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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-04-13
native_id402

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
t .I 
ATA DA 9* SESSAO ORDINAIHA 
DO DIA 13 DE ABRIL DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
RORARIO: - l9h30mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. [Ma 13 de abril de 2020. 
Ilorérlo. Partido. Vereador. 
01 - 18h35 PSD. Claudinei Damalio. 
02 !— E 18h50 PV. Sebastião Néris de Oliveira. 
0350 PSD. kguevirgue Antonio NholIa. 
0459 Rede. Flélcio Teixeira de Lima. 
5— 19h02 PL. Luis Carlos Domiciano. 
6— 19h02 %IDB. José Clâudio Ferreira. 
7— 19h15 FL. Joao Batista da Costa. 
8— 19h20 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
)9 - 19h20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
10—19h25 PSB. Jose Eduardo dos Reis. 
11—19h28 P5DB. João Luis Moretto. 
12—19h28 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Noguefra Motto. 
13—19h30 DEM. Raimundo Rui. 
1 14 19h30 [%IDB. Gérson AraAjo Pinto. 
Vereadores Ausentes: Maria Cândida de Oliveira Costa. As 19:30 horas, sob a 
proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 9 SessAo Ordinária do dia 
13 de abril de 2.020, da 468. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificacAo da presenca dos Senhores 
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- ,- - 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos docurnentos 
constantes do Expediente desta Sessão. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - 
Projeto de Lei n° 040/2020 - Do Executivo - DispOe sobre alteraçoes na Lei 
n° 4.653, de 31 de marco de 2020, que autoriza o Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino - FAkE a celebrar convénios, parcerias e 
demais ajustes congéneres corn o Poder Executivo Municipal visando 
implernentar procedimentos formais de combate do COVID-19. Em 
deliberaçcio. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Saüde. Mocoes: - 
Mocão n° 22/2020 - Dc autoria dos Vereadores Patricia Magalhâes, Antonio 
Aparecido da Silva, Aquevirque Antonio N/to/la, Claudinei Damallo, Gérson 
Araájo, Hélcio Teixeira de Lima, Joâo "Anselmo ' Jodo Luis Moretto, Jose' 
Claudio Ferreira, Jose' Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Rui "Nova Onda" e Sebastiâo Néris - Envia MocAo de Aplausos a 
Diretora do Departamento Municipal Saüde, Heloisa Aparecida Bernardi 
Trafani, a Chefe da Vigilância Epidemiológica Ludmila Borato Barros Zan, e 
Was suas equipes pela desenvoltura em demonstrar e esclarecer de forma 
evidente e técaica, em linguagern de fácil compreensào a população sobre 
status do novo virus coronavirus (Covid- 19). Em deliberaçdo. Aprovada. 
Oficie-se. Repuerimentos: - Reguerimento n° 95/2020 - De autoria do 
Vereador Gérson Araájo - Solicita o envio de oficio ao Presidente da 
Repüblica Federativa do Brasil, Congresso Nacional, Senado Federal, 
Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, 
solicitando apoio pan a proposta de adiarnento das eleiçôes municipais para o 
próximo ano, bem como o uso dos bilhôes das verbas eleitorais e do flindo 
partidário para que sejam repassados ao combate do Coronavirus. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes 
na Casa. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a 
seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da 
palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de 
inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da 
palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessào para a parte destinada ao GRANDE 
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
inscriçoes para a usa da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhurn munIcipe 
inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, 
a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da 
palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - 
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente 
solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores i.nscritos a 
ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR LU/S 
CARLOS DOMICIANO (BIR4), que após cumprimentar a todos, vern trazer a 
noticia que seu pedido ao Senhor Presidente, de que fosse solicitado ao Poder 
Executivo a doacão de raçAo para os protetores de animais, foi levada ao 
Prefeito Municipal, e aproveita pan deixar na Casa uma matéria em que é 
relatado como a cidade de Londrina procedeu estas doaçöes, para caso o Poder 
Executivo tenha alguma düvida corn relaçAo quanta a coma fazer estas 
doaçoes. Também vern falar que foi procurado por alguns moradores da 
Estrada Veiha de São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, que estAo 
sem transporte nenhum, e como dentro do municIpio estã havendo transporte, 
pedem que seja levado ao Poder Executivo a pedido de que pelo menos duas 
vezes por semana passasse algurn ônibus circular, pOIS as moradores da regiao 
estão corn dificuldades ern buscar alimento ou rnesrno passarem pelo sistema 
de saüde. Encerra pedindo a resposta de seu anteprojeto que dispoe sabre a 
1i.mpeza dos terrenos, e sobre o envio do projeto de lei do zoneamento urbana, 
comentando que depois desse perlodo que estAa vivendo terAo urn momenta 
muito dificil pan a economia e que se este projeto fosse enviado pan a Casa 
para que estudem a quanta antes ajudarão rnuito a cidade. 0 próxinio inscrito é 
a VEREADOR AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA (VICK), que após 
cumprimentar a todos, vem manifestar ao Senhor Presidente que devem tentar 
viabilizar a realizaçAo das Sessôes da Câmara de forma remota, como està 
sendo feito no Congresso, permitindo que as Vereadores que desejem estar 
presentes, venham. Comenta também sabre uma mensagem que recebeu, que 
faz refletir sabre este tempo de incerteza em que estAo vivendo e sabre coma a 
vida corrida faz esquecer de Deus, em que conta a história de urn senhor de 93 
anos que fai hospitalizado nos Estados Unidos devido ao virus e ficou em tomo 
de trés semanas usando respirador, e que ao receber a conta do hospital, que era 
alta, disse que tinha sim o dinheiro pan pagar tranquilarnente aquela conta, 
mas que se esse era o valor por ter usado a apareiho por trés sernanas, imagina 
o quanta ele nãa ficau devendo a Deus par ter respirado durante toda sua vida. 
Em pane cedida, o Senhor Presidente parabeniza a mensagem do Vereador 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
Vick, comentando sobre sua emoçâo durante do domingo de Páscoa corn a 
igreja vazia e como é nessas horas que pensarn o quanto devern a Deus o 
quanto devem agradecer durante o dia a dia e o quanto precisarn dat mais valor 
a liberdade. Quanto a reivindicação de serern feitas Sessoes virtuais, o Senhor 
Presidente informa que desde o começo, quando houve a reivindicação da 
Vereadora Maria Cándida, fizerarn testes, mas tinharn algumas insegurancas 
jurIdicas corn relaçAo a isso, e agora junto ao Procurador Juridico cia Cãmara 
Municipal verào corn seth mais adequado, salientando que a medida nAo foi 
aplicada de imediato pois esta pandemia esté exatamente lhes ensinando a 
fazerem as coisas passo a passo, reservando essa alternativa das Sessôes 
virtuais somente se a situaçAo no municipio saIsse do controle. 0 Vereador 
Vick acredita que Mo havera prejuizo nenhurn aos trabaihos e quando for 
importante a presença, eles aqui estarAo. Em parte cedida, a Vereadora Patricia 
acredita que seriarn importantes a realizaçAo das Sessoes remotas 
principairnente por coleguisrno, comentando que a Vereadora Maria Cândida 
fàz parte do grupo de risco por ter algumas comorbidades e por isso nAo está 
podendo vir as Sessôes, e fazendo desta forma darão oportunidade de todos os 
Vereadores participarern, sendo importante que seja feita de forma mista 
porque algumas pessoas tern dificulciade corn o sinal de internet por rnorarern 
na zona rural. Cornenta também que muitas Câmara estAo adotando esse 
sistema, inclusive utilizando um sistema do Senado. 0 Vereador Vick finaliza 
comentando que, neste momento, estAo colocando em prova muitas coisas, 
como por exemplo os empresários, patröes e empregados, precisando tomar 
medidas, decisôes que vAo afetar a vida de cada urn, e por isso é urn momento 
em que precisarn segurar na mAo de Deus pan terem força, eles que estAo nas 
posiçôes de poder, mencionando também a quantidade de medicos e 
enfermeiros que já falecerarn por estarem na linha de frente e Mo poderern 
fugir. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRICIA, que aproveita a fala do 
Vereador Vick pan comentar que tern contato muito préximo aos fiincionários 
da SaMe, inclusive corn sua irmA, que é médica pneumologista em UT!, na 
linha de frente e correndo riscos, e que a incidéncia de mortes entre os 
fiincionários da SaMe e assustadora. Por isso aproveita a MocAo feita pan 
expressar a preocupaçAo e a importáncia que tern, como representantes do 
povo, solidarizando-se com o Prefeito Vanderlei e com todos os govemantes, 
pois é muito dificil tomar uma decisAo neste momento, porque por mais que 
procurem apoio, a decisAo é solitária, corn implicaçôes como o cornércio 
fechado, que gem dificuldades, e espera que consigam, todos juntos, através de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
medidas que o govemo terá que tomar pan salvar a economia, os empregos, o 
comércio e todas as atividades atingidas pela pandemia, pois ninguém queria 
tomar esta decisão, porém foi necessário. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor 
Presidente detennina a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: 
COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - Gérson AraUjo. 
Presidente: - Patricia Magalhftes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE 
FINANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - Jose' 
Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE 
OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, 
TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. 
Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joao Luis Joâo Luis Moretto. 
COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - 
Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira 
Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMJSSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COM!SSAO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
Sebastiäo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joio Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAYEL: - Membro: Patricia Magalhbes. Presidente: - Maria Candida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda I verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
Sessbo para a parte destinada I ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da ga Sessbo Ordinária 
realizada no dia 06 de abril de 2020. Em discussào. Em votaçâo. Aprovada a 
Ata da ga Sessbo Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2020. Em seguida, o 
Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretirio que proceda I leitura dos 
documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessbo. 
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 008/2020: - Em 
atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Interno, solicitamos que 
seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 
040/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre alteraçoes na Lei no 4.653, de 31 de 
marco de 2020, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas 
de Ensino - FAE a celebrar convénios, parcerias e demais ajustes congéneres 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
corn o Poder Executivo Municipal visando implernentar procediinentos formais 
de combate do COVID- 19. Assinaram todos os Vereadores da Casa, corn 
exceção da Vereo,dora Maria Cándida de Oliveira Costa, que nâo está 
presente nesta Sessão. Lido o requerimento de urgência especial no 
008/2020, o Senhor Presidente coloca-o ern deliberaçao. Em discussao. Em 
votação. Aprovado. Que se cM urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei 
no 040/2020 - Do Executivo - Dispoe sobre alteraçoes na Lei no 4.653, de 31 
de marco de 2020, que autoriza o Centro Universitârio das Faculdades 
Associadas de Ensino - FAF a celebrar convénios, parcerias e demais ajustes 
congéneres corn o Poder Executivo Municipal visando implementar 
procedimentos formais de combate do COVID-19. Pareceres favoráveis das 
Comissöes de Justiqa, Finanqo.s e Saüde. Lidos os pareceres, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executi'vo no 040/2020. 
Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito 
Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - 
OfIcio no 166/2020— Do Executi'vo - Encaminha os Balanços do ExercIcio de 
2019. Parecer favoravel da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado 
de Sao Paulo. Lido o parecer da Comissào de Finanças e Orçamento, o Senhor 
Presidente coloca em deliberaçAo os Balariços encaminhados através do OfIcio 
do Executivo no 166/2020. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em votação 
ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando 
Parecer Previo do Tribunal de Comas do Estado de Sao Paulo. Oficio ao 
Vereador no 005/2020 - Da Presidencia - Encaminha o Balancete da Receita 
e da Despesa referente ao més de marco de 2020. Parecer favoravel cia 
Comissdo de Finanças e Orçarnento pelo arquivamento, aguardando 
Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da 
ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em 
deliberaçAo 0 balancete encaminhado através do Oficio ao Vereador if 
005/2020. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votaQão ñnica. A 
Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado. aguardando Julgamento 
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 0 Senhor Presidente informa 
que, através de oficio, a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa solicita 
aos Vereadores que votern favorável ao Projeto de Resoluçâo que dispöes 
sobre as Sessöes online, também se colocando favorável aos projetos hoje 
colocados. 0 Seithor Presidente também agradece a Vereadora Maria Cãndida 
de Oliveira Costa, informando que ja estão tornando todas as rnedidas para que 
) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
.. .. 
possam colocar na próxima Sessao o Projeto de Resoluçao, o que dependera do 
voto de cada Vereador. Esgotados os documentos em condiçoes de serern 
apreciados na Ordern do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da 
palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja fazer 
uso da palavra. Nada rnais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessào por encerrada. Eram 20hO5mins quando se encerrou a presente 
SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome 
inscrito na parte iniciat desta Am. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar 
Legislativo - anotei e digitei a presente Am, da qual eu assino juntamente corn 
o Sr. José Antonio Ferreira - Secretario Geral Legislativo -, corn o Vereador 
Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Câmara Municipal -, e com o 
Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário —,aos treze dias do més de 
abril de dois mll e vinte (13/04/2020). 
ANTONIO APARJLC%OO'DA SILVA 
Y,4S•1 
t1 j(sflsJ 
I. 
RREIRA 
SECRETA GERAL LEGISLATIVO 
ROD GUIES DE CARVALHO 
LUXILIAR LEGISLATIVO 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
13 DE ABRIL DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2020.
Ofício nº 166/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balanços do 
Exercício de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 005/2020 – Da Presidência – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 
2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo 
arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo. 

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