes corn o objetivo de oferecer as meihores condiçöes de competiçAo, 
treinamento, viagens, alimentaçAo etc. pan nossas equipes e atletas. Esta forma 
de licitaçao destina-se a escoiha de urna Organização da Sociedade Civil, OSC, 
sem fins lucrativos, definida pela Lei 13019/2014, corn objetivo de Lmar 
parceria corn a administraçAo pUblica, respeitando os princIpios da legalidade, 
moralidade e isonomia. 0 Programa de Esportes esté flindamentado na 
indissociabilidade ENSINO, PESQUISA e EXTENSAO. Os atletas 
universitarios da UNIFAE, alunos da Instituição, já conhecidos da população 
de São Jofto da Boa Vista e regiAo, participam de competiçoes universitárias e 
nAo universitérias, representando São João da Boa Vista em competiçöes como 
Jogos Regionais, Jogos Abertos do Interior, Taça EPTV de Futsal, Copa 
Record de Futsal, Liga Paulista de Handebol, entre outros tomeios. Inspirados 
no Programa de Esportes da Universidade Louisiana Tech dos Estados Unidos 
da America, a LJNIFAE elaborou o seu prograina que prevé bolsas pan estes 
atletas, em forma de desconto na mensalidade. Portanto, se nAo houver o 
Programa de Esporte na UNIFAE, viabilizado pelo Chamamento já referido, 
nAo ha corno justificar estas bolsas perante o Tribunal de Contas, por exemplo. 
Assim, serão aproximadamente 60 alunos que terAo suas bolsas de estudos 
CANCELADAS. 0 zelo corn o dinheiro püblico nào pode ser visto como urna 
qualidade do gestor, antes é obrigação, razAo pela qual a UNIFAE a planejou 
tudo corn muito cuidado corn vistas a viabilizar a participaçAo de nossas 
equipes e atletas em boas condiçoes de disputa. Em 2019 conquistamos 4 
medalhas de prata na fase estadual dos JUBs e uma de ouro e uma de bronze no 
JUBS fase Nacional. Sobre valores do projeto, cabe esciarecer que a quantia de 
aproximadamente R$ 1,47 milhAo não e exclusiva pan a rnodalidade basquete, 
corno querern fazer parecer, mas pam as modalidades de quadra e diversas 
individuais. Pan 2020, as cornpetiçöes universitárias serão em: São Paulo - SP 
(Fase Estadual dos Jogos Universitários Brasileiros); Santa Maria, no Rio 
13 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Grande do Sul, (Fase Regional dos Jogos UniversitArios Brasileiros); e 
Brasilia-DF (Ease Nacional dos Jogos Universitârios Brasileiros) e todos os 
custos desses deslocamentos são de responsabilidade da UNIFAE. Como é de 
conhecirnento geral, são inürneros os exemplos de atividades da UNTFAE junto 
a cornunidade de São João e Região. B, vale destacar que os valores defrnidos 
no Prograrna de Esportes tambérn serAo utilizados pan a manutencão de 
projetos sociais que já atendern centenas de crianças e adolescentes, alérn da 
populacão em geral, pois entendemos que o esporte inspira jovens, corno 
espeiho pan referéncias positivas e, quando, bern aplicado, se converte em urn 
importante instrurnento de transforrnaçao social. Dessa forma, o cuidado corn a 
elaboraçAo e a viabilidade da execuçAo do Prograina de Esportes reafirma a 
missAo da IJNTFAE em formar bons profissionais e cidadãos comprornissados 
corn o bern comum e páblico." Após a leitura, encerra contando como o 
esporte fez a diferença em sua vida, devendo a ele também parte da sua 
forrnaçao, pois defendeu São JoAo da Boa Vista na natação e no ténis em jogos 
regionais e universitários, e tambérn defendeu sua universidade em jogos 
universitários, e por isso é uma testernunha fiel de que o esporte ajuda na 
transforrnaçAo social, pois nele se inicia o comprornetimento individual na 
rnudança. 0 próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que após cuinprimentar a 
todos, vem novamente a Tribuna esclarecer o porquê de ter comentado 
anteriormente sobre as respostas do Executivo. Relembra que no mesmo dia 
que utilizou a Tribuna pan pedir respostas corn relaçao ao Projeto de Lei do 
Executivo n° 12/2020, relativo aos cargos de confianca, tambérn reforcou que 
no ano anterior encaminhou anteprojeto sobre a limpeza de terrenos em São 
João da Boa Vista, porém a resposta relativa aos cargos chegou na sernana 
retrasada, porérn corn relação a seu anteprojeto, desde o ano passado não 
recebeu nada, destacando a disparidade muito grande entre os interesses do 
Executivo. Tambérn exibe, nos monitores do Plenirio, fotos em que mostra urn 
buraco no asfalto no bairro Jardirn Europa, que já fará mais de 60 dias do qual 
nAo teve resposta, também mostrando a foto de urn terreno no bairro Jardim 
Maestro MourAo, que desde o més passado urn morador da região Ihe cobrou 
pan que este terreno, de propriedade da Prefeitura, fosse lirnpo, cornentando 
que urn terreno da Prefeitura, no Recanto do Jaguari, estava lirnpo. Reforça que 
sua sugestão é pan que os Vereadores possarn dar urna satisfação aos 
munIcipes. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR GERSON ARAUJO, que apes 
cumprimentar a todos, fala sobre seu questionamento da sernana passada, 
reforçando a ftrnçAo do Legislativo de fiscalizar, concordando totairnente corn 
*4 
14 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
a Vereadora Can, porém ha pontos que precisarn analisar e por isso pediu ao 
Senhor Presidente que fosse feita a convocaçAo dos responsáveis pela area do 
esporte, sendo importante que os Vereadores saibarn as questOes sobre os 
custos, os Valores, o que envolve dinheiro püblico, sendo a UNTFAE uma 
autarquia municipal e por isso é responsabilidade dos Vereadores de 
fiscalizarem, analisando se o curso de Educação Fisica tern lucro pan poder 
receber o investimento desta OS, quem são as pessoas dessa OS, se os alunos 
que são bolsistas estAo em condiçoes de notas pan receberem bolsa, se o curso 
tern capacidade de suportar uma OS deste valor, e por que a OS é de 1,4 
rnilhoes sendo que o Executivo investe 900 mil em esporte. Reforça que a 
UNIFAE é subordinada ao Poder Executivo e estâ sob o crivo de fiscalizaçao 
da Camara Municipal, corn responsabilidades e deveres, corn urn trabaiho 
louvável, porém se os Vereadores não fizerem seu trabalho de investigar, 
estarão prevaricando em suas funçoes. Em pane cedida, a Vereadora Can 
informa ao Vereador Gérson que, sobre a qualidade do curso de EducacAo 
FIsica da UNTFAE, ele é urn dos meihores do Estado de São Paulo. 0 Vereador 
Gérson esclarece que nAo questionou a qualidade de ensino, mas sim se o curso 
em si é autossuficiente pan fazer o gasto, o quanto antcada pan investir nesta 
OS. Em parte cedida, a Vereadora Can salienta que por isso pediu ao final de 
seu pronunciamento na Tribuna que fossern chamados os responsáveis, pois 
dentro do esporte da UNIFAE não ha apenas alunos do curso de Educação 
FIsica, mas sim de praticarnente todos os cursos da instituição, e que os 
responsáveis poderAo elucidar. 0 Senhor Presidente inforrna que ira fazer o 
convite, seguindo o cronograma, pan que o pessoal venha explanar a respeito 
do assunto. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a 
recomposicAo das Comissoes Perrnanentes: COMISSAO DE JUSTJA E 
REDAçAO: - Membro: - Gérson Araüjo. Presidente: - Patricia Magalhães. 
Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - 
Mernbro: Raimundo Rui. Presidente: - José Claudio Ferreira. Vice: - Maria 
Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
P(JBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis 
Carlos Domiciano. Vice: - JoAo Luis JoAo Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCLA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia Magalhães. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
15 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joäo Batista cia 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhães. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Estando presente nesta Sessao a Itustrissima Senhora Eliane 
Buciman de Lima Rossi, Diretora do Departamento de Assisténcia Social, 
o Senhor Presidente the convida a fazer pafle da Mesa Diretora pan 
tratar de assuntos de interesse do MunicIpio. Reabertos os trabaihos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçâo cia 
presença dos Vereadores. Feita a veriflcaçao e havendo nümero legal e 
regimental, o Senhor Presidente passa a Sessão pan a parte destinada a 
ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca 
em deliberaçao a Ata cia 3 SessAo Ordinéria realizada no dia 02 de marco de 
2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da V SessAo Ordinária 
realizada no dia 02 de marco de 2020. Em seguida,o Senhor Presidente solicita 
ao Sr. 1°. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de 
serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. DOCUMENTOS EM 
VOTACAO (JNICA: - Oficio n° 292/2019 - Do Executivo - Encaminha 
Veto ao Autógrafo n° 0170/2019, que dispöe sobre o desembarque de 
passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer 
favorável cia Comissdo de Justiça e Redaçdo pela manutençdo do Veto em sua 
integralidade. Lido o parecer da Comissao de Justiça e RedaçAo, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Veto encaminhado através do Oflcio do 
Executivo it0 292/2019. Em discussdo. Em votação. Acatado o Veto em ma 
integralidade, coin votos favoraveis dos Vereadores: Jose' C/audio Ferreira, 
Raim undo Rui, Patricia Magalhães, Jodo Batista da Costa, Hélcio Teixeira de 
Lima, Joâo Luis Moretto, Gérson Araüjo Pinto, Sebastiâo Néris de Oliveira e 
Odair Donizetti Pirinoto e Maria Candida de Oliveira Costa. Votaram 
contrários ao Veto: Jose' Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, 
Aquevirque Antonio N/wI/a (Vick), Claudinei Damalio. Proieto de Decreto 
Legislativo it0 014/2017— De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jánior - 
Concede medatha de mérito cIvico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME 
DA SILVA MILAN. Parecer favorável cia Comissâo de Justiça e Redaçào 
pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currIculo anexado ao mesmo 
16 
S 11 €
All 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
e pelo fato de o seu autor nâo ser maLt Vereador desta Casa de Leis. Lido o 
parecer da Comissao de Justiça e RedaçAo, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo no 014/2017. 
Em discussâo. Em votaçdo. Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal 
para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo no 029/2019 - De 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Jñnior - Concede o Titulo de CidadAo 
Benemérito so IlustrIssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer favoravel cia 
Comissdo de .Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência 
de currIculo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais 
Vereador desta Casa de Leis. Lido o parecer da Comissâo de Justiça e 
RedacAo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o arquivainento do 
Projeto de Decreto Legislativo no 029/2019. Em discussdo. Em votação. 
Arquive-se. A Secretaria da Cámara Municipal para os devidos fins. Pro ieto 
de Decreto Legislativo no 030/2019 - De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Jánior - Concede o Titulo de CidadAo Benemérito so IlustrIssimo 
Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Parecer favorável da 
Comissdo de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a auséncia 
de currIculo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor ndo ser mais 
Vereador desta Casa de Leis. Lido o parecer da Comissao de Justica e 
Redaçäo, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o arquivamento do 
Projeto de Decreto Legislativo n o 030/2019. Em discussdo. Em votaçâo. 
Arquive-se. A Secretaria da Camara Municipal para os devidos fins. Proleto 
de Decreto Legislativo no 032/2019 - De autorio do Vereador Leonildes 
Chaves Jánior - Concede o TItulo de CidadAo Sanjoanense ao ilustrissimo 
Senhor MAURICLO BETITO NETO. Parecer favoravel cia Comissão de 
Justiça e Redaqâo pelo arquivamento, tendo em vista a auséncia de currIculo 
anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereaáor desta 
Casa de Leis. Lido o parecer da Comissâo de Justiça e Redaçao, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o arquivamento do Projeto de Decreto 
Legislativo no 032/2019. Em discussao. Em votação. Arquive-se. A Secretaria 
da Cámara Municipal para os devidos fins. OfIcio so Vereador no 003/2020 - 
Da Presidencia - Encaminha pan apreciaçäo o balancete da receita e da 
despesa referente so més de fevereiro de 2020. Parecerfavorável da Comissdo 
de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de 
Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o balancete 
encaminhado através do OfIcio so Vereador n o 003/2020. Em discussão. Em 
17 
/ I.... CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
votaçdo. Aprovado em votação ürzica. A Secretaria da Camara Municipal para 
ser arquivado, aguardando julgamento do Tribunal de Contas do Estado de 
São Paulo. DOCIJMENTOS EM PRIMEIRA DJSCUSSAO: - Projeto de 
Lei no 005/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre a instalaçAo de Sistema de 
Segurança Intemo, através de monitoramento por meio de cameras de video 
nas instituiçoes da rede püblica municipal de ensino, no MunicIpio de Sao Joao 
da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de 
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 005/2020. Em discussão. 0 
Vereador 0th-son Araüjo pede sobrestamento deste projeto por 15 dias, tendo 
em vista que se tratarn de cameras de monitoramento em rede pUblica e 
gostaria de se aprofündar urn pouco mais sobre este projeto. 0 Senhor 
Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Gérson Araájo de 
sobrestamento do Projeto de Lei do Executivo no 005/2020 por 15 dias. Em 
discussão. Em votação. Aprovado o sobrestamento do referido Projeto per 15 
dias. Proieto de Lei no 012/2020 - Do Executivo - Altera os requisitos 
constantes do Anexo I das Leis no 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, 
que criaram as Funcöes Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de 
Seção/Servico. Pareceres favoraveis dos Comissôes de Justiça e Assuntos 
Relativos aos Senidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 012/2020. 
Em discussão. 0 Vereador Vick solicita a suspensão dos trabaihos por 5 
minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificaçâo da presença dos Vereadores. EstAo 
presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçao e 
havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente dá continuidade a 
votaçAo do Projeto de Lei do Executivo no 012/2020. 0 Vereador Claudinho 
pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em 
deliberacAo o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do 
Projeto de Lei do Executivo no 012/2020. Em discussão. Em votaçdo. 
Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto, corn voto contrário 
do Vereador Claudinei Damalio. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçào, em primeira e segunda discussAo, o Projeto de Lei do Executivo 
no 012/2020. Em discussão. Em votação. Aprovado em primeira e segunda 
discussdo, corn vote contrário do Vereador Claudinei Damalio. Ao Prefeito 
Municipalpara osdevidosfmns. Proieto de Lei no 013/2020— Do Executivo - 
Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços 
18 
1; 
t CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - Sp 
Gerais, constante da tabela "A" do anexo I da Lei no 670/92, e dá outras 
providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes de Just/ca, F/nanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 
013/2020. Em discussâo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio 
deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o pedido do 
Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo 
no 013/2020. Em discussâo. Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de 
interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberacão, 
em primeira e segunda discussâo, o Projeto de Lei do Executivo no 013/2020. 
Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira e segunda discussâo. Ao 
Prefeito Municipal para as devidos fins. 0 Senhor Presidente suspende os 
trabalhos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário que proceda a verificaçAo da 
presença dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültima 
chamada. Feita a verificaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicits, ao Sr. P. Secretário que continue a leitura dos documentos 
em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. Proieto de 
Lei no 014/2020 - Do Executivo - Cria cargo no quadro de cargos 
permanentes da Prefeitura e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos 
omissöes de Justiça, F/nanças e Ass untos Relativos aos Servidores Páblicos 
Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacao o 
Projeto de Lei do Executivo no 014/2020. Em discussâo. 0 Vereador 
Claudinho pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de 
intersticio do Projeto de Lei do Executivo no 014/2020. Em discussâo. Em 
votaçäo. Aprovado a pedido tie dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, 
O Senhor Presidente coloca em deliberaçAo, em primeira e segunda discussâo, o 
Projeto de Lei do Executivo no 014/2020. Em discussâo. Em votaçâo. 
Aprovado em prime ira e segunda discussâo. Ao Prefeito Municipal para as 
devidos fins. Proieto de Lei no 015/2020 - Do Executivo - DispOe sobre 
autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. 
Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Just/ca e F/nan ças. Lidos os pareceres, 
o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Executivo no 
015/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discustho. 
Proieto de Lei no 016/2020 - Do Executivo - Altera dispositivos da Lei no 
4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispôe sobre a fiscalizaçAo, autuaçAo e 
19 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
t t
•1. 
remoçAo de veIculos automotores abandonados nos logradouros püblicos no 
MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. Pareceres favorcfveis das Comissöes de 
Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 016/2020. Em discussdo. 0 
Vereador Rui "Nova Onda" pede a dispensa de interstIcio deste projeto. 0 
Senhor Presidente coloca em deliberaçäo o pedido do Vereador Rui "Nova 
Onda" de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 016/2020. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de intersticio do 
projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo, em primeira e 
segunda discussao, o Projeto de Lei do Executi'vo no 016/2020. Em discussäo. 
Em votaçäo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao PrefeIto 
Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 017/2020 - Do Executivo - 
Altera as redaçôes dos Art. 10, inciso I e Art. 12, todos da Lei no 4.437, de 12 
de marco de 2.019, que dispôe sobre encaminhamento de relatórios gerais de 
atividades. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça e Assuntos 
Relativos aos Servitiores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 017/2020. 
Em discussdo. 0 Vereador Claudinho pede a dispensa de interstIcio deste 
projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador 
Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 
017/2020. Em discussäo. Em votaqâo. Aprovado o pedido de dispensa de 
interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo, 
em primeira e segunda discussAo, o Projeto de Lei do Executivo no 017/2020. 
Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao 
Prefeito Municipal para as devidos fins. Proleto de Lei no 018/2020 - Do 
Executivo - Autoriza o MunicIpio de São João da Boa Vista a adquirir, 
mediante desapropriaçAo amigável ou judicial, urn terreno, situado nesta cidade 
de São JoAo da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal 
no 40.002.0170.001, descrito na MatrIcula 73.682, livro 2 do Cartório de 
Registro de Irnéveis e Anexos da Comarca de São JoAo da Boa Vista - SP, 
destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao 
reservatOrio R3 e já declarada de Utilidade Püblica pelo Decreto n° 6.261, de 
30 de setembro de 2019. Pareceres favoraveis das Comissöes de Justiça, 
Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo no 018/2020. Em discussdo. 0 
Vereador Bin pede vista deste projeto, porque ele tern conhecimento de que já 
ha uma outra area reservada para que se fosse construIdo opiscinão de nUmero 
3 desde o Executivo anterior, e questiona por que seth desapropriada esta area e 
não a anterior, querendo tambérn saber quem é o proprietârio desta area e o 
20 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
valor. A Vereadora Patricia MagalhAes comenta que fez a mesma indagaçao, 
mas esciarece que essa area comentada pelo Vereador Bira especificamente é 
onde nos anos anteriores fol montada a area de Natal, sendo uma extensAo do 
Recanto do Lago, por So sendo de interesse do municIpio mesmos sendo 
particular, e que está sendo feita a perrnuta por uma area no Distrito Industrial, 
pois a maioria dos empresários a tern por tItulo gratuito, nAo-oneroso, e isso 
seth benéfico ao municipio, pois o empresário estará recebendo wna area 
cedida em troca de uma area realmente importante pan o municIpio, e encerra 
concordando corn o Vereador Bira de que e preciso ser resolvida esta situação 
da area do piscinAo 3. 0 Vereador Bin mantém seu pedido de vista por uma 
sernana, porque outros proprietários também se prontificararn a aceitar a 
permuta, porérn alguns aceitaram e outros nâo, e pede que a Casa o acompanhe 
neste pedido de vista. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o pedido do 
Vereador Bira de vista do Projeto de Lei do Executivo no 018/2020 por uma 
semana. Em discussâo. Em votaqâo. Aprovado o pedido de vista deste projeto 
por uma semana. Proleto de Lei no 019/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre 
a desafetaçao e posterior alienação por permuta de bern püblico de propriedade 
do MunicIpio por outras areas que especifica. Pareceres favoraveis das 
Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 019/2020. 
Em discussâo. Em votaçäo. Aprovado em primeira discussdo. Proj eto de Lei 
no 020/2020 - Do Executivo - Revoga a Lei no 4.310, de 05 de junho de 2018, 
que dispôe sobre a doação de Area de propriedade do MunicIpio a 
AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUIMTCOS LTDA- EPP. Pareceres 
favoraveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o 
Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n o 
020/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em primeira discussâo. 
Esgotados os documentos em condiçOes de serern apreciados na Ordern do Dia 
desta Sessão, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES 
PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a leitura de urn 
Oticio dos Vereadores: "Oflcio no 004/2020: São João da Boa Vista, 09 de 
marco de 2.020. Excelentissimo Senhor Vereador Antonio Aparecido da 
Silva, Presidente da Cãmara Municipal de São Joäo da Boa Vista - SP. De 
acordo corn o inciso II, do artigo 36 da Lei Orgãnica do MunicIpio de São JoAo 
da Boa Vista, nós, vereadores abaixo-assinados, vimos solicitar de Vossa 
Excelência a CONVOCAAO de SessAo Extraordinária para ser realizada no 
dia 09 de marco de 2.020, pan a apreciaçAo do seguinte documento: Projeto 
21 
CAMAa4t MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP -crtvN* c 
de Lei 0 25/2020 - Do Executivo - Concede ContribuiçAo a Organizaçoes da 
Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor IrmA Dulce - CAMID e dá outras 
providéncias. Ass inam todos os Vereadores da Casa." Acatando ao Oficio de 
todos os Vereadores da Casa, o Senhor Presidente CONVOCA SessAo 
Extraordinária pan após o encerramento da presente Sessão Ordinária, 
deixando registrado seus cumprirnentos aos Vereadores, que assinarain 
unanirnemente o referido oficlo, algo inédito nesta Casa e feito por tuna ótirna 
causa. Nada mais havendo a tratar na presente Sessâo, 0 Senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-Ihes urna Boa Noite, e dá a presente 
SessAo por encerrada. Eram 22h07mins quando se encerrou a presente SessAo, 
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu norne inscrito na 
parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José 
Antonio Ferreira - SecretIrio Cieral Legislativo -, corn o Vereador Antonio 
Aparecido da Silva —Presidente da Cârnara Municipal -, e corn o Vereador 
Odair Donizetti Pirinoto - V. Secretário -, aos nove dias do més de marco de 
dois mil e vinte (09/03/2020). 
ANTON IQMARECIDO DA SILVA 
PRESIDENTE 
ONLZEflI PIIUNOTO 
°. SECRETARIO 
SECRE ISLATWO 
04 (~zz",a a 
RRODmd CARVALRO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA 
Atas da 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2020. 
Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 0170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros 
idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do 
Veto em sua integralidade. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede medalha de mérito 
cívico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo 
arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao 
mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa 
de Leis. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão 
Benemerito ao Ilustríssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, 
tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo 
fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão 
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO APARECIDO 
MORAES. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo 
arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao 
mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa 
de Leis. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MAURÍCIO BETITO NETO. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo 
arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao 
mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa 
de Leis. 
Ofício ao vereador nº 003/2020 – da Presidência – Encaminha para 
apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de 
fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
instalação de Sistema de Segurança Interno, através de 
monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da 
rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos 
constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro 
de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia 
de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei nº 013/2020 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas 
no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, 
constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº670/92, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 014/2020 – Do Executivo – Cria cargo no quadro 
de cargos permanentes do Prefeitura e dá outras providências. Em 
deliberação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei nº 016/2020 – Do Executivo – Altera dispositivos da 
Lei nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a 
fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores 
abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da 
Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei nº 017/2020 – Do Executivo – Altera as redações 
dos Art. 10, inciso I e Art. 12 todos da Lei nº 4.437, de 12 de março 
de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de 
atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 018/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação 
amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João 
da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., 
descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de 
Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, 
destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, 
vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo 
Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de 
propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, 
de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS 
QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 

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