| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-04-06 |
| native_id | 401 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA W SESSAO oitrnriAiut DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020 PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARJO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSE' ANTONIO FERREIRA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. HORARIO: - l9h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ha 06 de abril de 2020. Florario. Partido. Vereador. fl - 18h55 PTB. Claudinei Damallo. - 19h00 DEM. Joao Lids Moretto. - 19h00 MDB. José Cliudio Ferreira. - 19h05 PSB. Jose' Eduardo dos Reis. - 19h05 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. -19h15 PSDB. OPstricia Magalhães Teixeira Nogueira Mollo. )7 - 19h15 Patriota. Elélcio Teixeira de Lima. - 19h15 V. Sebastião Néris de Oliveira. - 19h25 B. Gérson AraOjo Pinto. 10— 19h21 PSD. Aguevirgue Antonio NhoIIa. 11 - 19h21 L. Luis Carlos Domiciano. 12—19h25 B. Odair Donizetti Pirinoto. 13—19h25 L. João Batista da Costa. 14—19h30 B. Raimundo Rui. Vereadores Ausentes: Maria Cândida de Oliveira Costa. As 19:30 horns, sob a protecAo de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 8 SessAo Ordinária do dia 06 de abril de 2.020, da 49. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificaçAo da presença dos Senhores 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Feita a verificação, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei no 039/2020 - Do Executivo - Altera o Anexo II da Lei no 4.654, de 31 de marco de 2020. Em deliberaçdo. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Páblicos Municipais. OfIcios do Executivo: - Of'Icio no 166/2020 - Do Executivo - Encaminha os Balanços do ExercIcio de 2.019. Em deliberaçâo. Aprovado. A Comissdo de Finanqas e Orcamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - OfIcios da Presidência: - Oflcio no 005/2020 - Da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de marco de 2.020. Em deliberaçdo. Aprovado. A Comissâo de Finanqas e Orqamento. Reguerimentos: - Reguerimento no 93/2020 - De autoria dos Vereadores' PatrIcia Magalhdes, Sebastiâo Néris e Hélcio Teixeira de Lima - Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo no 003/2020, que dispôe sobre a obrigatoriedade de instalação de "bituqueiras" nos passeios püblicos utilizados como area de flimantes no ãmbito do municIpio de São JoAo da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberaçdo. Aprovado. Retirado pelos autores. Rep uerimento no 94/2020 - De autoria dos Vereadores Patricia Magalhâes, Sebastiâo Néris e He/do Teixeira de Lima - Encaminha o anteprojeto de lei que dispoe sobre a obrigatoriedade de instalaçAo de "bituqueiras" nos passeios püblicos utilizados como &ea de fhmantes no ãmbito do municIpio de São João da Boa Vista e dá outras providéncias. Em deliberaçdo. Aprovado. Oficie-se. OfIcios do Expediente: - OfIcio no 039/2020 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Cámara Municipal, A utarquias, Empresas e Fundaqöes Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha manifestação a respeito do Projeto de Lei do Executivo, que dispöe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do MunicIpio de São JoAo da Boa Vista, alterando a Lei 670, de 22 de maio de 1992 e a Lei Municipal de no 2658, de 21 de outubro de 2009. A disposiçâo dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessao, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chainada de inscritos no Pequeno Expediente. A primeira inscrita é a VEREADORA PATRICIA MAGALHAES, rapidamente comenta que conversou com alguns colegas desta Casa, e esperam 2 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP que tenham o apoio total, e decidiram fazer uma MoçAo da Aplauso a todos as fijncionários da Saüde, na pessoa da Heloisa Trafani e também a LudEnila Zan, que vém desenvolvendo corn muita coragern, pelas dificuldades que a gente sabe, o trabalho de enfrentamento da pandemia. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a pane destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o Grande Expediente, a Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a veriflcacao de lnscriçoes pam o usa da Tribuna Livre nesta noite. NAo ha nenhurn rnunIcipe inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, a Senhor Presidente passa a SessAo pam a parte destinada ao usa da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 prirneiro inscrito é 0 VEREADOR LU/S CARLOS DOMICJANO (BIRA), que após cumprirnentar a todos, vem pedir ao Senhor Presidente que leve duas situaçôes 30 Conselho Gestor: uma é que barbeiros e cabelereiros Ihe procurararn a respeito de qué eles estAo autorizados a fazer serviço delivery, pothrn, eles acreditam que se-for feito corn horário marcado e recebendo em seus proprios saloes é mais higiénico do que indo a casa das pessoas, porque ali tern corno esterilizar o seu material, sendo que urn serviço essencial por ser de higiene e que possibilita a pessoa se sentir melhor; a segunda situaçAo é que ern São JoAo da Boa Vista existem urnas dez protetoras de anirnais, citando. a Maria do "Pet Feliz", a quern ajuda a muitos anos, e que tern urn brecho 30 lado de sua loja pan poder cuidar dos animals, recebendo tambérn doaçoes de algumas pessoas e é corn isso que ela sustenta os seus animais, que são em tomo de 70, pothm a dificuldade está grande porque do brechó ela conseguia metade ou rnais das raçOes pam seus anirnais. Cita tambérn outras cuidadoras, corno a Leia, que cuida de uns 25 animais do bairro do Pedregulho, a Joceli, e sugere, se for o caso, de fazerem algurn projeto pan que a Prefeitura possa estar comprando urn pouco de ração pan ajudar estas pessoas, porque se flAO Os cAes vão começar a passar forne, elas vAo ter que soltá-los pan as ruas, e isso pode trazer urn caos rnuito grande pan a cidade. 0 Senhor Presidente informa que arnanhã pela pane th manhã estará conversando corn o Prefeito Municipal a respeito do caso dos salôes, e que levará também o outro caso e trará uma resposta, porque um nova Decreto estâ sendo elaborado. 0 préximo inscrito é o VEREADOR GERSON ARA 0.10, que após cumprirnentar a todos, vem falar 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP sobre o flincionamento do Banco do Brazil a portas fechadas, nAo havendo atendimento ha mais de 15 dias, comentando que entrou em contato corn o Diretor de Fiscalizacão do PROCON do Estado de São Paulo, senhor Carlos Mareira, pan que tome providéncias, pedindo também que a Cãrnara o apoiasse corn docurnento encaminhado ao PROCON, pan o Diretor de FiscalizaçAo. 0 Vereador está ciente de que a situaçAo está dificil, mas conta que algurnas pessoas que tern mais facilidade corn os caixas eletronicos conseguern fazer suas operaçôes enquanto outras pessoas mais simples estavarn na porta sern condiçôes de receber seu dinheiro, ressaltando que algo assirn desumano nAo pode ser feito por urn banco da federação do Brazil. Outro ponto que vem tratar é que se cornprorneterarn corn o orçamento desse ano ern ajudar na rnanutenção do tomégrafo da Santa Casa, pedindo a Mesa e aos Vereadores que pane da sobra do orçamento da Cãmara seja destinada aos EPIs pan a Saüde do Municlpio, ciente de que podern ocorrer mortes pan fi.incionários que não tiverern corn estes equiparnentos, corn as Prefeituras nern sempre conseguindo recursos, rnas que os Vereadores devern discutir isso, nAo sendo necessârio que seja o total da sobra do orçarnento, rnas pelo rnenos uns 200 mil reais em rnáscaras, aventais, pan os profissionais da saüde que estAo na linha de frente neste momento de crise. Outro ponto é que gostaria que seja feita urna rnocao em seu norne, se possivel corn o apoio de toda a Casa, encarninhada ao Senado e Congresso Nacional, corn relaçAo as Eleiçôes Municipais e sobre o flindo partidário, que deve ser destinado nas situaçôes de pandernia, o que não vern acontecendo, e que tambérn seja encaminhada a todas as Cãmaras do Estado de São Paulo e a Associação de MunicIpios, pan que as eleiçaes possarn ser adiadas ou pan o ano que vern ou pan 2022, pois isso geraria urna econornia seria de rnais de 2 bilhoes de reals. 0 Senhor Presidente parabeniza o Vereador Gérson pelos assuntos, informando que, quanto ao orçarnento da Câmara Municipal, pensou nisso e pediu ao contador fazer uma previsão de gastos ate o firn do ano, corn a ánica questAo sendo que no ano passado reduzirarn os gastos da Cãrnara pan que a Prefeitura já ficasse corn esse dinheiro e pudesse tornar as rnedidas, adiantando que haveth sobra, porérn bern rnenor do que nos anos anteriores, rnas que na próxima Sessao ja estará corn estes nUrneros e conversarao a respeito. 0 próxirno inscrito é o VEREA4DOR AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA (VJCA), que após curnprirnentar a todos, vern a Tribuna sugerir que, corn relação a reunião feita pelo Prefeito hoje - na qual nAo esteve presente devido aos cuidados - as préxirnas reuniOes sejarn feitas por videoconferéncia, corn todas as autoridades, pan evitar o risco de pI S CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP contaminação por aglomeração, comentando que, infelizmente, alguns municipios estâo tornando algurnas decisOes contrárias a decisão do Governador, mas que a Associação Paulista de MunicIpios tern recebido alguns cornentãrios e que em tais municIpios a Justiça fez que as decisoes fossem desfeitas e seguissem o Decreto Estadual. Cornenta que nesse momento ha alguns Prefeitos tentando se aparecer, como alguns da regiAo, mas tiveram que voltar atrãs por medida judicial. 0 Vereador Vick também questiona ao Senhor Presidente se a Câmara Municipal foi procurada pelo reporter Carioca a respeito de urn pedido para a vinda do PROCON para a cidade, pois o reporter teria dito que nao foi atendido por nenhurn Vereador, porém ele mesmo nAo foi procurado pelo reporter. 0 Senhor Presidente informa ao Vereador que nada desse tipo foi protocolado na Câmara Municipal. Em parte cedida, o Vereador Claudinho questiona se alguérn da Casa recebeu o repOrter Carioca pan discutir sobre este assunto. Encerra fazendo uma leitura de um texto que recebeu e que faz refletir sobre toda a situação que estâo passando, chamado "as coisas que a COVID 19 nos faz enxergar: Os Estados Unidos nâo são rnais o lider rnundial. A China venceu a Terceira Guerra Mundial sem disparar urn missil e ninguém percebeu. A pessoa se volta para Deus somente no rnomento de sua necessidade. A prevenção salva mais vidas do que agir no Ultimo momento. Os profissionais de saUde valem mais de urn jogador de flitebol - eu queria de incluir aqui tambérn os professores -. As crianças ocuparn um lugar privilegiado na natureza. 0 petrOleo não vale nada em uma sociedade sem consurno. A morte não distingue raça, cor ou status social. 0 ser humano pode ser oportunista e desprezIvel. A midia social nos aproxirna, mas e também o meio de criar pânico. Agora sabernos como os animais se sentem nos jardins zoolOgicos. As crianças de hoje não sabern mais brincar sem internet ou TV. Alguns ganham milhôes e nâo servem a humanidade. Os profissionais de saüde estAo sozinhos, abandonados e esquecidos. No entanto, eles nunca desistern - aproveito a oportunidade para, em norne de todo o pessoal da Saüde, cumprimentar aqui o Vereador José Eduardo -. As crianças estao agora sendo educadas pelos seus prOprios pais. Começamos a apreciar o grande gesto de con fianca que significa apertar as mãos. Os seres hurnanos são os verdadeiros virus do planeta. 0 planeta se regenera rapidamente sem humanos. Não estamos prontos para uma pandernia. Os politicos sempre aproveitarn qualquer oportunidade para puxar o tapete do rival - é importante isso: tern muitos politicos aproveitando ainda para fazer politica em cirna desta desgraça que assola todo o mundo. Atentem a isso, gente. NAo é hora rnais de fazer politica 5 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP NI em cirna disso. Tern politico fazendo polItica em cima disso e vai perder -. Precisarnos investir mais em saüde, em vez de investir em bancos falidos." Aproveita pan cumprirnenta também todos os filiados, e dizer que, estando na politica ha muitos anos e tendo a oportunidade de conviver corn rnuitas pessoas nesse meio, sempre tern pessoas corn que aprende algo e que traz pan Si, cornentando que já ouviu de urn candidato que "na poiltica vale tudo, o que nAo vale é ter honradez", cornentando que, a cat dia que passa, ainda convivem corn pessoas politicas que nAo tern honradez e se usam da poiltica pan ser mais esperto do que outros. Conta que ja passou por varios mandatos nesta mesma Casa, corn a oportunidade de conviver corn diversas pessoas de vários partidos, W radicais e de oposição, mas eram pessoas que tinharn palavra, e encerra reforçando que, infelizmente, ainda existem pessoas que nAo tern honradez na politica. Em parte cedida, o Vereador Bin cornenta que tiveram urna reuniAo ern que discutirarn urn assunto e que alguém desta Casa foi levar pan a pessoa citada, larnentando e dizendo que a sua intençAo não era sobre o que a pessoa falou dos Vereadores, pois já tinha dito que nAo se irnporta, mas sim a sua preocupacAo com a pessoa estar charnando a populaçAo que tern coronavirus pan the procurar, sendo que aquele levou a ele ainda levou de forma distorcida. Concorda com o Vereador Vick, dizendo que nesta Casa alguns estAo se deixando envolver com urna pessoa, dando urn grande valor, e estAo se prejudicando corn os Vereadores, que segurarn tudo junto, cornentando que tarnbém nào foi procurado pan falar sobre o PROCON e que não tern obrigaçAo de acornpanhá-lo em redes sociais, parabenizando novarnente o posicionamento do Vereador Vick e que isso sirn é procurar fazer tuna poiltica meihor, e nâo tint proveito de urna situaçAo muito triste que o mundo vive hoje em dia. 0 Vereador Vick finaliza manifestando apoio a fala do Vereador Gérson corn relacAo as eleiçôes, sendo totalmente favorável ao adiamento, mencionando que a Associação Paulista de Municipios já esti reunida junto com Os representantes das entidades estaduais pan que se faca, numa primeira etapa, urn adiamento, e depois urna prorrogaçäo, que dependeria do Congresso Nacional, pois ha argurnentos pan tal. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente determina a recornposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE J1JSTIA E REDAçA0: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia Magalhäes. Vice: - Rairnundo Rui. COMISSAO DE F1NANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Candida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATWIDADES PRIVADAS, CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - Joâo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joao Luis Joäo Luis Moretto. COMISSAO BE EDUCAcAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhaes. COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson AraIo. COMISSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastião Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joâo Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia MagalhAes. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - Sebastiao Néris. Recompostas as ComissOes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabalbos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçao da presença dos Vereadores. Feita a veriflcaçAo e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessâo para a pane destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 73 Sessão Ordinéria: realizada no dia 30 de marco de 2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada a Ata da 73 Sessâo Ordinária realizada no dia 30 de marco de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a leitura dos documentos em condiçOes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo. REOUERIMENTO BE URGENCIA ESPECIAL No 007/2020: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, aimnea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei n° 039/2020 - Do Executivo— Altera o Anexo II da Lei if 4.654, de 31 de marco de 2020. Assinararn todos os Vereadores da Casa, corn exceçâo da Vereadora Maria Candida de Oliveira Costa, que está ausente nesta &ssâo. Lido o requerimento de urgéncia especial n° 007/2020, o Senhor Presidente colocao em deliberaçào. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado. Que se dé urgéncia ao referido documento. Projeto de Lei n° 039/2020 - Do Executivo - Altera o Anexo II da Lei no 4.654, de 31 de marco de 2020. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Püblicos Municipais. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo it0 039/2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado em votaçâo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSAO: - Pro jeto de Lei it° 7 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 005/2020 - Do Executivo - Dispöe sobre a instalaçAo de Sistema de Segurança Intemo, através de monitoramento por meio de cameras de video nas instituiçöes da rede páblica municipal de ensino, do rnunicIpio de Sao João da Boa Vista e dá outras providéncias. Pareceres favoráveis das Comissöes c/c Justiça e Finanças. Pela ordem, o Vereador Vick: "Eu peço sobrestamento deste Projeto de Lei 005/2020 por 30 dias. 0 Senhor Presidente coloca em deliberacAo o pedido do Vereador Vick de sobrestamento por 30 dias do Projeto de Lei do Executivo n° 005/2020. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado o pedido c/c sobrestczmento do projeto por 30 dias. Proleto de Lei do Legislativo n° 001/2020 - Dc autoria do Vereador Aquevirque AntOnio Nholla - Acrescenta a aimnea "b" ao artigo 6° da Lei n° 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros püblicos, areas especiais pan estacionamento pot tempo limitado (Zona Azul). Pela ordem, o Vereador Gérson Araüjo: "Peço sobrestamento por 30 dias deste Projeto de Lei do Legislativo 0 1/2020." 0 Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araüjo de sobrestamento pot 30 dias do Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado o pedido c/c sobrestamento do projeto por 30 dias. 0 Senhor Presidente informa que recebeu manifestaçAo da Vereadora Maria Cándida de Oliveira Costa favorável a todos os projetos votados na Ordem do Dia de hoje. Esgotados os documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, declaro a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLJCACOES PESSOAJS: - Pela ordem, o Vereador Claudinho: "Na realidade, nos corneçarnos a Sessão de hoje - ate pela questão do virus, que está deixando todo mundo preocupado - e esquecernos de fazer o pedido de 1 minuto de siléncio pelo nosso querido Marco Mixirica, que nos deixou. Mas vamos encerrar corn chave de ouro entAo essa SessAo, e peço ao Senhor Presidente que dé 1 rninuto de silêncio." 0 Senhor Presidente solicita que façam 1 minuto de siléncio em face do falecimento do ex-Vereador Marco Antonio Rocha da Silva (Marco Mixirica). Nada mais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejandoihes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Pram 20h I Omins quando se encerrou a presente Sessao, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pane inicial desta Ata. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ma, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário Geral Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente 8 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP da Cãmara Municipal -, e corn o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - 1 0 Secretãrio -, aos seis dias do més de abril de do t s i$ e vinte (06/04/2020). ANTONIO APMUCJDO DA SILVA ODAIR DOJ'ilZEflI PIRINOTO JX'SICRETARIO GERAL LEGISLATIVO FIR DRIGTEI DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2020. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo - Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL