| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-04-13 |
| native_id | 402 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP t .I ATA DA 9* SESSAO ORDINAIHA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2020 PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZETFI PIRINOTO. SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. AUXILLAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. RORARIO: - l9h30mins VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. [Ma 13 de abril de 2020. Ilorérlo. Partido. Vereador. 01 - 18h35 PSD. Claudinei Damalio. 02 !— E 18h50 PV. Sebastião Néris de Oliveira. 0350 PSD. kguevirgue Antonio NholIa. 0459 Rede. Flélcio Teixeira de Lima. 5— 19h02 PL. Luis Carlos Domiciano. 6— 19h02 %IDB. José Clâudio Ferreira. 7— 19h15 FL. Joao Batista da Costa. 8— 19h20 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. )9 - 19h20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10—19h25 PSB. Jose Eduardo dos Reis. 11—19h28 P5DB. João Luis Moretto. 12—19h28 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Noguefra Motto. 13—19h30 DEM. Raimundo Rui. 1 14 19h30 [%IDB. Gérson AraAjo Pinto. Vereadores Ausentes: Maria Cândida de Oliveira Costa. As 19:30 horas, sob a proteçAo de Deus, o Senhor Presidente dá inicio a 9 SessAo Ordinária do dia 13 de abril de 2.020, da 468. Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificacAo da presenca dos Senhores 1 - ,- - CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vereadores. Feita a verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 10 Secretário que proceda a leitura dos docurnentos constantes do Expediente desta Sessão. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo: - Projeto de Lei n° 040/2020 - Do Executivo - DispOe sobre alteraçoes na Lei n° 4.653, de 31 de marco de 2020, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAkE a celebrar convénios, parcerias e demais ajustes congéneres corn o Poder Executivo Municipal visando implernentar procedimentos formais de combate do COVID-19. Em deliberaçcio. Aprovado. As Comissöes de Justiça, Finanças e Saüde. Mocoes: - Mocão n° 22/2020 - Dc autoria dos Vereadores Patricia Magalhâes, Antonio Aparecido da Silva, Aquevirque Antonio N/to/la, Claudinei Damallo, Gérson Araájo, Hélcio Teixeira de Lima, Joâo "Anselmo ' Jodo Luis Moretto, Jose' Claudio Ferreira, Jose' Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui "Nova Onda" e Sebastiâo Néris - Envia MocAo de Aplausos a Diretora do Departamento Municipal Saüde, Heloisa Aparecida Bernardi Trafani, a Chefe da Vigilância Epidemiológica Ludmila Borato Barros Zan, e Was suas equipes pela desenvoltura em demonstrar e esclarecer de forma evidente e técaica, em linguagern de fácil compreensào a população sobre status do novo virus coronavirus (Covid- 19). Em deliberaçdo. Aprovada. Oficie-se. Repuerimentos: - Reguerimento n° 95/2020 - De autoria do Vereador Gérson Araájo - Solicita o envio de oficio ao Presidente da Repüblica Federativa do Brasil, Congresso Nacional, Senado Federal, Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando apoio pan a proposta de adiarnento das eleiçôes municipais para o próximo ano, bem como o uso dos bilhôes das verbas eleitorais e do flindo partidário para que sejam repassados ao combate do Coronavirus. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Subscrito por todos os Vereadores presentes na Casa. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no PEOUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessào para a parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: - Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificaçAo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP inscriçoes para a usa da Tribuna Livre nesta noite. Não ha nenhurn munIcipe inscrito pan fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presidente passa a SessAo pan a parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAYRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10 Secretário que proceda a chamada dos Vereadores i.nscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito é o VEREADOR LU/S CARLOS DOMICIANO (BIR4), que após cumprimentar a todos, vern trazer a noticia que seu pedido ao Senhor Presidente, de que fosse solicitado ao Poder Executivo a doacão de raçAo para os protetores de animais, foi levada ao Prefeito Municipal, e aproveita pan deixar na Casa uma matéria em que é relatado como a cidade de Londrina procedeu estas doaçöes, para caso o Poder Executivo tenha alguma düvida corn relaçAo quanta a coma fazer estas doaçoes. Também vern falar que foi procurado por alguns moradores da Estrada Veiha de São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul, que estAo sem transporte nenhum, e como dentro do municIpio estã havendo transporte, pedem que seja levado ao Poder Executivo a pedido de que pelo menos duas vezes por semana passasse algurn ônibus circular, pOIS as moradores da regiao estão corn dificuldades ern buscar alimento ou rnesrno passarem pelo sistema de saüde. Encerra pedindo a resposta de seu anteprojeto que dispoe sabre a 1i.mpeza dos terrenos, e sobre o envio do projeto de lei do zoneamento urbana, comentando que depois desse perlodo que estAa vivendo terAo urn momenta muito dificil pan a economia e que se este projeto fosse enviado pan a Casa para que estudem a quanta antes ajudarão rnuito a cidade. 0 próxinio inscrito é a VEREADOR AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA (VICK), que após cumprimentar a todos, vem manifestar ao Senhor Presidente que devem tentar viabilizar a realizaçAo das Sessôes da Câmara de forma remota, como està sendo feito no Congresso, permitindo que as Vereadores que desejem estar presentes, venham. Comenta também sabre uma mensagem que recebeu, que faz refletir sabre este tempo de incerteza em que estAo vivendo e sabre coma a vida corrida faz esquecer de Deus, em que conta a história de urn senhor de 93 anos que fai hospitalizado nos Estados Unidos devido ao virus e ficou em tomo de trés semanas usando respirador, e que ao receber a conta do hospital, que era alta, disse que tinha sim o dinheiro pan pagar tranquilarnente aquela conta, mas que se esse era o valor por ter usado a apareiho por trés sernanas, imagina o quanta ele nãa ficau devendo a Deus par ter respirado durante toda sua vida. Em pane cedida, o Senhor Presidente parabeniza a mensagem do Vereador 3 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Vick, comentando sobre sua emoçâo durante do domingo de Páscoa corn a igreja vazia e como é nessas horas que pensarn o quanto devern a Deus o quanto devem agradecer durante o dia a dia e o quanto precisarn dat mais valor a liberdade. Quanto a reivindicação de serern feitas Sessoes virtuais, o Senhor Presidente informa que desde o começo, quando houve a reivindicação da Vereadora Maria Cándida, fizerarn testes, mas tinharn algumas insegurancas jurIdicas corn relaçAo a isso, e agora junto ao Procurador Juridico cia Cãmara Municipal verào corn seth mais adequado, salientando que a medida nAo foi aplicada de imediato pois esta pandemia esté exatamente lhes ensinando a fazerem as coisas passo a passo, reservando essa alternativa das Sessôes virtuais somente se a situaçAo no municipio saIsse do controle. 0 Vereador Vick acredita que Mo havera prejuizo nenhurn aos trabaihos e quando for importante a presença, eles aqui estarAo. Em parte cedida, a Vereadora Patricia acredita que seriarn importantes a realizaçAo das Sessoes remotas principairnente por coleguisrno, comentando que a Vereadora Maria Cândida fàz parte do grupo de risco por ter algumas comorbidades e por isso nAo está podendo vir as Sessôes, e fazendo desta forma darão oportunidade de todos os Vereadores participarern, sendo importante que seja feita de forma mista porque algumas pessoas tern dificulciade corn o sinal de internet por rnorarern na zona rural. Cornenta também que muitas Câmara estAo adotando esse sistema, inclusive utilizando um sistema do Senado. 0 Vereador Vick finaliza comentando que, neste momento, estAo colocando em prova muitas coisas, como por exemplo os empresários, patröes e empregados, precisando tomar medidas, decisôes que vAo afetar a vida de cada urn, e por isso é urn momento em que precisarn segurar na mAo de Deus pan terem força, eles que estAo nas posiçôes de poder, mencionando também a quantidade de medicos e enfermeiros que já falecerarn por estarem na linha de frente e Mo poderern fugir. A próxima inscrita é a VEREADORA PATRICIA, que aproveita a fala do Vereador Vick pan comentar que tern contato muito préximo aos fiincionários da SaMe, inclusive corn sua irmA, que é médica pneumologista em UT!, na linha de frente e correndo riscos, e que a incidéncia de mortes entre os fiincionários da SaMe e assustadora. Por isso aproveita a MocAo feita pan expressar a preocupaçAo e a importáncia que tern, como representantes do povo, solidarizando-se com o Prefeito Vanderlei e com todos os govemantes, pois é muito dificil tomar uma decisAo neste momento, porque por mais que procurem apoio, a decisAo é solitária, corn implicaçôes como o cornércio fechado, que gem dificuldades, e espera que consigam, todos juntos, através de 4 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP medidas que o govemo terá que tomar pan salvar a economia, os empregos, o comércio e todas as atividades atingidas pela pandemia, pois ninguém queria tomar esta decisão, porém foi necessário. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente detennina a recomposiçAo das Comissoes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E REDAçAO: - Membro: - Gérson AraUjo. Presidente: - Patricia Magalhftes. Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E 0RcAMENT0: - Membro: Raimundo Rui. Presidente: - Jose' Cláudio Ferreira. Vice: - Maria Cândida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS PUBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRANSITO E TRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis Carlos Domiciano. Vice: - Joao Luis Joâo Luis Moretto. COMISSAO DE EDucAçAo, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cândida de Oliveira Costa. Vice: - Patricia Magalhães. COMJSSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR: - Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COM!SSAO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: Sebastiäo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Joio Batista da Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAYEL: - Membro: Patricia Magalhbes. Presidente: - Maria Candida de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recompostas as Comissôes Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 15 minutos. Reabertos os trabaihos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda I verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a verificação e havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a Sessbo para a parte destinada I ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da ga Sessbo Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2020. Em discussào. Em votaçâo. Aprovada a Ata da ga Sessbo Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2020. Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 1°. Secretirio que proceda I leitura dos documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessbo. REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL No 008/2020: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte documento: Proieto de Lei no 040/2020 - Do Executivo - Dispôe sobre alteraçoes na Lei no 4.653, de 31 de marco de 2020, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convénios, parcerias e demais ajustes congéneres p t . . CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP corn o Poder Executivo Municipal visando implernentar procediinentos formais de combate do COVID- 19. Assinaram todos os Vereadores da Casa, corn exceção da Vereo,dora Maria Cándida de Oliveira Costa, que nâo está presente nesta Sessão. Lido o requerimento de urgência especial no 008/2020, o Senhor Presidente coloca-o ern deliberaçao. Em discussao. Em votação. Aprovado. Que se cM urgéncia ao referido documento. Proieto de Lei no 040/2020 - Do Executivo - Dispoe sobre alteraçoes na Lei no 4.653, de 31 de marco de 2020, que autoriza o Centro Universitârio das Faculdades Associadas de Ensino - FAF a celebrar convénios, parcerias e demais ajustes congéneres corn o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do COVID-19. Pareceres favoráveis das Comissöes de Justiqa, Finanqo.s e Saüde. Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do Executi'vo no 040/2020. Em discussdo. Em votaçdo. Aprovado em votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para as devidos fins. DOCUMENTOS EM VOTACAO (JNICA: - OfIcio no 166/2020— Do Executi'vo - Encaminha os Balanços do ExercIcio de 2019. Parecer favoravel da Comissdo de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo. Lido o parecer da Comissào de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo os Balariços encaminhados através do OfIcio do Executivo no 166/2020. Em discussdo. Em votaçäo. Aprovado em votação ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado, aguardando Parecer Previo do Tribunal de Comas do Estado de Sao Paulo. Oficio ao Vereador no 005/2020 - Da Presidencia - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao més de marco de 2020. Parecer favoravel cia Comissdo de Finanças e Orçarnento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Lido o parecer da ComissAo de Finanças e Orçamento, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo 0 balancete encaminhado através do Oficio ao Vereador if 005/2020. Em discussão. Em votaçâo. Aprovado em votaQão ñnica. A Secretaria da Cámara Municipal para ser arquivado. aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 0 Senhor Presidente informa que, através de oficio, a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa solicita aos Vereadores que votern favorável ao Projeto de Resoluçâo que dispöes sobre as Sessöes online, também se colocando favorável aos projetos hoje colocados. 0 Seithor Presidente também agradece a Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa, informando que ja estão tornando todas as rnedidas para que ) CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP .. .. possam colocar na próxima Sessao o Projeto de Resoluçao, o que dependera do voto de cada Vereador. Esgotados os documentos em condiçoes de serern apreciados na Ordern do Dia desta Sessao, o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão pan a parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - Nenhurn Vereador deseja fazer uso da palavra. Nada rnais havendo a tratar na presente SessAo, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-ihes uma Boa Noite, e dá a presente Sessào por encerrada. Eram 20hO5mins quando se encerrou a presente SessAo, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na parte iniciat desta Am. Eu, Igor Rodrigues de Carvaiho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Am, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretario Geral Legislativo -, corn o Vereador Antonio Aparecido da Silva —Presidente da Câmara Municipal -, e com o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. Secretário —,aos treze dias do més de abril de dois mll e vinte (13/04/2020). ANTONIO APARJLC%OO'DA SILVA Y,4S•1 t1 j(sflsJ I. RREIRA SECRETA GERAL LEGISLATIVO ROD GUIES DE CARVALHO LUXILIAR LEGISLATIVO 7
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2020. Ofício nº 166/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balanços do Exercício de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 005/2020 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de março de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.