| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 397 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 5' SESSAO ORDINARIA DO DIA 16 DE MARCO DE 2020 PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 1 0SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: — 19h3Omins VEREADORES PRESENTES: — Vereadores. Presentes. is 16 de mar co de 2020. orario. Partido. Vereador. 1— 18h40 PTB. Ciaudinei Damalio. 2 — 19h00 PL. João Batista da Costa. 3 — 19h03 PDT. Maria Candida de Oliveira Costa. 4— 19h15 PSD. Aguevirgue Antonio Nholla. 5 —19h15 DEM. Joao Luis Moretto. 6 —19h15 Patriota. Elélcio Teixeira de Lima. 7— 19h15 DB. José Claudio Ferreira. 8 —19h20 PTB. Ddair Donizetti Pirinoto. 9-19h20 PL. Luls Carlos Domiciano. 10— 19h30 P5DB. &ntonio Aparecido da Silva. 11-19h30 PV. Sebastiao Neris de Oliveira. 12-19h30 PTLI. Raimundo Rui. 13— 19h30 PSB. José Eduardo dos Reis. 14-19h30 PSDB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Gerson Araujo Pinto. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, o Senhor Presidente da inicio a 5' Sessao Ordinaria do dia 16 de margo de 2.020, da 46. Legislatura, solicitando ao 1 0Secretario que assuma a Secretaria e proceda a verificarao da presenca dos Senhores Vereadores. Feita ii CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 1° Secretãrio que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta SessAo. OFiCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 024/2020 - Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Oficial Pedreiro, constante da tabela "A" do anexo I da Lei n° 670/92, cria 06 (seis) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo e 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal Ambiental, constantes da tabela "B" do anexo I da Lei n° 670/92, e di outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proieto de Lei n° 026/2020 - Do Executivo - Dispoe sobre a instituição do ano de fündação do MunicIpio de Sao Joao da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comistho de Justiça e Redo çdo. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araujo - DispOe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiolégicos localizados em imóveis nâo-utilizados, nao-habitados, abandonados ou que, embora contenham edificacoes iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas. Em deliberacâo. Aprovado. As Comissôes de Justiça. Finanças € Saáde, Edueação e Assistência Social. Subscrito pelos Vereadores: Aquevirque Antonio Nholla (Vick), JoAo Luis Moretto, Antonio Aparecido da Silva (Titi), JoAo "Anselmo", Odair Donizetti Pirinoto. Pro jeto de Lei do Leeislativo n° 007/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araujo - DispOe sobre a proibiçAo de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupçào de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente püblico no municIpio de São João da Boa Vista. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Finanças. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Declara zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das NaçOes e Rua Joana G. MagalhAes, no bairro Jardim Yara. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de .Justiça e Obras. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi). Moyôes: - Mocão n° 018/2020 - 0€ autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Envia congratulaçOes a nova turma de atiradores do Tiro de Guerra. Em deliberaçdo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Reguerimentos: - Regnerimento n° 072/2020 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Encaminha o anteprojeto de lei que altera a redaçAo do art. 2°A da Lei no 4619, de 09 de janeiro de 2.020. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 07312020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Soticita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo no 51/2017. Em dcl iberacáo. Aprovado. Retirado pelo Au/or. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Rea uerimento no 074/2020 - Dc autoria dos Vereadores Gérson Araájo e Claudinei Damalio - Solicitam a retirada do Projeto de Decreto Legislativo no 015/2017. Em deliberaçáo. Aprovado. Retirado pc/os Autores. Req uerimento no 075/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita informaçôes ao Executivo referente aos valores gastos corn imóveis alugados pela Prefeitura Municipal. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Claudinel Damalio. Req uerimento no 076/2020 - Dc autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita ao Executivo inforrnaçôes sobre o processo administrativo 13/07/20, que trata do corte de árvores. Em deliberaçâo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 077/2020 - De autoria do Vereador Joáo Luis More/to - Solicita meihoria na iluminacAo püblica da Praça Isaura Teixeira de Vasconcellos, no bairro do DER. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Donizetti Pirinoto, Claudinei Damalio, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can), JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga". Reciuerimento no 078/2020 - Dc autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a colocaçAo de poste corn iluminaçào na Rua Piedade Gonçalves Ferreira, em frente ao nümero 41. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento no 079/2020 - Dc autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a limpeza do terreno pertencente a Prefeitura, localizado ao lado do nürnero 41, na Rua Piedade Goncalves Ferreira. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Req uerimento n o 080/2020 - Dc autoria do Vereador Aquevirque AntOnio N/wi/a - Solicita estudos para verificar a possibilidade de criar uma forma de condornInio pan controlar a entrada e saida de veiculos do Distrito Industrial devido ao alto nürnero de assattos. Em deliberaçáo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joao Luis Moretto, Claudinei Damalio, Odair Donizetti Pirinoto, Sebastiao Néris de Oliveira, JoAo "Anselmo", Hélcio "Purga". Reguerimento no 081/2020 - Dc autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita inforrnaçöes sobre as açöes de prevencâo e medidas do Departamento de Saüde em relaçAo ao COVID-19. Em deliberaçdo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Ontem nés 3 n CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP estivemos participando, junto de toda a comunidade de São Joao sobre este assunto, entAo eu acho que esse tema pode pedir dispensa, porque já está na midia. Inclusive se encontra nofacebook, a disposiçao pan a populaçao, entAo eu peço a retirada." Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pela autora. Indicayoes: - Indicayão n 021/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicits a poda de árvore na Rua Maestro OeAo, em frente ao nümero 62, na Vila Loyola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayäo n° 022/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicits a poda de árvore na avenida Maria Regina M. Nali, em frente ao nUmero 163, no bairro Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. lndicacão n° 023/2020 - 13€ autoria do Vereador Lids Carlos Domiciano (Bira) - Solicits a poda de árvore na rua Adoipho Corradelo, em frente ao nUmero 300, no bairro São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicaeäo n° 024/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a poda de árvore na ma Zico Marcondes, em frente ao námero 263, no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Jndicacäo n° 025/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicits a poda de árvore na ma Engenheiro Aniado dos Santos, em frente ao nümero 10, na Vila Clayton. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayao n° 026/2020 - De autoria do Vereador Jodo Lids Moretto - Solicits a poda das árvores da math da Fazenda Paralso, no acostamento da Estrada Vicinal José Rui de Lima Azevedo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Maria Candida de Oliveira Costs (Can), Joao "Anselmo", Claudinei Damalio, Hélcio "Purga", Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Cláudio Ferreira (Claudinho), SebastiAo Néris de Oliveira, Rui "Nova Onda". Indicayão n° 027/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Till) - Solicita a inclusão das ruas do bait-rn Jardim Novo Horizonte no programa de recapeamento asfâltico. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Odair Donizetti Pirinoto, Sebastião Néris de Oliveira, Claudinei Damalio, João Luis Moretto, Flélcio "Purga", João "Anselmo", Patricia MagalhAes, José Eduardo dos Reis, Rui "Nova Onda", José Cláudio Ferreira (Claudinho), Maria Cândida de Oliveira Costa (Can), Aquevirque Antonio Nholla (Vick). Indicacão n° 028/2020 - De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (7?t) - Solicits o conserto do piso asfáltico de trechos das ruas Celso Augusto Sanseverino, Marcus Vinicius Meneghini Matielo e José Menin, no bairro Jardim dos Ipés. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicayão n° 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 029/2020 - De autoria do Vereador Joâo "Anselmo "- Solicita o recapeamento das ruas do Jardim das Flores. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita por todos Os Vereadores presentes na Casa. OfIcios do Expediente: - Of Icio n° 029/2020 - Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) - Comunica decisâo de Mandado de Segurança dye!. A disposiçâo dos Vereadores. Oficlo n° 030/2020 - Da UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ens mo) - Encaminha os balancetes da receita e da despesa referente ao més de fevereiro de 2020. ,4 disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 031/2020 - Da CEF (Caixa EconOmica Federal) - Informa sobre contrato de financiamento. A disposição dos Vereadores. Oficio n° 032/2020 - Da PCSP (Poilcia Civil do Estado de São Paulo) - Solicita comparecimento de Vereadores. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio n° 033/2020 - Da Estapar Zona Azul (Hora Park) - Encaminha relatório de arrecadação do més de fevereiro de 2020. A disposição dos Vereadores. Convites: - Convite n° 018/2020 - Do Departamento Municipal de EducaqJo - Convida para formatura do Bombeiro Civil Mirim, no dia 21 de marco, as 18:00 horns, no auditório da Estaçao das Artes. A disposiçdo dos Vereadores. Convite n° 019/2020 - Do SESI de Mogi Guaqu - Convida para o II Workshop de EducaçAo, a ser realizado no dia 17 de abril, sexta-feira, das 09:00 as 12:00 horas. A disposição dos Vereadores. Convite n° 020/2020 - Da Camara Municipal de Mogi Guaçu - Convida para entrega de Diploma Comemorativo ao "Dia Internacional da Mulher". A disposiçdo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessio pam a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR BIRA, que apes cumprimentar a todos, vem a Tribuna falar que esteve presente esta semana numa reuniào corn os motoristas por aplicativo e, a seu vet, estAo fazendo algumas reinvindicaçôes justas, visando a evitar problemas flituros, que são vagas dedicadas a eles na Rodoviária Municipal, na Praca da Catedral, na Santa Casa e na região da EAPIC na época em que estiver ocorrendo. Também sugerem a flexibilizaçao da lei para que motoristas oriundos de cidades vizinhas possam exercer o trabalho na cidade, desde que devidamente regularizados, e facilitar o cadastro dos motoristas junto aos órgãos responsãveis pelo cumprimento da lei. Encerra deixando estas reivindicaçöes corn o Senhor Presidente, e caso a Casa tambérn queira subscrever. 0 próximo 5 S ZN - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP inscrito é o VEREADOR VICK, que apes cumprirnentar a todos, vêm a Tribuna falar de seu documento que deu entrada hoje, no qual pede ao Poder Executivo a criaçAo de urn condommnio no Distrito industrial, fazendo isso em virtude de que, na semana passada, assaltaram pela segunda vez uma empresa de La, levando vários materials carissirnos, causando grande prejuIzo ao proprietário, sendo por isso importante que o Chefe do Executivo estude a possibilidade de dar segurança as empresas que gerarn imposto e ernpregos para a cidade, e mesmo que digarn que o custo é muito alto devido ao tarnanho do Distrito Industrial, a importância destes empresários pam o desenvolvimento da cidade faz que isso seja urna obrigaçAo. Aproveita tambtrn a oportunidade pan cumprirnentar o senhor Renor, técnico do time de basquete da UNIFAE, que tanto tern trazido e levado o nome de São João da Boa Vista nestes Ultirnos anos pelo pals, encerrando garantindo seu apoio a ele nesta Casa. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRICIA MAGALHAES, que apes cumprimentar a todos, vern a Tribuna falar sobre a reuniAo que tiverarn ontern, corn reiacão as medidas preventivas, urn assunto extremamente grave, que se nAo forem tomadas terá como consequência a ascensAo do nümero de casos, sendo por isso irnportante a populacão se conscientizar que o isolamento é necessário, pois quanto menos se expuserem, menos o virus ira circular. informa que a Prefeitura e o Comité formado ira focar nas situaçöes ernergencial. Encerra parabenizando tanto o senhor Renor quanto o senhor Guilherme e toda a equipe do basquete, cornentando que, quando era gerente do piano de saüde, patrocinou o corneço do projeto, corn muito orguiho te ter feito parte disso e por ter feito urna aproximação que vai gerar frutos pan que o projeto continue, parabenizando-os também por levarem o nome da cidade. 0 préxirno inscrito é o VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO, que após cumprirnentar a todos, vern a Tribuna pam exibir urn audio que recebeu de urn tio cujo sobrinho esté na Itáiia, a respeito da epidemia de coronavirus no exterior. Encerra cornentando que o Brasil estava pensando que o coronavirus seria apenas urna gripe, mas a coisa é preocupando, pois a itália deixou de tomar as precauçôes e quando tomou cléncia de tudo, já era tarde, sendo cornparado a urna guerra mundial, e por isso precisarn se preparar. A próxirna inscrita é a VEREA DORA PROFESSORA CAN, que após curnprirnentar a todos, vem cornentar que o assunto em pauta 6 extrernarnente importante e oportuno de ser faiado, porém saiienta que pãnico e desespero nAo ievarao a iugar nenhum, mas sirn a tornada de açoes efetivas que irao reduzir a propagação do virus. Conta que na reunião que participaram ontern he uma equipe de especialistas trazendo o norte pam as ---- 4 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP açôes que devem acontecer na cidade, como nas escolas e na area de saüde, fazendo a sugestAo a Casa, se houver a possiblidade, das Sessâes serern de maneira remota ou outra forma que nAo estejam presentes ou entAo fechadas, pan que nAo aurnentem a dissipacão do virus, e acredita que seria extrernarnente importante que todos que corneçassem a reduzir a sua mobilidade e pensar na possibilidade de fazer a quarentena de uma maneira eficaz, pois é muito meihor prevenir do que rernediar. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessao pan a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao de inscriçöes pam o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum municipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pam a pane destinada ao uso da paiavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente soiicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparern a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito 6 o VEREADOR BIRA, que apes cumprimentar a todos, vern a Tribuna pronunciar que, quando o Projeto de Lei do Piano Diretor deu entrada nesta Casa, foi dito que deveriarn estudã-io e vote-b, pois assirn que ele fosse votado, a o Projeto de Lei do Zoneamento da cidade chegaria. Comenta que, mesmo corn a demon da votacAo do Piano Diretor rnais do que o previsto, jé faz sete meses desde sua aprovaçAo e não receberarn o projeto do zoneamento, e por isso pede ao Senhor Presidente que convide alguém do Poder Executivo para explicar o porqué desta demon, sendo que no tim de 2018, corn apenas dois rneses votaram a liberação de ianchonetes préxirnas a escolas. Conta que traz este assunto porque, sornente nesta semana, trés pessoas Ihe procuraram: urna senhora chamada Angela reformou seu salAo de cabelereiro, porérn nao pode trabaihar; urna senhora chamada Tarnires ihe procurou na ma Teodoro Pauluci, no Jardirn Nova São JoAo, que tambérn fez urn salAo de beleza e nAo esté podendo trabaihar; urn senhor chamado Nelson Gaspar Ihe procurou pois queria abrir urn bairro atrás da Igreja Nossa Senhora do Perpituo Socorro, porém nAo péde; e na sexta-feira, urn senhor chamado Fernando, que já tinha alugado a antiga fãbrica de vassouras Tobias para poder fabricar carretas, mas nAo o $de fazer. Cornenta que, nesta crise que estão vivendo no pals, a popuiacAo procurando trabalhar, e eles nAo estAo permitindo, e por isso reforça seu pedido de que viesse aiguérn do Poder Executivo pan expiicar se irAo enviar a Lei do 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Zoneamento, pois acredita que os casos mencionados são comércios que não irAo prejudicar ninguém. Outro motivo que vem trazer a Tribuna é a respeito das podas e coftes de árvores no municIpio, exibindo fotos, nos monitores do Plenãrio, de situaçôes em que munIcipes tiverarn prejuIzos financeiros pela falta de manutençAo, e exige que a Casa estude a de quern é a responsabilidade pela autorizaçao ou nAo do cone das árvores. Em parte cedida, o Senhor Presidente informa ao Vereador Bin que precisam estudar sobre esta situação, fazendo uma consulta jurIdica, e corn relacão ao projeto de lei do zoneamento, comentou que acompanhou a elaboraçAo deste projeto nos departamentos do Executivo, informando que entraré em contato com o Prefeito amanhA e nas próximas Sessoes seth atendido o pedido do Vereador Bin pan explicar o projeto ou a razAo de ele nAo ter sido levado adiante. A próxirna inscrita é a VEREADORA PROFESSORE4 CAN, que após cumprimentar a todos, aproveita a fala do Vereador Bin, pedindo pan que o Senhor Presidente peça ao Executivo que Ihes enviem os Projetos de Uso e OcupaçAo de Solo e o Piano de Planejamento de Tráfego Intemo, que ja pediu nas Sessôes anteriores, para que nâo ocorra como no final do ano, em que o Piano de Saneamento Básico chegou na ültima hot-a. Volta a Tribuna para destacar a importáncia que tém que ter com relaçAo ao coronavirus na reduçAo das pessoas que vão as acadernias, clubes e baladas pelo menos por on, porque quanto mais cedo deixarem estes locals, mais cedo retomarão, fazendo a prevençAo pan näo softer como a Itália esté sofrendo, pois acreditam que todos tern a consciência da responsabilidade individual que tern perante o coletivo, sendo que infelizmente alguns politicos não tern noção das açöes que tern tornado, como viram no final de semana a situaçAo triste e trágica de algumas pessoas que nAo tern respeito e que acabaram cometendo açöes que não são condizendo corn os cargos que ocupam. Em parte cedida, o Senhor Presidente dá eselarecimentos a Casa sobre como serAo conduzidas as medidas no municIpio pot rneio da Comissão formada. A Vereadora Can comenta do exemplo que Sao Joao da Boa Vista dando no sentido de prevençAo, principaimente a popuiacAo, o poder püblico, e as instituiçöes. Em parte cedida, o Vereador Claudinho, no rnesrno sentido de preocupaçAo, informa que o Poder Executivo, neste momento de pagamento de IPTU em que ha uma procura muito intensa por parte grupos beneficiários da isençAo do imposto em vir a Prefeitura pan solicitar o beneficio, estâ prorrogando o prazo de solicitaçAo deste pan que as pessoas nAo venham em grande nümero durante este perlodo, pedindo a imprensa que divulgue esta informaçAo pan a população. Encerrada a Palavra Livre, o 8 , a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP a Senhor Presidente determina a recomposicão das ComissOes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIçA E REDAçA0: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândicla de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista cia Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joäo Luis Joao Luis Moretto. COMISSAO DE EDucAcAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraUjo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiäo Néris. Presidente: - Jo--d Clâudio Ferreira. Vice: - Joào Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Candida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastião Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por IS minutos. Estando presentes nesta Sessao o IlustrIssimo Senhor Guitherme Marson Jungueira, Coordenador do Curso de EducacAo FIsica cia UNIFAE, e o Ilustrissimo Senhor Paulo Renor Rosa Junior, professor e técuico do time de basquete da UNIFAE, o Senhor Presidente Ihes convida a fazerem parte da Mesa Diretora para esciarecer as atividades esportivas da UNIFAE. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao cia presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nUmero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessao para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 40 Sessão Ordinária realizada no dia 09 de marco de 2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 4 Sessâo Ordinãria realizada no cia 09 de marco de 2020. A seguir, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 2 SessAo Extraordinária realizada no dia 09 de marco de 2.020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 20 Sessão Extraordinária realizada no dia 09 de marco de 2.020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessäo. DOCUMENTOS EM VOTACAO UNICA: - Projeto de Lei n° a -- CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 021/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se TEATRO PROFESSOR ANTONIO CANIMDO - EsTAçAO DAS ARTES, o espaço localizado no complexo cultural EstaçAo das Artes de São João da Boa Vista Joào Roberto (Beto) Simöes, localizado na Praca Rui Barbosa n° 41, Lago da EstacAo, Bairro do Rosário. Parecer favoráve! da Comissão de Justiça e Redaqdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 021/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votação un/ca. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei n° 022/2020 - Do Executivo - Passa a denominar-se TEATRO PROFESSORA LUCILA MARTARELLO ASTOLPHO - CIDADE DAS ARTES, o espaço corn 250 lugares, existente na Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaco Jovem Osmar Garcia, localizado na Rua Santo Antonio, 632 - Bairro São Benedito. Parecerfavoravel da Comissâo de Justiça e Redaçäo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 022/2020. Em discussâo. Pela ordern, a Vereadora Can: "Eu gostaria de parabenizar o Executivo pela lembrança do nome da professora Lucila, que é uma pessoa que faz a diferenca na cultura de São JoAo ha muito tempo, e é a dona, praticamente, da letra do nosso hino. EntAo ressaltar que é urna justa e franca homenagem a professora Lucila." Em discussâo. Pela ordem, a Vereadora Patricia: "Também parabenizo a homenagem, ela é autora do hino da nossa cidade, uma pessoa de urn valor enorme, e parabéns pela inciativa do projeto." Em discussào. Em votaçdo. Aprovado em votaçäo ünica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 023/2020 - Do Executivo - Dispöe sobre a alteraçAo da redaçao do subitern 14.1, na Tabela 11 da Lei n0483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei n°81, de 20 de Outubro de 1993, Lei no 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 de marco de 2019. Parecerfavorável da Comissdo de Justiça e Redação. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Lei do Executivo n° 023/2020. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para Os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo n° 002/2020 - De autoria do Vereador Sebastiâo Néris - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho", a ABRAPEC - AssociaçAo Brasileira de Assisténcia as Pessoas corn Cancer. Pareceresfavoráveis das Comissöes de .Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2020. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ánica. A Secretaria da Camara Municipal patti os devidos fins. Proieto de Decreto Legis!ativo n° 003/2020 - De autoria do Vereador Sebastiao Néris - 10 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP Concede TItulo de Cidadâo Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi. Pareceresfavoráveis dos Cornissôes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2020. Em discussdo. Em veto çâo. Aprovado em votaçào ünica. A Secretaria da Camaro Municipal para os devidos fins. Proleto de Resoluyão no 002/2020 - Do presidência - Concede Iicença de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao Senhor Joao Luis Moretto, no dia 23 de marco de 2.020. Pareceres favoraveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Pela ordem, o Senhor Presidente informa que está retirando o Projeto de Resolução n° 002/2020. Retirado pelo autor. A Secretaria do Camaro Municipal para os devidos fins. Req uerimento n° 026/2020 - De autoria do Vereador Sebostiâo Néris —Solicita informaçOes da AdministraçAo Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes na Rua Cesário Travassos, entre os nümeros 131 e 151 e Rua Duque de Caxias, próxirno ao nümero 258 pam a limpeza dos terrenos, bem como, a construçAo de calçada e muro. Parecer favoravel do Comissdo de Justiça e Redoçâø Para que a Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa posso fazer urn novo Req uerimento, destinando-o aos demais terrenos existentes no MunicIpio. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o parecer ao Requerimento n° 026/2020. Em discussdo. Em votoçâo. Aprovado en; voiaçdo ánico. A Secretorio do Camaro Municipal para os devidos fins. Pela ordem, 0 Vereador Bira: "Nôs votamos o que corn este requerimento? Porque é a primeira vez que acontece isso aqui." 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentairnente por 1 minuto para sanar as dávidas do Vereador Bira. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presenca dos Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. SecretIrio que continue a leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. Mocão n° 010/2020 - De outorio do Vereodor Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha MoçAo de Congratulaçöes a IJNIFAE pela implantacAo do curso de Odontologia. Porecer favoravel da Comissâo de Justiço e Redoçäo para que a Vereodora Maria Cándida de Oliveira Costa possa fazer umo nova Moçdo, destinando-a 00$ demais curses que sejam de seu interesse. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo 0 parecer a Moção n° 010/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votação ünica. A Secretaria do Camaro Municipal paro os devidos fins. 11 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Proieto de Lei n° 015/2020 - Do Executivo - DispOe sobre autorizaçAo pan abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Os pareceres ja foram lidos em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo n° 015/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussäo. Ao Prefe Ito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 019/2020 - Do Executivo - DispOe sobre a desafetacâo e posterior alienaçâo por permuta de bern püblico de propriedade do MunicIpio por outras areas que especifica. Os pareceres já foram lidos em primeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo 0 019/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Pela ordem, a Vereadora Can: "Recordo-me que na semana passada flcou uma düvida sobre esta permuta da desafetacAo." Pela ordem, o Vereador Bin: "Obrigado por estar atenta, Professora, mas eu tambérn questionei, mas o projeto que eu questionei, como ainda nao mandararn a resposta, ele nem entrou em pauta hoje." Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei n° 020/2020 - Do Executivo - Revoga a Lei n° 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispöe sobre a doaçâo de area de propriedade do MunicIpio a AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA- EPP. Os pareceresjáforam lidos em primeira discussao. Tendo sido aprovado em prirneira discussAo o Projeto de Lei do Executivo n° 020/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussâo. Em votaçdo. Aprovado em segunda disc ussdo. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. Esgotados os documentos em condiçöes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessâo pan a pane destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessfto, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessao por encerrada. Eram 21 hi 7mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Geral Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador 12 411 , J CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA -sp ._. Odair Donizeul Pirinoto - 1°. Secretãrio -, aos dezesseis dias do mês de marco de dois mll e vinte (16/03/2020). A SILVA IC E ANTO 10 FERREIRA SE LEGISLATIVO WI AUXILIAR LEGISLATIVO 13
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Atas da 4ª Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2020. Projeto de Lei nº 021/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse TEATRO PROFESSOR ANTÔNIO CANDIDO- ESTAÇÃO DAS ARTES, o espaço localizado no complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista João Roberto (Beto) Simões, localizado na Praça Rui Barbosa nº 41, Lago da Estação, Bairro do Rosário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 022/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse TEATRO PROFESSORA LUCILA MARTARELLO ASTOLPHOCIDADE DAS ARTES, o espaço com 250 lugares, existente na Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaço Jovem Osmar Garcia, localizado na Rua Santo Antônio, 632- Bairro São Benedito. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 023/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 de março de 2019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 002/2020 – Da presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Luís Moretto, no dia 23 de março de 2.020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 026/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes na Rua Cesário Travassos, entre os números 131 e 151 e Rua Duque de Caxias, próximo ao número 258 para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada e muro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer um novo Requerimento, destinando-o aos demais terrenos existentes no Município. Moção nº 010/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha Moção de Congratulações à UNIFAE pela implantação do curso de Odontologia. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer uma nova Moção, destinandoa aos demais cursos que sejam de seu interesse. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL