| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2014-03-24 |
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 24 de março de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H05 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H10 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 05 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06 – 19H28 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 08 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H40 PSD. Gerson Araújo Pinto. 13 – 19H40 PTB. Reberson Menezes. 14 – 19H40 PSDB. Roberto Campos. 15 – 20H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 6ª Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Vagner Wanderlei Bedin, Diretor do Departamento do Departamento de Obras e Viação, que falará sobre o IML. O senhor Secretário informa que o senhor Wandelei Bedin não se encontra presente no auditório. O senhor Presidente informa a todos os Vereadores que se encontra presente na Casa o senhor José Carlos Dória – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal que fará alguns esclarecimentos sobre a construção do IML O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos para que todos possam ouvir a explanação do senhor Chefe de Gabinete bem como fazer as perguntas pertinentes ao assunto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo cidadão inscrito. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a Senhora Jandira Machado, que falará sobre os jogos do JORI. Com a palavra a Senhora Jandira Machado – Senhor Presidente obrigado pela oportunidade. A primeira coisa que gostaria de me redimir é que fiquei sabendo que tem um Vereador que todas as vezes que subo aqui eu considero os senhores como vagabundo, longe disso. Tenho um problema com um terreno que fica no fundo da minha casa e que ninguém resolve. Não é possível que em quinze Vereadores não tenha um que resolva este problema. Este é o meu modo de falar, sou uma pessoa que fui criada na roça e acho que não vou mudar, não mudei até agora e não vou mudar mais. Agora vou falar do JORI, desde que começou os jogos do JORI, sou atleta do município, não tenho vergonha de falar. Só que São João da Boa Vista não faz nada para os idosos. Vou participar da natação e do atletismo e nunca tive nenhum apoio. Para vocês saber que isto é verdade os JORI do ano passado quando foi realizado aqui não foi divulgado e nem água tinha para os atletas. Amanhã cedo vou fazer caminhada e vou tirar fotos. O Chicão queria colocar um professor para mim, não quero um professor somente para mim quero um professor para todos os atletas. Ocupo na tribuna e falo o que sinto. Velhos que praticam esportes não dão trabalhos para os médicos. Agradeço a oportunidade. Encerrada a Tribuna Livre. O senhor Presidente informa que deixa de ler os documentos devido ter o tempo do expediente ter esgotado. A seguir o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Claudinei, só gostaria de fazer uma colocação sobre uma licitação que ocorreu quinta e sexta-feira passada. Com relação ao Caps, PSF, Pronto Socorro Municipal e UPA. Achei estranho porque não teve a presença de nenhuma OS. O Executivo fez uma chamada destas “OSes”, foram credenciadas se não me encano no número de seis ou sete, das quais seis de São João da Boa Vista e uma da cidade de São Paulo. Para minha surpresa e não sei se os senhores tem conhecimento disso não houve presença de nenhuma OS na licitação, não sei se é por causa de preço, na realidade me causou estranheza isto. Porém existe um documento uma Ata na seleção de Comissão. Na qual diz o seguinte: “ A Comissão Especial de Seleção declara deserto o presente certame”. Ela não declarou como fracassada ou como existente nenhuma OSD. O que significa isto? Significa que as empresas que estão atualmente terceirizando estes serviços vão continuar terceirizando, só que acho estranho as empresas que estão terceirizando os serviços, não sei se o Ademir tem conhecimento disso, com exceção da ASPA que foi a única que não fez OS. Por exemplo a Santa Casa terceiriza o Pronto Socorro Municipal, se ela não participou da terceirização significa que ela não tem interesse em continuar. Agora se declara deserta, vai permanecer a mesma, então vai permanecer a Santa Casa, se ela não participou ela vai ter interesse em continuar ou já isto foi combinado anteriormente ou armado, fica difícil de responder, o que causa mais estranheza é de tomar conhecimento de nenhuma OS participando, fiz contato com o setor de licitação e o João também fez contato e nós foi informado que haveria uma nova licitação dia 09 e 10 de abril, agora aparece esta carta declarando deserta. Isto significa que vão continuar as mesmas empresas. O Prefeito pediu passou pela Casa e foi criada a OS, a licitação era para a OS tomar conta do Caps, PSF e Pronto Socorro Municipal. A Santa Casa como ela se encontra hoje não é OS. Como ela vai continuar tomando conta. Não sei o que a Casa pensa, A Santa Casa toma conta do Pronto Socorro. A Santa Casa mondou uma OS e foi credenciada para participar da licitação. Porque ela abrir mão da licitação? Porque foi declarado deserto e não com fracassado? Qual será a jogada. Aço que tem um problema mais grave com as licitações em nossa cidade. E do conhecimento de todos os senhores que vem ocorrendo um problema com a licitação do Carnaval o Carnaval teve uma denúncia de fraude e o Ministério Público vem apurando. Licitações em São João da Boa Vista não estão se tornando solução e sim um problema. Qual atitude que vamos tomar em relação a isto aqui? Ademir o que você acha do meu posicionamento? O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Não estava sabendo desta notícia e me causou uma estranheza muito grande. Nós tivemos reuniões com o Prefeito e sabemos que existem Leis, o próprio contrato que hoje gerência os PSFs, é um contrato irregular o próprio Tribunal apontou isto. O Prefeito nós disse que estava com a corda no pescoço para regular esta situação. Está tentativa de OS, acho também que o Tribunal vai julgar irregular. Em minha opinião o que deveria ser feito para sanar esta situação, deveria ser realizado concursos e todos os Médicos, Dentistas e Auxiliares Administrativos, tem que passar por concurso e todos passam a serem funcionários municipais. É a maneira correta, na época conversamos com o Vanderlei e ele tinha concordado com isto. O único entrave existe é os concursos já realizados então você teria por força da Lei teria que contratar estas pessoas e mandar outras embora. A ideia dele era fazer este convênio com as OS por um ano até que todos os concursos caducassem. O Tribunal de Contas vai cortar a verba para o nosso município e iria acabar com os PSFs, segundo o Prefeito nós colocou. O Tribunal não aceita mais a ASPA. Como surgiu a ASPA? Ela surgiu através de uma escolha aleatória do Conselho Municipal de Saúde com o Prefeito da época. E o tribunal apontou isto como irregular. Agora criando estas “OSs”, imaginava que houve uma empresa vencedora pelo por um ano ou um ano e meio e depois abrisse concurso. Já que não existe nenhuma empresa autorizada a única alternativa é abri concurso e infelizmente mandar embora as pessoas. Se realmente for verdade que o Tribunal vem ameaçando. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior que concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria só que o Jurídico da Câmara explicasse o que é deserto. Queria saber do Jurídico se decretando deserto se pode haver ou não outra licitação, ou se automaticamente assume o Hospital. Queria saber se isto pode porque foi uma informação dada na licitação. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Só gostaria de complementar o que o Ademir falou. Concordo o Ademir falou que deva ser feito concurso, mais acho que deva ser feito com valores decentes e não com valores proposto nós concurso públicos que não aparecem ninguém para prestar os concursos, porque assim você vai ter profissionais de qualidade para trabalhar, não sei se ele concorda comigo neste ponto, porque no valor que aparece nos concursos, não aparece ninguém para prestar. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Me surpreende essa notícia de as OSs não terem participado da licitação. Partindo da ideia do Vereador Ademir porque o Vereador Ademir colocou a gente em uma saia justa com a população, porque a gente teria que votar aqueles projetos e provando que ele estava com a corda no pescoço. Abriu o concurso para Agentes, colocando outra vez a Câmara de saia justa e ouve a licitação para as OSs e não aconteceu, tem que haver concurso para que não fique nesta indecisão. Uma porque partindo da fala dele na questão da perda da verba para os PFSs, se for provado que o Tribunal de Contas não aprovaria mais a verba para o PFSs. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Claudinei o que me estranha muito é a não participação das OSs, das seis lembro algumas de cabeça a Pro-Saúde que esta diretamente ligada a Santa Casa, enfim todas relacionadas a Santa Casa é que toca tudo o Pronto Socorro e o Caps e eles não compareceram e de repente parece um papel cujo a Presidente da é a Lia e se não me engano isto é uma irregularidade, porque os membros da Comissão tem que serem concursados e não pode ser comissionado e ela é comissionada e não poderia fazer parte desta Comissão. E agora ela vai chamar nós lá para dizer que vai renovar. Acho que isto está errado e devemos tomar uma postura aqui. Como disse anteriormente estamos com um problema grave com a licitação do Carnaval e espero que isto não aconteça com a saúde. Tive o cuidado de entrar em contato com uma OS de São Paulo e a informação que obtive que eles não participaram desta licitação porque ela estava cheia de vícios e esta licitação poderia ser impugnada pelos participantes. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes – Vereador o que vejo de preocupante é que realmente o Prefeito veio até aqui e informou e apresentou um documento no qual ele disse que o Tribunal estava rejeitando no Estado inteiro “OSs”. Não era isto doutor? O senhor Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente suspende solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Vereador Leonildes Chaves Júnior que de continuidade a sua fala no Grande Expediente. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Claudinei só para encerrar, está situação na área da saúde precisa de uma solução. Da maneira como foi colocada aqui. Estamos já com problemas com a licitação do Carnaval, acho que estão todos cientes disso. Com relação ao Carnaval, gostaria que o senhor tomasse providências quando a licitação do Carnaval, onde tem um BO com uma provável fraude de uma empresa que nem participou da licitação, com relação a está licitação. E em relação a licitada das “OSs”, como vai ficar, porque o contrato tremina dia 30 de março como vai ficar o Caps, Pronto Socorro e os PFSs, vai ficar sem médico e sem funcionários. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Acho que juridicamente este documento já foi falado, não prestei a atenção neste sentido, mais este documento já acabou e vai ter que fazer uma nossa licitação. Obrigado. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite a todos, hoje estou na tribuna para trazer um problema que vem ocorrendo no munícipio sobre uma prestadora de serviço e água e esgoto que é a Sabesp quando veio na Legislatura passada oferecer serviços ao município e nos contratos que foram analisados os serviços eram de boa qualidade, porém o que vem ocorrendo não é a mesma coisa que esta escrito no contrato. Tenho visto pela cidade, bocas de lobo vazando esgoto, principalmente na parte alta da cidade, no Jardim Primavera e das Flores. Estão fazendo um recape novo naquela parte e a Sabesp vai lá e faz um buraco no recape novo. Tudo bem tem, mais existe um problema quando ela vai tapar o buraco ou faz uma lombada. Devemos tomar mais cuidado quando formo votar alguma coisa da Empresa Sabesp. Queria parabenizar o Vereador Gérson que fez um Requerimento na semana passada sobre este mesmo motivo e até o momento a empresa que é de boa qualidade não vem fazendo o serviço correto. O Vereador Fernado Betti concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Este problema é sério e ele existe e muitas vezes ele terceiriza este remendo asfáltico. Acho que cabe a nós cobra um serviço melhor e pedi também que o Executivo fiscalize o serviço que ela está fazendo. Acho que cabe pedir a Sabesp fazer um serviço de melhor qualidade. Não vejo as questões pelo lado pejorativo e destrutivo do problema. Não estou em defesa e nem querendo criticar, dizer que por este fato ela é competente ou incompetente e muito mais complexa do que a do asfalto. O que cabe a nós a fiscalizar, porque se ela fez um contrato ela tem que cumprir. Acho que o Fernando tem suas razões. A gente precisa ter em mente que São João tem 100% de esgoto e que nós e uma das melhores águas do Brasil. Então não gostaria que um problema deste anula-se o positivo da empresa. A palavra volta com o Vereador Fernando Betti – Uma empresa que tem a propaganda de 100% do esgoto tratado constatei em loco que havia vazamento de esgoto na tampa. O esgoto estava vazando e correndo para as águas fluviais e estavam contaminando os córregos da cidade. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 5ª. Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 5ª. Sessão Ordinária a dia 17 de março de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 36/2014 - Altera a redação do item I do artigo 1º da Lei nº 3.521, de 10 de março de 2.014, corrigindo o nome da entidade de Cada de Apoio ao Adolescente e a Criança com Humanismo – CAACCH para Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 036/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 036/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 036/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 30/2014 - Autoriza o município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação um veículo para uso exclusivo do CEREST. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 030/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 030/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 030/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2013 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Inclui o tema “Educação Moral e Cívica” como atividade dentro das oficinas do contra turno do período integral e/ou dentro dos temas transversais no ensino regular nas Escolas Públicas Municipais. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Educação, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Usa da palavra o senhor Presidente – Este projeto já foi discutido e não adianta a senhora chiar dona Vereadora que este projeto já foi embutido na matéria de História e Geografia e como Professor tenho a obrigação de informar. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 096/2013. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Voto favorável ao seu projeto e não voto favorável e acho que temos que acrescentar alguma coisa na educação e quero dizer que também sou professora. Pede a palavra em discussão o Vereador José Claudio Ferreira – A finalidade da Lei, embora tenha participação do Departamento de Educação na elaboração dela, antes de propor a Casa e se houver algum veto do Prefeito a gente respeita, mais a preocupação e dar um norte a estes jovens. Ela vai como uma aula de arte e educação física. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Sou favorável e não podemos pensar em veto neste sentido, dentro do regime legal do NDJ, veio como legal. Não gera custo porque isto ai é postura. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domiciano – Achei que o termo que você uso Chiar não é certo, é uma falta e de respeito com os companheiros, acho que aqui não tem motor para chiar. Usa da palavra o senhor Presidente – Tenho a obrigação de informar porque a Comissão de Estudo da Educação do Município porque eles pediram um tempo para estudar. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 096/2013 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 096/2013 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. Com o voto contrário do Vereador Leonildes Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Rogério de Souza Carvalho, Presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 003/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 003/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 003/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 004/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 004/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 004/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 002/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Altera a redação do § 4º do artigo 2º, da Resolução nº 004, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista em seu parágrafo único. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente peço a retirada do Projeto de Resolução 002 de minha autoria. Justifico que este projeto que era apenas para regulamentar uma situação que já existe nesta Casa que é o uso da Tribuna. Existem várias pessoas que estão prestando um desserviço a população sem ao menos ter conhecimento ao assunto e tecem críticas ao projeto. Então peço a retirada para que as pessoas que tenham interesse possam entender seu funcionamento. De maneira nenhuma este Vereador tenta interferir na Tribuna Livre, da qual tanto lutamos para que ela existisse. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do Projeto feito pelo autor do mesmo. Em deliberação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Entendo o posicionamento do autor ao fazer este projeto de lei que era dar igualdade ao munícipe que utiliza-se da tribuna no final do mês que corresse 30 dias para ele utilizar novamente o que o caso não é hoje, além da tribuna ser regulamentada antes da leitura dos documentos ainda ela é regulamentada para a pessoa falar uma vez por mês, mais se ela usar da última Sessão do mês ela pode se inscrever para utilizar na primeira semana do outro mês. Então decorre de uma semana. Então o projeto dele daria oportunidade a todos. Queria deixar aqui meu posicionamento sobre a Tribuna Livre no começo da Sessão, apesar de dar mais comunidade à população, nós temos um problema que ocorreu duas vezes na história da nossa Casa, não ler os documentos. Deixo aqui a minha indignação o horário que é a Tribuna Livre. Esgotados os documentos em condições de serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação dos inscrito para a Explicações Pessoais. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de agradecer ao Bira que sem sombras de dúvidas não era a minha pessoa que ele estava defendendo. Na Ética e na postura que ele tem como político estava defendendo procedimento da Casa. É vergonhoso sim alguém que assume a Presidência dizer que é Professor e tratar da forma como ele tem tratado a todos na Casa. Então Bira, sei que sua preocupação não foi pessoal comigo, mais com a imagem da Casa, não adianta eu ser professor e não saber lidar com a ética e respeito com que tem o mesmo poder e igualdade, porque aqui somos todos iguais. Independente de que esteja na Presidência ou no Plenário. Então gostaria de agradecer sua preocupação. Independente de quem seja as pessoas quem são as pessoas que são ofendidas. Segundo lugar Reberson, seu projeto tem grande valia e ninguém fez um projeto aqui para seciar a democracia ou tirar direito das pessoas, a sociedade precisa de normas, para serem estabelecidas para que o maior número de pessoas possa usar a tribuna. Foi só esta questão que você quis pontuar. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Gente gostaria de falar de novo fiquei muito preocupado com a notícia que o Chaves trouxe da licitação. Estava lendo um documento que o Chaves me entregou que diz o seguinte: “ O problema não é realizar a licitação, mas repetir uma licitação que já foi processada regularmente, sem que despertasse interesse aos particulares. Há uma presunção de inutilidade de repetir licitação: se ninguém acorreu à licitação anterior, por que viria participar de da nova? Haveria desperdício não apenas de tempo, n=mas também de recursos públicos”. Será que a administração vem pensando em contratar sem uma nova licitação? Então gostaria de pedir ao José Eduardo e ao Claudinho que é mais próximo a Administração, qual é a ideia com este tema. O pessoal do PSF, pergunta diariamente qual é o cronograma e a gente não sabe dizer. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Só para complementar com o que o Dr. Ademir disse, entrei em contato com uma OS que iria participar, em uma nova licitação dia 09 e 10 eles estarão presentes, só não vieram na primeira licitação porque acharam algumas irregularidades. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano – Só para não acontecer o que ocorreu aqui hoje, a Mesa Diretora tome o controle do tempo, quando a dona Jandira foi falar ela ocupou somente os sete minutos e o outro então se estendeu o simplesmente que mude a Tribuna, porque tinha Moções para mandar e os outros Vereadores também tinham documentos. O que aconteceu é vergonhoso para Casa. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira – Gostaria de agradecer a Elenice e o Vereador Reberson que expressaram verbalmente. Entendo a preocupação do Vereador Claudinei mais é uma Lei simples, mais parece que vem incomodando algumas pessoas. Mais ela vem para somar. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador José Eduardo dos Reis – A licitação ocorreu na quinta e sexta feira. Na quinta foi realizado o Caps e a tarde o PFS e a na sexta de manhã o Pronto Socorro, não houve mesmo o pregão foi deserto, e teve empresa que fez inscrição só que no dia de mandar a carta para o leiloeiro não mandaram. Acredito que nem seja culpa do Prefeito. Segunda coisa vai ter uma nova licitação. O que pode ocorrer alguma renovação de urgência entre a Santa Casa, até uma licitação nova, só que isto vai bater no Ministério Público e o Prefeito vai ter o aval de dizer o que vocês me pediram foi feito, só que não teve empresa. Ele está tirando a responsabilidade da Prefeitura. O Claudinei tem que fazer uma carta e dizer o que houve com está licitação. Tem várias cláusulas uma dela é a empresa que pegar, vai ter que diminuir ficha verde no Pronto Socorro, vai ter que dar um jeito de começar uma produção melhor. Que fique bem claro para não pensar que a culpa é do Prefeito. O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes - Gostaria de falar novamente sobre a tribuna, nada mais era para regulamentar e dar direito as pessoas. Já existe esta lei, só que está constando como mensal. Gostaria de falara para a dona Jandira e ela já foi embora e naquela hora não pude falar. Era para falar sobre a lei de acessibilidade que será obrigado a construção de calçadas. Uma coisa que nós começamos a levar ao Executivo para saber sobre está Lei. Podemos pedir para o Executivo como anda esta Lei. O outro convite estou estendendo a toda a Casa é que o Dom Arrani estará celebrando uma missa de 100 anos de Dom Tómaz Vaqueiro. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. (24/03/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO