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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2015-02-26
native_id4

Documents (1)

ata #

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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015. 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 11:00 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: 
Vereadores. Presentes. Dia 26 de fevereiro de 2015 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 10H00 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 10H00 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
03 - 10H15 PTB. Reberson Menezes. 
04 - 10H45 PSDB. Roberto Campos. 
05 - 19H55 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
06 – 10H55 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
07 – 10H56 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 10H56 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
09 – 11H00 PV. Raimundo Rui. 
10 – 11H00 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
11 – 11H00 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 11H00 PSB. José Eduardo dos Reis. 
13 – 11H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
14 – 11H00 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
Vereadores Ausentes: - Leonildes Chaves Júnior. Ás 11:00 horas, sob a proteção de 
Deus, o senhor Presidente dá início a 3ª Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro 
de 2.015, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente dá solicita ao Senhor 1º Secretário 
que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a leitura dos 
documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 
038/2015 – Do Executivo - Convoca a Câmara Municipal para reunir-se 
extraordinariamente no dia 26 de fevereiro de 2.015. A Disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 006/2015 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se 
extraordinariamente no dia 26 de fevereiro de 2.015, às 11h10. A Disposição dos 
Vereadores. Projeto de Lei nº 027/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre ações 
fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à 
Dengue. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Lido 
os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos 
Senhores Vereadores que procedam à recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti 
Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - 
Luis Carlos Domiciano, Fernando Bionareti Betti e João Henrique de Paula 
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio 
Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando 
Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio 
Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões 
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à 
elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação Ata da 2ª
 Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 
2.015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 2ª
 Sessão Ordinária do dia 23 de 
fevereiro de 2.015. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que 
proceda a leitura do documento em condições de serem apreciado. Projeto de Lei nº 
027/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São 
João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à Dengue. O senhor Presidente 
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura apresentada pelo Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. “EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
027/2015, Dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista 
quanto à prevenção e combate à Dengue. Artigo 1º Acrescenta § Único no artigo do 
Projeto de Lei nº 027/2015, que terá a seguinte redação: § Único: O proprietário após 
a orientação prestada pelo agente de saúde, discriminada no caput deste artigo, terá um 
prazo de 72 (setenta e duas) horas para regularizar a situação do imóvel antes de ser 
efetivamente multado”. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda 
apresentada. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Uma emenda que não tem necessidade a Lei poderia ir do jeito 
que estava. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a emenda por 
unanimidade dos Vereadores Presentes. Lido os pareceres das Comissões de Justiça 
Finanças e Saúde. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 027/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 027/2015 o Vereador Antonio Aparecido da 
Silva, requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 027/2015 e sua 
emenda apresentada, em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Com os votos 
favoráveis dos Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson 
Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, 
José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Odair 
Pirinoto, Gérson Araújo, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente 
Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores 
Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 12,10 quando encerrou a presente 
Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na 
parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á 
presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - 
Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da 
Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário vinte e 
três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. (26/02/2.015). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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