| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2015-02-26 |
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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015. PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 11:00 HORAS VEREADORES PRESENTES: Vereadores. Presentes. Dia 26 de fevereiro de 2015 Horário. Partido. Vereador. 01 - 10H00 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 10H00 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 03 - 10H15 PTB. Reberson Menezes. 04 - 10H45 PSDB. Roberto Campos. 05 - 19H55 PSD. Ademir Martins Boaventura. 06 – 10H55 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 07 – 10H56 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 10H56 PMDB. José Cláudio Ferreira. 09 – 11H00 PV. Raimundo Rui. 10 – 11H00 PSD. Gerson Araújo Pinto. 11 – 11H00 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 12 – 11H00 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 11H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 14 – 11H00 DEM. Fernando Bonareti Betti. Vereadores Ausentes: - Leonildes Chaves Júnior. Ás 11:00 horas, sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 3ª Sessão Extraordinária do dia 26 de fevereiro de 2.015, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente dá solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 038/2015 – Do Executivo - Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 26 de fevereiro de 2.015. A Disposição dos Vereadores. Ofício nº 006/2015 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 26 de fevereiro de 2.015, às 11h10. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 027/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à Dengue. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bionareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2.015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 2ª Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2.015. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura do documento em condições de serem apreciado. Projeto de Lei nº 027/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à Dengue. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura apresentada pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino. “EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2015, Dispõe sobre ações fiscalizatórias do Município de São João da Boa Vista quanto à prevenção e combate à Dengue. Artigo 1º Acrescenta § Único no artigo do Projeto de Lei nº 027/2015, que terá a seguinte redação: § Único: O proprietário após a orientação prestada pelo agente de saúde, discriminada no caput deste artigo, terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas para regularizar a situação do imóvel antes de ser efetivamente multado”. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Uma emenda que não tem necessidade a Lei poderia ir do jeito que estava. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a emenda por unanimidade dos Vereadores Presentes. Lido os pareceres das Comissões de Justiça Finanças e Saúde. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 027/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 027/2015 o Vereador Antonio Aparecido da Silva, requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 027/2015 e sua emenda apresentada, em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Com os votos favoráveis dos Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 12,10 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º. Secretário vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. (26/02/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO