| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-03-23 |
| native_id | 399 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP ATA DA 6' SESSAO ORDINARIA DO DIA 23 DE MARCO DE 2020 PRESIDENTE: — ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10SECRETARIO: — ODAIR DONIZETTI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: — JOSE ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: — IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: —19h3Omins VEREADORESPRESENTES:— Vereadores. Presentes. Dia 23 de mar co de 2020. orario. Partido. Vereador. 1 — 18h55 LW. Sebastião Neris de Oliveira. 2 — 18h55 PTB. Claudinei Damalio. 1)3— 19h00 L. João Batista da Costa. 4 — 19kb Patriota. Llélcio Teixeira de Lima. 5-19h11 PL. Luls Carlos Domiciano. 6 —19611 DB. José Claudio Ferreira. 1)7— 19h20 DEM. JoAo Luis Moretto. 1)8— 19h20 PSB. José Eduardo dos Reis. — 19h25 B. Odair Donizetti Pirinoto. 10— 19h30 PTB. Raimundo Rui. 11-19h25 DB. Gérson Arau'o Pinto. 12—19h25 PSD. Aguevirgue Antonio Nholla. 13—19h30 P5DB. Antonio Aparecido da Silva. 14—19h30 P5DB. Patricia Ma alhaes Teixeira Nogueira Mollo. Vereadores Ausentes: Maria Cindida de Oliveira Costa. As 19:30 horas, sob a protecao de Deus, na ausencia do Presidente da Camara Municipal, o Senhor Vice-Presidente, Vereador Jose Claudio Ferreira, da inicio a 5' Sessao Ordinaria do dia 23 de marco de 2.020, da 46'. Legislatura, solicitando ao 10 1 SW CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA -SP Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificacAo da presénça dos Senhores Vereadores. Feita a verificaçao, havendo nümero legal e regimental, e corn a presença do Senhor Presidente da Câinara Municipal, o Senhor Presidente em exercIcio solicita a ele que assuma a presidéncia dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao 1° Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Proietos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 027/2020 - Do Executivo - Acrescenta o n° 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2° da Lei n° 4.226, de 22 de novembro de 2017, que criou o Conselho Municipal de Turismo - COMTIJR,.e dá outras providéncias. Em deliberacâo. Aprovado. A Comissdo de Justiça, e Redaçâo. Proleto de Lei n° 028/2020 - Do Executivo - Altera o Art.1° da Lei n° 2.886, de 17 de novembro de 2010 (AuxIlio-Transporte aos servidores municipais residentes na zona urbana e que trabalham pan o municIpio em sua zona rural). Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Ass untos Relacionados aos Servidores Páb!icos Municipais. Proieto de Lei Complementar n° 029/2020 - Do Executivo - Altera os Anexos IV e V di Lei n° 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Em deliberaqâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Educaçâo e Ass untos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei Complementar n° 030/2020 - Do ExecutivoAltera o artigo 3° da Lei Complementar n° 4.599, de 10 de dezembro de 2.019, que altera e revoga os artigos da Lei Complementar n° 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complernentar if 4.574, de 08 de novembro de 2019 que especIfica, e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Ass untos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei n° 031/2020 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores cia Prefeitura Municipal e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiqa e Assuntos Relativos aos Servidores Püblicos Municipais. Proieto de Lei n° 032/2020 - Do Execufivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores cia Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Proleto de Lei n° 033/2020 - Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do MunicIpio de São João da Boa Vista, bern como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade. Em 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP deliberaçäo. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assuntos Re/afivos aos Servidores Püblicos Municipais. Proleto de Lei no 034/2020 - Do Executivo - Altera os artigos 3°c 4° da Lei no 3.801, de 11 de marco de 2015, que dispöe sobre o Conseiho Municipal de Assisténcia Social - CMAS, alterada pela Lei no 4.471, de 21 de maio de 2019. Em deliberação. Aprovado. As Comissöes de Justiça e Assistência Social. OfIcios do Executivo: - Oficio no 082/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Frojeto de Lei no 1812020, solicitado pelo Vercador Luis Carlos Domiciano (Bin). A disposiçâo dos Vereadores. 0 Senhor Presidente suspende os trabathos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçào da presença dos Vereadores. Estao presentes todos os Vereadores da iiitima chamada. Feita a verificaçao, e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente coloca os seguintes OfIcios do Executivo no 82/2020 a no 115/2020 a disposição dos Vereadores: Officio no 083/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Re4uerimento no 3612020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). OfIcio no 084/2020 - Do Executi'vo - Encaminlia resposta ao Requerirnento n'1412020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Oficlo no 085/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 2912020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). OfIcio no 086/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1012020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio no 087/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 41112019, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). Oficio no 088/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1912020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 089/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1612020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 090/2020 - Do Executivo - Encanilnha resposta ao Requerimento no 2512020, de autoria do Vereador Gérson Araüjo. OfIcio no 091/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 2312020, de autoria do Vereador SebastiAo Néris. OfIcio no 092/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 007/2 020, de autoria da Vereadora Maria Cãndith de Oliveira Costa. OfIcio no 093/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 2712020, de autoria do Vereador SebastiAo Néris. OfIcio no 094/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 26712019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Oflcio no 095/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 1312020, de autoria do Vereador Claudinei 3 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Damalio. Oflcio no 096/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 17/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 097/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 1812020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIclo no 098/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 2012020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). OfIcio no 099/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 2212020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Oficio no 100/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 1512020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio no 101/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerinsento n o 1412020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oflcio no 102/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 3512020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. OfIcio no 103/2020 - Do Executi'vo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 3312020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Oflcio no 104/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeriniento no 00812020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. Oficio no 105/2020 - Do Executivo - Encanfinha resposta ao Requerimento n'39812020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. Oficio no 106/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requeritnento no 3212020, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. Oflcio no 107/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n'3012020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. Oficio n° 108/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 2112020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. OfIcio no 109/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 3712020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 110/2020— Do Executivo - Encantinha resposta ao Requerimento n o 3812020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio no 111/2020— Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 34/2 020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 112/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n o 00912020, de autoria do• Vereador Claudinei Damalio. OfIcio n° 113/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 00512020, de autoria da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. OfIcio no 114/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Oficio no 5012020, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Oflcio no 115/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n'42412019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. Todos a disposiçâo dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP LEGISLATIVO: - Proietos de Lei do Le2islativo: - Projeto de Lei do Lepislativo if 009/2020 - Da Mesa da Camara Municipal - Concede reajuste nos vencirnentos dos servidores da Cârnara Municipal de Sao JoAo da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberaqdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Projetos de Decreto Legislativo: - Projeto de Decreto Legislativo if 004/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho" ao IlustrIssirno Senhor Paulo Roberto Vincenzi. Em deliberaqão. Aprovado. As Comissöei tie Justica e Finanças. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Proietos de Resoluyao: - Proieto de Resolucão if 003/2020 - De autoria da Presidéncia - Concede licença de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao Ilustrissimo Senhor Gérson Aralajo, no dia 16 de marco de 2.020. Em deliberacâo. Aprovado. As Comi,ssöes tie Justiça e Finanças. 0 Senhor Presidente informa que está retirando o Projeto de ResoluçAo if 004/2020. Em deliberaçäO. Aprovado. Retirado pelo autor. OfIcios da Ouvidoria: - Oficio if 15/2020 - Da Ouvidoria da Cámara Municipal - Encarninha pan o conhecirnento desta Casa, sugestão do rnunIcipe Guilherrne Pagioro Miranda, sobre o uso de jaleco fora das Unidades de Salade. A disposiçdo dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador José Eduardo: "Sobre essa sugestão do jaleco fora da Unidade de Salade, na cidade de São Paulo já existe urna lei que prolbe o fiancionário a sair corn o jaleco de dentro do serviço de salade. SO que existem vários estudos, e são várias linhas diferentes de estudo, que se contrapôem. Existem linhas que falain que nAo tern problema algurn, porque nAo depende so do jaleco pam fazer a transmissão, rnesrno que o jaleco esteja contaminado, mas o enfermeiro, medico, rnesmo ele não saindo corn o jaleco, ele vai sair corn o sapato, corn a roupa., corn os rnateriais que ele entrou no seu serviço, e vai continuar andando na ma como se estivesse de jaleco tambérn. E existe uma linha que diz que é contra o uso do jaleco fora das unidades de salade. SO pan acrescentar." Moeöes: - MocAo n° 019/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encarninha MoçAo de Congratulaçôes a Fábrica Escola dos cursos de Farrnácia, Enfermagern e Engenharia QuIrnica da UNIFAE. Em deliberaçäo. Aprovada. OjIcie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Mocão if 020/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Encaminha Moção de Congratulaçôes a UNIFAE pela implantaçAo do curso de Direito, Pedagogia e Enfermagern. Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na .Casa. 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Moyão n° 021/2020 - De autoria da Vereadora Patricia Magalhdes - Encaminha Moçao de Aplausos aos Fiscais do Departamento de Engenharia e da Assessoria de Trãnsito e Segurança, pelos serviços prestados no cumprimento do DECRETO N° 6.394, DE 20 DE MARCO DE 2.020, que dispöe sobre a suspensAo do atendimento presencial ao püblico em estabelecimentos comerciais e empresariais no ãmbito do MunicIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. A Vereadora Patricia informa que o trabaiho estâ sendo árduo, sendo realizado com muita dedicação, e por isso esta moçAo é de merecimento de todos os fiscais e pessoas que estAo agindo no momento tao dificil que estäo passando. Aprovada. Oficie-se. Subscrita por todos os Vereadores presentes na Casa. Repuerimentos: - Requerimento n° 082/2020 - De autoria do Vereador He/do Teixeira de Lima (Purga) - Solicita informaçOes sobre a possibilidade de se trocar as árvores localizadas na Praça Leonor Mansi Cirto, no bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Rep uerimento n° 083/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga) - Solicita ao Executivo estudos necessários pan reforma do CSU "Miguel Jorge Nicolau", no bairro do DER. Em deliberaçdo. Aprovado. OjIcie-se. Rea uerimento n° 084/2020 - De autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Pin-ga) - Solicita informacôes ao Executivo, sobre a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Leonor Mansi Cirto, no bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberacâo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento n° 085/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Encaminha o anteprojeto de lei, que autoriza o Executivo Municipal a doar mediante onus de construção, uma gleba de terra, no Distrito Industrial, destinada, gratuitamente, aos microempresários funileiros e pintores, estabelecidos no municIpio de São Jofto da Boa Vista Em deliberacdo. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira). Requerimento n° 086/2020 Di autoria do Vereador Jodo Lids Moretto - Solicita a colocaçAo de faixa de, pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, préximo ao nAmero 2682 (em frente a Couros e Companhia). Em deliberaqdo. Aprovado. OjIcie-se. Requerimento n° 087/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo que informe todos os gastos com transporte de alunos no Municipio. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento no 088/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita informaçOes da AdministraçAo Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de iméveis existentes no municIpio pan a ëI ri. It:E CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP .- -. limpeza dos terrenos, bern como, a construçAo de calcada e muro. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Luis Carlos Domiciano (Bin). Repuerimento n° 089/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o anteprojeto de lei que regulamenta o procedimento pan aplicação do Art. 1.276 do Código Civil - Instituto do Abandono e dá outras providéncias. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Reguerimento n° 090/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo a realizaçâo de diversas melhorias no prédio da municipalidade, cedido a Poilcia Ambiental, no bairro Jardi.m do Trevo. Em deliberacao. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador JoAo Luis Moretto. Reguerimento n° 091/2020 - De autoria da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa - Solicita ao Poder Executivo a possibilidade de, no caso de fechamento do comércio em nosso municIpio em virtude do COVID-19, que as primeiras duas horas de füncionamento sejam reservadas aos idosos. Em deliberaçâo. Aprovado. OfIcie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) e Luis Carlos Domiciano (Bira). Reciuerimento n° 092/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Solicita esciarecimentos ao Poder Executivo quanto ao porquê de ainda não terem sido enviados pan a apreciaçAo desta Casa os projetos de lei que dispôem sobre o zonearnento urbano e sobre o uso e parcelamento de solo. Em deliberaçào. Aprovado. Oficie-se. Subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi). Indicacöes: - Indicacão n° 030/2020 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a pintura e troca de lâmpadas da quadra do Jardim Leonor e também limpeza do mato no entorno. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacäo no 031/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a instalacAo de uma faixa elevada no cruzamento das ruas Luciane Eloy Zanetti corn a Ennio Goncalves Mairene, no Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subscrita pelos Vereadores: Joâo Luis Moretto, Aquevirque Antonio NhoIla (Vick), Patricia MagalhAes, Odair Donizetti Pirinoto, Rui "Nova Onda", Antonio Aparecido da Silva (Titi), Joâo "Anselmo", Hélcio "Purga", SebastiAo Néris de Oliveira, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Indicacão n° 032/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a realizaçAo de timpeza do terreno localizado na ma Mansueto Lombardi, em frente ao nümero 123, no Bairro Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicacäo n° 033/2020 - Dc autoria do Vereador Gérson Araüjo - Solicita a retirada de urn veiculo abandonado na ma Sebastiâo Oliveira Andrade, em 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP frente ao námero 78-A, no Bairro Jardirn Thereza Christina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. lndicayão no 034/2020 - De autoria da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa - Solicita a sanitizaçao de diversos ambientes püblicos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Subserito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano (Bin). Oficios do Expediente: - OfIcio n° 034/2020 - Da Associaçdo Bikers Mogiana - Informa sobre cancelamento de evento. A disposiçâo dos Vereadores. Oflcio n° 035/2020 - Do IBGE - Informa o adiarnento da realização do Censo Demográfico pan 2021. A disposição dos Vereadores. OfIcio n° 03612020 - Do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Sâo Jodo da Boa Vista - Solicitam que nAo apôern pedidos que contrariam a Legislacao Municipal, em consonãncia corn a Federal. A disposicão dos Vereadores. Pela ordem, o Vereador Bin: "Eu acho que eles nAo estAo corretos no que estAo afirmando aqui, porque nós mesmo votarnos aqui. Está legalizado sirn. 0 que acontece é que pode ser que todos não estejarn legalizados, mas o projeto é legal. EntAo se tern urn, SC tern dois, ou se tern trés legalizados, nAo irnporta. 0 que eu usei a Tribuna na sernana passada e pedi o embarque e desernbarque é pan evitar brigas e pan evitar coisas piores, porque é notório que, infelizrnente, existe urna divergéncia muito grande entre os motoristas por aplicativo e Os taxistas. EntAo o que eu estou tentando evitar é urn problerna major futuro. Mas o Uber e os aplicativos estAo legalizados sirn. Agora, se tern urn, dois ou trés legalizados, al cabem aos fiscais verificarem isso. Mas a profissAo eta é legalizada sim, que passou por aprovaçAo desta Casa. Entào eles nao estão bern informados nAo." Pela ordern, o Vereador Gérson Araüjo: "Eu compactuo corn o Vereador Bin, tendo ern vista que essa questAo do Uber, 99, dos motoristas de aplicativo é urna coisa que não tern mais como voltar atrás. E urn serviço que estã tendo nas grandes cidades, nos grandes centros, no rnundo inteiro. Eu C 0 Vick estivemos na Russia e existia o Uber tambérn lá. 0 que deve-se, nós Vereadores, é tentar fazer urna forma hannoniosa pan que todos possarn trabalhar, dar meihor condição pan povo sanjoanense (a nossa, fünçao é defender a cidade de São João da Boa Vista) sern brigas. A urna rixa desde o inicio sobre a questAo de Ubers e taxistas, e não varnos entrar nesse mérito. Mas por direito, no artigo 50 da ConstituiçAo Federal, 'direito de ir e vir a todos', e deve ter o local de embarque e desembarque corno todos, nAo fazer faixas de 'proibido estacionar', charnar viatura da PM pan ter CSSC tipo de transtomo. EntAo cornpactuo corn o Vereador Bin sobre a questAo dos aplicativos, e nAo adianta mais a gente querer tapar o sol corn a peneira, é urna 8 / - I 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP coisa que está no mundo inteiro e nés näo podernos ficar retroagidos na cidade de São Joâo da Boa Vista." OfIclo O 037/2020 - Do Hospital Regional de Divinolándia - Cornunica que haverá total cancelarnento dos atendirnentos ambulatoriais e cirurgias eletivas, a partir de 23/03/2020, mantendo somente o atendimento de Urgéncia/Ernergéncia. A disposiçdo dos Vet-eadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a Sessao pan a pane destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a charnada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR JOSÉ EDUARDO, que após cumprirnentar a todos, vem fazer uma retrataçAo referente uma noticia de que o Prefeito Municipal havia feito o fechamento das entradas do municIpio, que é uma noticia falsa que acreditou e sobre a qual gravou urn audio pan urn grupo particular, que o repassou pam o municIpio. Por isso vern retratar que o Prefeito Vanderlei não fez isso, que acredita ate ser inconstitucional, e que se alguérn ouvir o referido audio deve desconsideth-lo. Aproveita pan parabeniza a todos os Vereadores que estiverarn presentes no sorteio das casas populares e tambérn aos que nAo puderarn no caso de terem tido algurn problerna familiar, pois o sorteio foi urn evento rnuito born, parabenizando tambérn o Prefeito Vanderlei e o Vice-Prefeito Adernir pela realizaçâo. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR BIRA, que apes cumprirnentar a todos, vern usar o Pequeno Expediente para trazer duas denüncias que recebeu a respeito do sorteio das casas populares: urna é sobre uma senhora que o procurou, pois eta havia levado todos os docurnentos atestando que sua fliha e incapaz de prover o próprio sustento, tentou fazer a inscriçâo já que pessoas corn filhos corn necessidades especiais participariam de urn sorteio diferente, mas esté senhora nAo pôde realizar, e por isso o Vereador pede quefosse enviado a esta Casa todos os que foram contemplados neste sorteio relacionado a pessoas corn necessidades especiais, juntamente corn todos os laudos. Inforrna também que the foi trazido a questAo de duplicidade no sorteio, e por isso pede a filmagem na Integra de todo o sorteio, pois a pessoa teria the mostrado em video que alguém é sorteada duas vezes, precisando por isso dar uma resposta a pessoa porque se existiarn trés nornes da rnesma pessoa dentro do local isso não é legal. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos por tempo indeterminado pan esciarecimentos ao Vereador Bira. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vereadores. Estão presentes todos os CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores da ültima chamada. Feita a verificaçflo, e havendo nümero Legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor P. Secretário que continue a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 0 próximo inscrito é o VEREADOR CLAUDINE!, que apes cumprimentar a todos, fala sobre as condiçoes das instalaçôes da Policia Ambiental, onde existem vazarnentos, corn infiltracAo nos alojamentos, falta de pintura, banheiros em más-condiçôes, corn tudo ihe sendo mostrado em uma visita que fez por Ia e por isso fez urn requerirnento pedindo ate que, se houvesse a possibilidade, deles serem realocados pan uma parte no patio de obras da Prefeitura. 0 Senhor Presidente suspende os trabaihos regirnentalmente por I minuto. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificaçAo da presenca dos Senhores Vereadores. Estão presentes todos os Vereadores da ültirna charnada. Feita a verificaçao, e havendo nümero legal e regimental, e esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesrno por encerrado, passando a SessAo para a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de inscriçöes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhum munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo para a parte destinada 80 uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIV.RE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a: Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR JOSE EDUARDO, que após cumprimentar a todos, vem ao Grande Expediente pan tratar de u.rn assunto delicado e que está em seu auge, que é o coronavirus, vindo nAo como vereador, mas sim como medico, propondo-se a discutir a situação que o mundo todo tern passado, esciarecendo o que é a doença e o que o sistema de Wide esté fazendo para proteger a popuLaçAo contra a disseminaçAo do virus. 0 Vereador apresenta uma série slides nos monitores do Plenário no quat faz uma introduçào sobre o tema, explica as situacöes casos suspeitos, o caso provável de infecção hurnana, caso confirinado de infecçAo humana, caso descartado de infecçAo humana, caso exciuldo de infecçAo hurnana, como se äé a transmissão local, as caracterIsticas gerais sobre a infecçao pelo novo coronavirus, como é o reservatório e modo de contaminação, 0 perIodo de incubação, as manifestaçoes cilnicas, fotos de imagens radiográficas e as '.7 10 (i CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP cornplicacoes. Encerrado o tempo, o Senhor Presidente concede 15 minutos ao Vereador José Eduardo pan que continue seu pronunciamento. 0 Vereador José Eduardo continua sua explanação, explicando o diagnéstico laboratorial, a implementação de precauc3es padrão, o atendimento ambulatorial, prontoatendimento, assisténcia hospitalar e gráficos sobre a taxa de contaminaçao pelo tempo, corn os quais esciarece corno a conscientizaçAo da populacão é fundamental pan a prevencão. Paz urn mornento de reflexAo, fazendo a leitura de Marcos 4:35-41, incentivando que tenharn fé. Encerra comentando sobre as medidas de saüde tomadas em São João da Boa Vista, corn a instalaçAo de contêineres para triagem na parte superior da UPA, porérn acredita que mesmo sendo uma ideia boa, nao dará conta, contando que sugeriu ao Prefeito Municipal que buscassern a construcAo de urn hospital de campanha, citando o que foi feito no municIpio de Embu das Artes, sendo bem-vinda a união corn os Prefeitos de Aguas da Prata e Agual para que construarn em uma area grande. Em parte cedida, o Vereador Claudinho parabeniza o Vereador José Eduardo por toda a explanação feita, parabenizando-o em nome de todos que trabaiharn pela saüde de São João da Boa Vista, corn a ciência de que passarão por momentos muito dificeis nas próxirnas semanas ou meses que vierem. 0 Vereador José Eduardo agradece a manifestaçAo do Vereador Claudinho, e pede aos Vereadores que também fiscalizern quais os locais estAo corn faith de equipamentos de protecão. Pela ordem, o Vereador Gérson Araüjo: "Zé Eduardo, Claudinho foi muito feliz na colocação. Parabéns pela sua explanação de forma técnica, precisa, concisa, clan. Nós precisamos de pessoas corno vocé, como profissionais qualificados para que nós possarnos ver a saAde de São JoAo da Boa Vista. E urn mornento muito crucial parao nosso pals, o que a população está passando. Ha urna sensação de rnedo, de tristeza, insegurança, mas corn os versIculos que vocé disse da BIblia, dá-nos muito forca através disso. Nesse rnornento, os profissionais da saüde estão sendo heróis realmente, porque sabern que podem ser contaminados. Vários profissionais morreram cuidando dos outros, e isso é doar sua própria vida pelo bem-estar das pessoas. Queria deixar registrado também os parabéns aos profissionais da saüde de São João da Boa Vista, parabéns a todos que estAo ligados diretarnente envolvidos na situação dessa pandemia. Ao nosso Prefeito Municipal, junto corn os funcionãrios da saüde, que estAo tornando as providéncias para o bem-estar de nosso municIpio. Esse é o meu recado que eu queria deixar a todos, e que nós Vereadores também mantenhamos nossa firma, porque nós, coma, representantes do povo, eles se espeiham e sinta segurança. Que nós possamos 11 A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP vir as Sessâes, que nés possamos estar presentes na SessAo, transmitir confianca, transmitir responsabilidade pan o povo sanjoanense, que eles precisam. Nesse momento de desespero em que todos estAo, e encontrar fé no nosso Cristo, em nosso Deus, pan que nós possamos o mais rápido possivel sair dessa situaçAo que vem acontecendo no nosso pals e no mundo. Obrigado." Em parte cedida, a Vereadora Patricia parabeniza o Vereador José Eduardo pela explanaçAo, cumprimentando também o Prefeito Vanderlei e a Diretora Heloisa, comentando que desde sexta-feira procurou responder as pessoas que denunciavam os estabelecimentos que deveriam estar fechados e que abriram, fazendo a mocAo aos fiscais peta agilidade, seja empresa pequena ou grande, parabenizando toda a equipe, todos os funcionários da Prefeitura, e a populacAo que a procurou nas redes sociais, participando e denunciando, reforçando que é momento de todos estarem unidos. 0 próximo inscrito é o VEREADOR BIRA, que apos cumprimentar a todos, usa a Tribuna novamente para se manifestar a respeito de uma desapropriaçAo amigável, judicial ou por permuta, sobre a qual estava aguardando a resposta na semana passada, quando esta Casa lhe avisou que o projeto nem fbi colocado em pauta por ainda nAo ter chegado a resposta, porém pelo que estava vendo, este tal projeto fbi votado na semana passada, o Proj eto de Lei do Executivo n° 19/2020, pois conhece o proprietârio deste terreno e estava questionando por que outro proprietário de terreno aceitou fazer a permuta, mas o juridico disse que nAo poderia ser feita, porém este outro pode ser feito a permuta. 0 Senhor Presidente suspende os trabalhos por tempo indeterminado pan esciarecimentos ao Vereador Bin. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor l. Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Senhores Vere adores. EstAo presentes todos os Vereadores da Altima chamada. Feita a verificação, e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretirio que continue a chamada de inscritos no Grande Expediente. 0 próximo inscrito é o VEREADOR VICK, que após cumprimentar a todos, manifesta-se a respeito do momento que estAo passando por todo o mundo, comentando que são nestes. momentos que estAo passando, ele, que esteve em São Paulo ate a semana passada, pôde ver o inicio de uma transformacAo muito grande naquela cidade que nunca ainda tinha visto ao longo dos seus 65 anos, citando que na quartafeira reparou em um restaurante alemAo ao lado do seu escritório Ia, onde a uma horn da tarde ha fila pan se conseguir vaga em mesas, e naquele havia apenas ele e o coronel Castilho fizeram uso das mesas, com nenhuma eutra ocupada. Comenta que são nesses momentos em que podem analisar como são 12 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DABOAVISTA - SP pequenos, quando percebem que não he ricos ou pobres, mas sim são todos iguais, e passam a analisar o quAo poderoso é Deus, citando a passagem de Filipenses, "que tudo posso naquele que me fortalece", quando passam a analisar o que seth, o que passará, pois sabem que o virus ira passar, mas he a preocupaçAo muito grande corn os ernpresários, com os trabaihadores, que hoje estAo sendo dispensados, corn as ernpresas fechadas, comércio fechado. Reforça que é nesse momento que tern que ter fé, esperança pan que dias meihores virern pan todos, nAo apenas no Brasil, mas no mundo todo, com o fortalecirnento se resumindo a Deus. Comenta que 6 corn medidas tornadas por politicos, sern pensar, corn urn querendo se aparecer mais que o outro, que encontram dentro de seu municIpio um exemplo a ser dado a toda uma naçAo, corn medidas tomadas corn cautela, com uniAo dos Poderes ern beneficio da rnelhor decisão. Comenta que hoje entrou ern contato corn o Prefeito, questionando-ihe a respeito dos contêineres prôxirno a UPA, sugerindo que, ao invés de tomar esta medida, utilizassern prédios pUblicos e com o dinheiro que seria gasto corn os contêineres comprassern equipamentos, respiradores, mas mesmo assirn aplaude ao Prefeito Municipal e aos poderes constituIdos na cidade. Encerra exibindo aos Vereadores uma mensagem muito importante de otirnismo que recebeu, também cumprimentando, em nome do Vereador José Eduardo, todos os medicos e enfermeiros que estAo na frente desta bataiha, pois a atitude que estAo demonstrando corno rnédicos é realmente o juramento que fizeram e estAo se responsabilizando e fazendo do born e do meihor pela humanidade, e pedindo aos seus colegas Vereadores que sejam luz. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente deterrnina a recornposição das Cornissoes Perrnanentes: COMISSAO DE J1JSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson AraAjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORcAMENTO: - Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joào Luis João Luis Moretto. COMISSAO DE EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhaes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSUNTOS. RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Mernbro: 13 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP SebastiAo Néris. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista cia Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Candida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissoes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo cia presença dos Vereadores. Feita a verificaçao e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessâo pan a pane destinada a ORDEM DO DIM - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloco em deliberaçAo a Ata da a Sessao Ordinária realizada no dia 16 de marco de 2020. Em discussâo. Em votação. Aprovada. Aprovada a Ata cia 53 SessAo Ordinária realizada no dia 16 de marco de 2020. o Senhor Presidente informa que recebeu uma manifestação da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa, que nAo compareceu a SessAo por nao concordar com a SessAo ser presencial, e no qual manifesta-se favoravelmente aos documentos em Segunda DiscussAo: Projetos de Lei: no 024/2020 - Do Executivo; n° 026/2020 - Do Executivo. E o documento em Primeira DiscussAo: n° 18/2020 - Do executivo, cia seu voW favorável. No caso dos Projetos Emergenciais: vota favorável pan os projetos 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessao. REQUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL N° 04/2020: - Em atençâo ao Art. 148, item IV, aimnea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Proieto de Lei n° 027/2020 - Do Executivo - Acrescenta o n° 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo 2° da Lei n° 4.226, de 22 de novembro de 2017, que criou o Conseiho Municipal de Turismo- COMTIJR, e cia outras providéncias. Proieto de Lei n° 028/2020 - Do Executivo - Altera o Art.1° cia Lei n° 2.886, de 17 de novembro de 2010 (Auxilio-Transporte aos servidores municipais residentes na zona urbana e que trabaiham pan o municipio em sua zona rural). Pro jeto de Lei Complementar n° 029/2020 - Do Executivo - Altera os Anexos IV e V da Lei if 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Proieto de Lei Complementar a° 030/2020 - Do Executivo - Altera o artigo 3° da Lei Complementar n° 4.599, de 10 de dezembro de 2.019, que altera e revoga Os artigos cia Lei Complementar if 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar n° 4.574, de 08 de novembro de 2019 que especIfica, e cia outras providéncias. Projeto de Lei n° 031/2020 - Do 14 - v 9 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Executivo - Concede reajuste nos vencirnentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providéncias. Proieto de Lei n° 032/2020 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencirnentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providências. Proieto de Lei n° 033/2020 - Do Executivo - Concede re3juste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Püblicos do MunicIpio de São João da Boa Vista, bern corno, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas corn direito a paridade. Pro jeto de Lei n° 034/2020 - Do Executivo - Altera os artigos 30 e 40 da Lei n° 3.801, de 11 de marco de 2015, que dispôe sobre o Conseiho Municipal de Assisténcia Social - CMAS, alterada pela Lei no 4.471, de 21 de maio de 2019. Assinaram todos os Vereadores ct2 Casa, corn exceçâo do Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa, que nâo está presentes nesta Sessâo. Lido o requerimento de urgência especial n° 04/2020, o Senhor Presidente coloca-o ern deliberação. Em discussão. Em votaçäo. Aprovado. Que se dê urgência aos referidos documentos. Projeto de Lei n° 027/2020 - Do Executivo - Acrescenta o if 16 no item da Iniciativa Privada do Artigo 2° da Lei n° 4.226, de 22 de novembro de 2017, que criou o Conseiho Municipal de TurismoCOMTIJR, e di outras providências. Parecer favoravel da Comissdo de Justiça e Redaçdo. Lido o parecer, o Senhor Presidente coloca ern deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo n° 027/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ünica. Ao PrefeIto Municipal para OS devidos fins. Proieto de Lei 0 028/2020 - Do Executivo - Altera o Art. 1' da Lei if 2.886, de 17 de novernbro de 2010 (AuxIlio-Transporte aos servidores municipais residentes na zona urbana e que trabaiharn pan o municIpio em sua zona rural). Pareceres favoraveis das Comissöes de .Justiça, Finanças e Ass untos Relacionados aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca ern deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 028/2020. Em discussâo. Ern votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proleto de Lei Complementar n° 029/2020 - Do Executivo - Altera os Anexos IV e V da Lei n° 4.378, de 23 de outubro de 2.018. Pareceres favoráveis dos Corn issöes de Justiça, Educaçao e Assuntos Relativos aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 029/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaqäo ánica. Ao PrefeIto Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei Complementar n° 030/2020 - Do Executivo— Altera o artigo 30 da Lei 15 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Complementar no 4.599, de 10 de dezembro de 2.019, que altera e revoga os artigos da Lei Complementar no 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar no 4.574, de 08 de novembro de 2019 que especIfica, e di outras providéncias. Pareceres favoraveis dos Comissoes de Justiça, Finanças e Assuntos Relatives aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei Comptementar do Executivo n° 030/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei no 031/2020 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Corn issöes de Justiça e Assuntos Relatives aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçäo o Projeto de Lei do Executivo no 031/2020. Em discussdc. Em vetoçâo. Aprovado em votaçdo ñnica. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei n° 032/2020 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Assuntos Relatives aos Servidores Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n° 032/2020. Em discussdo. Em vetocdo. Aprovado em votaçâo thnica. Ao Prqfeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei n° 033/2020 - Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdéncia dos Servidores Püblicos do Municipio de Sao Joao da Boa Vista, bern como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas corn direito a paridade. Pareceresfavordvèis das Comissôes de Justiça e Assuntos Relatives aos Servideres Páblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de Lei do Executivo n° 033/2020. Em discussflo. Em votaçdo. Aprovado em vetocáo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 034/2020 - Do Executivo - Altera os artigos 30 e 40 da Lei no 3.801, de 11 de marco de 2015, que dispôe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, alterada pela Lei n° 4.471, de 21 de rnaio de 2019. Pareceres favorthveis dos Comissöes de Justiça e Assisténcia Social. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executivo no 034/2020. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em vetocáo ünica. Ac Prefeito Municipal para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL If 05/2020: - Em atenção ao Art. 148, item IV, 16 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP alinea "C" do Regimento Intemo, solicitarnos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Proieto de Lei do Legislativo n° 009/2020 - Do Mesa da Cámara Municipal - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista e dá outras providéncias. Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2020 - De autoria do Vereador Lists Carlos Dorniciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito CIvico "24 de Junho" ao IlustrIssirno Senhor Paulo Roberto Vincenzi. Projeto de Resolucão n° 003/2020 - De autoria da Presidencia - Concede licença de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao IlustrIssimo Senhor Gérson Araüjo, no dia 16 de marco de 2.020. Assinaram todos os Vereadores da Casa, corn exceçäo do Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa, que ndo está presente nesta SessJo. Lido o requerimento de urgência especial n° 05/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçAo. Em discussdo. Em votação. Aprovado. Que se dé urgência aos referidos docurnentos. Proieto de Lei do Le2islativo n° 009/2020 - Da Mesa da Camara Municipal - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceresfavoraveis dos Comissöes de Justiqa, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Pz2blkos Municipals. Lidos Os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçâo o Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao PrefeIto Municipal para os devidos fins. Proieto de Decreto Legislativo n° 004/2020 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medaiha de Mérito CIvico "24 de Junho" ao IlustrIssimo Senhor Paulo Roberto Vincenzi. Pareceres favorávets dos Comissoes de Justiça e Financas. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2020. Em discussao. Em votaçâo. Aprovado em votação ünica. A Secretaria do Camaro Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolucão n° 003/2020 - De autoria do Presidéncia - Concede licença de 01 (urn) dia do cargo de Vereador ao IlustrIssimo Senhor Gérson Araüjo, no dia 16 de marco de 2.020. Pareceres favoráveis dos Comissöes de Justiça e Finanças. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçao o Projeto de Resolução n° 003/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. A Secretaria do Camaro Municipal pam os devidos fins. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei n° 024/2020 - Do Executivo - Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Oficial Pedreiro, constante da tabela "A" do anexo I da Lei no 670/92, cria 06 (seis) vagas do cargo de Inspetor de 17 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Alunos, 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo e 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal Ambiental, constantes da tabela "B" do anexo I da Lei no 670/92, e dá outras providências. Os pareceresjaforam lidos em p-imeira discussâo. Tendo sido aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo no 024/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberaçao. Em discussão. Em votaçdo. Aprovado em segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Proieto de Lei n° 026/2020 - Do Executivo - Dispoe sobre a instituição do ano de ftmndaçAo do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. 0 parecerjafoi lido em primeira discussdo. Tendo sido aprovado em primeira discussAo o Projeto de Lei do Executivo n° 026/2020, o Senhor Presidente co!oca-o em deliberacao. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em segundo discussâo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Projeto de Lei n' 18/2020 - Do Executivo - Autoriza o MunicIpio de São JoAo da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriacAo amigável ou judicial, urn terreno, situado nesta cidade de São João da Boa Vista, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Re canto do Lago. Pareceres favoráveis das Comissoes de Justiça, Finanças e Obras. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo n° 18/2020. Em discussão. 0 Vereador Claudinho pede dispensa de interstIcio deste projeto. 0 Senhor Presidente coloca em deliberaçao o pedido do Vereador Claudinho de dispensa de interstIcio do Projeto de Lei do Executivo no 18/2020. Em discustho. Em votaçdo. Aprovado o pedido de dispensa de interstIcio do projeto. Em seguida, o Senhor Presidente coloca em de!iberacAo o Projeto de Lei do Executivo n° 18/2020, em primeira e segunda discussao. Em discussdo. Em votação. Aprovado em primeira e segunda discussdo. Ao Prefeito Municipal para. os devidos fins. Esgotados os documentos em condiç&s de serem apreciados na Ordern do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-Ihes uma Boa Noite, e dé a presente SessAo por encerrada. Eram 21 h5Ornins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Gem! Legislativo -, corn o Vereador Antonio 18 I • t CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAC DA BOA VISTA - SP Aparecido da Silva —Presidente da Câmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto— 1. Secretário -, aos vinte e trés dias do més de marco de dois mil e vinte (23/O3/2O2,,,, ,,// DA SILVA DONIZETH PIRINOTO 10. SECRETARIO SECRET L LEGIS P JC0R RODRICUES DE CARVALHO AUXILLAR LEGISLATIVO 19
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2020. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 024/2020 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Oficial Pedreiro, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº 670/92, cria 06 (seis) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo e 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal Ambiental, constantes da tabela "B" do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 026/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instituição do ano de fundação do Município de São João da Boa Vista. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei Nº 18/2020 – Do Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de São João da Boa Vista, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL