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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2014-03-24
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 24 de março de 2014.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
02 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio.
03 - 19H05 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H10 PCdoB. Leonildes Chaves Junior.
05 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira.
06 – 19H28 PV. Raimundo Rui.
07 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis.
08 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto.
09 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano.
10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura.
11 – 19H40 DEM. Fernando Bonareti Betti.
12 – 19H40 PSD. Gerson Araújo Pinto.
13 – 19H40 PTB. Reberson Menezes.
14 – 19H40 PSDB. Roberto Campos.
15 – 20H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, 
O senhor Presidente da inicio a 6ª Sessão Ordinária do dia 24 de março de 
2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º
Secretário que assuma a Secretaria 
e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão 
para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 
de abril de 2.013. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita 
solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o 
uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Vagner 
Wanderlei Bedin, Diretor do Departamento do Departamento de Obras e 
Viação, que falará sobre o IML. O senhor Secretário informa que o senhor 
Wandelei Bedin não se encontra presente no auditório. O senhor Presidente 
informa a todos os Vereadores que se encontra presente na Casa o senhor 
José Carlos Dória – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal que fará 
alguns esclarecimentos sobre a construção do IML O senhor Presidente 
suspende os trabalhos por 15 minutos para que todos possam ouvir a 
explanação do senhor Chefe de Gabinete bem como fazer as perguntas 
pertinentes ao assunto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita 
ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o 
senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 1º. 
Secretário que faça a chamada do próximo cidadão inscrito. O senhor 
Secretário informa que a próxima inscrita é a Senhora Jandira Machado, 
que falará sobre os jogos do JORI. Com a palavra a Senhora Jandira 
Machado – Senhor Presidente obrigado pela oportunidade. A primeira 
coisa que gostaria de me redimir é que fiquei sabendo que tem um 
Vereador que todas as vezes que subo aqui eu considero os senhores como 
vagabundo, longe disso. Tenho um problema com um terreno que fica no 
fundo da minha casa e que ninguém resolve. Não é possível que em quinze 
Vereadores não tenha um que resolva este problema. Este é o meu modo de 
falar, sou uma pessoa que fui criada na roça e acho que não vou mudar, não 
mudei até agora e não vou mudar mais. Agora vou falar do JORI, desde 
que começou os jogos do JORI, sou atleta do município, não tenho 
vergonha de falar. Só que São João da Boa Vista não faz nada para os 
idosos. Vou participar da natação e do atletismo e nunca tive nenhum 
apoio. Para vocês saber que isto é verdade os JORI do ano passado quando 
foi realizado aqui não foi divulgado e nem água tinha para os atletas. 
Amanhã cedo vou fazer caminhada e vou tirar fotos. O Chicão queria 
colocar um professor para mim, não quero um professor somente para mim 
quero um professor para todos os atletas. Ocupo na tribuna e falo o que 
sinto. Velhos que praticam esportes não dão trabalhos para os médicos. 
Agradeço a oportunidade. Encerrada a Tribuna Livre. O senhor Presidente 
informa que deixa de ler os documentos devido ter o tempo do expediente 
ter esgotado. A seguir o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que não existe nenhum 
Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. 
Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, 
passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente 
solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos 
a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Claudinei, só gostaria de fazer uma 
colocação sobre uma licitação que ocorreu quinta e sexta-feira passada. 
Com relação ao Caps, PSF, Pronto Socorro Municipal e UPA. Achei 
estranho porque não teve a presença de nenhuma OS. O Executivo fez uma 
chamada destas “OSes”, foram credenciadas se não me encano no número 
de seis ou sete, das quais seis de São João da Boa Vista e uma da cidade de 
São Paulo. Para minha surpresa e não sei se os senhores tem conhecimento 
disso não houve presença de nenhuma OS na licitação, não sei se é por 
causa de preço, na realidade me causou estranheza isto. Porém existe um 
documento uma Ata na seleção de Comissão. Na qual diz o seguinte: “ 
A Comissão Especial de Seleção declara deserto o presente certame”. Ela 
não declarou como fracassada ou como existente nenhuma OSD. O que 
significa isto? Significa que as empresas que estão atualmente terceirizando
estes serviços vão continuar terceirizando, só que acho estranho as 
empresas que estão terceirizando os serviços, não sei se o Ademir tem 
conhecimento disso, com exceção da ASPA que foi a única que não fez 
OS. Por exemplo a Santa Casa terceiriza o Pronto Socorro Municipal, se 
ela não participou da terceirização significa que ela não tem interesse em 
continuar. Agora se declara deserta, vai permanecer a mesma, então vai 
permanecer a Santa Casa, se ela não participou ela vai ter interesse em 
continuar ou já isto foi combinado anteriormente ou armado, fica difícil de 
responder, o que causa mais estranheza é de tomar conhecimento de 
nenhuma OS participando, fiz contato com o setor de licitação e o João 
também fez contato e nós foi informado que haveria uma nova licitação dia 
09 e 10 de abril, agora aparece esta carta declarando deserta. Isto significa 
que vão continuar as mesmas empresas. O Prefeito pediu passou pela Casa 
e foi criada a OS, a licitação era para a OS tomar conta do Caps, PSF e 
Pronto Socorro Municipal. A Santa Casa como ela se encontra hoje não é 
OS. Como ela vai continuar tomando conta. Não sei o que a Casa pensa, A 
Santa Casa toma conta do Pronto Socorro. A Santa Casa mondou uma OS e 
foi credenciada para participar da licitação. Porque ela abrir mão da 
licitação? Porque foi declarado deserto e não com fracassado? Qual será a 
jogada. Aço que tem um problema mais grave com as licitações em nossa 
cidade. E do conhecimento de todos os senhores que vem ocorrendo um 
problema com a licitação do Carnaval o Carnaval teve uma denúncia de 
fraude e o Ministério Público vem apurando. Licitações em São João da 
Boa Vista não estão se tornando solução e sim um problema. Qual atitude 
que vamos tomar em relação a isto aqui? Ademir o que você acha do meu 
posicionamento? O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte 
ao Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Não estava sabendo desta notícia e me 
causou uma estranheza muito grande. Nós tivemos reuniões com o Prefeito 
e sabemos que existem Leis, o próprio contrato que hoje gerência os PSFs, 
é um contrato irregular o próprio Tribunal apontou isto. O Prefeito nós 
disse que estava com a corda no pescoço para regular esta situação. Está 
tentativa de OS, acho também que o Tribunal vai julgar irregular. Em 
minha opinião o que deveria ser feito para sanar esta situação, deveria ser 
realizado concursos e todos os Médicos, Dentistas e Auxiliares 
Administrativos, tem que passar por concurso e todos passam a serem 
funcionários municipais. É a maneira correta, na época conversamos com o 
Vanderlei e ele tinha concordado com isto. O único entrave existe é os 
concursos já realizados então você teria por força da Lei teria que contratar 
estas pessoas e mandar outras embora. A ideia dele era fazer este convênio 
com as OS por um ano até que todos os concursos caducassem. O Tribunal 
de Contas vai cortar a verba para o nosso município e iria acabar com os 
PSFs, segundo o Prefeito nós colocou. O Tribunal não aceita mais a 
ASPA. Como surgiu a ASPA? Ela surgiu através de uma escolha aleatória 
do Conselho Municipal de Saúde com o Prefeito da época. E o tribunal 
apontou isto como irregular. Agora criando estas “OSs”, imaginava que 
houve uma empresa vencedora pelo por um ano ou um ano e meio e depois 
abrisse concurso. Já que não existe nenhuma empresa autorizada a única 
alternativa é abri concurso e infelizmente mandar embora as pessoas. Se 
realmente for verdade que o Tribunal vem ameaçando. A palavra volta com 
o Vereador Leonildes Chaves Júnior que concede um aparte ao Vereador 
João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Queria só que o Jurídico da Câmara 
explicasse o que é deserto. Queria saber do Jurídico se decretando deserto 
se pode haver ou não outra licitação, ou se automaticamente assume o 
Hospital. Queria saber se isto pode porque foi uma informação dada na 
licitação. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Só 
gostaria de complementar o que o Ademir falou. Concordo o Ademir falou 
que deva ser feito concurso, mais acho que deva ser feito com valores 
decentes e não com valores proposto nós concurso públicos que não 
aparecem ninguém para prestar os concursos, porque assim você vai ter 
profissionais de qualidade para trabalhar, não sei se ele concorda comigo 
neste ponto, porque no valor que aparece nos concursos, não aparece 
ninguém para prestar. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um 
aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando 
Betti – Me surpreende essa notícia de as OSs não terem participado da 
licitação. Partindo da ideia do Vereador Ademir porque o Vereador Ademir 
colocou a gente em uma saia justa com a população, porque a gente teria 
que votar aqueles projetos e provando que ele estava com a corda no 
pescoço. Abriu o concurso para Agentes, colocando outra vez a Câmara de 
saia justa e ouve a licitação para as OSs e não aconteceu, tem que haver 
concurso para que não fique nesta indecisão. Uma porque partindo da fala 
dele na questão da perda da verba para os PFSs, se for provado que o 
Tribunal de Contas não aprovaria mais a verba para o PFSs. A palavra 
volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Claudinei o que me 
estranha muito é a não participação das OSs, das seis lembro algumas de
cabeça a Pro-Saúde que esta diretamente ligada a Santa Casa, enfim todas 
relacionadas a Santa Casa é que toca tudo o Pronto Socorro e o Caps e eles 
não compareceram e de repente parece um papel cujo a Presidente da é a 
Lia e se não me engano isto é uma irregularidade, porque os membros da 
Comissão tem que serem concursados e não pode ser comissionado e ela é 
comissionada e não poderia fazer parte desta Comissão. E agora ela vai 
chamar nós lá para dizer que vai renovar. Acho que isto está errado e 
devemos tomar uma postura aqui. Como disse anteriormente estamos com 
um problema grave com a licitação do Carnaval e espero que isto não 
aconteça com a saúde. Tive o cuidado de entrar em contato com uma OS de 
São Paulo e a informação que obtive que eles não participaram desta 
licitação porque ela estava cheia de vícios e esta licitação poderia ser 
impugnada pelos participantes. O Vereador Leonildes Chaves Júnior 
concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes – Vereador o que vejo 
de preocupante é que realmente o Prefeito veio até aqui e informou e 
apresentou um documento no qual ele disse que o Tribunal estava 
rejeitando no Estado inteiro “OSs”. Não era isto doutor? O senhor 
Presidente suspende os trabalhos por 1 minuto. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente suspende solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a 
verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação 
existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 
Vereador Leonildes Chaves Júnior que de continuidade a sua fala no 
Grande Expediente. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior –
Claudinei só para encerrar, está situação na área da saúde precisa de uma 
solução. Da maneira como foi colocada aqui. Estamos já com problemas 
com a licitação do Carnaval, acho que estão todos cientes disso. Com 
relação ao Carnaval, gostaria que o senhor tomasse providências quando a 
licitação do Carnaval, onde tem um BO com uma provável fraude de uma 
empresa que nem participou da licitação, com relação a está licitação. E em 
relação a licitada das “OSs”, como vai ficar, porque o contrato tremina dia 
30 de março como vai ficar o Caps, Pronto Socorro e os PFSs, vai ficar sem 
médico e sem funcionários. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede 
um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador 
Reberson Menezes - Acho que juridicamente este documento já foi falado, 
não prestei a atenção neste sentido, mais este documento já acabou e vai ter 
que fazer uma nossa licitação. Obrigado. O senhor Secretário informa que o 
próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador 
Fernando Betti – Boa Noite a todos, hoje estou na tribuna para trazer um 
problema que vem ocorrendo no munícipio sobre uma prestadora de 
serviço e água e esgoto que é a Sabesp quando veio na Legislatura passada 
oferecer serviços ao município e nos contratos que foram analisados os 
serviços eram de boa qualidade, porém o que vem ocorrendo não é a 
mesma coisa que esta escrito no contrato. Tenho visto pela cidade, bocas de 
lobo vazando esgoto, principalmente na parte alta da cidade, no Jardim 
Primavera e das Flores. Estão fazendo um recape novo naquela parte e a 
Sabesp vai lá e faz um buraco no recape novo. Tudo bem tem, mais existe 
um problema quando ela vai tapar o buraco ou faz uma lombada. Devemos 
tomar mais cuidado quando formo votar alguma coisa da Empresa Sabesp. 
Queria parabenizar o Vereador Gérson que fez um Requerimento na 
semana passada sobre este mesmo motivo e até o momento a empresa que é 
de boa qualidade não vem fazendo o serviço correto. O Vereador Fernado 
Betti concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a 
palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Este problema é sério e 
ele existe e muitas vezes ele terceiriza este remendo asfáltico. Acho que 
cabe a nós cobra um serviço melhor e pedi também que o Executivo 
fiscalize o serviço que ela está fazendo. Acho que cabe pedir a Sabesp 
fazer um serviço de melhor qualidade. Não vejo as questões pelo lado 
pejorativo e destrutivo do problema. Não estou em defesa e nem querendo 
criticar, dizer que por este fato ela é competente ou incompetente e muito 
mais complexa do que a do asfalto. O que cabe a nós a fiscalizar, porque se 
ela fez um contrato ela tem que cumprir. Acho que o Fernando tem suas 
razões. A gente precisa ter em mente que São João tem 100% de esgoto e 
que nós e uma das melhores águas do Brasil. Então não gostaria que um 
problema deste anula-se o positivo da empresa. A palavra volta com o 
Vereador Fernando Betti – Uma empresa que tem a propaganda de 100% 
do esgoto tratado constatei em loco que havia vazamento de esgoto na 
tampa. O esgoto estava vazando e correndo para as águas fluviais e 
estavam contaminando os córregos da cidade. Obrigado. O senhor 
Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para 
fazer o uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente 
solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Não havendo 
inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões 
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson 
Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir 
Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, 
Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da 
presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e 
regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM 
DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em 
deliberação a Ata da 5ª. Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 
2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 5ª. Sessão Ordinária a 
dia 17 de março de 2014. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que 
proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 36/2014 - Altera a redação 
do item I do artigo 1º da Lei nº 3.521, de 10 de março de 2.014, corrigindo 
o nome da entidade de Cada de Apoio ao Adolescente e a Criança com 
Humanismo – CAACCH para Centro de Atendimento ao Adolescente e à 
Criança com Humanismo - CAACCH. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua 
aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 036/2014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 036/2014 o Vereador Ademir Martins 
Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 036/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 30/2014 
- Autoriza o município de São João da Boa Vista, através do Poder 
Executivo a receber em doação um veículo para uso exclusivo do 
CEREST. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo 030/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 
030/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 030/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e 
em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 096/2013 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira
– Inclui o tema “Educação Moral e Cívica” como atividade dentro das 
oficinas do contra turno do período integral e/ou dentro dos temas 
transversais no ensino regular nas Escolas Públicas Municipais. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Educação, 
são majoritários favoráveis a sua aprovação. Usa da palavra o senhor 
Presidente – Este projeto já foi discutido e não adianta a senhora chiar dona 
Vereadora que este projeto já foi embutido na matéria de História e 
Geografia e como Professor tenho a obrigação de informar. Lido os 
pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo 096/2013. Em discussão. Pede a palavra em 
discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Voto favorável ao seu 
projeto e não voto favorável e acho que temos que acrescentar alguma 
coisa na educação e quero dizer que também sou professora. Pede a palavra 
em discussão o Vereador José Claudio Ferreira – A finalidade da Lei, 
embora tenha participação do Departamento de Educação na elaboração 
dela, antes de propor a Casa e se houver algum veto do Prefeito a gente 
respeita, mais a preocupação e dar um norte a estes jovens. Ela vai como 
uma aula de arte e educação física. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Reberson Menezes – Sou favorável e não podemos pensar em veto neste 
sentido, dentro do regime legal do NDJ, veio como legal. Não gera custo 
porque isto ai é postura. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis 
Carlos Domiciano – Achei que o termo que você uso Chiar não é certo, é 
uma falta e de respeito com os companheiros, acho que aqui não tem motor 
para chiar. Usa da palavra o senhor Presidente – Tenho a obrigação de 
informar porque a Comissão de Estudo da Educação do Município porque 
eles pediram um tempo para estudar. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 
096/2013 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 096/2013 em 1ª. e 2ª. Discussão e 
em redação final. Aprovado. Com o voto contrário do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto 
de Decreto Legislativo nº 003/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao 
Ilustríssimo Senhor Rogério de Souza Carvalho, Presidente da Associação 
dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Legislativo 003/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 003/2014 o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 003/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão 
e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins.
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo - Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao 
Ilustríssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Legislativo 004/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 004/2014 o 
Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Legislativo 004/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação 
final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de 
Resolução nº 002/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes –
Altera a redação do § 4º do artigo 2º, da Resolução nº 004, de 23 de abril de 
2013, que dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei 
Orgânica Municipal, prevista em seu parágrafo único. Pede a palavra pela 
Ordem o Vereador Reberson Menezes – Senhor Presidente peço a retirada 
do Projeto de Resolução 002 de minha autoria. Justifico que este projeto 
que era apenas para regulamentar uma situação que já existe nesta Casa que 
é o uso da Tribuna. Existem várias pessoas que estão prestando um 
desserviço a população sem ao menos ter conhecimento ao assunto e tecem 
críticas ao projeto. Então peço a retirada para que as pessoas que tenham 
interesse possam entender seu funcionamento. De maneira nenhuma este 
Vereador tenta interferir na Tribuna Livre, da qual tanto lutamos para que 
ela existisse. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de 
retirada do Projeto feito pelo autor do mesmo. Em deliberação. Em 
discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti –
Entendo o posicionamento do autor ao fazer este projeto de lei que era dar 
igualdade ao munícipe que utiliza-se da tribuna no final do mês que 
corresse 30 dias para ele utilizar novamente o que o caso não é hoje, além 
da tribuna ser regulamentada antes da leitura dos documentos ainda ela é 
regulamentada para a pessoa falar uma vez por mês, mais se ela usar da 
última Sessão do mês ela pode se inscrever para utilizar na primeira 
semana do outro mês. Então decorre de uma semana. Então o projeto dele 
daria oportunidade a todos. Queria deixar aqui meu posicionamento sobre a 
Tribuna Livre no começo da Sessão, apesar de dar mais comunidade à 
população, nós temos um problema que ocorreu duas vezes na história da 
nossa Casa, não ler os documentos. Deixo aqui a minha indignação o 
horário que é a Tribuna Livre. Esgotados os documentos em condições de 
serem apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente 
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao 
uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O Senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação 
dos inscrito para a Explicações Pessoais. O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra 
a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de agradecer ao Bira 
que sem sombras de dúvidas não era a minha pessoa que ele estava 
defendendo. Na Ética e na postura que ele tem como político estava 
defendendo procedimento da Casa. É vergonhoso sim alguém que assume a 
Presidência dizer que é Professor e tratar da forma como ele tem tratado a 
todos na Casa. Então Bira, sei que sua preocupação não foi pessoal comigo, 
mais com a imagem da Casa, não adianta eu ser professor e não saber lidar 
com a ética e respeito com que tem o mesmo poder e igualdade, porque 
aqui somos todos iguais. Independente de que esteja na Presidência ou no 
Plenário. Então gostaria de agradecer sua preocupação. Independente de 
quem seja as pessoas quem são as pessoas que são ofendidas. Segundo 
lugar Reberson, seu projeto tem grande valia e ninguém fez um projeto 
aqui para seciar a democracia ou tirar direito das pessoas, a sociedade 
precisa de normas, para serem estabelecidas para que o maior número de 
pessoas possa usar a tribuna. Foi só esta questão que você quis pontuar. O 
senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Ademir 
Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Gente gostaria de falar de novo fiquei muito preocupado com 
a notícia que o Chaves trouxe da licitação. Estava lendo um documento que 
o Chaves me entregou que diz o seguinte: “ O problema não é realizar a 
licitação, mas repetir uma licitação que já foi processada regularmente, sem 
que despertasse interesse aos particulares. Há uma presunção de inutilidade 
de repetir licitação: se ninguém acorreu à licitação anterior, por que viria 
participar de da nova? Haveria desperdício não apenas de tempo, n=mas 
também de recursos públicos”. Será que a administração vem pensando em 
contratar sem uma nova licitação? Então gostaria de pedir ao José Eduardo 
e ao Claudinho que é mais próximo a Administração, qual é a ideia com 
este tema. O pessoal do PSF, pergunta diariamente qual é o cronograma e 
a gente não sabe dizer. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador 
Leonildes Chaves Júnior - Só para complementar com o que o Dr. Ademir 
disse, entrei em contato com uma OS que iria participar, em uma nova 
licitação dia 09 e 10 eles estarão presentes, só não vieram na primeira 
licitação porque acharam algumas irregularidades. O senhor Secretário 
informa que o próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano – Só 
para não acontecer o que ocorreu aqui hoje, a Mesa Diretora tome o 
controle do tempo, quando a dona Jandira foi falar ela ocupou somente os 
sete minutos e o outro então se estendeu o simplesmente que mude a 
Tribuna, porque tinha Moções para mandar e os outros Vereadores também 
tinham documentos. O que aconteceu é vergonhoso para Casa. O senhor 
Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio 
Ferreira – Gostaria de agradecer a Elenice e o Vereador Reberson que 
expressaram verbalmente. Entendo a preocupação do Vereador Claudinei 
mais é uma Lei simples, mais parece que vem incomodando algumas 
pessoas. Mais ela vem para somar. O senhor Secretário informa que o 
próximo inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador José Eduardo dos 
Reis – A licitação ocorreu na quinta e sexta feira. Na quinta foi realizado o 
Caps e a tarde o PFS e a na sexta de manhã o Pronto Socorro, não houve 
mesmo o pregão foi deserto, e teve empresa que fez inscrição só que no dia 
de mandar a carta para o leiloeiro não mandaram. Acredito que nem seja 
culpa do Prefeito. Segunda coisa vai ter uma nova licitação. O que pode 
ocorrer alguma renovação de urgência entre a Santa Casa, até uma licitação 
nova, só que isto vai bater no Ministério Público e o Prefeito vai ter o aval 
de dizer o que vocês me pediram foi feito, só que não teve empresa. Ele 
está tirando a responsabilidade da Prefeitura. O Claudinei tem que fazer 
uma carta e dizer o que houve com está licitação. Tem várias cláusulas 
uma dela é a empresa que pegar, vai ter que diminuir ficha verde no Pronto 
Socorro, vai ter que dar um jeito de começar uma produção melhor. Que 
fique bem claro para não pensar que a culpa é do Prefeito. O senhor 
Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes 
- Gostaria de falar novamente sobre a tribuna, nada mais era para 
regulamentar e dar direito as pessoas. Já existe esta lei, só que está 
constando como mensal. Gostaria de falara para a dona Jandira e ela já foi 
embora e naquela hora não pude falar. Era para falar sobre a lei de 
acessibilidade que será obrigado a construção de calçadas. Uma coisa que 
nós começamos a levar ao Executivo para saber sobre está Lei. Podemos 
pedir para o Executivo como anda esta Lei. O outro convite estou
estendendo a toda a Casa é que o Dom Arrani estará celebrando uma missa 
de 100 anos de Dom Tómaz Vaqueiro. O senhor Secretário informa que 
não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada 
mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a 
presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão 
por encerrada. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando 
presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte 
inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei 
a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu 
Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei 
Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson 
Menezes 1º. Secretário aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de 
dois mil e quatorze. (24/03/2.014).
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES
1º. SECRETÁRIO
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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