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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-04-22
native_id403

Documents (2)

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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
ATA DA 10a SESSAO ORDINARIA 
DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020 
PRESIDENTE: - ANTONIO APARECIDO DA SILVA. 
10 SECRETARIO: - ODAIR DONIZEflI PIRINOTO. 
SECRETARIO GERAL LEGISLATIVO: - JOSÉ ANTONIO FERREIRA. 
AUXILIAR LEGISLATIVO: - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO. 
HORARIO: - 1900mins 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 22 de abril de 2020. 
HorIrio. Partido. Vereador. 
1)1 - 18h30 E'SD. Claudinei Damalio. 
1)2— 18h46 V. Sebastião Néris de Oliveira. 
1)3 - lShSO L. Joao Batista da Costa. 
1)4— lShSO PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
1)5— 19h15 ede. Rélcio Teixeira de Lima. 
06 - 19h15 PTB. Aguevirgue Antonio NboIIa. 
1)7 - 19h15 PSB. José Eduardo dos Reis. 
18—19h20 DEM. Odair Donizetti Pirinoto. 
19—19h20 Pt. Luis Carlos Domiciano. 
10—19h20 1DB. Pose Claudio Ferreira. 
11—19h25 P5DB. João Luis Moretto. 
12—19h33 DEM. Raimundo Rui. 
13—19h33 P5DB. Patricia Magalhães Teixeira Nogneira Mollo. 
14—19h35 MDB. Gérson Araüjo Pinto. 
15—19b35 PDT. Maria Cândida de Oliveira Costa. 
Vereadores Ausentes: Nâo houve. As 19:30 horas, sob a proteçâo de Deus, o 
Senhor Presidente dá inIcio a io Sessao Ordinária do dia 22 de abril de 2.020, 
da 46' Legislatura, solicitando ao 10 Secretário que assuma a Secretaria e 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
proceda a verificaçao da presença dos Senhores Vereadores. Feita a 
verificaçAo, havendo nümero legal e regimental, o Senhor Presidente solicita ao 
1° Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta SessAo. OFICIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO: - Pro jetos de Lei do Executivo: - Proieto de Lei n° 041/2020 
- Do Executivo - Altera a redaçAo do Inciso I do Art. 9° da Lei n° 4.585, de 03 
de dezembro de 2019, que dispôe sobre o Periodo de programaçAo de auditoria. 
Em deliberacdo. Aprovado. A Comissdo de Justiça e Redaqdo. Proieto de Lei 
n° 042/2020 - Do Executivo - Altera o Art. 10 da Lei no 4.639, de 17 de margo 
de 2020. Em deliberaçâo. Aprovado. As ComWoes de Justiça, Finangas e 
Obras. OfIcios do Executivo: - Oficio n° 117/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerimento n° 052/2020, de autoria do Vereador 
Odair Pirinoto. A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 118/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 055/2020, de autoria do 
Vereador Hé1cio Teixeira de Lima (Purga). A disposicdo dos Vereadores. 
OfIcio n° 119/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
061/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçâo dos 
Vereadores. Oficio n0120/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao 
Requerimento n° 062/2020, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A 
diyposicâo dos Vereadores. Oficio n° 121/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 069/2020, de autoria. do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi). A disposiçâo dos Vereadores. Oficio n° 122/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 031/2020, de autoria 
da Vereadora Maria Cãndida de Oliveira Costa. A disposicdo dos Vereadores. 
Oficio n° 123/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 
40/2020, de autoria do Vereador SebastiAo Néris. A disposiqâo dos Vereadores. 
OfIcio n° 124/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 
054/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima (Purga). A 
disposiçâo dos Vereadores. OfIcio n0125/2020 - Do Executivo - Encaminha 
resposta ao Requerimento n° 48/2020, de autoria do Vereador Gérson Araüjo. 
A disposição dos Vereadores. Oficio n° 126/2020 - Do Executivo - 
Encaminha resposta ao Requerlinento n° 064/2020, de autoria do Vereador 
Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio n° 127/2020 - Do 
Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento n° 050/2020, de autoria do 
Vereador Odair Pirinoto. A disposiçdo dos Vereadores. Oficio no 128/2020 - 
Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento if 063/2020, de autoria 
do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. OfIcio no 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
129/2020 - Do Executivo - Encaminha resposta ao Requerimento no 060/2020, 
de autoria do Vereador Claudinei Damalio. A disposiçdo dos Vereadores. 
Rep uerimentos: - Reguerimento n° 096/2020 - De autoria do Vereador Luis 
Carlos Domiciano (Bira) - Encaminha o anteprojeto de lei que Cria o Fundo 
de ProteçAo aos Animais - FUPA - e o Conselho Municipal de ProtecAo e 
Defesa dos Animais - COMUPDA - e di outras providéncias. Em deliberaqdo. 
Aprovado. Oficie-se. Subserito pelos Vereadores: Antonio Aparecido da Silva 
(Till), José Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Joäo Luis 
Moretto, Claudinei Damallo, Hélcio "Purga", João "Anselmo", Patricia 
MagalhAes, Rui "Nova Onda", Sebastiâo Néris de Oliveira, Odair Donizetti 
Pirinoto, Maria Cãndida de Oliveira Costa (Can). Esgotados os documentos 
constantes do Expediente desta SessAo, a seguir, o Senhor Presidente passa a 
Sessao para a parte destinada ao uso da palavra no PEQUENO 
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente 
solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno 
Expediente. Nenhum Vereador deseja fazer uso da paiavra. Esgotado o tempo, 
o Senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a SessAo pan a 
parte destinada ao GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Line: - Iniciando o 
Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a verificaçAo de inscriçOes para o uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Não ha nenhum munIcipe inscrito pam fazer uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir, o Senhor Presiciente passa a Sessao pan a 
parte destinada ao uso da palavn no Grande Expediente pelos Vereadores. 
PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Line pelos Senhores Vereadores, 
o Senhor Presidente solicita ao Senhor 10 Secretàrio que proceda a chamada 
dos Vereadores inscritos a ocuparem a Tribuna nesta noite. 0 primeiro inscrito 
o o VEREADOR LU/S CIRLOSDOMICIANO (BJR4), que após cuinprimentar 
a todos, vem a Tribuna destacar a faith de respostas aos requerimentos dos 
Vereadores encarninhados ao Poder Executivo, sugerindo que fizessem urn 
oflcio solicitando isto, relembrando que pediu ao Senhor Presidente que fosse 
feita urna reuniAo corn os moto-taxistas, porOm nAo obteve resposta e foi 
cobrando por eles novamente, e mencionando também seus requerimentos 
sobre raçAo para os animals, de seu anteprojeto sobre a limpeza de terrenos e o 
questionamento sobre a pennuta de terrenos, todos sem resposta. Em pane 
cedida, o Vereador Aquevirque Antonio Nholla (Vick) acredita que o 
importante 0 voltar a normalidade da Casa, com a realizaçAo de requerimentos, 
que tern urn prazo pan a resposta do Executivo, recomendando apenas que 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
tenharn cautela nos pedidos, corn os Vereadores que tenharn acesso a Prefeitura 
que façam diretarnente. 0 Vereador Bin encerra exibindo nos monitores do 
Plenario urn incêndio em um terreno, comentando que se seu anteprojeto, que 
autoriza a Prefeitun realizar a limpeza de terrenos de particulares 
encarninhando a dIvida posteriormente, fosse acatado, situacOes como estas 
poderiarn ser evitadas. 0 próxirno inscrito é o VEREADOR VICK, que a$s 
cumprimentar a todos, vern a Tribuna prirneiramente questionar ao Senhor 
Presidente corno ficarã a situaçAo das Sessoes online da Cârnara Municipal. Em 
parte cedida, o Senhor Presidente informa que o Projeto de Resoluçao seth 
colocado ern votaçAo hoje, pois estAo corn mais segurança jurIdica e chegararn 
a conclusôes técnicas sobre a meihor maneira. 0 Vereador Vick também vem 
truer que, como Diretor da AssociaçAo Paulista de MunicIpios, tem 
conversado com diversos Prefeitos ao longo da semana passando informaçoes 
que recebern de Brasilia, mencionando que em alguns municIpios tiverarn 
rnanifestaçOes e afrouxarnento das restriçôes quarentena e que tiveram que 
voltar atrás, e mesmo sem fazer pane da situação, procura ser coerente em stias 
decisâes, e acredita que estas rnanifestaçoes devem set feitas ao Ciovemo do 
Estado, corn pouca coisa o Prefeito podendo fazer pot conta própria. Baseado 
nisso, o Vereador Vick elaborou o seguinte documento, que fará a leitura na 
Integra, e pelo qual pede o apoio de todos os Vereadores da Casa pan que ele 
seja encaminhado ao Governador João Doria, ao Secretário de Saüde do Estado 
de São Paulo, pan o Presidente da AssociaçAo Paulista de Municipios, e pan 
todas as Cãmaras Municipais do Estado de São Paulo: "Considerando que as 
açôes de combate ao Coronavirus e controle da pandemia da COVED-19, são 
definidas pelos govemos Federal, através de seus Ministérios, e Estadual pelas 
Secretarias de governo; Considerando que compete as esferas rnunicipais 
acata-las e fazendo-se cumprir as Meditas Provisórias, Decretos, Portarias e 
Normativas, etc. e onde facultar, adapta-las a peculiaridades de cada 
municIpio; Considerando que os rnunicIpios, através de Conselhos ou Comités 
Gestores de controle e combate do coronavirus e covid-19, cabe fiscalizar e 
fazer cumprir as açöes definidas pelo govemo do estado; que pot sua vez se 
apoiarn as determinacoes emanadas pelo governo federal através de seus 
ministérios; Considerando que São Jorto da Boa Vista vem adotando a linha de 
posicionamento do govemo estadual, poMm, algumas situaçôes vém 
prejudicando sobremaneira o nosso municIpio, especialmente, a 
impossibilidade de abertura corn atendimento ao püblico do comércio e das 
prestacOes de servicos nAo considerados essenciais, rnorrnente se 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
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considerarmos que, em São JoAo da Boa Vista, this atividades geram parcela 
considerável das riquezas municipais e também os setores que mais geram 
empregos; Considerando se mantidas as vedaçOes estabelecidas sobre o 
comércio e os prestadores de serviço, cujas atividades nao são consideradas 
essenciais, certamente, as medidas impostas causarão a faléncia de inümeras 
empresas em nosso municipio, o que, por sua vez, deixará também inUmeros 
municipes desempregados, situaçâo extremamente grave e preocupante. Isto 
posto, permitarn-me observar, salvo engano, que o foco dos governantes se 
pontua, principalmente o do governo estadual ao qual nos reportamos 
hierarquicamente, em nosso caso São Paulo, onde a população que transita no 
comércio, ruas, shoppings, bares, restaurantes, teatros casas de shows é 
extremarnente alta e diuturna, caracterIstica de cidades corn urna população 
acima quinhentos ml! habitantes. Assirn as cidades corn população menor 
ficam subordinadas as açôes baseadas em dados estatisticos pan urn ritmo de 
rnovimentação da população, adverso. Imaginemos a frequência de pessoas que 
transitam diariamente nas ruas 25 de Marco, Born Retiro, Bras, ladeira Porto 
Geral, Paulista, Augusta; se comparadas ao movimento das Avenidas Dona 
Gertrudes, Dr. Durval Nicolau, Dr. Oscar Pirajã Martins e as Ruas Ademar de 
Barros, Henrique Cabral de Vasconcelos, Saldanha Marinho de nossa cidade. 
Vernos que as açôes dos governos Federal e Estadual podem estar sendo 
adotadas !evando em consideraçao os grandes centros cornerciais, econômicos 
e financeiros encontrados em cidades corn populacao acima de duzentos mil 
habitantes, onde a concentraçAo populacional contrapöe as cidades com 
população inferior. Em contato informal corn alguns comerciantes de nossa 
cidade (São João da Boa Vista - corn aproximadarnente 100.000 habitantes), 
ficou constatado que ern situação normal, desconsiderando a pandemia, a 
grande maloria de nosso comércio não atende sirnultaneamente, em media, 
mais do que quatro pessoas, exceção feita a bancos, casas lotéricas, 
supermercados e padarias, que hoje em situação atipica atendem corn 
restriçôes, obedecendo recomendaçoes dos decretos. Se considerarmos que em 
situação normal o comércio local já não vern acumulando quantidade de 
clientes que possa causar propagaçâo significativa do coronavirus e que as 
empresas consideradas como essenciais já atendern grande quantidade de 
pessoas, simultanearnente, sem observar as orientaçOes dos órgãos 
controladores, por que não perrnitir que, de forma ordenada, controlada, 
escalonada e cuidadosa, todo o comércio das cidades corn população menor 
que cern mil habitantes, o comércio volte a atender, continuando a proibição de 
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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
aglomeracAo em igrejas, casas de shows, eventos, festas, etc.. Os restaurantes 
poderAo atender seu püblico corn redução de 2/3 de sua capacidade, retirando 
do ambiente as mesas excedentes, oferecendo espaços maiores entre as mesas e 
no máximo duas pessoas por mesa. Se o comércio varejista, estabelecimentos 
de prestacäo de serviços, profissionais autônornos e liberais e profissoes 
assemelhadas, voltarem a atender seus clientes, como assinalado anteriormente, 
de forma gradual e ordenada, a economia seth aquecida gerando emprego e 
renda sem prejuizo do controle e combate ao coronavirus e covid-19. NAo se 
pode receitar o rnesmo medicamento para pacientes de idade e peso muito 
distintos. Ha medicamentos para crianças e adultos. Na certeza de estar 
contribuindo pan arnenizar os efeitos danosos que a pandemia possa provocar 
na economia, venho pelo presente, solicitar o envio da presente proposta a 
todas as Cãmans Municipais do Estado de São Paulo, pan que intercedarn 
junto ao Excelentissirno Senhor João Déria, Govemador do Estado de Sao 
Paulo, pan que a referida proposta seja apreciada e adequada aos princIpios 
técnicos que norteiam as açöes de combate e controle da pandemia que tanto 
nos preocupa." Em parte cedida., o Vereador Gérson Araüjo comenta que é 
necessária a questAo da economia, corn o Prefeito Municipal tomando atitudes, 
porém está de rnãos atadas a fiscalização do CIovemo do Estado e do 
Ministério Püblico, e salienta que os Vereadores são muito cobrados e que a 
populaçào deve entender eles tern suas limitaçôes, nào podendo ferir leis e nern 
a individualidade de cada urn, e por isso a população deve ser cu.idar e ter 
consciência da gravidade da situação. Em parte cedida, o Vereador Claudinho 
destaca que, nesse ültimo Decreto do Prefeito Municipal foi orientado que a 
circulação pela cidade deveria ser feito corn o uso de mascaras, mas que deve 
ser obrigatório dentro dos estabelecimentos comerciais, e que mesmo assim em 
muitos estabelecimentos haviam fi.incionários sem mascaras, e por isso as 
manifestacöes são justas pan promover a conscientizaçAo inclusive dos 
comerciantes. Esgotado o tempo, o Senhor Presidente concede mais 10 minutos 
para que o Vereador Vick encerre sua explanação. 0 Vereador Vick acredita 
que e importante a conscientizaçAo de toda a população do pals, destacando 
que mesmo a flexibilização do cornércio, a mascara passaré a fazer parte do dia 
a dia de todos, principalmente nas grandes cidades. Cornenta que acha louvável 
a carreata que houve no municIpio, pois todos estAo precisando enfrentar 
dificuldades, mas que as manifestaçoes devem ser feitas direcionadas ao 
Governador do Estado pan garantir a autonomia dos Prefeitos Municipais. 0 
próximo inscrito é o VEREADOR JOSE EDUARDO, que após cumprimentar a 
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CAMAR.A MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA - SP 
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todos, vern a Tribuna contar que no domingo deu entrevista a Radio Piratininga 
e que urn cidadAo ihe questionou sobre o hospital de campanha construido 
próximo a UPA e por que ate hoje ele nAo está fi.rncionando, e vem justarnente 
trazer esta düvida a Casa, pois a UNLFAE doou os contêineres pan Prefeitura 
montar e conduzir, por isso solicita ao Senhor Presidente que envie oflcio ao 
Senhor Prefeito Municipal, questionando quern é o responsável pelo hospital 
de campanha: se é a UNIFAE ou a Prefeitura. Relembra que na sernana 
passada esta Casa autorizou a UNIFAE a liberar mais de 1 milhão de reals a 
Prefeitura Municipal justamente para atender a situação do COVID-19, e este 
hospital está Ia e nAo está funcionando, sendo todos os pacientes corn sIndrome 
gripal entAo sendo levados a UPA, passando junto de pacientes corn dor 
lombar, diabetes, poli traumas, e por isso questiona por que fbi feita tal 
construçAo. Em parte cedida, o Vereador Vick acha muito importante este 
questionamento do Vereador, como medico tambérn, e salienta que também 
tinha dávidas sobre a construçAo deste hospital de campanha, pois acreditava 
que os paciente corn smndrome gripal iriam direto ao hospital de carnpanha, e 
nào na UPA. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente detennina a 
recornposiçäo das Comissôes Permanentes: COMISSAO DE JUSTIA E 
REDAçAO: - Mernbro: - (Jérson Araüjo. Presidente: - Patricia MagalhAes. 
Vice: - Raimundo Rui. COMISSAO DE FINANAS E ORçAMENTO: - 
Membro: Rairnundo Rui. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - Maria 
Cãndida de Oliveira Costa. COMISSAO DE OBRAS, SERVIOS 
PUBLICOS, ATWIDADES PRIVADAS, TRANSITO E 
TIRANSPORTES: - Membro: - JoAo Batista da Costa. Presidente: - Luis 
Carlos Dorniciano. Vice: - JoAo Luls Joao Luis Moretto. COMISSAO DE 
EDUCAçAO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL: - Membro: - José 
Eduardo dos Reis. Presidente: - Maria Cãndida de Oliveira Costa. Vice: - 
Patricia MagalhAes. COMISSAO DE ETICA E DECORO 
PARLAMENTAR: - Mernbro: José Eduardo dos Reis. Presidente: - 
Raimundo Rui. Vice: - Gérson Araüjo. COMISSAO DE ASSIJNTOS 
RELATWOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: 
SebastiAo Néris. Presidente: - José Cláudio Ferreira. Vice: - JoAo Batista da 
Costa. COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTAVEL: - Membro: Patricia Magalhâes. Presidente: - Maria Cãndida 
de Oliveira Costa. Vice: - SebastiAo Néris. Recornpostas as Cornissôes 
Permanentes, o Senhor Presidente suspende os trabaihos regimentalmente por 
15 minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
Secretário que proceda a verificaçAo da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação e havendo námero legal e regimental, o Senhor Presidente passa a 
SessAo para a parte destinada a ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo a Ata da 9 SessAo Ordinéria 
realizada no dia 13 de abril de 2020. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovada. 
Aprovada a Ata da? SessAo Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2020. 
Em seguida, o Senhor Presidente solicita ao Sr. 10. Secretário que proceda a 
leitura dos documentos em condiçoes de serem apreciados na Ordem do Dia 
desta Sessão. REOUERIMENTO DE URGENCLA ESPECIAL No 
009/2020: - Em atenção ao Art. 148, item IV, ailnea "C" do Regimento 
Intemo, solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao seguinte 
documento: Projeto de Resoluyão n° 005/2020 - De autoria da Mesa da 
Cámara Municipal - Dispôe sobre a realização de reuniôes e votaçôes virtuais 
de Comissôes Pernianentes, de Sessoes Plenárias Ordinárias e Extraordinárias 
na Câniara Municipal de São João da Boa Vista. Assinaram todos os 
Vereadores da Casa. Lido o requerimento de urgência especial n° 09/2020,0 
Senhor Presidente coloca-o em deliberação. Em discussdo. Em votação. 
Aprovado. Que se de urgência ao referido documento. Proieto de Resoluyão 
n° 005/2020 - De autoria da Mesa da Camera Municipal - Dispoe sobre a 
realização de reuniôes e votaçôes virtuais de Comissoes Permanentes, de 
Sessôes Plenárias Ordinárias e Extraordinárias na Câniara Municipal de São 
JoAo da Boa Vista. Pareceresfavoráveis dos Comissöes de .Justiça e Finanças. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberacAo o Projeto de 
ResolucAo n° 05/2020. Em discussdo. Em votação. Aprovado em votaçdo 
ánica. A Secretaria da Cámara Municipal para as devidos fins. 
REOUERIMENTO DE URGENCIA ESPECIAL NO 010/2020: - Em 
atençAo ao Art. 148, item IV, alinea "C" do Regimento Intemo, solicitamos que 
seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Proieto de Lei 
n0042fl020_ Do Executivo - Altera o Art. 1° da Lei n° 4.639, de 17 de marco 
de 2020. Assinaram todos os Vereadores da Casa, corn exceçdo do Vereador 
Luis Carlos Domiciano. Lido o requerimento de urgência especial n° 
10/2020, o Senhor Presidente coloca-o em deliberacAo. Em discussâo. Em 
votaçâo. Aprovado. Que se de urgência ao referido documento. Proj eto de Lei 
n° 042/2020 - Do Executivo - Altera o Art. 1 0da Lei n° 4.639, de 17 de marco 
de 2020. Pareceres favoraveis das Comissöes tie Justiqa, Finanças e 0/was. 
Lidos os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto tie 
Lei do Executivo n° 42/2020. Em discussdo. 0 Vereador Bin questiona se a 
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA - SP 
este Projeto 101 assinado pela ComissAo de Obras. 0 Senhor Presidente 
suspende os trabaihos regimentalmente por 1 minuto. Reabertos os trabaihos, o 
Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretârio que proceda a verificaçAo da 
presenca dos Vereadores. EStAO presentes todos os Vereadores da ültima 
chamada. Feita a verificaçAo e havendo niimero legal e regimental, o Senhor 
Presidente solicita ao Senhor 10 Secretário continue a leitura dos documentos 
constantes na Ordem do Dia desta Sessâo, corrigindo que o Parecer da 
ComissAo de Obras nAo foi assinado pelo Vereador Luis Carlos Domiciano 
(Bira). Em discussao. Em votaçdo. Aprovado em votaçâo ünica. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. REOUERIMENTO DE URGENCIA 
ESPECIAL NO 011 /2020: - Em atençAo ao Art. 148, item IV, alInea "C" do 
Regimento Intemo, solicitainos que seja dada URGENCIA ESPECIAL ao 
seguinte documento: Pro jeto de Lei do legislativo no 008/2020 - lie autoria 
do Vereador Gérson Araájo - Declara zona residencial e comercial a Rua Duo 
Gianeli, no Bairro Parque das NaçOes e Rua Joana G. MagalhAes, no bairro 
Jardim Yara. Assinaram todos os Vereadores ct Casa. Lido o requerimento 
de urgência especial no 11/2020, 0 Senhor Presidente coloca-o em 
deliberaçAo. Em discussâo. Em votaçâo. Aprovado. Que se dê urgência ao 
referido documento. Pro jeto de Lei do Legislativo no 008/2020 - De autoria 
do Vereador Gérson Araájo - Declara zona residencial e comercial a Rua Duo 
Gianeli, no Bairro Parque das Naçôes e Rua Joana G. MagalhAes, no bairro 
Jardim Yara. Pareceres favorcfveis this Comissöes de Justiça e Obras. Lidos 
os pareceres, o Senhor Presidente coloca em deliberaçAo o Projeto de Lei do 
Legislativo no 08/2020. Em discussão. 0 Vereador Bin salienta que assinou 
este documento porque é urn pedido que vem cobrando desde agosto do ano 
passado, sobre a Lei de Zoneamento da cidade, relembrando quando o 
Vereador Rui fez este mesmo pedido pan o bairro Jardim dos Ipés, 
considerado inconstitucional, e que está votando favorável a este Projeto de Lei 
do Legislativo porque é algo favorével pan a cidade, adiantando que entrará 
com um projeto pan que se tome de area mista a rua Teodoro Paulucci, do 
bairro Jardim Nova São Joâo, onde está para ser inaugurado um salAo de beleza 
cuja proprietária esté aguardando autorizaçAo pan tirar seu CNPJ, que depende 
da Lei de Zoneamento pan a abertura destes pequenos comércios que nAo 
atrapalharAo em nada a cidade. Em discussdo. Em votaçâo. Aprovado em 
votaçdo ánica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os 
documentos em condiçôes de serem apreciados na Ordem do Dia desta SessAo, 
o Senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a SessAo pan a 
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP 
parte destinada ao uso da palavra em EXPLICACOES PESSOAIS: - 0 
primeiro inscrito em Exp!icaçoes Pessoais é ø Vereador Bira, que vem cobrar 
as respostas dos seus requerimentos referentes a Lei de Zoneamento do 
MunicIpio e sobre o ônibus circular ir ate a Estrada Veiha São JoAo da Boa 
Vista-Vargem Grande do Su!, questionando ao Senhor Presidente se será feito 
oficio sobre estes pedidos ou se será necessário serem feitos os requerimentos 
novamente. 0 Senhor Presidente informa que todas as solicitaçôes do Vereador 
Bin foram encaminhadas ao Poder Executivo, que ainda nAo enviou a resposta, 
porérn comenta que a proposta do Vereador Vick talvez seja meihor, de que 
sejam feitos os requerimentos pan que a resposta venha por escrito e o 
Vereador tenham o respaldo para corn a populaçAo. Nada mais havendo a tratar 
na presente Sessao, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, 
desejando-thes uma Boa Noite, e dá a presente SessAo por encerrada. Eram 
20h55mins quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os 
Sres. Vereadores que tern o seu nome inscrito na pafle inicial desta Ata. Eu, 
Igor Rodrigues de Carvalho - Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente 
Ata, da qual eu assino juntamente corn o Sr. José Antonio Ferreira - Secretário 
Gent Legislativo -, com o Vereador Antonio Aparecido da Silva - Presidente 
da Cãmara Municipal -, e com o Vereador Odair Donizetti Pirinoto - P. 
Secretário -, aos vinte e dois dias do més de abril de dois mil e vinte 
(22/04/2020). 
ANTONIO *flRFt(D*'DA SILVA 
...e,Lt!1I1,Xt TRW ,7i!1, I 1 19110 o: 
LEGISLATIVO 
R RODR1EDE CARVALHO 
AUXILIAR LEGISLATIVO 
20 

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pauta #

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 22 DE ABRIL DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2020.
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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